“Barcos de pesca industriais da China e da Coreia do Sul estão a destruir as nossas redes e a esgotar as nossas reservas de peixe”, acusa o presidente do Consórcio Nacional de Pescadores. Muitas comunidades costeiras da Serra Leoa dependem da pesca para a sua subsistência, lembra o diretor executivo da Fundação de Justiça Ambiental.
A partir desta segunda-feira (8/40 e até ao fim do mês, está proibida a pesca industrial nas águas territoriais da Serra Leoa e ficam suspensas as exportações das principais empresas de pesca do país. O objetivo é “proteger as reservas de peixe do esgotamento”, refere um comunicado do Ministério das Pescas e dos Recursos Marinhos.
“Todas as empresas industriais de pesca devem armazenar o seu peixe em câmaras frias durante o período de suspensão”, advertiu a ministra Emma Kowa Jalloh, em declarações à AFP.
O presidente do Consórcio Nacional de Pescadores da Serra Leoa, Alpha Sheku Kamara, congratulou-se com a decisão governamental, que surge na sequência de “uma série de reclamações”. “Barcos de pesca industriais da China e da Coreia do Sul estão a destruir as nossas redes e a esgotar as nossas reservas de peixe”, acusou, a partir da comunidade piscatória de Tombo, que fica a cerca de 50 quilómetros da capital, Freetown.
42 MIL TONELADAS DE PESCA ILEGAL SÓ EM 2015
Muitas comunidades costeiras do país dependem da pesca para a sua subsistência, lembrou o diretor executivo da Fundação de Justiça Ambiental (EJF), Steve Trent. “Aplaudimos a proibição mas a resposta a longo prazo é a introdução de uma gestão equitativa e sustentável da indústria pesqueira. Estamos a trabalhar para ajudar a Serra Leoa com barcos de vigilância e enquadramento regulatório com vista a alcançar métodos de pesca sustentáveis”, disse.
A organização canadiana Sea Around Us concluiu que “a pesca ilegal representa cerca de 30% das capturas de frotas industriais estrangeiras na Serra Leoa”. Na última década, navios industriais estrangeiros aumentaram as suas atividades ilegais ao largo do país por conta própria ou atraindo pescadores de pequena escala para parcerias ilícitas, acusa ainda. Os investigadores estimam cerca de 42 mil toneladas de pesca ilegal só em 2015, apontando o dedo à monitorização e fiscalização reduzidas.
€2 MIL MILHÕES DE PERDAS ANUAIS NA ÁFRICA OCIDENTAL
Segundo a Greenpeace, países da África Ocidental – como a Gâmbia, a Guiné-Bissau, a Guiné-Conacri, a Mauritânia, o Senegal e a Serra Leoa – perderam mais de 2,1 mil milhões de euros por ano entre 2010 e 2016 devido à pesca ilegal e não declarada.
Contactado pela AFP, um representante de uma grande empresa pesqueira chinesa na Serra Leoa recusou-se a prestar declarações sobre o assunto.
Antigamente, as preocupações ambientais – como a sobrepesca, a poluição e a pesca ilegal – dominavam as conversas sobre o marisco. Contudo, essa realidade mudou há algum tempo, com a divulgação de relatos sobre escravatura moderna a bordo dos barcos pesqueiros. Anos depois da polêmica, terão as condições de trabalho melhorado?
A resposta é não. Segundo um estudo de 2017 do Issara Institute e da International Justice Mission, sobre os pescadores cambojanos e birmaneses na Tailândia, entre 2011 e 2016, 76% dos trabalhadores migrantes foram mantidos em escravatura durante esse período e 38% foram traficados para trabalhar no setor.
O problema parece, agora, estar a alastrar-se também à Europa. Nos 20 maiores países pesqueiros, Espanha já aparece no grupo com maior risco de trabalho escravo.
Escravatura é uma prática social em que um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro designado por escravo, imposta por meio da força. Apesar de ter sido abolida em quase todo o mundo, continua a existir de forma legal no Sudão e ilegal em muitos países, sobretudo na África e na Ásia.
A mudança de paradigma sobre as questões do marisco intensificou-se em 2014, com a divulgação de relatórios (1,2), desenvolvidos por Organizações Não Governamentais (ONG’s) e pelos media.
Nesses relatórios, criados a partir de relatos de testemunhas e entrevistas com as vítimas, foi revelado que os frutos do mar que abasteciam algumas das cadeias de revendedores dos Estados Unidos (EUA) – como a Walmart, a Kroger e a Safeway -, eram capturados ou processados por trabalho forçado.
No entanto, apesar do aumento da consciencialização e dos esforços do governo da Tailândia – que é o quarto maior exportador de marisco do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) – para lidar com esta questão, as condições de trabalho mantêm-se.
Contudo, este país não é o único com trabalho forçado na sua indústria pesqueira, existindo relatos sobre abusos laborais a bordo de barcos americanos, britânicos, chineses, escoceses e taiwaneses.
Em fevereiro de 2018, o Guardian publicou um artigo onde revelava um alerta lançado por ativistas da conservação marinha sobre o risco de estar a ser utilizado trabalho escravo em barcos de pesca britânicos.
Segundo a Walk Free Foundation, os pescadores migrantes, principalmente da Birmânia, do Cambodja e de Laos, assim como tailandeses de zonas empobrecidas, são atraídos para situações de escravatura moderna através de ofertas de emprego aparentemente legítimas. Uma vez recrutados, são ameaçados de violência contra si ou contra membros da sua família, ficam aprisionados e têm os salários retidos.
Trabalho piscatório escravo pelo mundo
O Índice de Escravatura Global 2018, desenvolvido pela Walk Free Foundation, reitera a continuação do trabalho forçado ao nível da indústria pesqueira. Porém, apesar de a escravatura moderna na maior parte do mundo ser reconhecida, são poucas as estimativas confiáveis relativamente à sua ocorrência.
Para colmatar essa lacuna, a fundação, em conjunto com outras ONG’s, identificou uma série de fatores associados ao fenômeno. Tendo por base nessa análise, os responsáveis agruparam os 20 principais países pesqueiros consoante o seu grau de risco. Juntas, estas nações fornecem mais de 80% da pesca mundial.
O relatório mostra que a China, a Espanha, a Coreia do Sul e a Tailândia são alguns dos países inseridos no grupo com maior risco de escravatura moderna na indústria pesqueira, que é responsável por 39% das capturas do mundo.
O segundo grupo engloba países com pesca predominantemente doméstica ou geograficamente local, como o Chile e a Índia. Tendencialmente, estes possuem baixos níveis de subsídios por parte do governo, capturas de baixo valor, altos níveis de pesca não declarada e baixo PIB ‘per capita’. No total, devem-se a estes 31% das capturas do mundo.
Os países considerados de baixo risco compõem o terceiro grupo, como é o caso da Dinamarca, da Islândia e dos Estados Unidos (EUA), caraterizados por baixos níveis de captura não declarada, pescado de alto valor e alto PIB ‘per capita’. Esses países geram, no total, 12% da captura mundial.
Neste ‘ranking’, Portugal aparece com um risco médio de escravatura moderna na indústria pesqueira, à frente da Eslovênia, do Quênia e do Iraque – nos quais o risco é elevado -, mas atrás do Uruguai e da Nova Zelândia, onde o risco é baixo.
Para chegar a estas conclusões a fundação analisou seis diferentes fatores, verificando que a escravatura moderna está associada à pesca fora das águas nacionais(conhecidas como Zonas Econômicas Exclusivas ou ZEE), onde a regulamentação pode não ser tão apertada.
Além disso, a pesca em águas distantes aumenta a vulnerabilidade da tripulação à exploração, visto que os navios podem permanecer em locais de pesca remotos por longos períodos de tempo, limitando a monitorização e a supervisão por parte das autoridades.
O PIB ‘per capita’, os subsídios dos governos para embarcações e combustíveis – que enfraquecem a competitividade e originam pressão para cortar custos -, bem como o valor médio de captura por pescador, são outros dos fatores que influenciam o trabalho forçado.
Tecnologia ajuda a combater escravatura moderna
Em fevereiro de 2018, a NPR divulgou um artigo sobre a primeira ferramenta que permite aos retalhistas e revendedores avaliar o risco de trabalho forçado ou infantil associado à captura de pescado.
O lançamento desta ferramenta, desenvolvida no âmbito do programa Seafood Watch, do Monterey Bay Aquarium, surgiu no seguimento de um relatório da Human Rights Watch, de janeiro do mesmo ano. Além de outras questões, o documento confirmava a continuação do trabalho forçado e dos abusos aos direitos humanos na indústria pesqueira da Tailândia, anos após os meios de comunicação terem documentado a prática pela primeira vez.
Esta ferramenta, que atribui classificações de risco de escravatura crítico, alto, moderado ou baixo a atividades piscatórias específicas, não aconselha os revendedores a comprar uma espécie em detrimento de outra, mas incentiva-os a criar mudanças na indústria, trabalhando com os fornecedores para alterar as suas práticas.
Os dados disponibilizados provêm de relatórios sobre os abusos conhecidos, incidências de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, bem como o número de dias que um navio de pesca está no mar. São considerados ainda outros critérios, como a evidência de trabalho forçado ou infantil e de tráfico de pessoas noutros setores do país.
Esta solução ajuda, assim, as empresas a combater o trabalho forçado na indústria pesqueira, que, de outra forma, não seria tão fácil de identificar, devido a barreiras como a distância, o idioma, a cultura e as cadeias de fornecimento, nas quais o marisco troca várias vezes de mãos.
A Comissão Internacional Baleeira aprovou na terça-feira (3), no Panamá, em uma única votação, as cotas de captura aborígene de subsistência para populações dos Estados Unidos, Rússia e do arquipélago de São Vicente e Granadinas. Entre 2013 e 2018, americanos e russos vão poder matar 336 baleias-da-groenlandia e 744 baleias-cinzentas. A comissão entendeu, quase por unanimidade, que estes dois países cumprem as regras estabelecidas pela CIB, como relatórios, e que a matança de baleias é realizada para a subsistência de populações humanas.
Na votação, foi aprovada também o pedido de São Vicente e Granadinas, um pequeno arquipélago do Caribe que pretende matar 24 baleias-jubarte no próximo período de seis anos. No total, foi aprovado o abate de 1.104 baleias. As cotas para os três países foram aprovadas em uma única votação (48 votos a favor, 10 contra, 2 abstenções e 01 ausência ).
Não faltaram acusações contra as ilhas caribenhas. Para os países-membros da comissão, faltam registros históricos que comprovem o uso das baleias para a subsistência da comunidade das ilhas. Além disso, o país é acusado de violar os princípios da CIB, ao matar baleias fêmeas e filhotes.
Na quarta-feira, foram apresentadas duas outras propostas que podem aumentar a matança de baleias. A Coréia do Sul também quer liberação para abater baleias com a desculpa de fazer pesquisa científica. O país argumenta que é preciso capturar baleias-minkes para conhecer melhor os hábitos alimentares da espécie e assim invetigar o impacto delas nos estoques pesqueiros. O plano de abate "científico" da Coréia deve ser apresentado na próxima reunião anual da comissão.
O Japão, que já tem autorização para a "caça científica", quer liberdade também para abate de baleias próximo a regiões costeiras em pequena escala. Essa proposta, já havia sido apresentada em 2010, foi questionada por diversos países, que vêem acreditam que a idéia busca, na verdade, a permissão para a caça comercial. Mas a idéia deve continuar a ser discutida ainda no Panamá.
A reunião da CIB termina sexta (6). Até lá, pode ser que a Dinamarca consiga também uma quota de abate. O ativista José Truda Palazzo Júnior transmitiu a reunião por meio do twitter @brasildeovelhas e anunciou, com desconfiança, que o país nórdico recuou. “Dinamarca vê que não tem apoio pra passar a quota de caça da Groenlândia e pede pra adiar a decisão... vão seguir tentando algum golpe”, postou no twitter.
