Governo recua sobre proteção de baleias e frustra ambientalistas

A expectativa de ambientalistas sobre o anúncio da criação áreas de preservação no arquipélago de Abrolhos, no litoral da Bahia, durante a Rio+20 (que ocorre em junho deste ano), foi frustrada após o Ministério do Meio Ambiente ressaltar que o processo ainda está em fase de discussão, o que não garante que as áreas sejam efetivamente criadas. Isso sem contar com os protestos da população que fizeram com que duas das consultas públicas fossem canceladas na semana passada, no Espírito Santo.

O arquipélago de Abrolhos é o maior banco de corais do Atlântico Sul, além de ser o local onde a baleia jubarte, espécie ameaçada de extinção, passa a maior parte do ano. A proposta que está sendo discutida prevê a ampliação do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, a criação do Refúgio da Vida Silvestre Baleia Jubarte e a instituição de reservas de desenvolvimento sustentável da Foz do Rio Doce, que atenderia pescadores da Bahia e do Espírito Santo. A ampliação faria com que a área protegida no Brasil aumentasse de 0,5% para 3%.

No entanto, das quatro audiências públicas que estavam agendadas para serem realizadas na semana passada, apenas duas ocorreram, na Bahia. As outras duas que ocorreriam no Espírito Santo foram canceladas após protestos da população.

"O governo anunciou que esse processo ainda terá algumas rodadas de discussão. Esperávamos que essas áreas fossem anunciadas já na Rio+20, mas, realmente, para que isso ocorresse, uma série de etapas deveria ter acontecido, e até o momento ainda não conseguiram viabilizar. Então vamos levar mais alguns meses de discussão e estamos tentando buscar algum compromisso mais formal do governo, de criação dessas áreas, para que, se possível, seja anunciado publicamente na Rio+20", diz o diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional, Guilherme Dutra.

Segundo a presidente do Instituto Baleia Jubarte, Márcia Engel, a espécie está em processo de recuperação populacional e Abrolhos é o principal local de reprodução no Atlântico ocidental. "Os levantamentos que fazemos a cada três anos em toda a costa brasileira mostram que 90% da concentração da baleia jubarte do Brasil está na região de Abrolhos, por isso a importância dessa área", ressalta.

Segundo ela, devido à grande concentração, muitos animais são mortos por redes de pesca, o que prejudica a subsistência dos próprios pescadores. "A jubarte sofre com o as redes de pesca, atropelamento de embarcações, contaminação (...) todo o tipo de ação antrópica (do homem). Então a proteção do banco de Abrolhos com quatro unidades de formatos diferentes vai ajudar a estabelecer medidas de proteção à espécie, como a proibição de algumas artes de pesca durante o período de reprodução da baleia", explica.

Márcia, assim como Dutra, se disse frustrada com o anuncio do governo de que as áreas não devem se tornar um compromisso público até a Rio+20. "Esse atual governo não chegou a criar nenhuma unidade de conservação, a questão ambiental está complicada nessa gestão (...) a gente espera que pelo menos a criação dessa unidade seja mantida, que a ministra (Izabella Teixeira, do Meio Ambiente) continue com essa proposta e que até o final do ano as áreas de proteção de abrolhos sejam decretadas", diz a presidente do Instituto.

Fonte: Terra

Sobrevivência dos peixes depende de mangues e recifes conectados

Um estudo inédito realizado na Região Abrolhos comprovou que a conexão entre manguezais e recifes de corais é fundamental para o ciclo de vida para as espécies de peixe dentão ou vermelho. O estudo mostrou também lacunas quanto a medidas de proteção destas áreas, conforme já denunciado por ambientalistas capixabas.

Conduzido por pesquisadores brasileiros e do exterior, com apoio da Conservação Internacional (CI-Brasil), o estudo foi publicado na revista Estuarine, Coastal and Shelf Science, e aponta informações importantes para o manejo das espécies de alto valor comercial e que apresentam, segundo o mapeamento, um acentuado declínio em seus estoques.

Em meados de junho, um estudo desenvolvido por pesquisadores do Museu de História Natural Capão da Imbuia (PR) também abordou o ciclo produtivo das espécies mais pescadas no Estado, como o badejo, garoupa e o vermelho. Na ocasião, o alerta foi para a pesca irregular que prejudica que interfere no ciclo de amadurecimento das espécies, desregula o ecossistema e não deixa descendentes que garantam os ciclos reprodutivos. 

O estudo também confirma a tese e acrescenta dados relativos não apenas à pesca excessiva, mas também à preservação dos manguezais e dos recifes de corais como detentores de papel fundamental na preservação dos peixes.

Segundo a pesquisa, o vermelho é menor nos estuários, intermediários nos recifes costeiros e maior na área do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, indicando que a espécie migra ao longo da plataforma continental na medida em que cresce e constatou, portanto , a importância dos manguezais e dos recifes de corais para a preservação dos estoques pesqueiros desta espécie em toda a região.

Foram investigadas 12 áreas que representam diferentes hábitats costeiros e recifais, abrangendo a Reserva Extrativista (Resex) de Cassurubá, os recifes Parcel das Paredes e Sebastião Gomes e o Parnam dos Abrolhos. Porém, a pesca excessiva na região norte do Estado, o aporte de grandes empreendimentos e a exploração petrolífera são fatores importantes para a preservação do estoque pesqueiro por abranger a zona de amortecimento do Parque Nacional Marinho de Abrolhos.

A zona de amortecimento do parque assegura a manutenção da biodiversidade no Banco de Abrolhos, tanto de seu ambiente marinho, incluindo os recifes, como também dos ecossistemas costeiros, principalmente os manguezais, as restingas e matas ciliares, desde grande parte do sul da Bahia até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo. Trata-se de uma proteção necessária ao parque, definida no artigo 25 da Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Neste contexto, o estudo cobra restrições às capturas dos adultos durante a fase reprodutiva – entre junho e setembro – e regras que assegurem que os peixes capturados tenham completado pelo menos um ciclo reprodutivo, o que ocorre acima de 35cm, também é importante. E é neste ponto que os pesquisadores ressaltam a importância da preservação dos manguezais e recifes próximos à costa. Segundo eles, para chegar até a idade adulta, por exemplo, o dentão precisa destes refúgios próximos à costa, mesmo em áreas liberadas para pesca.

A informação é que são capturadas pelo menos três mil toneladas de vermelho por ano nessa região, numa atividade que envolve cerca de 20 mil pescadores.

Uma vez que a espécie migra através da plataforma continental, está claro que áreas protegidas em unidades isoladas, tais como o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, não são efetivas para proteger as diversas etapas do ciclo de vida, necessitando portando de outras ferramentas restritivas à pesca.

Segundo o estudo, além dos instrumentos de proteção contra a pesca predatória serem insuficientes, os estuários e manguezais no Brasil têm sido crescentemente impactados pela expansão urbana, portuária e de atividades agroindustriais altamente degradadoras, tais como a carcinicultura (criação de camarões de água salgada), que não oferecem ferramentas para o uso sustentável e a conservação da biodiversidade destas áreas.

O estudo foi realizado por Rodrigo Leão de Moura e Eduardo M. Chaves, do Programa de Pós-Graduação em Sistemas Aquáticos Tropicais da Universidade Estadual de Santa Cruz ; Ronaldo Bastos Francini-Filho do Departamento de Engenharia e Meio Ambiente da Universidade Federal da Paraíba da Universidade Estadual de Santa Cruz; Kenyon C. Lindeman, Departamento de Sistemas Marinhos e Ambientais, Instituto de Tecnologia da Flórida e Carolina Viviana Minte-Vera do Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aquicultura da Universidade Estadual de Maringá.

Fonte: Século Diário