PR : A "ciência" dos pescadores poderia ajudar a recuperar o estoque pesqueiro

Uma "avalanche" de barcos e lanchas invade desde o começo da semana o rio Paraná em Altônia, Porto Figueira, Porto Camargo, Porto Novo e outros portos rio acima. A grande maioria pescadores amadores que querem aproveitar os últimos dias da pesca. Em Porto Camargo, observando a movimentação, pescadores profissionais avaliam a queda no estoque pesqueiro da região e falam com simplicidade das medidas que acham necessárias para salvar os peixes do rio. "E são coisas que os estudiosos não vê porque eles só ficam dentro de escritórios e não conhecem a realidade do rio", comentam.

Valdoni Xavier e amigos dizem não entender até hoje o porque da proibição da pesca do Dourado. Segundo eles, o referido peixe é o predador número um de alevinos e outros peixes. Com isso, está ajudando a eliminar o estoque pesqueiro. E também espanta as piaparas, pois elas têm medo dos Dourados e saem da frente dele. "Este foi o pior ano para pegar Piapara, por isso o preço do quilo saltou de dez para vinte reais na região de Porto Camargo". 

Outra observação dos pescadores para os estudiosos e até a Polícia Ambiental diz respeito à pesca do Barbado. Segundo os profissionais, todos no rio sabem que os Barbados sobem o rio para a desova entre setembro e outubro, justamente quando a pesca está liberada. E daí entram os pescadores predadores que chegam a fisgar mais de 100 quilos por dia na região e muitos dos peixes com a barriga cheia de ovas. Um deles disse que outro dia limparam peixes na barranca do rio e ficaram uns cinco quilos de ovas. E não são poucos os pescadores. Segundo alguns mais críticos, outro problema é a falta de estrutura da Polícia Ambiental que quase não aparece mais no rio para a fiscalização que antes era comum. Com isso, os maus pescadores se sentem a vontade para as infrações. E elas não são poucas. A sugestão seria liberar a pesca por espécie, assim como ocorre no mar, e não liberar ou proibir tudo de uma vez para espécies que estão se reproduzindo em períodos diferentes.

Tamanho do Pintado: absurdo
Os pescadores também não entendem como os estudiosos estão liberando, por exemplo, o Pintado pode ser fisgado de qualquer tamanho e daí o pessoal sendo o maior orgulho quando pega um peixe de 30 quilos ou mais e com mais de um metro. Estão matando uma matriz muito importante. A sugestão é limitar entre o tamanho mínimo e máximo. E o exemplo vem com os animais. "Se o pecuarista mata as vacas matrizes, como fará para aumentar o rebanho, servindo o mesmo exemplo para outras criações. Agora o peixe podem retirar da água as matrizes e fica tudo por isso mesmo", disse outro pescador.

Dona Linete reclama das quantidades

Toda a interferência do homem no meio ambiente resulta agora na queda do estoque de peixes. Dona Linete Lopes de Almeida pesca há mais de 20 anos no rio Paraná, região de Porto Camargo. Ela diz que antes numa noite fisgava em torno de 20 a 30 quilos de peixe. Hoje a quantidade caiu pela metade. E sumiram muitos peixes. Mesmo assim, ela diz que ainda dá para sobreviver. "Não é uma vida de regalias, mas não podemos reclamar". Agora, com o fechamento da pesca, ela passa a contar com o seguro desemprego. Daí a situação piora um pouco e para complementar a renda tenta fazer algumas diárias.

Fonte: Ilustrado

Pescadores artesanais conhecem programa de moradias populares

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, apresentou nesta sexta-feira (15) o programa de construção de casas populares para pescadores artesanais. Eles serão atendidos por meio do Programa Nacional de Habitação Rural, numa parceria entre o governo federal, estadual e municípios. A exposição aconteceu no Encontro Estadual da Pesca, em Curitiba.

Chaowiche explicou como será o atendimento aos pescadores artesanais e os benefícios oferecidos pelo governo do Paraná. "As regras são as mesmas já utilizadas para os pequenos agricultores. Os pescadores devem ter renda anual de até R$ 15 mil e pagam quatro parcelas anuais de R$ 285,00. A Cohapar elabora os projetos, faz o acompanhamento técnico e social e fiscaliza a execução das obras", disse.

Em janeiro, foi assinado convênio com a Prefeitura de Guaraqueçaba e com o Ministério da Pesca e Aquicultura para a construção de 30 moradias para pescadores artesanais na cidade. O projeto será estendido gradativamente aos demais municípios do litoral e, numa segunda etapa, ao interior do Estado.

O superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura no Paraná, José Antônio Faria de Brito, disse que o Paraná está no caminho certo. "O governador Beto Richa iniciou o processo em Guaraqueçaba e tenho certeza que essa parceria vai se prolongar por muitos anos", destacou.

O presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln Ferreira, elogiou a iniciativa do governo do Paraná na construção de casas para os pescadores. "É uma questão de justiça social, pois a nossa categoria ficou muito tempo esquecida”, disse “Esse programa para a construção de moradias mostra a preocupação do Paraná em atender estas pessoas e dá uma condição mais digna para continuarem produzindo o alimento que fará o Brasil crescer cada vez mais", concluiu.

Representando os prefeitos do Paraná, Claudinei Benetti, de Pinhalão, afirmou que a Cohapar tem sido a grande parceira dos municípios. "A casa é a base de uma família. Hoje, o interior voltou a ser atrativo com todos os benefícios que o Governo do Estado está proporcionando", disse.

O deputado estadual Edson Praczyk também participou do encontro e disse que o programa manterá os pescadores em seus locais de origem, produzindo ainda mais riquezas para o Estado.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

STJ: Petrobras tem responsabilidade por vazamento de óleo no PR

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Petrobras para que fosse excluída a responsabilidade da empresa pelo vazamento de óleo no Poliduto Olapa, no Paraná. Em 2001, a barreira de proteção que cercava o poliduto se rompeu por causa de fortes chuvas. Com isso, 48.500 litros de óleo caíram nas baías de Antonina e Paranaguá. Segundo a empresa, as circunstâncias em que ocorreram o acidente fugiram à sua responsabilidade.

Além da exclusão da responsabilidade pelo acidente, a Petrobras pediu ainda, no recurso ao STJ, revisão dos valores a serem pagos a um pescador por danos morais e materiais. A primeira instância da Justiça condenou a petrolífera a pagar R$ 3.624 por lucros cessantes e R$ 16 mil por danos morais ao pescador.

O processo foi para a segunda instância, quando a condenação por danos materiais ficou limitada ao período de proibição da pesca, equivalente ao valor de um salário mínimo. No Tribunal de Justiça do Paraná, o entendimento foi que o deslizamento de terra, em decorrência das chuvas, era previsível, assim os danos ambientais poderiam ter sido evitados. A Petrobras recorreu ao STJ e alegou que o evento era "fato da natureza".

Segundo informações publicadas no site do STJ, "milhares de pescadores ficaram sem trabalho, gerando uma série de pedidos judiciais de indenização". Para a Quarta Turma do STJ, a aplicação de dano moral é viável no caso devido ao "sofrimento, angústia, aflição e ócio indesejado impostos aos pescadores, que se viram impossibilitados de pescar por mais de seis meses".

A Petrobras informou que "aguardará a publicação da decisão para avaliar as medidas cabíveis".

Fonte: Terra

Petrobras indenizará pescadores por vazamento no Paraná

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os pescadores prejudicados pelo vazamento de nafta na baía de Paranaguá, em outubro de 2001, têm direito à indenização por danos materiais e morais. Ao colidir com pedras submersas, o navio N-T Norma, da Petrobras Transpetro, sofreu rompimento do casco, que culminou com o vazamento da substância tóxica.

Ao rejeitar recurso apresentado pela Petrobras, a Segunda Seção do STJ confirmou decisão da Justiça paranaense, que condenou a empresa a indenizar por danos materiais e morais um pescador profissional artesanal que ficou temporariamente impossibilitado de exercer sua profissão devido ao vazamento de nafta.

O caso foi julgado pelo colegiado na condição de recurso repetitivo, conforme previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC). Assim, embora tenha sido manifestado no julgamento de um processo específico, o entendimento deverá orientar a solução dos outros processos que correm na Justiça e que versam sobre as mesmas questões jurídicas, relativamente ao mesmo acidente.

Em consequência do vazamento, foi decretada a proibição da pesca na região pelo prazo de um mês, o que afetou a vida de cerca de 3.500 pescadores e suas famílias. Muitos pedidos de indenização já foram julgados, mas ainda há um grande número de recursos pendentes de decisão, os quais ficaram sobrestados à espera da posição do STJ.

No processo julgado pela Segunda Seção, a sentença de primeira instância havia condenado a Petrobras a pagar R$ 2 mil a título de danos morais e R$ 350, valor de um salário mínimo da época, como indenização por danos materiais.

Boia deslocada

A Petrobras alegava que a manobra causadora do acidente foi provocada pelo deslocamento da boia de sinalização. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), ao julgar a apelação, confirmou a responsabilidade objetiva da empresa pelo dano ambiental, afastando a alegação de caso fortuito, uma vez que o deslocamento da boia, por si só, não acarretou danos ao pescador.

Para o TJPR, "a colisão do navio trouxe inúmeros prejuízos ao meio ambiente e aos pescadores da região, os quais devem ser reparados". Diante da falta de parâmetros seguros para aferição da renda mensal do pescador, o tribunal aceitou o valor de um salário mínimo.

Já em relação ao dano moral, entendeu que ele ficou caracterizado ante a impossibilidade de o pescador exercer seu trabalho, "que atingiu valores íntimos da personalidade". No entanto, o TJPR reduziu o valor do dano moral para R$ 1.800. O tribunal estadual também decidiu que os juros de mora, em relação aos danos materiais e morais, fossem contados desde a data do acidente.

No recurso julgado pela Segunda Seção, a empresa sustentou a tese de que caso fortuito ou de força maior deveriam afastar a obrigação integral de reparar os eventuais danos gerados pelo acidente, excluindo a responsabilidade.

Em seu voto, o relator do recurso, ministro Sidnei Beneti, afirmou que as alegações da empresa em relação à boia de sinalização não afastam sua responsabilidade de transportador de carga perigosa, devido ao caráter objetivo dessa responsabilidade. Segundo ele, incide no caso a teoria do risco integral.

"O dano ambiental, cujas consequências se propagaram ao lesado (assim como aos demais lesados), é, por expressa previsão legal, de responsabilidade objetiva, impondo-se, pois, ao poluidor, indenizar, para posteriormente ir cobrar de terceiro que porventura sustente ter responsabilidade pelo fato", declarou o ministro, ao afastar a alegação de caso fortuito como excludente de responsabilidade.

Sofrimento acentuado

Ele também reconheceu a presença do dano moral, além do dano material sofrido pelos pescadores. "Como é assente na jurisprudência desta Corte, deve ser composto o dano moral se do acidente resulta sofrimento de monta para o lesado", afirmou o relator. Para ele, na situação de um trabalhador da pesca que fica impedido de realizar seu trabalho deve ser reconhecido "sofrimento acentuado", em vez de "mero incômodo".

A Segunda Seção confirmou ainda a decisão do TJPR em relação aos juros de mora, que, de acordo com a jurisprudência do STJ, correm a partir do evento danoso nos casos de responsabilidade extracontratual. O entendimento está expresso na Súmula 54 do Tribunal.

Sidnei Beneti observou que, conforme os precedentes que deram origem à súmula, os juros moratórios incidirão a partir da citação do causador do dano quando se tratar de responsabilidade contratual. Já no caso de responsabilidade extracontratual, como no processo em julgamento, a incidência dos juros se dá a partir do evento danoso.

O ministro destacou ainda que o julgamento desse recurso repetitivo fixou definições jurídicas para a solução das demandas decorrentes do acidente com o navio da Petrobras em 2001, mas as teses gerais deverão ser consideradas em outros acidentes que causem danos ambientais semelhantes.

Fonte: Bondenews

PR - Pescadores preparam venda de primeiro lote de ostras

Pescadores do Litoral do Paraná preparam-se para efetivar a venda dos primeiros lotes de ostras e mexilhões, cultivados graças a um projeto da Emater que visa criar uma alternativa à pesca artesanal. Na primeira etapa, o projeto envolve 101 famílias de Guaraqueçaba, Paranaguá, Pontal do Paraná e Guaratuba. Nesta sexta-feira (16), o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, visitou os primeiros cultivos de ostras instalados no Litoral do Paraná e garantiu o apoio do governo para a ampliação do projeto.

O projeto começou a ser concebido há cerca de cinco anos. Os primeiros cultivos estão nas comunidades Maciel, em Pontal do Paraná, e Ponta Oeste, na Ilha do Mel, áreas que estão em acordo com a legislação federal para o uso de águas sob o domínio da União e obedecem aos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

O projeto foi desenvolvido pela Emater-PR e, para Ortigara, mostra que é possível superar dificuldades e garantir uma vida melhor para as comunidades. Ele elogiou o esforço de todos que se empenharam na construção de soluções novas para oferecer alternativas de renda e qualidade para os pescadores que já não conseguem tirar da pesca artesanal o sustento de suas famílias. Garantiu que a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento dará todo o respaldo necessário para complementar e expandir o projeto de maricultura, assim que a Secretaria da Ciência e Tecnologia referendar uma metodologia de produção bem-sucedida.

Para o diretor do Instituto Emater-PR, Rubens Niederheitmann, o trabalho desenvolvido pela Emater no Litoral do Paraná representa uma passagem dos pescadores artesanais à condição de produtores profissionais. “Eles deixam de atuar de forma aventureira, dependendo de clima, para ter uma atividade organizada, planejada, com perspectiva de melhoria de renda”, disse.

Segundo Niederheitmann, a Emater está seguindo a orientação do governador Beto Richa e do secretário Norberto Ortigara, que é atender as necessidades do produtor rural ou pescador que precisam de mais renda, de mais qualidade de vida, conforto, saúde, acesso à educação, contribuindo, ao mesmo tempo, para a preservação do meio ambiente.

Niederheitmann também elogiou o trabalho dos técnicos, que conseguiram superar as dificuldades iniciais. “Esse trabalho no Litoral é o embrião de outros projetos da Emater para a região litorânea do Paraná nos próximos anos”, afirmou.

A presidente da Associação de Nativos e Pescadores da Ilha do Mel, Dircéia Pereira de Souza, está entusiasmada com o projeto. Ela cultiva uma área de 1,58 ha com ostras e está dependendo de licença ambiental para o cultivo de mais dois hectares com mexilhão.

Dentro de dois a três meses, Dircéia fará a primeira venda da produção. “Agora estamos com uma expectativa de vida melhor”, afirmou.

PROJETO – O projeto de maricultura foi elaborado em 2005 pela Emater-PR, que em seguida encaminhou para aprovação do Ministério da Pesca e Aquicultura 25 áreas de interesse dos pescadores artesanais, das quais 22 áreas indicadas para o cultivo de ostras, uma para o cultivo de mexilhão e outras duas áreas visando a produção de camarão para isca viva.

Em abril deste ano, o governo federal autorizou 11 projetos que estão beneficiando 101 famílias de Guaraqueçaba, Paranaguá, Pontal do Paraná e Guaratuba. As famílias receberam autorização para o cultivo de ostra nativa e a outorga para o uso das águas tem validade de 20 anos. Na comunidade Maciel existem 15 famílias integrando o projeto e na Ponta Oeste outras 10.

Segundo o coordenador estadual do projeto de aquicultura e pesca, da Emater, Luiz Danilo Muehlmann, há pelo menos 20 anos os pescadores da região investem no cultivo de ostras, mas de forma clandestina. “Eles vinham trabalhando numa condição de extrema vulnerabilidade, sujeitos à ação de vândalos, à autuação dos órgãos de fiscalização ambientais, sem acesso aos benefícios de programas oficiais (principalmente ao crédito) e com a profissão não reconhecida pelo órgão de seguridade social”, relata.

Cada família recebeu a autorização para explorar 1.600 metros quadrados de lâmina de água, área suficiente para a instalação de duas “long-lines” (linhas de bóias), de 100 metros lineares cada uma, que mantêm suspensas ao todo 200 lanternas, espécie de abrigo para o molusco. A Emater estima que cada pescador nessas condições poderá produzir em média 3,5 mil dúzias de ostras por ano, com obtenção de uma renda média mensal de dois salários mínimos.

Na fase inicial, as famílias estão recebendo apoio dos órgãos de governo. A Emater está encarregada de prestar assistência técnica. A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por meio de convênio com a Fundação Terra, assegura o repasse de recursos para a instalação de pelo menos um “long-line” por família (metade da estrutura necessária). Os pescadores têm o compromisso de, em três anos, concluir por conta própria a implantação da outra “long-line”.

Como contrapartida aos benefícios públicos recebidos, cada família atendida deve permitir o uso das áreas exploradas para a capacitação de outros criadores e diariamente avaliar e fazer o registro das condições da água no local de cultivo (temperatura, turbidez), anotar as horas trabalhadas no manejo das criações e contabilizar as receitas e despesas auferidas. Além disso, a cada 15 dias, o pescador ajuda o técnico da Emater na avaliação de parâmetros como salinidade, ph e oxigênio da água. “As informações coletadas devem contribuir, depois, para a definição de um padrão tecnológico de cultivo de ostras para a região”, explica Danilo.

A REALIDADE – O Litoral tem cerca de 6 mil pescadores, a maioria vivendo da pesca artesanal. A Emater atende em torno de 1,5 mil destes trabalhadores todo o ano, através de visitas ou com a realização de eventos técnicos como encontros, reuniões e cursos.

Segundo Astrogildo José Gomes de Melo, engenheiro de pesca da Emater, em Paranaguá, todas essas famílias hoje vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica. “Isso porque os estoques de pescados estão no limite. “E não adianta melhorar a tecnologia de captura. Então, é urgente a busca de novas alternativas de geração de renda, a exemplo do cultivo de ostras”, analisa.

Ainda segundo o extensionista, as famílias que atualmente dependem da sorte na captura dos peixes terão a garantia de uma receita constante durante o ano todo. Também deve diminuir a pressão sobre os estoques pesqueiros, fator importante para a manutenção do equilíbrio deste ambiente marinho.

“Hoje existe uma grande dose de aventura e insegurança na obtenção da receita por parte dos pescadores. Depende da localização dos cardumes, do tempo, das condições do mar. Quando este trabalhador entrar para a maricultura vai deixar de ser um aventureiro e se tornar um gerente de sua própria atividade. Poderá programar o seu rendimento”, resume Astrogildo.

Marcos Campos de Oliveira, extensionista que coordena as ações na área de aquicultura e pesca na região de Paranaguá, conta que nos projetos de viabilização econômica dos pescadores artesanais não são admitidos o cultivo de organismos marinhos que não sejam nativos, tanto de ostras, quanto de mexilhões e camarões, futuramente. Nos cultivos de ostras em introdução no momento será utilizada a espécie nativa Crassostrea brasiliana. A escolha deste organismo, explica Oliveira, levou em conta as várias experiências já desenvolvidas na região, com maricultores já instalados e a condução de unidades de observações em parceria com o CPPOM/PUC-PR. “Outro detalhe: como a ostra é um organismo filtrador, se alimenta do que já existe na água, o pescador empreendedor não precisará investir na compra de insumos. Outra grande vantagem”.

Marcos explica que como o sucesso da criação de ostras depende da boa condição ambiental, o produtor passa a ser um fiscal da sociedade, prevenindo e denunciando os casos de poluição do meio ambiente. “O pescador estrativista hoje não está conseguindo fazer seu sucessor da profissão dentro da família, com a maricultura, que dá maior segurança e estabilidade de renda, isso com certeza também poderá mudar”.

PARCERIAS – Universidade Federal do Paraná/Centro de Estudos do Mar, PUC-PR/Centro de Produção e Propagação de Organismos Marinhos de Guaratuba, Ministério da Pesca e Aquicultura, Instituto Ambiental do Paraná, Ibama, Instituto Chico Mendes, Marinha do Brasil, prefeituras e as organizações de representação dos pescadores também foram importantes parceiros do projeto.

Fonte: Agência de Notícias

Foto: SEAB

PR - Conflitos da Pesca Artesanal em Guaratuba

Imprensados entre a legislação ambiental em permanente mutação e os interesses da elite, os pescadores artesanais de Guaratuba correm o risco de perder uma das conquistas recentes: autorização para pescar em áreas da baía.

Fato histórico pouco conhecido pelas novas gerações de Guaratuba foi a expulsão das comunidades de pescadores que viviam na orla marítima que hoje é ocupada por mansões nos balneários de Brejatuba e Eliane. O mesmo aconteceu nas margens da baía, um espaço público que foi privatizado por casas de luxo.

O pescador Célio Manoel de Borba denuncia a nova ameça através de uma campanha para alterar a legislação que permite atividade artesanal em algumas áreas da baía de Guaratuba. “O pescador tem direito ao sustento e, mais do isto, merece respeito”, brada Célio, que não é de meias palavras.

Célio esteve duas vezes no Correio do Litoral.com. Primeiramente em junho para falar da ameaça aos pescadores e agora em agosto para confirmar que o risco para eles continua e para acrescentar que os pescadores e outras comunidades tradicionais não recebem apoio da prefeitura e ainda veem conquistas sendo ameaçadas. O Correio estava devendo uma reportagem há meses, portanto.

Célio vê risco na mudança de legislação criada no governo Requião, quando o secretário do Meio Ambiente era o atual deputado estadual Rasca Rodrigues (PV). Depois de aumentar as restrições em algumas áreas no interior da baía para pesca, Rasca ouviu pescadores esportivos e artesanais e voltou atrás.

Aliás deu passo adiante ao estabelecer critérios condizentes para a atividade pesqueira artesanal nas baías de Guaratuba, Paranaguá, Guaraqueçaba, Antonina e Laranjeiras. Em meados de 2009, estes locais ficaram de fora da distância mínima de 100 metros para a pesca de fundeio (rede fixa armada no fundo do mar) e de 50 metros para a pesca de caceio (rede é jogada e a maré vai levando), mantida para as demais ilhas da costa paranaense. Ou seja, a mudança possibilitou o trabalho do pescador artesanal que, do contrário, quase não teria onde trabalhar já que as margens das baías são extremamente recortadas e praticamente não haveria áreas fora destes limites.

Também como fruto da pressão dos pescadores artesanais, o governo anterior acabou liberando definitivamente a pesca da tainha nos meses de junho e julho em toda a Baía de Guaratuba.

Um campanha contra o suposto prejuízo que a pesca profissional estaria causando ao turismo dos pescadores esportivos ocupou páginas da imprensa local e ganhou expressão política na boca do vereador Natanael Correia de Araújo “Nato” (PTdoB), primeiro-secretário da Câmara Municipal de Guaratuba.

Nato chegou a procurar o novo secretário estadual do Meio Ambiente, Jonel Yurk, em Curitiba, para pedir que as portarias e resoluções do governo anterior fossem revogadas. Além de defender os donos de iates e lanchas e os recursos que estes turistas deixam na cidade, Nato chegou a dizer que a legislação que foi fruto de debate e acordo entre os pescadores esportivos e os artesanais, não passava de “eleitoreira”.

A campanha alega que o turismo da pesca esportiva está em extinção em Guaratuba, assim o peixe preferido por este público, o robalo. Os bons resultados do VIII Campeonato Sul Brasileiro de Pesca ao Robalo, realizado no dia 9 de julho, em Guaratuba, contrariaram os pessimistas, tanto na presença de competidores, quanto na quantidade de peixes capturados.

Proteção é necessária

Célio de Castro reconhece que a produtividade na pesca vem diminuindo ano a ano, mas assegura que não é a pesca artesanal da responsável por isto. “O pescador é o maior interessado em preservar a sua atividade”, afirma. Ele considera importante a existência de normas e leis que protejam a fauna aquática e todo meio ambiente, mas exige que as pessoas que mais vivem em contato com a natureza sejam levados em consideração. “Tanto o pescador, quando morador da área rural, precisa de alternativas econômicas para viver. Sustentabilidade é também dar condições para o ser humano viver dignamente”, diz Célio.

“O povo daqui tem de viver da suas próprias pernas e ainda tem que tentar se livrar das rasteiras”, desabafa.

PR - Pescadores sem área e sem água

Três meses depois que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) anunciou a cessão de uma área para o pescadores do balneário de Ipanema, em Pontal do Paraná, ainda não há sinais de que a transferência vai acontecer.

Leitora do Correio do Litoral.com foi neste domingo (14) comprar peixe nas barracas instaladas na beira da praia e perguntou sobre a transferência. Segundo ela, nenhum pescador sabia do assunto. A única novidade relativa ao poder público, informa a leitora, é que a Prefeitura e Pontal do Paraná cortou o fornecimento de água para os pescadores, “alegando que estavam gastando demais”. Ainda conforme a leitora, “a prefeitura não libera para a Sanepar instalar água para eles individualmente”.

Promessa

Em maio, a SPU anunciou que 20 famílias de pescadores que vivem na praia de Ipanema seriam realocadas para uma área em frente. Segundo reportagem distribuída à imprensa, a União cedeu uma área na avenida Beira-Mar em frente à faixa de praia que ocupam. O espaço que ocupam atualmente seria transformado em praça. “Segundo o superintendente do Patrimônio da União no Paraná, Dinarte Antônio Vaz, a futura Praça do Pescador terá um local para a guarda dos barcos e tralha de pesca e ainda um mini mercado de venda de pescados”, informa a reportagem, reproduzida no Correio do Litoral.com.

Shangri-lá

Na semana passada, a SPU anunciou que o mercado de peixes Shangri-lá, localizado no balneário do município de Pontal do Paraná, terá sua situação regularizada. O Ministério do Planejamento por meio da Superintendência do Patrimônio da União beneficiou a prefeitura da cidade com a permissão da utilização da área onde funciona o comércio. Com a administração passada à Pontal do Paraná, será possível obter a licença ambiental do local e com isso, a possibilidade de melhorias.

Para o superintendente substituto do Patrimônio da União do Paraná, Luciano Sabatke Diz, o benefício também vai chegar as famílias pesqueiras. " A grande importância da implantação do mercado Shangri-lá e no desenvolvimento das famílias pesqueiras que já estão no local, cerca de 50 famílias e a administração que passa a ser pelo município. Então, os recursos da manutenção passa a ser por conta do município. Futuras melhorias ficam por conta do município”, disse Sabatke.

Fonte: Correio do Litoral

MPA - Licitação áreas aquicolas

Devido ao grande potencial da aqüicultura na geração de alimentos, empregos, divisas e na promoção da inclusão social, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), por intermédio da Diretoria de Desenvolvimento da Aqüicultura - DIDAQ e das Coordenações Gerais de Aqüicultura Continental e de Maricultura, iniciou, em meados de 2003, o desenvolvimento de um Sistema de Informação Geográfica - SIG, visando a prática sustentável da aqüicultura e a regularização da ocupação dos espaços físicos em corpos d’água de domínio da União.

Em 26 de novembro de 2003, o Governo Federal publicou o Decreto Nº 4.895/03 que dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União para fins de aqüicultura. Neste Decreto, são considerados da União para a prática da aqüicultura os seguintes bens :

• águas interiores, mar territorial e zona econômica exclusiva, a plataforma continental e os álveos das águas públicas da União;

• lagos, rios e quaisquer correntes de águas em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de uma Unidade da Federação, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham; e

• depósitos decorrentes de obras da União, açudes, reservatórios e canais, inclusive aqueles sob administração do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ou da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e de companhias hidroelétricas.

Posteriormente, em 31 de maio de 2004, a Agência Nacional de Águas – ANA, a Secretaria do Patrimônio da União – SPU/MPOG, o Comando da Marinha, o Ministério do Meio Ambiente – MMA e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, juntamente com a SEAP/PR, fizeram publicar no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Interministerial Nº 06/04 que regulamentou o Decreto nº 4.895/03.

O artigo 16, da referida Instrução Normativa Interministerial, instituiu o Sistema de Informação das Autorizações de Uso das Águas de Domínio da União para fins de Aqüicultura - SINAU, vinculado à SEAP/PR, com as seguintes finalidades:

• cadastrar e controlar os projetos aqüícolas;

• referenciar geograficamente as faixas ou áreas de preferência, os parques e áreas aqüícolas e as unidades demonstrativas e de pesquisa

• criar e manter o banco de dados das autorizações de uso;

• subsidiar o ordenamento das atividades aqüícolas em águas de domínio da União.

Mas, afinal, o que são “Águas da União”? As águas da União são aquelas que banham mais de um Estado da Federação, fazem fronteira entre estados nacionais e com outros países.

Também estão nesta condição as águas acumuladas em represas construídas com aporte de recursos da União e o Mar Territorial brasileiro, incluindo baías, enseadas e estuários, além das zonas de mar aberto que podem ser utilizadas para cultivo offshore.

Constitucionalmente, apenas o Governo Federal pode autorizar a implantação de projetos aquícolas em
águas da União, através da cessão das águas, ou promover licitações para o aproveitamento destas águas em diferentes usos, entre eles a aquicultura.

A cessão das águas é necessária porque a água é um recurso natural de domínio público, de valor econômico, essencial a vida. Para que todos tenham acesso à água e a usem de forma sustentável, cabe ao Poder Público a regulação desse bem.

São exemplos de mananciais cujas águas são de domínio da União:

• Rio Paraná (Brasil, Paraguai e Argentina);
• Rio Paraíba do Sul (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro);
• Rio São Francisco (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas; Sergipe)
• Lagoa Mirim (Brasil e Uruguai), entre outros.

Confira alguns reservatórios construídos pelo Governo Federal e por isto as suas águas são de domínio da União:
Reservatórios da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), entre outros.

Mas atenção: são de domínio dos estados e do distrito federal as águas de rios e de bacias que se encontram apenas em seus limites. São exemplos disso:

• Rio Tietê (São Paulo);
• Lagoa dos Patos (Rio Grande do Sul);
• Rio das Velhas (Minas Gerais);
• Rio Jaguaribe (Ceará);
• Rio Paraguaçu (Bahia)

Existem algumas recomendações importantes aos interessados em tornar-se aquicultor.

A primeira etapa é contar com um profissional especializado em aquicultura, para desenvolver o projeto seguindo as recomendações preconizadas pelaInstrução Normativa Interministerial (INI) nº 06/2004.

Mas a quem se deve apresentar a solicitação de uso? É preciso saber se as águas onde se pretende desenvolver o projeto são de domínio da União ou estaduais. Caso o recurso hídrico seja de domínio da União, o projeto deve ser encaminhado à superintendência federal do Ministério da Pesca e Aquicultura no Estado. Se a dominialidade for estadual o requerente deve apresentar o projeto aos órgãos estaduais ou municipais de meio ambiente.

Para o empreendedor saber se o domínio do recurso hídrico é estadual ou federal deve consultar os órgãos de recursos hídricos ou a Agência Nacional de Águas.

Se o seu projeto diz respeito às Águas da União, então siga a seguir os passos de todo o processo para a obtenção da cessão das águas. Esta licença é válida para um período de 20 anos, podendo ser renovada por igual período.

Para a elaboração do projeto devem ser preenchidos os anexos contidos na INI nº06/2004.

Verifique com cuidado, antes de encaminhar o processo à superintendência federal da Pesca e Aquicultura em seu estado, se anexou os documentos exigidos, especificados no anexo II da INI 06/04. Dentre os documentos normalmente esquecidos ou enviados incorretamente destacam-se:
Pelo interessado, quando pessoa física: 1) Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF; 2) Certidões negativas da Receita Federal e do INSS; 3) Certidão negativa de débito junto ao IBAMA; 4) Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA enquadrado em“Uso de Recursos Naturais em manejo de recursos aquáticos vivos – aquicultura” e 5) Comprovante de endereço.
Pelo interessado, quando pessoa jurídica: 1) Cópia dos documentos comprobatórios da capacidade jurídica (CNPJ) e contrato social; 2) Certidões negativas da Receita Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede; 3) Certidão negativa do INSS; 4) Certidão negativa de débito junto ao IBAMA; 4) Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA enquadrado em “Uso de Recursos Naturais em manejo de recursos aquáticos vivos – aquicultura” e 5) Comprovante de endereço.
Pelo responsável técnico: 1) Certidão negativa de débito junto ao IBAMA; 2) Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA enquadrado em “Atividade de Instrumento de Defesa Ambiental” e 3) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Quanto a espécie: verificar as premissas da Portaria-N n° 145/98 do IBAMA comprovando a presença da espécie na Bacia Hidrográfica ou no mar e quando não constar nesta Portaria, deve-se comprovar a presença da(s) espécie(s), na bacia hidrográfica ou mar por meio de documento oriundo de instituições oficiais, como exemplo o órgão ambiental do Estado.
Atentar-se ao exigido quanto as especificações do memorial descritivo, cronograma de implantação do projeto, especificação do manejo e gestão dos resíduos (sacos de ração, peixes mortos etc), estimativa de fósforo total das rações, plano de monitoramento da água, mapas e plantas com escala e precisão especificadas nos itens 6.10, 6.11, 6.12 e 6.13 da INI06/04.

Qualquer falha ou omissão pode atrasar o andamento da concessão da cessão das águas, porque o processo, mesmo em uma fase adiantada, fica parado até que tudo esteja resolvido.

Uma vez entregue na superintendência federal do MPA no estado, o seu processo ficará sob a guarda do Ministério da Pesca e Aquicultura, responsável pelo parecer técnico inicial e pelo encaminhamento do projeto de autorização de uso às outras instâncias do Governo Federal.

O processo passará pelo IBAMA, responsável pela análise ambiental; pela Marinha do Brasil, responsável por questões como sinalização e navegação; e ainda pela Agência Nacional de Águas – ANA (no caso de águas continentais), que cuida da outorga das águas.
Após tramitar e ser analisado por todas estas instâncias, o processo retornará ao Ministério da Pesca e Aquicultura com os respectivos pareceres técnicos. Se tudo estiver de acordo, ainda restam dois procedimentos fundamentais. O primeiro é o encaminhamento do processo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a qual emite Termo de Entrega ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que procederá ao segundo procedimento, a licitação pública.

Os critérios de julgamento do processo seletivo público da área aquícola são estabelecidos no edital de licitação da área aquícola, disponibilizado no sitewww.mpa.gov.br na área Aquicultura subitem Licitações de Áreas Aquícolas.
Deverá ser solicitada a licença ambiental para a implantação do projeto, no órgão de meio ambiente de seu estado ou município, a qual deve atender os requisitos da Resolução CONAMA nº 413/2009.

Ressalta-se que todas as informações sobre o processo ficarão registradas no Sistema Nacional de Uso de Águas da União (SINAU), onde são protocolados todos os trâmites relativos à aquicultura brasileira em águas da União.

Esse sistema foi criado pelo Decreto 4.895, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura.

Para agilizar os procedimentos atualmente empregados, o SINAU está sendo totalmente informatizado, de forma que todos os usuários possam compartilhar o banco de dados “online”. O MPA, IBAMA, Marinha do Brasil, ANA, Secretaria de Patrimônio da União e os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental passarão a contar com uma ferramenta indispensável para cumprir com agilidade e segurança as suas obrigações legais. O MPA estima que o tempo gasto com a análise dos processos será reduzido de um ano e meio a poucos meses. Afinal, a aquicultura brasileira tem pressa e o processo de regularização não pode ser um empecilho.

Dúvidas e informações sobre aquicultura em Águas da União podem ser solicitadas no email divulgacaodeau@mpa.gov.br

Licitação áreas aquicolas 2011:

>> Concorrência nº 007/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência de SP – 3ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» São Paulo

>> Concorrência nº 006/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência de PE – 2ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» Pernambuco

>> Concorrência nº 005/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência de GO, PR e RN – 3ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» Diversos estados

>> Concorrência nº 004/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência da BA – 3ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» Bahia

>> Concorrência nº 03/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência de AL – 1ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» Alagoas

>> Concorrência nº 02/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Parques Aquícolas de Santa Catarina – Modalidade ONEROSA – 13/5/2011
mapas e coordenadas» PA_Santa Catarina Oneroso

>> Concorrência nº 01/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Parques Aquícolas de Santa Catarina – Modalidade NÃO ONEROSA – 13/5/2011
mapas e coordenadas» PA_Santa Catarina Não Oneroso

Fonte: MPA

PR - Cultivo de ostra como alternativa de renda a pesca (2)

Pescadores artesanais do litoral receberam do Ministério da Pesca e Aquicultura as primeiras autorizações de uso das águas sob domínio da União para o desenvolvimento de projetos sustentáveis de cultivo de ostras. A nova atividade representa uma alternativa de geração de renda para famílias que vivem da pesca artesanal e encontram-se em situação de vulnerabilidade social e econômica por causa da redução dos estoques de pescado.

Serão beneficiadas 101 famílias que participarão de 11 projetos em Guaratuba, Paranaguá, Pontal do Paraná e Guaraqueçaba.

– Cinco profissionais já foram contratados para atendimento em tempo integral aos pescadores – informou o superintende do Ministério da Pesca e Aquicultura para o Paraná, José Wigineski.

Os projetos, realizados com apoio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Instituto Ambiental do Paraná e da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, foram dimensionados para garantir aos pescadores uma renda média mensal de dois salários mínimos nacionais, informou o coordenador estadual do projeto Aquicultura e Pesca da Emater, Luiz Danilo Muehlmann.

– Cada família está recebendo autorização para ocupar 1,6 mil metros quadrados de lâmina de água, 200 metros quadrados com cultivo efetivo e 1,4 mil metros quadrados considerados área de diluição. A produção de cada família deve chegar a 3,5 mil dúzias de ostras por ano – informa.

Embora os projetos estabeleçam metas econômicas, sociais e ambientais, o objetivo principal é o desenvolvimento tecnológico. A contrapartida das famílias atendidas será o fornecimento dos dados indicadores coletados e auferidos junto com técnicos da Emater.

– A temperatura, transparência, pH e salinidade da água serão medidos diariamente, além de dados relativos à mão de obra, receitas e despesas das criações – explica Muehlmann.

O pescador Hamilton de Moura Kirchner, presidente da Associação Água Mar, em Guaratuba, trabalha na atividade há 15 anos, com a mãe, esposa e dois irmãos. Um dos pioneiros na criação de ostras no Litoral, ele foi um dos beneficiados.

– Com certeza agora seremos tratados com mais dignidade, considerados trabalhadores do mar. Teremos acesso ao crédito e um controle maior sobre a área que usamos para o cultivo – diz.

Pesca artesanal

O Litoral paranaense tem cerca de seis mil pescadores, a maioria vivendo da pesca artesanal. A Emater atende em torno de 1,5 mil por ano, com visitas e eventos técnicos. Segundo Astrogildo José Gomes de Melo, engenheiro de pesca da Emater em Paranaguá, todas as famílias hoje vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica porque os estoques de pescado estão no limite.

– É urgente a busca de alternativas de geração de renda, a exemplo do cultivo de ostras. Hoje a obtenção da receita dos pescadores depende da localização dos cardumes, do tempo, das condições do mar. Quando este trabalhador entra para a maricultura, deixa de ser um aventureiro e se torna gerente de sua própria atividade, capaz de programar o seu rendimento – resume Astrogildo.

E como o sucesso da criação de ostras depende da boa condição ambiental, o maricultor passa a ser um fiscal da sociedade, prevenindo e denunciando os casos de poluição do meio ambiente.

Fonte: Canal Rural

Paraná: Pescadores da Tainha (Livro e Vídeo)

Gritar, assobiar, correr ou jogar futebol na praia espanta o peixe. Estes são alguns dos folclores e histórias de pescadores encontrados no projeto inédito chamado “Pescadores da Tainha”, que engloba um filme documentário e um livro de imagens. Realizado na Ilha do Mel (litoral do Paraná), os trabalhos serão lançados no dia 23 de novembro, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. Idealizado e produzido pelo cineasta Tulio Viaro e pelo fotógrafo Leonardo Régnier, o projeto levou três anos para ficar pronto. “Nós conseguimos mostrar as peculiaridades da pesca artesanal da tainha na Ilha do Mel, que está em extinção, bem como a história dos pescadores que vivem por lá. Desde o início, nossa ideia era apresentar um filme com linguagem documental e também elaborar um livro com as fotografias do trabalho da pesca. Acredito que conseguimos retratar com muito respeito o cotidiano das pessoas que trabalham com a pescaria”, diz Viaro.

Régnier buscava algo inédito para suas imagens. Foi assim que o interesse cultural o uniu com Viaro e deu início ao projeto que comporta as habilidades de cada um. “Foi assim que chegamos aos 'Pescadores de Tainha', que uniu nossas idéias e nos proporcionou trabalhar com um forte componente ecológico. Neste trabalho conseguimos unir imagens inéditas e criativas daprática da pesca com a filmagem de depoimentos curiosos sobre como é a vida destes pescadores e no que eles acreditam. Todo o nosso aprendizado poderá ser agora visto por todos que se interessarem sobre o tema”, comenta.

Os dois produtores afirmam, no entanto, que este trabalho não é propriamente sobre a pesca da tainha e nem sobre a Ilha do Mel. “De fato, este é um projeto documental sobre pescadores, o modo como vivem e trabalham, suas lendas e crenças. Usurpamos a pesca para usar como pano de fundo para tratar dos que vivem dela”, explica Régnier. Viaro continua: “O resultado é um filme e um livro com imagens feitas em câmeras analógicas e filme preto e branco, sobre o dia-a-dia de quem ainda tem o hábito da pesca artesanal e tenta sobreviver em meio à simplicidade cotidiana”, destaca. Pescadores da Tainha contou com recursos da Lei Rouanet e patrocínio integral da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel).

Livro: Pescadores da Tainha
Autor: Leonardo Régnier
Editora: Maxigráfica
Contracapa: Fotografia do autor e texto biográfico
1.ª edição: 2.500 exemplares
Valor: R$ 50 a R$ 70
N.° de páginas: 168
Curador: Orlando Azevedo

Filme: Pescadores da Tainha
Direção e produção: Tulio Viaro / Leonardo Régnier
Montagem: Adalgisa Lacerda
Trilha sonora: Guto Gevaerd
Som direto: Roberto C. Oliveira
Design de som: Ulisses Galetto
Gênero: Documentário
Valor: R$ 50 a R$ 70

Perfil Pescadores da Tainha:

Pescadores da Tainha é um projeto inédito elaborado em vídeo e foto sobre o dia-a-dia da prática da pesca artesanal na Ilha do Mel (PR). Idealizado e produzido pelo cineasta Tulio Viaro e pelo fotógrafo Leonardo Régnier, o projeto, que foi iniciado em 2008, levou três anos para ficar pronto e contou com recursos da Lei Rouanet e patrocínio integral da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel). As imagens e o filme retratam a pesca artesanal, que está em extinção, bem como os folclores que norteiam este hábito.

Fonte: Paranashop

Peixe, mais saudável e barato que o gado, é inserido na merenda escolar

Notícias que derivam do anuncio do MPA sobre o aumento do consumo de peixe per capita. Análise discutível, mas pelo menos coloca o assunto em pauta e fomenta o consumo de mais pescado.

Sobre alguns peixes estarem mais barato que a carne de segunda é bom para o consumidor, nem tanto para o produtor, seja ele pescador ou aquicultor.

Com o preço mais baixo, o brasileiro está comendo mais peixe e é assunto até mesmo nas salas de aula.

Carne de gado ou peixe? Se depender do preço a resposta é fácil. Em um mercado o quilo do Corimba custa R$ 6,55, enquanto o da costela sai por 6,99. "O peixe está em conta. Dá para levar um peixinho", se anima um consumidor.

Nos últimos sete anos o consumo anual de pescado cresceu 40% no país. Cada brasileiro come hoje nove quilos de peixe. Mas ainda é pouco: a média recomendada pela Organização Mundial da Saúde é de 12 quilos por pessoa.

“É muito mais uma questão cultural do que de preço, por pessoas entenderem que o peixe seja caro. E também por elas não saberem como preparar o peixe”, explica o economista Alberi Dalbermann.

Em Cascavel (PR) uma tentativa de mudar o hábito das crianças. As merendeiras recebem treinamento para preparar receitas que agradem o paladar de meninos e meninas."O bolinho do peixe que pode ser feito frito ou assado, e o molho da polpa do peixe que acompanha a polenta e o macarrão", explica a merendeira Rosane da Silva.

Que peixe é saudável, as crianças já sabem. Agora, na escola não adianta obrigá-las a comer, quem não quiser vai deixar no prato. Por isso são os próprios estudantes que vão decidir se essa carne vai ou não fazer parte do cardápio da merenda. E a aceitação foi boa. "Eu vou comer tudo" diz um menino. Outra criança diz que quer só peixe na merenda da escola por ser muito gostoso.

Fonte: Bom Dia Brasil

Evento: Dia Mundial de Limpeza

Já fiz minha parte antecipada  hoje, na praia de Guaxindiba - RJ!

Neste sábado, será realizado o Clean Up The World 2010. Pelo oitavo ano consecutivo, estima-se que mais de 8.000 voluntários deverão retirar cerca de 40 toneladas de lixo, que estão contaminando a natureza e matando os animais marinhos.

São mais de 125 países mobilizando 35 milhões de voluntários em todo o globo no dia 18 de setembro, sábado, das 10 às 13:00h, simultaneamente; quando serão distribuídas mais de 25 mil sacolas Oxi-biodegradáveis e luvas - onde o lixo será qualificado e quantificado em uma Ficha de Coleta, possibilitando pesquisas e análises dos resíduos e microlixo encontrados, para futuras Campanhas e Soluções em prol da diminuição dos grandes problemas atuais vigentes: Aquecimento Global; Mudanças Climáticas; demais doenças causadas nos seres vivos, sendo estas uma ameaça ao Planeta, como um todo.

Após a coleta, o material recolhido será destinado à cooperativas e instituições de reciclagem; e ainda, será produzido e enviado um Relatório Final para a ONU, com dados do Evento.

A meta do Clean Up 2010 Brasil é coletar o maior número de materiais plásticos, recicláveis; aumentar o número de voluntários, e conscientizar a população para uma melhor gestão dos resíduos, geração de renda e menor impacto ambiental.

Participe! Por um mundo mais limpo e consciente!

Abaixo alguns locais e pontos de encontro, todos com início às 10 h e término às 13 h.

Rio de Janeiro / RJ 

- Praia de Copacabana e Leme: 

A) Leme - Próximo à Pedra do Leme
B) Colônia dos Pescadores / Posto 06
C) Rua Rodolfo Dantas
D) Rua Xavier da Silveira

- Praia Vermelha

- Praia de Botafogo:

- Praia de Ipanema:

A) Pedra do Arpoador - Posto 07
B) Em frente ao Hotel Fasano

- Praia do Leblon:

A) Na Ponta da Praia do Leblon

- Praia de São Conrado:

Em frente ao Pouso de Asa Delta

- Praia da Joatinga:

- Praia da Barra da Tijuca:

A) Quebra-mar
B) Em frente ao Hotel Sheraton Barra

- Praia do Recreio:

Encontro no Posto 12, na Praça Tim Maia

- Praia de Grumari:

- Praia de Sepetiba:

Encontro no Coreto

- Ilha de Paquetá:

Encontro na Praia da Moreninha

- Ilha do Governador:

Encontro na Praia do Zumbi (ao lado do Clube Jequiá)

Niterói - RJ: 

- Praia de Icaraí:

na Portaria do Clube Central / Praia de Icaraí nº 335.

- Praia de Itacoatiara:

Encontro na Praia de Itacoatiara, com surfistas e ambientalistas locais.

Cabo Frio - RJ:

- Praia do Forte

Saquarema -  RJ

- Praia de Itaúna

Brasília - DF

Lago Paranoá

Americana - SP

- Praia dos Namorados

Curitiba - PR

- Praia de Leste.

Serra -ES

- Praia de Jacaraípe

Fonte: Instituto Aqualung