Portaria MMA 445/2014 é prorrogada para 2018

Em audiência nessa quarta-feira (10) com deputados federais, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, atendeu ao apelo dos pescadores artesanais e prorrogou o início da vigência da Portaria 445/2014 para o ano de 2018. Até lá, deverão ser feitos estudos que definam quais espécies realmente serão alvo da proibição.

A portaria reconhece a lista de 475 espécies de peixes e invertebrados classificados como ameaçados de extinção pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e proíbe sua pesca, transporte e comercialização por um período de 10 anos, visando a recuperação das populações.

Desde o final de abril deste ano, pescadores artesanais de todo o país têm promovidos manifestações públicas e mobilizações junto aos políticos de seus estados para suspender a proibição da pesca.

No Espírito Santo, a Assembleia Legislativa chegou a realizar uma audiência pública sobre o assunto, que resultou na criação de um Grupo de Trabalho para solicitar a retirada, da lista de proibição de espécies importantes para o setor, entre elas, a Garoupa verdadeira (Epinephelus marginatus), Garoupa (Epinephelus morio), Cherne Verdadeiro (Epinephelus niveatus), Sirigado (Mycteroperca bonaci), Badejo Amarelo (Mycteroperca interstitialis) e Peixe Batata (Lopholatilus villarii).

Fonte:   Século Diário

Outras notícias: Maricá Info

Temporada de camarão atrai barcos de arrasto para áreas proibidas da baía de Guanabara

Todo início de primavera a Baía de Guanabara recebe toneladas de camarão verdadeiro em busca de um lugar para reprodução. Mas o que seria um espetáculo da natureza se transforma num show de desrespeito ao meio ambiente e aos pescadores locais: dezenas de barcos de arrasto entram nas águas calmas e lançam suas redes dentro da Estação Ecológica da Guanabara e da Área de Preservação Ambiental de Guapimirim, o que é proibido. As redes capturam o alvo e matam outras espécies, até filhotes.

— A nossa estimativa é que para cada quilo de camarão que eles pegam, matam cinco de outras espécies. Como a rede é muito pequena, os filhotes não escapam — explica o presidente da estação ecológica, Klinton Senra, do Instituto Chico Mendes: — Só ontem multamos cinco barcos. Outros dez conseguiram fugir. É complicado porque não temos ajuda com a fiscalização e não podemos atuar fora da nossa área.

Muitos dos pescadores que são flagrados pescando irregularmente não têm barcos registrados na baía. São de outros lugares, como Sepetiba, Ilha Grande, Norte Fluminense e até de São Paulo. A técnica que utilizam é chamada de pesca com porta. Uma tábua acoplada ao barco é arrastada no fundo do mar, revolve os sedimentos e tira os camarões dos esconderijos.

Além das áreas de proteção e preservação, a pesca com esse método também é proibida em águas com menos de cinco metros de profundidade. Isso corresponde à maior parte da Baía.

— O valor da multa depende do tamanho do barco e do que foi apreendido. Os autos de infração são remetidos ao Ministério Público Federal, que pode denunciar o pescador por crime ambiental — diz Senra.

Pouca fiscalização

Os pescadores artesanais já sentem, até no bolso, o impacto da pesca proibida.

— Fica difícil de pescar, porque o que não morre na rede deles se esconde. Então ficamos restritos à pesca de linha, com volume muito pequeno. Estamos tendo camarão como não via há anos, mas de que adianta, se eles levam e ainda matam o restante? — indaga um pescador da Praia das Pedrinhas, em São Gonçalo, que preferiu não se identificar.

Para o pescador, falta fiscalização no mar. Senra faz coro, e reclama da falta de agentes dos órgãos responsáveis patrulhando a baía.

— Nós cuidamos da estação ecológica e da APA, que não cobre toda a área onde essa pesca é ilegal. O Ibama participa conosco, mas outros órgãos, não — diz Senra.

Em nota, a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), afirma que, com a Unidade de Policiamento Ambiental Marítima, faz “operações periódicas para reprimir a pesca predatória, além de atender a reclamações da população e de instituições em geral recebidas na ouvidoria. Em caso de flagrante, o barco e o pescado são apreendidos, o mestre da embarcação é multado e responde por crime ambiental”.

Fonte: Extra

Imagem: ICMBio

Barco que conseguiu direito de pescar tainha na Justiça é apreendidos por captura em área irregular

O Ibama apreendeu na manhã desta segunda-feira em Porto Belo cerca de 50 toneladas de tainha capturadas por embarcações catarinenses em área proibida, no Rio Grande do Sul. Os dois barcos são da pesqueira Pioneira da Costa, e um deles está entre os que tiveram a licença negada pelo Ministério da Agricultura, no início de junho, e receberam autorização para captura por ordem judicial. A multa estimada para a empresa é de R$ 1 milhão por crime ambiental.

A pesca ilegal foi descoberta através do sistema de rastreamento por satélite, que indica ao órgão ambiental a localização exata dos barcos e detalhes como a velocidade em que estão _ o que informa, por exemplo, se estão em operação de cerco para captura. Segundo Sandro Klippel, coordenador do Ibama Itajaí, responsável pela operação, os dois barcos pescaram a menos de 10 milhas da costa gaúcha, o que é proibido por lei.

De acordo com o advogado Rodolfo Macedo do Prado, que representa a Pioneira da Costa, a empresa nega que tenha feito capturas em área proibida _ o sistema teria registrado manobras, que não são ilegais. Ele informou que a pesqueira vai recorrer da autuação por via administrativa e judicial. A empresa tem 20 dias, a partir do auto de infração, para apresentar sua defesa.

Doação

Toda a carga apreendida será doada ao projeto Mesa Brasil, que distribuirá as tainhas para entidades beneficentes no Estado. Os barcos apreendidos ficarão sob tutela da Pioneira da Costa, mas não poderão ser utilizados por enquanto.

Em julho,os armadores catarinenses entraram na Justiça depois que todas as embarcações que apresentaram documentação ao Ministério da Agricultura tiveram as licenças negadas. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, todos os barcos inscritos fizeram capturas em área irregular na última safra, em 2015.

Apenas dois barcos que não haviam pescado no ano passado receberam autorização, numa "terceira chamada" publicada em Diário Oficial _ inclusive uma das embarcações da Pioneira da Costa, apreendida nesta segunda.

A negativa causou revolta e prejuízo para o setor industrial, que contava com uma captura de peso, semelhante à da pesca artesanal que bateu recorde este ano.

No fim do mês passado a Justiça passou a conceder mandados de segurança que beneficiaram cerca de 30 embarcações em Santa Catarina. A empresa de Porto Belo também se beneficiou das decisões _ um dos barcos que recebeu autorização por via judicial foi apreendido na operação.

De acordo com o Ibama, esta é a maior apreensão de pescado no Estado este ano.

Fonte: Diário Catarinense

Imagem: Ibama.

Ibama aplica mais de R$ 10 milhões em multas à pesqueiro no RS

A fiscalização do Ibama no Rio Grande do Sul aplicou mais de R$ 10 milhões em multas para a embarcação “Juliana VI” por matar 2.115 espécimes ameaçadas de extinção e por realizar pesca em local proibido.

O barco realizou atividade pesqueira ilegal entre os dias 25 de fevereiro a 2 de março e foi abordado em alto mar quando retornava do local próximo a fronteira com Uruguai.

Após os procedimentos fiscalizatórios constatou-se que a embarcação possuía em seu porão 6.220 kg de corvina, 60 kg de pescadinha, 20 kg de bagre marinho, 20 kg de cabrinha, 20 kg de linguado, 2100 espécimes do cação cola-fina (Mustelus schimitti), doze espécimes de raia-viola (Rhinobatos horkeii) e três espécimes de cação-anjo (Squatina occulta).

O proprietário foi autuado por pescar em local proibido em R$ 136.800,00 e em R$ 10.575.000,00 por matar as espécies ameaçadas.

A operação contou com a participação da Polícia Federal, e todo o pescado apreendido foi doado ao Programa Mesa Brasil do Sesc, ação parceira do Fome Zero.

As espécies ameaçadas citadas constam tanto da Portaria MMA nº. 445/2014, quanto do Decreto Estadual/RS nº. 51.797/2014, que declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria

No dia 17 de dezembro de 2014, no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a ministra Izabella Teixeira assinou as portarias que instituem as novas listas nacionais de espécies ameaçadas de extinção.

Conforme o Programa Pró-Espécies (Portaria nº 43/2014), é atribuição do JBRJ a execução das avaliações do estado de conservação das espécies da flora e do ICMBio aquelas relacionadas à fauna.

Confira a Portaria nº 445/2014 e a lista dos Peixes e Invertebrados Aquáticos Ameaçados de Extinção.

Fonte: Portal Brasil 
Imagem: Ibama

Embarcação monitorada por pesca irregular é apreendida no Rio Grande do Norte

Uma operação conjunta das superintendências do Ibama no Rio Grande do Norte e em Santa Catarina terminou na apreensão de 66 toneladas de atum, um navio de 35 metros e uma rede de pesca com 70 mil metros quadrados. O responsável pela embarcação foi multado em mais de R$ 1 milhão e tem prazo de 20 dias para apresentar sua defesa ao Ibama.

Caso a defesa seja indeferida, poderá perder definitivamente os bens apreendidos e deverá ressarcir a União pelo valor da venda do pescado, que foi autorizada. O motivo da autuação foi a pesca com a utilização de redes de cerco, que não são permitidas em águas do Nordeste. O descarregamento do atum durou dois dias e foi encerrado na tarde de ontem (19). A venda foi autorizada por se tratar de produto perecível e em virtude de a legislação proibir a doação em período eleitoral, vigente até 31 de dezembro.

Segundo a chefe da fiscalização do Ibama no RN, Cláudia Zagaglia, a embarcação Mtanos Seif estava sendo monitorada por satélite desde seu porto de origem em Itajaí, SC, e foi abordada pela fiscalização na segunda-feira, 17, ao atracar em Natal. A embarcação tinha uma “autorização provisória experimental” emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para utilizar redes de cerco, mas esse equipamento só é permitido nos estados do sul e do sudeste do país. Como o rastreamento indicou que o Mtanos Seif pescou entre o RN e o CE, a infração foi configurada e a multa, aplicada.

A pesca com rede de cerco tem caráter predatório e é vista com restrição pelas autoridades ambientais em todo o mundo. Consiste no lançamento, a partir do navio-mãe, de uma gigantesca rede, que é puxada por uma lancha veloz até circundar o cardume, detectado previamente por sonares. Ao completar o círculo, o cerco é fechado e o cardume não tem chances de escapar. O pescado, então, é içado para o navio-mãe. A rede do Mtanos Seif tem 700 metros de comprimento por 100 metros de altura.

O rastreamento dos barcos de pesca acima de 15 metros é feito pelo sistema PREPS, sigla do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, mantido pelos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura e pela Marinha. Com os sinais emitidos pelas embarcações, é possível identificar seu deslocamento ou parada em qualquer parte do mundo.

Logo após a apreensão do Mtanos Seif, o Ibama recebeu um abaixo-assinado com mais de 180 assinaturas de pescadores do RN. No texto do documento, eles se manifestam contra a pesca com rede de cerco e defendem que a captura do pescado seja priorizada para os métodos artesanais.

Fonte: Ibama

Imagem: Diário Catarinense

Ibama intensifica fiscalização na Bacia de Campos

Nosso comentário: Multa de 250 mil reais aos pescadores artesanais?  

Ao que parece a fiscalização vai se intensificar na Bacia de Campos... uma pena que não se optou pelo diálogo com os pescadores previamente, ao que tudo indica o conflito vai se acirrar e a viabilidade da frota pesqueira artesanal oceânica está fadada a se extinguir... e esta centena de pescadores vão viver de que? 

Seguir as leis sim, mas que se abra o diálogo com estes pescadores artesanais e se encontre uma alternativa viável para estas comunidades.

Nosso comentário: Detalhe na popa da embarcação, que apagam o nome do barco para poderem pescar onde os peixes estão concentrados, no entorno das plataformas de petróleo em área de exclusão de 500m ao redor como determina a Marinha do Brasil. A falta de diálogo e olhar sobre a pesca artesanal oceânica está transformando dignos trabalhadores brasileiros (os pescadores artesanais) em piratas?

Ibama intensifica fiscalização na Bacia de Campos

O Ibama já apreendeu nove embarcações, 10,2 toneladas de pescado e aplicou cerca de R$ 250 mil reais em multas ambientais desde o início das operações conjuntas com a Marinha do Brasil,em fevereiro, a cerca de 200 km da costa norte do estado do Rio de Janeiro.

A maioria dos barcos autuados pelos agentes do instituto era da frota de "douradeiros", barcos que saem de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Macaé para pescar dourados ilegalmente na Bacia de Campos, já em alto-mar.

Com o crescimento do setor petrolífero, o Ibama tem intensificado a fiscalização ambiental nessa região, até os limites da Zona Econômica Exclusiva, onde estão as plataformas de petróleo.

"Vamos aumentar os embarques de agentes do Ibama nos navios-patrulha da Marinha em 2014, fiscalizar com rigor o cumprimento das normas ambientais na pesca em alto-mar e cobrar o uso dos equipamentos que protegem a fauna marinha, como aves e tartarugas", afirmou a chefe da Divisão Técnica do Ibama no Rio de Janeiro, Fernanda Simões.

O aumento da presença de douradeiros no entorno das plataformas, atraídos pelos cardumes de pescado que se reúnem na região em busca de alimento e proteção, é um dos alvos do Ibama.

Barcos douradeiros pescam com isca viva e, segundo o Ibama, estão usando sardinhas-verdadeiras (Sardinella brasiliensis) abaixo de 17 centímetros para a pesca sem autorização. Dois "douradeiros" apreendidos na Bacia de Campos no início de junho foram flagrados com cerca de 150 quilos de sardinhas vivas abaixo do tamanho permitido e foram autuados.

As sardinhas-verdadeiras estão ameaçadas pela sobrepesca. Apenas barcos "atuneiros" autorizados podem usar a espécie como isca viva abaixo dos 17 centímetros. "Todos os outros barcos somente poderão usá-las como isca acima de 17 centímetros e isso fora da época do defeso", explica o analista ambiental Vinícius Modesto, que coordenou agentes do Ibama na primeira patrulha, no início do ano, quando apreendeu um douradeiro com sardinhas abaixo do tamanho legal.

Além do uso de espécie protegida como isca viva, douradeiros, ao pescar o dourado sem controle sobre a captura acidental, impactam toda a sua fauna acompanhante, cerca de 30 outras espécies.

Fonte: IBAMA

Ibama e Polícia Federal apreendem 200 toneladas de atum e embarcação japonesa

Fiscalização do Ibama e da Policia Federal no Rio Grande do Sul apreenderam, nesta terça-feira (30/7), um navio japonês com 200 toneladas de atum pescados com petrechos proibidos, segundo normas brasileiras.

A embarcação, denominada Kinei Maru nº 108, arrendada por uma empresa brasileira de Natal (RN), estava atuando no mar na região Sul do Brasil e vinha sendo monitorada pelo Ibama no sistema Preps.

O chefe do Escritório Regional do Ibama em Rio Grande, Vinícius Benoit Costa, responsável pela apreensão, esclarece que o petrecho de pesca - espinhel de superfície - do Kinei Maru 108 tem uso proibido por não atender à Instrução Normativa Interministerial nº 04 de 2011. A IN determina, em seu artigo 3º, que o espinhel deve ter linhas secundárias confeccionadas com peso mínimo de 60g, colocado a não mais que dois metros de distância de cada anzol, para evitar a captura incidental de aves marinhas. No relatório da fiscalização relativo à apreensão dos petrechos foi anexado o Laudo técnico dos pesquisadores do Museu Oceanográfico da Universidade Federal do Rio Grande que corrobora a ilicitude avaliada pelo Ibama.

"Cada embarcação trabalha diariamente com milhares (10 a 20 mil) anzóis e, quando não cumprem a legislação de proteção vigente, centenas, provavelmente milhares de albatrozes e petréis são capturados no Brasil", conclui Vinícius.

A PF fez a prisão em flagrante do comandante do navio, que pagou fiança no valor de R$ 18 mil e foi liberado. A empresa arrendatária do navio foi autuada pelo Ibama em R$4 milhões. A embarcação tem 28 tripulantes dos quais cinco brasileiros e os demais estrangeiros. A maior parte dos tripulantes estrangeiros está com o visto de trabalho vencido ou não tem esse documento. E os que estão em situação irregular, após serem notificados, terão oito dias para deixar o País.

As 200 toneladas de pescado serão doadas para o Ministério do Desenvolvimento Social e destinadas a programas sociais do governo federal.

Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, "as operações de fiscalização da pesca são objeto do planejamento anual de 2013. E o Ibama vai continuar a monitorar o Preps para coibir a pesca ilegal no mar territorial brasileiro".

Fonte: Ibama

Finning - Apreensão de barbatanas na Costa Rica

O “assassínio” de pelo menos 54 tubarões para extração das barbatanas vai levar as autoridades da Costa Rica a processar três pescadores locais. É o resultado de uma operação policial em que foram apreendidas 108 barbatanas que teriam como destino o mercado asiático.

As autoridades da Costa Rica vão avançar com um processo judicial sobre três pescadores locais, depois de uma operação policial ter apreendido 108 barbatanas. Os pescadores vão ser acusados da prática da caça de barbatana de tubarão incorrendo em penas de entre seis meses a dois anos de prisão, perda das licenças de pesca e do subsídio estatal de combustível, para além de multa.

A apreensão teve lugar na quinta-feira, num barco tripulado pelos três pescadores. O vice-ministro da Água e Oceanos da Costa Rica esclareceu, em comunicado, que as barbatanas apreendidas correspondem a pelo menos 54 tubarões, “que foram assassinados e lançados ao mar apenas para extrair as barbatanas, pois nenhum dos corpos dos animais estava a bordo”.

Fonte:  PTJornal

Vinte toneladas de corvina capturadas ilegalmente foram apreendias pelo Ibama no Rio de Janeiro

O Ibama, com o apoio do Núcleo de Policiamento Marítimo da Policia Federal do Rio de Janeiro (NEPOM) e do Instituto Ambiental (INEA), deflagrou a operação Saturação, que apreendeu, nesta segunda-feira, em Angra do Reis/RJ, 20 toneladas de corvina na traineira Velho Pocho I, integrante da frota pesqueira industrial registrada em Itajaí/SC.

O mestre e o proprietário foram conduzidos para a delegacia, onde foram indiciados por pesca ilegal, um crime que resulta em detenção de um a três anos. A multa aplicada aos dois somou em torno de R$ 900 mil. A operação Saturação visa combater a pesca ilegal do arrasto durante o defeso do camarão no litoral sul fluminense, a pesca ilegal na Baia de Sepetiba e a captura ilegal de corvina com rede de cerco.

O pescado foi doado ao programa Mesa Brasil e a outras instituições beneficentes sem fins lucrativos. A embarcação encontra-se apreendida e depositada em Niterói e não poderá operar até a conclusão do processo administrativo, que poderá resultar no perdimento da embarcação e em sua doação para outras instituições de pesquisa, beneficentes ou militares.

Considerou-se como agravante para a situação o abuso de autorização, expedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), para a captura de sardinha. O Ibama apresentará ao MPA as informações do caso e solicitará a suspensão temporária da autorização de pesca.
Também foram feitas apreensões de camarão-rosa capturado por embarcação sem autorização de pesca e durante o defeso na Baía de Sepetiba.

A pesca do camarão está proibida nas regiões Sul e Sudeste até o dia 31 de maio, conforme Instrução Normativa Ibama 189/2008. A proibição da pesca da corvina mediante redes de cerco de traineiras foi estabelecida pela Portaria Ibama 43/2007 em caráter permanente.

Segundo o coordenador da operação, Patrick Trompowsky, o Ibama continuará monitorando traineiras que pescam corvina ilegalmente e efetuará diversas operações ao longo do ano para combater esse crime ambiental. Os infratores serão multados, conduzidos à delegacia e terão seus barcos e petrechos apreendidos.

Fonte:  IBAMA

Ibama apreende toneladas de barbatanas de tubarão ilegais no PA

Belém (04/05/2012) - O Ibama apreendeu 7,7 toneladas de barbatanas de tubarão – a maior apreensão do produto já realizada no país – numa empresa de beneficiamento e exportação de pescado, nesta sexta-feira (04/05), no Distrito Industrial de Tapanã, em Belém, no Pará.

A exportadora, que enviaria as barbatanas para a China, foi embargada e multada em R$ 2,7 milhões por fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais em desacordo com as normas legais, beneficiar as barbatanas de tubarão sem comprovar sua origem legal e dificultar a fiscalização do órgão ambiental.

Diversas vezes autuada pelo Ibama, com passivo de mais de R$ 1 milhão em multas desde 2007, a empresa vinha operando como se comercializasse apenas bexigas natatórias desidratadas, um subproduto legal da pesca.

Ao vistoriar a empresa na manhã de hoje, porém, os fiscais encontraram em uma câmara escondida as toneladas de barbatanas ilegais."As barbatanas obtidas por meio da pesca predatória também eram negociadas para o exterior e enviadas em meio à carga legal de bexigas", explica o chefe da Divisão de Fauna e Pesca do Ibama no Pará, Leandro Aranha.

Como a exportadora não possuía os mapas de bordo dos barcos que pescaram os tubarões, cujas barbatanas estocava, e documentos que comprovassem a venda das carcaças dos animais, o Ibama acredita que houve a prática do finning nas capturas. “Essa prática, além de cruel, está levando algumas espécies de tubarão, como o galha-branca, à extinção", afirma Aranha.

Proibida por uma portaria do Ibama, o finning ocorre quando o pescador corta apenas as barbatanas e descarta a carcaça do tubarão no mar. Muitas vezes o animal resiste à amputação e é jogado ainda vivo na água, mas não sobrevive. Pescadores praticam o finning por motivos econômicos, já que transportar um barco cheio de barbatanas, produto muito valorizado no mercado internacional, é mais lucrativo que ocupá-lo com o tubarão inteiro.

Fonte: Ibama

Ibama combate pesca ilegal da lagosta durante defeso

Nota: O MPA adquiriu a pouco uma dezena de embarcações que estão inativas, nõa seria uma solução a estas embarcações serem doadas ao Ibama para melhor sua fiscalização na costa brasileira?

Somente neste ano, já foram apreendidos seis barcos em atividade ilegal da pesca da lagosta no Ceará

A apreensão de embarcações ilegais é feita também pela comunidade.

Falta um mês para o reinício legal da pesca da lagosta, mas enquanto pescadores começam a receber as licenças de pesca do crustáceo, Ibama e Ministério da Pesca e Aquicultura discutem as formas de combater a atividade predatória. Mais do que a pesca no período do defeso, o grande inimigo ainda é a pesca predatória em qualquer período do ano.

Com equipe reduzida e um barco velho para atender toda a costa de Ceará e Rio Grande do Norte, o Ibama tenta vigiar o mar e assumir duas outras frentes: a comercialização ilegal em terra e o transporte de lagostas para exportação que, em boa parte, é de procedência predatória.

O Departamento de Fiscalização do Ibama é daqueles mecanismos públicos pequenos para combater problemas grandes e mesmo assim consegue obter os resultados ao alcance. Feito perseguição de gato e rato, o barco de fiscalização tem que vigiar 573km de costa durante metade do mês para que o restante seja disponibilizado para o Rio Grande do Norte. Os fiscais entram na água, os predadores saem ou se escondem mais; a fiscalização sai da água e os barcos com marambaias e compressores improvisados de ar (equipamentos ilegais para a pesca da lagosta) voltam com tudo.

Barcos apreendidos

Mesmo assim, foram apreendidos, neste ano, seis barcos, quatro deles com compressores de botijão de gás, um mal também para a saúde do pescador. Pelo menos 15 comércios foram multados por não comprovarem a procedência legal da lagosta.

Em 2011, o Ibama apreendeu 12 barcos pescando com compressores de ar, 260 mil metros de rede caçoeira (proibida pela legislação) e quatro toneladas e meia de lagosta pescada ilegalmente. "É muito complicado. Para fazer um trabalho de forma a combater fortemente a pesca ilegal, é necessária uma frente com atuação de todos os órgãos relacionados à pesca", afirma Rolfran Castro Ribeiro, chefe de fiscalização do Ibama no Ceará. Ele recebeu, nesta semana, denúncia de pesca da lagosta neste período de defeso, em que a pesca é proibida para reprodução da espécie, na região do Litoral Oeste e seguirá para lá com fiscais e o barco. O departamento conta com 40 fiscais credenciados no Ceará, mas na pesca são apenas oito fiscais.

A pesca predatória, com mergulhos auxiliados por compressores improvisados e rede caçoeira que, enquanto pegam lagosta, arrastam o que tem pela frente é proibida e de, forma geral, todos os pescadores sabem.

Comércio

Porém, apesar da fiscalização maior nos últimos anos, a atividade ilegal não tem mostrado intimidação com os órgãos fiscalizadores no Ceará. O chefe de fiscalização, Rolfran Castro, admite que é necessário combater o comércio que se abastece da pesca predatória - o que inclui o transporte para exportação via Aeroporto Pinto Martins e Porto do Pecém. "Essa fiscalização direta é feita por outros organismos, como o Ministério da Pesca, mas é importante também atuarmos no transporte até esses pontos", afirmou o fiscal do Ibama.

O Ceará é o maior produtor de lagostas do País. Corresponde a aproximadamente 60% das três mil embarcações brasileiras com permissão do Ministério da Pesca e Aquicultura para a atividade. Estima-se que, ao menos um terço da lagosta exportada do Ceará, foi capturada de forma predatória.

Isto torna-se um grande problema para a fiscalização. Quando um carregamento de lagosta chega ao porto para exportação, o dono deve comprovar que a lagosta foi capturada por uma embarcação licenciada. Mas o Ibama tem investigado casos em que os empresários simplesmente compram licenças "frias" para comprovar a procedência. E, por trás disso, estaria a captura predatória, principal responsável pela grande redução na oferta da lagosta em mares cearenses.

Na última terça-feira, o Ministro de Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, esteve em Fortaleza e Icapuí entregando cerca de 1.640 licenças das embarcações para a pesca da lagosta no Ceará.

Infraestrutura precária

A superintendência estadual do Ibama dispõe de R$ 1,2 milhão para fiscalização na pesca da lagosta durante o ano inteiro. Valor baixo se comparado à demanda: manutenção do barco, combustível, alimentação e pagamento aos fiscais para o trabalho em terra e mar.

O barco utilizado atualmente pelo Ibama é de madeira, tem 20 anos de uso, e não tem o mesmo potencial do que fora utilizado até o ano passado (um bote inflável bimotorizado). Mesmo assim, está percorrendo os mares do Ceará antes e, principalmente, depois que a pesca da lagosta for retomada, em 1ºde junho.

MELQUÍADES JÚNIO - REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste

RN - Flagrante de pesca com compressor de mergulho: 600 kg de peixes apreendidos

A fiscalização do Ibama apreendeu uma embarcação e de 600 kg de pescado no litoral de Guamaré, a 170 km de Natal. A ação, que ocorreu no sábado, dia 21/04, fez parte da Operação Argos IV, de combate à pesca, transporte e comércio irregulares da lagosta. A embarcação realizava pesca com auxílio de compressor de mergulho, o que é proibido pela legislação ambiental brasileira. O proprietário do barco foi multado em R$ 17 mil e cada um dos pescadores a bordo em R$ 1,2 mil. Todos responderão a processo na justiça por crime contra o meio ambiente e estão sujeitos a penas de um a três anos de detenção.

Embora não tenham sido encontradas lagostas na embarcação, a ação comprovou que o mesmo tipo de pesca ilegal está sendo praticado contra outras espécies. “Isso dá a dimensão da gravidade do problema”, desabafa o superintendente do Ibama no Rio Grande do Norte Alvamar Costa de Queiroz. Segundo ele, além de causar impactos no meio ambiente, a pesca com compressor produz riscos à vida dos pescadores e evidencia que a atividade pesqueira no estado é feita de modo não sustentável. “São frequentes os relatos de pescadores que ficaram paraplégicos. E também são comuns as queixas de que os peixes estão diminuindo. Há, portanto, uma relação direta entre a pesca irregular, a saúde dos pescadores e o desaparecimento das espécies”, conclui o superintendente.

Após a abordagem da embarcação, os agentes do Ibama ainda tiveram que esperar por uma hora e meia até o mergulhador voltar à superfície, para que não sofresse os efeitos da falta de descompressão, que pode até matar. Entre as espécies de peixes capturadas havia sirigados, ciobas e dentões, que foram doadas ainda na noite de sábado a duas associações comunitárias de Jandaíra.

A Operação Argos IV continua até o o dia 31 de maio, quando termina o defeso da lagosta. As ações devem ser intensificadas tanto no mar quanto em terra, onde serão fiscalizados restaurantes e peixarias. No período de defeso é proibida a captura da lagosta, mas seu comércio é liberado. A recomendação a todos os consumidores é para que adquiram apenas o crustáceo dentro dos padrões: cauda de 13 cm para a lagosta vermelha e de 11 cm para a lagosta cabo-verde.

É importante que o consumidor exija nota fiscal e uma cópia da declaração de estoque do estabelecimento que fornece ou comercializa a lagosta. Se for pego comprando ou transportando lagosta fora dessas condições o consumidor também pode ser punido com multas que variam entre R$ 700 e R$ 100 mil.

Fonte: IBAMA

Pesca proibida até 2012 na Bacia do Tocantins

Mil quinhentos e setenta pescadores em Marabá, sudeste do Estado, vão ter suas atividades suspensas a partir desta terça-feira, quando começa oficialmente o período de reprodução dos peixes. Em toda a bacia hidrográfica do Rio Tocantins, são aproximadamente 40 mil pescadores.

Só será permitida a pesca de subsistência, desembarcada, ou a de caráter científico, previamente autorizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pela Semma. A piracema vai até 28 de fevereiro de 2012.

O engenheiro ambiental Paulo Vinícius Braga Marinho, gerente executivo do Ibama em Marabá, informou que, diferente dos anos anteriores, o órgão vai fazer um trabalho intenso de fiscalização, mas também irá priorizar o trabalho de educação ambiental e de sensibilização desses pescadores.

“A gente está identificando todas as colônias de pescadores existentes, inclusive as das regiões mais distantes, como São Félix do Xingu e Santana do Araguaia, e vamos fazer palestras para eles, informando o porquê do período do defeso, a importância e todos os aspectos legais”, disse Paulo Vinícius Marinho.

Ele ressalta, entretanto, que, se o pescador insistir em pescar, o Ibama pretende encaminhar um ofício para a instituição competente para que o seguro-defeso dele seja cancelado.

A multa para quem desrespeitar o período de defeso pode variar de entre R$ 700,00 e R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo do produto apreendido, além de sofrer as penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.

Quem for flagrado poderá ainda ser detido por até três anos, dependendo do prejuízo causado ao meio ambiente, e ter todo o material de pesca apreendido, como rede e isopor, além de sua embarcação.

SEMMA

Para a fiscalização, o Ibama adquiriu este ano cinco embarcações para utilizar nessa atividade da Piracema, para abranger o maior número de pontos possíveis para o trabalho de fiscalização. Já a Semma, segundo José Scherer, secretário municipal de Meio Ambiente de Marabá, terá equipes de 15 a 20 pessoas.

Peixarias, restaurantes, lanchonetes, hotéis, bares ou similares que possuem pescado em estoque e, inclusive, iscas, devem declarar estoque de peixes in natura, resfriados ou congelados. Também devem ser declarados os estoques de peixes vivos nativos da bacia para fins ornamentais ou para uso como isca viva.

A declaração pode ser feita até o segundo dia útil após o início do período de defeso da piracema como o prazo máximo para a declaração ao órgão ambiental estadual de Meio Ambiente.

Para Paulo Sérgio Almeida, coordenador de fiscalização do Ibama, a fiscalização se concentrará nas declarações de estoques, pois alguns comerciantes apresentam declarações de maneira fictícia. “Às vezes, ele acha que ainda vai chegar o pescado e declara no Ibama ou na Semma uma quantidade X, que é muito maior do que ele tem no depósito dele e isso a fiscalização vai ficar atenta”, explica. Segundo Paulo Sérgio, quem declara de maneira fraudulenta pode perder o estoque que tem.

PIRACEMA

A palavra piracema, na língua tupi, quer dizer “saída dos peixes para a desova”. Durante a piracema, o apelo para conservação das espécies acontece porque os peixes se descuidam de suas estratégias de proteção, tornam-se presa fácil.

Fonte: Diário do Pará, Marabá

Galápagos: parado navio com 357 tubarões pescados ilegalmente

Uma lancha de vigilância do Parque de Galápagos, no Equador, interceptou um navio com 357 tubarões em seus depósitos, a maior carga deste tipo confiscada no arquipélago nos últimos anos, disse Mario Villalta, chefe da reserva marinha.

Villalta informou que havia 23 pessoas a bordo, incluindo dois menores de idade. Exceto as crianças, todos se encontram detidos, assinalou.

Na reserva marinha de Galápagos é proibida a captura, comercialização e mobilização de tubarões, enquanto no resto do Equador só se permite a pesca acidental desse peixe durante a busca por outros pescados.

De acordo com o elevado número de tubarões nos depósitos da embarcação "Fer Mer I", fica claro que o objetivo era mesmo o de capturar este tipo de peixe. O capitão do navio disse que não sabia que pescava dentro das águas da reserva marinha de Galápagos, segundo Villalta, que assegurou que "é um argumento que outros já usaram".

Os detidos poderão ser condenados à prisão, multas e confisco do navio e dos equipamentos de pesca.

Fonte: Terra e EFE

Ibama multa embarcação com 120 tubarões

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu nesta sexta-feira (cerca de 120 tubarões pescados ilegalmente na costa do Pará. Segundo a instituição, o barco pesqueiro que capturou os animais tinha autorização para pesca de diversos peixes com o uso de redes, no entanto, pescava apenas os tubarões utilizando espinhel.

Além de ter a embarcação e a carga apreendidas, o proprietário do barco foi multado em R$ 110 mil pela pesca irregular. A carne dos tubarões foi doada à população e as barbatanas, enterradas com cal.

A forte demanda pelas barbatanas tem causado impactos nas populações de tubarões. A prática do finning, quando o pescador retira apenas a barbatana e descarta a carcaça do animal no mar, tem sido combatida pelo Ibama no Estado.

"Este tipo de crime ambiental ocorre porque as barbatanas têm alto valor no mercado internacional (R$ 80 o kg), principalmente, na China, onde são usadas em sopas", explicou o chefe da Divisão de Fauna e Pesca do Ibama, Leandro Aranha. Segundo crenças populares, as barbatanas teriam propriedades terapêuticas.

Fonte: Terra

AL - Redes predatórias apreendidas nas lagoas Mundaú e Manguaba

O grupamento aquático do Batalhão de Policiamento Ambiental apreendeu na noite de ontem (04) três redes de pesca predatórias (candangos) e uma rede de pesca irregular nas lagoas Mundaú e Manguaba.

O tipo de rede conhecida como “candango” é utilizada para a pesca de camarão. Para cada dez quilogramas do crustáceo pescadas, cinqüenta quilogramas de outras espécies aquáticas também são arrastadas e descartadas. Os pescadores que se utilizam da técnica, montam nas lagoas esferas formadas pelas redes. Após algumas horas ou até mesmo dias depois voltam ao local para recolher o que foi pescado.

Um “candango” chega a capturar cem quilogramas de camarão e um pescador de forma artesanal consegue capturar de quatro a dez quilogramas, o que gera problemas sociais já que os pescadores artesanais da região vêem na pesca seu único meio de subsistência e sofrem uma concorrência desleal.

As redes apreendidas foram recolhidas até a sede do BPA, onde serão incineradas tradicionalmente no dia 05 de junho, data em que é comemorada a semana do meio ambiente.

Fonte: Gazeta Web

RJ - Ação mira pesca predatória em Arraial do Cabo

O Ministério Público Federal (MPF) moveu seis ações contra pessoas e empresas acusadas de envolvimento com a pesca industrial na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Resexmar/AC), no Rio de Janeiro. Segundo o MPF, quase nove toneladas de pescados foram retiradas do local, onde é ilegal a pesca industrial.

A Justiça Federal proibiu os réus de navegar nas águas da reserva, sob pena de multa de R$ 15 mil, e de realizar novas ações predatórias, sob pena de multa de R$ 30 mil. As indenizações somam um total de R$ 2,1 milhões por danos ambientais.

As ações foram movidas após fiscalizações realizadas nos últimos anos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo é uma unidade de conservação de uso sustentável e admite a pesca apenas em modalidade artesanal para sustento das comunidades locais.

Fonte: Estadão

IBAMA apreende 47 mil metros de redes de emalhe

Na operação denominada "Rebojo", iniciada no último dia 27 e concluída ontem (05/10), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu quatro embarcações e 47 mil metros de redes de emalhe. Além disso, aplicou aos proprietários e mestres multas que, somadas, totalizam R$ 1.360.640,00. As multas foram referentes a uso de petrecho proibido, falta de licença ambiental de pesca e captura de espécies ameaçadas de extinção, como cação, anjo e até uma toninha. Os barcos apreendidos foram Izadora, Dom Orlando II, Vitória Filha II e Diogo F. Os proprietários destes têm 20 dias para apresentar defesa.

Foto: Fábio Dutra

A operação fiscalizou embarcações de pesca industrial de emalhe no Rio Grande do Sul e foi desenvolvida pelo Ibama com apoio da Polícia Federal e do Comando do 5º Distrito Naval. Conforme o Ibama, o objetivo foi diminuir a mortalidade da Toninha (Pontoporia blainvillei), pequeno mamífero marinho ameaçado de extinção que vive nas águas costeiras do sul e sudeste do Brasil e amplamente capturado pelas redes de emalhe da pesca industrial. "Estima-se que até 2.300 toninhas morrem anualmente nas redes de pesca de emalhe do Rio Grande do Sul ao Rio de Janeiro, sendo que 70% desse total ocorre no litoral gaúcho", ressaltam Luiz Louzada, chefe do Escritório Regional do Ibama, com sede em Rio Grande, e Sandro Klippel, agente de fiscalização do Ibama de Brasília.

Louzada e Klippel observam que o comprimento das redes de emalhe é limitado a 2.500 metros pela Portaria Ibama nº 121/1998. "Mas é comum as embarcações pesqueiras utilizarem de cinco a até dez vezes o comprimento permitido, o que aumenta muito a probabilidade de captura acidental desse pequeno cetáceo, levando-o ao risco de extinção". A abordagem das embarcações ocorreu na Barra do Rio Grande e até a 40/50 milhas da Barra, no intuito de encontrá-las vindo da pesca.

Participaram da operação agentes ambientais federais das Superintendências do Ibama em Santa Catarina e Rio Grande do Sul e da Coordenação de Fiscalização e Operações do instituto em Brasília. Louzada explica que Rebojo, nome dado à operação, é a mudança repentina do vento para sudoeste, piorando as condições no mar e muitas vezes determinando o fim de muitas das atividades de pesca.

A Polícia Federal apoiou a ação por meio da Delegacia Especial de Polícia Marítima rio-grandina. Já o Comando do 5º Distrito Naval disponibilizou local no cais da Estação Naval do Rio Grande (ENRG) para atracação das embarcações apreendidas e contribuiu com pessoal e viaturas da ENRG para retirada do material irregular e transporte até o Escritório Regional do Ibama.

Fonte: Jornal Agora

Por Carmem Ziebell

Lagosta - Apreensão de redes caçoeiras no Ceará

Treze pescadores foram presos na Operação Impacto Profundo III, em Acaraú, na manhã desta quinta-feira, 3. O Ibama apreendeu ainda dois barcos com 800 quilos de lagosta e mais de 100 mil metros de rede caçoeira, que é proibida para a pesca.

Segundo o Ibama, os barcos não tinham autorização. Uma das embarcações já havia sido apreendida ano passado. Os pescadores e proprietários serão multados.

Os pescadores estão detidos na Delegacia Regional de Acaraú e podem pegar de um a três anos de detenção. A operação contou com a participação de fiscais do Ibama de Brasília, Rio Grande do Norte, Paraíba e outros estados.

Fonte: O POVO Online