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quarta-feira, 29 de maio de 2019

Audiência Pública: OS BENEFÍCIOS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PARA A ECONOMIA E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL.

Nesta terça, dia 4 de junho de 2019, ocorrerá uma Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados para debater sobre a importância das Unidades de Conservação para a economia e o desenvolvimento do Brasil.



A audiência também será transmitida pela internet, pela página da Comissão de Meio Ambiente, através do link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/988

terça-feira, 7 de agosto de 2018

Campanhas promovem gestão sustentável da pesca artesanal no litoral Norte e Nordeste do país

Ancoradas na participação comunitária e na ciência da conservação, 10 campanhas serão lançadas em quatro Estados; iniciativa é da ONG Rare, especializada em mobilização social para a adoção de práticas sustentáveis.


Proteger os recursos marinhos e melhorar a qualidade de vida da população costeira tradicional – por meio da gestão participativa e da prática sustentável da pesca – são os objetivos das Campanhas por Orgulho que começaram a ser lançadas no último  sábado (28/07) no litoral norte e nordeste do Brasil. Nos próximos 30 dias, dez áreas marinhas protegidas inauguram a segunda temporada de campanhas no país. O foco é o engajamento de comunidades costeiras que vivem da pesca artesanal, que  responde por 50% de toda a produção anual de pescado marinho nacional.

Na atual temporada de campanhas no Brasil, que vai de 2017 a 2019, a Rare está trabalhando em Resex Marinhas e em Áreas de Proteção Ambiental (APA), sendo sete áreas novas – cinco no Pará e duas em Pernambuco – e três áreas de replicação nos Estados do Maranhão e Piauí, que dão continuidade às ações realizadas no ciclo anterior. As dez áreas somam um total de 161 mil hectares, envolvendo 4,3 mil pescadores de 53 comunidades e beneficiando direta e indiretamente mais de 17,2 mil pessoas. Os parceiros estratégicos na implementação nacional são o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas Marinhas (Confrem).

O Pesca para Sempre tem como eixo central de sua abordagem a delimitação de áreas de uso exclusivo para pescadores beneficiários de uma determinada unidade de conservação de uso sustentável e a definição de zonas protegidas onde os peixes podem se reproduzir livremente, sem a pressão da pesca.  Estas últimas são chamadas de Áreas de Conservação e Recuperação de Espécies (Acres). 

AGENDA DE LANÇAMENTO DAS CAMPANHAS POR ORGULHO 

28/07 
              Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu (PA) 
                         Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (PE) 
 
29/07                Reserva Extrativista Marinha Gurupi-Piriá (PA) 
                         Área de Proteção Ambiental Guadalupe (PE) 
 
04/08                Reserva Extrativista Marinha de Soure (PA) 
                         Reserva Extrativista Mar. Arapiranga-Tromaí (MA) 
 
05/08                Reserva Extrativista Mar. São João da Ponta (PA 
 
18/08                Reserva Extrativista Marinha de Cururupu (MA) 
 
25/08                Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba (PI e MA) 

18 ou 25/08      Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá (PA) (a definir) 

26/08                Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba (PI e MA) 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação RARE
Imagem: Enrico Marone/Rare

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Temporada de camarão atrai barcos de arrasto para áreas proibidas da baía de Guanabara

Todo início de primavera a Baía de Guanabara recebe toneladas de camarão verdadeiro em busca de um lugar para reprodução. Mas o que seria um espetáculo da natureza se transforma num show de desrespeito ao meio ambiente e aos pescadores locais: dezenas de barcos de arrasto entram nas águas calmas e lançam suas redes dentro da Estação Ecológica da Guanabara e da Área de Preservação Ambiental de Guapimirim, o que é proibido. As redes capturam o alvo e matam outras espécies, até filhotes.




— A nossa estimativa é que para cada quilo de camarão que eles pegam, matam cinco de outras espécies. Como a rede é muito pequena, os filhotes não escapam — explica o presidente da estação ecológica, Klinton Senra, do Instituto Chico Mendes: — Só ontem multamos cinco barcos. Outros dez conseguiram fugir. É complicado porque não temos ajuda com a fiscalização e não podemos atuar fora da nossa área.
Muitos dos pescadores que são flagrados pescando irregularmente não têm barcos registrados na baía. São de outros lugares, como Sepetiba, Ilha Grande, Norte Fluminense e até de São Paulo. A técnica que utilizam é chamada de pesca com porta. Uma tábua acoplada ao barco é arrastada no fundo do mar, revolve os sedimentos e tira os camarões dos esconderijos.

Além das áreas de proteção e preservação, a pesca com esse método também é proibida em águas com menos de cinco metros de profundidade. Isso corresponde à maior parte da Baía.
— O valor da multa depende do tamanho do barco e do que foi apreendido. Os autos de infração são remetidos ao Ministério Público Federal, que pode denunciar o pescador por crime ambiental — diz Senra.

Pouca fiscalização

Os pescadores artesanais já sentem, até no bolso, o impacto da pesca proibida.

— Fica difícil de pescar, porque o que não morre na rede deles se esconde. Então ficamos restritos à pesca de linha, com volume muito pequeno. Estamos tendo camarão como não via há anos, mas de que adianta, se eles levam e ainda matam o restante? — indaga um pescador da Praia das Pedrinhas, em São Gonçalo, que preferiu não se identificar.


Para o pescador, falta fiscalização no mar. Senra faz coro, e reclama da falta de agentes dos órgãos responsáveis patrulhando a baía.

— Nós cuidamos da estação ecológica e da APA, que não cobre toda a área onde essa pesca é ilegal. O Ibama participa conosco, mas outros órgãos, não — diz Senra.

Em nota, a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), afirma que, com a Unidade de Policiamento Ambiental Marítima, faz “operações periódicas para reprimir a pesca predatória, além de atender a reclamações da população e de instituições em geral recebidas na ouvidoria. Em caso de flagrante, o barco e o pescado são apreendidos, o mestre da embarcação é multado e responde por crime ambiental”.

Fonte: Extra
Imagem: ICMBio

terça-feira, 2 de junho de 2015

Câmara dos Deputados rejeita liberação de pesca artesanal na Estação de Tamoios

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei 4119/12, que libera a pesca artesanal na Estação Ecológica de Tamoios, nos municípios de Angra dos Reis e Parati (RJ). Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitado pela única comissão que analisaria seu mérito, o texto será arquivado, exceto se houver recurso.

De acordo com o autor da proposta, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), a demarcação da estação ecológica foi feita sem estudo técnico-científico e consulta aos moradores da região, em prejuízo a mais de 15 mil moradores da Costa Verde (Angra-Paraty), que praticam a pesca amadora, o comércio artesanal e alugam moradias para turistas.

A Comissão de Meio Ambiente, no entanto, seguiu o voto do relator, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), pela rejeição da matéria. Segundo ele, o extrativismo dentro de estações ecológicas contraria a Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Daniel Coelho acrescentou que a Estação Ecológica de Tamoios foi criada em 1990 pelo Decreto 98.864, como unidade de conservação federal de proteção integral. A área inclui 29 ilhas, lajes e rochedos e seus respectivos entornos marinhos com raio de 1 km, representando 4% da Baía da Ilha Grande.

“O conflito entre a conservação e o uso econômico da biodiversidade deve ser gerenciado em um contexto mais amplo que apenas as 29 ilhas da estação”, argumentou o relator. Na opinião dele, para solucionar a questão, ele sugere negociação entre o poder público e os moradores da região que vise a preservar os criadouros naturais e a garantir o repovoamento pesqueiro.

Alternativa

Como alternativa à pesca proibida, Coelho cita a maricultura (cultivo de organismos vivos na água salgada) que pode ser realizada na Baía da Ilha Grande sem necessidade de usar as áreas protegidas. Conforme o deputado, o Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande distribui, há duas décadas, vieiras (moluscos naturais da costa brasileira) jovens como medida de expandir seu cultivo na baía.

A comissão também rejeitou o PL 4196/12, que tramita apensado ao PL 4119/12 e libera o tráfego de embarcações particulares, a pesca artesanal e a utilização das praias, por banhistas, na Estação Ecológica de Tamoios. Conforme o relator, a geografia da unidade de conservação é fragmentada, com suas ilhas distribuídas pela Baía da Ilha Grande, e já não existe impedimento legal ao tráfego de embarcações no espaço entre ilhas, exceto no raio de 1 km que as circunda.

Íntegra da proposta:

PL-4119/2012
PL-4196/2012

Fonte: Agência Câmara Notícias


Para saber mais:

Estação Ecológica de Tamoios:

A ESEC Tamoios é uma Unidade de Conservação federal de proteção integral, criada em 1990, como contrapartida da implantação das Usinas Nucleares de Angra 1, 2 e 3, com o objetivo de preservar o riquíssimo ecossistema insular e marinho da Baía da Ilha Grande e permitir o monitoramento de sua qualidade ambiental.

Criada pelo Decreto nº 98.864, de 23 de janeiro de 1990, com o objetivos de proteção integral para a realização de pesquisa e monitoramento dos ambientes marinhos e das ilhas da Baía da Ilha Grande, a ESEC Tamoios está localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty. Sua área inclui 29 ilhas lajes e rochedos e seus respectivos entornos marinhos com raio de 1km, representando 4% da Baía da Ilha Grande.

Para garantir que os objetivos da Unidade sejam cumpridos, as seguintes atividades são proibidas dentro dos limites da Estação Ecológica:
Desembarcar
Mergulhar
Pescar
Fundear
Construir

Fonte e imagem: ICMBio

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Baía de Sepetiba ganha Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto-Cinza

Espécie da fauna brasileira ameaçada de extinção, o boto-cinza (Sotalia guianensis) conta com um novo mecanismo para sua preservação: a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto-Cinza, na Baía de Sepetiba, localizada no município de Mangaratiba, litoral sul do estado do Rio de Janeiro. Instituída pela Lei Municipal nº 962 sancionada em 10 de abril de 2015, a APA é fruto de debates e parcerias entre o poder público e a sociedade, nos quais o Projeto Abrace o Boto-Cinza, patrocinado por meio do Programa Petrobras Socioambiental, teve papel de grande destaque.


A nova APA é uma unidade de conservação que tem por objetivo garantir a manutenção do ecossistema marinho na baía de Sepetiba. De forma pioneira, este instrumento de proteção prevê ao mesmo tempo a preservação da espécie e o uso sustentável dos recursos naturais da região, garantindo o estoque pesqueiro, fundamental para a atividade econômica e a sobrevivência de populações locais.

Com a criação da APA Marinha Boto-Cinza, as atividades de educação ambiental e turismo sustentável contribuirão para sensibilizar ainda mais a comunidade e pescadores em prol da redução da captura acidental dos botos e para prevenção da pesca predatória ilegal. Somente em 2014, foram recolhidos 64 botos mortos, o maior índice desde 2005. Em 2015, já foram encontrados 23 indivíduos, muitos deles localizados pelos pescadores artesanais, que acionam a equipe do projeto, reforçando esta importante parceria.

“A criação da APA Marinha é de extrema importância para a região, tendo em vista que a baía de Sepetiba é uma das maiores do Brasil e riquíssima em biodiversidade, abrigando a maior população de botos-cinza, animal que atualmente está na Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção”, destaca o coordenador do projeto, Leonardo Flach.

Realizado pelo Instituto Boto Cinza, o projeto desenvolve pesquisas científicas em 18 linhas de atuação, tais como monitoramento de espécies, análise de contaminantes, história natural da espécie, padrões de distribuição, caracterização do habitat, interação com atividades de pesca, bioacústica, estimativa de abundância, tendências e viabilidade populacionais, estrutura genética, entre outras.

O Boto-Cinza é uma espécie costeira, que possui distribuição restrita quando comprada a outras espécies de cetáceos, ocorrendo naturalmente na costa oeste do Atlântico, desde a América Central até sul do Brasil. Entretanto, as populações de animais em muitas destas regiões vêm declinando exponencialmente. É uma das espécies mais ameaçadas no estado do Rio de Janeiro e está “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção”.

De modo geral, estes golfinhos que habitam águas abrigadas, como as baías e estuários, formam agregações ou grupos pequenos. Na maioria dos outros locais onde há botos-cinza, há formação de grupos de cinco a quinze indivíduos; entretanto, na baía de Sepetiba e em Paraty, é possível observar grupos de mais de 150 animais, evento raríssimo para a espécie. Considerado um dos menores cetáceos existentes, o boto atinge, em média, dois metros de comprimento e vive até os 30 anos de idade, tornando-se adulto a partir dos seis anos. A fêmea tem somente um filhote a cada três anos e sua gestação dura aproximadamente 12 meses, o que torna sua conservação ainda mais urgente.

Fonte: Jornal do Brasil
Imagem: Instituto Boto Cinza postado em: Estação Costa Verde

terça-feira, 22 de abril de 2014

IV Congresso Nacional de Unidades de Conservação do Delta do Parnaíba



O curso de Turismo da UFPI Campus de Parnaíba realiza entre os dias 14 e 16 de maio o IV Congresso Nacional de Unidades de Conservação do Delta do Parnaíba (CORUC), sob orientação da professora Msc Simone Cristina Putrick em parceria com a Mega Turismo e Eventos. O Congresso visa analisar e debater as atividades presentes nas Unidades de Conservação (UC´s) e tem como temática "Territórios e Comunidades" e quatro eixos temáticos para submissão de trabalhos em duas modalidades apresentação oral e exposição em pôster, sendo estes: Redes de Empreendimentos Solidários; Território, Turismo e Meio Ambiente; Unidades de Conservação, Políticas Públicas e Gestão; Pesca Artesanal e Sustentabilidade Ambiental.

Os objetivos do evento são:

- Abordar e fortalecer o planejamento e a gestão territorial das Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais, aliado a pratica turísticas para o desenvolvimento e divulgação das UC’s;

- Incentivar a atividade turística de forma integrada a comunidade para fortalecer a diversidade dos saberes, fazeres e do conhecimento tradicional no processo de desenvolvimento;

- Fortalecer e consolidar a rede de articulação entre comunidades pesqueiras, o extrativismo da cera da carnaúba e o município, que proporcione e melhore as trocas de informações, as condições e a qualidade de trabalhos das famílias envolvidas através da pesca artesanal n a s re d e s d e empreendimentos solidários

A edição 2014 do CORUC é voltado para profissionais, técnicos, cientistas, estudantes, pessoas ligadas a órgãos governamentais, instituições sem fins lucrativos, centros de estudos, universidades, empresas públicas e privadas e as mais diversas áreas interessadas. São esperados mais de 500 participantes, meta já alcançada no III CORUC, realizado no ano de 2013.

Em sua quarta edição, o evento abrange diversos estados do nordeste, dentre os quais se destacam Piauí, Ceará e Maranhão, que juntos englobam quatro unidades de conservação, a saber: APA Delta do Parnaíba (PI), Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA), Parque Nacional de Jericoacoara (CE) e Parque Nacional de Ubajara (CE). 


Seminário Redes Solidárias na Pesca Artesanal

Durante o IV CORUC ocorre também o "Seminário Redes Solidárias na Pesca Artesanal", que contará com a participação de todos os Campus da UFPI. O propósito é debater aspectos relacionados à pesca artesanal em suas múltiplas dimensões, com foco nas redes de articulação solidárias.

O Seminário é voltado a pescadores artesanais, aquicultores familiares, educadores populares, técnicos ligados a trabalhos com pesca e aquicultura familiar, representantes de entidades de apoio técnico governamentais e não governamentais, estudantes e professores universitários, representantes do poder público das três esferas, entre outros.

Jornalistas de turismo que atuam em jornais, revistas, sites, e em assessorias de imprensa de órgãos públicos e empresas do setor de turismo virão a Parnaíba cobrir a IV Edição do Congresso Nacional de Unidades de Conservação do Delta do Parnaíba - CORUC, o segundo maior evento do Brasil sobre Unidades de Conservação.

Para mais informações: http://www.coruc.com.br/

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Maricultura é liberada na Grande Florianópolis


Entidades ambientais, juntamente com os representantes do Ministério Público Federal (MPF), dos maricultores, da União e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) assinaram um acordo sobre a maricultura no estado.

O documento foi divulgado nesta terça-feira (22) pela Justiça Federal. Ele havia sido homologado na segunda (21) durante audiência de reconciliação entre as partes envolvidas na ação civil pública que resultou no embargo à maricultura no Sul da Ilha de Santa Catarina.

Saiba mais:

Entre as seis propostas assinadas está a construção de um banco de dados para tornar disponíveis informações técnicas relacionadas a cada área de cultivo, como a localização, cadastro dos maricultores e dados do monitoramento. Também foi concordado que, até o final de 2014, deverá estar concluída uma realocação de cultivos para novas áreas, ficando proibida a exploração dos lugares antes ocupados.

A Federação das Empresas de Aquicultura e a Associação Catarinense de Aquicultura ficarão encarregadas de fiscalizar a retirada de todo o material relacionado aos antigo cultivos. Caberá à Fundação do Meio Ambiente emitir um laudo que ateste a recuperação ambiental da área.


Vazamento ocorreu na Tapera, no Sul da Ilha (Foto: Naim Campos/ RBS TV)

Outra proposta determina que informações de todos os processos de licenciamento, cessão e licitação das atividades de maricultura sejam disponibilizadas na página na internet de cada entidade envolvida. A quarta proposição delibera que nenhuma área aquícola seja licitada fora dos limites dos parques aquícolas que já obtiveram pareceres favoráveis das autoridades ambientais.

A quinta, que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seja previamente consultado quanto às Unidades de Conservação Federal. A última, que as entidades públicas competentes envolvidas no licenciamento se comprometem a buscar alternativas para a inclusão de exames sobre metais pesados e produtos orgânicos persistentes no atual sistema de monitoramento e possuem um prazo de 60 dias para informar a viabilidade técnica e financeira da demanda.

Na mesma audiência de reconciliação, a Justiça Federal decidiu por revogar a decisão do embargo à maricultura na Grande Florianópolis e determinou que a proibição seja efetuada apenas em parte do Sul da Ilha. A determinação da paralisação temporária das atividades da maricultura na área foi motivada pelo vazamento de 12 mil litros de óleo ocorrido no bairro Tapera.

Fonte: G1

sábado, 15 de dezembro de 2012

Futuro da pesca depende da biodiversidade marinha


O preço do pescado no supermercado é apenas uma das pontas da crise mundial da pesca

O professor Mauro Maida, do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFRJ) alertou, a um grupo perplexo de jornalistas do Nordeste, sobre os prejuízos advindos da nossa visão bidimensional do mar, na semana passada, na Praia do Forte, na Oficina de Jornalismo Ambiental realizada pela Rede de Projetos de Biodiversidade Marinha (Biomar), patrocinados pelo Programa Petrobras Ambiental (PPA) e que tem por objetivo a conservação da biodiversidade marinha no Brasil: Projeto Tamar, Instituto Baleia Jubarte, Projeto Golfinho Rotador, Projeto Coral Vivo e Projeto Albatroz.

Ele destaca que, apesar da nossa imensa faixa litorânea, não temos uma cultura costeira e não nos importamos porque não vemos o que acontece debaixo d´água. Seu raciocínio parte dos relatos de viajantes do século XVI ao século XX, que contam a formação das diversas regiões de Pernambuco no livro "A Paisagem Pernambucana", de Mario Souto Maior e Leonardo Dantas da Silva, que destacam a importância social da imensa abundância de peixes para chegar ao desalentador quadro atual.

Para dar a dimensão do que não vemos, o professor fala sobre a área de produção pré-captura, mais especificamente dos corais, que formam a base dos ecossistemas recifais, alimentados pela luz e que vivem em condições ambientais altamente definidas, o que os torna frágeis diante de ações externas. "Pequenas alterações podem causar mortes maciças", alerta.

Grosso modo, temos as florestas tropicais; as florestas de transição, que são os manguezais; e as florestas marinhas tropicais, com espécies correspondentes entre si por passarem pelos mesmos processos ecológicos. Desta forma, ele estabelece um paralelo entre a teoria da Síndrome da Floresta vazia, estabelecida por Kent Redford, a partir da exportação legal de 1.626.751 animais ou pele de animais, entre 1962 e 1967, em um porto fluvial da amazônia peruana: "Da mesma forma, nossos manguezais têm árvores, mas não têm caranguejos. A biosfera é como uma máquina, onde todas as peças são importantes para garantir o funcionamento".

Na equação da degradação dos recifes, Mauro destaca a sobrepesca, somada ao desenvolvimento, ao impacto terrestre e, por fim, ao clima, o que favorece, também, a erosão costeira. A situação extrema da sobrepesca é resultado, segundo ele, de um somatório de dezenas de artes de pesca legais e ilegais, exercidas por milhares de pessoas, com pouco controle, incluindo redes de cerco, de espera e de arrasto, que utilizadas de uma forma maciça, nos últimos anos, levaram à destruição da topografia recifal e perda de conectividade biogeográfica entre os recifes nordestinos.

Ele enfatiza que, seguindo o ponto de vista bidimensional, ao contrário do que observamos aqui na superfície, "derrubamos florestas marinhas com incentivos governamentais, por dezenas de anos, e não nos indignamos", alerta. Como aprendemos nas aulas de Biologia, um ecossistema só funciona se for mantido o seu equilíbrio e, do mesmo jeito que acontece muita coisa fora da água, também acontece dentro, só que temos muito mais dificuldades de enxergar. "Quando alguém pergunta por que não tem mais peixe, respondo que é porque não tem respeito ecossistêmico", resume.

A queda na biodiversidade marinha ocasiona, entre outros problemas, falta de alimento para as espécies-topo de cadeia alimentar, como é o caso do tubarão-cabeça-chata, cujo alimento era farto nos idos de 1618, segundo os registros de Mario Souto Maior e Leonardo Dantas da Silva. Com a escassez de hoje, a espécie tem buscado alimentos nas praias de Recife. "Só que, no lugar de prevenir, a solução buscada é remediar, por meio da liberação de pesca da espécie. Eu defendo um Programa Fome Zero para os tubarões", brinca. Brincadeiras à parte, os Recifes de Tamandaré, em Pernambuco, têm sido impactados por décadas de sobrepesca, desenvolvimento urbano, impactos de origem terrestre e também pela mudança climática.

Proteção

O professor Mauro fala também sobre as discrepâncias entre as estratégias de conservação da biosfera na porção terrestre e na marinha, já que, em terra, temos proteção por Unidades de Conservação (UCs), leis de flora e fauna e áreas de treinamento militar, "enquanto somente 0,05% do mar é protegido do uso dos recursos e destruição de habitats, em poucas e minúsculas UCs de Proteção Integral".

Como agravante, a exploração é fomentada por incentivos fiscais, subsídios de combustíveis, embarcações e equipamentos de pesca e falta de controle e fiscalização. "Porque não investir em Reservas Legais Marinhas e Áreas de Preservação Permanente Marinhas?", questiona, afirmando que a criação de Ucs marinhas é a forma mais eficiente de garantir a produção pré-captura. O professor lembra que, enquanto lembramos da biodiversidade terrestre por meio da beleza da sua fauna, a fauna marinha só é lembrada na forma de pratos à nossa mesa.

"A abundância de espécies é localizada em épocas e áreas e a pesca é realizada nessas agregações, geralmente em períodos reprodutivos", afirma Mônica Brick Peres, gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). As suas recomendações para reversão do quadro são: manter a diversidade de espécies e ecossistemas, cuidar das espécies e ecossistemas frágeis, recuperar espécies ameaçadas e habitats degradados, criar áreas marinhas protegidas e pesquisar e implementar medidas de conservação.

Fonte: Diário do Nordeste

sábado, 1 de dezembro de 2012

Austrália cria maior conjunto de reservas marinhas do planeta


A Austrália anunciou a criação do maior conjunto de reservas marinhas do planeta. No total, os novos parques nacionais cobrem uma área de mais de 2,3 milhões de quilômetros quadrados no oceano, incluindo o Mar de Corais.

Foram colocadas restrições sobre a pesca e a exploração de petróleo e gás na área delimitada, que abrange mais de um terço dos territórios marítimos da Austrália.

A notícia de que o conjunto de reservas seria criado havia sido anunciada em junho, antecipando a participação da Austrália na conferência ambiental Rio+20 , mas somente nesta quinta-feira o projeto foi aprovado e incorporado à legislação australiana.

Segundo o ministro do Meio Ambiente da Austrália, Tony Burke, a criação das reservas é um momento histórico para a conservação dos oceanos no país e no mundo. "A Austrália abriga ambientes marinhos incríveis, incluindo o Cânion de Perth, no Sudoeste do país, e os deslumbrantes recifes do Mar de Corais. Esse anúncio consolida a posição da Austrália como líder mundial em proteção ambiental", disse Burke.

Oposição

Grupos que defendem os interesses da indústria da pesca na Austrália se opuseram ferozmente ao projeto, argumentando que ele representará perdas milionárias para os negócios. Para compensar as empresas afetadas, Burke anunciou que serão liberados subsídios de 100 milhões de dólares australianos (R$ 213 milhões).

Leia também: Austrália admite negligência na proteção da Grande Barreira de Corais

Segundo o ministro, as reservas terão um impacto total de menos de 1% do valor da produção das empresas de pesca. Os grupos pesqueiros, porém, dizem que o impacto será maior e que diversos pescadores podem ser arruinados.

Segundo a organização Australian Marine Alliance, consultada pela agência de notícias AFP, 36 mil postos de trabalho podem ser fechados e a Austrália provavelmente terá de importar peixes e frutos do mar para atender a sua demanda interna.

O líder da oposição, Tony Abbott, apoiou o projeto, mas disse estar preocupado por não terem sido feitas consultas suficientes à sociedade e à comunidade científica antes da sua aprovação.

Riquezas submersas

O Mar de Corais tem uma fauna diversificada que inclui tubarões e atuns, além de recifes tropicais e cânions de águas profundas. Localizado próximo à costa de Queensland, no nordeste australiano, também abriga os destroços de três navios americanos, que naufragaram em 1942.

O conjunto de reservas ecológicas marinhas também incluirá a Grande Barreira de Corais, classificada como patrimônio da humanidade pela Unesco. Até a criação desse gigantesco parque de conservação marítima na Austrália, a maior reserva marinha do planeta era a das Ilhas Chagos, no Oceano Índico, criada pela Grã-Bretanha em 2010 e que tem 545 mil quilômetros quadrados.

Ambientalistas elogiaram a criação das reservas, mas disseram que outras medidas são necessárias para proteger os oceanos da Austrália. Alguns grupos, por exemplo, pedem uma proibição total da pesca comercial no Mar de Corais. Outros, criticam o fato de a exploração de petróleo e gás ainda ser permitida perto de áreas protegidas.





Fonte: BBC Brasil


segunda-feira, 19 de novembro de 2012

MPF/SC quer que Ibama assuma licenciamento de maricultura


Atividades deverão ser suspensas até que situação seja regularizada

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, a fim de fazer com que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assuma, com exclusividade, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de todas as atividades de maricultura no litoral dos municípios de Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos.

A ação foi assinada pelo procurador da República Eduardo Barragan Serôa da Motta e foi proposta contra a União, o Ibama, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

A intenção do MPF é excluir a Fatma do processo de licenciamento ambiental e suspender a eficácia de todos os atos administrativos relacionados às atividades de maricultura que, além dela, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Epagri expediram até o momento.

O MPF requer a instauração de novo procedimento administrativo de licenciamento ambiental comandado pelo Ibama e que se adote, entre outras medidas, a consulta formal aos gestores das Unidades de Conservação (UCs) federais e municipal potencialmente afetadas pela atividade, ou seja, da APA da Baleia Franca, Resex do Pirajubaé, Esec de Carijós, APA do Anhatomirim, Rebio do Arvoredo e Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi.

Além disso, quer a imediata paralisação de todas as atividades, eventualmente em curso, relativas a todos os empreendimentos de maricultura, até que o Ibama assuma efetiva e exclusivamente todos os licenciamentos ambientais. A autarquia federal deverá, ainda, analisar todas as alternativas técnicas e locacionais aos empreendimentos de maricultura, inclusive com a opção legal pela sua não-realização.

Outro pedido é para que se promova ao menos duas audiências públicas em cada uma das localidades em que há comunidades afetadas. Para tanto, deverá ser realizado diagnóstico e identificação socioculturais, visto que não há sequer estudos para identificar cada uma das comunidades atingidas negativamente pelos empreendimentos. Nas audiências públicas, que deverão ser feitas no local de acesso mais fácil a cada comunidade afetada, especialmente aos mais pobres, os demandados deverão, inclusive, esclarecer a população sobre a opção legal de não-realização dos empreendimentos.

As atividades de maricultura em Santa Catarina vêm até o momento sendo discutidas, promovidas, licenciadas e executadas sem respaldo em Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).

Maricultura - A maricultura ou aquicultura marinha é o cultivo de organismos marinhos, nativos ou exóticos, em seu habitat natural, geralmente com objetivos comerciais. Pode abranger diversas atividades, como, por exemplo, a piscicultura (criação de peixes), a algicultura (cultivo de macro ou microalgas), a malacocultura (cultivo de moluscos, tais como ostras e mexilhões, vieiras e berbigões) e a carcinicultura (criação de camarões, caranguejos e siris).

Quando corretamente planejados e implementados, tais cultivos são excelentes formas sustentáveis, pois a atividade não é predatória, cria empregos e complementa a renda, sobretudo para as comunidades tradicionais no Brasil.

Porém, em Santa Catarina, desde 2009, representantes das comunidades de Naufragados, Caieira da Barra do Sul, Tapera da Barra do Sul e Caiacanga-Açu, localidades situadas ao sul da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, têm procurado o MPF para revelar suas queixas e temores quanto às atividades de maricultura realizadas na região.

Além de noticiarem que as criações de moluscos têm contribuído para eliminar a bicha-de-casulo, espécie ameaçada de extinção de seu ambiente natural das baías, relataram que vem ocorrendo a poluição visual da paisagem natural pela presença de espinheis (long-lines), e outros petrechos e estruturas de cultivo.

Outro problema apontado é que os excrementos dos moluscos têm assoreado as praias, transformando o fundo límpido e arenoso em matéria lodosa, turva e fétida, comprometendo, assim, a sua balneabilidade e o próprio turismo regional. As representações também questionam problemas gerados ao trânsito aquaviário e às atividades da pesca artesanal.

Na ação, o MPF afirma que estas comunidades vem reclamando a diversos entes públicos, como por exemplo a Epagri, Fatma, Marinha do Brasil e UFSC, no mínimo desde o ano de 1997.

Ação Civil Pública nº 5018535-51.2012.404.7200

Fonte: Ministério Público Federal

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Opinião: Iguais a Sandy


Por Mário Moscatelli

Mais uma vez tentaram destruir Nova York. Só que desta vez quase que a Natureza conseguiu.

Pois é, a cidade mais famosa dos EUA foi assolada pela tempestade Sandy, ou tempestade perfeita, onde tudo que tinha de dar errado deu. Os prejuízos econômicos, sem falar nos desabrigados e mortos, ronda os 70 bilhões de dólares, por enquanto, e aí a questão climática, junto com o que aconteceu com o furacão de categoria 5 denominado Katrina, começa a chamar a atenção dos mais céticos em relação a tal mudança climática.

Isso me faz lembrar que, até os anos 50 e 60, os norte-americanos, principalmente no estado da Flórida, praticamente extinguiram as formações de mangue banhados pelo Golfo do México, em detrimento de marinas, loteamentos, crescimento de áreas portuárias e industriais diversas. Tudo ia muito bem, até quando a indústria pesqueira que gera milhares de empregos e milhões de dólares percebeu que trabalhava cada vez mais para pescar cada vez menos. Estuda daqui, estuda de lá, foi quando o ecólogo Eugene Odum, fazendo seu célebre estudo de teia alimentar na região, chegou a conclusão de que os mangues eram a base da cadeia de detritos alimentares que sustentavam toda a biodiversidade e consequentemente a atividade pesqueira.

Desde então, a supressão de mangues regrediu absurdamente, e atividades de renaturalização de rios e recuperação e criação de mangues foram incrementadas em toda a costa. Resumo da ópera: quando bateu no bolso, a proteção aos manguezais se tornou política de estado e interesse do setor público diretamente ou indiretamente interessado.

Outro caso mais recente é o que eu li numa publicação do final do século passado, associado a um estudo “confidencial” elaborado pelo Pentágono que em resumo informava aos futuros potenciais presidentes que terrorismo era café pequeno em comparação ao que as mudanças climáticas iriam gerar ao nível de prejuízos econômicos e de conflitos mundiais nos próximos cinqüenta anos.

Usei muito esse estudo em minhas aulas de gerenciamento de ecossistemas, onde eu era visto muitas vezes como um simpático lunático alarmista por alguns alunos descrentes do processo de desestabilização climática em andamento.

De 2000 para cá tivemos no atacado duas grandes guerras que consumiram trilhões de dólares para a felicidade da indústria bélica e do petróleo, milhares de mortes humanas associadas aos conflitos, ao menos duas crises financeiras globais (uma delas ainda em andamento), o furacão Catarina no litoral catarinense, o Katrina no Golfo do México, o quase desaparecimento da Região Serrana do estado do Rio de Janeiro e sei lá mais quantos desastres climáticos que demonstram aos céticos intencionais e aos “burrocionais” que os cinqüenta anos esperados para as tais mudanças climáticas já estão aí, matando, desabrigando e criando prejuízos bilionários para a economia de consumo, base de nossa atual civilização.

Imaginem mais umas duas tempestades ao custo básico de 70 bilhões de dólares por ano! Pois é, a conta da bárbarie humana está chegando. Só quem parece não ter notado a chegada da conta foi o juiz que extinguiu a ação proposta pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, que em resumo se deu por satisfeito com os progressos ocorridos mais recentemente no famigerado PDBG (Programa de Despoluição da Baía de Guanabara).

A miopia da atual decisão, para a qual ainda cabe recurso, chega à cegueira. Neste contexto cultural onde aos amigos, os afagos e aos inimigos, a lei, parece que o UM BILHÃO DE DÓLARES e uns trocados que escoaram pelo ralo dos apelidados recentemente “equívocos técnicos“ não terão maiores consequências para os então administradores da fortuna pública que gerou nada em melhorias ambientais.

Da mesma forma que nosso Judiciário absolveu de culpa todos os responsáveis pelo derrame de UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL LITROS DE ÓLEO na Baía de Guanabara em 2000, a mesma linha indulgente continua predominando no Judiciário quando o assunto é meio ambiente.

Dessa forma vamos empurrando com a barriga todo o caos ambiental, dominante na Baía de Guanabara, quase que esperando que um milagre divino ocorra nos próximos três anos, pois o tempo passa, o tempo voa, e nada de melhoria efetiva nas latrinas nas quais eu trabalho e monitoro.

Pois é, e 2016 já está aí, na cara de todo mundo, e continuamos com aquela mania de empurrar com a barriga até o ponto de perdermos intencionalmente o “bonde do tempo” e o “bonde da história”, e aí já era a possibilidade de resolvermos pelo menos em parte os problemas ambientais que se arrastam e crescem ano após ano.

Enquanto eu filosofo no meio do lixo e da caca, os pescadores que se aventuraram na lagoa de Marapendi — que, além de APA, também será parque, criando aquela mais do que conhecida superposição de unidades de conservação que no final das contas não resolve PN — me informam que mais umas cinco toneladas de peixes morreram entre os dias 3 e 5 de novembro. Os mesmos pescadores me informam que durante a noite, sempre de noite, no Canal de Marapendi, bem próximo da lagoa de mesmo nome, uma torrente de merda escoou durante dois dias lambendo de caca toda a região.

Idiotas são as savelhas, robalos, siris e tainhas que insistem em sobreviver próximo do tal Homo tão pouco sapiens.

Fonte: Jornal do Brasil

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Nações fracassam em acordo para proteger mares ao redor da Antártida


Importantes nações não conseguiram chegar a um acordo nesta quinta-feira para a criação de grandes áreas marinhas protegidas na Antártida, dentro de um plano para intensificar a conservação de espécies como baleias e pinguins em torno do continente gelado.

A Comissão para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR, na sigla em inglês) concordou, no entanto, com a realização de uma sessão especial na Alemanha em julho de 2013 para tentar romper o impasse depois do encontro de 8 de outubro a 1o de novembro em Hobart, na Austrália.

Ambientalistas criticaram a falta de acordo sobre novas áreas marinhas protegidas no Mar de Ross e no Leste da Antártida, que abriga pinguins, focas, baleias e aves marinhas, bem como estoques valiosos de krill.

"Estamos profundamente desapontados", disse à Reuters Steve Campbell, da Aliança Oceano Antártico, que agrupa organizações de conservação, no final da reunião anual da CCAMLR. Ele contou que a maior resistência veio da Ucrânia, Rússia e China.

Ambientalistas disseram que os Estados Unidos, União Europeia, Austrália e Nova Zelândia estão entre os países que pressionam por um acordo sobre novas zonas protegidas.

Algumas frotas de pesca estão rumando para o sul porque os estoques estão esgotados mais perto de casa e algumas nações se preocupam com o fechamento de grandes áreas dos oceanos. A CCMALR é composta por 24 Estados-Membros e a União Europeia.

"Este ano, a CCAMLR se comportou como uma organização de pesca em vez de uma organização dedicada à conservação das águas da Antártida", disse Farah Obaidullah, do Greenpeace.

Entre as propostas, um plano EUA-Nova Zelândia teria criado uma área protegida de 1,6 milhão de quilômetros quadrados no Mar de Ross -- aproximadamente do tamanho de Irã. E a UE, Austrália e França propuseram uma série de reservas de 1,9 milhão de km² no Leste da Antártida -- maior do que o Alasca.

Fonte: Reuters Brasil

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Pescadores buscam oceano sustentável na COP11


Nenhum tipo de área protegida tem efeito tão positivo sobre a recuperação da biodiversidade como as reservas e os parques marinhos. A experiência mostra que os estoques de peixes, moluscos e crustáceos respondem rapidamente à proteção, ainda que os corais se recuperem mais lentamente. Mesmo assim, os ecossistemas marinhos estão entre os menos protegidos na maioria dos países signatários da Convenção de Diversidade Biológica (CDB).

Acabar com esta incoerência é o objetivo de diversos grupos sociais, organizações conservacionistas, órgãos governamentais e organismos internacionais presentes na 11ª Conferência das Partes, em Hyderabad, na Índia. Eles se reúnem em torno da Iniciativa Oceano Sustentável (ou SOI, sigla de Sustainable Ocean Initiative), que promove diversos encontros e eventos paralelos durante a COP11, como a reunião ocorrida 10/10.

A SOI conta com recursos do Fundo de Biodiversidade do Japão, país muito dependente da pesca para abastecimento interno, e da Agência de Áreas Marinhas Protegida da França. Uma de suas prioridades - e um de seus objetivos mais difíceis - é contar com a participação de comunidades pesqueiras do entorno das áreas protegidas para assegurar a efetiva proteção da biodiversidade.

O convencimento das comunidades pesqueiras não é simples. Depende tanto do empenho dos atores nacionais, como das alternativas de renda para substituir o pescado em recuperação, como também da divulgação de experiências bem sucedidas. Assim, vale citar o caso do Equador, que desde 2010 conta com recursos da ordem de US$ 4 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mais US$ 13 milhões da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e uma contrapartida nacional de US$ 4,3 milhões para implementar suas áreas marinhas protegidas.

Fonte: EXAME

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Pescadores de reserva dão exemplo de manejo no interior do Amazonas


Homens e mulheres da comunidade São Raimundo, no Médio Juruá, se organizam para ter pirarucu com mais de 1,60m


Cento e quatorze pirarucus é a cota de peixe dos pescadores da comunidade São Raimundo, na Reserva Extrativista do Médio Juruá, para este ano. Organizados em famílias, eles partem em longas canoas artesanais para o lago Manariã, onde, durante dois dias, as redes de mais de 300 metros de comprimento por seis de profundidade, retirarão das aguas doces o maior peixe de escamas do mundo.

“A gente se organiza em mutirão para a pescaria porque tudo tem que ser feito com muita rapidez e a máxima organização, senão o peixe pode estragar”, afirmou Manoel Cunha, presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros e líder da comunidade São Raimundo, no municipio de Carauari (a 788 quilômetros de Manaus).

Após montarem acampamento na boca do lago, junto a um barranco de mais de dez metros, os pescadores iniciam os preparativos para a pescaria. Redes são revisadas para identificar buracos, facas são afiadas para retirar as visceras do pescado, a alimentação é preparada para 70 pessoas e até um pequeno gerador de energia é instalado, tudo para a pescaria.

Ao anoitecer, os pescadores saem para lançar as redes no lago. Trinta e cinco homens são divididos em equipes que têm a responsabilidade de monitorar as malhadeiras. Os pirarucus têm uma bexiga natatória modificada para funcionar como um pulmão, e quando presos nas redes, morrem afogados. Como os jacarés estão sempre à espreita, os pescadores têm que ser rápidos para retirá-los da água.

“Logo que cai na rede, temos que tirar. Como ele é muito grande e pesado, usamos a ‘paulada de misericordia’ na cabeça para trazê-lo para dentro da canoa”, disse Antonio da Lima da Silva, 51, um dos lideres da equipe de pescadores.

Habilidosos, os pescadores conseguem, em seis horas, pescar 74 pirarucus. E esse número poderia até ser maior, se Manoel Cunha não tivesse determinado a diminuição do ritmo, com o objetivo de conseguir peixes maiores do que um metro e sessenta.



“No ano passado despescamos 153 pirarucus, com uma media de tamanho maior do que um metro e sessenta e cinco, mas este ano eles estão menores, por isso, vamos despescar menos e controlar ainda mais o tamanho deles”, comentou. A decisão foi acatada por todos.

Contra o tempo

Ao retornaram ao acampamento, os peixes foram estendidos em um trapiche montado especificamente para a limpeza. Equipes são montadas para pescar e transportar os peixes. A carne do pirarucu não pode ficar muito tempo exposta e a partir do momento em que ele é retirado da água, inicia-se uma corrida contra o relógio para manter as caracteristicas da iguaria.

Com afiadas facas, homens e mulheres iniciam a retirada das vísceras. Em quatro horas todos os peixes são limpos. “A gente está feliz porque ganha a mesma quantia que os homens e de igual para igual”, disse Mariângela Lima Paixão, 29, que espera receber mais de R$ 1,5 mil com a despesca deste ano.

Segundo o pescador José Luiz Bispo de Lima, 40, quando a comitiva de pesca do São Raimundo chega em Carauari, imediatamente, já tem compradores. “A gente é especializado em oferecer o que povo gosta: os restaurantes compram o filé, mas as tripas e a ossada é o povão que gosta”.

Exemplo de manejo na floresta

Convidado pela comunidade do São Raimundo para acompanhar a pescaria, o superintendente da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Virgílio Viana, acompanhou todas as atividades do mutirão.

“A técnica deles na mobilização, preparativos, pesca, limpeza e transporte é extraordinária. São pessoas que estão revolucionando a geração de renda dentro da floresta e, ao mesmo tempo, preservando uma espécie com manejo adequado”, disse.

A chefe da reserva do Medio Juruá, Rosi Batista da Silva, 49, participou da pescaria. Representante do governo federal em uma area de mais de 253 mil hectares, ela afirmou que quer estabelecer parcerias. “Governo Federal e FAS têm muito a contribuir para a melhora da qualidade de vida dos povos da floresta”, disse Rosi.

Mercado

Praticamente todas as partes do pirarucu são comercializadas no interior do Amazonas. A procura é tanta, que os pescadores dividem o peixe em várias partes. O quilo do filé c\sai, em média, a R$ 8, mas também pode ser encontrado a R$ 9 e R$ 10. A ossada com cabeça custa R$ 4,50 o quilo; o couro com escamas vale R$ 7 o quilo e as vísceras, muito apreciadas em Juruá, sai por R$ 2,50 o quilo.

Fonte: A Crítica

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Manejo de pirarucu resulta em 800 toneladas no Amazonas


Atividade que envolve 1,2 mil pescadores artesanais em quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) gera renda e ajuda a proteger espécie.

Manaus - A produção de pirarucu nas unidades de conservação do Estado representa 74% do sistema de manejo e passou de 60 toneladas, em 2002, para 800 toneladas no ano passado. A atividade envolve 2,1 mil pescadores em quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS).

Os dados são do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc), da SDS. O manejo é realizado em quatro reservas estaduais: RDS Mamirauá (nos municípios de Uarini, Fonte Boa, Tonantins, Maraã e Japurá), RDS Piagaçu-Purus (Anorí, Beruri e Tapauá), RDS Uacari (Carauari) e RDS Amanã (Maraã, Barcelos, Coari e Codajás).

“O manejo de pirarucu representa um dos melhores exemplos de como o Governo vem incentivando o ordenamento dos recursos pesqueiros de forma responsável, incluindo as pessoas em um processo participativo, que resulta na geração de renda de quem vive nas áreas protegidas do Estado”, ressalta a secretária de Estado de Desenvolvimento Sustentável , Nádia Ferreira.

Em 2011, o manejo de pirarucu foi realizado em 564 ambientes aquáticos (98% em lagos), onde foram contados 53.911 pirarucus com menos de1,5 metros, popularmente conhecidos como ‘budecos’, e 54.332 pirarucus adultos (maior ou igual a1,5 metros), totalizando 108.243 pirarucus entre jovens e adultos.

Desse montante, 11.009 pirarucus adultos foram capturados para comercialização, os demais permaneceram no ambiente aquático para reprodução.

Renda

De acordo com a SDS, o manejo de pirarucu nas quatro unidades de conservação estaduais beneficiou 1.072 famílias de 115 comunidades ribeirinhas. A produção total foi de 592,6 toneladas, a qual foi comercializada com preço médio de R$ 4,89, gerando um faturamento bruto de R$ 2,8 milhões o ano, especificamente no período de setembro a novembro, a ser dividido entre os pescadores.

Os beneficiários do manejo de pirarucu tiveram, cada um, renda média de R$ 1.440. Para os 1.688 pescadores da RDS Mamirauá, a renda média foi de R$ 1.690,65, pelo fato da produção ter sido 85% (9.220 pirarucus) de todo o pescado na reserva.

Os pescadores envolvidos recebem capacitação para a realização do manejo desta espécie.

“O Governo do Amazonas por meio da SDS/Ceuc, vem desenvolvendo um trabalho de apoio dentro das reservas, que inclui capacitação em manejo de recursos pesqueiros e contagem de pirarucu. Também damos apoio na logística e pessoal técnico para acompanhamento da atividade”, explica o engenheiro de pesca do Ceuc, Bosco Ferreira.

A iniciativa tem apoio do Ministério da Pesca, Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), Instituto Mamirauá, Instituto Fonte Boa, associações comunitárias das reservas, Fundação Amazonas Sustentável (FAS) e prefeituras locais.

Fonte: D24AM

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Caiçaras ganham na Justiça direito de permanecer em Paraty

 

Por três votos a zero, os desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) garantiram, nesta terça, a permanência da família caiçara de Manoel dos Remédios, o Seu Maneco, na Fazenda Martins de Sá, santuário ecológico de Paraty, no Rio. O espólio de Antônio Rocha Pacheco requeria a integração de posse da área, com a imediata saída dos caiçaras, que ocupam o espaço há seis gerações. A sessão durou cerca de duas horas. Um grupo de 44 caiçaras comemoraram a decisão em frente à sede do Tribunal de Justiça. A Fazenda Martins de Sá está protegida por duas unidades de conservação.

Fonte: Blog Verde

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Governo recua sobre proteção de baleias e frustra ambientalistas


A expectativa de ambientalistas sobre o anúncio da criação áreas de preservação no arquipélago de Abrolhos, no litoral da Bahia, durante a Rio+20 (que ocorre em junho deste ano), foi frustrada após o Ministério do Meio Ambiente ressaltar que o processo ainda está em fase de discussão, o que não garante que as áreas sejam efetivamente criadas. Isso sem contar com os protestos da população que fizeram com que duas das consultas públicas fossem canceladas na semana passada, no Espírito Santo.

O arquipélago de Abrolhos é o maior banco de corais do Atlântico Sul, além de ser o local onde a baleia jubarte, espécie ameaçada de extinção, passa a maior parte do ano. A proposta que está sendo discutida prevê a ampliação do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, a criação do Refúgio da Vida Silvestre Baleia Jubarte e a instituição de reservas de desenvolvimento sustentável da Foz do Rio Doce, que atenderia pescadores da Bahia e do Espírito Santo. A ampliação faria com que a área protegida no Brasil aumentasse de 0,5% para 3%.

No entanto, das quatro audiências públicas que estavam agendadas para serem realizadas na semana passada, apenas duas ocorreram, na Bahia. As outras duas que ocorreriam no Espírito Santo foram canceladas após protestos da população.

"O governo anunciou que esse processo ainda terá algumas rodadas de discussão. Esperávamos que essas áreas fossem anunciadas já na Rio+20, mas, realmente, para que isso ocorresse, uma série de etapas deveria ter acontecido, e até o momento ainda não conseguiram viabilizar. Então vamos levar mais alguns meses de discussão e estamos tentando buscar algum compromisso mais formal do governo, de criação dessas áreas, para que, se possível, seja anunciado publicamente na Rio+20", diz o diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional, Guilherme Dutra.

Segundo a presidente do Instituto Baleia Jubarte, Márcia Engel, a espécie está em processo de recuperação populacional e Abrolhos é o principal local de reprodução no Atlântico ocidental. "Os levantamentos que fazemos a cada três anos em toda a costa brasileira mostram que 90% da concentração da baleia jubarte do Brasil está na região de Abrolhos, por isso a importância dessa área", ressalta.

Segundo ela, devido à grande concentração, muitos animais são mortos por redes de pesca, o que prejudica a subsistência dos próprios pescadores. "A jubarte sofre com o as redes de pesca, atropelamento de embarcações, contaminação (...) todo o tipo de ação antrópica (do homem). Então a proteção do banco de Abrolhos com quatro unidades de formatos diferentes vai ajudar a estabelecer medidas de proteção à espécie, como a proibição de algumas artes de pesca durante o período de reprodução da baleia", explica.

Márcia, assim como Dutra, se disse frustrada com o anuncio do governo de que as áreas não devem se tornar um compromisso público até a Rio+20. "Esse atual governo não chegou a criar nenhuma unidade de conservação, a questão ambiental está complicada nessa gestão (...) a gente espera que pelo menos a criação dessa unidade seja mantida, que a ministra (Izabella Teixeira, do Meio Ambiente) continue com essa proposta e que até o final do ano as áreas de proteção de abrolhos sejam decretadas", diz a presidente do Instituto.

Fonte: Terra

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Reservas naturais itinerantes podem salvar espécies marinhas de extinção, diz estudo


A ideia de que apenas áreas fixas de preservação no oceano podem ser criadas está ultrapassada e não reflete o comportamento dinâmico de algumas criaturas marinhas, segundo os cientistas da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos.

"Menos de 1% do oceano está protegido atualmente e estes parques marinhos tendem a ser determinados ao redor de objetos que ficam parados, como recifes de coral ou montanhas marinhas", disse o professor Larry Crowder, diretor científico do Centro para Soluções Oceânicas da Universidade de Stanford.

"Mas, estudos com rastreamento mostraram que muitos organismos, peixes, mamíferos marinhos, tartarugas marinhas, aves marinhas e tubarões, respondem a traços oceanográficos que não têm um ponto fixo", acrescentou.

"Estes são caminhos e correntes que se movem com as estações, do verão ao inverno, de ano a ano, baseados em mudanças climáticas oceanográficas como o El Niño."

Crowder e outros cientistas marinhos afirmam que o desafio agora é tentar determinar um sistema de reservas marinhas que seja tão dinâmico como as criaturas que se tenta proteger.

Luta para conservação

Pesquisas mostraram como as espécies marinhas respondem a correntes e caminhos nas águas e como as criaturas seguem os nutrientes e as redes alimentares que são levadas por estes eventos pelo oceano. Estes eventos do oceano são móveis, mudam de posição.

E, para Crowder, as reservas marinhas do futuro precisam refletir estas características.

A implementação de áreas marinhas protegidas tem sido uma luta para os conservacionistas e muitos dos envolvidos poderão hesitar diante da ideia de termos reservas definidas por outros fatores que não sejam coordenados em mapas marinhos.

Mas, Crowder afirma que esta nova proposta é realista.

"Além de saber onde os animais estão indo e como eles respondem às características oceânicas, também sabemos muito mais sobre onde os pescadores estão. Os pescadores têm um GPS muito preciso. Então não acho que está fora das possibilidades fazer com que os pescadores obedeçam à fronteira de uma reserva móvel", afirmou.

Sensores múltiplos

A nova proposta foi apresentada pelos cientistas americanos na reunião anual da Associação Americana para o Avanço da Ciência, em Vancouver, Canadá.

Segundo os cientistas, o enorme volume de dados levantados com o rastreamento de criaturas marinhas levou à conclusão de que as reservas marinhas precisam ser itinerantes.

Os dispositivos colocados nos animais estão cada vez mais sofisticados e podem ser colocados em muitas espécies.

Além disso, muitas das inovações que melhoraram o desempenho e as funções de telefones celulares estão sendo incorporados aos últimos modelos de dispositivos de rastreamento.

Estes dispositivos não registram apenas os locais onde os animais vão, mas também fornecem dados sobre o estado dos oceanos.

"Agora podemos colocar sensores múltiplos em um único dispositivo e quando você pode melhorar (o desempenho) da bateria com algo como um painel de energia solar, você consegue esta oportunidade incrível de ver o que um animal está fazendo em dimensões múltiplas e por longos períodos de tempo", afirmou a pesquisadora do US Geological Survey, Kristin Hart, que mostrou na reunião alguns dos menores dispositivos de rastreamento usados.

"O tamanho é importante, particularmente quando você quer responder questões a respeito de (animais) jovens ou indivíduos que se movem muito rapidamente como o atum - você não quer sobrecarregar o animal com algo grande e desajeitado, ou você vai afetar o comportamento dele", acrescentou.

Fonte: BBC Brasil

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Presidente sanciona criação da Bolsa Verde para incentivar conservação por famílias pobres


A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na última sexta-feira (14) a Lei 12.512/11, que cria a chamada "Bolsa Verde", um benefício trimestral de R$ 300 destinado a famílias em situação de extrema pobreza que adotem ações de conservação ambiental. A bolsa foi instituída originalmente em junho, por meio da Medida Provisória (MP) 535/11, depois convertida no PLV 24/11.

A nova lei institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, bem como o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que prevê ajuda de custo e assistência técnica a pequenos produtores rurais. As medidas fazem parte do plano Brasil Sem Miséria, lançado pelo governo federal no início de junho.

As ações de conservação de que trata o Programa de Apoio à Conservação Ambiental podem ser desenvolvidas em florestas nacionais e reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável; em projetos de assentamento florestal e de desenvolvimento sustentável ou agroextrativista, em territórios ocupados por ribeirinhos, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais; e em outras áreas rurais definidas pelo Poder Executivo. As famílias beneficiadas receberão os repasses trimestrais por dois anos, prorrogáveis nos termos de regulamento específico.

Já o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais oferece a pequenos produtores ajuda de custo de até R$ 2,4 mil para estimular a agricultura sustentável, promover a segurança alimentar e incentivar a organização dos produtores, assegurando-lhes a participação em ações de capacitação social, educacional, técnica e profissional.

Podem receber o benefício agricultores familiares, empreendedores rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. O pagamento será feito em, no mínimo, três parcelas, por até dois anos.

Programa de Aquisição de Alimentos

A Lei 12.512/11 também define regras para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído em 2003, para permitir a compra sem licitação de alimentos produzidos por agricultores familiares. Os produtos são distribuídos para pessoas em situação de insegurança alimentar e servem para formar estoques alimentares estratégicos para o governo.

Os fornecedores do PAA devem ser agricultores familiares e demais produtores que se enquadrem na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

A exigência para a compra sem licitação é de que os preços não sejam superiores aos praticados nos mercados regionais e que se respeite um valor máximo anual ou semestral para aquisições de produtos, por unidade familiar, cooperativa ou demais organizações formais da agricultura familiar.

Bolsa Família

A nova lei faz ainda alterações no controle de fraudes no âmbito do programa Bolsa Família. Agora somente as irregularidades comprovadamente dolosas (com intenção) serão punidas. Além disso, o cálculo da correção monetária para ressarcimento será feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não mais pela taxa Selic.

A lei também aumenta de três para cinco o número de benefícios variáveis que podem ser pagos a famílias carentes que incluam entre seus membros gestantes, nutrizes, crianças de zero e doze anos ou adolescentes até quinze anos.

Fonte: Agência Senado

sábado, 17 de setembro de 2011

Baía da Ilha Grande ganhará Área de Proteção Marinha

Até o fim do ano, uma área marinha de 180 quilômetros quadrados no entorno da Ilha Grande, em Angra dos Reis, será protegida por uma unidade de conservação. A Secretaria estadual do Ambiente espera realizar em outubro uma audiência pública sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha da Ilha Grande. Em seguida, a proposta será encaminhada para o governador Sérgio Cabral. O trecho, que vai de Mangaratiba até Paraty, tem um enorme potencial pesqueiro, ameaçado pela cada vez maior circulação de embarcações. Conforme O GLOBO vem noticiando desde quarta-feira, a falta de regulamentação da entrada de navios e plataformas de petróleo na baía ameaça a biodiversidade da região.

CONTRA POLUIÇÃO: Minc diz que transatlânticos serão limitados na Baía de Ilha Grande

DENÚNCIAS: Poluição ameaça Lagoa Azul, cartão-postal da Ilha Grande

VÍDEO: Morador flagra navio poluindo mar próximo à Praia de Abraão

Arte O Globo


Documento constata desordem na região

Um relatório assinado por quatro técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) diz que a criação da APA é a forma mais adequada de "compatibilizar a conservação da natureza e o uso sustentável dos seus recursos naturais". O documento acrescenta que todas as atividades marítimas - com finalidades turísticas ou ligadas à exploração de petróleo - na Baía da Ilha Grande ocorrem hoje de forma desordenada.

A necessidade de preservar o porto com o maior desembarque de sardinha da costa brasileira é outro argumento em defesa da APA - foram capturadas na região mais de 12 mil toneladas do pescado num único mês, superando Santa Catarina. A criação da unidade marinha está inserida no plano de gestão integrada da Ilha Grande, projeto do Inea em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Os investimentos previstos nos próximos cinco anos chegam a R$ 46 milhões - dos quais R$ 4,1 milhões já foram liberados pelo Fundo Global para o Meio Ambiente, da ONU com o Banco Mundial.

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, ressaltou que a criação de unidades de conservação marinhas é um mecanismo que teve êxito em São Paulo.

- A ideia não é fechar a porteira (aos navios), é ordenar. São Paulo saiu na frente e, para se proteger dos impactos do Pré-Sal, criou suas unidades de conservação marinhas. Queremos seguir o mesmo caminho. Com a APA marinha, criaremos regras para o espelho d'água - afirmou o secretário.

A falta de fiscalização dos órgãos públicos é outro problema. O superintendente do Inea na Baía da Ilha Grande, Júlio Avelar, informou ontem que o órgão não conta com qualquer embarcação para inspecionar navios petroleiros, plataformas e rebocadores na área. Avelar disse que precisa pedir embarcações ao Ibama e à prefeitura de Angra dos Reis. De acordo com o superintendente, há apenas dois fiscais para atuar no trecho marítimo.

Superintendência do Inea deve ganhar embarcações

Segundo ele, a Capitania dos Portos de Angra tem outros seis navios.

- A superintendência tem sete funcionários para fazer todos os serviços, do licenciamento à fiscalização. Minha maior preocupação é com o boom de embarcações na baía quando as operações do Pré-Sal na Bacia de Santos começarem - ressaltou Avelar, que teve a promessa de Minc de receber duas embarcações de apoio.

Ontem, o vice-presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar), Adrian Ursilli, disse ser favorável ao disciplinamento dos cruzeiros e transatlânticos na Baía da Ilha Grande. Mas acrescentou que as decisões precisam ser tomadas com antecedência. Em nota, o presidente da TurisAngra, Daniel Santiago, afirmou que a Ilha Grande está, com suas águas limpas e próprias para o banho, "de portas abertas para receber visitantes".


Fonte: O Globo

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