6ª Vara Cível de Santos, julgou improcedente uma ação de pescadores contra a Ultracargo

Improcedente? Cuja decisão foi baseada na ausência de laudos conclusivos e no resultado da investigação policial? Para o juiz entender que houve impacto no meio de vida destes pescadores bastava refletir através desta imagem:

   Imagem: Instituto EcoFaxina

Tribuna de Santos (10/06/2015):

Dois meses após o fim do incêndio no terminal da Ultracargo, em Santos, a água do canal do estuário não está mais contaminada com combustíveis e o índice de oxigênio já voltou ao normal. A informação é da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), que agora concentra os trabalhos na vegetação atingida pela poluição.

Apesar de constatar a recuperação da água, a Cetesb afirma ainda não ser possível avaliar a qualidade do pescado para consumo. Pode haver o comprometimento dos animais com outras substâncias que não são provenientes do incêndio.

A estatal informa que o nível de oxigênio da água na região afetada pela explosão de tanques – o que interromperam a pesca artesanal – está entre 4 e 5 miligramas por litro (mg/l). Isto é, assemelha-se à concentração de 4,34 mg/l registrada em 25 de março, quase uma semana antes do incêndio.

As análises de cinco amostras colhidas antes, durante e depois do sinistro foram utilizadas pela Cetesb para constatar a volta à normalidade. Nos dias que sucederam as explosões, o baixo nível de oxigênio , a temperatura elevada e a toxicidade da água de rescaldo mataram quase dez toneladas de peixes.

Informada por A Tribuna sobre o laudo ambiental, a chefe do escritório do Ministério da Pesca em Santos, Diana Gurgel, disse que nunca houve restrição à pesca, apenas a suspensão temporária, aguardando-se o parecer da Cetesb.

A assessoria de imprensa da Ultracargo informou ter enviado à Cetesb laudos sobre monitoramento e controle de risco ambiental. Outra medida é manter uma “base regular por meio de duas antropólogas, que estão avaliando possíveis impactos” do incêndio.

Justiça nega indenização

Na segunda-feira, o juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, julgou improcedente uma ação de pescadores contra a Ultracargo, proprietária dos tanques incendiados em abril. Eles querem ao menos R$ 10 milhões em indenização devido aos impactos ambientais que os impediram de vender pescado na região.

A decisão do juiz se baseou na ausência de laudos conclusivos e no resultado da investigação policial. O parecer foi contestado no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo pelo advogado Emerson Souza Gomes, que representa colônias de pescadores de Guarujá, São Vicente e a Associação Litorânea da Pesca (Alpesc).

Gomes defende que a Ultracargo pague aos 2,5 mil pescadores que integram a ação pelo menos três salários mínimos por mês (R$ 2.364,00), inicialmente por meio ano. É o prazo mínimo para que, segundo ele, os trabalhadores voltem a ter condições de sustentar suas famílias pelo trabalho no mar.

“Não pescamos, não vendemos e, então, não temos dinheiro”, relata a presidente da Colônia dos Pescadores em São Vicente, Maria Aparecida Nobre da Silva.

A Ultracargo não quis comentar a decisão judicial.

Cubatão exigirá indenizações para pescadores afetados por incêndio

Mais de 200 famílias de pescadores foram prejudicados pelo incêndio.  Ministério da Pesca e Prefeitura de Cubatão cadastram os moradores.

A Prefeitura de Cubatão (SP) anunciou nesta quarta-feira (8) que está tomando uma série de medidas destinadas a compensar a cidade pelos impactos negativos causados pelo incêndio que ocorre há uma semana no parque industrial do bairro da Alemoa, em Santos.

Segundo a Prefeitura de Cubatão, estão sendo feitas coletas de dados para exigir indenizações à Ultracargo para mais de 200 famílias de pescadores prejudicados pelo incêndio.

Técnicos do Ministério da Pesca chegaram a Cubatão e participaram de uma reunião com a prefeita Marcia Rosa. Representantes de associações de pescadores, secretários municipais e líderes das associações comunitárias da Vila dos Pescadores, onde se concentra o maior número de famílias que dependem da pesca artesanal em Cubatão. Cerca de três toneladas de peixes foram encontrados mortos naquela região.

Os representantes do Ministério comprometeram-se a ajudar na regularização profissional, com o objetivo de que possam reivindicar auxílios agora e indenizações futuras.

Os técnicos também percorreram as áreas afetadas e entrevistaram moradores. Eles encaminharão uma nota técnica a Brasília, ressaltando a necessidade de ajuda imediata aos pescadores impedidos de exercerem suas atividades em decorrência da contaminação química das áreas em que atuam.

 

 Fonte: G1

Foto: Luana Fernades/DL

Para saber mais: "A Ultracargo não o tamanho da encrenca que se meteu"

Diário do Litoral:

Nove dias. Mais de 140 homens – entre bombeiros e brigadistas – trabalharam incansavelmente para apagar o incêndio que atingiu seis tanques da Ultracargo, na área industrial de Santos, Alemoa. Os números de combate ao fogo são precisos, os danos ambientais são incontáveis: três, sete, dez toneladas de peixes mortos e um estuário contaminado. Em que ponto um “incidente” – como é tratado um dos maiores incêndios da história do País pela própria empresa causadora - se transformou em desastre ambiental? Quem paga esta conta?

Segundo o advogado e especialista em Direito Ambiental, Alessandro Azzoni, toda a conta será debitada dos cofres da Ultracargo – “a maior empresa de armazenagem para granéis líquidos do País”. Para a seção “Papo de Domingo”, Azzoni afirma que, mesmo sem poder confirmar as causas do incêndio, o prejuízo com a recuperação ambiental da Região será muito maior para a empresa do que a reposição dos seis tanques incendiados.

Diário do Litoral - Você acha que os danos ambientais podem ser piores no futuro ou os prejuízos começaram a aparecer em curto prazo?

Alessandro Azzoni - Eu acredito que já está sendo impactado automaticamente. Todo este fluído, toda esta água, este resíduo líquido deve ir para algum lugar. E não é só a poluição das águas que preocupa, a poluição das terras também é perigosa. O solo daquela área do estuário também pode estar contaminado. Lógico que no direito ambiental, a gente tem a tripla jurisdição - se for considerado crime ambiental, a empresa pode ser condenada criminalmente e administrativamente. O Ibama já está no local fazendo inspeções e questionou o fato de não fazer parte do gabinete de crise, já que a área é de interesse nacional. O Ministério Público estadual, por sua vez, também já abriu um inquérito civil, que é um processo administrativo igual a um inquérito policial, só que é feito dentro das promotorias. Estas promotorias já sabem que houve dano, mas elas precisam mensurar o tamanho deste prejuízo. Sabendo isso, eles aplicam a multa ou fazer um termo de ajustamento de conduta (TAC). O dano já ocorreu, não tem mais precaução neste caso, o que eles podem fazer é remediar este dano.

DL - Por falar em precaução, o que poderia ter sido feito para evitar um dano desta proporção?

Azzoni - É meio precoce a gente falar o que levou ao incêndio. Pode ser que os equipamentos fossem muito antigos ou que os sistemas de segurança não sejam eficazes, mas é muito cedo ainda para falar. É preciso ter um laudo da situação e, em cima deste laudo, você pode atestar a culpa do agente. Se houve dolos, se houve negligência, só poderá ser dimensionado com um laudo dos Bombeiros. Enquanto isso, é precoce dizer se poderia ter sido evitado ou não. Mas, pelo que nós observamos, os equipamentos são bem antigos. É preciso ver se os controles foram feitos adequadamente.

DL - O que um incêndio desta proporção, com tantos danos para o meio ambiente, pode impactar uma empresa financeiramente?

Azzoni - Pelo próprio ramo de atividade da empresa, já se tem uma área de risco. Provavelmente eles tenham um seguro ambiental para ajudar nestes momentos de crise. Como o risco ambiental é muito grande, o seguro vai minimizar o impacto financeiro da empresa. Pode ser que este seguro arque com todas as despesas e o incêndio nem afete o financeiro. Mas vamos esquecer a parte administrativa, que é a multa que provavelmente ela terá que pagar, e a responsabilidade civil, já que a empresa terá que recuperar todo este estuário danificado. Ela ainda terá que pagar na esfera penal, mesmo que a pena ambiental seja ainda menos impactante para uma empresa. São menos de quatro anos, acaba fazendo um acordo penal e a empresa só precisa dar assistência para as imediações deste estuário.

DL - Há nove dias que a fumaça da queima destes combustíveis é jogada na atmosfera. Quanto o meio ambiente pode ser prejudicado por isso?

Azzoni - Você pode ter uma concentração muito grande destes poluentes no ar, principalmente o enxofre. As áreas que são mais próximas do incêndio, estas fuligens que caíram são altamente poluentes. A Defesa Civil afirmou que não há riscos, mas há sim. Se em São Paulo, os veículos causam danos, mesmo com filtros, imagina a combustão 'in natura'.

DL - Houve uma grande mortandade de peixes nos rios que margeiam a área e até nas cidades vizinhas. O que você acha que pode ter ocasionado isto?

Azzoni - A mistura dos combustíveis com os produtos químicos e os bilhões de litros de água do mar que foram usados no combate ao incêndio retornaram ao estuário. No início, não houve nenhum processo de filtragem ou de captação. A emergência é apagar o fogo, não pensaram em diques ou em contenção desta água. Com certeza, a mistura química provocou a mortandade destes peixes. Na verdade, todo o ecossistema foi atingido - os caranguejos, os mangues, os peixes, a vegetação. Agora terá que ser avaliado o quanto tempo este ecossistema volta a se recuperar e todo este dano será responsabilidade da empresa. A Ultracargo será responsável por toda esta recuperação ambiental. Os tanques são os de menos, o prejuízo por conta dos danos ambientais causados será bem maior. A empresa terá muit

o o que responder. Em nível de prejuízo, acho que a Ultracargo nem imagina ainda na encrenca que se meteu.

DL - Este dano, a morte de tantos peixes, pode ocasionar a extinção de alguma espécie?

Azzoni - Pode. Principalmente se houver espécies locais que vivam somente nesta área do estuário, elas podem ser dizimadas com certeza.

DL - É possível enxergar algum impacto positivo neste incêndio? Azzoni - Pode sim. Principalmente nesta área, onde existem muitos tanques e muitas empresas neste ramo de atividade, uma vistoria para averiguar se estes tanques em conformidade pode ser pensada. Assim como repensar também se a há a necessidade das empresas manter tanto combustível acumulado. A Baixada tem muitas áreas de proteção ambiental e tudo este controle precisará ser revisto. Toda crise tem impacto positivo.