O fim do desperdício na pesca europeia

Setor em expansão na economia europeia, a pesca tem vindo a ser debatida e a ser alvo de medidas comuns para permitir a recuperação das reservas (unidades populacionais) biológicas marinhas.

As novas regras de pesca entre os "28" estão em destaque nesta primeira edição de "Oceano", uma nova rúbrica da Euronews onde vamos aprofundar as novas oportunidades e os desafios colocados ao Homem pelo profundo azul do nosso planeta.

Mar do Norte

Viajámos até à Suécia e conhecemos Johan Grahn, "um género de lobo solitario", como ele próprio se definiu à nossa equipa de reportagem liderada por Denis Loctier.

Pescador "desde 1984", Grahn declarou-nos o seu amor pelo mar e pela pesca, numa saída pelo Mar do Norte na pequena traineira onde é um dos sócios-capitães.

Costumavam apanhar em tempos 20 toneladas de camarões e lagostins, por ano. Agora conseguem capturar o dobro porque as diversas espécies marinhas estão a aumentar devido às regras que têm vindo a ser impostas na Europa.

"Hoje em dia, temos enormes quantidades de camarões e as reservas de peixe também melhoraram", enaltece Johan Grahn.

Denis Loctier conta-nos que "no Mar do Norte, no Báltico e no Atlântico a pesca-excessiva têm vindo a reduzir-se nos últimos dez anos" e aponta-nos para os dados oficiais disponíveis.

Em 2008, apenas uma em cada sete reservas analisadas de espécies marinhas eram alvo de pesca sustentável. O resto sofria de pesca excessiva, aponta a Direção-geral europeia do Mar e das Pescas, liderada pelo português João Aguiar Machado.

Este último ano, já foram sete em cada dez as reservas alvo de pesca sustentável, respeitando as quotas estabelecidas pela União Europeia.

A União Europeia conseguiu reverter a pesca-excessiva atacando, por exemplo, o problema do desperdício do peixe que os pescadores capturavam, mas que não queriam e despejavam borda fora.

Obrigação de desembarque

Cerca de um quarto do que era pescado era devolvido ao mar e, muitos desses peixes, já iam mortos.

Agora, os pescadores estão a mudar os equipamentos e os comportamentos para deixarem de capturar os peixes demasiado pequenos ou as espécies que não conseguem rentabilizar.

"Ninguém com bom senso quer deitar borda fora bom peixe. É tontice", acusa Johan Grahn, explicando-nos que a solução começou por uma regra conhecida como "obrigação de desembarque", aprovada em 2013, com 573 votos a favor, 96 contra e 21 abstenções.

Esta "obrigação de desembarque" foi implementada de forma gradual entre 2015 e o final de 2018, está totalmente em vigor desde 01 de janeiro e impõe a apresentação em terra de tudo o que os pescadores recolheram das redes, sobretudo as capturas involuntárias não comercializáveis, quer pela falta de quota disponível, quer pela tamanho abaixo da referência mínima de conservação.

"Uma vez que as devoluções ao mar são um desperdício considerável e comprometem a exploração sustentável dos organismos e ecossistemas marinhos, e uma vez que o cumprimento geral pelos operadores da obrigação de desembarque é essencial para que a mesma surta os efeitos esperados, o incumprimento da obrigação de desembarque deverá ser categorizado como infração grave", lia-se no regulamento acordado entre os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros da UE.

Pesca seletiva

Para ajudar os pescadores a evitar capturar o que não querem, as técnicas de pesca em quantidade têm vindo a ser modernizadas, nomeadamente pelo desenvolvimento de redes seletivas, que permitem, por exemplo, a fuga a espécimes juvenis ou de porte não rentável.

Johan Grahn mostra-nos uma das redes seletivas que utiliza na captura de crustáceos no Mar do Norte.

A entrada integra umas barras, nas quais "os peixes indesejados batem", acabando por "nadar para longe das redes."

Aproveitando a dica, fomos a Lorient, no sul da Bretanha, em França, onde uma equipa do Instituto Francês de Pesquisa para a Exploração do Mar (Ifremer, na sigla original) têm vindo a desenvolver redes de pesca mais eficientes.

Os pescadores bretãos reclamam um maior leque de escolha no tipo de redes disponíveis para a captura de certos tamanhos de peixe ou para determinadas espécies.

Pascal Larnaud, do Ifremer, mostra-nos uma "malha clássica, em losango, que se fecha com a tração do arrasto e da água a pressionar os fios e os nós."

"É suficiente para fazer as malhas quadradas moverem-se a 45 graus e abrir mais a malha. Se continuar a forçar, consigo a malha com que temos tido muito bons resultados, tanto no Mar Celta como na Mancha, porque permite a fuga de peixes. Alguns pescadores já nos disseram que deixaram de ter desperdício", regozija-se Larnaud.

Esta grande evolução nos métodos de captura piscatória não teria sido possível sem os esforços coordenados dos 28 Estados-membros nos últimos quatro anos em torno da "obrigação de desembarque."

Na Bretanha, um terço dos barcos já se adaptou às novas regras. Em Portugal, a ministra do Mar enalteceu o "novo máximo histórico" na quota de pesca de 2019, que atinge as 131 mil toneladas.

Ana Paula Vitorino garante que a "obrigação de desembarque" não irá afetar a frota pesqueira portuguesa.

"Todos os pescadores europeus estão, de certa forma, no mesmo barco, têm as mesmas quotas de pesca, vendem nos mesmos mercados e, por isso, é normal que tenha de haver regras comuns para impor equidade entre os pescadores dos diferentes países", disse à Euronews Marion Fiche, chefe de projeto da organização de produtores "Les Pêcheurs de Bretagne."

A pesca é agora um dos setores económicos em crescendo e mais fortes da Europa.

A maior seletividade nas capturas está a ajudar.

Os pescadores estão a cumprir as quotas de forma mas proveitosa e isso permite-lhes também melhorar os lucros.

"Em muitos casos, temos quotas ainda muito baixas. Mas os pescadores perceberam rapidamente que para se adaptarem às regras tinham de começar a preparar-se para a 'obrigação de desembarque'. Só desta forma podemos ter uma pesca mais sustentável e, claro, preços mais justos para aquilo que pescamos", sublinha Malin Skog, gestor de sustentabilidade da Organização de Produtores Pesqueiros da Suécia (SFPO).

O objetivo europeu passa pela recuperação até 2020 de todas as reservas de peixe e marisco para níveis de sustentabilidade a longo prazo, sendo que em dezembro pelo menos 53 reservas identificadas já estavam a ser alvo de pesca sustentável e esse número prevê-se que suba até às 59 ao longo deste ano.

Uma década de trabalho e de difícil persuasão dos pescadores europeus que está já a dar frutos... no mar.

Fonte: Euronews

Imagem de Embarcação Sueca: Fisker Forum 

Afrouxamento das leis ambientais atentam contra a sustentabilidade marinha

“Em vez de aplicar leis mais restritivas, visando a qualidade de vida humana e saúde ambiental, países em desenvolvimento como o Brasil estão afrouxando as regras para empresas poluidoras. Como consequência, impactos e desastres ambientais são frequentes, o que acelera a perda da biodiversidade e de oportunidades de desenvolvimento sustentável”.

A afirmação, do oceanólogo capixaba Hudson Pinheiro, consta no artigo “Esperança e desafios para os ecossistemas marinhos mundiais” (Hope and doubt for the world's marine ecosystems, no original em inglês), publicado em dezembro passado na versão digital da revista Perspectives in Ecology and Conservation, cuja edição impressa será lançada este ano.

O artigo traz uma análise do cumprimento dos compromissos firmados por 140 nações, incluindo o Brasil, signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

O tratado internacional estabelece o dever de cada um dos países em reduzir a perda da biodiversidade e promover o uso sustentável de recursos naturais, reforçando assim o 14º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa a adoção de medidas para preservar e usar de forma sustentável oceanos, mares e recursos marinhos até 2020. Contudo, adverte o autor, “diante da atual crise da biodiversidade, os objetivos são ousados”.

Mestre em Oceanografia, doutor em Ecologia e Evolução, cientista da Academia de Ciências da Califórnia e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, Hudson observa que, atualmente, prevalece a visão dos governantes de resultados imediatos, voltados para a manutenção dos favorecimentos a grandes empresas e conglomerados industriais com elevado potencial poluidor. “Os técnicos dos órgãos ambientais estão com muita vontade de fazer. Mas os gestores, que decidem as políticas, não”, aponta.

“E cada vez que acontece impacto ambiental, acontece perda de biodiversidade, e também perda do potencial de desenvolvimento sustentável”, diz, citando, como exemplos vindos do Espírito Santo, a contaminação de todo o litoral capixaba pela lama de rejeitos da Samarco/Vale-BHP e o lançamento de esgoto in natura nas praias da Grande Vitória.

Os recursos naturais marinhos estão cada vez menos disponíveis no mundo, informa o cientista. “O Brasil ainda tem uma disponibilidade grande, mas corre o risco de perdê-la, devido ao afrouxamento da legislação”, alerta.

Áreas protegidas

No artigo, Hudson destaca a importância das unidades de conservação marinha (UCM), consideradas uma das melhores estratégias para a conservação da biodiversidade e sustentabilidade dos recursos marinhos, “pois envolve o manejo a nível de ecossistema”.

A criação e manejo dessas UCMs, no entanto, encontra sério obstáculo na visão estreita dos gestores, pois geralmente elas estão localizadas em áreas de conflitos de interesses com indústrias e grandes empresas exploradoras de riquezas minerais, entre outras atividades econômicas poluidoras. “Ambientes costeiros como mangues, recifes de coral e costões rochosos são os mais vulneráveis”, sublinha.

Território pesqueiro tradicional

O manejo pesqueiro e o controle da sobrepesca são vistos como um dos principais objetivos do ODS 14, relata Hudson. E uma estratégia eficaz nesse sentido, destaca, é a valorização da pesca artesanal e o controle de atividades pesqueiras destrutivas, que causam danos aos ecossistemas e que não possuem seletividade nas capturas.

“Entretanto, muitos países, incluindo o Brasil, caminham em sentido contrário, criando subsídios para pesca industrial e removendo benefícios de pescadores de pequena escala”, denuncia.

O estabelecimento de territórios tradicionais de pesca, onde somente pescadores locais possam pescar, é uma ação fundamental, ressalta o pesquisador. "Pois tornaria mais fáceis o manejo e o controle do esforço de pesca, incluindo o ordenamento e a fiscalização da captura de espécies ameaçadas de extinção e tamanhos mínimos de capturas".

Rastros globais de destruição

A falta de sustentabilidade nas decisões governamentais deixa rastros globais de destruição, três deles destacados no artigo: a ingestão de plásticos, que tem causado a morte de milhares de animais marinhos anualmente; o aquecimento dos oceanos, que tem causado o branqueamento e a morte de ecossistemas de coral em todo o mundo; e as dragagens periódicas de portos, que despejam toneladas de sedimento sobre os ambientes costeiros, soterrando grandes áreas de habitats naturais.

Esperança

Diante da prevalência das atitudes predatórias sobre os mares, a “esperança” destacada no título do artigo vem de iniciativas como o brasileiro Projeto Tamar – que tem no Espírito Santo seis das suas 26 bases, centros de pesquisa e de educação ambiental – referência mundial em conservação de recursos marinhos, com participação efetiva dos pescadores artesanais.

“Cientistas, cidadãos e tomadores de decisão precisam trabalhar juntos para multiplicar essas iniciativas positivas e reforçar a esperança para a conservação e sustentabilidade da biodiversidade e ecossistemas marinhos no Brasil e no mundo”, sugere o cientista.

A educação ambiental é outra peça-chave para reverter o quadro de perda de biodiversidade marinha, considerando que grande parte da população vive próximo às zonas costeiras e, por isso, precisa se engajar “na luta para a manutenção de sua própria qualidade de vida e dos serviços ecossistêmicos providenciados pelos oceanos”, diz.

Fonte: Século Diário
Imagem: Mauricio Düppré

CONEPE: ATUALIZAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO, AVANÇOS E PERSPECTIVAS DA PORTARIA MMA Nº 445/2014.

A Portaria MMA nº 445/2014 segue sendo adequada a Planos de Recuperação e Portarias de Ordenamento. No dia 03 de janeiro, os budiões cinza e banana (Sparisoma axillare, S. frondosum e Scarus zelindae) tiveram suas pescarias normatizadas com a publicação da Portaria Interministerial SG/MMA nº 63/2018.

Com isso, atualmente 22 espécies constantes no anexo da Portaria MMA, e para as quais foi reconhecida a possibilidade de uso, já possuem definidas as regras de ordenamento, sob condições que buscam a recuperação dos estoques.

Entretanto, cabe destacar que diversos apontamentos, considerações e sugestões afetos aos Planos de Recuperação e às normas de ordenamento dessas espécies, realizados pelos membros do Grupo de Trabalho da Portaria MMA nº 445/2014 não foram considerados nas regras estabelecidas. Na realidade, os Planos de Recuperação sequer foram debatidos e detalhados nesse foro colaborativo e técnico que conta com representantes do Governo, Academia, ONGs e Setor Produtivo Artesanal e Industrial.

Essa ampla parceria tem demonstrado seu potencial de desenvolver um novo ambiente com consequências positivas à gestão dos recursos pesqueiros nacionais sendo, portanto, imperativa a continuidade dos trabalhos, e o registro público das discussões, esforços e avanços a ele creditados.

Igualmente, e decorrente do descumprimento dos trabalhos do GT e da publicação de regras nesta situação, segue prevista a obrigatoriedade do descarte do pescado, vivo ou morto, quando este for capturado incidentalmente. É absurdo jogar fora, no mar, alimentos que poderiam ser destinados a projetos sociais, beneficiando toda uma população carente.

Tal fato é constantemente questionado por este Coletivo junto ao Ministério do Meio Ambiente visando retomar os trabalhos do GT da Portaria MMA nº 445/2014, que tem no Subgrupo de Pesca Incidental, o objetivo repensar medidas como essa, que não contribuem para a conservação das espécies e põem em xeque todo esse processo de construção coletiva e a credibilidade da gestão pesqueira junto a usuários. Sugerir a um pescador, trabalhador, que jogue fora o fruto do seu trabalho, em nada contribuirá para a compreensão e entendimento deste e de todos aqueles da cadeia produtiva, da política de sustentabilidade e conservação atreladas.

Trata-se de um despropósito e de uma imposição, na visão do Conepe, antagônica à educação ambiental e à conservação dos recursos pesqueiros. Tais medidas alimentam a revolta e abrem espaço para uma queda de braço entre a produção e a fiscalização, multas e ações judiciais, e oportunidades para fortalecimento da informalidade, ilegalidade, corrupção e desconstrução.

Nota: O CONEPE organizou uma tabela com a situação legal, atualizada,  por espécie de interesse econômico, para acessar clique AQUI.

Abaixo parte desta tabela com as espécies ainda sem normas de ordenamento e por isso, completamente proibidas de pescar.

No início desta semana, durante os dias 3 e 4 de dezembro, ocorreu em Brasília a 7ª reunião Plenária do Grupo de Trabalho sobre a Portaria MMA nº 445/2014, instituído pela Portaria MMA nº 201/2017.

Dando continuidade aos trabalhos, foram apresentados os resultados até aqui obtidos pelo Subgrupo Gestão da Captura Incidental e na destinação desta captura quando eventualmente se tratar de espécies ameaçadas de extinção. Avanços e experiências internacionais estão sendo analisadas e consideradas para adoção nacional; é um trabalho complexo, que deve considerar muitas espécies, ambientes, artes de pesca e interações socioculturais, a partir de propostas de sistematização. A Plenária reconheceu e exaltou os avanços até aqui obtidos e recomendou pela continuidade dos esforços.

É unanimidade e reincidente o comentário que para se fazer Gestão, se propor a gerenciar qualquer assunto, há que se ter conhecimento e dispor de dados temporais que permitam fazer análises de variações e cruzá-las com outras informações a fim de estabelecer relações. Dados são obtidos a partir de Monitoramento, mas a deficiência no monitoramento pesqueiro é tão profunda e alastrada, que a insuficiência de dados leva a prevalecer o princípio da precaução, o qual prega que na falta de dados prevaleça a conservação para não correr o risco de acabar com um recurso. É um princípio simplista, mas faz sentido quando a gestão em questão é sobre recursos vivos, recursos da biodiversidade. Portanto, para subsidiar toda a gestão pesqueira e de espécies eventualmente consideradas ameaçadas, tem-se que dispor de instrumentos, políticas e sistemas de monitoramento que permitam a geração de dados.  Este é o tema do Subgrupo de Monitoramento, que nos foi atribuído, como Conepe, a Coordenação. Vamos agora analisar, fazer propostas, provocar e trazer a discussão com as outras entidades membro, de forma a trazer à consideração posterior da Plenária e constituir-se em mais um dos aspectos, talvez o mais importante, que devem ser encarados com extrema seriedade, visão programática e subsídio a todo processo de gestão da pesca extrativista nacional e também internacional - lembrando que algumas espécies listadas na Portaria MMA nº 445/2014 estão sob gestão de Convenções e Tratados Internacionais aos quais somos signatários e pelo que estamos obrigados a fornecer dados e informes com regularidade e precisão.

O dia 04 foi centrado principalmente na redação de um Relatório Situacional do Grupo de Trabalho, afinal estamos trabalhando há 18 meses e muito foi realizado, porém ainda resta muito a ser feito. Neste momento de transição na administração federal, é necessário relatar e oferecer ao futuro executivo e sua equipe um referencial sobre a situação, sobre os encaminhamentos e a continuidade que se deve dar aos trabalhos.

O relatório, que em breve será disponibilizado a nossos afiliados e leitores, detalha as metas, produtos e entregas de cada subgrupo.

Mas é entendimento geral, e fortemente sustentado por este Coletivo, que muito se avançou naquilo que possivelmente seja o mais importante em todo este processo: no respeito e consideração entre os diversos segmentos representados, Governo, Setor Produtivo, Organizações Não Governamentais e Sociedades Científicas representando a academia. Estes 18 meses de convivência e trabalho tem desenvolvido em cada um de nós um sentimento de respeito a opiniões diversas, à flexibilidade, ao coletivo e à necessária valorização do consenso e da pluralidade que, entendemos, seja um marco e forte indicativo de que abre-se uma nova perspectiva para a gestão em nossa atividade. Apenas em breves momentos e cada vez mais restritos, vivemos situações de hostilidade, acusações ou polaridade; não que seja o máximo da diplomacia, mas é inegável a elevação da civilidade e do nível de harmonia e foco no que realmente interessa, que é a sustentabilidade da nossa atividade, em toda sua extensão de espécies, de métodos, de ambientes e de características socioculturais e econômicas.

É este o clima preponderante, de satisfação pelo que já se conseguiu fazer, de ciência de que muito resta a ser feito e implantado, de que existem espécies e situações que ainda não foram abordadas e que o trabalho precisa continuar. Estamos no intervalo e vamos para o vestiário satisfeitos e otimistas, querendo voltar para o segundo tempo com mais energia, dispostos a dedicar esforços conjuntos e colher os resultados do esforço coletivo concatenado. Seguimos em frente, contando com o apoio e a crítica construtiva dos que acompanham nosso trabalho e aceitando as críticas e oposições, inerentes ao papel de representação. Estamos no jogo! O segundo tempo será num novo ambiente, sob nova administração e possivelmente submetido a importantes mudanças institucionais e estruturais no governo e nas normas.

Vamos acompanhar os próximos lances e trabalhar para avanços no marco legal, transparência e fácil entendimento jurídico, vamos trabalhar pela simplificação da atividade. O aprendizado, a experiência e o respeito desenvolvidos serão os alicerces para jogos honestos, sob quaisquer regras e juízes.

Fonte: CONEPE
Imagem: ICMBio

União Europeia, proíbe o que até há muito pouco tempo era prática comum: despejar para o mar as capturas indesejadas

A União Europeia quer garantir uma política de pesca mais sustentável. A maior parte do peixe descartado acaba por morrer. Falamos num desperdício de um quarto das capturas mundiais - cerca de 30 milhões de toneladas de peixe por ano. Na Europa, os pescadores muitas vezes despejavam as capturas que excediam as quotas para uma determinada espécie.

A partir de agora, as embarcações de pesca são obrigadas a relatar e trazer para o porto todas as espécies controladas que ficaram presas nas redes. As capturas acidentais são contadas para as quotas, uma situação sublinhada pelos críticos desta nova política, que consideram que as embarcações podem ser forçadas a interromper todas as operações depois de atingirem limites para algumas espécies que não queriam pescar.

A “obrigação de desembarque”, introduzida gradualmente pelos países-membros da União Europeia, continua a investir no longo prazo para tornar o setor pesqueiro europeu mais sustentável. Muitas unidades populacionais de peixes do norte da Europa, que foram sobrepescados nos últimos anos, apresentam uma recuperação notável

A política comum das pesca da União Europeia quer acabar com a sobrepesca, restabelecendo todos os recursos das águas da União europeia para níveis sustentáveis.

O prazo é 2020.

Fonte: Euronews

Imagem: Medium

Bahia recebe intercâmbio de gastronomia social em setembro

Pescadores e marisqueiras vão trocar experiências com chef de cozinha do RJ e com lideranças comunitárias para valorizar a pesca artesanal e produzir receitas com robalo e caranguejo rastreados

A Reserva Extrativista (Resex) de Canavieiras, no Sul da Bahia, vai receber iniciativas de gastronomia social nos próximos dias 11 e 12 de setembro. A iniciativa do projeto Pesca+Sustentável, da ONG Conservação Internacional, pretende aproximar pescadores e marisqueiras dos chefs de cozinha para uma troca de saberes e práticas, tendo por objetivo a valorização do pescado artesanal e a oferta de produtos sustentáveis nos restaurantes e barracas de praia da Bahia.

O primeiro encontro será em Campinhos, uma comunidade ribeirinha dentro da Resex, onde mora Dona Marlene, marisqueira que criou a família pescando e hoje abre as portas da sua casa para gastronomia familiar: ela oferece receitas com seus próprios pescados. O Pesca+Sustentável vai levar até Dona Marlene, no dia 11 de setembro, os cabaneiros de praias de Canavieiras para que se inspirem em suas receitas e também o chef de cozinha Charly Damian, parceiro do projeto no Rio de Janeiro, que irá falar da sua experiência e produzir receitas a partir do robalo e do caranguejo que estão sendo rastreados. “A troca entre gastronomia e os saberes sociais é importantíssima para a construção de uma nova forma de ver a comida. Os pescadores tradicionais fazem um trabalho grandioso”, diz Charly, que incluiu no cardápio do seu restaurante pescados sustentáveis da Região dos Lagos, no Rio.

Dona Marlene faz parte da Rede de Mulheres da Resex de Canavieiras. Cerca de 600 mulheres fazem parte dessa rede, um espaço fundamental de debate entre elas, ampliando os seus conhecimentos a respeito de direitos sociais, questões de gênero e saúde, contribuindo para maior participação e autonomia femininas na cadeia da pesca.

No dia 12 será a vez de Canavieiras. Os pescadores da Resex de Canavieiras terão uma roda de conversa com Chico Pescador, liderança comunitária responsável pela revitalização da Lagoa de Araruama, na Região do Lagos (RJ), e que está conseguindo viabilizar a comercialização da tainha pescada pelas famílias da Lagoa para restaurantes do Rio de Janeiro. “A soma de esforços permanentes dos parceiros e da comunidade pesqueira é que produz a pesca correta e impulsiona a cadeia produtiva, gerando frutos”, afirma Chico Pescador.

Sobre o Pesca+Sustentável

Desenvolvido pela CI-Brasil e premiado em 2014 no Desafio de Impacto Social Google, o programa atua junto a 5 mil famílias pesqueiras no RJ, PA e BA. O objetivo é criar regiões de referência para a conservação marinha, incentivar boas práticas de pesca, propiciar a conservação de espécies e ecossistemas, valorizar as comunidades para que se beneficiem desse desenvolvimento, além de iniciar um processo de consumo responsável junto ao mercado brasileiro de pescados.

Fonte: Assessoria Comunicação / CI-Brasil
Imagem: Flávio Forner/CI-Brasil

Crush+Sustentável divulga balanço

Um total de 21 restaurantes japoneses do Rio aderiram ao Crush+Sustentável, campanha promovida pela ONG Conservação Internacional e o app JAPP em prol da pesca sustentável. Esta etapa trabalhou mais de 200 kg da tainha pescada na Lagoa de Araruama. O peixe está sendo rastreado da água ao prato e é fonte de sobrevivência para 600 famílias da Região dos Lagos, no Rio.

Durante a campanha, os chefs fizeram crushes, peças inéditas, com a tainha rastreada. Os crushes seguiram como cortesia para os clientes que fizeram pedidos pelo JAPP entre os dias 26 e 31 de julho. Das vendas no período, 1% foi doado ao projeto Pesca+Sustentável, da CI-Brasil. Ao receber o pedido em casa, o consumidor acessou, através de um QR Code, informações sobre a data da pesca, características da espécie, garantindo ter feito uma escolha ambientalmente correta.

Chico Pescador, presidente da Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Praia da Pitória, afirmou que a parceria com restaurantes japoneses foi um passo muito importante para a autonomia dos pescadores, já que a venda é feita diretamente, sem atravessadores, e também um desafio para a comunidade. Nesta campanha, houve impacto direto no preço do produto. O pescador recebeu R$ 7 pelo Kg da tainha, acima do valor praticado na venda local (entre R$ 4 e R$ 5) e o peixe ainda chegou com preço competitivo ao varejo.

Não menos importante, a Crush+Sustentável chamou atenção para o período de defeso lagunar da tainha, que começou dia 1 de agosto. A pesca fica suspensa até final de outubro.

Sobre o Japp

Com uma plataforma de fidelidade e delivery que permite aos seus membros uma seleção simples e prática da customização do pedido, o JAPP conseguiu reunir muitos dos melhores restaurantes japoneses do Rio. A cada compra, os restaurantes do Clube oferecem aos seus membros como cortesia peças especiais criadas pelos chefs, os Crushes. O JAPP acredita que como integrante da cadeia de consumo da fauna marinha é importante ter uma responsabilidade com o setor, incentivando o consumo consciente. Assim, deu origem ao Fundo Corrente Marinha para garantir a preservação da fauna marinha e consequente perpetuação da culinária japonesa, viabilizado com a doação de 1% da venda dos restaurantes através do aplicativo.

Sobre o Pesca+Sustentável

Desenvolvido pela CI-Brasil e premiado em 2014 no Desafio de Impacto Social Google, o programa atua junto a 5 mil famílias pesqueiras no RJ, PA e BA. O objetivo é criar regiões de referência para a conservação marinha, incentivar boas práticas de pesca, propiciar a conservação de espécies e ecossistemas, valorizar as comunidades para que se beneficiem desse desenvolvimento, além de iniciar um processo de consumo responsável junto ao mercado brasileiro de pescados.

Fonte: CI-Brasil

Pesca comercial explora mais da metade dos oceanos do planeta

Ao longo de milhares de anos, a Humanidade confiou nos oceanos para suprir uma importante parcela de sua dieta, mas a real extensão do impacto da atividade pesqueira nunca havia sido mensurado. Com tecnologias de big data e inteligência artificial, uma equipe internacional de cientistas foi capaz de identificar e monitorar mais de 70 mil embarcações, que navegaram mais de 460 milhões de quilômetros em 2016, o equivalente a 600 vezes a distância entre a Terra e a Lua. A área explorada cobre ao menos 55% dos mares do planeta, quatro vezes a área coberta pela agricultura.

— Eu acho que a maioria das pessoas ficará surpresa que até agora nós realmente não sabíamos onde os barcos estavam pescando na vastidão dos oceanos — comentou Christopher Costello, professor da Universidade da Califórnia em Santa Barbara, coautor do estudo publicado na revista “Science”. — Este novo banco de dados será instrumento para melhorar o gerenciamento dos oceanos do mundo de forma positiva para a pesca, os ecossistemas e os pescadores.

Usando rastreamento por satélite, aprendizado de máquina e tecnologias de rastreio de embarcações, cientistas da Universidade da Califórnia, em parceria com pesquisadores da Global Fishing Watch, National Geographic, SkyTruth, Google e das universidades Dalhousie e Stanford, conseguiram identificar a extensão da pesca comercial global. Com base em 22 bilhões de mensagens públicas emitidas pelo Sistema de Identificação Automática dos navios entre 2012 e 2016, o algoritmo foi capaz de identificar mais de 70 mil embarcações de pesca comercial, com tamanho e potência de cada uma delas e onde e como estavam pescando.

Apenas em 2016, mais de 40 milhões de horas de pesca foram identificadas. 

Aparentemente, a maioria das nações pescavam predominantemente dentro de suas zonas econômicas exclusivas. Apenas China, Espanha, Taiwan, Japão e Coreia do Sul respondem por 85% dos navios identificados em pesca em alto-mar. No Atlântico Sul, por exemplo, entre a costa brasileira e o continente africano, existe uma forte atividade de embarcações espanholas.

— Esse banco de dados fornece informações sobre a atividade pesqueira com tantos detalhes que podemos ver até mesmo padrões culturais, como quando os pescadores de diferentes regiões tiram férias — analisou Juan Mayorga, da National Geographic.

Por exemplo, a frota chinesa, a maior do mundo, reduz sua atividade durante as festividades do Ano Novo Chinês em níveis comparáveis às restrições sazonais impostas pelo governo. Os resultados apontam, inclusive, que a sazonalidade e os locais de pesca estão mais relacionados a questões políticas e culturais que aos ciclos naturais, como as migrações marítimas.

— Nossa análise demonstrou que políticas, cultura e a economia têm forte impacto no comportamento dos pescadores — notou Costello. — Além disso, nós examinamos se a pesca diminuía quando os preços dos combustíveis aumentavam e vimos pouco impacto. São coisas que sempre especulamos, mas nunca fomos capaz de testar. Até agora.

Os dados do projeto estão abertos ao público e são atualizados praticamente em tempo real. Eles indicam a movimentação de embarcações e frotas, permitindo que governos possam observar se existem embarcações de pesca em sua costa. Segundo os pesquisadores, é possível alertar sobre a pesca ilegal em áreas protegidas.

— O Sistema de Identificação Automática pode ser desligado ou manipulado — explicou Kristina Boerder, bióloga da Universidade Dalhousie, em entrevista à emissora canadense CBC. — Em alguns casos nós vemos um barco, por exemplo, indo em direção a uma área marinha protegida e desaparecendo. O sistema foi desligado e então, horas ou dias depois, ele reaparece magicamente do outro lado.

Os pesquisadores alertam ainda que a área explorada provavelmente é superior ao registrado pelo estudo, já que existe atividade pesqueira comercial em áreas com baixa cobertura satelital e em regiões onde o Sistema de Identificação Automática não é amplamente utilizado.

— Por tornar esses dados públicos, nós estamos oferecendo a governos, órgãos reguladores e pesquisadores informações necessárias para a tomada de decisão transparente e mais bem informada para melhor regular a atividade pesqueira e alcançar objetivos de conservação e sustentabilidade — afirmou Mayorga.

Fonte: O GLOBO

Portaria Interministerial suspende alguns Seguros Defeso por pelo menos 120 dias

Foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU de 09/10/2015 nº 194, Seção 1, pág. 6) Portaria Interministerial que suspende alguns seguros defeso por até 120 dias.

Segundo MAPA, ministério responsável pela Pesca após a extinção do MPA, a medida visa reduzir fraudes na concessão do benefício, o que motivou o MAPA a realizar cadastramento dos pescadores, além da revisão dos períodos de proteção dos recursos pesqueiros controlados, tarefa que será realizada por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.

É evidente que esta medida acarretará economia aos cofres públicos, visto que a previsão de gastos com o pagamento do benefício em 2015 atingirá a espera de R$ 3.400.000.000,00 (3,4 bilhões de reais).

Este montante indica que são cerca de 1milhão de brasileiros beneficiados, número que diverge do censo oficial do número de pescadores artesanais, o que segundo os argumentos do MAPA implica na revisão dos critérios de elegibilidade.

Entre as irregularidades, há casos de beneficiários que usam o benefício como segunda remuneração, o que é vedado pela legislação. A contrapartida do pescador à Previdência (2% da venda do pescado bruto) não é fiscalizada. Por falta de monitoramento, ela é, em média, de R$ 10 ao ano.

Dentro desse prazo, um Grupo de Trabalho Interministerial, a ser criado por portaria, composto pelos ministérios e órgãos envolvidos com o programa, sob a coordenação geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, se encarregará da revisão do seguro defeso.Integram esse grupo de estudos os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Fazenda, do Planejamento, Meio Ambiente (MMA) e Casa Civil, além da Controladoria-Geral da União (CGU), do INSS e do Ministério do Trabalho (MTE).

A portaria, que entrou em vigor hoje, ficará vigente pelo menos até 5 de fevereiro de 2016, caso não seja prorrogada.

A Portaria suspende temporariamente vários defesos em pescarias continentais, principalmente no Norte e Nordeste, além de:

• A proibição da extração de ostras em todo o litoral do Estado de São Paulo e região estuarino - Lagunar de Paranaguá, no Estado do Paraná (18 de dezembro a 18 de fevereiro);
• A suspensão da pesca do robalo/camorim no estado do Espírito Santo (1º de maio a 30 de junho).

 Veja portaria na integra clicando aqui.

Fonte: MAPA
Imagem: Arquivo Cardume Socioambiental

Meio Ambiente: Sancionado o marco legal da biodiversidade

Lei é uma conquista para os povos indígenas, movimentos socioambientais e agricultores familiares, que passam a ter o direito de participar das decisões relacionadas à conservação e ao uso sustentável dos conhecimentos tradicionais.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (20/05), a Lei que define o novo marco legal da biodiversidade. O dispositivo definirá o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e entrará em vigor 180 dias depois da publicação no Diário Oficial da União. O objetivo da matéria é desburocratizar o processo e estimular o desenvolvimento sustentável.

A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Para a presidenta, a legislação representa um novo momento no incentivo à pesquisa científica no país. “Temos condições para ganhar a corrida na área da biotecnologia e fazer a diferença na geração de conhecimento, emprego e renda”, afirmou. “Esse processo integra 300 povos e comunidades tradicionais e mostra que o país é capaz de se desenvolver sem deixar sua população para trás.”

SIMPLIFICAÇÃO

A ministra Izabella Teixeira destacou a simplificação do acesso ao patrimônio genético. Segundo ela, nos últimos 12 anos foram firmados apenas 136 contratos de repartição de benefícios - 80% deles nos últimos três anos - devido à antiga legislação. Agora, com a nova lei, a expectativa é que o processo seja agilizado. “Será reduzida a burocracia para o desenvolvimento de novos produtos”, explicou. “A biodiversidade começará a ser vista como ativo estratégico do desenvolvimento econômico.”

O novo marco legal da biodiversidade surge, ainda, como exemplo a ser seguido pela comunidade internacional. De acordo com Izabella, a Organização das Nações Unidas (ONU) informou que 30 países já se inspiram na legislação brasileira para estabelecer as próprias regras de acesso ao patrimônio genético. Segundo ela, a lei destaca a inclusão social e a repartição de benefícios, reconhecendo os conhecimentos dos povos tradicionais.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, ressaltou, ainda, os avanços no setor da pesquisa. “O marco legal é um estímulo ao que há de mais avançado e à proteção do meio ambiente”, afirmou. De acordo com ele, a legislação garantirá que os pesquisadores sejam vistos com respeito enquanto desenvolverem suas atividades em campo.

CONQUISTA

A lei é uma conquista para os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, que passam a ter o direito de participar das decisões relacionadas à conservação e ao uso sustentável dos conhecimentos tradicionais. Para isso, terão assento garantido e paritário com os outros setores da sociedade civil (empresarial e academia) no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Terão direito, inclusive, de participar das decisões acerca da destinação dos recursos do Fundo Nacional para Repartição de Benefícios (FNRB). O Fundo será gerido pelo MMA e tem como objetivo valorizar o patrimônio genético e os conhecimentos tradicionais associados, promovendo seu uso de forma sustentável.

As comunidades tradicionais movimentos socioambientais, como definiu a ministra Izabella Teixeira, são formadas por quilombolas, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, açorianos, campeiros, varzanteiros, pantaneiros, geraizeiros, veredeiros, caatingueiros, retireiros do Araguaia, entre outros.

É novidade, ainda, o uso do protocolo comunitário como forma de consentimento prévio. Documento que oferece segurança jurídica aos povos e comunidades e estabelece, segundo seus usos, costumes e tradições, os mecanismos para autorizar o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios.

Com esse instrumento, uma empresa que tenha interesse em acessar o conhecimento tradicional associado de origem identificável de um povo ou comunidade por meio de um protocolo como esse, passará a se submeter às regras expressas previamente nesse instrumento. A adesão da empresa ao protocolo serve como um reconhecimento do consentimento prévio informado.

Para a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo, proveniente de acesso ao conhecimento tradicional associado, será exigido acordo de repartição de benefícios com as comunidades fornecedoras dos conhecimentos. O documento precisa ser apresentado em até 365 dias após o momento da notificação ao CGEN, informando que o produto acabado ou do material reprodutivo será colocado no mercado.

REPARTIÇÃO

O acordo de repartição de benefícios, apontado como uma conquista da nova legislação, define que o usuário terá de depositar, no FNRB, 1% da renda líquida obtida com a venda do produto acabado ou material reprodutivo oriundo do patrimônio genético. No caso de exploração econômica de produto ou material reprodutivo originado de conhecimento tradicional associado de origem identificável, o depósito no FNRB será de 0,5% da receita líquida anual.

Outra novidade é que as pesquisas envolvendo o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado não mais precisarão do aval do CGEN, sendo necessário apenas fazer um cadastro eletrônico.

O intercâmbio e a difusão de patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado praticados entre as populações indígenas, comunidade tradicional ou agricultor tradicional, para seu próprio benefício e baseados em seus usos, costumes e tradições estarão isentos das obrigações estipuladas pela Lei.

Ficam igualmente isentas da obrigação de repartição de benefícios as microempresas, as empresas de pequeno porte, os microempreendedores individuais, os agricultores familiares e suas cooperativas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.

Fonte: MMA

Imagem: Maurício Düppré

21 de Novembro: Dia Mundial da pesca

O Dia Mundial da Pesca é comemorado todos os anos em 21 de novembro em todo o mundo pelas comunidades de pescadores, que celebram este dia através de comícios, seminários, reuniões públicas, programas culturais, dramatizações, exposições, show de música e manifestações para destacar a importância de manter a pesca do mundo.

Um estudo recente da ONU apresentou que mais de dois terços das pescarias mundiais têm sido objeto de sobrepesca e mais de um terço estão em um estado de declínio por causa de fatores como a perda de habitats essenciais para os peixes, a poluição e o aquecimento global.

O Dia Mundial da Pescas ajuda a destacar a importância fundamental para a vida humana, da água e da vida que ela sustenta, dentro e fora da água.

O pescado é uma parte importante da dieta de pessoas ao redor do mundo, particularmente aqueles que vivem perto de rios e ambientes marinhos costeiros. Grande número de sociedades e comunidades tradicionais se reuniram em virtude de sua dependencia da pesca como fonte de alimento e renda.

É por isso que a maioria dos assentamentos humanos , de pequenas aldeias a grande metrópoles, estão situados na proximidade de corpos d'água. Para além da importância da água para a sobrevivência e como um meio de transporte , é também uma fonte importante de pescado e proteína aquática.

Mas essa proximidade também levou rapidamente ao oceano a poluição costeira, diretamente das atividades domésticas e industriais realizadas nas cidades. Isto levou ao esgotamento das populações de peixes no entorno das grandes cidades e ambientes costeiros, exigindo dos pescadores irem pescar cada vez mais longe de suas comunidades tradicionais.

Além disso, a sobrepesca e a mecanização também resultou em uma crise: as pescarias de linha são impactadas e estão se esgotando devido aos navios fábricas ​, pescarias de arrasto de fundo, e outros métodos de pesca considerados insustentáveis.

A não ser que estas questões sejam enfrentadas em conjunto, a crise vai se aprofundar. O Dia Mundial da Pesca ajuda a destacar estes problemas, e move-se no sentido de encontrar soluções para os problemas cada vez mais inter-relacionados que estamos enfrentando, e, a longo prazo, proporcionar meios sustentáveis ​​de manutenção de estoques de peixes.

As Comemorações do Dia Mundial da Pesca servem como um lembrete importante que devemos nos concentrar em mudar a forma como o mundo gere os recursos pesqueiros mundiais para garantir estoques sustentáveis ​​e ambientes marinhos saudáveis ​. Apenas no mês passado a Assembleia Geral das Nações Unidas pediu aos países que ainda não o fizeram a tornar-se signatários da Lei dos Direito do Mar, de jurisdição sobre as águas nacionais e internacionais , assim como o fundo do mar, para manter uma pesca sustentável.

Fonte: GDCR

Tradução livre e imagens: Maurício Düppré

RN - Pesca artesanal do polvo é alternativa para a comunidade de Rio do Fogo

Passa do meio dia quando as paquetes - pequenas embarcações usadas na pesca - atracam na praia. O retorno é mais rápido que o habitual e vem novidade também na carga. Em vez da lagosta, que por décadas foi o fruto mais cobiçado das águas de Rio do Fogo, no litoral Norte potiguar, um molusco ganha status de prato principal: o polvo. E a mudança não se restringe ao produto. O formato e a percepção de uma atividade perpetuada através de gerações também evoluem para tornar-se sustentável.

A pesca artesanal antes feita por mergulho é, aos poucos, substituída por pequenos potes de polietileno depositados, estrategicamente, no mar. O método é fruto de projeto de pesquisa desenvolvido por biólogos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte junto a população nativa.

O município distante 79 quilômetros de Natal e de pouco mais de 10 mil habitantes é o maior produtor de polvo do Estado. Por ano, em média, são produzidas 82 toneladas, segundo estimativas do Ibama que monitorou a produção estadual até 2011.

Foto: Alex Régis

A pesca artesanal do polvo é fruto de projeto de pesquisa desenvolvido por biólogos da UFRN junto à população nativa de Rio do Fogo

A drástica queda do rendimento da pesca da lagosta, imposta por restrições ambientais e durante o defeso, somada à necessidade de sustento em períodos de “água suja” - jargão usado para o mar bravo ou quando a chuva e os ventos tiram a visibilidade da água -, explica a bióloga responsável pelo projeto Lorena Cândice de Araújo Andrade, fez do experimento científico uma alternativa viável e rentável, superando a desconfiança inicial dos caiçaras.

“Quando começou não tinha fé que funcionasse. Como jogar um pote traz o polvo? Mas tem sido a melhor opção para nós, nessa época de mar bravo e sujo, que vai de maio até agosto, sem falar no defeso”, frisa o pescador Geraldo Rodrigues do Nascimento, de 45 anos, que conta que na primeira despesca teve um rendimento em 80% dos apetrechos.

O período de defeso do crustáceo, de janeiro a abril, coincide com a época melhor de pesca do polvo em função das águas limpas, explica a bióloga, e se prolonga ao período de chuvas e ventos, impedindo a pesca. “Se não fosse o projeto, estaríamos em dificuldade, só com a pesca de peixe, que não é o nosso ramo”, completa João Batista dos Santos Ferreira, de 47 anos. O quilo do polvo vendido na região, pelos pescadores, varia entre R$ 13,00 a R$ 22,00.

Os potes revestidos com cimento e amarrados ao espinhel funcionam como abrigos que atraem os animais para o interior, onde se alojam e são capturados quando a corda é içada. A pesca é feita a cerca de 8 metros de profundidade, em campo de cascalhos.

O procedimento, observa os trabalhadores, é menos cansativo e arriscado do que “descer (mergulhar) de peito livre e uma garantia já que não consegue mais a lagosta como antes”, afirma Geraldo.

O sistema foi introduzido na comunidade há cerca de um ano, e a coleta é feita a cada 15 dias, devido o baixo número de equipamentos. O projeto é desenvolvido com cerca de 20 pescadores artesanais e conta com 400 potes.

A ampliação esbarra em dificuldades financeiras. “Se tivéssemos uma linha de crédito para compra de potes e corda, poderíamos aumentar a produção e a renda, sem falar no respeito a natureza”, frisa João Batista. Cada pote é adquirido ao custo de R$ 3,00 a R$ 5,00, sem contar os custos com a corda e cimento. Em meio a falta de recursos, muitos pescadores inovam com a confecção dos artefato, à base de garrafas pet e de telhas.

Controle garante preservação

A difusão do conhecimento e da preservação do meio é o mais importante, na avaliação da bióloga. A preocupação é ainda maior porque a região de Rio do Fogo está inserida em Área de Preservação Ambiental (APA). “Não há como pensar desenvolvimento de um atividade econômica sem melhorar a vida das comunidades e sem garantir a preservação do meio”, disse.

Para garantir reservas futuras e manter a posição de principal produtor, somente os moluscos a partir de 600 gramas são depositados na embarcação. Abaixo do tamanho e peso recomendados são devolvidos ao mar. Isso impede que animais pequenos ou fêmeas que ainda não reproduziram sejam abatidas.

O cuidado, explicam eles, é resultado do trabalho de educação ambiental difundido pelos pesquisadores para garantir a reposição da espécie. “Se a gente não fizer assim, vai acontecer o mesmo que ocorreu com a lagosta, vai sumir”, alerta o pescador Josimar Clemente de Oliveira, mais conhecido como Mano. O pescador continua com a pesca por mergulho, alternando com as idas a coleta nos potes, mas passou fazer a seleção do produto que pode ser retirado para comercialização e sustento. “Não era pesca sustentável”, conclui.

Molusco é facilmente negociado

Até bem pouco tempo atrás, o polvo era mercadoria secundária pescado apenas quando encontrado durante a pesca artesanal da lagosta. Hoje, atravessadores e consumidores se posicionam na praia para a escolha do produto fresco, que é rapidamente negociado e segue para abastecer, sobretudo a rede hoteleira e de restaurantes no Ceará, Alagoas e Pernambuco.

Com a escassez da lagosta, o polvo que era tido como “fauna acompanhante” tem um forte papel para a sobrevivência e crescimento da região, explica a bióloga Lorena Candice de Araújo Andrade, cujo projeto de doutorado em ecologia é a alternativa sustentável à pesca do crustáceo, testada em Rio do Fogo.

O polvo encontrado na costa potiguar é diferente do cultivado na região Sul do país. Em Rio do Fogo, a espécie octopus insularis está sendo catalogada e analisado o potencial para exploração comercial e consumo. O trabalho envolve o aspecto socioeconômico e ambiental, com o mapeamento da atividade pesqueira e análise da cadeia produtiva para transformar modelos tradicionais de atividades em negócios sustentáveis.

Com base nesses estudos, explica o pró-reitor de pesquisa da UFRN, Valter Fernandes, a ideia é fomentar subsídios para as comunidades pesqueiras da região, promover desenvolvimento sustentável e racional do recurso natural.

A pesca com potes, prática recorrente na costa de países europeus, foi testada em Rio do Fogo com coleta (idas ao mar para recolher os animais) a cada sete, 15, 21 e 28 dias e em todos eles houve aproveitamento média de 10% de cada espinhel, com cerca de 60 potes cada um, detendo um a dois polvos. “Não é tão rentável quanto o modelo convencional, à mergulho”, admite a bióloga.

Contudo, o resultado é considerado positivo uma vez que a pesca não é induzida, sem uso de iscas e produtos químicos que contaminem o mar. “Se feita em grande escala, digamos com mil a 10 mil potes, 10% é boa produção”, afirma.

Fonte: Tribuna do Norte

Índice de Saúde dos Oceanos aponta oportunidade de crescimento da maricultura

Considerando aspectos que podem parecer antagônicos, como a exploração comercial e a proteção marinha, o OHI amplia a visão para o que poderia ser um oceano sustentável

Desde 2008, o Greenpeace, ao publicar o estudo “À Deriva - Um Panorama dos Mares Brasileiros”, alerta para o aumento do nível de contaminação dos oceanos com poluentes, a diminuição dos estoques de peixes e o possível colapso de muitas espécies marinhas. Em evidência, os oceanos estiveram em pauta na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada em junho deste ano no Rio de Janeiro. Dois meses após o evento, o secretário-geral da ONU lançou o Pacto dos Oceanos, com objetivos alinhados às definições assumidas na conferência. Ban Ki-moon propôs a formação de um grupo consultivo sobre os oceanos que deverá ser composto por líderes políticos, cientistas, representantes do setor privado e da sociedade civil.

Agora, outra pesquisa vem reforçar a necessidade de olharmos com mais atenção para uma das peças mais importantes dentro do complexo quebra-cabeça do equilíbrio terrestre.

Desenvolvido com a contribuição de mais de 65 especialistas em oceanos, em uma parceria entre as organizações Conservation International, National Geographic Society e New England Aquarium, o Índice de Saúde do Oceano (OHI – Ocean Health Index) amplia a discussão sobre a utilização do habitat marinho pelos seres humanos trazendo uma visão mais completa, que considera aspectos que podem parecer antagônicos, como a exploração para fins comerciais e a proteção das espécies marinhas, mas que fornecem mais elementos para a tomada de decisões sobre como manter ou aumentar os benefícios que os oceanos nos trazem sem comprometer a saúde ou a função das cadeias de vida que neles vivem.

“Pela primeira vez, nós temos uma medida abrangente do que está acontecendo nos nossos oceanos e uma plataforma global a partir da qual podemos avaliar as implicações das ações ou omissões humanas,” afirmou Greg Stone, vice-presidente sênior e cientista-chefe para os Oceanos da Conservation International e coautor do artigo publicado na revista Nature. “Nós reconhecemos que o índice é um pouco audacioso, mas necessário”, completou Ben Halpern, cientista e líder da pesquisa.

Nós e os oceanos

Os oceanos detêm mais de 98% do espaço onde existe vida e 97% da água do planeta, produzem mais da metade do oxigênio na atmosfera e regulam o clima da Terra. Atualmente, mais de 40% da população mundial está em zonas costeiras e possui negócios baseados nos oceanos, contribuindo com mais de 38 milhões de empregos e mais de US$ 3 trilhões por ano para a economia mundial.

À medida que a população mundial cresce de 7 para 9 bilhões (previsão para 2050), as pessoas estão se tornando cada vez mais dependentes dos oceanos para a sua alimentação, subsistência, recreação e sustento. No entanto, aproximadamente 84% das reservas marinhas monitoradas estão completamente exploradas ou até mesmo esgotadas. A capacidade das frotas pesqueiras do mundo é estimada em 2,5 vezes acima dos níveis de pesca sustentáveis.

Para avaliar a saúde dos oceanos, o novo índice OHI combinou cientificamente elementos-chave das dimensões sociais, econômicas, físicas e biológicas dos oceanos, considerando os seres humanos como parte desse ecossistema. Foram definidos dez fatores que reúnem dados que podem ser usados globalmente, regionalmente ou em territórios específicos, no caso de uma baía, por exemplo.

O estudo atribuiu pontuações para os fatores ‘provisão de alimentos’, ‘oportunidades de pesca artesanal’, ‘produtos naturais’, ‘armazenamento de carbono’, ‘proteção costeira’, ‘subsistência e economia’, ‘turismo e recreação’, ‘identidade local’, ‘águas limpas’ e ‘biodiversidade’.



Pesquisadores desenvolveram métodos simples para o cultivo de moluscos gigantes, uma forma de maricultura. (Foto: WorldFish / Conservation International)

Globalmente, a pontuação dos oceanos foi de 60, num total de 100 pontos. A pontuação média combinada do Brasil, considerando todos os fatores, foi de 62,4, o que levou o País à 27ª colocação no ranking mundial, entre 171 países. Quanto menor a pontuação, pior a situação, mostrando que ou não estamos aproveitando os benefícios fornecidos pelos oceanos ou não estamos utilizando esses benefícios de modo sustentável.

Fazendas marítimas

Entre as revelações do OHI, está clara a necessidade de melhorar o gerenciamento da pesca globalmente, mas o estudo também aponta para a oportunidade de se ampliar o cultivo de espécies marinhas por meio da maricultura, criações controladas de peixes, mexilhões, ostras, algas, entre outros, em ambientes aquáticos de água salgada.

De acordo com o Índice de Saúde do Oceano, a maricultura, considerada um subconjunto do item Provisão de Alimentos, recebeu uma das mais baixas pontuações (10 em um total de 100). No índice, a produção por unidade de área é avaliada em comparação ao valor máximo do principal país produtor, a China. “A produção chinesa é muito maior a do que o resto do mundo”, afirma Cristiane Elfes, coautora do OHI e pesquisadora da Universidade da Califórnia, em Santa Bárbara, justificando a escolha do país como referência para maricultura.

Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas), a prática da maricultura costeira é uma forma de produção nova no Brasil e poderá assumir importância estratégica para a sobrevivência das comunidades litorâneas que começam a se interessar pela inclusão dessa modalidade.

“O Brasil tem produção muito baixa de maricultura. Produz poucas espécies e, em muitos casos, a produção é baixa”, completa a pesquisadora. “Mas está acima da média global em Provisão de Alimentos [com 36 pontos contra 24 pontos da média global], porque muitos países no mundo estão em situação pior, o que não significa que o Brasil esteja bem. É importante lembrar que no OHI usamos dados que cada país relata para a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e existem incertezas quanto à precisão dessas informações”, afirma Cristiana.

Cultivo sustentável

Apesar do espaço para aumento da maricultura, o desenvolvimento dessa atividade econômica pode pressionar outros componentes do Índice de Saúde do Oceano, como a preservação da biodiversidade e a proteção costeira.

“Para que esse potencial possa se expressar plenamente, há a necessidade de se adotar, cada vez mais, práticas de cultivo ecologicamente sustentáveis, como a diminuição do uso de insumos oriundos da pesca”, afirmam os professores Ronaldo Oliveira Cavalli e Jaime Fernando Ferreira em artigo publicado pela SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

A maricultura pode ser extremamente danosa ao meio ambiente quando envolve a alimentação artificial das espécies cultivadas com ração de farinha e óleo de peixe, produzidos a partir de pequenas espécies como a sardinha, fundamentais para a manutenção da cadeia alimentar. Segundo a FAO, mais de 75% da produção de peixe do mundo é destinada ao consumo humano. O resto é, na sua maior parte, processado para farinha e óleo de peixe.

Para os especialistas do Índice de Saúde do Oceano, a sustentabilidade da maricultura pode ser avaliada de duas formas: se o aumento da atividade afeta negativamente outros fatores do índice e também se a pontuação da maricultura se mantém ano após ano.

“O OHI é como um termômetro da saúde do oceano, que nos permitirá determinar como o paciente está indo”, disse o porta-voz da National Geographic, Enric Sala. “O Índice medirá se as nossas políticas estão funcionando ou se precisamos de novas soluções.”.

 Fonte: Allianz

PE - Pescadores utilizam energia solar e economizam bateria e dinheiro

Fonte: Jornal do Comércio

Comunidades tradicionais do Estado poderão receber recursos para o agroextrativismo

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou edital, no valor de R$ 500 mil, para fortalecer o setor agroextrativista de comunidades tradicionais em todo o País. Estruturado em três bases: capacitação, cadeia produtiva e mercado e políticas públicas de sustentabilidade socioeconômica, no Espírito Santo, poderão ser beneficiados quilombolas, índios, pescadores e agricultores familiares.
O objetivo é beneficiar as comunidades que possuem uma organização baseada em princípios culturais voltados à ancestralidade, ao meio ambiente e ao uso coletivo da terra. Estas comunidades poderão receber R$ 50 mil por projetos regionais e R$ 100 mil pelos nacionais. O prazo para execução de cada projeto é de seis meses.

Segundo o MMA, cada projeto deverá abordar temas como a geração de renda, gestão ambiental do território, iniciativas associadas ao agroextrativismo, políticas públicas, agroecologia, entre outros.

No caso do Estado, o projeto mantido por quilombolas no norte do Estado em prol da conservação de sementes crioulas, se inscrito, poderá ser beneficiado. Assim como os projetos desenvolvidos por ribeirinhos, caboclos, caiçaras, pantaneiros, pantaneiros, geraizeiros, caatingueiros e faxiais no Brasil.

O recebimento de propostas será por meio de demanda espontânea até o encerramento dos recursos ou a critério do Departamento de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente. Podem enviar projetos ONGs, movimentos sociais e organizações comunitárias com atuação na área ambiental, socioambiental e de desenvolvimento sustentável, com mais de um ano de experiência.

Para o Ministério do Meio Ambiente, o edital é resultado de um processo iniciado em 2006, com o decreto que instituiu a Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e ainda pelo decreto que  instituiu  a  Política  Nacional  de  Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais.

Mesmo reconhecidas, essas comunidades continuam marginalizadas. No caso do Estado, indígenas, quilombolas, pescadores e agricultores familiares vêm perdendo seus espaços para grandes empreendimentos de forma abrupta, como é o caso das terras indígenas e do antigo território quilombola conhecido como Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra. Nesta região, grande parte das terras tradicionais foi ocupada pela Aracruz Celulose (Fibria) e por posseiros.

Neste contexto, avaliam as comunidades, o incentivo é importante a partir do momento em que reconhece a importância econômica, social e ambiental de comunidades produtivas em situações adversas e de forte resistência social.

O edital faz parte do Programa de Apoio ao Agroextrativismo e aos Povos e Comunidades Tradicionais BRA 08/012 e, segundo o MMA,  pretende contribuir no desenvolvimento e fortalecimento destas comunidades.

Fonte: Século Diário
Texto: Flavia Bernardes

Cúpula dos Povos: Assembleia define soluções dos povos para crise global

Na tarde desta quinta-feira (21) aconteceu a penúltima Assembleia dos povos, onde foram apresentadas soluções para combater a crise mundial. Amanhã pela manhã acontecerá a terceira e última assembleia que revelará as metas, compromissos e lutas das organizações envolvidas na Cúpula para os próximos anos.

Ao longo desta matéria, você poderá conferir todos os documentos apresentados na Assembleia, formulados durante as cinco Plenárias de Convergência, realizadas, nos dias 16 e 17 de junho. Por ora, apresentamos um breve resumo do que ficou definido e servirá de base para o documento que será entregue amanhã para o secretário geral da ONU, Ban Ki-moon.

No âmbito dos Direitos (por justiça social e ambiental), que corresponde à Plenária 1, ficou acordado que para garantir esses direitos é preciso, dentre outras medidas, fortalecer os direitos humanos e mudar as políticas públicas, o sistema de produção capitalista que domina, oprime e promove o etnocídio das culturas populares.

Em relação à defesa dos bens comuns e à mercantilização da vida (Plenária 2), acordou-se que, para ter direito à terra e ao território, é preciso haver uma regulamentação fundiária. E a Cartografia Social, segundo as organizações participantes, é um instrumento para atingir esse objetivo. É preciso que haja políticas públicas destinadas a estruturar essas mudanças e financiar projetos socioambientais para as comunidades.

A soberania alimentar, defendida na Plenária 3, determinou que, para obtê-la, é necessário fortalecer o pequeno agricultor, o camponês e o indígena. É preciso controlar o uso de agrotóxitos em escala industrial e fortalecer o ideário da agroecologia.

Em relação a energia e às indústrias extrativas, assunto da Plenária 4, ficou acordado que as energias renováveis e de controle descentralizado são a saída para a crise energética mundial. É preciso ainda que as organizações que poluem e causam impactos ambientais negativos sejam adequadamente punidas.

Sobre o trabalho, debatido na Plenária 5, ficou decidido que a reforma agrária, a abolição do agronegócio e a negação à mercantilização da natureza são medidas importantes para regulamentar e humanizar o trabalho. A punição para a violação de direitos trabalhistas também é um dos temas defendidos pelas organizações participantes da Cúpula dos Povos.

Fonte: http://cupuladospovos.org.br/

Cúpula dos Povos: Plenária sobre energia

Novas alternativas para a geração de energia é assunto recorrente a ser debatido. Aqui na Cúpula não foi diferente: o assunto foi o tema principal na plenária “Energia e indústrias extrativas”, que aconteceu em dois turnos, pela manhã e à tarde. Representantes de organizações e de movimentos sociais da América Latina, América do Norte, Europa e da África expuseram brevemente seus pontos de vista, a fim de debater ideias e propor possíveis soluções.

É impossível falar de novas alternativas sem mencionar as indústrias que se apropriam do processo de extração e transformação da matéria-prima para a geração de energia. Muitas vezes, essas mesmas indústrias, com discursos em prol do desenvolvimento (sustentável), avançam em seus projetos, mas se esquecem de manter as necessidades básicas dos moradores das regiões onde se instalam, ou de cumprir com o papel ambiental que devem seguir.

Problemas estruturais e falsas soluções

Mas qual modelo de desenvolvimento sustentável é esse que não se preocupa com a maneira como a instalação destas empresas é feita? Durante a plenária, discutiu-se muito a questão dessas apropriações que alteram as vidas dos moradores da região, por vezes realocando-os para outros espaços menores e/ou mais distantes da comunidade de origem e do comércio da região. Sem falar, é claro, nos danos sérios ao meio ambiente, como a contaminação dos reservatórios de água, da destruição de biomas e da poluição.

Fabiano Maciça é de Moçambique e discursou na plenária. Ele e seus vizinhos vivem na pele os problemas estruturais causados por grandes empresas que se instalam em áreas onde já havia comunidades estabelecidas, com suas tradições e hábitos.

A Vale, um das maiores mineradoras do mundo, explora carvão e minério em Moçambique. De acordo com o relato de Fabiano, a empresa preocupa-se mais com as atividades exploratórias do que com a alteração na vida daqueles que moram próximo às áreas onde ela exerce suas atividades.

Fabiano conta que a Vale transporta carvão e minério numa distância de 600 km da sua base até o porto. ”Nós, que temos a tradição de comer do lado de fora das nossas casas, já não podemos mais. Além de o comboio passar dentro das nossas propriedades, ainda existe o problema da poluição”, desabafa.

Para o, pior que essa atitude invasiva por parte da empresa é a expropriação. Uma vez expropriados, as vidas dos moradores de uma região mudam completamente. “Nós somos transferidos para espaços muito menores do que a casa que construímos. Ninguém está contra o desenvolvimento. Desenvolvimento, sim. Mas desenvolvimento sustentável”, esclarece.

Mas o que conduz toda essa lógica de degradação? O modelo economico neoloberal e a voracidade do capitalismo, com sua lógica de produção e consumo — que, no fim das contas, o próprio sistema acaba justificando. Gilberto Cervinsky, do Movimento dos Militantes Atingidos por Barragens no Brasil, diz que o capital acelera e pressiona a lógica econômica por novas demandas tecnológicas. Essa lógica, por sua vez, ao invés de libertar, aumenta a exploração sobre os trabalhadores. O sistema econômico faz com que se produza cada vez mais para tornar obsoletas as mercadorias. Isso cria um círculo vicioso e “a energia é um dos polos centrais para essa apropriação”, explica.

Ainda de acordo com Gilberto, o desenvolvimento sustentável defendido na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) é sinônimo de “negócios com alta lucratividade e vida longa”. Tudo isso acabaria se traduzindo na ‘economia verde’, uma justificativa para a intensificação da apropriação da propriedade privada sobre as terras, as reservas minerais, as águas.

Afinal de contas, a “energia é para quê e para quem?”, provoca Gilberto. É preciso que haja a soberania energética para os povos, mas quem acaba por controlá-los são as corporações.

A real solução

Após a exposição dos problemas estruturais e de suas causas, a parte da tarde da Plenária foi dedicada às soluções que os povos propõe aos governos: energias renováveis. Mas, segundo os participantes do debate, é preciso questionar se essa energia sustentável é para todos, já que os bancos, as empresas energéticas, petrolíferas e outros representantes do capital apresentam propostas na Rio+20 oficial justamente sobre essa questão.

As Plenárias de Convergência seguem até amanhã (18). Ao todo são cinco, dedicadas a temas-chaves para a elaboração do documento final da Cúpula dos Povos, que será produzido durante as Assembleias dos Povos: Soberania Alimentar; Energia e indústrias extrativas; Defesa dos bens comuns contra a mercantilização; Direitos, por justiça social e ambiental; Trabalho: por outra economia e novos paradigmas.

Fonte: Cúpula dos Povos

Pesca sem controle traz risco para biodiversidade dos oceanos

Em todo mundo, 20% da proteína consumida provêm do mar, alerta Ray Hilborn, cientista Universidade de Washington. No último dia 6, ele lançou o livro “Overfishing. What Everyone Needs to Know” (Sobrepesca. O que todo mundo precisa saber, em tradução livre), pela Oxford University Press, no qual ressalta que ainda é preciso criar mecanismos para garantir que esta atividade seja feita de maneira sustentável. 

Controlar a indústria pesqueira não é uma tarefa fácil. Principalmente quando a atividade ocorre em alto-mar, sobretudo em águas internacionais. Outro problema é o transbordo de pescado de um barco para o outro, dificultando a determinação da origem do peixe.

O livro aborda os impactos na cadeia alimentar que uma única espécie de peixe pode provocar. E ressalta a ausência de dados suficientes, e mesmo de pesquisas científicas, que possam sustentar recomendações ou restrições à atividade pesqueira.

O especialista faz a pergunta: o que é sobrepesca? E fornece várias respostas. Ele chama de "sobrepesca de produção" a retirada de muitos peixes da água, deixando pouca quantidade deles no mar, o que afeta a reposição dos estoques. Mas classifica de "sobrepesca econômica" a diminuição dos lucros por conta da grande competição. A disputa de muitos barcos por algumas espécies leva a gastos excessivos em combustíveis, por exemplo. Isto representa um risco para a sobrevivência do bacalhau, de tubarões, atuns e de outros peixes ameaçados de extinção.

O autor, no entanto, não é alarmista. O especialista ressalta que os estoques de algumas destas espécies estão se recuperando bem, além de falar dos esforços da certificação da atividade, uma tarefa árdua por conta da difícil fiscalização. Além disso, cita alguns países, entre eles Nova Zelândia, Islândia, Noruega e Estados Unidos, que têm conseguido colocar em prática boas iniciativas relacionadas à pesca.

Fonte: D24AM