Pescadores de Itaipu: o direito de existir/resistir

Mais uma vez, os pescadores artesanais de Itaipu vem sendo atacados!

Mais um triste capítulo na história de resistência que lutam a décadas pelo seu direito de permanecer em seu território tradicional.

Recentemente, o direito de permanência dos pescadores não foi reconhecido, em 1ª e 2ª instancia em um tribunal do Rio de Janeiro..

Contra o poder econômico e politico, o pouco que podemos fazer divulgar ao maior número de pessoas e unirmos contra esta injustiça.

Caiçaras ganham na Justiça direito de permanecer em Paraty

 

Por três votos a zero, os desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) garantiram, nesta terça, a permanência da família caiçara de Manoel dos Remédios, o Seu Maneco, na Fazenda Martins de Sá, santuário ecológico de Paraty, no Rio. O espólio de Antônio Rocha Pacheco requeria a integração de posse da área, com a imediata saída dos caiçaras, que ocupam o espaço há seis gerações. A sessão durou cerca de duas horas. Um grupo de 44 caiçaras comemoraram a decisão em frente à sede do Tribunal de Justiça. A Fazenda Martins de Sá está protegida por duas unidades de conservação.

Fonte: Blog Verde

Paraty: Destino de praia ecológica será decidido esta semana na Justiça

Martin de Sá: Local poderá continuar com caiçaras ou será destinado a empreendimento imobiliário.

O destino da praia ecológica Martin de Sá será decidido esta semana. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Paraty vão decidir se a população caiçara, tradicional do local, manterá a posse da praia ou se a comunidade será retirada da área para dar lugar a um empreendimento imobiliário.

O julgamento é o resultado de uma batalha judicial que se arrasta há mais 14 anos. De um lado, está a família de Manoel de Remédios, conhecido como Seu Maneco. A família vive na região há pelo menos seis gerações - sendo quatro vivas - e mantém as tradições da população caiçara. A praia, considerada uma das poucas bem preservadas na região, fica na Reserva Ecológica da Juatinga, criada em 1992 com o objetivo de fomentar a cultura caiçara. Hoje os pescadores caiçaras que nela resistiram estão se vendo seriamente ameaçados pela especulação imobiliária.

Do outro lado da briga judicial estão os autores de uma ação de reintegração de posse, que falam em nome do espólio de Antônio Rocha Pacheco. Os autores argumentam que contam com a titulação das terras - cerca de 300 alqueires - e exigem a saída imediata dos caiçaras. Especula-se que os autores da ação estão interessados na construção de um empreendimento imobiliário na frente da praia.

- Moramos nesse local há anos, meu avô e meu pai preservaram esse lugar, e como eles se foram e eu fiquei agora é minha obrigação cuidar, e graças a Deus continuo preservando. O problema é que nisso apareceram algumas pessoas com documentos falsos, com escrituras compradas, e estão falando que venderam para uma multinacional e querem porque querem que eu venda o meu direito para eles. Eles estão querendo pegar para eles, fechar e fazer condomínio desse lugar tão encantado - disse o morador Manoel de Remédios.

Há meses, o caso vem repercutindo na cidade de Paraty, com protestos e reclamações dos moradores.
- É a nossa única praia da reserva que está mais preservada. As pessoas vêm e ficam doidas porque tem muita água, muita mata, e por isso gravam tudo e tiram muitas fotos. É um lugar muito bonito que dizem que nós não estamos preservando, e eles que vão cuidar disso. Mas, pelo visto, eles vão fazer pior, vão construir várias coisas e acabar com tudo - comentou Seu Maneco.

O DIÁRIO DO VALE tentou entrar em contato com os representantes do outro lado do processo, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

Fonte: Diário do Vale

Movimento de pescadores tradicionais lança movimento por criação de territórios exclusivos para pesca artesanal

Pescadores artesanais de várias partes do país deram início, hoje (5), em Brasília (DF), à campanha Território Pesqueiro: Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro.

Organizada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPPB), a iniciativa visa recolher, até 2015, 1,3 milhão de assinaturas favoráveis à aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei de iniciativa popular que reconheça e garanta o direito das comunidades pesqueiras tradicionais sobre os territórios onde vivem e de onde retiram seu sustento.

O movimento espera que, com a aprovação de uma lei específica, os territórios tradicionais pesqueiros passem a ser vistos como patrimônio cultural material e imaterial, estando, portanto, sujeitos à proteção especial contra especulação imobiliária e instalação de grandes projetos econômicos que limitem ou interfiram nas atividades já desenvolvidas por pescadores artesanais.

Segundo o texto do projeto, ao qual a Agência Brasil teve acesso, com a eventual aprovação da lei, os integrantes das comunidades tradicionais teriam garantido o acesso e o usufruto preferencial aos recursos naturais de toda a extensão de terra ou de corpos d´água onde vivam e trabalhem, assim como daqueles que sirvam de abrigo para espécies marítimas ou em que haja recursos necessários à preservação do modo de vida característico dos pescadores artesanais.

Ainda de acordo com o projeto elaborado pelo movimento, caberia às próprias pessoas se identificarem como integrantes de uma comunidade de pescadores tradicionais. Feito isso, os profissionais seriam inscritos por meio de um mecanismo denominado Cadastro Geral das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, cuja criação também está prevista no projeto de lei popular, que, conforme propõe o movimento, ficaria sob a responsabilidade do Ministério da Cultura.

Entre vários outras coisas, o projeto ainda estabelece que os territórios tradicionais sejam reconhecidos como áreas de preservação e de relevante interesse social, cultural e ambiental, cabendo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retirar os ocupantes que não façam parte da comunidade pesqueira. A exemplo do que já ocorre com reservas indígenas e quilombos, também caberia ao Poder Público, quando necessário, desapropriar, por interesse social, imóveis urbanos e rurais.

Presente ao lançamento da campanha, o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, disse à Agência Brasil que algumas das propostas contidas no projeto de lei elaborado pelo movimento podem ser colocadas em prática.

"Acho que podemos chegar a um acordo. É possível mantermos os direitos dos pescadores tradicionais, sem paralisar o Brasil. [A criação de] Territórios, por exemplo, eu acho que poderia ser o primeiro artigo de uma lei de compensação. O que não pode ocorrer é que grandes empreendimentos compensem quem não precisa, enquanto o pescador artesanal é prejudicado", disse o ministro, assegurando que sua prioridade à frente do ministério é dar maior atenção à pesca artesanal. O segmento responde por cerca de 70% do pescado consumido no país e por 45% da produção total.

"É o pescador artesanal quem está realmente precisando que o ministério, por meio de políticas públicas, atenda suas necessidades", disse o ministro pouco antes de deixar o Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Desde ontem (4), cerca de 2 mil pessoas de várias partes do país se reúnem no local, dormindo em barracas de camping ou sobre colchões, em meio a faixas de protesto contra grandes empreendimentos de aquicultura, construção de barragens e hidrelétricas, descarte de resíduos industriais em rios, falta de assistência técnica para pescadores, artigos do Código Florestal, entre outras reivindicações.

"O ministro foi humilde quando tomou posse [no cargo] e disse que não sabia colocar uma minhoca no anzol. Pois estamos aqui para ensinar ele a trabalhar de acordo e fortalecer a pesca artesanal brasileira. Não queremos ser obrigados a mudar de profissão. Queremos ser ouvidos e opinar sobre o que vai ser feito com as áreas pesqueiras do país. Quem for aquicultor, que seja, mas que não venham destruir a pesca artesanal dizendo que não há mais peixes nos rios e no mar", disse a pernambucana Maria das Neves dos Santos, a Maria das Águas, uma das lideranças do movimento.

Pescador há 58 anos, o baiano Geraldo Dias de Souza, mencionou a construção da barragem de Sobradinho, na Bahia, durante a década de 1970, como exemplo dos efeitos de alguns projetos para as comunidades tradicionais.

"Fomos enganados. Disseram que iam nos dar terras, casas, garantir a sustentabilidade dos agricultores e pescadores, mas nunca mais conseguimos recuperar o que tínhamos. Antigamente, com pouca linha, nós pegávamos bastante peixe. Hoje, com muito mais linha, não conseguimos nem uma parte daquela mesma quantidade de pescado", disse Souza.

Dos cerca de 970 mil profissionais de pesca licenciados até setembro de 2011, 957 mil são autônomos, ou seja, não têm vínculos empregatícios com empresas ou donos de embarcações, podendo ser classificados como artesanais. Já a pesca industrial, caracterizada pelo uso de embarcações de médio e grande porte e pela relação empregatícia entre armadores e trabalhadores, envolve 40 mil profissionais somente no setor de captura.

Fonte: Agência Brasil




Leia a Carta na íntegra:
 
CARTA DO MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS

Somos 65 homens e mulheres de 11 estados brasileiros, pertencemos ao Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais, estivemos reunidos em assembléia, de 05 a 09 de abril de 2010, em Acupe de Santo Amaro, Recôncavo Baiano, e redefinimos os princípios, objetivos e estratégias para o fortalecimento da luta dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil. Decidimos assumir um novo nome para o movimento com objetivo de simbolizar o rompimento com um modelo institucional e representativo que não foi capaz de acolher as lutas e sonhos dos povos das águas. Assim, não estamos vinculados a qualquer instituição.

A base do movimento são os grupos de pescadores e pescadoras artesanais nas comunidades que assumem os objetivos do movimento de forma organizada e que se fortalecem a partir de coordenações locais, regionais, estaduais e nacional. A participação efetiva de mulheres e jovens marca este novo momento da organização dos pescadores e pescadoras. A presença negra e indígena marca profundamente a nossa identidade. Acreditamos no poder popular e assumimos a missão de organizar e formar os lutadores do povo nas águas, como contribuição histórica para a construção de uma sociedade justa.

Ressaltamos que esta Assembléia foi uma deliberação da I Conferencia da Pesca Artesanal realizada em Brasília, entre os dias 28 e 30 de setembro de 2009. Pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil construíram esse momento que reuniu cerca de mil pessoas para avaliar as conquistas, desafios para a pesca artesanal no Brasil e traçar perspectivas para o fortalecimento da luta.

Afirmamos como nossas principais bandeiras de luta: defesa do território e do meio ambiente em que vivemos. Lutamos pelo respeito aos direitos e igualdade para as mulheres pescadoras; pela garantia de direitos sociais; por condições adequadas para produzir e viver com dignidade. Resistimos ao modelo de desenvolvimento que esmaga as comunidades pesqueiras e se concretiza a partir de grandes projetos que concentram a riqueza e degradam o meio ambiente. Queremos combater o capitalismo e sua lógica excludente. Pretendemos construir um projeto popular para o Brasil e contribuir para as transformações mais amplas da sociedade. Para cumprir nossa missão estamos articulados com outros movimentos campesinos no Brasil. Integramos a Via Campesina e a Assembléia Popular.

Temos como perspectiva: intensificar o processo de formação nas bases, fortalecer a organização interna para melhor planejar e desenvolver as ações em todas as esferas de atuação do movimento. Ampliar os laços de solidariedade e cooperação entre os movimentos sociais no Brasil e na América Latina; defender o meio ambiente e o território tradicional dos pescadores; conquistar a implantação de uma política pesqueira voltada para a soberania do povo brasileiro.

No rio e no mar: pescador na luta!!!

No açude e na barragem: pescando a liberdade!!!

Hidronegócio: Resistir!!!

Cerca nas águas: Derrubar!!!


Fonte: http://cppnorte.wordpress.com/carta-do-movimento-dos-pescadores-e-pescadoras-artesanais/

Ministério Público do Rio quer barrar construção imobiliária em Búzios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs à Justiça, na última sexta-feira (25), Medida Cautelar Ambiental, com pedido de liminar, em face do Município de Búzios, da empresa Sodena A.G. e da Construtora Andrade Almeida LTDA. A medida requer a imediata paralisação das obras e a proibição da comercialização de empreendimento imobiliário, no Mangue de Pedras, em Búzios. De acordo com a Ação Cautelar proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio, imóveis estão sendo construídos em áreas de vegetação protegidas pela legislação federal, estadual e municipal.

O empreendimento, licenciado e autorizado pelo Município de Búzios, prevê a construção de 221 unidades residenciais (em blocos com três casas geminadas), em área de preservação permanente. O local abriga ecossistemas extremamente sensíveis sob o ponto de vista ecológico (Praia Gorda), com vegetação pertencente à Mata Atlântica e espécies da flora e fauna raras e endêmicas, ameaçadas de extinção, além de um raríssimo manguezal de pedras, um dos dois únicos existentes no Brasil, todos passíveis de serem impactados pelas respectivas intervenções. O pedido ainda ressalta que o Município de Búzios não observou as normas urbanísticas na condução da licença de obras, nem a legislação de proteção ao Meio Ambiente na expedição da licença ambiental para construção do imóvel.

“Verifica-se, portanto, que os réus vêm desrespeitando as normas urbanísticas e ambientais municipais que não foram observadas no licenciamento e, ainda, colocando em risco o direito de terceiros de boa-fé, possivelmente compradores de um empreendimento que já está à venda supostamente amparado por uma licença ambiental inválida”, afirmam os Promotores Justiça subscritores da Medida Cautelar, Leonardo Yukio Kataoka e Bruno de Sá Barcelos Cavaco.

“O empreendimento prevê a construção de unidades em limite superior àquele previsto no Plano Diretor de Búzios 2006 e também na Lei de Uso do Solo de 1999 e contempla a construção de unidades geminadas três a três, o que não é permitido por nenhuma das duas leis”, destacam os Promotores de Justiça.

A próxima medida a ser adotada pelo MPRJ será ajuizamento de Ação Civil Pública, com objeto de confirmação da tutela de urgência, bem como o reconhecimento da nulidade da licença ambiental e da licença de obras concedidas. A ACP também vai requerer a observância das normas legais aplicáveis ao caso concreto pelos réus, a recuperação do meio ambiente degradado e/ou compensação pelos danos causados comprovados. Caso a liminar seja deferida, os réus, além de não poderem prosseguir com a construção do condomínio, também ficarão impedidos de comercializar os imóveis, sob pena de multa diária de R$300 mil reais por unidade vendida.

Fonte: O Reporter

RN - O litoral e a luta pela sobrevivência

Banhado pelo mar desde a porção Norte até o Sul, o Rio Grande do Norte sustenta um mosaico de ecossistemas ao longo de 400 quilômetros de costa. Uma paisagem entrecortada por manguezais, restingas, dunas, praias, falésias, estuários e recifes de corais. Mas não é só a variedade de vegetação e diferenças climáticas e geológicas que chamam a atenção. Por trás de tanta beleza, o desenvolvimento se multiplica em diversas atividades econômicas, à custa de potenciais naturais sem conseguir sustentar um equilíbrio com a biodiversidade.

A balança, muitas vezes, tende a pesar mais para o lado do crescimento econômico e o resultado, explica o coordenador de gabinete do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama/RN) e oceanógrafo Luiz Eduardo Carvalho Bonilha, são impactos ambientais que precisam ser contidos para preservar os recursos finitos que restam.Dividido em três áreas - litoral sul, litoral oriental norte e litoral norte - os 28 municípios situados nessa faixa se agrupam em redor de atividades comuns. De Baía Formosa no extremo Sul até Natal, na chamada Zona da Mata, a vegetação predominante é a Mata Atlântica - ou o que restou dela: cerca de 0,3% da cobertura original, segundo dados do Ibama. O pungente desenvolvimento turístico e imobiliário, cuja a construção de grandes empreendimentos, como hotéis e resorts, há muito tomou o espaço da atividade pesqueira ignora as áreas de preservação ambiental.

 Foto: Adriano Abreu

O litoral e a luta pela sobrevivência

A ocupação imobiliária é hoje um fator marcante na intervenção na zona costeira do RN, tendo nos empreendimentos turísticos seu maior potencial. No Estado do RN, os municípios de Parnamirim, Nísia Floresta, Tibau do Sul e Extremoz são os mais procurados por estes empreendimentos.

Em Sibaúma, município de Tibau do Sul, uma obra construída sobre área de dunas foi embargada no último ano. O município passa por processo de revisão de espaços ocupados irregularmente, coordenado pelo Ibama, Idema junto com os Ministérios Públicos Federal e Estadual.

"A construção civil e o turismo estão consolidados ao longo dos últimos 15, 20 anos. E ainda é forte essa expansão imobiliária em toda costa sul. No corredor Natal-Nísia Floresta predomina as segundas residências. A devastação da vegetação nativa e de manguezais é preocupante", frisa o oceanógrafo.

Os mangues, principal fonte de renovação do ecossistema, sofrem ainda a influencia da carcinicultura. A abertura de viveiros em áreas impróprias e o derrame de efluentes tem tornado a recuperação de ambientes em Nísia Floresta, Canguaretama e mesmo no estuário do Rio Pontengi, quase irreversível.

O coordenador reconhece que a fiscalização é deficiente e que em muitos casos, é feita a partir de denúncias. "Não temos efetivo para uma atuação permanente". A implantação de três unidades de fiscalização, em parceria com o ICMBio, estão em fase de estudo para as reservas de Baía Formosa, Tibau do Sul-Georgino Avelino e parrachos de Parnamirim.

A paisagem se diversifica no litoral oriental norte, com uma caatinga "mais enriquecida", é a área de transição com a Mata Atlântica, onde cactos e algarobas se misturam a coqueirais e árvores de grande porte. Além de dunas que, quando perdem a cobertura vegetal que as fixam, movem-se com a ação do vento e mudam a paisagem e soterram construções.

De Extremoz a São Miguel do Gostoso é possível perceber o fenômeno da construção civil ocorrido ao sul há duas décadas - inclusive os erros - se repetir. Aos poucos, a pesca e demais atividades aquícolas vão declinando. A especulação imobiliária e o turismo cresceu, observa Bonilha, com a construção da Ponte Newton Navarro, que permitiu melhor acesso a partir de Natal para as praias do eixo Oriental Norte. "Cerca de 350 empreendimentos deram entrada com pedidos para licença ambiental no órgão estadual, de 2007 para cá. É um boom. O motor do desenvolvimento hoje está voltado para esse trecho do litoral".

Os ecossistemas e seus problemas

Litoral Norte

A costa norte, desde Pedra Grande a Tibau, onde a caatinga encontra o mar, ainda permanece a pesca artesanal. Nesse litoral árido, mais distante da capital, o turismo ainda tem espaço tímido. Em Pedra Grande, Caiçara e São Bento, o uso tradicional do mar prevalece e ao invés de estruturas arquitetônicas arrojadas, com opções de entretenimento, se vê vilas de pescadores. A área atrai parques eólicos, impulsionado pela constância dos ventos. "É preciso um estudo de locação para definir áreas e saber como podem influenciar aves migratórias".

A devastação dos mangues nessa porção afugenta ainda mais espécies em extinção. Nessas águas vivem ainda o peixe-boi marinho ameaçado de extinção. A disputa por ocupação de área entre as salinas e a carcinicultura também deixam marcas ao longo das faixas estuarinas dos Rios Piranhas-Assu e do Apodi-Mossoró. No litoral Norte, ainda segundo o inventário da Costa potiguar, lembra Bonilha, tem que
lidar com os derrames de óleo oriundos da extração e transporte inadequado de petróleo.

Sal

Montanhas de cristais brancos se erguem do mar. A ocupação de estuários para a produção salineira há
muito provoca a morte de espécies nos berçários marinhos (os manguezais) de Galinhos, Macau, Areia Branca e Grossos.

Em Macau, o rio homônimo já perdeu sua área limite. O sal se forma por toda parte na cidade. Os ribeirinhos reclamam do descarte da água graduada (onde ocorre a cristalização do sal), que devido a alta salinidade causa mortandade de espécies junto aos manguezais. Os mangues se encolheram a estreitas faixas na parte estuarina. "Três a quatro vezes por ano eles jogam a água do grau e mata tudo. Sem a larva não temos o peixe. A gente ainda pesca no mar, por que os rios tem quase nada", diz o pescador Edmar Rodrigues da Silva, 37, o 'Marzinho'. Na comunidade Gamboa do Porto São Pedro

Mas o status de grande produtor de sal do município não reflete no modo de vida dos habitantes. Boa parte
sobrevive da pesca, comércio, na indústria petroleira do pólo de Guamaré. "As salinas agora são mecanizadas", explica o aposentado Francisco Dantas Barbosa Filho, 63 anos, que trabalhou 40 anos nas
salinas. Ele conta a evolução do processo antes manual, até a dispensa em massa dos operários com a chegada das máquinas. "Houve muita demissão. Quem não conseguiu se empregar ou se aposentar virou pescador, catador de carangueijo ou saiu da cidade".

Especulação Imobiliária

De acordo com dados do Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente (Idema) foram licenciados 169 empreendimentos de construção  civil para os municípios da região costeira em 2010. E de janeiro a  julho desse ano, outros 55 empreendimentos. Cerca de 70 pedidos aguardam aprovação do órgão.

Não existe hoje estudos e leis consolidadas sobre todo território costeiro onde é permitido ou não receber
edificações. O programa de Zoneamento Ecológico Econômico do Idema foi interrompido em 2002. Este ano, segundo informações da assessoria de imprensa, o IDEMA conseguiu colocar em seu orçamento recursos para realizar os estudos para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Setentrional (Norte), assim como a revisão/atualização do ZEE do Litoral Oriental.Estes estudos estão a cargo da Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro - SUGERCO que está ultimando as providências para deflagrar o processo.

O órgão atua ainda no Zoneamento Econômico e Ecológico específico da Área de Proteção Ambiental de
Jenipabu, das Áreas de Proteção Ambiental da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão, da Recife de Corais. Há ainda a contratação da ZEE de Bonfim/Guaraíras.

Pesca predatória

A pesca predatória e ilegal é uma preocupação de norte a sul do estado. Mas em alguns pontos a prática já comprometeu a atividade aquícola. Os estoques de lagosta, em Cajueiro, no município de Touros, distante 78 quilômetros de Natal foram reduzidas drasticamente. "Na costa potiguar, há a abominável cultura de pesca da lagosta por uso de compressores", lembra o coordenador do gabinete do Ibama Luiz Bonilha. As ações de coerção ocorrem de forma pontual, quando há denúncias. A região já teve destaque na produção de lagosta do Rio Grande do Norte.

Mesmo na época do defeso, explica o presidente da Colônia de Pescadores Z36 Silas Baracho, a retirada da lagosta é feita livremente sem que ocorra fiscalização ou mesmo incentivos para a regularização da prática. A colônia reúne cerca de 900 pescadores. "A solução seria extinguir por 5 anos a pesca da lagosta e nesse período, a cada seis meses por ano, os pescadores terem acesso a um seguro pago pelo governo federal", avalia Baracho. A proposta foi encaminhada sem êxito, ao Ministério da Pesca, no último ano.

Sem uma fiscalização eficiente e política pública para sustento do trabalhador e financiamento de equipamentos legais, como cilindros de oxigênio e manzuá (gaiola usada na pesca), acrescenta o pescador, não há como frear a ação ilegal.

Além de ilegal, o uso de compressores é perigoso. No vilarejo é fácil encontrar vítimas do equipamento proibido por lei. Há três anos, Lindemberg Tavares dos Santos, 30 anos, está preso a uma cadeira de rodas. O mergulho por tempo excessivo, a uma profundidade de 40 a 50 metros, e a volta rápida a superfície fizeram com que o ar se alojasse na medula espinhal causando paralisia. O ex-mergulhador admite que todos são cientes do risco. Mas não há outro meio de vida na comunidade e nem condições de comprar a
gaiola, cilindros, como manda a lei. "O pescador fica entre a cruz e a espada para dar comida a família. Eu tenho quatro filhos. Vai fazer o  que? Mergulha, se arrisca", desabafa. O único amparo trabalhista, segundo ele, só chega após acidentes. Aposentado por invalidez.

Paraíso sem planos

Chamar paradisíaco parece redundante se estivermos adjetivando a reserva de desenvolvimento
Sustentável Ponta do Tubarão, em Diogo Lopes. A reserva criada pela Lei nº 8.342 de 18 de julho de 2003 abriga uma área de mangue, restinga,  rio, mas e dunas se mantém preservados da especulação imobiliária e da correria dos grandes centros turísticos.

A RSD Ponta do Tubarão, está em uma área de 12.960 hectares, entre os municípios de Macau e Guamaré nas quais se localizam as comunidades de Barreiras, Diogo Lopes, Sertãozinho e Mangue Seco. Apesar de ter como objetivo, além de preservar a natureza, assegurar as condições e os meios necessários para a melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais. Pouco foi feito nesse sentido.

Nestes oito anos, não houve a implantação de políticas públicas e a única intervenção visível é a construção da sede do Idema, regido por conselho gestor, mas que permanece sem técnicos para atuar no zoneamento e fiscalização. A atuação já conseguiu inibir o corte quixabeiras e algarobas usadas para a queima em fornos, gado e varas de embarcação. A criação de camarão e produção salineira também são vetadas na região.

Ramos conta que outra decisão do conselho gestor, formado por 12 entidades públicas e da sociedade civil
organizada, é a de não aceitar a implantação de parques eólicos na área pertencente a Macau. Na faixa de Guamaré existem cinco, o Miassaba 1, 2 e 3 e o Alegria 1 e 2.

O pescador Adeildo Alves dos Santos, 45 anos, foi um dos moradores que "brigou" pela transformação em reserva e defende a permanência, mas reconhece que não houve melhoria para o pescador. "Como a lei de manejo nem o Plano Diretor foram aprovados até hoje, os projetos nunca chegaram. O sonho veio pela metade", diz. O distrito é o maior produtor de sardinha do Estado, mas tem dificuldade para armazenamento e escoamento do peixe.

Fonte: Tribuna do Norte
Sara Vasconcelos - Repórter