Santa Catarina será o primeiro Estado do país a ter seus parques marinhos oficialmente regularizados. São 826 maricultores artesanais de 12 municípios que terão áreas de cultivo organizadas este ano. O cercamento das áreas licitadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e concedidas aos produtores de moluscos começou na semana passada e deve ser concluído até fevereiro de 2016.
O processo começou em 2004 e agora está com a documentação pronta.
A concessão das áreas, de 10 mil m² para cada profissional, vale por 20 anos.
Após a conclusão da demarcação, os produtores terão entre um e três anos para efetivar o trabalho nas fazendas marinhas.
A licença, que deve ser renovada a cada quatro anos, vale apenas para a produção de moluscos: ostra, vieira e marisco. A área será exclusiva para a maricultura. Não é permitido barcos de pesca, nem passeios de turismo náutico.
Fonte: RIC Mais
