Opinião: Se é para Marinha, Defesa, AGU e juízes fazerem política ambiental, para que temos legislação e Ministério do Meio Ambiente?

Se é para a Marinha, Ministério da Defesa, Advocacia Geral da União e Juízes sem formação específica fazerem política ambiental, para que temos legislação ambiental e Ministério do Meio Ambiente?

Por Marijane Vieira Lisboa*

​Hoje (03/02/2023) a Marinha informou que afundou o porta aviões São Paulo, um navio cheio de amianto, bifenilas policloradas (PCBs) e talvez até material radioativo.

O IBAMA atual, não aquele de Bolsonaro que realizou um inventário fajuto, disse que o navio deveria ser destinado a um estaleiro credenciado no exterior, capaz de reciclá-lo sem causar danos aos trabalhadores e ao meio ambiente, pois seu afundamento pode trazer danos ambientais sérios.​

O Ministério Público Federal recorreu à Justiça, requerendo uma liminar para evitar o afundamento. O juiz de primeira instância, considerou que “a Marinha sabe o que faz”.

O MPF recorreu então ao Tribunal, mas esse também não viu motivos para impedir o afundamento.

No entanto, a Constituição Brasileira diz expressamente ser necessário estudo prévio de impacto ambiental para qualquer atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, em seu artigo IV do capítulo VI: Do meio Ambiente. E diz no seu artigo I, que cabe ao Poder Público (Atenção, AGU!) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico de espécie e ecossistemas.

​Então, me pergunto: se os juízes consideram que a Marinha, a Defesa e a AGU entendem mais de meio ambiente do que o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e Marina Silva, reconhecida e respeitada mundialmente, será que darão à Marina a atribuição de julgar questões referentes à Marinha brasileira – por exemplo, comprar sucatas francesas e depois jogar no mar – ou achar democráticas as manifestações na frente dos quartéis?

*Marijane Vieira Lisboa é professora de História e Sociologia Ambiental , PUC-SP. Secretária de Qualidade Ambiental dos Assentamentos Urbanos entre 2003 -2004. Membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e da Articulação Antinuclear Brasileira.

Entenda o caso:

• Após ser vendido para uma empresa turca, que não conseguiu levá-lo para a Turquia, o navio foi rebocado de volta ao Brasil;
• A empresa decidiu atracar a embarcação em Suape, no Grande Recife, por Pernambuco ser mais próximo da Europa, e não no Rio de Janeiro, de onde a embarcação partiu;
• Por causa de risco ambiental, o governo de Pernambuco foi contrário à atracação e acionou a Justiça Federal;
• Uma decisão judicial proibiu que o porta-aviões atracasse no estado e determinou multa diária de R$ 100 mil ao governo federal e à empresa agenciadora, em caso de descumprimento;
• Em janeiro de 2023, a empresa responsável pelo navio ameaçou abandonar o porta-aviões no mar e disse que era um “pedido de socorro” por não ter mais recursos para manter a embarcação.

Fonte: VIOMUNDO

Imagem: Poder 360

Morte de 1.200 golfinhos deixa pescadores e ativistas em guerra na França.

LA ROCHELLE, França - Na madrugada de um sábado recente, a tripulação da traineira de pesca L'Arlequin II puxou a rede em forma de cone do Golfo da Biscaia e encontrou centenas de robalos. E os corpos de dois golfinhos mortos.

Golfinho preso numa rede de pesca do barco L'Arlequin II, no Golfo da Biscaia

Essas cenas se tornaram muito comuns: 1.200 golfinhos foram arrastados na costa atlântica da França desde janeiro, a maioria deles com ferimentos que sugeriam que os mamíferos morreram depois de ficarem presos em redes de pesca. Um recorde.

Para cada carcaça que acaba em uma praia, várias outras se deterioram no mar, dizem os biólogos, o que sugere que cerca de 6 mil dos 200 mil golfinhos comuns que vivem na baía podem ter morrido em menos de quatro meses por causa da pesca.

Assim, uma questão inquietante paira sobre as cidades portuárias que pontuam a costa que vai da Bretanha ao País Basco, e sobre suas centenas de navios de pesca, sem resposta clara. Por que tantos golfinhos estão morrendo agora?

A maioria das pessoas concorda que a pesca é responsável, mas o consenso para aí. Os pescadores afirmam que as capturas não intencionais, também conhecidas como capturas acidentais, permanecem incomuns, se não excepcionais, enquanto os cientistas alertam que os navios de pesca representam agora uma grande ameaça para os golfinhos.

Ativistas de um grupo ambientalista, a Sea Shepherd Conservation Society, acabaram de concluir um trabalho de dois meses para documentar as mortes e suas causas.

—É uma realidade não documentada que se desdobrou no mar e longe dos olhos do público — afirmou Justin Barbati, um voluntário de 27 anos, enquanto dirigia um barco inflável mais perto do L'Arlequin II, onde os pescadores arrastavam os corpos dos golfinhos a bordo.

Essa nova presença deixa os pescadores locais se sentindo injustamente alvos.

— Que a Sea Shepherd lute contra caçadores de baleias no Japão, tudo bem, mas nos seguirem enquanto estamos trabalhando e nos perseguirem, os pequenos e decentes pescadores, porque alguns de nós, às vezes, pegam golfinhos? É desproporcional — disse Jean Lagarde, 75 anos, conhecido como o pescador mais antigo de La Rochelle, enquanto limpava a tinta preta de sua embarcação em uma tarde recente.

O Golfo da Biscaia, um vasto golfo a oeste da França e ao norte da Espanha, há muito tempo é um paraíso para os golfinhos, por ser repleto de cardumes de sardinha, arenque e outros peixes que eles comem.

Os pescadores têm historicamente coabitado com golfinhos. Ultimamente, eles dizem ver muitos exemplares da espécie. A maioria dos pescadores não tem que procurar muito em seus smartphones para reproduzir vídeos de golfinhos girando em torno de suas embarcações.

Biólogos do Observatório Pelagis, fundado pelo governo, em La Rochelle, observaram pela primeira vez um pico de golfinhos nas praias em 2017, quando 1.200 deles foram encontrados mortos na costa francesa, seguidos por mais 900 em 2018.

Nos primeiros quatro meses deste ano, o número já supera os totais anuais que estavam entre os mais altos em 40 anos, disse Olivier Van Canneyt, que dirige o observatório.

— No dia em que nossos estudos mostrarem que a população de golfinhos diminuiu na baía, será tarde demais —disse Van Canneyt.

Autópsias atribuem 90% das mortes à pesca

As autópsias realizadas pela equipe de Van Canneyt atribuíram 90% das mortes de golfinhos a atividades de pesca. Eles descobriram que a maioria tinha morrido de asfixia, muitas vezes com o estômago cheio, indicando que eles estavam se alimentando quando ficaram presos debaixo d'água.

Muitos tiveram escoriações ou cortes causados por redes de pesca, disse Willy Dabin, que monitora os encalhes de golfinhos para o observatório.

— Alguns pescadores também danificam muito os corpos para não danificar suas redes — disse ele, na câmara frigorífica do instituto, mostrando um golfinho morto que havia sido cortado.

Como o golfinho comum é uma espécie protegida, os pescadores não podem trazer os corpos para terra, então jogam as carcaças no mar e a maioria das capturas acidentais permanece invisível, acrescentou Dabin.

Representantes de pescadores argumentam que o número de embarcações na baía, de até 600 no inverno e na primavera, não mudou nos últimos anos. As embarcações também são iguais, assim como a quantidade de peixes que pescam, segundo Julien Lamothe, chefe de uma organização de pescadores em La Rochelle.

— Todo pescador já teve que lidar com capturas acidentais, um dia ou outro. Esses são eventos chocantes que eles estão tentando evitar. Apanhar golfinhos não é o trabalho deles disse Lamothe.

Mas, como resultado das recentes restrições à captura de linguado, um peixe que vive no fundo, alguns barcos de pesca têm usado redes mais altas para capturar outras espécies, o que pode ter resultado em mais capturas acidentais de golfinhos, dizem os cientistas. Alguns têm redes de dezenas de quilômetros de comprimento.

Redes de pesca são ameaças em todo o mundo

De botos no México a golfinhos no rio Yangtze, na China, a captura acidental é “a maior ameaça aos mamíferos marinhos em todo o mundo”, de acordo com a Marine Mammal Commission, uma agência do governo americano. A maioria é de espécies longevas que se reproduzem lentamente: os golfinhos comuns do Golfo da Biscaia tornam-se sexualmente maduros aos 8 anos e podem viver até aos 25 anos, e as fêmeas dão à luz a cada três anos, em média.

Os ativistas da Sea Shepherd, a maioria deles voluntários, patrulham a baía a bordo do navio do grupo, o MV Sam Simon, procurando por traineiras de pesca e golfinhos mortos. Um repórter do New York Times e um fotógrafo juntaram-se a eles por um dia.

— Esta campanha é sobre observação a longo prazo; estamos fazendo o que o governo francês deveria fazer — disse Barbati, um biólogo que avalia os estoques de salmão para o governo canadense.

Lamya Essemlali, chefe da filial francesa da Sea Shepherd, tem defendido observadores e câmeras mais independentes a bordo de embarcações de pesca para evitar a captura acidental.

— As capturas acidentais são a primeira ameaça aos mamíferos marinhos, e os pescadores lançam suas redes bem no meio de seu habitat natural. Como podemos chamar essas capturas de acidentais? — disse Essemlali a bordo do MV Sam Simon .

A única solução a longo prazo, disse ela, seria a proibição na área de métodos de pesca que coletam indiscriminadamente quaisquer criaturas que estejam no mar. Mas isso ameaçaria a subsistência de centenas de pescadores e economias de suas cidades.

Dispositivos sonoros podem ser a solução para afastar os golfinhos das redes

O governo francês levantou um possível compromisso de curto prazo. O ministro da Ecologia, François de Rugy, disse que apoiaria a pesquisa em dispositivos acústicos que prendem às redes de pesca e fazem sons que afastam os golfinhos. Um estudo descobriu que, nos navios que usam os dispositivos, a pesca acidental diminuiu em 65%.

Mas os cientistas e Essemlali argumentam que os repelentes acústicos, conhecidos como “pingers”, excluiriam os golfinhos de um habitat importante e geralmente seguro.

E eles nem sempre funcionam; a traineira L'Arlequin II usa “pingers”. Dois dias antes de o navio prender os golfinhos em sua rede, seu capitão, Charles Le Moyec, disse que desde que ele começou a usar os aparelhos, ele não pegou mais golfinhos.

—Também não gostamos quando matamos golfinhos, mas até agora os “pingers” funcionaram bem — disse Le Moyec em sua cabana, enquanto sua tripulação descarregava dezenas de caixas de pescada congelada no cais de La Rochelle.

Dois dias depois, dois golfinhos mortos estavam em sua rede, perto dos repelentes acústicos. Depois disso, Le Moyec insistiu que era a primeira vez que pegava um golfinho este ano, acrescentando que se sentia atormentado pela Sea Shepherd, cujos voluntários o seguiram pela baía durante horas a fio.

Ao longo das dezenas de cabanas de pesca e garagens azuis, amarelas e vermelhas no porto de La Rochelle, muitos pescadores ecoaram a frustração de Le Moyec, dizendo que a Sea Shepherd queria tratar a pesca como um crime.

— Nunca vimos tantos golfinhos nas águas e a Sea Shepherd acusa-nos de ser assassinos. E quanto aos enormes navios da Holanda ou da Espanha — disse Lagarde.

Esses também estão no radar da Sea Shepherd. Quando o grupo encerrou sua campanha no mês passado, Essemlali disse que voltaria à baía no próximo inverno.

— No Golfo da Biscaia, os golfinhos são predadores e a indústria pesqueira os transforma em presa. Podemos discutir o que precisa ser feito, mas isso deve parar. Ponto final — afirmou Essemlali.

Fonte: O Globo
Imagem: Andrea Mantovani/The New York Times

Alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos elogia novo documento para proteção de trabalhadores rurais

Conforme os direitos mais básicos de povos rurais continuam sendo violados em muitas partes do mundo, a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, elogiou a adoção na segunda-feira (17) pela Assembleia Geral de uma nova declaração para ajudar a salvaguardá-los.

“Mundialmente, camponeses alimentam o mundo, mas a própria garantia de seus direitos humanos é desafiada, incluindo o direito a alimentos”, disse Bachelet, destacando a importância do novo documento.

A “Declaração sobre os Direitos de Camponeses, Camponesas e Outras Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais” foi redigida em outubro pelo Terceiro Comitê, que lida com assuntos de direitos humanos, entre outros, e foi adotada na segunda-feira pela Assembleia Geral da ONU, na qual todos os 193 Estados-membros estão representados.

A declaração também foi elogiada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como um meio de mudar a realidade de muitos camponeses.

“A FAO aplaude a adoção da declaração. A população rural foi deixada para trás de forma sistemática: constitui a maioria dos pobres do mundo, geralmente tem salários mais baixos e menos acesso a água, energia, proteção social e outros serviços que são essenciais para desenvolvimento sustentável. Esta é uma oportunidade para mudar esta realidade”, afirmou Carla Mucavi, diretora do escritório da FAO para a ONU em Nova Iorque.

A declaração tem o objetivo de proteger os direitos de trabalhadores rurais, incluindo pescadores, nômades, povos indígenas, pastores e outros trabalhadores agrícolas, como camponeses, definidos no documento como “qualquer pessoa que participa de produção agrícola em pequena escala”.

“Camponeses enfrentam situações terríveis que são agravadas por um desequilíbrio de poder em relações econômicas”, afirmou Bachelet, explicando que “políticas que podem promover direitos de camponeses são amplamente ausentes e em alguns casos sofreram por conta de medidas de austeridade”.

Entre as muitas dificuldades e violações de direitos enfrentadas por trabalhadores rurais listadas na declaração estão o número crescente de despejos forçados; dificuldades no acesso a tribunais, serviços policiais, procuradores e advogados para proteção contra violência, exploração e abusos; e a alta incidência de suicídio entre camponeses em muitos países. Eles também são especialmente vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas e da degradação do solo.

Bachelet explicou em comunicado que “mulheres são especialmente vulneráveis, dada a discriminação ilegal generalizada restringindo acesso, uso e controle de terras, assim como pagamentos desiguais para seus trabalhos”.

“Espero que esta Declaração sirva para aumentar comprometimento de Estados em todos os níveis para sustentar e proteger os direitos e a dignidade de camponeses e outras pessoas trabalhando em áreas rurais”, disse. “Eles desempenham um papel crítico na preservação de nossa cultura, meio ambiente, subsistência e tradições, e não devem ser deixados para trás à medida que implementamos a Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável”.

“Isto é acima de tudo uma vitória para todos os camponeses, que estavam pedindo isto através de seus representantes há anos. Elogiamos este reconhecimento histórico por parte de Estados-membros do que o campesinato trouxe e continua trazendo à humanidade”, disse Melik Ozden, diretor da CETIM, uma das organizações não governamentais engajadas no assunto.

“Mas o trabalho não acaba aqui. O próximo passo é a implementação eficaz desta declaração”.

Fonte: ONU
Imagem: FAO

RJ: Ilhas da baía de Guanabara são utilizadas como rotas de armas e drogas

Embora poluídas, as praias da Luz e de São João, em Itaoca, São Gonçalo, costumavam ser áreas de lazer movimentadas à beira da Baía de Guanabara. Hoje, tornaram-se fortalezas do tráfico armado. Visitantes, pescadores e barqueiros desapareceram das barracas que vendiam peixe frito e cerveja gelada. É o retrato de uma baía em que o crime avança mar adentro e ocupa até pequenas ilhas, antes refúgios paradisíacos. O espelho d’água, cercado por sete municípios e com 400 quilômetros quadrados, virou território sem controle, esconderijo e rota para armas e drogas.

Este ano, operações das forças de segurança apreenderam embarcações e chamaram a atenção para o que, até então, se espalhava na surdina. Em junho, a Polícia Civil interceptou uma traineira que havia saído da Vila dos Pinheiros, na Maré, em direção à Praia Vermelha, na Urca, para recuperar fuzis usados na guerra de facções do Leme. Dias depois, foi a vez de a Polícia Federal encontrar um barco pesqueiro com 336 quilos de cocaína, perto de Niterói. A Marinha prometeu implantar, até o fim deste ano, um monitoramento especial da Baía de Guanabara. Ao que tudo indica, o que apareceu foi só a ponta de um iceberg.

Até órgãos ambientais federais deixaram de atracar em Itaoca (que já foi uma ilha) devido ao risco de terem seus barcos “abatidos” por traficantes, segundo um funcionário do Instituto Chico Mendes. O manguezal da região, parte dele localizado dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim, serve de covil de criminosos do Complexo do Salgueiro. Quando há operações na comunidade, bandidos muitas vezes fogem, a bordo de pequenos barcos, para ilhas próximas.

A de Itaoquinha, de propriedade de uma empresa do ramo naval, foi invadida ao menos quatro vezes este ano.

— Como chegam fortemente armados, não podemos fazer nada, a não ser evitar um conflito. Normalmente, eles saem do Porto de São Gonçalo, que acabou abandonado com a paralisação das obras do Comperj — diz um representante da empresa, que pôs a ilha à venda.

Outras ilhotas são invadidas com frequência, entre elas as Tapuamas de Fora e de Dentro — esta última conhecida como Ilha do Sol, que até hoje abriga ruínas da casa da vedete Luz del Fuego, sucesso na metade do século passado. Nos escombros do primeiro reduto naturista do país, em meio a centenas de pichações, as iniciais de uma facção do tráfico foram talhadas numa parede.

Perto dali, a Ilha de Jurubaíba, com duas praias de areias brancas, atrai famílias e grupos de amigos, sobretudo no verão. Porém, enquanto construções irregulares tomam o lugar, a paz começa a se despedir daquele recanto com vista para o Dedo de Deus.

— É um paraíso. Mas fica perto de Itaoca e do Salgueiro. Quando tem operação policial, os traficantes fogem e se escondem em ilhas como Jurubaíba. Fica perigoso para nós, pescadores. Não tem como levarmos um parente, um amigo para passear — diz um morador de Paquetá, pedindo para não ser identificado.

Ele conta que o medo é tanto que os pescadores não saem para o mar quando ouvem o som de helicópteros da polícia:

— Não paro o barco em ilha alguma se vejo alguém nela. Mesmo não sabendo se é bandido. Prefiro não arriscar.

Com pouca fiscalização, pescadores que tiram o sustento da Baía de Guanabara acabam acuados, reféns ou aliciados pelo crime. Na Ilha do Governador, muitos têm sido obrigados por traficantes a transportar armas e drogas em áreas como Galeão, Praia da Rosa e Bancários.

— Ou carregamos o material ilícito ou ameaçam até nossas famílias — conta um dos pescadores, que teme se identificar.

No município do Rio, as áreas próximas à Favela da Kelson’s, na Penha, e à Praia de Ramos também são temidas, assim como a região de Piedade, em Magé, e os rios que deságuam na Baía, como o Guaxindiba, na divisa de São Gonçalo com Itaboraí.

Investigações do Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio apontaram que armas chegam à Guanabara em navios e são descarregadas em barcos menores, antes de sua distribuição em comunidades. Alguns dos destinos são o Salgueiro, em São Gonçalo, o Morro do Dendê, na Ilha do Governador, e a Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias.

Um pescador conta detalhes do esquema. Segundo ele, as mercadorias também podem ser buscadas em embarcações perto de ilhas em mar aberto, como as Cagarras, na Zona Sul do Rio, ou a Pai e Mãe, em Itaipu, Niterói.

— Normalmente, são traineiras que encostam nos navios para carregar o material. É possível colocar cinco toneladas de armas ou drogas dentro delas, misturadas a gelo e peixes, sem que o peso extra seja percebido. Em alguns casos, o produto é jogado dos navios no mar, com uma espécie de sinalizador que boia, e depois embarcações de porte médio recolhem tudo — diz o pescador, observando que o carregamento também pode ser desembarcado com a ajuda de outras estratégias. — Às vezes, o material é transportado em quantidades reduzidas, em embarcações menores. Aí entra a coação ou a participação espontânea de pequenos pescadores. Vinte quilos de cocaína podem ser desembarcados até numa sacola.

Com estruturas de alvenaria abandonadas, pelo menos duas ilhas também são usadas como depósitos temporários para quadrilhas: a Seca, perto da Ribeira (na Ilha do Governador), e a de Pancaraíba, mais próxima de Brocoió (uma das residências oficiais do governador do Rio).

E não é só o tráfico que aflige os pescadores. Eles reiteram uma denúncia do GLOBO, publicada em setembro, de que uma milícia marítima extorque dinheiro dos que não têm o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). Esse grupo é obrigado a pagar para não perder suas redes nem ser levado a uma delegacia.

Com esses riscos no horizonte, nos últimos meses quem navega pela Baía constata que houve aumento na fiscalização da Marinha, da Capitania dos Portos e da Polícia Federal. Muitos barqueiros, no entanto, se queixam de que as ações, na maioria das vezes, acontecem de dia e perto da Ponte Rio-Niterói ou do Porto do Rio, enquanto o fundo da Baía fica desguarnecido.

É à noite, porém, que a maioria dos crimes acontece, dizem os barqueiros. E a movimentação não se restringe à do tráfico. É o auge também de atividades de pirataria, roubo de óleo diesel e pesca ilegal.

Numa ilha próxima a terminais da Petrobras, no centro da Baía, dois vigias, um em cada turno, ficam 24 horas de plantão para tentar impedir que ladrões roubem peças de uma embarcação atracada. Eles não atuam armados porque isso aumentaria o perigo.

— Sozinho aqui, de que adiantaria uma arma? Eles nos matariam. O risco é comum. Já passei por várias situações tensas. Às vezes, passam atirando, e houve situações em que nos amarraram — diz o segurança.

No caso do tráfico, as informações são que, há pelo menos cinco anos, parte dessas ilhas estão sob poder de criminosos. Ex-secretário estadual do Ambiente, o deputado Carlos Minc (PSB) afirma que, quando comandava a pasta, tentou usar algumas delas como bases para o desmonte de embarcações fantasmas que eram retiradas da Baía. Naquela época, representantes do órgão foram alertados sobre a circulação de pessoas armadas.

— Pescadores avisaram para tomar cuidado, porque as ilhas vinham sendo ocupadas por traficantes. Eram ilhas perto de São Gonçalo e duas ou três pequenas próximas à Maré e à Ilha do Governador — diz o ex-secretário, contando que a operação de remoção dos navios abandonados tinha não só um propósito ambiental, mas também de segurança.

De acordo com Minc, essas embarcações eram utilizadas ainda como refúgio de criminosos. À beira da Rodovia Niterói-Manilha, é possível avistar algumas delas.

Apesar de todos os relatos, o delegado Felipe Curi, titular da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), diz que não há inquéritos sobre a ocupação das ilhas por traficantes. A Polícia Federal, por sua vez, não comenta possíveis investigações.

A Marinha, por meio do Comando do 1º Distrito Naval, informa que, com seu novo projeto, será possível realizar o monitoramento de todos os acontecimentos no interior da Baía. Serão instalados “sites radares”, com operação remota, a partir de quatro centros de comando. Será uma iniciativa piloto do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, que está na primeira fase de desenvolvimento. O projeto, informa a Marinha em nota, permitirá realizar, de forma ágil, a integração com a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ibama: “Nesse sentido, a Marinha combina esforços constantemente com órgãos de segurança pública, em operações como a deflagrada pelo Comando Conjunto em 29 de agosto, no Complexo do Salgueiro, onde foram empregados 2.520 militares das Forças Armadas”.

O cumprimento da promessa da Marinha resguardaria lugares com belezas que resistem a décadas de degradação. E com segredos ainda a serem revelados, como ruínas supostamente do período colonial encontradas pelo arqueólogo Claudio Prado Mello, do Instituto de Pesquisa Histórica e Arqueológica do Rio (Ipharj), na Ilha do Catalão, no Fundão:

— A Baía é cheia de histórias. A gente sabe de crimes em praias, invasões em ilhas... Mas também é um ecossistema importantíssimo.

Fonte: O GLOBO
Infográfico: O Globo

Suape e CPRH julgados por dano a pescadores

O Porto de Suape e a Agên­­­cia Estadual de Meio Ambiente (CPRH) foram condenados pela Justiça Federal (JFPE) por danos à pesca local. A decisão do juiz da 35ª Vara da JFPE, Rodrigo Araújo, prevê manutenção do pagamento de cestas básicas e auxílio financeiro a famílias de pescadores lesadas pela prática frequente de dragagem do porto interno e das áreas de canal.

De acordo com a decisão, a CPRH pode apenas expedir ou renovar licenças ambientais para dragagem caso o Complexo Portuário preveja e execute medidas mitigadoras compensatórias mediante um cronograma. O pedido de ajuda teve início em 2010, quando pescadores artesanais de Gaibu e Suape, ambos no Cabo de Santo Agostinho, no Litoral Sul do Estado, procuraram o Ministério Público Federal (MPF) para denunciar o prejuízo causado à alimentação e ao sustento das famílias dos pescadores.

De acordo com informações do Conselho Pastoral da Pesca, “a utilização de dinamites para destruição de rochas e recifes submersos causou mortandade de grandes exemplares de peixes que estão em risco de extinção, como Me­ros, assim como de grandes cardumes de importância para a alimentação local e para o comércio.” Para o Conselho, a decisão é um passo extremamente relevante para a “afirmação e garantia dos territórios pesqueiros tradicionais ante aos grandes empreendimentos.”

Em 2011, a Colônia de Pescadores do Cabo de Santo Agostinho procurou a ONU para denunciar os prejuízos. Encaminhou protesto à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas na Suíça contra o Governo de Pernambuco. Alegava violação aos direitos humanos e descasos com o meio ambiente no local.

A ação civil pública foi movida pelo MPF e as instituições, condenadas. Para a doutora em desenvolvimento e meio ambiente pela UFPE Edvânia Torres, o resultado é um alerta. “Isso acontece porque não há planos de monitoramento ambiental. Eles não foram realizados. Se houvesse, seria possível acompanhar as consequências de muitas ações”, afirmou. “Os planos de monitoramento são muito necessários porque podemos ter problemas de outra envergadura. Problemas que talvez nem saibamos mitigar ou solucionar. Os peixes são uma advertência do que pode acontecer”, completa a pesquisadora. 

O outro lado

A CPRH afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que só se posicionaria quando fosse oficialmente notificada. Já a assessoria do Porto de Suape, por meio de nota, afirmou que “já cumpre decisão judicial proferida em 1ª instância pelo juiz Federal da 35ª Vara Federal em Pernambuco e atende, desde 2012, o pagamento de auxílio financeiro e o fornecimento de cestas básicas para 128 famílias de pescadores.”

Além disso, a administração da empresa Suape ressaltou que já vem realizando uma série de medidas mitigadoras e compensatórias para preservar o meio ambiente, a exemplo do monitoramento da qualidade das águas da região, realizando coletas e análises sistemáticas nas áreas marítimas do Porto e estuarinas dos rios Ipojuca, Massangana e Tatuoca.”

Fonte: Folha PE

Imagem: Folha

Pescadores de Atafona passam dificuldades com o assoreamento da boca da barra do rio Paraíba do Sul

As dificuldades que os pescadores de Atafona têm enfrentado (veja o vídeo) para conseguir passar pela barra — canal de acesso ao mar — ganhou destaque neste mês de julho, com recorrentes cenas de barcos encalhados na foz do Paraíba. Com o rio perdendo força, bancos de areia estão se formando e bloqueiam a passagem dos barcos. A classe pesqueira já se reuniu (aqui) no último dia 9 com representantes das secretarias de Pesca, Maio Ambiente e Obras de São João da Barra, por intermédio da vereadora Sônia Pereira (PT), para debater o assunto e buscar uma solução. Somente na última semana, três barcos ficaram encalhados na foz. Eles alegam que, de imediato, seria necessário a dragagem da área, feita por um navio que executou o serviço de aprofundamento e a abertura de um canal no Porto do Açu.




De acordo com o secretário de Pesca do município, Joel Serra, o secretário de Obras, Marcos Sá, já apresentou um projeto para desobstrução do canal de navegação e uma reunião com o prefeito Neco (PMDB), agendada para esta segunda-feira (27), vai discutir os próximos passos em busca de uma solução para o problema. “Na segunda-feira teremos uma reunião com o prefeito Neco, os secretários de Obras e de Meio Ambiente. Estamos recolhendo assinatura dos pescadores, para anexar um abaixo assinado ao projeto. Uma coisa é certa, do jeito que está não dá para ficar”, relatou Joel.

Em vídeo publicado nas redes sociais, os pescadores mostram as dificuldades encontradas para passar pelo canal até mesmo com a maré cheia. No áudio, é possível ouvir seus relatos e o aviso que irão organizar uma manifestação em frente à Prefeitura e a ameaça de fechar o Porto do Açu caso uma solução imediata não seja apresentada.

Os pescadores acreditam que a Prumo e outras empresas do Porto devem participar do projeto, como forma de medida compensatória aos impactos do empreendimento na principal atividade econômica de Atafona. Além disso, eles alegam que se o canal fechar, o entreposto pesqueiro — apresentado como plano de compensação da ainda LLX em 2009 —, com obras que se arrastam desde 2012, ficaria inutilizável, se um dia ficar pronto. “Era só a draga que eles usam no Açu vir aqui e abrir o canal de navegação. A gente sabe que isso (a barra fechar) é a força da natureza, mas precisa ser feito alguma coisa para ajudar o pescador”, relatou Carlos Pereira, ex-vereador e proprietário de embarcações.

Mais sobre os problemas enfrentados pelos pescadores na foz do Paraíba pode ser conferido aqui, aqui, aqui e amanhã na edição impressa da Folha da Manhã desta terça-feira (28).

Fonte: Folha da manhã

MP alerta para impacto de mega-empreendimento sobre comunidade pesqueira de Maricá

Os ministérios públicos Federal (MPF) e do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) querem saber qual será o impacto da instalação do complexo turístico e residencial Fazenda São Bento da Lagoa, de 840 hectares, na comunidade tradicional de pescadores Zacarias, em Maricá. Em maio, o projeto recebeu a licença prévia, a primeira de três, que vão autorizar a construção e o funcionamento do local.

Representantes dos ministérios Público Federal e do Rio de Janeiro visitaram a Comunidade Tradicional de Pescadores Zacarias, em Maricá, para saber qual será o impacto da instalação de um mega-empreendimento turístico na regiãoTânia Rêgo/Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também monta um dossiê para acionar a Organização das Nações Unidas (ONU) contra o empreendimento. O documento trará denúncias de coação e intimidação de moradores. O grupo IDB Brasil, responsável pelo complexo, nega qualquer forma de ameaça.

Às margens da Lagoa de Maricá, em uma área de chão batido, a comunidade Zacarias terá de ser parcialmente realocada para instalação do complexo. Perderá a centenária sede da associação de pescadores, onde funciona o único parquinho para crianças e tradicionalmente são realizadas as festas. Muitos moradores são contra o empreendimento, temem que a chegada de 20 mil pessoas e as novas edificações causem danos ao meio ambiente e mudem o perfil do lugar. Outra preocupação é com a passagem para o mar, que terá de ser feita pelo condomínio.

Na última semana, após reunião na comunidade, um dos promotores que analisam os impactos socioambientais do projeto, José Alexandre Maximino Mota, disse que algumas questões ainda não estão claras. “Será que os moradores serão absorvidos pelos novos empregos? Será que estarão qualificados? Ou, no médio e longo prazo, haverá uma expulsão, por aumento do custo de vida?”.

O Ministério Público Federal, que também esteve na reunião, inicia estudos antropológicos sobre os impactos na comunidade e acompanha a questão ambiental. Um dos pontos é a regularização fundiária coletiva que a comunidade tem direito, na visão dos ministérios públicos, por estar há anos assentada em Zacarias.

Para tentar permanecer, uma parte da comunidade quer a titulação coletiva do território, incluindo a sede da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias, de 1943. “O povo aqui só sabe pescar. Sair daqui, é sair para morrer”, disse o presidente da entidade, Vilson Corrêa. A posse coletiva é dada em nome da comunidade e não permite a venda, o que garante unidade, diz.
Para titulação coletiva, é necessária uma ação de desapropriação de parte da fazenda, que hoje é particular.

Alguns dissidentes, no entanto, que fundaram outra associação, a Associação de Moradores e Pescadores de Zacarias, de 2009, são a favor do empreendimento, que concederá títulos individuais, concordam com a realocação de casas. Para eles, o complexo trará serviços que a população aguarda.

“Não temos comércio, não temos posto de saúde, asfalto, saneamento, lazer, nada”, disse o presidente, Washington da Costa. “Se os órgãos competentes não fazem, melhor entregar às empresas para facilitar a vida da comunidade”, avaliou.

Responsável pelo empreendimento, o grupo IDB Brasil esclarece que estenderá à comunidade de Zacarias as mesmas vantagens que serão oferecidas aos novos residentes. “Faremos toda a infraestrutura do nosso empreendimento, como pavimentação e urbanização porque a prefeitura pode não ter fundos ou ter outras prioridades”, disse o diretor-executivo do IDB Brasil, David Galipienzo. “Como Zacarias está integrada, decidimos estender as benfeitorias por iniciativa própria”, explicou.
As melhorias, segundo David, não podem ser vistas como forma de assédio à comunidade local. “São claramente uma contrapartida socioeconômica”, frisou.

Fonte: EBC
Imagens: EBC

Pescadores condenam restrição de acesso ao seguro-defeso

Representantes de comunidades de pescadores criticaram nesta segunda-feira (27) as alterações trazidas pela Medida Provisória (MP) 665/2014 em relação ao pagamento do seguro-defeso. 

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), eles disseram que a MP marginaliza os pescadores e retira direitos históricos dos trabalhadores do setor.

Integrante do pacote de ajuste fiscal do governo, a MP 665/2014 impõe:

•  carência de três anos, contra o período atual de um ano, para acesso ao seguro no período de defeso; 
• limita o pagamento do seguro a cinco parcelas, mesmo quando a proibição da pesca é de seis meses; 
• proíbe os pescadores de receber dois benefícios simultâneos, como o seguro e a bolsa-família;
•  transfere a execução do seguro-defeso do Ministério do Trabalho para a Previdência Social; e 
• impede categorias envolvidas na cadeia produtiva da pesca de receber o benefício, a exemplo dos envolvidos na seleção de mariscos e na fabricação de instrumentos artesanais usados na atividade, geralmente produzidos pelas mulheres dos pescadores.

 Os representantes dos pescadores disseram ainda que a MP relaciona-se a outras ações do governo que limitam seus direitos, como o Decreto 8.425/2015, que regulamenta o parágrafo único do artigo 24 e do artigo 25 da Lei 11.959/2009. O decreto define os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, existente desde 1938, e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) disse que a medida tem "tirado o sono" dos pescadores. Ele afirmou que são pontuais as irregularidades verificadas no pagamento do seguro-defeso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou o recebimento do beneficio por pessoas que não se enquadravam na atividade pesqueira. 

Foi identificado um rombo de R$ 19 milhões, pagos a pessoas que já estariam mortas ou que eram inabilitadas para exercer a atividade. O governo determinou o corte no pagamento do beneficio, e alegou que o valor do desvio é “infimo”, pois representa 0,005% da execução total do seguro pelo Ministério do Trabalho, explicou o senador.

— O fato é que as enormes distâncias e a burocracia podem tornar inacessível o recebimento [do benefício] por pescadores, inviabilizando direitos e favorecendo desastres ambientais. Exigir que os pescadores que recebam tal benefício sejam exclusivamente pescadores é inadmissível — afirmou.

Subsistência

O representante do Conselho Pastoral dos Pescadores, Raimundo Marcos Souza Brandão da Silva, disse que o seguro-defeso é fundamental para  garantir a subsistência dos pescadores.

— Como os pescadores vão sustentar suas famílias ao longo do período extenso de pesca proibida pelo Estado? Isso implica colocar os pescadores em situação de marginalidade, pois eles serão obrigados a exercer a atividade de forma contrária à lei. Vai trazer criminalização e sofrimento social, o que não é admissível, não é razoável. Foi uma alteração irresponsável na legislação, sem nenhum tipo de conhecimento de como funciona a sociedade e as necessidades dos trabalhadores — afirmou.

Josana Serrão Pinto, coordenadora da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), disse que as mudanças propostas na medida provisória trazem discriminação e preconceito.

— A nossa luta é por liberdade, não por opressão; é por direito, não por discriminação. Para quem tem, um salário mínimo não faz falta. Mas, para nós, faz muita falta — afirmou.

Manoel Bueno dos Santos, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras, afirmou que os pescadores artesanais não se sentem representados pela confederação nacional única da categoria. Ele disse que 70% do peixe consumido pelo brasileiro vêm da pesca artesanal.

— Isso precisa ser levado em consideração. A única coisa que queremos é continuar trabalhando, e que mude um pouco esse modelo de desenvolvimento cruel, muito cruel, que substituiu as áreas de pesca por estaleiros, gasodutos e petroleiros — afirmou.

Carlos Alberto Pinto dos Santos, secretário-executivo da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais (CONFREM), ressaltou que o governo deve considerar o alcance da pesca artesanal antes de definir marcos legais.

— [O governo] ignora conceitos de povos tradicionais, da cultura ancestral do repartir, trocar, permutar. O pescador também planta, colhe, beneficia mandioca, batata e ainda tem suas criações. Este modelo que estão impondo a nós está nos fadando à extinção. A quem interessa o enfraquecimento da pesca artesanal? Será que aos aquicultores, para nos ter como mão de obra  barata? O Brasil está avançando para o primeiro mundo, mas está jogando no lixo as culturas que formaram essa nação — afirmou.

Por sua vez, o secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Clemerson José Pinheiro da Silva, lembrou que o recurso pesqueiro é um bem público, e que para fazer uso dele tem que haver concessão do Estado.

— O que mais se coloca como sendo violação ao direito é a falta de reconhecimento das comunidades tradicionais. Há um conjunto de medidas contraditórias e a não observação das leis que garantem direitos às comunidades tradicionais dentro do processo de definição de critérios. É o grande problema que esta havendo — afirmou.

Pesca industrial

Na segunda mesa de debates, o pesquisador da Universidade Federal do Pará (UFPA), Valci Santos, disse que a categoria dos pescadores é discriminada na elaboração de políticas publicas, mais articuladas à pesca industrial. Ele relatou que 85% do pescado comercializado na Amazônia sofreu decréscimo em função da barragem de Tucuruí, e que os conflitos pelo acesso pesqueiro atingem níveis cada vez mais alarmantes, causando às vezes até morte.

Pesquisador de políticas publicas, Uelton Fernandes, disse que a edição da medida provisória pelo governo é um equívoco. Ele considerou que o tema diz respeito às populações mais pobres, que deveriam ser ouvidas antes de qualquer alteração na legislação, sob a justificativa do ajuste fiscal.

— Os pescadores entraram como gaiatos nessa história. O grande objetivo era fazer o ajuste do seguro-desemprego em função da conjuntura econômica. Eles incluíram os pescadores com a visão equivocada do seguro-defeso. Tratam o seguro-defeso como um seguro-desemprego do pescador. E aí tenta fazer uma série de ajustes no mesmo molde do seguro-desemprego. Qual é a natureza do seguro-defeso? Sem resolver isso não se resolve a questão — afirmou.

Para a secretária-executiva do Conselho Nacional da Pesca (CONAPE), Roseli Zerbinato, o ideal é que a lei fosse esmiuçada para os pescadores antes de sua publicação.

Por sua vez, a subprocuradora-geral da República, Débora Duprat, criticou a proposta, e disse que o governo não levou em conta a cultura dos povos tradicionais na edição da medida provisória.

— Eles não foram ouvidos, e a medida provisória peca por fazer com que uma medida de natureza indenizatória seja vista como beneficio previdenciário. O que a medida provisória faz é confundir identidade e atividade. A mulher pescadora entra na realidade do pescado. Ao excluir a mulher que trabalha na cadeia produtiva da pesca, a MP nega a sua identidade — afirmou.

Débora Duprat comprometeu-se a encaminhar à comissão encarregada de apreciar a medida provisória uma nota técnica sobre a necessidade de observar a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O instrumento, ratificado pelo Brasil em 2004, determina que as comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais, como os pescadores, sejam ouvidas antes da adoção de qualquer medida legislativa ou administrativa.

No final da audiência publica, diversos pescadores, sobretudo da Bahia narraram casos de violência, perseguição e invasão de terras, entre outros. Eles também apontaram prejuízos causados em suas comunidades pelas indústrias do petróleo e de papel e pela expansão de atividades agrícolas. Uma integrante do quilombo Rio dos Macacos entregou a Capiberibe documento em que cobra providência contra desmandos praticados na região.

Requerimento

De acordo com requerimento de auditoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), encaminhado ao TCU em 2014, o seguro-defeso custou R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos no ano passado - valor 32% maior do que o montante desembolsado em 2013, de R$ 1,8 milhão. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que em 2010, em todo o país, 584,7 mil pessoas receberam ao menos uma parcela do seguro-defeso. No entanto, segundo censo do mesmo período, havia apenas 275,1 mil pescadores artesanais no Brasil. Ainda segundo o estudo, as discrepâncias geraram uma espécie de sobrecusto no valor de R$ 638,4 milhões (valor corrente em 2010).

De acordo com o requerimento, o Ministério do Trabalho e Emprego alegou que o aumento no repassado em 2014 teve causa no reajuste de 6,78%, com expectativa de crescimento do número de pescadores em 4,74%. De 2002 para 2013, o universo de potenciais beneficiários do seguro-defeso aumentou consideravelmente, passando de 91,7 mil favorecidos para 714 mil.

Fonte: Agência Senado

Para saber mais e opinar, acesse os documentos relacionados em: Audiência Pública - 27/04/2015

Ibama intensifica fiscalização na Bacia de Campos

Nosso comentário: Multa de 250 mil reais aos pescadores artesanais?  

Ao que parece a fiscalização vai se intensificar na Bacia de Campos... uma pena que não se optou pelo diálogo com os pescadores previamente, ao que tudo indica o conflito vai se acirrar e a viabilidade da frota pesqueira artesanal oceânica está fadada a se extinguir... e esta centena de pescadores vão viver de que? 

Seguir as leis sim, mas que se abra o diálogo com estes pescadores artesanais e se encontre uma alternativa viável para estas comunidades.

Nosso comentário: Detalhe na popa da embarcação, que apagam o nome do barco para poderem pescar onde os peixes estão concentrados, no entorno das plataformas de petróleo em área de exclusão de 500m ao redor como determina a Marinha do Brasil. A falta de diálogo e olhar sobre a pesca artesanal oceânica está transformando dignos trabalhadores brasileiros (os pescadores artesanais) em piratas?

Ibama intensifica fiscalização na Bacia de Campos

O Ibama já apreendeu nove embarcações, 10,2 toneladas de pescado e aplicou cerca de R$ 250 mil reais em multas ambientais desde o início das operações conjuntas com a Marinha do Brasil,em fevereiro, a cerca de 200 km da costa norte do estado do Rio de Janeiro.

A maioria dos barcos autuados pelos agentes do instituto era da frota de "douradeiros", barcos que saem de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Macaé para pescar dourados ilegalmente na Bacia de Campos, já em alto-mar.

Com o crescimento do setor petrolífero, o Ibama tem intensificado a fiscalização ambiental nessa região, até os limites da Zona Econômica Exclusiva, onde estão as plataformas de petróleo.

"Vamos aumentar os embarques de agentes do Ibama nos navios-patrulha da Marinha em 2014, fiscalizar com rigor o cumprimento das normas ambientais na pesca em alto-mar e cobrar o uso dos equipamentos que protegem a fauna marinha, como aves e tartarugas", afirmou a chefe da Divisão Técnica do Ibama no Rio de Janeiro, Fernanda Simões.

O aumento da presença de douradeiros no entorno das plataformas, atraídos pelos cardumes de pescado que se reúnem na região em busca de alimento e proteção, é um dos alvos do Ibama.

Barcos douradeiros pescam com isca viva e, segundo o Ibama, estão usando sardinhas-verdadeiras (Sardinella brasiliensis) abaixo de 17 centímetros para a pesca sem autorização. Dois "douradeiros" apreendidos na Bacia de Campos no início de junho foram flagrados com cerca de 150 quilos de sardinhas vivas abaixo do tamanho permitido e foram autuados.

As sardinhas-verdadeiras estão ameaçadas pela sobrepesca. Apenas barcos "atuneiros" autorizados podem usar a espécie como isca viva abaixo dos 17 centímetros. "Todos os outros barcos somente poderão usá-las como isca acima de 17 centímetros e isso fora da época do defeso", explica o analista ambiental Vinícius Modesto, que coordenou agentes do Ibama na primeira patrulha, no início do ano, quando apreendeu um douradeiro com sardinhas abaixo do tamanho legal.

Além do uso de espécie protegida como isca viva, douradeiros, ao pescar o dourado sem controle sobre a captura acidental, impactam toda a sua fauna acompanhante, cerca de 30 outras espécies.

Fonte: IBAMA

Petrobras terá de indenizar pescadores em R$ 50 milhões por vazamento na Baía de Guanabara

A Justiça determinou nesta quarta-feira que a Petrobras indenize pescadores afetados pelo vazamento de petróleo na Baía de Guanabara, em 2000, em valor equivalente ao lucro cessante de 45 dias, tempo pelo qual ficou proibida a pesca na região, chegando a R$ 50 milhões. A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio foi unânime e representa, na verdade, uma vitória da petroleira.

A Federação de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (FEPERJ), que representa 12 mil pescadores, queria ser ressarcida pelo período de dez anos, tempo fixado pelo Ibama para a recomposição do meio ambiente.

Quem defende os pescadores é o escritório Antonelli & Associados Advogados, que promete recorrer da decisão. Na avaliação da defesa, os 45 dias correspondem a R$ 750 por pescador em valores da época, o que daria R$ 9 milhões. Em valores corrigidos, a quantia seria elevada para algo entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões, segundo Leonardo Antonelli.

Caso os desembargadores tivessem aceitado o recurso da FEPERJ, a conta seria bem mais salgada: quase R$ 350 milhões.

Em novo recurso, Antonelli alegará que os peixes não voltam no dia seguinte à retomada da pesca. O vazamento, de 1,3 milhão de litros de combustível, é considerado o maior da América Latina.

Em nota, a Petrobras disse que “aguarda a publicação do acórdão para conhecer o inteiro teor da decisão".

Fonte: O GLOBO

Imagem: O Cidadão

OPINIÃO: Comer peixe é muito saudável?

A pesca de captura em grande escala, por sua vez, desde a costa até as águas mais profundas, tem também consequências muito negativas tanto para os próprios recursos pesqueiros como para o meio ambiente. No Mediterrâneo, 92% das espécies de peixes estão sobre-exploradas, 63% no Atlântico, segundo dados de Ecologistas em Ação. Várias espécies marinhas veem-se ameaçadas e em perigo de extinção. A sobre-pesca tem sido a prática dominante e a sua consequência: a diminuição de peixes no mar.

A reportagem é de Esther Vivas, ativista política, publicada por Adital, 01-03-2014.

Dizem-nos que comer peixe é do melhor. Que nos dá ácido gordo ómega 3, vitaminas B, cálcio, iodo… Mas, comer peixe é assim tão saudável? É mesmo benéfico para nós e para o meio ambiente? Que efeitos tem no fundo do mar e nas espécies marinhas? E nas comunidades locais? Quem sai a ganhar com a sua crescente procura? Movem-se águas turvas nos anúncios da indústria pesqueira.

O consumo de peixe é excessivo. A sua produção mundial bateu um novo recorde em 2013 atingindo os 160 milhões de toneladas, com a pesca de captura e a de aquicultura, face aos 157 milhões do ano anterior, segundo aOrganização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).

Uma tendência que se sustenta numa sólida procura nos mercados internacionais e num aumento da mesma na Ásia Oriental e no sudeste asiático, especialmente na China. Na Europa, o Estado espanhol é um dos maiores consumidores, com uma média de 26,8 quilos de peixe por pessoa e por ano, segundo dados de Mercasa de 2011, apesar da queda que o seu consumo sofreu nos últimos tempos devido à crise.

Uma procura crescente que foi satisfeita pela expansão da aquicultura intensiva. Decalque e cópia do modelo de ganadaria industrial, aplicado agora à pesca. Atualmente, um em cada dois peixes que comemos procede dessa produção.

Trata-se de um modelo em crescimento que, se calcula, que em 2030 fornecerá quase dois terços de todo o peixe consumido no mundo, segundo o relatório A pesca até 2030: Perspetivas da pesca e da aquicultura do Banco Mundiale da FAO. No entanto, o negativo impacto, social e no meio ambiente, deste modelo, desde a sua instalação à “cultura” e processamento do pescado, é a outra face da moeda.

Peixe come peixe

A lógica do capital impacta de pleno na sua produção. Criam-se as espécies de alto valor econômico, as mais procuradas para o consumo. Na Noruega, o salmão; no Estado espanhol, a dourada, o robalo, a truta, o atum. A maioria, peixes carnívoros: peixe que por sua vez precisa de outro peixe para a engorda.

O jornalista Paul Greenberg, na sua obra ‘Quatro peixes. O futuro dos últimos alimentos selvagens’, deixa isso claro: para produzir 1 quilo de salmão são precisos 3 quilos de outras espécies de peixe e para 1 quilo de atum, nada mais e nada menos, que 20 quilos. O que gera uma maior sobre-exploração dos recursos pesqueiros.

Algumas mercadorias são, com frequência, subtraídas da costa de países do Sul, diminuindo assim os bens imprescindíveis para a sua alimentação. O resultado é um produto de luxo à mercê dos bolsos daqueles que o podem costear e consumir.

Os tratamentos que se aplicam nos estabelecimentos aquícolas para combater as doenças infecciosas dos peixes são outro fator de risco para a saúde do meio ambiente e do consumo humano. Um exemplo são os banhos de formol, com uma função anti-parasitária, e a administração preventiva de antibióticos, que se acumulam nos órgãos internos do animal, e o seu uso sistemático facilita o aparecimento de patogénicos resistentes.

As condições em que se encontram os peixes não ajuda. Piscinas e jaulas superlotadas estão na ordem do dia e permitem facilmente a propagação de doenças por atrito, stress ou canibalismo.

O impacto no território e nas comunidades é, também, importante. As mesmas instalações, grandes superfícies de piscinas, competem com o uso desse terreno por parte da população local, seja para o cultivo, seja para pastoreio. As águas destas localizações, com elevadas doses de produtos químicos e substâncias tóxicas, contaminam os solos e o meio aquático, e a introdução de espécies exóticas e a fuga de exemplares afeta às espécies nativas.

Da costa a mar adentro

A pesca de captura em grande escala, por sua vez, desde a costa até as águas mais profundas, tem também consequências muito negativas tanto para os próprios recursos pesqueiros como para o meio ambiente. No Mediterrâneo, 92% das espécies de peixes estão sobre-exploradas, 63% no Atlântico, segundo dados de Ecologistas em Ação. Várias espécies marinhas veem-se ameaçadas e em perigo de extinção. A sobre-pesca tem sido a prática dominante e a sua consequência: a diminuição de peixes no mar.

Além disso, a poluição da água afeta esses animais. A presença de mercúrio nos peixes é a mais conhecida e ameaça o ecossistema e a nossa saúde, pois é uma substância tóxica que afeta o cérebro e o sistema nervoso. Segundo Ecologistas em Ação, o peixe contém cada vez mais mercúrio.

Em 2013, na União Europeia foram notificados 96 casos de peixe contaminado, face a 68 no ano anterior. A organização ecologista denuncia que os limites de mercúrio permitidos pela União Europeia não são suficientes, porque não têm em conta nem o consumo médio nem as características corporais do consumidor. Os máximos permitidos pela FAO e pela Organização Mundial da Saúde, pelo contrário, são mais restritivos. A nossa saúde, em jogo.

O meio ambiente também é prejudicado, especialmente por técnicas como a pesca de arrasto, que através do uso de redes que varrem o fundo do mar, destrói os fundos marinhos, acaba com habitats naturais como recifes de coral e captura, para além dos peixes que se pretende pescar, exemplares imaturos e peixes não desejados acabam por ser deitados de novo à água, mortos ou quase mortos.

Na pesca de arrasto do lagostim no Mar do Norte, por exemplo, calcula-se, segundo dados de Ecologistas em Ação, que as capturas não desejadas e deitadas fora atingem 98% do total. Uma prática que igualmente se dá noutros modelos de pesca em teoria mais seletivos como a do palangre, com milhares de anzóis com iscos que se penduram em linhas que podem medir metros ou quilómetros.

No Mar Adriático, os peixes deitados fora do dito modelo de pesca podem chegar até 50% da captura. A pesca industrial com grandes embarcações aumenta o risco de poluição por causa de derrames de petróleo e combustível. A água, parece, que engole tudo. No entanto, a vida no mar esgota-se.

Outro impacto da pesca industrial dá-se em terra firme, nas comunidades. O tão magnífico como duro filme de Hubert Sauper ‘O pesadelo de Darwin‘ mostra-o em toda a crueza. A vida de 25 milhões de pessoas ao redor do Lago Vitória, mais de metade em situação de desnutrição, recolhem as migalhas da próspera indústria de processamento e comercialização da perca do Nilo destinada ao mercado estrangeiro.

Trata-se do lado oculto, e mais dramático, do que aqui na peixaria ou no supermercado nos dizem que é “filete de garoupa”, e que compramos a um módico preço. Em cada dia, segundo a campanha Não comas o mundo, dois milhões de pessoas no Ocidente consomem perca do Nilo. O que equivaleria a satisfazer as necessidades de proteína de 1/3 da população desnutrida que vive em redor do Lago Vitória.

Em poucas mãos

Algumas poucas empresas repartem o suculento bolo da pesca industrial. Trata-se de grandes companhias que compram outras pequenas com o objetivo de exercer um maior controle da indústria integrando criação, processamento e comercialização. Atualmente, por exemplo, quatro empresas controlam mais de 80% da produção mundial de salmão: a norueguesa-holandesa Nutreco é a número um, seguida das também norueguesas Cermaq,Fjord Seafood e Domstein que, depois de se terem fundido em 2002, ocupam a segunda posição.

Outras grandes empresas como a Pescanova, de origem galega, optam pela compra de quotas investindo em produção de salmão no Chile, tilápia no Brasil, pregado em Portugal, camarão na Nicarágua, etc. No entanto, do sucesso à bancarrota: hoje a Pescanova encontra-se na corda bamba, assolada pelas dívidas e à mercê da banca. Um modelo industrial que acaba com a pesca artesanal e em pequena escala, que não pode sobreviver num sistema pensado por e para a pesca intensiva e em grande escala.

Chegados a este ponto, voltamos a perguntar: Comer peixe é assim tão saudável para nós e para o meio ambiente? Tirem conclusões.

Fonte: Instituto Humanistas Unisinos

Imagem: Mercado de Pescado na cidade de Kaoksiung, Taiwan (Wikimedia Commons)

IBGE: Número de pescadores na Baía de Guanabara cai 62% em cerca de 20 anos

Nos anos 1930, ao visitar a Baia de Guanabara, Claude Lévi-Strauss torceu o nariz, contrariando a opinião da maioria. Ele a descreveu como uma boca banguela o Pão de Açúcar e o Corcovado como dois tocos de dentes, desagradando aos amantes da paisagem. Imagine hoje o que diria ele, um dos maiores antropólogos de todos os tempos, se soubesse que nesse belo espelho d’água uma atividade tradicional está sendo expulsa: a pesca, hoje praticada em apenas 12% dessa mítica superfície contínua de água. A disputa por espaço asfixia esta atividade que os índios já praticavam antes de os portugueses a descobrirem adentrarem a Baía, em janeiro de 1502, confundindo-a com a foz de um rio e lhe dando nome de Rio de Janeiro. 

O desprezo à rica trajetória da pesca artesanal ali fica evidente nas estatísticas. O número de pescadores localizados na região metropolitana do Rio de Janeiro em 1991 era de 4.774 trabalhadores, enquanto em 2010 contavam-se apenas 1.771, ou seja, uma redução de cerca de 62%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior culpa no cartório nesse caso é a indústria petrolífera, mas ela não está sozinha nesse mar de ambições desmedidas. Tudo indica que a história vai piorar com processo de licenciamento do Pré-Sal da Bacia de Campos e a o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), o pescador Alexandre Anderson de Souza vem denunciando não só o abuso das atividades econômicas contra a pesca artesanal, mas também os atentados que ele e sua mulher sofreram e a morte de seis pescadores na Baía de Guanabara. Alexandre conta que a reação da segurança dos empreendimentos é a pior possível em relação à presença dos pescadores na Baía de Guanabara:

- Embarcações nossas já foram recebidas a tiros. Em 2010, visitamos 28 comunidades que beiram a Baía de Guanabara de Niterói a Duque de Caxias. Em todas elas, a pesca estava acabando. E isso é devido à perda do território, principalmente para empreendimentos petrolíferos. É uma expulsão dos pescadores. Boa parte deles está abandonando a profissão ou, diante da crise da atividade, sendo sustentados por terceiros – diz Alexandre.

A geógrafa Carla Ramôa Chaves, que fez dissertação de mestrado sobre o tema na UFRJ, mapeou os empreendimentos que sufocam a atividade pesqueira. Ela explica que os 12% restantes à atividade de pesca na Baia de Guanabara levam em conta as áreas de influência direta e indireta dos empreendimentos de grandes empresas causadoras de impactos ambientais, como Petrobras, terminais e refinarias. Mas há outros usuários da Baía, como a Marinha e o Exército. Os rios poluídos e até mesmo a Ponte Rio-Niterói são outros fatores maléficos à pesca.

- Em algumas áreas próximas a dutos, não é proibido pescar. Mas, como eles interferem na temperatura da água, os peixes se afastam da região. O próprio percurso das barcas do trajeto Rio-Niterói são um empecilho à pesca. Há também as barcas que vão para Paquetá. Tem uma área de segurança ali. O assoreamento em áreas da Baía, lixões, cemitérios de navios e a presença também do Exército, tudo isso vai minando a atividade e imprensando o espaço dos pescadores, que chegaram muito, muito antes de toda essa infraestrutura à Baía de Guanabara – diz Carla, ressaltando que mais de 46% do espelho d’água são tomados pela atividade petrolífera.

Em meio a esse clima opressor, há dois pescadores desaparecidos e outros quatro encontrados mortos, alguns com barcos perfurados de bala. O próprio Alexandre, além de ser vítima de tentativas de assassinatos, chegou a ser sequestrado e vive sob proteção policial.

- Nós estamos lutando, ao mesmo tempo, pela continuidade da pesca e pela preservação do meio ambiente na Baía de Guanabara – diz Alexandre.

Ex-chefe da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, Breno Herrera diz que há muitos pescadores em depressão.

- Há caiçaras em profundo desgosto.

Especialista em Justiça Socioambiental, o professor Sebastião Raulino integra o Fórum dos Atingidos peoa Indústria de Petróleo e Química. Para ele, a Baía de Guanabara se transformou numa espécie de planta fabril da Petrobras, na qual um dos seus representantes mais danosos é a Refinaria Duque de Caxias (Reduc).

- A Baia de Guanabara é um grande ecossistema e, no seu entorno, moram mais de 10 milhões de pessoas que precisam ter qualidade de vida. Ocorre que toda essa população está sofrendo e vai sofrer com a poluição dessas atividades. Refinarias em operação, passando pelo Comperj em construção, geram poluição no mar e no ar. Há muito armazenamento de combustível na baía, oleodutos, gasodutos, navios com cargas perigosas, embarcações que soltam tintas tóxicas…

O pior de tudo é ouvir do poder público do Rio que a Baía de Guanabara vai estar despoluída para os Jogos Olímpicos de 2016. A ambição das empresas e dos governos que dão força a um modelo de desenvolvimento destrutivo deixam aquela beleza que tanta estranheza causou ao antropólogo franco-belga extremamente comprometida. Diante desse caos, os pescadores sofrem, tentam sobreviver e manter uma tradição que remete a um mar com água cristalina e mais espaço para pesca. Tristes trópicos.

Fonte: Canal iBASE

ES - Justiça determina que Jurong indenize 200 famílias de pescadores

A Justiça do Espírito Santo determinou que o estaleiro Jurong indenize mais de 200 famílias de pescadores da Barra do Sahy e Barra do Riacho, em Aracruz, região Norte do estado. Segundo a Associação de Pescadores, a construção do estaleiro está prejudicando a pesca na região. A Jurong informou nesta segunda-feira (2) que já foi notificada e vai recorrer da decisão.

Segundo a Justiça, o estaleiro Jurong terá que indenizar cada pescador com um salário mínimo por mês. “Nossa perda é muito maior do que isso”, defendeu o presidente da Associação de Pescadores, Vicente Buteri.

De acordo com o presidente da Associação de Pescadores, Vicente Buteri, a empresa entrou na área pesqueira. “Aqui era uma comunidade pesqueira e hoje é uma comunidade industrial. As indústrias estão entrando na área pesqueira e evitando que os pescadores peguem seus peixes. A indenização é o mínimo que pode ser feito”, disse Buteri.

Segundo Vicente Buteri, antes da construção do estaleiro, 600 kg de peixes eram pescados por dia, mas atualmente esta não é a realidade dos trabalhadores. O estaleiro Jurong disse que cumpre todas as normas estabelecidas pelos órgãos ambientais.

O primeiro navio construído no Espírito Santo vai ficar pronto em junho de 2015. As obras da fábrica de navios na Barra do Sahy começaram em dezembro de 2012 e vão gerar mais de 6 mil empregos diretos com a construção e finalização do primeiro estaleiro capixaba.

Fonte: G1

ES - Associações de pesca serão coautoras em ação contra Transpetro

Pescadores reunidos em associações de São Mateus, no norte do Estado, irão se juntar ao Ministério Público Federal (MPF) como coautores nas ações contra a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Decisão foi tomada em reunião realizada nessa sexta-feira (20).

A Procuradoria quer que a Transpetro seja condenada a compensar, no valor de R$ 50 milhões, os danos ambientais e sociais causados pelos sucessivos vazamentos de petróleo na região do Terminal Norte Capixaba (TNC), situado no distrito de Barra Nova.

Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, os pescadores pedirão a suspensão de suas ações na Justiça Estadual para aderir às ações federais, o que devolverá a eles esperança de os pedidos de reparação surtirem efeito. Mitidier lembra que os pescadores estão decepcionados com os empreendimentos que envolvem muito dinheiro, mas não dão retorno à população local e ainda prejudicam a pesca, causam danos materiais, poluem o meio ambiente e contaminam pessoas e animais.

A coautoria integrará a Associação de Pescadores Artesanais e Assemelhados de Campo Grande de Barra Nova (Apesca); Associação de Catadores de Caranguejo do Nativo, Gameleira e Ponta (ACCANGAP); Associação dos Pescadores, Moradores e Marisqueiros do Distrito de Barra Nova Sul (APMMDBNS), e das Colônias de Pescadores Z-13 e Z-6 “Caboclo Bernardo”.

A partir da decisão, o pedido de liminar do MPF para que a Transpetro atualize e adéque seu Plano de Emergência Individual poderá ser julgado, segundo decisão da juíza federal Marianna Carvalho Bellotti, do último dia 12. A juíza também determinou que o Instituto Estadual e Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) preste informações sobre o andamento do Plano.

A Transpetro demonstrou não ter não tem um plano de contenção eficaz em caso de vazamento nos dutos que encaminham o petróleo extraído em terra até o TNC para abastecimento de navios. O MPF/ES pediu, em caráter liminar, na ação civil pública de número 0000320-64.2012.4.02.5003, ajuizada em 10 de maio de 2012, que a Transpetro atualize e adéque, obrigatoriamente, seu Plano de Emergência Individual.

O MP também requereu que a empresa seja multada em R$ 5 milhões e tenha sua Licença de Operação (LO) suspensa – o que teria como consequência a paralisação dos trabalhos do TNC –, caso o novo plano não seja apresentado em tempo hábil. E ainda que a empresa indenize os moradores das comunidades locais afetadas pelos vazamentos.

A Transpetro foi responsável por quatro vazamentos na região do Terminal Norte Capixaba, que resultaram na contaminação do mar e comprometeram ambientes especialmente protegidos e o equilíbrio ambiental da região, além de colocar em risco espécies ameaçadas de extinção.

No último mês de agosto, o MPF proibiu que o Iema renovasse a Licença de Operação (LO) do TNC. O Iema havia emitido uma LO em 2005, com validade até 2014, sem o cumprimento da condicionante da criação da Unidade de Conservação (UC) Ambiental no distrito de Barra Nova, em substituição à UC que foi suprimida para a construção do terminal. O MPF interpretou que a única e exclusiva intenção da supressão da UC foi favorecer a Petrobras.

Incidentes

O primeiro da série de quatro vazamentos ocorreu em abril de 2009, no momento do abastecimento do navio Blu Star, com vazamento de petróleo bruto que contaminou a água e a areia da Praia de Barra Nova, localizada em frente ao TNC. Não foi possível precisar a quantidade de petróleo derramada no mar, mas um relatório do Iema comprovou a contaminação da água e do solo. Na ocasião, a Transpetro foi multada em R$ 200 mil pelo instituto.

Sete meses depois, em novembro de 2009, um novo acidente, de grandes proporções, resultou num vazamento de aproximadamente dois mil litros de petróleo. O acidente, a quatro quilômetros da costa, envolveu o navio-tanque Pirajuí. Durante sobrevoo de helicóptero pela área do acidente, não se verificou a existência de embarcações para cercar a mancha e recolher o petróleo. A praia atingida, em Linhares, é considerada de preservação permanente, já que é local de reprodução de tartarugas ameaçadas de extinção. Os técnicos do Iema classificaram como grande o impacto causado ao meio ambiente e destacaram que a empresa nem sequer tinha licença para a operação de descarregamento de petróleo. A Transpetro foi multada em R$ 6,2 milhões.

Recentemente, em junho de 2011, novo vazamento: de acordo com a empresa, foram despejados no mar entre 500 e mil litros de petróleo. Novamente a Transpetro não atuou de forma satisfatória em relação à instalação de barreiras de contenção. O Iema, então, ressaltando que era a terceira vez em três anos que a Transpetro cometia o mesmo tipo de infração, multou a empresa em R$ 750 mil. Mas seis meses depois, em dezembro de 2011, houve novo vazamento, embora em menores proporções e desta vez de água oleosa. Novamente, a contenção não foi feita de modo satisfatório.

Fonte: Seculo Diário

Setor de pesca de Angra teme prejuízos com redução de alíquota

Assim como em muitas cidades do país, integrantes do setor de pesca de Angra dos Reis estão preocupados com algumas mudanças feitas pelo Governo Federal. A categoria está incomodada com a atual política de importação de sardinha, questionando a redução de 30% na alíquota de importação; insatisfeita com o baixo preço do pescado; e preocupada com a suspensão das carteiras profissionais para aqueles que não se atualizaram.

- Sinceramente não dá para entender. Hoje em dia é tanta burocracia, tanto problema quando se fala de pesca. Está uma profissão muito difícil, o peixe está muito barato, e estamos sofrendo demais. Uma hora é importação, outra o valor do pescado, depois documentação de carteira, só confusão. Cuidar de nós, ajudar a gente que fica de segunda a segunda na labuta ninguém quer - destacou o pescador Amaury Silva.

As empresas de pesca do país estão enfrentando problemas para vender principalmente a sardinha, porque mesmo na safra, as indústrias de enlatados não estão comprando o pescado, elas estão importando o produto de diversos países, como Cuba. Nessa semana, um protesto em Angra debateu o assunto. Além disso, empresários do setor também estiveram em Brasília para falar com o Ministério da Pesca sobre o tema, e pedir ajuda.

- O motivo da nossa manifestação é esse transtorno que está afetando todo o setor pesqueiro nacional, com a dificuldade de escoar a produção. Com a baixa na alíquota de 32 para 2%, isso está criando muitas barreiras para vendermos nossos produtos. E isso vai contra o que o Governo havia pedido, porque nós aumentamos nossa produção e modernizamos nossa frota, mas agora está sendo afetados. Sem falar na questão do preço, que é impossível você sobreviver continuando a vender pescado nesse valor de R$ 75 centavos o quilo - explicou Júlio Magno, Secretário Municipal de Pesca.

No protesto dessa semana, com cartazes, os manifestantes caminharam e até fecharam alguns pontos da rodovia Rio-Santos, causando congestionamentos próximo ao trevo da cidade. Porém, o ponto alto do protesto foi a doação de quase 20 toneladas de sardinha para a população angrense.

- Hoje por ter vindo muito peixe de fora do país, a gente não tem para quem vender. Então, hoje se você for pegar um peixe, capturar ele, manter no gelo, vai fazer mais lógico e lucrativo você doar do que vender, porque vai ter que pagar frete e gelo. Então, resumindo, nós realmente estamos em uma situação desesperadora. - ressaltou o pescador, Elias Pereira.

A suspensão

Nessa semana, o Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu as carteiras dos pescadores profissionais de todo o país que não fizeram a atualização cadastral nos meses de fevereiro e março. A suspensão ocorreu em virtude do encerramento do prazo de 120 dias concedidos inicialmente.

Os pescadores que tiveram a carteira suspensa deverão se dirigir até a Superintendência do MPA no seu estado portando os documentos pessoais (RG e CPF) para regularizar a situação, no prazo de 30 dias. Quem não comparecer terá o registro cancelado.

Desde fevereiro, o ministério está fazendo uma atualização dos dados profissionais destes trabalhadores. A medida visa combater fraudes e promover uma fiscalização mais efetiva na hora de conceder o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Para não ter o registro suspenso/cancelado, e assim perder o direito de exercer a atividade, os pescadores precisam atualizar os dados no site do MPA (www.mpa.gov.br), em até 60 dias após a data do seu aniversário, ou ir até a Superintendência do MPA no seu estado, no prazo máximo de 120 após a data do aniversário.

O Ministério possui mais de um milhão de pescadores registrados no país. A carteira profissional permite que o trabalhador exerça a pesca profissionalmente e tenha acesso aos programas sociais do governo federal, como microcrédito, seguridade especial e seguro desemprego, que é pago nos meses do defeso (período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões). Por isso, portá-la ilegalmente é crime.

Fonte: Diário do Vale

Artigo: Pesca industrial provoca destruição na África

Principal importador de peixe do planeta, a União Europeia põe em prática uma política comum de pesca destinada a satisfazer as necessidades de seus consumidores. Garantindo ter como objetivo a “preservação dos recursos naturais”, o novo programa encoraja práticas industriais destrutivas.

Seria errado reduzir o esgotamento dos recursos marinhos a uma “crença” dos ambientalistas. O súbito desaparecimento do bacalhau dos grandes cardumes da Terra Nova, no final do século XX − o que ninguém havia previsto −, teve o efeito de um eletrochoque planetário. Lançada pelos bascos no século XV, a pesca e depois a sobrepesca desse grande peixe de água fria levaram ao impensável. Ao Canadá, apesar da moratória de 1992, o bacalhau nunca mais voltou. E o que ocorreu no Atlântico Norte está acontecendo em outros mares. Os maiores navios do mundo seguem agora em direção ao sul, até os limites da Antártida, para competir pelos estoques remanescentes. Em duas décadas, a biomassa de carapau caiu de 30 milhões de toneladas para menos de 3 milhões no Pacífico Sul. No mesmo período, a população de garoupa diminuiu mais de 80% na África ocidental.

“Vamos ter um mar sem peixes?”, pergunta Philippe Cury, (1) pesquisador do Instituto de Pesquisa Francês para a Exploração do Mar (Ifremer, na sigla em francês). Segundo ele, por causa do progresso excessivo da tecnologia e dos subsídios, a pesca mundial captura duas vezes e meia o que é aceitável. A preservação de espécies marinhas selvagens, além de uma questão de ecologia e biodiversidade, é principalmente uma luta pela sobrevivência humana. O peixe constitui um alimento altamente nutritivo, rico em ácidos graxos essenciais e, assim, contribui com cerca de 50% do consumo de proteína animal em muitos países do Hemisfério Sul: Bangladesh, Gâmbia, Senegal, Somália, Serra Leoa... Na África, durante os episódios de seca, os produtos provenientes do mar têm sido uma fonte alternativa de alimento, como na Somália, em 1974 e em 1975, quando a economia pastoril foi devastada. Mas, quando os grandes atores do setor – Europa, Rússia, Coreia, Japão e a partir de agora a China – se deslocam em águas tropicais ao largo das costas africanas, eles competem com a pesca artesanal e colocam diretamente em perigo a autossuficiência alimentar dos países do terceiro mundo.

Em dezembro de 2006, uma equipe liderada por Boris Worm, da Universidade Dalhousie (Canadá), calculou que, em meados deste século, as espécies mais pescadas hoje poderão desaparecer em virtude da sobrepesca, da destruição de biótipos e da poluição. Worm faz parte de uma nova geração de pesquisadores, concentrados principalmente na América do Norte, que colocam a sobrepesca como uma questão planetária, tal como as alterações climáticas e o esgotamento dos combustíveis fósseis. Contrariamente à crença popular, não basta parar de pescar para os peixes regressarem, e a resistência das populações não é apenas uma questão de número de ovos depositados no oceano. Agraciado com as mais altas honrarias em ecologia (2) e diretor do Centro de Pescas da Universidade da Colúmbia Britânica, o biólogo marinho francês Daniel Pauly descobriu que a pesca excessiva, ao prejudicar o conjunto da rede alimentar, isto é, todas as cadeias alimentares que existem entre os organismos, está destruindo os ecossistemas marinhos, por vezes de forma irreversível. “O mar é como um castelo de cartas; sem peixe, ele pode se transformar em uma vasta extensão de água barrenta, saturada de algas tóxicas e águas-vivas, como já se pode constatar em algumas áreas”, comenta Cury.

Um modelo da agricultura produtivista

Se, durante as últimas duas décadas, a China finalmente colocou a Ásia numa posição de peso pesado da pesca mundial, a União Europeia continua ocupando um bom lugar no banco dos réus. “O desastre está chegando”, martela Maria Damanaki, comissária europeia responsável pela pesca. Em julho de 2011, ela apresentou em Bruxelas a reforma da política comum de pesca (PCP). Desde sua criação em 1970, a PCP é construída sobre um modelo inaplicável à pesca, o da agricultura intensiva. As famosas taxas admissíveis de captura (TACs) concedidas pela Comissão Europeia são, em média, 48% mais elevadas do que as recomendadas pelos cientistas.

Para resolver o excesso de capacidade da pesca europeia, a Comissão Europeia propõe como principal medida a aplicação de “concessões de pesca transferíveis” (CPTs), cotas que podem ser revendidas no mercado por pescadores. Se elas têm a vantagem de não custar nada para Bruxelas, sua generalização levanta sérias preocupações: privatização do conteúdo dos oceanos, cotas à mercê dos mercados financeiros, fim programado da pesca artesanal etc. Na Dinamarca, desde 2003, após a introdução de um sistema de ações das capturas, as concessões dos pescadores menores foram rapidamente adquiridas por um punhado de grandes empresas, apelidadas de “magnatas das cotas” pela imprensa dinamarquesa.

A comissária Maria Damanaki garante, diante de seus detratores, que um conjunto de salvaguardas vai limitar a concentração dos direitos de pesca e proteger a atividade em pequena escala. Respeitada por seu passado militante durante o levante contra a ditadura grega em 1973, Maria, porém, está isolada em uma comissão ultraliberal sob a influência das grandes associações patronais (Comissão Geral de Cooperação Agrícola da União Europeia, Europesca etc.). São elas que, nos bastidores, determinam os rumos para as propostas da comissão.

Às CPTs, soma-se uma segunda medida emblemática que também tem o mérito de não custar nada: a Comissão Europeia pretende proibir as devoluções (de pescados sem valor de mercado, que costumam chegar a dois terços do total recolhido pelas redes) ao mar, mas prevê para isso que os navios desembarquem todas as capturas no cais, a fim de que os resíduos sejam transformados em farinha de peixe para a aquicultura. Cientistas como Jean-Pascal Bergé, pesquisador do Ifremer, questionam o impacto que a obrigação de desembarcar todas as capturas terá nas condições de trabalho da tripulação. François Chartier, do Greenpeace, acredita por seu lado que se trata de uma “falsa solução, que não faz sentido algum para a preservação do recurso”. No final de julho de 2012, no entanto, o Conselho de Ministros da União Europeia preconizou uma aplicação gradual da medida, sem fornecer outras soluções para o problema dos resíduos.

É de perguntar também como a Comissão Europeia vai verificar a aplicação do regulamento, sabendo-se que na prática os controles continuam a ser uma caça muito bem guardada dos governos, e que Paris e especialmente Madri toleram as fraudes com uma complacência desconcertante. No final de 2011, a França foi condenada pela justiça comunitária a pagar uma multa de 57,7 milhões de euros pelo não cumprimento de suas obrigações. Na Espanha, as desventuras de uma equipe de inspetores enviados pela Comissão em dois portos da Galícia em 2009 dão uma boa ideia da dificuldade. Depois de encontrar os quatro pneus do carro furados no estacionamento do hotel, eles conseguiram inspecionar uma dúzia de barcos e contabilizar em um dia 200 toneladas de pescado, enquanto durante todo o mês anterior a Espanha só havia declarado 622 nos dois portos em questão.

Piratas e piratas

Os peixes e os frutos do mar tornaram-se uma questão de comércio internacional, com 37% da tonelagem destinada ao mercado mundial contra 24% em 1975. Pauly descreve assim o paradoxo social e geopolítico dessa globalização: “São aqueles que não têm peixe, os habitantes dos países ricos, que consomem 80% das capturas”. Em 1979, a União Europeia deslocou para o Sul seu excesso crônico de capacidade, tirando partido da fraqueza das estruturas estatais para abrir mercados muito lucrativos, que os acordos de parceria de pesca (APPs) bilaterais favoreceram amplamente a partir de 1979. Os APPs, que representam 8% do volume de peixe capturado pela frota europeia (muito mais em valor de mercado), envolvem uma dezena de países da África, Caribe e Pacífico. Ratificado no final de julho de 2012, o novo acordo entre a Mauritânia e a União Europeia concentra todos os excessos da PCP. Tendo como fundo a competição entre a União Europeia e a China, o ex-diretor de pesca da Mauritânia, Cheikh Ould Ahmed, soube aumentar as apostas. A partir de agora, Bruxelas paga anualmente a Nouakchott uma compensação financeira de 113 milhões de euros, o maior contrato de pesca do mundo. Em troca, um número ilimitado de navios europeus obtém o direito de acesso às águas territoriais, sem restrições reais de captura e, sobretudo, em concorrência direta com a pesca artesanal local. Como a maioria dos signatários dos APPs, a Mauritânia não tem recursos técnicos e logísticos para a realização de controles sobre as atividades de pesca europeia. Embora esta seja a primeira e a mais interessante das rendas, metade da população mauritana vive abaixo da linha de pobreza, e, em dez anos, o consumo de produtos do mar passou de 11 kg/ano/habitante para 9,5 kg/ano/habitante.

O acordo bilateral levanta também questões quanto à legitimidade, em razão de uma óbvia falta de garantias democráticas sobre o uso das compensações financeiras. No norte, a baía de Nouadhibou é tristemente célebre por seus duzentos destroços de navios estrangeiros abandonados, enquanto se distinguem facilmente as grandes traineiras espanholas no horizonte: “O dinheiro de Bruxelas deveria nos ajudar a desenvolver nossa pesca, mas, na wilaya [região administrativa], nunca se viu nada da Europa a não ser seus imensos navios”, afirma Salim Ouerdani, um velho pescador. De fato, nesse país onde a corrupção está profundamente enraizada, os próximos do regime de Mohamed Abdel Aziz controlam as compensações financeiras, as licenças de pesca e os direitos alfandegários.

Reconvertidos à pirataria

“Bruxelas desliza suavemente para uma gestão liberal em que as patronais europeias participarão mais da contrapartida financeira. A União Europeia corre o risco de perder qualquer direito de intervenção”, analisa Béatrice Gorez, coordenadora da Coalizão para Acordos de Pesca Justos (Cape, na sigla em francês). Esse é o grande paradoxo desses acordos: no país onde eles estão ausentes, os resultados são ainda piores. Alguns − como Senegal, Ilhas Maurício e Angola − declinaram, a partir de 2006, da renovação dos acordos de pesca com a União Europeia, mas se veem confrontados com o que se denomina no meio de “senegalização” dos navios europeus. O princípio é conhecido: os navios exibem a bandeira do Senegal, mas seu capital e gestão são essencialmente estrangeiros. “Os pescadores locais abandonaram a pesca de subsistência para se concentrar nas espécies destinadas ao comércio internacional, provocando uma crise de abastecimento no mercado local”, analisa Stéphan Beaucher, da coalizão de associações Ocean 2012. Depois de vinte anos durante os quais houve a combinação de acordo de pesca e “senegalização” das frotas, uma constatação se impõe: os estoques das quatro espécies principais (linguado, pargo, garoupa branca e perca) caíram 75%.

Finalmente, quando o Estado entrou em colapso, como na Somália, os europeus passaram a pescar na pior das hipóteses sem uma licença e, na melhor, graças a autorizações falsas emitidas por empresas mafiosas criadas no Catar por chefes de guerra − um sistema do qual se beneficiam a gigante espanhola Pesca Nova e a Companhia Bretã de Cargas Frigoríficas (Cobrecaf), que totaliza 70 mil toneladas de atum por ano, no Oceano Índico.(3) Em Kismayoo, Berbera, Mogadíscio, a palavra malai (“peixe”, no idioma somali) é ouvida diariamente nas rádios locais que denunciam a presença de embarcações estrangeiras. “A escala dos volumes pescados afeta as capacidades de subsistência somalis, porque os navios ocidentais recolhem em uma noite o que os moradores locais pegam em um ano”, analisa Roger Middleton, do Instituto Chatham House. Na Somália, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) estima que oitocentos navios estrangeiros pesquem de US$ 300 milhões a US$ 450 milhões por ano, principalmente atum, camarão e lagosta. Já o governo de transição somali tem um orçamento global anual de US$ 100 milhões e não possui mais marinha militar para fazer valer seus direitos ao longo de 3,3 mil quilômetros de litoral. Segundo Abdul Jama, um pescador encontrado no velho porto de Mogadíscio, a fim de proteger suas costas e sobreviver, os somalis de Puntland abandonaram a pesca e se voltaram para a pirataria. Sabe-se que o Alakrana e o Artza, dois barcos frigoríficos gigantes para a pesca do atum registrados no País Basco, percorriam a zona econômica exclusiva da Somália quando foram vítimas de ataques piratas, respectivamente em 2009 e 2010. À frente do sindicato dos pescadores de Berbera, na Somalilândia, Hukun Hussein Yussuf ameniza essas informações: “Na verdade, eles fazem os navios estrangeiros fugir, mas alguns não hesitam em extorquir dinheiro de nós”. Ao longo dos anos, milicianos, especialistas em navegação e empresários vêm se juntando às fileiras dos “ex-pescadores”, constituindo cinco organizações para um total de mil homens. Em resposta, a União Europeia começou, em dezembro de 2008, a “Operação Atalanta”, a um custo de cerca de 150 milhões de euros.(4) Cruzadores, aviões de patrulha: as marinhas espanhola e francesa investiram plenamente nessas operações. Infelizmente, a Atalanta não tem por missão combater a pesca ilegal europeia: “Não é meu papel nem meu mandato”, afirmava, em 2009, o almirante britânico Peter Hudson, encarregado das operações. (5)

Junto com a redefinição de alguns APPs, a União Europeia pressiona pela colocação em prática de acordos de parceria econômica (APEs) muito mais amplos, com o objetivo de liberalizar o comércio por meio da supressão dos direitos alfandegários. Estes incluem um item de pesca, considerado por muitos observadores como “pior” do que os APPs. A manutenção de um acesso ininterrupto ao mercado europeu para os produtos do mar tem sido uma das principais razões que estimularam a maioria dos países africanos a rejeitar os APEs provisórios, no final de 2007. Desde então, Bruxelas não abandonou o caso. Associações, parlamentares como Christiane Taubira (ministra efetiva da Justiça quando era parlamentar) (6) ou ainda o relator especial das Nações Unidas para o direito à alimentação, Olivier de Schutter, afirmam que a União Europeia exerce pressão em países do terceiro mundo, ameaçando “a ajuda ao desenvolvimento”. (7) A Europa também começou a dividir a oposição organizando polos regionais de negociação e privilegiando certos Estados-chave, como a Costa do Marfim. Bruxelas se esquece, no entanto, de considerar o peixe pelo que ele é – um animal selvagem, e não um “produto” biológico.

Por: Jean-Sébastien Mora

Fonte: Diplomatique