Sururu: A Cadeia Produtiva da Miséria

Reportagem que mostra a rotina de milhares de trabalhadores alagoanos na cadeia produtiva do sururu. O molusco que é tido como símbolo cultural de Alagoas esconde uma realidade de miséria, opressão e trabalho infantil.

Pesquisa de opinião: Atividade pesqueira durante a pandemia do coronavírus em Alagoas.

O Laboratório de Investigação e Manejo da Pesca (IMAP) e o Laboratório de Carcinologia (LabCarci) da Universidade Federal de Alagoas em parceria com a Cardume Socioambiental & Comunicação estão realizando um projeto de pesquisa no intuito de registrar e compreender como a pesca artesanal costeira alagoana tem sido afetada pela pandemia do coronavírus.

Se o senhor ou a senhora for  trabalhador da pesca , o convidamos para participar, como voluntário (a), desta pesquisa. Para participar basta clicar nas respostas, será rápido!

Para participar da pesquisa de opinião basta clicar no link abaixo:

https://forms.gle/7nQrZfmbc9yfAxeM8

São 15 perguntas de múltipla escolha, dura menos de 2 minutos, e sua contribuição será muito  importante para gerarmos conhecimento e aprendizado para futuras ações baseadas no que estamos passando agora.
Reforçamos que as informações individuais obtidas são sigilosas, os participantes não serão identificados os resultados da pesquisa terão tratamento ético adequado.

Ao clicar no link e responder ao questionário abaixo você estará concordando em participar desta pesquisa, autorizando a divulgação e a publicação dos resultados e análise das informações obtidas em publicações e eventos de caráter científico.

Obrigado por sua participação!

IMAP - Laboratório de Investigação e Manejo da Pesca
LabCarci - Laboratório de Carcinologia
Cardume Socioambiental & Comunicação

IMPACTO: Manchas de óleo são registradas em ao menos 43 praias do Nordeste, mas origem segue indefinida.

Ministério do Meio Ambiente informou nesta terça (24) que substância coletada e analisada em cinco estados é hidrocarboneto, derivado do petróleo. Órgãos de defesa do meio ambiente buscam identificar origem do material.

O surgimento de manchas escuras tem surpreendido banhistas em pelo menos 43 praias do Nordeste (veja a lista ao final da reportagem). Desde o início de setembro, a substância é vista em oito dos nove estados da região. Ao menos seis animais, entre tartarugas e aves marinhas, foram afetados pelo material.

Em praias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, a substância foi identificada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como hidrocarboneto, derivado do petróleo. Como as análises ainda estão em andamento, não é possível saber a origem da substância.

O G1 questionou se o Ministério vai monitorar as praias do Piauí, Maranhão e Sergipe, onde banhistas também relataram ter visto uma substância oleosa e escura na areia, e aguarda retorno.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), equipes da instituição têm atuado na coleta e na análise do material para identificar como ocorreu e quem é o responsável pelo descarte. A prática é considerada crime ambiental, com multa que varia de R$ 50 a R$ 50 milhões.

Em nota, a Marinha do Brasil afirma que, ao ter conhecimento do aparecimento das manchas, "em suas respectivas áreas de jurisdição, as Capitanias dos Portos deslocaram equipes de Inspeção Naval aos locais e constataram a concentração de uma substância de cor preta na areia das praias".

Ainda no texto, a Marinha diz que "foram enviadas para análise do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), no Rio de Janeiro, amostras das manchas que foram localizadas, em praias dos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba" e "apenas após a conclusão de todas as análises, pelo IEAPM, será possível estabelecer qual a substância recolhida".

Veja a lista de localidades com registro de manchas:

Maranhão
Itatinga

Piauí
Ilha dos Poldros

Ceará
Praia do Futuro
Porto das Dunas
Sabiguaba
Cumbuco
Fortim
Paracuru
Mundaú

Rio Grande do Norte
Via Costeira
Muriú
Camurupim
Pipa
Pirambúzios
Barra de Tabatinga
Foz dos Rios Pirangi do Sul
Foz do rio Pium
Redinha

Paraíba
Bessa
Manaíra
Cabedelo
Pitimbu
Tambaba
Cabo Branco

Pernambuco
Boa Viagem
Del Chifre
Candeias
Gamboa
Ilha de Cocaia
Paiva
Carneiros
Tamandaré
Maria Farinha

Alagoas
Jatiúca
Ponta Verde
Guaxuma
Japaratinga
Maragogi
Praia do Francês
Carro Quebrado
Japaratinga
Barra de São Miguel

Sergipe
Pirambu

Fonte: G1

Seguro Defeso pelo INSS

É não tá fácil pro INSS assumir esta responsabilidade, mas pelo visto estão buscando meios de dar conta, como neste caso de Alagoas.

INSS atendeu 1.600 pescadores em Porto Calvo e Penedo
Mais 1.600 pescadores, que estavam com agendamento marcado para requerer o seguro defeso, foram atendidos através do mutirão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizado no fim de semana passado. A ação foi realizada em Porto Calvo e Penedo, atendendo a todos os usuários com agendamento para este serviço. Em Penedo o atendimento aconteceu das 07h às 18h30 no sábado; no domingo o atendimento foi encerrado às 11h. Já em Porto Calvo o atendimento foi estendido até 23h no sábado e até as 15h no domingo.
Foram realizados 495 atendimentos na unidade de Penedo e, em Porto Calvo, 1.141. Para realizar o atendimento, os pescadores foram atendidos por 12 servidores em Penedo e 13 em Porto Calvo.

Fonte: Alagoas 24 horas

Primeira embarcação atuneira do Profrota entregue na Bahia

Será que é este o caminho?

Curioso para acompanhar o desempenho destes novos barcos, já que estes recursos pesqueiros (atuns e afins)  já são explorados por outras frotas, de médio porte como a do sul da Bahia (Alcobaça, Prado, Porto Seguro, etc.) e Espírito Santo (Itaipava, Piúma, Anchieta, Vila Velha etc.) e em muitos locais por embarcações de menor porte nos barrancos confrontantes aos seus municípios de origem.

Será que ocorrerá o incremento de 800 toneladas anuais conforme estimam?

Portal Brasil (11/11/14):
Terminal Pesqueiro de Salvador recebe embarcação do Profrota

O Terminal Pesqueiro Público de Salvador, localizado na Ribeira, recebeu, na última quinta-feira (05/11/14), a embarcação de grande porte Coompi I, fruto do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira) celebrado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em parceria com o governo da Bahia.

A Coompi I foi construída para a captura de atuns e afins (espécies oceânicas de alto valor comercial), opera com tripulação máxima de até 12 pessoas e chega a até 200 milhas de distância da costa.

De acordo com o Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura na Bahia, Marcos Rocha, o Profrota é um programa estratégico que busca a diversificação da pesca com a exploração de novos recursos "elevando a produção de pescado, agregando tecnologia e garantindo, sobretudo, a segurança do homem no mar e as condições de trabalho e conforto a bordo. Além de assegurar a qualidade no acondicionamento do pescado capturado", ressaltou.

Na Bahia duas cooperativas de pesca foram contempladas pelo programa, após concorrem nacionalmente ao Profrota e serem selecionadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura: a Cooperativa de Pescadores de Camaçari (Coopesc) e a Cooperativa Mista dos Pescadores de Itacaré (Coompi). Ao todo serão entregues quatro embarcações de pesca oceânica que prometem impulsionar a frota pesqueira na Bahia.

A construção das quatro embarcações representam investimentos de aproximadamente R$ 15 milhões para o Estado da Bahia, considerando os valores financiados, capacitação das cooperativas e equalização das taxas de juros pelo MPA. Além disso, representarão um incremento na produção baiana de pescado de aproximadamente 800 toneladas ano, conforme perspectiva de captura e capacidade de porão das embarcações financiadas.

As novas embarcações atuarão junto aos terminais pesqueiros de Salvador e Ilhéus, numa parceria entre o MPA e o governo do Estado da Bahia, através de investimento do Governo Federal no valor de R$ 19 milhões.

Profrota Pesqueira

Criado pela Lei 10.849, de 23 de março de 2004, o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira), tem por finalidade proporcionar a sustentabilidade da frota pesqueira costeira e continental, promover o máximo aproveitamento das capturas, aumentar a produção e melhorar a qualidade do pescado e consolidar a frota pesqueira oceânica brasileira.

Tribuna da Região (16/10/14)
Itacaré: Pescadores vão receber embarcação de pesca oceânica

O governo federal, em parceria com o Governo da Bahia, financiou quatro embarcações de pesca oceânica para mar aberto a cooperativas de Itacaré e Camaçari, na Bahia. Dois dos barcos, construídos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), já estão prontos, na cidade de Maceió, estado de Alagoas, e aguardam vistoria do órgão responsável pelo financiamento, o Banco do Nordeste (BNB), para serem entregues aos favorecidos.

A ação é fruto do programa PROFROTA, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento da frota pesqueira nacional, estimulando a competitividade do setor, o uso sustentável de recursos pesqueiros e a preservação do meio ambiente, além da geração de emprego e renda. Na Bahia, foi beneficiada a Cooperativa de Pescadores de Itacaré (COOMPI) e a Cooperativa de Pescadores de Camaçari (COOPESC).

As embarcações foram financiadas a R$ 3.6 milhões cada. Chamadas de Atuneiros, possuem porão de pescado refrigerado, túnel de refrigeração rápida para pré-congelamento e câmara para armazenamento de iscas, além de capacidade para acomodar até 11 pessoas.

A vistoria de entrega do BNB está marcada para o dia 30 deste mês, no Estaleiro Estalbrás, em Maceió. Outras duas embarcações nas mesmas especificações estão sendo produzidas.

Fonte: Portal Brasil e Tribuna da Região

Imagem: Tribuna da Região

AL - Própolis Vermelha é reconhecida como produto exclusivo do Brasil

Projeto ‘Pescadores de Mel ‘capacita moradores da região para atuar como apicultores

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) reconheceu a Própolis Vermelha de Alagoas como produto brasileiro sem similar no mundo, o que consolidará uma mudança definitiva na economia dos manguezais do Estado, onde ela é produzida. A Própolis Vermelha possui quatro isoflavonóides*, substâncias nunca antes encontradas ao mesmo tempo em nenhuma espécie de própolis.

Pela sua singularidade, o quilo do produto bruto chega a custar R$ 500 no mercado externo e se tornou a solução para o sustento das famílias de pescadores que enfrentavam dificuldades com a expressiva redução de peixes e caranguejos na região.

A Própolis Vermelha tem cor e características diferenciadas porque sua composição está inteiramente ligada às espécies vegetais típicas dos manguezais alagoanos, tornando-a exclusiva no mundo. As abelhas produzem a própolis a partir de uma planta conhecida como “rabo de bugio” (Dalbergia Ecastophyllum), abundante na região litorânea e lagunar de Alagoas. O “ouro vermelho”, como também é chamado, tem propriedades antimicrobianas, anti-inflamatórias, antioxidantes, cicatrizantes e é também uma espécie de antibiótico natural.

A expansão da cadeia produtiva da Própolis Vermelha, que envolve 22 municípios do litoral alagoano, começou a se tornar realidade com o projeto “Pescadores de Mel”, de capacitação de apicultores, criado em 2006. O projeto nasceu na Estação Ambiental Cinturão Verde e é apoiado pela Braskem, que garantiu os equipamentos necessários para dar suporte ao desenvolvimento da comercialização do produto pelo mundo. O objetivo é que, com a mudança de atividade, os pescadores atuem como pequenos empresários da região. Até julho de 2012, foram capacitados 140 produtores e, até o primeiro semestre de 2013, o projeto pretende atingir cerca de 1.000 pescadores.

Mercado internacional

O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de própolis, com 150 toneladas por ano. Desse total, dois terços são destinados à exportação, principalmente ao Japão, que importa do Brasil 92% de todo o seu consumo de própolis, num negócio de aproximadamente US$ 300 milhões anuais. Em 2011, a produção da Própolis Vermelha totalizou 734 quilos, o que rendeu uma média de R$ 674,85 por produtor.

A Indicação Geográfica concedida pelo INPI é um registro que constitui um direito à propriedade intelectual autônoma. É composta de um selo e de um nome geográfico que indica a origem de determinado produto ou serviço. Com isso, o Brasil, por meio do Estado de Alagoas, passa a ser reconhecido como único produtor dessa espécie de própolis no mundo, o que protege a biodiversidade nacional.

(*) Isoflavonóides são compostos encontrados apenas nas plantas que têm fortes propriedades antioxidantes

Fonte: Tribuna Hoje

AL - Cultivo da Pimenta Rosa muda vida de ribeirinhos

Fonte: TV Brasil

AL - toneladas de peixes morrem na lagoa de Manguaba

A cena desoladora denunciava que havia algum problema na Lagoa Manguaba na última sexta-feira. Pescadores sentados à margem da lagoa lamentavam a perda de 30 toneladas de peixe devido a despejos de poluentes, como sulfetos e gases tóxicos que podiam ser oriundos da decomposição de matéria orgânica, como o gás sulfídrico - H2S. 30 mil quilos de peixe das mais variadas espécies como bagre, tainha, camurim, tinga e crustáceos como siri e camarão foram encontrados mortos na última segunda-feira e logo denunciado ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).

Segundo o presidente da Colônia dos Pescadores de Marechal Deodoro (Z-16), Jailson da Silva Santos, os dejetos despejados na lagoa vêm da Usina Sumaúma, bem próxima dali. “Quando chove nossa sobrevivência vai por água abaixo literalmente. Mais de sete mil pescadores entre Marechal Deodoro e Pilar passam necessidade em aproximadamente seis meses até a recomposição dos peixes. O veneno que a usina utiliza é prejudicial à lagoa e vem a matar os peixes, entre outros, junto com os esgotos que são jogados nela”, revelou.

Seu José Benedito da Silva estava na lagoa desde às 4 horas da madruga, e, até 18 horas, momento em que a reportagem conseguiu conversar com ele, fez questão de mostrar o que tinha pescado em 12 horas dentro da água.

“Olha aqui, são pouco mais de cinco camarões; os peixes foram embora, sumiram, morreram em razão da inconsequência de usineiros que só visam o lucro, não pensam nos pescadores e nem tão pouco no meio ambiente”, desabafou.

O forte odor ainda estava no ar por conta da mudança dos ventos que pode ter provocado o fluxo de gases originados da decomposicão da matéria orgânica. De acordo com o diretor técnico do IMA, Ricardo César, foi coletado amostras na terça e sexta-feira últimas para saber os motivos reais da mortandade. “Mas é importante considerar que há presença de matéria orgânica sedimentada e que a mesma pode ter sido remexida com as chuvas dos últimos dias. Além disso, a mudança dos ventos pode ter provocado mudança no fluxo dos gases oriundos da decomposição dessa matéria orgânica, visto o forte odor encontrado no local”, explicou.

O pescador Erivaldo de Araújo Bezerra frisou que só não passa fome neste período em que virou rotina a perda de peixes por conta do Programa Bolsa Família e com ele que a sua família sobrevive na época do inverno quando é registrado estas ocorrências. “Acompanhamos a equipe do IMA e durante a coleta foi detectado em alguns pontos da Lagoa Manguaba apenas 1% de oxigênio. Qual é o peixe que vai sobreviver a isto”, indagou o presidente da Colônia dos Pescadores, acrescentando: “o peixe vem para a beira da lagoa querendo tentar sobreviver no seco, é lamentável”.

 

Fonte: Tribuna Hoje

 

Sísmica - CEPRAM renova a licença para exploração de Lagoa Manguaba

Mesmo em meio aos protestos dos pescadores, a reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (13), pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM), presidido pelo vice-governador Thomaz Nonô, renovou a licença ambiental de exploração, por parte da Petrobras, na lagoa Manguaba. A reunião foi realizada a pedido do Instituto do Meio Ambiente (IMA).

A Empresa tem licença expedida desde 2005, mas o prazo da mesma termina no próximo dia 19 de abril. De acordo com técnicos da Petrobras, esse tempo não será suficiente para realizar a Atividade de Pesquisa Sísmica 3D – implica em explosões que atingem 4km abaixo da superfície e permitem encontrar áreas com potencial para petróleo ou gás - que deve durar três meses.

Os representantes da Colônia de Pescadores, da Federação dos Pescadores e das comunidades em torno do Complexo Lagunar Mundaú-Manguaba participaram da reunião, observaram atentamente as explicações dos técnicos, e não ficaram satisfeitos com as explicações do projeto e as conseqüências para a lagoa.

Para a presidente da Federação dos Pescadores, Eliane Moraes, a situação das Lagoas já é complicada e os impactos desse projeto podem prejudicar ainda mais os 15 mil pescadores que tiram a sua subsistência do local.

Os técnicos da Petrolífera não negaram o impacto ambiental que a Sísmica 3D deve causar a Lagoa, mas segundo eles, esse impacto é reversível e de curto prazo.

Mesmo em meio ao impasse e os pescadores solicitando mais informações sobre o a Atividade da Petrobras na Lagoas, o Conselho Estadual de Proteção Ambiental renovou a licença da Petrobras para as atividades na Lagoa Manguaba.

Fonte: Primeira Edição

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Cepram e pescadores discutem estudos da Petrobras na Lagoa Manguaba

Pescadores temem prejuizo

Petrobras apresenta projeto de estudo para extração de gás ao Cepram
 Cepram autoriza exploração de lagoa

AL - Federação dos Pescadores pede apoio para fiscalizar a atividade de pesca de arrastão

Pescadores reclamam da pesca de arrastão feita por veranistas

O secretário adjunto de Estado da Pesca e Aquicultura, Juca Carvalho e a superintendente de Pesca, Nadja Baía foram nesta quarta-feira (18) à Colônia de Pescadores Z-14, na Barra de Santo Antônio para atender às solicitações feitas pela Federação dos Pescadores de Alagoas (Fepeal). As demandas também envolvem as cidades de Coruripe, Pontal do Peba, Barra de Camaragibe, Japaratinga, Maragogi, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras.

Responder às questões dos pescadores locais, quanto a construções de cercas feitas por moradores veranistas, atrapalhando a atividade pesqueira e prejudicando a utilização do espaço das embarcações e apetrechos, foi um dos pleitos. O outro se refere à ajuda no pedido de fiscalização, por meio dos órgãos competentes, da pesca de arrastão de camarão em jangadas e balsas não motorizadas, no sentido de reconhecê-las como atividade de arrasto, já que esta é regulamentada para receber o seguro-defeso.

Quanto à construção de cercas, atrapalhando a atividade pesqueira na Barra de Santo Antônio, Nadja Baía esclareceu que a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq), já entrou com documentação para acionar o Ministério Público Federal e o Patrimônio da União, já que são os órgãos competentes para fiscalizar essa demanda.

Para esclarecer o outro pleito, a superintendente Nadja Baía, citou a Lei da Pesca de 2009. Segundo a lei é permitido a qualquer pessoa que tenha envolvimento com a pesca, de receber o seguro-defeso. “Viemos aqui na Barra de Santo Antônio, que é um dos lugares que vem solicitando ajuda, para identificar o que está acontecendo. Entendo que se existe uma lei, ela deve ser cumprida. Não devemos penalizar ninguém sem critério. O que está faltando é fiscalização. E nós, enquanto Estado, ainda não temos esse competência”, explicou a superintendente.

O presidente da Colônia dos Pescadores Z-14, Biu Capela, falou que a situação da fiscalização da pesca de arrastão, precisa se organizar. “Nós não temos condições e nem obrigação de fiscalizar quem realiza a pesca de arrasto e quem não. Se isso não acontecer, in loco, esse tipo de pesca, que também chamamos de pesca artesanal, vai se acabar. E não teremos como sobreviver, muito menos complementar nossa renda, que já é pouca”, disse ele.

Ainda segundo Capela, esse fato vem acontecendo porque envolve repasse de dinheiro. “Tem gente colocando o nome de um lado da embarcação, e outro nome, no outro lado, para dessa forma receber duas vezes o seguro-defeso. Já que a forma de fiscalizar atual é pela identificação do nome, por foto. Porém, quem faz a pesca de arrasto corretamente fica sem receber”, lamenta.

Biu Capela explicou também que em contrapartida a esse e outros tipos de ações indevidas, o Ministério da Pesca e do Trabalho vêm tomando medidas restritivas para controlar o repasse impróprio do seguro-defeso.

Por meio de ofício, a presidente da Fepeal, Maria Eliane Morais, notificou que esse tipo de pesca de arrasto – de camarão – deve ser reconhecido como tal, pois direta e indiretamente gera renda para cerca de cinco mil pessoas, entre homens e mulheres.

Fonte: Primeira Edição

Cachoeira de Paulo Afonso (1850)

by E.F. Shute

Povos do São Francisco comemoram 510 anos de descobrimento do rio

Foz do Rio São Francisco (Foto: Nide Lins)

Povos indígenas, pescadores artesanais, ambientalistas, estudantes, professores, autoridades políticas e a população em geral do Vale do São Francisco alagoano já estão mobilizados para as comemorações, nos dias 3 e 4 de outubro, dos 510 anos de descobrimento do Rio São Francisco, que acontecerá em Penedo (AL) e em diversas outras cidades ao longo da bacia hidrográfica, durante o evento “São Francisco Vive”.

Alagoas terá destaque nas comemorações, já que a histórica cidade de Penedo, a mais antiga povoação ao longo do “Velho Chico”, será o polo das comemorações no Baixo São Francisco. Na área da nascente do rio, em Minas Gerais, o polo será a cidade de São Roque de Minas.

A revitalização do Rio São Francisco será a temática das comemorações. Para isso, diversas instituições e cidadãos estão mobilizados para realização de atividades artísticas, culturais e ambientais com o objetivo de estimular a população a realizar uma reflexão sobre as ações de revitalização em curso na bacia hidrográfico do Rio São Francisco executadas pelo Governo Federal, por meio dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivã Vilela, estará presente no evento, acompanhando o secretário Nacional de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Eduardo Assad. Para ele, é um momento importante, pois vários investimentos estão sendo realizados na região do São Francisco, que comemora 510 anos de descobrimento, mas é preciso continuar as ações.

“O Governo de Alagoas vem investindo estrategicamente na região do São Francisco e isso pode ser visto através do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da bacia, para resolvermos a problemática do lixo. Outra ação importante é a parceria com a Codevasf no convênio da Área de Preservação Ambiental (APA) da Marituba do Peixe, com mais de R$ 2 milhões para investimentos na região”, informou o secretário de Estado.
Para o superintendente Regional da Codevasf em Alagoas, Antônio Nélson de Azevedo, este será um momento importante para reunir os usuários deste recurso hídrico e discutir as ações de revitalização executadas, a exemplo da implantação de saneamento ambiental realizada pela Codevasf em municípios com afluentes do São Francisco, como o Rio Ipanema, no Sertão alagoano.

“Já estamos concluindo o saneamento ambiental de Batalha e Santana do Ipanema. Isso representa o fim do despejo direto de esgoto nos afluentes e, consequentemente, no São Francisco. O Governo Federal, por meio da Codevasf, também está financiando a instalação de aterro sanitário na região da Bacia Leiteira de Alagoas, o que acabará com os lixões que poluem o solo e as águas subterrâneas. Essas ações precisam ser avaliadas pelos cidadãos para que possamos pensar nos próximos caminhos a serem trilhados no processo de revitalização do ‘Velho Chico’”, declarou.

SÃO FRANCISCO VIVE
 

Entre as atividades desenvolvidas no evento “São Francisco Vive” em Penedo estão uma gincana ambiental com estudantes de municípios do Baixo São Francisco e um mutirão de limpeza do rio na segunda-feira (3). Já na terça-feira (4), os destaques são a apresentação do toré da tribo Kariri Xocó, de Porto Real do Colégio, que possui uma relação secular com o “Velho Chico”, e a encenação teatral e musical “A Velha e o Cantador”, com a participação de Vavá Cunha, parceiro de Geraldo Azevedo, tratando da temática do meio ambiente.
 

Entre as ações com foco direto na revitalização do São Francisco estão o plantio de mudas de espécies nativas do “Velho Chico”, a exemplo de Craibeira, Catingueira, Mororó, Pau-de-Teiú e Pau-Brasil, e um peixamento realizado pela Codevasf que irá inserir 600 mil peixes de espécies nativas, como o piau, curimatã e a piaba, em dois trechos do rio, sendo metade em Penedo e a outa metade em Piaçabuçu. Toda a programação acontecerá na orla fluvial de Penedo, na praça 12 de abril, em frente à Igreja das Correntes.
 

Ao final da programação, no período da manhã da terça-feira (4), será realizado um abraço coletivo ao Rio São Francisco, que pretende simbolizar a união dos povos do Vale do São Francisco em torno desse importante recurso hídrico.
 

Durante o evento, o Ministério da Cultura, por meio da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), fará a apresentação de ações na área cultural que contemplam municípios da Bacia do São Francisco. Uma das ações é o anúncio do Edital de Microprojetos da Bacia do Rio São Francisco da Funarte, que apoiará a realização de atividades culturais de baixo custo com o objetivo de fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões e projetos artísticos e culturais na região da bacia hidrográfica do Rio São Francisco.
 

A outra ação é a apresentação do Inventário de Patrimônio Cultural das Localidades Ribeirinhas do Rio São Francisco, elaborado pelo Iphan e que detectou as diversas manifestações do patrimônio material presentes ao longo do rio, a exemplo dos cânions do Baixo São Francisco e da Área de Proteção Ambiental da Foz do São Francisco entre Alagoas e Sergipe.
 

O evento “São Francisco Vive” é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e em Alagoas conta com o apoio e participação do Ministério da Integração Nacional, por meio da Codevasf; Ministério da Cultura, por meio da Funarte e do Iphan; Ministério da Saúde, por meio da Funasa; Ministério das Cidades; Ibama; Funai; Agência Nacional de Águas (ANA); prefeituras de Penedo, Igreja Nova e Porto Real do Colégio; Universidade Federal de Alagoas (Ufal); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e ONGs ambientalistas.
 

Fonte: Agência Alagoas

 

Colônia de Pescadores de Penedo recebe equipamentos e apetrechos de pesca da Codevasf

“Com quarenta anos de pesca no rio São Francisco, eu nunca tive um motor para colocar no meu barco e agora estou muito feliz, porque vou poder pegar bem mais peixe e alimentar a família”. Com essa declaração, o pescador Gildo Ferreira, 50 anos, resumiu a satisfação em receber um motor de rabeta e apetrechos de pesca, como linhas para rede de pesca, doados nesta quinta-feira (11) pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) à Colônia de Pescadores Z-12 em Penedo (AL). Os equipamentos irão modernizar a pesca artesanal e foram adquiridos pela Codevasf a partir de emenda parlamentar  atendendo pedido da Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas (Fepeal).

Os motores de rabeta e os apetrechos de pesca entregues à Colônia de Pescadores Z-12 integram a estratégia de desenvolvimento territorial da Codevasf com apoio às atividades econômicas tradicionais do vale do São Francisco. Outras colônias de pescadores já foram contempladas com a entrega desses materiais adquiridos pela companhia a partir de emenda, a exemplo das colônias Z-19, em Piaçabuçu, Z-26, em Delmiro Gouveia, e Z-20, em Pão de Açúcar.

Segundo o presidente da Colônia de Pescadores Z-12 em Penedo, Alfredo Fernandes, para que haja uma distribuição justa dos motores e apetrechos, a colônia decidiu definir critérios para o repasse aos pescadores. “No caso dos motores, decidimos fazer a distribuição somente para os pescadores que nunca tiveram um desses por falta de condições financeiras para comprar um ou que já tiveram, mas que foi roubado ou perdido”, explicou aos pescadores presente ao ato de entrega realizado na sede da colônia Z-12, que fica localizada às margens do rio São Francisco, no tradicional bairro Santo Antônio, antigo Bairro Vermelho, moradia e local de sustento de diversas famílias ribeirinhas que retiram sua renda do “Velho Chico”.

Para a Codevasf, o apoio às atividades econômicas tradicionais do Baixo São Francisco é uma aposta para fixar essas populações na região com a qual possuem ligações históricas, sem a necessidade de migração para outras regiões de Alagoas ou de outros estados. “O incentivo à pesca artesanal representa o fortalecimento da dignidade desses homens e mulheres, que por gerações retiraram do São Francisco a sobrevivência”, declarou Aníbal Lobo, engenheiro agrônomo e chefe da Assessoria Regional de Comunicação e Promoção Institucional da Codevasf.

Além de representantes da Codevasf, participaram da entrega dos motores de rabeta e dos apetrechos a presidente da Fepeal, Maria Eliane Morais, vereadores, o superintendente federal do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em Alagoas, Reginaldo Lira, pescadores da colônia Z-12 e seus familiares.

As próximas entregas ocorrerão no dia 19 de agosto nas colônias Z-18, em Traipu, Z-36, em São Braz, e Z-35, em Porto Real do Colégio.

Fonte: Primeira Edição

AL - Treze mil carteiras de pescadores foram canceladas

O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou em Alagoas 13 mil carteiras de pescadores, número que pode aumentar caso os titulares do documento que identifica quem realmente sobreviva da pesca artesanal no Brasil não atualize o cadastro na respectiva Colônia de Pescadores até 03 de outubro.

De acordo com Alfredo Fernandes, popular Piau, a Colônia Z 12 tem cerca de dois e duzentos associados na entidade sediada em Penedo, número que não soube informar a redução por conta do cancelamento porque a Colônia não recebeu a lista com os documentos cancelados, conforme explicou à redação do aquiacontece.com.br nesta segunda-feira, 08.

O presidente da Z 12 informa que os pescadores devem apresentar cópia dos documentos pessoais, do cadastro no INSS (NIT) e comprovante atualizado de residência para atualizar o cadastro. A Colônia sediada em Penedo funciona das 8h00 ao meio-dia e está situada ao lado da Banca do Peixe, próximo à rodoviária.

Fonte: Aqui Acontece (Alagoas)

MPA - Licitação áreas aquicolas

Devido ao grande potencial da aqüicultura na geração de alimentos, empregos, divisas e na promoção da inclusão social, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), por intermédio da Diretoria de Desenvolvimento da Aqüicultura - DIDAQ e das Coordenações Gerais de Aqüicultura Continental e de Maricultura, iniciou, em meados de 2003, o desenvolvimento de um Sistema de Informação Geográfica - SIG, visando a prática sustentável da aqüicultura e a regularização da ocupação dos espaços físicos em corpos d’água de domínio da União.

Em 26 de novembro de 2003, o Governo Federal publicou o Decreto Nº 4.895/03 que dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União para fins de aqüicultura. Neste Decreto, são considerados da União para a prática da aqüicultura os seguintes bens :

• águas interiores, mar territorial e zona econômica exclusiva, a plataforma continental e os álveos das águas públicas da União;

• lagos, rios e quaisquer correntes de águas em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de uma Unidade da Federação, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham; e

• depósitos decorrentes de obras da União, açudes, reservatórios e canais, inclusive aqueles sob administração do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ou da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e de companhias hidroelétricas.

Posteriormente, em 31 de maio de 2004, a Agência Nacional de Águas – ANA, a Secretaria do Patrimônio da União – SPU/MPOG, o Comando da Marinha, o Ministério do Meio Ambiente – MMA e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, juntamente com a SEAP/PR, fizeram publicar no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Interministerial Nº 06/04 que regulamentou o Decreto nº 4.895/03.

O artigo 16, da referida Instrução Normativa Interministerial, instituiu o Sistema de Informação das Autorizações de Uso das Águas de Domínio da União para fins de Aqüicultura - SINAU, vinculado à SEAP/PR, com as seguintes finalidades:

• cadastrar e controlar os projetos aqüícolas;

• referenciar geograficamente as faixas ou áreas de preferência, os parques e áreas aqüícolas e as unidades demonstrativas e de pesquisa

• criar e manter o banco de dados das autorizações de uso;

• subsidiar o ordenamento das atividades aqüícolas em águas de domínio da União.

Mas, afinal, o que são “Águas da União”? As águas da União são aquelas que banham mais de um Estado da Federação, fazem fronteira entre estados nacionais e com outros países.

Também estão nesta condição as águas acumuladas em represas construídas com aporte de recursos da União e o Mar Territorial brasileiro, incluindo baías, enseadas e estuários, além das zonas de mar aberto que podem ser utilizadas para cultivo offshore.

Constitucionalmente, apenas o Governo Federal pode autorizar a implantação de projetos aquícolas em
águas da União, através da cessão das águas, ou promover licitações para o aproveitamento destas águas em diferentes usos, entre eles a aquicultura.

A cessão das águas é necessária porque a água é um recurso natural de domínio público, de valor econômico, essencial a vida. Para que todos tenham acesso à água e a usem de forma sustentável, cabe ao Poder Público a regulação desse bem.

São exemplos de mananciais cujas águas são de domínio da União:

• Rio Paraná (Brasil, Paraguai e Argentina);
• Rio Paraíba do Sul (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro);
• Rio São Francisco (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas; Sergipe)
• Lagoa Mirim (Brasil e Uruguai), entre outros.

Confira alguns reservatórios construídos pelo Governo Federal e por isto as suas águas são de domínio da União:
Reservatórios da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), entre outros.

Mas atenção: são de domínio dos estados e do distrito federal as águas de rios e de bacias que se encontram apenas em seus limites. São exemplos disso:

• Rio Tietê (São Paulo);
• Lagoa dos Patos (Rio Grande do Sul);
• Rio das Velhas (Minas Gerais);
• Rio Jaguaribe (Ceará);
• Rio Paraguaçu (Bahia)

Existem algumas recomendações importantes aos interessados em tornar-se aquicultor.

A primeira etapa é contar com um profissional especializado em aquicultura, para desenvolver o projeto seguindo as recomendações preconizadas pelaInstrução Normativa Interministerial (INI) nº 06/2004.

Mas a quem se deve apresentar a solicitação de uso? É preciso saber se as águas onde se pretende desenvolver o projeto são de domínio da União ou estaduais. Caso o recurso hídrico seja de domínio da União, o projeto deve ser encaminhado à superintendência federal do Ministério da Pesca e Aquicultura no Estado. Se a dominialidade for estadual o requerente deve apresentar o projeto aos órgãos estaduais ou municipais de meio ambiente.

Para o empreendedor saber se o domínio do recurso hídrico é estadual ou federal deve consultar os órgãos de recursos hídricos ou a Agência Nacional de Águas.

Se o seu projeto diz respeito às Águas da União, então siga a seguir os passos de todo o processo para a obtenção da cessão das águas. Esta licença é válida para um período de 20 anos, podendo ser renovada por igual período.

Para a elaboração do projeto devem ser preenchidos os anexos contidos na INI nº06/2004.

Verifique com cuidado, antes de encaminhar o processo à superintendência federal da Pesca e Aquicultura em seu estado, se anexou os documentos exigidos, especificados no anexo II da INI 06/04. Dentre os documentos normalmente esquecidos ou enviados incorretamente destacam-se:
Pelo interessado, quando pessoa física: 1) Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF; 2) Certidões negativas da Receita Federal e do INSS; 3) Certidão negativa de débito junto ao IBAMA; 4) Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA enquadrado em“Uso de Recursos Naturais em manejo de recursos aquáticos vivos – aquicultura” e 5) Comprovante de endereço.
Pelo interessado, quando pessoa jurídica: 1) Cópia dos documentos comprobatórios da capacidade jurídica (CNPJ) e contrato social; 2) Certidões negativas da Receita Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede; 3) Certidão negativa do INSS; 4) Certidão negativa de débito junto ao IBAMA; 4) Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA enquadrado em “Uso de Recursos Naturais em manejo de recursos aquáticos vivos – aquicultura” e 5) Comprovante de endereço.
Pelo responsável técnico: 1) Certidão negativa de débito junto ao IBAMA; 2) Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA enquadrado em “Atividade de Instrumento de Defesa Ambiental” e 3) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Quanto a espécie: verificar as premissas da Portaria-N n° 145/98 do IBAMA comprovando a presença da espécie na Bacia Hidrográfica ou no mar e quando não constar nesta Portaria, deve-se comprovar a presença da(s) espécie(s), na bacia hidrográfica ou mar por meio de documento oriundo de instituições oficiais, como exemplo o órgão ambiental do Estado.
Atentar-se ao exigido quanto as especificações do memorial descritivo, cronograma de implantação do projeto, especificação do manejo e gestão dos resíduos (sacos de ração, peixes mortos etc), estimativa de fósforo total das rações, plano de monitoramento da água, mapas e plantas com escala e precisão especificadas nos itens 6.10, 6.11, 6.12 e 6.13 da INI06/04.

Qualquer falha ou omissão pode atrasar o andamento da concessão da cessão das águas, porque o processo, mesmo em uma fase adiantada, fica parado até que tudo esteja resolvido.

Uma vez entregue na superintendência federal do MPA no estado, o seu processo ficará sob a guarda do Ministério da Pesca e Aquicultura, responsável pelo parecer técnico inicial e pelo encaminhamento do projeto de autorização de uso às outras instâncias do Governo Federal.

O processo passará pelo IBAMA, responsável pela análise ambiental; pela Marinha do Brasil, responsável por questões como sinalização e navegação; e ainda pela Agência Nacional de Águas – ANA (no caso de águas continentais), que cuida da outorga das águas.
Após tramitar e ser analisado por todas estas instâncias, o processo retornará ao Ministério da Pesca e Aquicultura com os respectivos pareceres técnicos. Se tudo estiver de acordo, ainda restam dois procedimentos fundamentais. O primeiro é o encaminhamento do processo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a qual emite Termo de Entrega ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que procederá ao segundo procedimento, a licitação pública.

Os critérios de julgamento do processo seletivo público da área aquícola são estabelecidos no edital de licitação da área aquícola, disponibilizado no sitewww.mpa.gov.br na área Aquicultura subitem Licitações de Áreas Aquícolas.
Deverá ser solicitada a licença ambiental para a implantação do projeto, no órgão de meio ambiente de seu estado ou município, a qual deve atender os requisitos da Resolução CONAMA nº 413/2009.

Ressalta-se que todas as informações sobre o processo ficarão registradas no Sistema Nacional de Uso de Águas da União (SINAU), onde são protocolados todos os trâmites relativos à aquicultura brasileira em águas da União.

Esse sistema foi criado pelo Decreto 4.895, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura.

Para agilizar os procedimentos atualmente empregados, o SINAU está sendo totalmente informatizado, de forma que todos os usuários possam compartilhar o banco de dados “online”. O MPA, IBAMA, Marinha do Brasil, ANA, Secretaria de Patrimônio da União e os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental passarão a contar com uma ferramenta indispensável para cumprir com agilidade e segurança as suas obrigações legais. O MPA estima que o tempo gasto com a análise dos processos será reduzido de um ano e meio a poucos meses. Afinal, a aquicultura brasileira tem pressa e o processo de regularização não pode ser um empecilho.

Dúvidas e informações sobre aquicultura em Águas da União podem ser solicitadas no email divulgacaodeau@mpa.gov.br

Licitação áreas aquicolas 2011:

>> Concorrência nº 007/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência de SP – 3ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» São Paulo

>> Concorrência nº 006/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência de PE – 2ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» Pernambuco

>> Concorrência nº 005/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência de GO, PR e RN – 3ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» Diversos estados

>> Concorrência nº 004/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência da BA – 3ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» Bahia

>> Concorrência nº 03/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência de AL – 1ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» Alagoas

>> Concorrência nº 02/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Parques Aquícolas de Santa Catarina – Modalidade ONEROSA – 13/5/2011
mapas e coordenadas» PA_Santa Catarina Oneroso

>> Concorrência nº 01/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Parques Aquícolas de Santa Catarina – Modalidade NÃO ONEROSA – 13/5/2011
mapas e coordenadas» PA_Santa Catarina Não Oneroso

Fonte: MPA

AL - Pescadores de Penedo sem defeso

Cerca de mil pescadores que residem no município de Penedo ainda não receberam o seguro defeso, amparo para manutenção dos que sobrevivem da pesca artesanal durante o período de proibição da atividade. A denúncia do presidente da Colônia de Pescadores Z 12, Alfredo Fernandes, mais conhecido como “Piau’, foi divulgada nesta sexta-feira, 14, ao portal de notícias aquiacontece.com.br.

De acordo com o pescador que há 12 anos está à frente da entidade que reúne cerca de 2.500 associados, a Colônia Z 12 foi a última a ser visitada por representantes da Superintendência Federal em Alagoas do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Trabalho, órgãos responsáveis pela fiscalização e autorização da concessão do benefício.

Como o período do defeso começou em janeiro, o atraso da fiscalização deixou filiados da Z 12 com carteira de pescador artesanal vencida no final de 2010 fora da lista dos que estão com o direito assegurado.

“O pessoal mais antigo já recebeu até a segunda parcela, mas esse pessoal com a carteira vencida ou sem o número do PIS declarado no documento ainda não está com o direito na mão”, informou Alfredo Fernandes, que tinha audiência marcada com Reginaldo Souza Lira, superintendente do MPA em Alagoas, e com Heth César, superintende regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), encontro adiado para a próxima semana para tratar do assunto.

Além do atraso na visita dos representantes do governo federal, o presidente da Colônia de Pescadores Z 12 cita a publicação de uma portaria pelo MPA, datada de 07 de novembro de 2010, como mais um empecilho burocrático para a liberação do seguro defeso. O documento exige a apresentação de documentos por parte dos pescadores artesanais, atestados pela fiscalização tardia, em prazo que já foi ultrapassado, o que gera mais insatisfação entre os que se encontram com pendências legais para ter acesso ao direito.

“As outras colônias de pescadores puderam dar entrada no seguro com o ‘espelho’ da documentação, nós não pudemos mais por causa dessa portaria. Além disso, a Z 12 foi a última a ser visitada, até parece que isso é perseguição”, desabafou Alfredo Fernandes.

Fonte: Aqui Acontece  - Fotos: Fernando Vinicius

AL - Redes predatórias apreendidas nas lagoas Mundaú e Manguaba

O grupamento aquático do Batalhão de Policiamento Ambiental apreendeu na noite de ontem (04) três redes de pesca predatórias (candangos) e uma rede de pesca irregular nas lagoas Mundaú e Manguaba.

O tipo de rede conhecida como “candango” é utilizada para a pesca de camarão. Para cada dez quilogramas do crustáceo pescadas, cinqüenta quilogramas de outras espécies aquáticas também são arrastadas e descartadas. Os pescadores que se utilizam da técnica, montam nas lagoas esferas formadas pelas redes. Após algumas horas ou até mesmo dias depois voltam ao local para recolher o que foi pescado.

Um “candango” chega a capturar cem quilogramas de camarão e um pescador de forma artesanal consegue capturar de quatro a dez quilogramas, o que gera problemas sociais já que os pescadores artesanais da região vêem na pesca seu único meio de subsistência e sofrem uma concorrência desleal.

As redes apreendidas foram recolhidas até a sede do BPA, onde serão incineradas tradicionalmente no dia 05 de junho, data em que é comemorada a semana do meio ambiente.

Fonte: Gazeta Web

AL - Seminário Alagoano de Aquicultura

Fonte: UFAL