Rio de Janeiro: Justiça cancela concessão de Marina da Glória

A Justiça Federal do Rio anulou o contrato de concessão da Marina da Glória ao grupo EBX, de Eike Batista. O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara, desconstituiu o contrato firmador entre a prefeitura em 1996 e a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A (EBTE), adquirida pelo grupo de Eike em setembro de 2009.

A decisão é resultado de uma ação popular impetrada em 1999, em função do mau uso da área da Marina, construída no parque do Flamengo como um atracadouro público e que por anos foi utilizado com fins privados, incluindo feiras, eventos e festivais de música pagos. Na sentença, o juiz explica que não se pode desvirtuar as finalidades náuticas do local, razão de ser da cessão da área ao município em 1984.

“A exploração comercial da Marina da Glória está diretamente relacionada com sua aptidão natural (eminentemente náutica) e com a observância dos interesses coletivos dos usuários do local, não se concebendo que o desenvolvimento de atividades comerciais em uma marina se identifique com a exploração de empreendimentos e complexos comerciais.”

Consultado, a empresa de entretenimento do grupo EBX, a Rex, informou por nota que não faz parte do processo. “A Rex não é parte da ação judicial em questão, que é de 1999. A empresa está apenas acompanhando o andamento. É uma decisão em primeira instância que hoje não afeta a concessão atual da Marina.”

Atualmente, o grupo enfrenta oposição de parte da sociedade para reformar a Marina e já apresentou dois projetos para construir um centro de convenções na área.


Fonte: Valor