Ibama aplica mais de R$ 10 milhões em multas à pesqueiro no RS

A fiscalização do Ibama no Rio Grande do Sul aplicou mais de R$ 10 milhões em multas para a embarcação “Juliana VI” por matar 2.115 espécimes ameaçadas de extinção e por realizar pesca em local proibido.

O barco realizou atividade pesqueira ilegal entre os dias 25 de fevereiro a 2 de março e foi abordado em alto mar quando retornava do local próximo a fronteira com Uruguai.

Após os procedimentos fiscalizatórios constatou-se que a embarcação possuía em seu porão 6.220 kg de corvina, 60 kg de pescadinha, 20 kg de bagre marinho, 20 kg de cabrinha, 20 kg de linguado, 2100 espécimes do cação cola-fina (Mustelus schimitti), doze espécimes de raia-viola (Rhinobatos horkeii) e três espécimes de cação-anjo (Squatina occulta).

O proprietário foi autuado por pescar em local proibido em R$ 136.800,00 e em R$ 10.575.000,00 por matar as espécies ameaçadas.

A operação contou com a participação da Polícia Federal, e todo o pescado apreendido foi doado ao Programa Mesa Brasil do Sesc, ação parceira do Fome Zero.

As espécies ameaçadas citadas constam tanto da Portaria MMA nº. 445/2014, quanto do Decreto Estadual/RS nº. 51.797/2014, que declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria

No dia 17 de dezembro de 2014, no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a ministra Izabella Teixeira assinou as portarias que instituem as novas listas nacionais de espécies ameaçadas de extinção.

Conforme o Programa Pró-Espécies (Portaria nº 43/2014), é atribuição do JBRJ a execução das avaliações do estado de conservação das espécies da flora e do ICMBio aquelas relacionadas à fauna.

Confira a Portaria nº 445/2014 e a lista dos Peixes e Invertebrados Aquáticos Ameaçados de Extinção.

Fonte: Portal Brasil 
Imagem: Ibama

Cerqueiro de Itajaí é apreendido com 40 toneladas de peixes

Um barco de pesca de Itajaí foi apreendido na manhã de ontem há cerca de 1,5 quilômetro da costa da Laguna. Foi por meio de uma denúncia feita por pescadores artesanais que a Polícia Ambiental conseguiu interceptar o barco, que estava com 40 toneladas de pescados.

Os peixes das espécies castanha, corvina e pescada não poderiam ser capturados por meio da técnica de cerco, que foi realizada pela embarcação flagrada e que é muito comum entre os barcos industriais. De acordo com o comando da Polícia Ambiental de Laguna, é terminantemente proibida a captura nessa época do ano na região.

“Essas espécies não podem ser capturadas com esse tipo de modalidade, sob a pena de apreensão e multa”, informou o cabo Robson, da Polícia Ambiental de Laguna.

Além da embarcação, todo o material foi apreendido. Por medida de segurança, para evitar algum tipo de contaminação, todos os pescados serão destruídos.

Um dos pescadores ainda quis se justificar aos policiais, mas a tentativa não surtiu efeito. “Qualquer barco que vai procurar peixes corre o risco de capturar esse tipo de pescado”, disse Emerson Santos.

A multa para a pesca ilegal deverá ser alta. Pela quantidade de pescados e pela técnica praticada, que é considerada predatória, os responsáveis pela embarcação poderão pagar, aproximadamente, R$ 1 milhão de indenização.

Fonte: NotiSul

Protesto dos pescadores de Cabo Frio

Pescadores da Região dos Lagos do Rio, fizeram protesto em Cabo Frio na manhã desta segunda-feira (5), em frente ao Mercado do Peixe, contra a portaria 445/ 2014 do Ministério do Meio Ambiente. As novas normas proíbem captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização de 475 espécies extinção durante dois anos em todo o Brasil. A nova regra afeta diretamente a renda dos pescadores, pois segundo eles, a maioria dos peixes de melhor comercialização da região está na portaria.

Segundo o presidente da Colônia de Pescadores Z4 em Cabo Frio, Alexandre Marques, seria necessário mais estudos para a proíbição da pesca de tantas espécies. "Nós somos a favor da sustentabilidade e da preservação. É uma covardia o que o Ministério está fazendo com o pescador. Tem que ter mais estudos", afirma Alexandre.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o objetivo da portaria é recuperar as espécies que estão desaparecendo por falta de espaço de reprodução e estão sendo pescadas além da cota estabelecidas pelos órgãos ambientais.Dentre as espécies com pesca proibida estão o cherne, garoupa, batata, pargo, badejo, piraúna, cação martelo, cação bico doce.

"O pescador fica feliz na hora que ver um cherne no anzol. Esses são os peixes de maior valor", diz o pecador Elias Couto.

A Fundação Instituto Pesca do Rio de Janeiro preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

Fonte: G1

Embarcação monitorada por pesca irregular é apreendida no Rio Grande do Norte

Uma operação conjunta das superintendências do Ibama no Rio Grande do Norte e em Santa Catarina terminou na apreensão de 66 toneladas de atum, um navio de 35 metros e uma rede de pesca com 70 mil metros quadrados. O responsável pela embarcação foi multado em mais de R$ 1 milhão e tem prazo de 20 dias para apresentar sua defesa ao Ibama.

Caso a defesa seja indeferida, poderá perder definitivamente os bens apreendidos e deverá ressarcir a União pelo valor da venda do pescado, que foi autorizada. O motivo da autuação foi a pesca com a utilização de redes de cerco, que não são permitidas em águas do Nordeste. O descarregamento do atum durou dois dias e foi encerrado na tarde de ontem (19). A venda foi autorizada por se tratar de produto perecível e em virtude de a legislação proibir a doação em período eleitoral, vigente até 31 de dezembro.

Segundo a chefe da fiscalização do Ibama no RN, Cláudia Zagaglia, a embarcação Mtanos Seif estava sendo monitorada por satélite desde seu porto de origem em Itajaí, SC, e foi abordada pela fiscalização na segunda-feira, 17, ao atracar em Natal. A embarcação tinha uma “autorização provisória experimental” emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para utilizar redes de cerco, mas esse equipamento só é permitido nos estados do sul e do sudeste do país. Como o rastreamento indicou que o Mtanos Seif pescou entre o RN e o CE, a infração foi configurada e a multa, aplicada.

A pesca com rede de cerco tem caráter predatório e é vista com restrição pelas autoridades ambientais em todo o mundo. Consiste no lançamento, a partir do navio-mãe, de uma gigantesca rede, que é puxada por uma lancha veloz até circundar o cardume, detectado previamente por sonares. Ao completar o círculo, o cerco é fechado e o cardume não tem chances de escapar. O pescado, então, é içado para o navio-mãe. A rede do Mtanos Seif tem 700 metros de comprimento por 100 metros de altura.

O rastreamento dos barcos de pesca acima de 15 metros é feito pelo sistema PREPS, sigla do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, mantido pelos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura e pela Marinha. Com os sinais emitidos pelas embarcações, é possível identificar seu deslocamento ou parada em qualquer parte do mundo.

Logo após a apreensão do Mtanos Seif, o Ibama recebeu um abaixo-assinado com mais de 180 assinaturas de pescadores do RN. No texto do documento, eles se manifestam contra a pesca com rede de cerco e defendem que a captura do pescado seja priorizada para os métodos artesanais.

Fonte: Ibama

Imagem: Diário Catarinense

Baía de Guanabara: Pescadores lutam há quase 15 anos por indenizações

A maior tragédia ambiental do país — o derramamento de 1,3 milhão de metros cúbicos de óleo e graxa da Refinaria Duque de Caxias nas águas da Baía de Guanabara — completará 15 anos daqui a dois meses. E, para 18.186 pescadores e suas famílias, os problemas surgidos no dia 18 de janeiro de 2000 ainda não acabaram. Até hoje eles não receberam um centavo sequer da indenização prevista na sentença anunciada pela 25ª Vara Cível do Rio em abril de 2005. De acordo com a decisão, confirmada pela 1ª Câmara Cível, cada pescador deveria ganhar R$ 754,11 por mês, ao longo de dez anos, por causa dos danos causados pelo acidente e por terem sido impedidos de jogar suas redes no mar. Após uma série de recursos, a sorte dos pescadores mudou de rumo: a última decisão prevê um único pagamento — do mesmo valor estabelecido anteriormente — porque a Justiça entendeu que a pesca só ficou prejudicada por 45 dias.

Foto do biguá agonizando na baía de Guanabara e que infelizmente se tornou um símbolo do desastre. Não esquecermos para que isso nunca mais ocorra!

A batalha judicial continua. Há recursos da Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj) e da Petrobras no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Os pescadores tentam recuperar nesses tribunais o pagamento da indenização mensal ao longo de dez anos. Já a Petrobras quer reduzir para 3.339 o número de trabalhadores aptos a receber a reparação financeira pelo desastre ambiental.

Sem revelar valores, a Petrobras alega que já indenizou, sem obrigação judicial, 8 mil trabalhadores que, segundo a empresa, viviam da pesca na Baía de Guanabara na época do acidente. A empresa também informa que entregou 8 mil cestas básicas aos pescadores e pagou reparos em barcos, currais e redes.

ATIVIDADE ENFRENTA GRAVE CRISE

O derramamento de óleo e graxa é apontado pelo presidente da Feperj, José Maria Pugas, como o marco do declínio da atividade pesqueira na Baía de Guanabara. Além de culpar os danos ao meio ambiente pelo encolhimento do setor, ele diz que a pesca artesanal agoniza devido ao permanente crescimento da indústria petroleira, que toma cada vez mais espaço com navios de carga, reboques, aterros e dutos de gás e óleo.

— A indústria do petróleo é a maior inimiga da pesca no Estado do Rio — afirma Pugas.

Segundo o presidente da Feperj, a região mais afetada é o chamado Fundo da Baía, que fica entre o Caju, Ramos, a Ilha do Governador e Magé. Pugas diz que, nessa área, é possível ver, na beira d’água, resíduos de óleo do derramamento de 14 anos atrás ou de vazamentos crônicos de navios, reboques e dutos.

De acordo com o presidente da Associação Livre dos Pescadores, Bruno Amaral, o número de pescadores no cais do Caju caiu drasticamente depois do desastre ambiental. A colônia Z-12, que já foi a maior do país, alcançando a marca de 3 mil associados, hoje não consegue reunir uma centena.

— Antes do derramamento, tínhamos mais de 30 traineiras fazendo pesca de cerco. Atualmente, são apenas três — lamenta Amaral.

A redução no número de barcos se dá pelo desaparecimento dos peixes. Segundo Amaral, a Baía era abundante em sardinha, corvina, tainha e camarão, que têm grande procura em feiras e supermercados. Agora, ele diz, só o que vêm nas redes são sardinha-da-boca-torta e savelha, peixes usados para a produção de ração animal que não valem mais do que R$ 0,25, o quilo.

Armando Santana trabalha há 40 anos na Baía. Ele lembra que, antes de 2000, conseguia encher uma embarcação com capacidade para 15 toneladas de pescado ao fim de um bom dia de atividade. É algo que, atualmente, considera impossível acontecer.

— Recentemente, meu filho passou uma noite inteira trabalhando e chegou em casa com dez quilos de camarão. Vendendo o quilo a R$ 25, sem atravessador, conseguimos R$ 250. Tirando R$ 100 para o combustível, sobram R$ 150 — conta Santana, acrescentando que o lucro ainda é dividido com outras três pessoas de sua equipe.

A expansão da indústria petrolífera reduz as áreas de trabalho para pescadores. De acordo com José Maria Pugas, pouco mais de 30 rebocadores ficavam na Baía de Guanabara antes do desastre ambiental. Hoje, esse número estaria próximo de 200. Entretanto, o maior problema apontado pelo presidente da Feperj é a construção de dutos subaquáticos para o transporte de óleo e gás. Essas tubulações, ele diz, seriam revestidas com um produto que evita o crescimento de corais.

— Não sei se esse tipo de produto é usado nos dutos da Baía de Guanabara. Se for utilizado, certamente prejudica a fauna e a flora marinha — observa Alexandre Azevedo, doutor em oceanografia e professor da Uerj.

PETROBRAS: EFEITOS SÓ DURARAM 30 DIAS

Em nota, a Petrobras informa que estudos científicos encomendados pela empresa comprovaram que os efeitos do derramamento de óleo e graxa em 2000 desapareceram em cerca de 30 dias. A companhia nega que o material usado em seus dutos representem qualquer risco para a vida marinha. A Petrobras também destaca que utiliza 38 rebocadores, e que “apenas uma parcela fica eventualmente fundeada na Baía’’.

Segundo a Petrobras, foram destinados R$ 15 milhões para o Ibama promover a revitalização da Baía de Guanabara. A empresa ainda informa que patrocina projetos ambientais em comunidades do entorno e lembra que assinou um convênio de R$ 40 milhões com a Secretaria estadual do Ambiente para investimentos em municípios da região.

O MAIOR DESASTRE AMBIENTAL DA HISTÓRIA DO BRASIL

Na manhã do dia 18 de janeiro de 2000, um duto da Petrobras que ligava a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) ao terminal Ilha d’Água, na Ilha do Governador, se rompeu, provocando o escoamento de 1,3 milhão de litros de óleo combustível e graxa nas águas da Baía de Guanabara. A mancha se espalhou por mais de 40 quilômetros quadrados, afetando a fauna e a flora locais, além da vida de milhares de famílias que viviam da pesca. A foto de um mergulhão agonizando, publicada pelo GLOBO, dava a dimensão da tragédia.

Considerado um dos mais graves desastres ambientais da América do Sul, o derramamento não causou apenas a poluição do espelho d’água da Baía de Guanabara. Houve contaminação das areias, de costões rochosos, muros de contenção, pedras, lajes e muretas das ilhas do Governador e de Paquetá.

Os prejuízos se estenderam à vegetação de mangue existente no entorno da Ilha do Governador e provocaram uma drástica redução das atividades turísticas em toda a Baía, principalmente na visitação à Ilha de Paquetá. Outros municípios também foram afetados. A área de proteção ambiental (APA), na cidade de Guapimirim, foi duramente atingida pelo derramamento de óleo.

Responsabilizada pelo desastre em um laudo técnico elaborado pela Coppe/UFRJ, a Petrobras divulgou um comunicado após o acidente no qual reconheceu não haver desculpas para o desastre e se comprometeu a tomar as medidas necessárias para recuperar o ecossistema local.

Fonte: O GLOBO

Costa Rica toma medida para acabar com a pesca de arrasto no país

O Poder Judicial (Sala Constitucional) da Costa Rico tomou uma medida em que extinguirá a pesca de arrasto no país.

Decretou a proibição de emissão de novas licenças e a renovação de das licenças vigentes de pesca de arrasto para a captura de camarão devido aos danos que está técnica de captura causam ao ambiente marinho.



O Judiciário disse em Diário Oficial que a decisão foi baseada "em extensos estudos científicos que mostram que esta técnica de pesca provoca sérios danos ao ambiente marinho, devido à quantidade de vida marinha (acompanhante) que é capturada, mas não aproveitada".

Os juízes citaram a comparação feita pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) que igualou a pesca de arrasto para a captura de camarão, com ao efeito de um desmatamento em uma floresta.

Esta técnica também afeta negativamente o desenvolvimento sustentável, democrático, uma vez que reduz as outras possibilidades de pesca para os pescadores", diz a resolução.

O despacho do Tribunal Constitucional implica que as autoridades da Costa Rica "não podem conceder qualquer licença, autorização, seja nova licença ou renovação, nem reativar licenças antigas de redes arrasto de pesca de camarão."

A decisão esclarece que, no futuro poderá alterar legalmente a proibição, emitindo novas licenças, desde que se utilize dispositivos que reduzam a captura acidental, que demonstrem uma redução significativa na quantidade de fauna acompanhante capturada, sendo compatível com o desenvolvimento democrático sustentável.

No estado atual da tecnologia, a maioria destes dispositivos não atendem a esse requisito e possuem comprovada eficácia", esclarecem os juízes.

Estudio do Fisheries Centre da Universidade de British Columbia deste ano apresenta que anualmente na Costa Rica são capturadas cerca de 30 mil toneladas de peixes acidentalmente, o dobro que o país reporta a FAO.

Na Costa Rica, a estimativa é que para cada quilo de camarão 7,5kg de pescado são capturados acidentalmente e não aproveitados.

Segundo o Portal E&N, a decisão judicial foi baseada a uma ação de inconstitucionalidade apresentada por um grupo de organizações ambientalistas e 10 organizações de pescadores artesanais.

Pescadores de Arrasto Protestam
Cerca de 200 pescadores protestaram nesta segunda, 19, a decisão do Supremo Tribunal Judiciário e se proibir a pesca de arrasto. Os manifestantes bloquearam por horas a entrada do Porto de Caldera, o maior do Pacífico da Costa Rica e de uma grande rodovia que liga San José com a costa do Pacífico do país.

Costa Rica tem uma frota considerável de camarão e muito de sua captura é exportada para os Estados Unidos.

Os pescadores atestam que esta medida os deixarão sem trabalho e sustento para as suas famílias em haver alternativas de trabalho e renda.

Um dos organizadores do protesto, Alvaro Moreno, disse à imprensa local que o objetivo deste grupo é para ser ouvido pelo Tribunal Constitucional por parte do Governo e até mesmo pelos deputados, a fim de remover essa proibição.

Contudo as decisões do Supremo Tribunal Judiciário são finais por serem a última instância.

Para Moreno, a decisão dos juízes é "injusta, desproporcional e irracional" e culpa a "demonização" da indústria de pesca de arrasto feita por grupos ambientalistas.

"Sem as redes de arrasto se elimina a pesca de camarão. Isso foi uma decisão intransigente, claro que há dano ambiental, mas também há soluções com dispositivos especiais para reduzir as capturas acidentais", disse ele.

O presidente executivo da INCOPESCA, Luis Dobles, afirmou que atualmente há cerca de 40 embarcações em atividade na pesca de arrastod e camarão, disse que respeita a decisão mas atesta que na decisão prevaleceu o jurídico do que a técnica.

"Talvez nesta questão, os recursos pesqueiros capturados acidentalmente, deveriam ter sido levados em considerações mais o caráter técnico e não outras, o que acabou levando a esta decisão extrema. Temos ainda que dimensionar o efeito desta decisão, mas é fato que produzirá impacto imediato e muito significativo", declarou.

Luis diz que esta decisão afeta empregos na área, e que cada embarcação emprega sete ou oito pessoas em cada viagem, além de todos os empregos indiretos que isso implica. Cita como exemplo uma empresa camaroneira que emprega cerca de 400 mulheres de Puntarenas e Esparza.

Fonte: La Information, La Nacion e Prensa Libre
Imagem: La Nacion

Programa Toxic Tour mostra agressões ambientais no Rio de Janeiro

Toxic tour mostrou para participantes da Rio+20 contradições do atual modelo de desenvolvimento na Cidade Maravilhosa. Seu Francisco saiu de casa para olhar o movimento. Ficou curioso com tanta gente que desceu de um ônibus, quase todos com câmeras à mão e muitos falando outros idiomas. Perguntou o que estava acontecendo e explicaram a ele que os "turistas" eram pessoas de diversos países e do Brasil, jornalistas, pesquisadores e ativistas que estavam no Rio de Janeiro por ocasião da Rio+20 e foram conhecer de perto os impactos da siderúrgica TKCSA [Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico] no bairro de Santa Cruz, na zona oeste da capital carioca. "É um perigoso isso aqui", comentou Seu Francisco, sobre a presença da empresa no local.

Seu Francisco, que mora no bairro há 60 anos, viu o local mudar muito com a chegada da TKCSA. Assim como ele, milhares de pessoas, estima-se que 20 mil, sintam os impactos da empresa na vida cotidiana, sobretudo nos últimos dois anos quando começaram as atividades da siderúrgica e uma "chuva de prata" começou a cair em cima das roupas no varal, das plantas e passou a fazer parte do ar respirado pelas pessoas.

A visita à Santa Cruz foi um dos destinos do Rio+Tóxico, atividade organizada durante a Cúpula dos Povos na Rio+20, entre os dias 15 e 17 de junho, para denunciar os prejuízos de grandes empreendimentos ao meio ambiente e às populações, sobretudo as mais pobres, marginalizadas e comunidades tradicionais. Outro destino que recebeu visitantes foi a cidade de Magé, onde pescadores tiveram que deixar o trabalho por conta de empreendimentos da Petrobrás, além de contaminação da Baía de Guanabara e, inclusive, sofrem ameaças de morte por protestarem e denunciarem a ação da empresa pública. Também fizeram parte do tour a região de Duque de Caixas, com a visita à refinaria Reduc, à Área de Proteção Ambiental São Bento, ao aterro de Jardim Gramacho - o maior do mundo e recentemente desativado - e o local conhecido com Cidade dos Meninos, onde há contaminação por resíduos de inseticidas abandonados. Os visitantes ainda puderam conhecer a Baía de Sepetiba - que também banha Santa Cruz, e é impactada pela TKCSA e outros empreendimentos anteriores, que deixaram por lá um grave passivo ambiental.

Na saída para o primeiro dos destinos - Santa Cruz - Carlos Tautz, do Instituto Mais Democracia, explicou que a escolha do local de concentração para saída dos ônibus rumo aos locais impactados não foi feita ao acaso. "Escolhemos nos concentrar em frente ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para denunciar que este banco público, estatal, financia todos estes projetos. O banco está completando 60 anos, mas hão faz jus a esta idade. Apesar de ter o dobro do orçamento do Banco Mundial, financia os piores projetos no Brasil e também na América Latina e agora, na Rio +20, se apresenta como um dos grandes financiadores do capitalismo verde", afirmou.

TKCSA

A viagem até Santa Cruz demorou cerca de uma hora. Miguel Trentin, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), um dos organizadores do Toxic Tour, explicou que este tempo dobra em dias úteis. A fumaça dos alto-fornos da siderúrgica já pôde ser vista assim que o ônibus chegou ao bairro. A comitiva avançou o mais próximo possível da TKCSA, um dos portões de entrada da empresa, onde um carro da segurança particular estava estacionado. Os visitantes fotografaram e filmaram a siderúrgica e também foram fotografados por um dos seguranças. Em seguida, os moradores organizaram uma recepção em um salão de festas para relatarem os impactos sofridos. Nas paredes, cartazes de protesto contra a presença da TKCSA na região e várias fotos das evidências do impacto - como uma criança com problemas de pele e a concentração do pó prateado nas folhas das plantas.

Jacir do Nascimento, ex-pescador, relatou, muito emocionado, o que vem acontecendo desde que a empresa se instalou em Santa Cruz. "Não podemos mais tirar o nosso sustento da Baía de Sepetiba, temos que procurar um outro modo de viver para levar o sustento para dentro de casa, eu estou trabalhando como servente de obra, e fazendo um biscate ali e aqui. A TKCSA acabou com nossos peixes na Baía de Sepetiba. A mesma coisa que nós aqui na terra estamos sentindo na pele com a poluição, o peixe também está sentindo dentro do mar. Os nossos governantes aceitaram essa empresa aqui, tentaram se instalar em vários outros locais e não conseguiram, e vieram se implantar aqui, em cima da gente, disseram que não havia moradores perto de onde a empresa seria implantada, o que não é verdade", contou.

Contra

Jacir acrescentou que antes da instalação da empresa foi feita uma reunião com os moradores. Na ocasião, eles se posicionaram contra o empreendimento, entretanto, de acordo com ele, foi levado para a Alemanha, sede da siderúrgica, um posicionamento diferente segundo o qual os moradores de Santa Cruz não estavam apresentando resistência à TKCSA. Ainda segundo Jacir, fotos do bairro foram tiradas de forma a mostrar as partes menos habitadas para tentar referendar o argumento de que não haveria impactos significativos aos moradores. "Isso foi fraude deles. Agora estamos passando esse perrengue aqui, minha vista tem ardência o tempo todo, essa coceira na pele. Eu com um pulmão só, pescador, com 58 anos de idade, não estou agüentando isso aqui não. E as crianças, como ficam? Quem já tem bronquite não agüenta", protestou.



Moradores de Santa Cruz fundaram recentemente a Articulação da População Atingida pela Companhia Siderúrgica do Atlântico e, junto a pesquisadores e entidades que os apóiam, têm feito diversas ações de denúncia. Os participantes do tour receberam uma lembrancinha: um pequeno vidro com uma amostra do pó emitido pela siderúrgica. E também foi distribuído o primeiro informativo feito pelos moradores chamado "Alô TKCSA!".

Para Fernando Costa, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, também presente no Toxic Tour, a instalação da TKCSA em Santa Cruz é um típico caso dos negócios fechados entre as empresas e os governos sem levar em conta os direitos básicos das populações. "Aqui nós vemos um caso típico de injustiça ambiental que acontece em vários locais do mundo, uma comunidade que não foi consultada, que está sofrendo os impactos. Eles estão resistindo, mas a empresa tem muito mais força, está junto com o governo. Existe uma captura corporativa, uma relação promíscua das grandes corporações com os governos e é isso que estamos vendo aqui. As opções do governo não são mais para defender o povo, mas entregá-los para essas iniciativas".


Fonte: Caros Amigos

Orla de municípios pernambucanos é tema de audiência

Pescadores são contra a mudança

Representantes do Ministério Público, pescadores, biólogos, membros de ONGs e outros setores da sociedade civil lotaram, nesta terça-feira (10), o Auditório das Tabocas, no Centro de Convenções, para discutir em audiência pública o estudo de impacto ambiental a respeito da recuperação da orla marítima dos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Recife, Olinda e Paulista. O projeto para contenção do nível do mar prevê que 7,6 milhões de metros cúbicos de areia sejam retirados de uma área em alto mar próximo ao município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, e colocados em áreas onde já existe areia. A audiência pública foi convocada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco e é etapa obrigatória do processo de licenciamento ambiental. A população foi convocada para ser ouvida e as opiniões a respeito do projeto eram diversas.

" A proposta é que aconteça com 19 praias, o que vai facilitar o turismo, o lazer e o comércio local. Além disso, vai preparar o Litoral para o enfrentamento das mudanças climáticas. Com o aquecimento global, o nível do mar vai ser elevado e os municípios precisam ter maiores condições de enfrentar essas mudanças", é o que explica o secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier.

A proposta é que não seja retirado nenhum metro de mar. De acordo com o secretário executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, Hélvio Polito, não está previsto que nenhuma propriedade seja desapropriada. O secretário explica que ao longo do tempo o projeto precisa ser monitorado. "O movimento das faixas de areia é natural e espera-se que em cinco anos se perca 40% do que vai ser posto na praia de Boa Viagem. Já em Olinda, é esperado que haja um acréscimo de 20%, mas esse é um tipo de intervenção bastante comum no mundo inteiro, não estamos inventando nada", pontuou.

Os pescadores lotaram ônibus para se dirigirem ao Centro de Convenções e eram contra a proposta. Maria da Guia, 50 anos, é a primeira pescadora de Pernambuco, mora no Janga e chegou em Olinda às 7h. "Vim defender a mãe natureza que está pedindo clemência, só ficamos sabendo da audiência ontem, ao meio-dia, e muitos não podem vir porque não têm dinheiro para a passagem". De acordo com Marcos Antônio, diretor da colônia de pescadores de Gaibu, a retirada da areia no Cabo prejudicará o escossistema da região já que a areia leva alevinos e mariscos: "Vai ser uma tragédia total para todo o manguezal, no momento em que se desvia o leito, todos os seres vão se exterminar". Os pescadores alegam que o projeto pensa apenas na preservação da orla e não no estuário.

Já para Gabriel de Queiroz, membro do Grupo de Estudo de Sirênios, Cetáceos e Quelônio (Gescq), o projeto é bastante interessante. "Nós monitoramos desovas de Tamandaré a Itamaracá e está cada vez mais difícil encontrar lugar para os ovos de tartarugas. Acredito que isso vai ser bom para o turismo e para a preservação. No entanto, é preciso ter cuidado, não se sabe como vai ficar a correnteza, por exemplo". Maria Lúcia de Oliveira é ensusiasta do projeto pela recuperação do espaço das praias: "A praia é um bem de todos e o espaço de lazer mais democrático, há muito tempo se buscava uma solução mais efetiva para essa situação".

As incertezas a respeito do projeto ainda são muitas e o próprio secretário executivo admite que a intervenção deve ser feita com todo cuidado apesar de já serem sete anos de estudo. Sobre a situação dos pescadores, o secretário Sérgio Xavier afirma que essa era uma das finalidades da audiência pública: "Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio e todos serão ouvidos". As obras devem começar no início de 2013 e Jaboatão dos Guararapes é o município que tem mais condições de iniciar as obras.

Fonte: UOL