Chamada de projetos para geração de renda em comunidades pesqueiras do Rio de Janeiro

O TAC Frade abre Chamada de Projetos para geração de renda em comunidades pesqueiras do RJ. Propostas até 04 de julho de 2021. 

Acesse o edital:

https://bit.ly/chamadaeducacaoambiental

Edital seleciona projetos socioambientais de pescadores artesanais na Baía de Sepetiba

O Ministério Público Federal e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro lançaram edital de R$ 2,4 milhões para apoio a projetos socioambientais de pescadores artesanais em Itaguaí e Mangaratiba, na região metropolitana do Rio.

A iniciativa é uma medida compensatória pelos danos causados pelo vazamento de óleo da empresa Transpetro na Baía de Sepetiba em março de 2015.Pescadores e maricultores têm até o dia 22 de junho para entregar suas propostas e o resultado está previsto para o dia 29 de junho.

Os projetos serão submetidos ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) como parte do Termo de Ajustamento de Conduta com a Transpetro. O objetivo é comprar produtos e serviços em benefício dos pescadores artesanais e maricultores. O edital está disponível no site do MPF Rio ou clicando AQUI.

Fonte: EBC

Imagem: Cardume Socioambiental (Pescadores por Mauricio Düppré)

Projetos para comunidades tradicionais recebem investimento de R$ 500 mil

Serão destinados até R$ 50 mil para projetos regionais e R$ 100 mil em âmbito nacional, dentro do prazo de seis meses

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Programa de Apoio ao Agroextrativismo, lançou edital no valor de R$ 500 mil para financiamentos de projetos de comunidades tradicionais.

A proposta está estruturada em três bases temáticas: iniciativas de capacitação em produção sustentável, agroecologia e agrobiodiversidade, geração de renda e gestão ambiental do território para agricultores familiares, povos indígenas e povos de comunidades tradicionais; cadeias produtivas, mercados e iniciativas associadas ao agroextrativismo, à sociobiodiversidade e à agrobiodiversidade; políticas públicas de sustentabilidade socioeconômica e ambiental para o agroextrativismo, agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais e povos indígenas.

De acordo com o edital, as áreas contempladas servem para o fortalecimento e capacitação para a produção sustentável, gestão ambiental territorial, promoção e aprimoramento econômico do setor agroextrativista. Serão destinados até R$ 50 mil para projetos regionais e R$ 100 mil em âmbito nacional, a serem executados dentro do prazo de seis meses.

O recebimento de propostas será por meio de demanda espontânea até o encerramento dos recursos ou a critério do Departamento de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente. Podem participar as ONGs, movimentos sociais e organizações comunitárias com atuação na área ambiental, socioambiental e de desenvolvimento sustentável, com mais de um ano de experiência.

Leia mais:

Incra terá R$ 1,2 milhão para agilizar delimitação de áreas quilombolas

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Editais para fortalecimento institucional de quilombolas terão recursos de R$ 2,4 milhões

Fonte: Brasil.gov.br

Comunidades tradicionais do Estado poderão receber recursos para o agroextrativismo

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou edital, no valor de R$ 500 mil, para fortalecer o setor agroextrativista de comunidades tradicionais em todo o País. Estruturado em três bases: capacitação, cadeia produtiva e mercado e políticas públicas de sustentabilidade socioeconômica, no Espírito Santo, poderão ser beneficiados quilombolas, índios, pescadores e agricultores familiares.
O objetivo é beneficiar as comunidades que possuem uma organização baseada em princípios culturais voltados à ancestralidade, ao meio ambiente e ao uso coletivo da terra. Estas comunidades poderão receber R$ 50 mil por projetos regionais e R$ 100 mil pelos nacionais. O prazo para execução de cada projeto é de seis meses.

Segundo o MMA, cada projeto deverá abordar temas como a geração de renda, gestão ambiental do território, iniciativas associadas ao agroextrativismo, políticas públicas, agroecologia, entre outros.

No caso do Estado, o projeto mantido por quilombolas no norte do Estado em prol da conservação de sementes crioulas, se inscrito, poderá ser beneficiado. Assim como os projetos desenvolvidos por ribeirinhos, caboclos, caiçaras, pantaneiros, pantaneiros, geraizeiros, caatingueiros e faxiais no Brasil.

O recebimento de propostas será por meio de demanda espontânea até o encerramento dos recursos ou a critério do Departamento de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente. Podem enviar projetos ONGs, movimentos sociais e organizações comunitárias com atuação na área ambiental, socioambiental e de desenvolvimento sustentável, com mais de um ano de experiência.

Para o Ministério do Meio Ambiente, o edital é resultado de um processo iniciado em 2006, com o decreto que instituiu a Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e ainda pelo decreto que  instituiu  a  Política  Nacional  de  Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais.

Mesmo reconhecidas, essas comunidades continuam marginalizadas. No caso do Estado, indígenas, quilombolas, pescadores e agricultores familiares vêm perdendo seus espaços para grandes empreendimentos de forma abrupta, como é o caso das terras indígenas e do antigo território quilombola conhecido como Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra. Nesta região, grande parte das terras tradicionais foi ocupada pela Aracruz Celulose (Fibria) e por posseiros.

Neste contexto, avaliam as comunidades, o incentivo é importante a partir do momento em que reconhece a importância econômica, social e ambiental de comunidades produtivas em situações adversas e de forte resistência social.

O edital faz parte do Programa de Apoio ao Agroextrativismo e aos Povos e Comunidades Tradicionais BRA 08/012 e, segundo o MMA,  pretende contribuir no desenvolvimento e fortalecimento destas comunidades.

Fonte: Século Diário
Texto: Flavia Bernardes

Edital: Seleção Consultores FAO

EDITAL No- 9, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO

AVISOS DE SELEÇÃO:

CONSULTOR NACIONAL ESPECIALISTA EM ANÁLISE E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES AQUÍCOLAS 

PROJETO UTF/BRA/066/BRA

SELECIONA - MODALIDADE PRODUTO

Número de vagas:01 posto em Brasília-DF

QUALIFICAÇÕES - Profissional de nível superior com formação em Engenharia de
Pesca, Veterinária, Agronomia, Zootecnia, Oceanografia, Aqüicultura,
Biologia e áreas afins, com Pós-Graduação em áreas que englobem estudos
ambientais.

ATRIBUIÇÕES - realizar a análise e disseminação de Informações Aquícolas
oriundas do I Censo Aquícola Nacional.

VIGÊNCIA CONTRATUAL - 10 meses.

Os candidatos deverão inserir seus currículos no site
https://www.fao.org.br, até o dia 26 de agosto de 2011. Não serão
contratados servidores públicos (federal, estadual, municipal) ativos ou sob
quaisquer tipos de licença.

FUNDAMENTO LEGAL - Decreto nº 5151, de 22/07/04.

CONSULTOR NACIONAL ESPECIALISTA EM ANÁLISE DE INFORMAÇÕES AQUÍCOLAS AQUICULTURA CONTINENTAL 

PROJETO UTF/BRA/066/BRA

SELECIONA - MODALIDADE PRODUTO

Número de vagas:01 posto em Brasília-DF

QUALIFICAÇÕES - Profissional de nível superior com formação em engenharia de
Pesca, Veterinária, Agronomia, Zootecnia, Oceanografia, Aqüicultura,
Biologia e áreas afins.

ATRIBUIÇÕES - realizar o diagnóstico da aqüicultura continental nacional a
partir da análise de dados oriundos do I Censo Aquícola Nacional. VIGÊNCIA
CONTRATUAL - 10 meses.

Os candidatos deverão inserir seus currículos no site
https://www.fao.org..br, até o dia 26 de agosto de 2011. Não serão
contratados servidores públicos (federal, estadual, municipal) ativos ou sob
quaisquer tipos de licença.

FUNDAMENTO LEGAL - Decreto nº 5151, de 22/07/04.

CONSULTOR ESPECIALISTA EM PROJETOS

PROJETO UTF/BRA/066/BRA

SELECIONA - MODALIDADE PRODUTO

CARGO - Número de vagas:01 posto em Brasília-DF

QUALIFICAÇÕES - Profissional com formação de mais de 6 anos em nível
superior em administração ou marketing, conhecimentos em planejamento e
execução de atividades com projetos de inclusão social..

ATRIBUIÇÕES - Sob a supervisão do Diretor Nacional, Coordenador nacional e
do consultor Técnico principal do Projeto o consultor deverá colaborar
técnicamente com a implementação de parcerias para apoio a comercialização
da produção da aqüicultura.

VIGÊNCIA CONTRATUAL - 11 meses.

Os candidatos deverão inserir seus currículos no site
https://www.fao.org.br, até o dia 26 de agosto de 2011. É vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração
Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou
indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no
âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

FUNDAMENTO LEGAL - Decreto nº 5151, de 22/07/04.

CONSULTOR NACIONAL ESPECIALISTA EM ANÁLISE DE INFORMAÇÕES AQUÍCOLAS

AQUICULTURA MARINHA 

PROJETO UTF/BRA/066/BRA

SELECIONA - MODALIDADE PRODUTO

CARGO - Número de vagas:01 posto em Brasília-DF

QUALIFICAÇÕES - Profissional de nível superior com formação em Engenharia de
Pesca, Veterinária, Agronomia, Zootecnia, Oceanografia, Aqüicultura,
Biologia e áreas afins.

ATRIBUIÇÕES - realizar o diagnóstico da Aqüicultura Marinha Nacional a
partir da análise de dados oriundos do I Censo Aquícola Nacional.

VIGÊNCIA CONTRATUAL - 10 meses.

Os candidatos deverão inserir seus currículos no site
https://www.fao.org.br, até o dia 26 de agosto de 2011. Não serão
contratados servidores públicos (federal, estadual, municipal) ativos ou sob
quaisquer tipos de licença.

FUNDAMENTO LEGAL - Decreto nº 5151, de 22/07/04.

Brasília, 19 de agosto de 2011.
JOÃO FELIPE NOGUEIRA MATIAS
Diretor Nacional Projeto

MPA - Licitação áreas aquicolas

Devido ao grande potencial da aqüicultura na geração de alimentos, empregos, divisas e na promoção da inclusão social, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), por intermédio da Diretoria de Desenvolvimento da Aqüicultura - DIDAQ e das Coordenações Gerais de Aqüicultura Continental e de Maricultura, iniciou, em meados de 2003, o desenvolvimento de um Sistema de Informação Geográfica - SIG, visando a prática sustentável da aqüicultura e a regularização da ocupação dos espaços físicos em corpos d’água de domínio da União.

Em 26 de novembro de 2003, o Governo Federal publicou o Decreto Nº 4.895/03 que dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União para fins de aqüicultura. Neste Decreto, são considerados da União para a prática da aqüicultura os seguintes bens :

• águas interiores, mar territorial e zona econômica exclusiva, a plataforma continental e os álveos das águas públicas da União;

• lagos, rios e quaisquer correntes de águas em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de uma Unidade da Federação, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham; e

• depósitos decorrentes de obras da União, açudes, reservatórios e canais, inclusive aqueles sob administração do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ou da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e de companhias hidroelétricas.

Posteriormente, em 31 de maio de 2004, a Agência Nacional de Águas – ANA, a Secretaria do Patrimônio da União – SPU/MPOG, o Comando da Marinha, o Ministério do Meio Ambiente – MMA e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, juntamente com a SEAP/PR, fizeram publicar no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Interministerial Nº 06/04 que regulamentou o Decreto nº 4.895/03.

O artigo 16, da referida Instrução Normativa Interministerial, instituiu o Sistema de Informação das Autorizações de Uso das Águas de Domínio da União para fins de Aqüicultura - SINAU, vinculado à SEAP/PR, com as seguintes finalidades:

• cadastrar e controlar os projetos aqüícolas;

• referenciar geograficamente as faixas ou áreas de preferência, os parques e áreas aqüícolas e as unidades demonstrativas e de pesquisa

• criar e manter o banco de dados das autorizações de uso;

• subsidiar o ordenamento das atividades aqüícolas em águas de domínio da União.

Mas, afinal, o que são “Águas da União”? As águas da União são aquelas que banham mais de um Estado da Federação, fazem fronteira entre estados nacionais e com outros países.

Também estão nesta condição as águas acumuladas em represas construídas com aporte de recursos da União e o Mar Territorial brasileiro, incluindo baías, enseadas e estuários, além das zonas de mar aberto que podem ser utilizadas para cultivo offshore.

Constitucionalmente, apenas o Governo Federal pode autorizar a implantação de projetos aquícolas em
águas da União, através da cessão das águas, ou promover licitações para o aproveitamento destas águas em diferentes usos, entre eles a aquicultura.

A cessão das águas é necessária porque a água é um recurso natural de domínio público, de valor econômico, essencial a vida. Para que todos tenham acesso à água e a usem de forma sustentável, cabe ao Poder Público a regulação desse bem.

São exemplos de mananciais cujas águas são de domínio da União:

• Rio Paraná (Brasil, Paraguai e Argentina);
• Rio Paraíba do Sul (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro);
• Rio São Francisco (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas; Sergipe)
• Lagoa Mirim (Brasil e Uruguai), entre outros.

Confira alguns reservatórios construídos pelo Governo Federal e por isto as suas águas são de domínio da União:
Reservatórios da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), entre outros.

Mas atenção: são de domínio dos estados e do distrito federal as águas de rios e de bacias que se encontram apenas em seus limites. São exemplos disso:

• Rio Tietê (São Paulo);
• Lagoa dos Patos (Rio Grande do Sul);
• Rio das Velhas (Minas Gerais);
• Rio Jaguaribe (Ceará);
• Rio Paraguaçu (Bahia)

Existem algumas recomendações importantes aos interessados em tornar-se aquicultor.

A primeira etapa é contar com um profissional especializado em aquicultura, para desenvolver o projeto seguindo as recomendações preconizadas pelaInstrução Normativa Interministerial (INI) nº 06/2004.

Mas a quem se deve apresentar a solicitação de uso? É preciso saber se as águas onde se pretende desenvolver o projeto são de domínio da União ou estaduais. Caso o recurso hídrico seja de domínio da União, o projeto deve ser encaminhado à superintendência federal do Ministério da Pesca e Aquicultura no Estado. Se a dominialidade for estadual o requerente deve apresentar o projeto aos órgãos estaduais ou municipais de meio ambiente.

Para o empreendedor saber se o domínio do recurso hídrico é estadual ou federal deve consultar os órgãos de recursos hídricos ou a Agência Nacional de Águas.

Se o seu projeto diz respeito às Águas da União, então siga a seguir os passos de todo o processo para a obtenção da cessão das águas. Esta licença é válida para um período de 20 anos, podendo ser renovada por igual período.

Para a elaboração do projeto devem ser preenchidos os anexos contidos na INI nº06/2004.

Verifique com cuidado, antes de encaminhar o processo à superintendência federal da Pesca e Aquicultura em seu estado, se anexou os documentos exigidos, especificados no anexo II da INI 06/04. Dentre os documentos normalmente esquecidos ou enviados incorretamente destacam-se:
Pelo interessado, quando pessoa física: 1) Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF; 2) Certidões negativas da Receita Federal e do INSS; 3) Certidão negativa de débito junto ao IBAMA; 4) Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA enquadrado em“Uso de Recursos Naturais em manejo de recursos aquáticos vivos – aquicultura” e 5) Comprovante de endereço.
Pelo interessado, quando pessoa jurídica: 1) Cópia dos documentos comprobatórios da capacidade jurídica (CNPJ) e contrato social; 2) Certidões negativas da Receita Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede; 3) Certidão negativa do INSS; 4) Certidão negativa de débito junto ao IBAMA; 4) Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA enquadrado em “Uso de Recursos Naturais em manejo de recursos aquáticos vivos – aquicultura” e 5) Comprovante de endereço.
Pelo responsável técnico: 1) Certidão negativa de débito junto ao IBAMA; 2) Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA enquadrado em “Atividade de Instrumento de Defesa Ambiental” e 3) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Quanto a espécie: verificar as premissas da Portaria-N n° 145/98 do IBAMA comprovando a presença da espécie na Bacia Hidrográfica ou no mar e quando não constar nesta Portaria, deve-se comprovar a presença da(s) espécie(s), na bacia hidrográfica ou mar por meio de documento oriundo de instituições oficiais, como exemplo o órgão ambiental do Estado.
Atentar-se ao exigido quanto as especificações do memorial descritivo, cronograma de implantação do projeto, especificação do manejo e gestão dos resíduos (sacos de ração, peixes mortos etc), estimativa de fósforo total das rações, plano de monitoramento da água, mapas e plantas com escala e precisão especificadas nos itens 6.10, 6.11, 6.12 e 6.13 da INI06/04.

Qualquer falha ou omissão pode atrasar o andamento da concessão da cessão das águas, porque o processo, mesmo em uma fase adiantada, fica parado até que tudo esteja resolvido.

Uma vez entregue na superintendência federal do MPA no estado, o seu processo ficará sob a guarda do Ministério da Pesca e Aquicultura, responsável pelo parecer técnico inicial e pelo encaminhamento do projeto de autorização de uso às outras instâncias do Governo Federal.

O processo passará pelo IBAMA, responsável pela análise ambiental; pela Marinha do Brasil, responsável por questões como sinalização e navegação; e ainda pela Agência Nacional de Águas – ANA (no caso de águas continentais), que cuida da outorga das águas.
Após tramitar e ser analisado por todas estas instâncias, o processo retornará ao Ministério da Pesca e Aquicultura com os respectivos pareceres técnicos. Se tudo estiver de acordo, ainda restam dois procedimentos fundamentais. O primeiro é o encaminhamento do processo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a qual emite Termo de Entrega ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que procederá ao segundo procedimento, a licitação pública.

Os critérios de julgamento do processo seletivo público da área aquícola são estabelecidos no edital de licitação da área aquícola, disponibilizado no sitewww.mpa.gov.br na área Aquicultura subitem Licitações de Áreas Aquícolas.
Deverá ser solicitada a licença ambiental para a implantação do projeto, no órgão de meio ambiente de seu estado ou município, a qual deve atender os requisitos da Resolução CONAMA nº 413/2009.

Ressalta-se que todas as informações sobre o processo ficarão registradas no Sistema Nacional de Uso de Águas da União (SINAU), onde são protocolados todos os trâmites relativos à aquicultura brasileira em águas da União.

Esse sistema foi criado pelo Decreto 4.895, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura.

Para agilizar os procedimentos atualmente empregados, o SINAU está sendo totalmente informatizado, de forma que todos os usuários possam compartilhar o banco de dados “online”. O MPA, IBAMA, Marinha do Brasil, ANA, Secretaria de Patrimônio da União e os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental passarão a contar com uma ferramenta indispensável para cumprir com agilidade e segurança as suas obrigações legais. O MPA estima que o tempo gasto com a análise dos processos será reduzido de um ano e meio a poucos meses. Afinal, a aquicultura brasileira tem pressa e o processo de regularização não pode ser um empecilho.

Dúvidas e informações sobre aquicultura em Águas da União podem ser solicitadas no email divulgacaodeau@mpa.gov.br

Licitação áreas aquicolas 2011:

>> Concorrência nº 007/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência de SP – 3ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» São Paulo

>> Concorrência nº 006/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência de PE – 2ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» Pernambuco

>> Concorrência nº 005/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência de GO, PR e RN – 3ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» Diversos estados

>> Concorrência nº 004/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência da BA – 3ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» Bahia

>> Concorrência nº 03/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência de AL – 1ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» Alagoas

>> Concorrência nº 02/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Parques Aquícolas de Santa Catarina – Modalidade ONEROSA – 13/5/2011
mapas e coordenadas» PA_Santa Catarina Oneroso

>> Concorrência nº 01/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Parques Aquícolas de Santa Catarina – Modalidade NÃO ONEROSA – 13/5/2011
mapas e coordenadas» PA_Santa Catarina Não Oneroso

Fonte: MPA

SC - Editais do Ministério da Pesca surpreendem técnicos da Epagri e assustam maricultores

Os editais de licitação de áreas de cultivo de moluscos do Ministério da Pesca apanharam de surpresa os técnicos da Epagri que encaminharam com os maricultores o pedido de legalização de seus espaços de criação de ostras e mexilhões. Lançados no dia 13 de maio, encerram no dia 13 de junho, quando todos os requerimentos de áreas no mar devem estar em Brasília.

O técnico André Novaes, responsável pelo setor de maricultura da Epagri, assim como Alex Alves dos Santos e o chefe do escritório do órgão em Florianópolis, Sergio Stedile, garantiram a cerca de 30 maricultores reunidos na tarde desta terça-feira no estádio do Avante, em Santo Antônio de Lisboa, que tomaram conhecimento das medidas pelos editais.

Novaes fez um relato do projeto de Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM), visando regularizar e ordenar o cultivo. Atualmente, sem cessão de uso ou licenciamento ambiental, a atividade é considerada como clandestina ou ilegal. “Nenhum maricultor tem cessão de uso, nem a UFSC e a Epagri”, que desenvolvem pesquisas, destacou André Novaes.

Com o apoio financeiro da então Seap (hoje Ministério da Pesca), o PLDM pode ser desenvolvido a partir de 2005. Dois anos depois estavam levantadas todas as informações visando a criação de Parques Aqüícolas, com a criação de um plano indicando diversas áreas, apoiado pelo Ministério da Pesca. O plano foi encaminhado ao IBAMA, Marinha e Patrimônio de União, que deram aval ao que resultou e está sendo licitado.

Ou seja, os órgãos citados indicaram onde poderiam e onde não poderiam ser instalados os parques (áreas de cultivo). Muitas áreas sugeridas foram suprimidas, como no entorno das ilhas de Ratones Grande e Pequeno. O passo seguinte foi a elaboração dos editais. Não houve nenhum tipo de consulta ou pelo menos comunicado a Epagri e a UFSC.

Apesar disso, a postura dos técnicos da Epagri na reunião de hoje foi bem clara: é melhor aceitar os termos do edital e se submeter ao processo. Se os editais forem “travados” pela via judicial, “não se sabe quando vai ter outro”, destacou Novaes.

Desta forma, usando um guia elaborado pela Epagri, os maricultores anotaram os números das áreas que pretendem requerer e foram para suas casas reunir os documentos necessários. Pela modalidade não-onerosa (grande maioria) poderão requerer uma área com até 2,11 hectares (ou 21.200 m2). Na modalidade onerosa podem ser requeridas áreas com tamanhos acima de 2,11 hectares, estando disponíveis duas na baía da praia do Fogo (Sambaqui). Elas vão a leilão e serão destinadas a quem oferecer mais.

Estas áreas ficarão distantes 200 metros das praias e a 50 metros dos costões. Quem garantir um espaço na licitação terá que realocar toda a estrutura atual ou instalar uma nova com as distâncias indicadas. Na Ponta do Sambaqui, por exemplo, estão previstas as instalações apenas da UFSC e Epagri a 200 metros da praia. Quem possui maricultura por ali terá que procurar outras áreas.

Quem pode participar:
*Pessoas com renda familiar igual ou inferior a cinco salários mínimos.

*Os que comprovem residência por no mínimo dois anos no município onde requerer área aqüícola.

*Que não sejam funcionários públicos (ativos ou aposentados).

Documentos (cópia autenticada):

*Cédula de identidade.

*CPF ou CIC.

*Negativa de débito com a União, Estado e Município.

*Comprovante ou declaração de residência.

*Declaração de renda.

Disputa por área:

Sempre que houver dois ou mais pretendentes a uma área, a definição acontece com base numa habilitação sócio-econômica. Assim, a filiação a entidades de pesca de maricultura dá direito a 20 pontos e ter feito um TAC com o IBAMA vale 50, mais curso de treinamento (10), participação no Bolsa Família (10), inscrito em programa de inclusão federal ou agraciado com o seguro defeso (5) e com registro de aqüicultor (5).

Prazo:

Toda a documentação com os pedidos de áreas devidamente autenticadas deve estar em Brasília até o dia 13 de junho. 

Fonte: Epagri

Capes e Embrapa oferecem 120 bolsas de pós-graduação

Foi lançado nesta sexta-feira, 21, o novo programa de parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A iniciativa oferece 120 bolsas de pós-graduação em diferentes modalidades. As inscrições vão até o dia 9 de março.

O programa Capes-Embrapa tem como objetivo estimular e apoiar a realização de projetos conjuntos de pesquisa no país utilizando-se de recursos humanos e de infra-estrutura disponíveis em diferentes instituições de ensino superior e unidades de pesquisa da Embrapa. Serão elegíveis projetos apresentados por pesquisadores atuantes em programa de pós-graduação stricto sensu recomendado pela Capes e associado a grupos de pesquisa da Embrapa.

A infraestrutura e os recursos de custeio para a execução do projeto serão disponibilizados pela Embrapa. A Capes financiará os recursos para o pagamento de bolsas de estudo nas seguintes modalidades: 20 bolsas de mestrado no país, 50 bolsas de doutorado no país com período facultativo no exterior de até seis meses e 50 bolsas de pós-doutorado no país. Cada proposta poderá solicitar até o limite de oito bolsas de estudo.

Os projetos apresentados deverão atender a uma ou mais linhas de apoio descritas no edital. São 39 temas de pesquisa agropecuária a serem apoiadas, em áreas como agroenergia, nanotecnologia e saúde animal.

O programa Capes-Embrapa é coordenado pela Diretoria de Bolsas no País (DPB). A previsão é de que o resultado seja divulgado a partir de maio. Mais informações pelo telefone (61) 2022-6310 ou pelo email cgpe@capes.gov.br.

Acesse o edital.

Edital: Programa Oi de Projetos para o Meio Ambiente 2010

Até o dia 31/01 estão abertas as inscrições para o Programa Oi de Projetos para o Meio Ambiente 2010, que irá selecionar um número não pré-definido de projetos de conservação e preservação do meio ambiente nas seguintes áreas de atuação:

- Financiamento de novos empreendimentos integrando sustentabilidade e conservação ambiental;
- Apoio à implementação / fortalecimento de Tecnologias Sociais que promovam o Desenvolvimento Sustentável e a conservação do meio ambiente;
- Uso de novas tecnologias para preservação ambiental;
- Educação para Sustentabilidade.

Edital e mais informações: http://www.oifuturo.org.br/meioambiente2010/index.html

MPA - Edital Caminhões Frigoríficos

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou edital para cadastramento de entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração pública interessados em desenvolver projetos conjuntos de estruturação da cadeia produtiva do pescado por meio de caminhões frigoríficos. Os estados que podem pleitear os bens são: Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe. O prazo para envio da documentação vai até 22 de outubro.

CAPACIDADE DE CARGA	UF	LOCALIDADE	Σ
1,5 TON	ESPÍRITO SANTO	LINHARES	1
	RIO DE JANEIRO	RIO DE JANEIRO	1
	RONDONIA	GUAJARÁ MIRIM	1
		PIMENTEIRAS DO OESTE	1
	SERGIPE	SANTA LUZIA DO ITANHY	1
Total			5

O investimento irá beneficiar os pescadores artesanais e aquicultores familiares que dependem desse tipo de veículo para conservar, transportar e vender o pescado. Além disso, irá otimizar o acesso às políticas públicas do MPA e fortalecer a cadeia produtiva do setor pesqueiro e aquícola nacional.

Diagnósticos revelam que grande parte da deficiência estrutural do setor pesqueiro artesanal está vinculada às dificuldades de conservação, principalmente na aquisição do gelo e transporte do pescado. Os caminhões frigoríficos auxiliarão na distribuição e transporte dos peixes além de estimular a produção e facilitar a comercialização.

O fornecimento dos veículos será feito através de Termo de Permissão de Uso, com prazo de cinco anos, podendo ser renovado.

Para acessar o edital clique aqui.

Fonte: MPA

MPA - Seleção de monitores para telecentros

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está selecionado monitores-bolsistas para orientar os usuários dos Telecentros Maré, apoiados e implantados pelo Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades (Telecentros.Br) em todo o País. Serão selecionados dois monitores por telecentro que receberão remuneração mensal de R$ 241,50.

Os interessados devem ter entre 16 e 29 anos, residirem nas comunidades onde os telecentros estão instalados, ter ensino médio completo, ou estar cursando o ensino fundamental ou médio. Os selecionados terão que se dedicar 6 horas por dia ou 30 horas semanais, incluídas 2 horas de participação no curso à distância, durante 12 meses ininterruptos.

Os candidatos têm até 1º de novembro para encaminhar a documentação necessária para o e-mail.

A ficha de inscrição encontra-se no site do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Saiba aqui os locais onde existem telecentros instalados. 

Fonte: MPA

Edital: MPA apoio financeiro para revitalização da frota pesqueira artesanal

As entidades públicas que prestam assistência técnica à comunidades de pescadores artesanais tem até o dia 17 de outubro para inscrever projetos e receber créditos para reformar ou construir barcos novos. 

São cerca deR$ 3 milhões que serão fornecidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura


Objetivo: Apoiar a realização de ações de assistência técnica e extensão pesqueira para a revitalização das frotas pesqueiras artesanais, no âmbito do Programa Revitaliza.

Inscrições: Data limite para envio das propostas - 17/10/2010.

Maiores informações: Edital MPA

MPA - Prorrogadas as inscrições do Edital de apoio à assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola

Entidades públicas de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola (ATEPA) e/ou de assistência técnica e extensão rural (ATER), de todo país têm até o dia 17 de outubro para se inscrever no programa que permite acesso ao crédito para revitalização, modernização ou construção de embarcações. Só por meio do “Revitaliza”, serão mais de 3 milhões que também serão destinados à assistência técnica nos estados do Amazonas, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo e Maranhão, regiões consideradas prioritárias para serem atendidas pelo programa.

Diversos relatos têm indicado que os pescadores artesanais apresentam grande dificuldade de acesso ao crédito para investimento ou custeio da atividade, em função da falta de hábito da rede bancária de lidar com este público, do grau de organização dos mesmos e da pouca experiência no encaminhamento dos trâmites exigidos para a liberação do crédito, dentre outras razões.

A assistência técnica, que integra o programa REVITALIZA, é uma ferramenta importante na viabilização do crédito aos pescadores, além de garantir um melhor planejamento do uso dos recursos pleiteados e a possibilidade de acompanhamento na utilização dos mesmos. Quem define é a Diretora do Departamento de Fomento, Erika Galvani Borges.

Segundo Borges a revitalização da frota pesqueira artesanal trará benefícios, entre eles a sustentabilidade ambiental, social e econômica da atividade. “O programa contempla a substituição, modernização e a finalização de obras de construção de embarcações de pesca de pequeno porte, sendo beneficiários os pescadores e aquicultores enquadrados no PRONAF”, explica.

Para atingir os objetivos acima mencionados, o Programa dispõe do PRONAF Mais Alimentos como linha de financiamento aos pescadores profissionais artesanais e prevê um conjunto de ações complementares, visando propiciar melhores condições para o desenvolvimento dos projetos. Entre essas ações, destaca‐se a disponibilização de serviços de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola, assim como a própria capacitação desses pescadores, prevista no edital.

Poderão se inscrever entidades públicas estaduais de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola (ATEPA) e/ou de assistência técnica e extensão rural (ATER), entidades privadas sem fins lucrativos que possuam no mínimo três anos de existência e Consórcios Intermunicipais legalmente instituídos, desde que disponham de capacidade técnica para atender, com qualidade, o público interessado.

Mais informações sobre o Edital “clique aqui”.

Fonte: MPA

Programa Petrobras Ambiental 2010 (Inscrições Prorrogadas!)

O prazo para submissão de projeto foi prorrogado até 30 de agosto (segunda-feira), às 23:59h. 

Mais 10 dias para melhorar e revisar o projeto!

Boa sorte!

MPA - Contratação de Assistência Técnica para orientar pescadores (Revitaliza)

O Ministério da Pesca e Aquicultura disponibiliza, através de edital, 3 milhões de reais destinados a contratação de assessoria técnica para facilitar o acesso de pescadores artesanais ao crédito para reforma e modernização de suas embarcações. As entidades interessadas poderão enviar suas propostas até 24 de setembro.

A assistência técnica e extensão pesqueira contratada auxiliará na organização e qualificação dos pescadores, na avaliação dos barcos, elaboração de projetos e mediação junto aos bancos a fim de conseguir o financiamento para as melhorias necessárias. Esta é mais uma ação do Programa Revitaliza que prevê a disponibilização de crédito a juros acessíveis aos pescadores artesanais, bem como a qualificação do público beneficiário e a facilitação no acesso a esses recursos.

Poderão concorrer as entidades públicas estaduais de assistência técnica e extensão rural (ATER) ou de extensão pesqueira e aquícola (ATEPA), Secretarias Estaduais de Agricultura, Pecuária e Pesca que disponham de departamentos de prestação de serviços de ATEPA ou ATER, entidades privadas sem fins lucrativos e consórcios públicos intermunicipais.

O edital contempla 8 Territórios da Pesca e Aquicultura ou regiões com grande concentração de pescadores artesanais, localizados em 05 estados, nos quais se identificou uma maior demanda e necessidade de ações de assistência técnica voltadas para esse fim.

As entidades selecionadas irão apoiar ações que tenham por finalidade revitalizar a frota pesqueira artesanal facilitando o acesso ao crédito para a reforma, modernização, conclusão ou substituição das embarcações artesanais, de forma a melhorar as condições de trabalho dos pescadores artesanais através de ações que resolvam problemas comuns, como a conservação do pescado a bordo, a segurança do trabalho e a redução de custos da embarcação.

As melhorias nos sistemas de produção ou exploração adotados pelos pescadores têm como conseqüência a melhoria de renda e aumento da qualidade do produto, entre outros. Os interessados deverão acessar o site do ministério: www.mpa.gov.br.

Fonte: MPA

Programa Petrobras Ambiental 2010

O Programa Petrobras Ambiental vai destinar R$ 78 milhões para os projetos de preservação do meio ambiente. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pela estatal durante o lançamento da seleção pública para os projetos deste ano. A seleção pública é uma iniciativa que garante a democratização do acesso aos recursos da companhia, permitindo que sejam inscritos projetos de todas as regiões do país. Ela ocorre a cada dois anos e também prevê o fortalecimento das organizações ambientais e suas redes e a disseminação de informações sobre o desenvolvimento sustentável.

Segundo a Petrobras, os projetos devem ter como alvo a gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos; a recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce; e a fixação de carbono e emissões evitadas.

O período de inscrição vai de hoje até o dia 19 de agosto (2010) e serão aceitas inscrições de projetos sob a responsabilidade de pessoas jurídicas, fundações e ONGs, além de outras organizações da sociedade civil. Os projetos inscritos devem ter valor de até R$ 3,6 milhões e serem executados entre 18 a 24 meses. A divulgação dos projetos selecionados está prevista para novembro deste ano.

Fonte: Agência Brasil

Edital: Programa Petrobras Ambiental

 A Petrobras realiza hoje às 14h30, o lançamento da seleção pública de projetos 2010 do Programa Petrobras Ambiental (PPA). A Petrobras realiza seleções públicas nacionais a cada dois anos. No período de 2008 a 2012, serão investidos R$ 500 milhões nas ações estratégicas do Programa. A cerimônia será realizada no edifício-sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.

O evento terá a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da secretária do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Marilene Ramos, e do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo.

Fonte: Agência Petrobras de Notícias

MPA - Resultado "Kit-despolpadeira"

Na última sexta-feira o MPA divulgou o resultado das entidades privadas, sem fins lucrativos interessadas em participar do programa de inclusão do pescado na alimentação escolar. 

Ata da Comissão de Seleção do Edital Público n. º 03/2010

Das 76 propostas, 70 foram inabilitadas, e 6 habilitadas e classificadas para receber o "Kit -despolpadeira" .

A maioria das justificativas para o corte das outras 70 entidades foi a falta de registro de inspeção sanitária (SIM, SIE e SIF), além da idade da entidade (menos que 1 ano), da insuficiência de matéria-prima (pescado), terreno da entidade e ,como no caso de colônias e associações de pescadores, o fato de conter o pagamento de pró-labore em seu estatutos.

Na Bahia, 5 entidades se inscreveram, nenhuma foi habilitada.

No Espírito Santo, 3 entidades se inscreveram, inclusive a Colônia Z-10 de Itapemirim, mas apenas 1 entidade de piscicultura foi habilitada.

No Rio de Janeiro, 1 Cooperativa de Saquarema se inscreveu, mas não foi habilitada pela idade.

No estado de São Paulo, 3 entidades se inscreveram, todas associações de produtores rurais, mas nenhuma se habilitou.

Todas as 6 entidades habilitadas são todas associações e cooperativas de produtores rurais / piscicultores.

Ou seja, nenhuma entidade de pesca e consequentemente pescador foi beneficiado pelo presente edital.

Este caso acima é mais um exemplo e constitui-se no desafio atual para as entidades de pesca do Brasil na busca de adequação estatutária e estrutural para terem aceso a muitos dos editais. 

Neste caso especifico, já querer da entidade algum registro de inspeção dificultou ainda mais o acesso ao benefício.

Mês de Editais do MPA

Provavelmente por conta das restrições previstas na lei de responsabilidade fiscal para ano de eleições e na própria lei eleitoral saiu nos últimos dias uma série de editais públicos do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

São muitas oportunidades e vale submeter suas entidades e investigar quais investimentos jão não estão comprometidos com emendas parlamentares e projetos em andamento do prórpio governo, como os Centros Integrados da Pesca Artesanal - CIPAR.

IMPORTANTE: A data limite para submissão das propostas é dia 28 de maio de 2010.


Alguns já divulgamos aqui no Cardume como o edital para 38 caminhões frigoríficos. Abaixo apresentamos resumos emitidos pelo próprio MPA, de outros editais lançados, como:


Edital DEFO/SEIF/MPA nº 02/2010
Edital de Chamada Pública de apoio a incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) - Centros Integrados da Pesca Artesanal (CIPAR) e de Unidades de Beneficiamento de Pescado (UBP) 

Constitui objeto do presente Edital a concessão de apoio financeiro para processos de incubação, com foco no trabalho autogestionário, de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) - Centros Integrados da Pesca Artesanal (CIPAR) e de Unidades de Beneficiamento de Pescado (UBP).

O mesmo tem por objetivos:

· Incubar os EES, assessorando-os de forma continuada e multidisciplinar, atendendo suas especificidades.

· Promover a interação de conhecimentos e práticas e valorizando a cultura pesqueira e/ou aquícola local, com o objetivo de alcançar a sustentabilidade do EES.

· Promover a geração de trabalho e renda nas comunidades pesqueiras e/ou aquícolas, dentro dos princípios da Economia Solidária.

· Incentivar a articulação de políticas públicas e outras iniciativas para a promoção do desenvolvimento do EES, em especial no que se refere à construção de estratégias de comercialização dos produtos pesqueiros, ao estabelecimento de processos continuados de formação e qualificação profissional e conservação e gestão de recursos pesqueiros.

· Promover articulação com a Política Territorial do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

O presente Edital contempla os Centros Integrados de Pesca Artesanal (CIPAR) instalados mos seguintes municípios Barcelos (AM), Santarém e Soure (PA), Barreirinhas (MA), Barroquinha (CE), Areia Branca (RN), São José da Coras Grande (PE), Iguape (SP) e Niterói (RJ). Também serão contempladas as Unidades de Beneficiamento de Pescado nos municípios de Caracaraí (RR) e Porto Velho (RO).


Edital DEFO/SEIF/MPA nº 03/2010
Edital de Chamada pública para cadastro de Entidades Privadas, sem fins lucrativos, interessadas em participar no Programa de Inclusão do Pescado na Alimentação Escolar. 


Este Edital tem como objetivo fomentar a inclusão do pescado na alimentação escolar através da disponibilização de equipamentos básicos para a produção de carne mecanicamente separada de peixe – “kit despolpadeira”, a serem cedidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, mediante Termo de Permissão de Uso.

Os bens objetos deste edital, os quais comporão o “kit-despolpadeira”, são:

· Máquina Separadora de Carnes e Ossos, para processamento de pescado;

· Seladora manual de mesa para soldagem de sacos plásticos;

· Balança eletrônica;

· Caixas isotérmicas;

· Túnel de congelamento;

· Caixas fechadas de polietileno atóxico.

Edital DEFO/SEIF/MPA nº 04/2010
Edital de Chamada Pública para apoio a Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola.

O presente Edital tem por objeto fomentar os processos de organização, acesso a políticas públicas, gestão, melhoria da produção, beneficiamento e comercialização por meio da prestação de serviços de assistência técnica, extensão e capacitação aos pescadores artesanais e aquicultores familiares.

O mesmo tem como público beneficiário os aquicultores familiares e pescadores artesanais que integram os Territórios da Pesca e Aquicultura e serão priorizados os projetos que atenderem aos requisitos constantes em seus anexos.
Editais na íntegra no site do MPA.


http://www.mpa.gov.br/mpa/seap/html/Legislação/Legislacao.html


Boa sorte!!!!!

N-NE- 19 autorizações para a pesca de polvo

O Ministério de Pesca e Aquicultura publicou no Diário Oficial da União (DOU) a abertura das inscrições para o requerimento de concessão de 19 autorizações de pesca de polvo para a região do Norte e Nordeste. O prazo vai até às 18h do dia 13 deste mês.

A pesca está aberta para a modalidade de armadilhas do tipo “potes abertos”, com limite de até 5 mil armadilhas, para embarcações pesqueiras de até 15 metros de comprimento. Para participar, os armadores e indústrias pesqueiras precisam estar devidamente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Os interessados devem providenciar, junto às superintendências do MPA nos Estados, a atualização de todos os documentos necessários, referente ao processo de registro da embarcação a ser inscrita.

Maiores informações: http://www.mpa.gov.br/mpa/seap/html/Legislação/Legislacao.html