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quarta-feira, 29 de maio de 2019

Audiência Pública: OS BENEFÍCIOS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PARA A ECONOMIA E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL.

Nesta terça, dia 4 de junho de 2019, ocorrerá uma Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados para debater sobre a importância das Unidades de Conservação para a economia e o desenvolvimento do Brasil.



A audiência também será transmitida pela internet, pela página da Comissão de Meio Ambiente, através do link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/988

quarta-feira, 22 de abril de 2015

MPA lança Edital de Audiência Pública para Terminais Pesqueiros Públicos


O ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, torna público o Edital de Convocação de Audiência Pública para discussão da edição das novas regras legais de regulamentação da criação, organização e administração dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPP).

A Audiência será realizada às 09h do dia 18 de maio de 2015, no Auditório do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília.

A proposta de regulamentação será debatida entre setores envolvidos e sociedade civil. Os interessados poderão enviar críticas e sugestões ao projeto até o dia anterior à audiência.

Por email, pelo endereço eletrônico: audiencia_publica@mpa.gov.br

Por Fax pelo número: (61) 2023-3916

Por carta para o endereço: Ministério da Pesca e Aquicultura, Assessoria de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais, Setor Bancário Sul - SBS, qd. 02, Bl. J, Edifício Carlton Tower – 14º andar- CEP: 70.070-120 – Brasília- DF –Brasil.

Confira aqui o Edital e aqui a Minuta do Edital.

Serviço: Audiência Publica para discussão da edição das novas regras de criação,organização e administração dos TTPs.

O quê: Edital de Convocação de Audiência Pública.

Quando: 09h do dia 18 de maio de 2015.

Onde: Ministério da Pesca e Aquicultura – Setor Bancário Sul, quadra 02, Bl. J, Ed. Carlton Tower, Térreo.

 Fonte: MPA

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Orla de municípios pernambucanos é tema de audiência



Pescadores são contra a mudança

Representantes do Ministério Público, pescadores, biólogos, membros de ONGs e outros setores da sociedade civil lotaram, nesta terça-feira (10), o Auditório das Tabocas, no Centro de Convenções, para discutir em audiência pública o estudo de impacto ambiental a respeito da recuperação da orla marítima dos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Recife, Olinda e Paulista. O projeto para contenção do nível do mar prevê que 7,6 milhões de metros cúbicos de areia sejam retirados de uma área em alto mar próximo ao município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, e colocados em áreas onde já existe areia. A audiência pública foi convocada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco e é etapa obrigatória do processo de licenciamento ambiental. A população foi convocada para ser ouvida e as opiniões a respeito do projeto eram diversas.

" A proposta é que aconteça com 19 praias, o que vai facilitar o turismo, o lazer e o comércio local. Além disso, vai preparar o Litoral para o enfrentamento das mudanças climáticas. Com o aquecimento global, o nível do mar vai ser elevado e os municípios precisam ter maiores condições de enfrentar essas mudanças", é o que explica o secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier.

A proposta é que não seja retirado nenhum metro de mar. De acordo com o secretário executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, Hélvio Polito, não está previsto que nenhuma propriedade seja desapropriada. O secretário explica que ao longo do tempo o projeto precisa ser monitorado. "O movimento das faixas de areia é natural e espera-se que em cinco anos se perca 40% do que vai ser posto na praia de Boa Viagem. Já em Olinda, é esperado que haja um acréscimo de 20%, mas esse é um tipo de intervenção bastante comum no mundo inteiro, não estamos inventando nada", pontuou.

Os pescadores lotaram ônibus para se dirigirem ao Centro de Convenções e eram contra a proposta. Maria da Guia, 50 anos, é a primeira pescadora de Pernambuco, mora no Janga e chegou em Olinda às 7h. "Vim defender a mãe natureza que está pedindo clemência, só ficamos sabendo da audiência ontem, ao meio-dia, e muitos não podem vir porque não têm dinheiro para a passagem". De acordo com Marcos Antônio, diretor da colônia de pescadores de Gaibu, a retirada da areia no Cabo prejudicará o escossistema da região já que a areia leva alevinos e mariscos: "Vai ser uma tragédia total para todo o manguezal, no momento em que se desvia o leito, todos os seres vão se exterminar". Os pescadores alegam que o projeto pensa apenas na preservação da orla e não no estuário.

Já para Gabriel de Queiroz, membro do Grupo de Estudo de Sirênios, Cetáceos e Quelônio (Gescq), o projeto é bastante interessante. "Nós monitoramos desovas de Tamandaré a Itamaracá e está cada vez mais difícil encontrar lugar para os ovos de tartarugas. Acredito que isso vai ser bom para o turismo e para a preservação. No entanto, é preciso ter cuidado, não se sabe como vai ficar a correnteza, por exemplo". Maria Lúcia de Oliveira é ensusiasta do projeto pela recuperação do espaço das praias: "A praia é um bem de todos e o espaço de lazer mais democrático, há muito tempo se buscava uma solução mais efetiva para essa situação".

As incertezas a respeito do projeto ainda são muitas e o próprio secretário executivo admite que a intervenção deve ser feita com todo cuidado apesar de já serem sete anos de estudo. Sobre a situação dos pescadores, o secretário Sérgio Xavier afirma que essa era uma das finalidades da audiência pública: "Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio e todos serão ouvidos". As obras devem começar no início de 2013 e Jaboatão dos Guararapes é o município que tem mais condições de iniciar as obras.

Fonte: UOL

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