Campanhas promovem gestão sustentável da pesca artesanal no litoral Norte e Nordeste do país

Ancoradas na participação comunitária e na ciência da conservação, 10 campanhas serão lançadas em quatro Estados; iniciativa é da ONG Rare, especializada em mobilização social para a adoção de práticas sustentáveis.

Proteger os recursos marinhos e melhorar a qualidade de vida da população costeira tradicional – por meio da gestão participativa e da prática sustentável da pesca – são os objetivos das Campanhas por Orgulho que começaram a ser lançadas no último  sábado (28/07) no litoral norte e nordeste do Brasil. Nos próximos 30 dias, dez áreas marinhas protegidas inauguram a segunda temporada de campanhas no país. O foco é o engajamento de comunidades costeiras que vivem da pesca artesanal, que  responde por 50% de toda a produção anual de pescado marinho nacional.

Na atual temporada de campanhas no Brasil, que vai de 2017 a 2019, a Rare está trabalhando em Resex Marinhas e em Áreas de Proteção Ambiental (APA), sendo sete áreas novas – cinco no Pará e duas em Pernambuco – e três áreas de replicação nos Estados do Maranhão e Piauí, que dão continuidade às ações realizadas no ciclo anterior. As dez áreas somam um total de 161 mil hectares, envolvendo 4,3 mil pescadores de 53 comunidades e beneficiando direta e indiretamente mais de 17,2 mil pessoas. Os parceiros estratégicos na implementação nacional são o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas Marinhas (Confrem).

O Pesca para Sempre tem como eixo central de sua abordagem a delimitação de áreas de uso exclusivo para pescadores beneficiários de uma determinada unidade de conservação de uso sustentável e a definição de zonas protegidas onde os peixes podem se reproduzir livremente, sem a pressão da pesca.  Estas últimas são chamadas de Áreas de Conservação e Recuperação de Espécies (Acres). 

AGENDA DE LANÇAMENTO DAS CAMPANHAS POR ORGULHO 

28/07                Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu (PA) 
                         Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (PE) 
 
29/07                Reserva Extrativista Marinha Gurupi-Piriá (PA) 
                         Área de Proteção Ambiental Guadalupe (PE) 
 
04/08                Reserva Extrativista Marinha de Soure (PA) 
                         Reserva Extrativista Mar. Arapiranga-Tromaí (MA) 
 
05/08                Reserva Extrativista Mar. São João da Ponta (PA 
 
18/08                Reserva Extrativista Marinha de Cururupu (MA) 
 
25/08                Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba (PI e MA) 

18 ou 25/08      Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá (PA) (a definir) 

26/08                Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba (PI e MA) 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação RARE

Imagem: Enrico Marone/Rare

Prorrogada consulta pública para avaliar peixes marinhos

O Centro Tamar, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), prorrogou a consulta pública ampla a todos que queiram contribuir com informações para a avaliação de 60 espécies de peixes marinhos para até 10 de junho.

Ao todo estão sendo avaliados peixes das Famílias Ariommatidae, Centrolophidae, Coryphaenidae, Gempylidae, Istiophoridae, Nomeidae, Scombridae, Sphyraenidae, Stromateidae, Trichiuridae e Xiphiidae, que englobam espécies de atuns, bonitos, marlins, dourado e outras espécies afins. Confira a relação de todas as espécies clicando aqui e no documento gerado com imagens das espécies, intitulado ‘Avaliação Atuns e Afins’.

A expectativa é de que qualquer pessoa, considerando seus conhecimentos, possa revisar as informações e contribuir para a avaliação do estado de conservação destas espécies. Para isto basta acessar as fichas de informações no módulo de consulta do Sistema de Avaliação do Estado de Conservação da Biodiversidade – SALVE.

Para visualizar as fichas das espécies e enviar suas contribuições, é necessário cadastrar-se no site e efetuar login, por meio do endereço eletrônico. Os interessados devem acessar o site, fazer seu cadastro e login e enviar suas contribuições até o dia 10/06/2018.

Histórico - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável pelo Processo de Avaliação do Estado de Conservação da Fauna Brasileira, cujos resultados subsidiam o Ministério do Meio Ambiente na publicação da Lista Nacional Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção.

As Listas das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção vigentes (Portarias MMA nº 444/2014 e nº 445/2014) contam com 1.173 espécies. As listas foram elaboradas com base no processo de Avaliação do Risco de Extinção da Fauna Brasileira. É possível consultás-las aqui.

Fonte: ICMBio

Portarias do Ministério reconhecem Planos de Recuperação e possibilidades de manejo de peixes e invertebrados aquáticos.

Portarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicadas no Diário Oficial da União, reconhecem os Planos de Recuperação de espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção. Os textos reconhecem como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca o guaiamum (Cardisoma guainhumi), o bagre-branco (Genidens barbus) e peixes encontrados nas bacias dos Rios Xingu e Tapajós, conhecidos como cascudinhos ou joaninha-da-pedra (Parancistrus nudiventris, Scobinancistrus aureatus, Scobinancistrus pariolispos, Leporacanthicus joselimai, Peckoltia compta, Peckoltia snethlageae e Teleocichla prionogenys).

O budião-azul (Scarus trispinosus), budião-palhaço (Scarus zelindae), budião-batata (Sparisoma frondosum) e budião-ferrugem (Sparisoma axillare), tornam-se, de acordo com o dispositivo, passíveis de uso e manejo sustentável.

Acesse as portarias

“Temos uma lista de espécies ameaçadas que precisamos proteger. Além disso, temos informações técnicas que indicam que é possível compatibilizar a conservação e recuperação destas espécies com o seu manejo controlado e sustentável. Isso é especialmente importante para aquelas espécies utilizadas pela pesca artesanal e pelas comunidades tradicionais, que muitas vezes dependem destes organismos para a garantir sua segurança alimentar”, afirma o diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies, Ugo Vercillo.

O uso e manejo sustentável previstos nas portarias devem atender às medidas propostas nos Planos de Recuperação Nacional das Espécies em questão. Cabe ao MMA, ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), avaliar a implementação dos Planos de Recuperação.

No caso da identificação de deficiências que comprometam a recuperação das espécies, os efeitos das portarias poderão ser suspensos ou revogados. “Ou seja, se as medidas do Plano não estiverem contribuindo para a recuperação da espécie, o uso delas poderá ser suspenso pelo MMA para uma reanálise”, explica Ugo.

MANEJO

A partir de agora, é necessária a publicação das regras específicas de manejo para cada espécie. “Somente a partir da publicação das normas de ordenamento pesqueiro, poderá ser feito o uso destas espécies. Este regramento deverá ser publicado em ato conjunto do MMA e da Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura (SEAP), e o processo de publicação está bastante avançado”, detalha Ugo. A exceção são os peixes amazônicos, cujo manejo já fica permitido com a publicação da Portaria nº 130, do MMA.

GRUPO DE TRABALHO
Desde a publicação da Portaria nº 445 do MMA, de 2014, que reconheceu a lista de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção, o Ministério do Meio Ambiente tem discutido diversas estratégias para a conservação dessas espécies. Para promover este debate, foi criado um Grupo de Trabalho, em 2017, com o objetivo de avaliar e recomendar ações de conservação e manejo sustentável para as espécies com importância socioeconômica e listadas no Anexo I da Portaria.

O GT realizou cinco reuniões plenárias – em julho, agosto e dezembro de 2017, e em janeiro e março de 2018 –, nas quais participaram representantes da comunidade científica, do governo, de associações da pesca artesanal e industrial e de organizações ambientalistas, além de outras três reuniões técnicas com subgrupos temáticos específicos.

Dois dos principais objetos de discussão neste colegiado são a identificação de espécies da Portaria MMA nº 445, de 2014, que possuam comprovada importância social e econômica e a construção de critérios objetivos que possam subsidiar a tomada de decisão quanto à possibilidade de uso sustentável destas espécies.

Fonte: ICMBio

Imagem: Mauricio Düppré 

Monitoramento Ambiental Comunitário dos pescadores da Resex do Cassurubá.

Documentário registra a experiencia exitosa realizada na Resex Marinha do Cassurubá, no litoral sul da Bahia.

Trata-se do Monitoramento Ambiental Comunitário realizado pelos próprios pescadores, através de iniciativa do ICMBio local.



Fonte: Jaco Galdino Santana Galdino

Temporada de camarão atrai barcos de arrasto para áreas proibidas da baía de Guanabara

Todo início de primavera a Baía de Guanabara recebe toneladas de camarão verdadeiro em busca de um lugar para reprodução. Mas o que seria um espetáculo da natureza se transforma num show de desrespeito ao meio ambiente e aos pescadores locais: dezenas de barcos de arrasto entram nas águas calmas e lançam suas redes dentro da Estação Ecológica da Guanabara e da Área de Preservação Ambiental de Guapimirim, o que é proibido. As redes capturam o alvo e matam outras espécies, até filhotes.

— A nossa estimativa é que para cada quilo de camarão que eles pegam, matam cinco de outras espécies. Como a rede é muito pequena, os filhotes não escapam — explica o presidente da estação ecológica, Klinton Senra, do Instituto Chico Mendes: — Só ontem multamos cinco barcos. Outros dez conseguiram fugir. É complicado porque não temos ajuda com a fiscalização e não podemos atuar fora da nossa área.

Muitos dos pescadores que são flagrados pescando irregularmente não têm barcos registrados na baía. São de outros lugares, como Sepetiba, Ilha Grande, Norte Fluminense e até de São Paulo. A técnica que utilizam é chamada de pesca com porta. Uma tábua acoplada ao barco é arrastada no fundo do mar, revolve os sedimentos e tira os camarões dos esconderijos.

Além das áreas de proteção e preservação, a pesca com esse método também é proibida em águas com menos de cinco metros de profundidade. Isso corresponde à maior parte da Baía.

— O valor da multa depende do tamanho do barco e do que foi apreendido. Os autos de infração são remetidos ao Ministério Público Federal, que pode denunciar o pescador por crime ambiental — diz Senra.

Pouca fiscalização

Os pescadores artesanais já sentem, até no bolso, o impacto da pesca proibida.

— Fica difícil de pescar, porque o que não morre na rede deles se esconde. Então ficamos restritos à pesca de linha, com volume muito pequeno. Estamos tendo camarão como não via há anos, mas de que adianta, se eles levam e ainda matam o restante? — indaga um pescador da Praia das Pedrinhas, em São Gonçalo, que preferiu não se identificar.

Para o pescador, falta fiscalização no mar. Senra faz coro, e reclama da falta de agentes dos órgãos responsáveis patrulhando a baía.

— Nós cuidamos da estação ecológica e da APA, que não cobre toda a área onde essa pesca é ilegal. O Ibama participa conosco, mas outros órgãos, não — diz Senra.

Em nota, a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), afirma que, com a Unidade de Policiamento Ambiental Marítima, faz “operações periódicas para reprimir a pesca predatória, além de atender a reclamações da população e de instituições em geral recebidas na ouvidoria. Em caso de flagrante, o barco e o pescado são apreendidos, o mestre da embarcação é multado e responde por crime ambiental”.

Fonte: Extra

Imagem: ICMBio

Portaria 445/2014 - Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos

Aos interessados, segue abaixo a polêmica portaria que pegou o setor pesqueiro de surpresa no apagar das luzes do conturbado ano de 2014, colocando de um lado os conservacionistas e a academia que estudou por 5 anos espécie por espécie para se chegar a nova lista e o setor pesqueiro, da pesca amadora (esportiva) a profissional (artesanal ao industrial), que viram por decreto que espécies importantes a viabilidade de suas atividades econômicas serão em muito breve proibidas de serem capturadas.

De uma certa maneira perdem todos pela total falta de transparência e diálogo, pois sequer foram consultados o setor produtivo, nem se buscou alternativas.

Num país onde a fiscalização não é eficiente, melhor seria se contássemos com os pescadores na busca por soluções e estratégias efetivas de se buscar a preservação e a pesca sustentável, pois não são eles mesmos os maiores interessados, dependentes da abundância destas espécies para seguirem nas suas profissões.

PORTARIA MMA Nº445, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Íntegra: http://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Portaria/2014/p_mma_445_2014_lista_peixes_amea%C3%A7ados_extin%C3%A7%C3%A3o.pdf

Pontos importantes:

(...)

Art. 2º - As espécies constantes da Lista, conforme Anexo I desta Portaria, classificadas nas
categorias Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e
Vulnerável (VU) ficam protegidas de modo integral, incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização.

(...)

§ 2º As restrições estabelecidas no caput não se aplicam a exemplares reproduzidos em
cativeiros, devidamente licenciados por órgão ambiental competente, em conformidade com
Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - PAN aprovados, quando existentes.

§ 3º As restrições estabelecidas no caput não se aplicam a exemplares capturados
incidentalmente, desde que liberados vivos ou descartados no ato da captura, devendo ser registrados a captura e a liberação ou o descarte, conforme regulamentação específica.

Art. 3º - Para as espécies ameaçadas classificadas na categoria Vulnerável (VU) do Anexo I
desta Portaria, poderá ser permitido o uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado
pelos órgãos federais competentes e atendendo minimamente aos seguintes critérios:

I  -não ter sido classificada como ameaçada de extinção desde a avaliação anterior, publicada
pela Instrução Normativa no 05, de 2004, ou não ser objeto de proibição em normas
específicas;

II - estar em conformidade com a avaliação de risco de extinção de espécies;

III - existência de dados de pesquisa ou monitoramento que subsidiem tomada de decisão sobre
o uso e conservação da espécie na área a ser autorizada;

IV - adoção de medidas de preservação das espécies e de mitigação de ameaças, incluindo
aquelas decorrentes de recomendações internacionais; e

V - adoção de medidas indicadas nos PAN aprovados, quando existentes.

(...)

§ 2º No caso de Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais, a autorização de que trata o caput será de responsabilidade do Instituto Chico Mendes, observando o plano de manejo da unidade, nos termos dos arts. 18 e 20, da Lei no 9.985, de  18 de julho de 2000.


(...)

Art. 4º - Será admitido por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir da publicação desta Portaria, a captura, o desembarque e a respectiva comercialização de exemplares de espécies constantes do Anexo I desta Portaria e que não tenham sido classificadas como ameaçadas de extinção desde a avaliação anterior, publicada pela Instrução Normativa nº 05, de 2004, ou que não tenham sido objeto de proibição em normas específicas.

(...)

Art. 6º Poderão ser realizadas atualizações específicas na Lista a partir de dados atualizados
de monitoramento ou mediante o aporte de conhecimento científico sobre o estado de conservação da espécie de acordo com o disposto no § 4º , art. 6º, da Portaria nº 43, de 2014.

§ 1º O Ministério do Meio Ambiente instituirá Grupo de Trabalho com o objetivo de assessorar
atualizações anuais da Lista referentes as espécies de interesse social e econômico, podendo
convidar representantes de outros órgãos da administração pública, especialmente do Ministério da Pesca e Aquicultura, bem como representantes de universidades e instituições científicas e de pesquisa.

§ 2º Enquanto não expirado o prazo do caput do art. 4 , o Grupo de Trabalho indicado no parágrafo anterior poderá propor alterações no Anexo I desta Portaria.

§ 3º O Ministério do Meio Ambiente poderá, a seu critério, em caso de impasse, constituir
Painel Independente de Especialistas para elaborar parecer técnico-científico que subsidie a tomada de decisão por este Ministério

(...)

Art. 9º A não observância desta Portaria constitui infração sujeita às penalidades previstas nas
Leis no 5.197, de 3 de janeiro de 1967, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sem prejuízo dos dispositivos previstos no Código Penal e demais leis vigentes, com as penalidades nelas
consideradas.

(...)

IZABELLA TEIXEIRA
DOU 18/12/2014  – SEÇÃO  01 PÁG 126

O Blog do Cardume organizará as espécies de interesse comercial em postagens especificas por categoria para facilitar o acesso a lista e seus critérios e avaliações técnicas-cientificas que justificaram a inclusão.

Lista de Espécies Ameaçadas:  

Tubarões

Brasil retira baleia-jubarte da lista de espécies ameaçadas de extinção

O Brasil tirou a baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae) da lista de espécies ameaçadas de extinção graças ao aumento da população desses animais no litoral do país, onde cruzam e geram novos filhotes.

A espécie foi reclassificada para "quase ameaçada", status que demanda a continuidade de trabalhos de conservação. A informação será divulgada nesta quinta-feira (22) pelo Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o MMA e o Instituto Baleia Jubarte, há quase três décadas existiam entre 500 e 800 animais vivendo apenas na região de Abrolhos, no sul da Bahia – principal concentração dessas baleias. Em 2011, quando foi realizada a última contagem aérea, foram avistados 14 mil animais. Até o próximo censo, previsto para este ano, o número pode saltar para 20 mil.

No país, elas são encontradas na costa do Espírito Santo e Bahia entre julho e novembro, onde permanecem para procriação. De dezembro até junho, seguem para a Antártica, onde se alimentam de krill (invertebrados parecidos com o camarão).

Impacto humano

Com exemplares que podem medir até 16 metros de comprimento e pesar mais de 40 toneladas, as jubartes foram, por muito tempo, alvo da pesca predatória no Brasil.

Sérgio Cipolotti, biólogo e coordenador ambiental do Instituto Baleia Jubarte, explica que o declínio de espécimes começou em meados do século 17, quando eles eram caçados para extração de óleo, usado para abastecer candeeiros, responsáveis pela iluminação nas cidades, e consumo da carne.

Com a queda populacional das jubartes e de outras baleias em todo o planeta, criou-se a Comissão Internacional Baleeira (CIB), que teve entre seus principais resultados a imposição de uma moratória de caça a partir de 1986.

Ugo Versillo, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), explica que no ano seguinte, em 1987, o Brasil proibiu a caça.

A partir deste momento, foram iniciados trabalhos de conscientização para aumentar o número de exemplares, como a identificação das rotas migratórias, quais eram os perigos que esses animais enfrentavam e outros detalhes importantes para a conservação.

No entanto, segundo Versillo, ainda não há o que comemorar. A reclassificação para o status “quase ameaçada” significa, na visão do técnico do ICMBio, que ainda há perigo.

“Uma das grandes preocupações é a questão da colisão com navios. Como aumentou o número de baleias, pode crescer esse tipo de acidente. Temos que definir estratégias para evitá-los, incluindo o uso de tecnologias”, explica.

Fonte: Correio do Estado

Imagem: Fotos & fotos

Cachalotes encalham em praias do Delta do Parnaíba (Piauí e Ceará)

Curiosa onda de encalhe de cachalotes no litoral do Ceará e Piauí, 3 ocorrências em menos de 1 mês!

Antes já havia sido descrito outro encalhe de Cachalote no Município de Paulino Neves a cerca de 100km a Oeste, já no litoral maranhense.

1 de janeiro de 2014 - Cachalote encalha em Barroquinha (CE)

A baleia da espécie Cachalote que encalhou na Praia de Curimãs, no município de Barroquinhas foi retirada ontem pelos órgãos responsáveis. De acordo com a Prefeitura a, a demora de três dias entre a descoberta do animal e a retirada ocorreu por conta do feriado do primeiro dia do ano.

A baleia foi encontrada por pescadores de Bitupitá, praia vizinha a de Curimãs, que acionou a Colônia de Pescadores na madrugada do dia primeiro, a última quarta-feira. De acordo com a chefe de Gabinete, Iolanda Fernandes Gomes, a retirada iniciou por volta do meio dia de ontem, quando a maré começou a baixa. "A Colônia comunicou à Prefeitura e esta acionou os demais órgãos de conservação ambiental. Porém, com o feriado, ouve uma dificuldade de comunicação, mas todos os órgãos já foram até o local e realizaram os procedimentos necessários".

Iolanda explica que a praia faz parte da Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba, tendo sido avisados o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade local, além de Ibama, Companhia do Portos e outros órgãos de proteção. Com mais de 16 metros, o animal foi classificado como adulto. "A técnica usada para remoção na realidade foi enterrar o animal, o que evitará uma possível transmissão de doenças durante a decomposição", destaca.

O cachalote ou cacharréu é o maior dos cetáceos com dentes, bem como o maior animal com dentes atualmente existente. Mede até 18 metros de comprimento.

Essa não é a primeira vez que uma baleia encalha no município. Em agosto de 2009, uma baleia Jubarte de mais de 15 metros e 30 toneladas encalhou e morreu em Bitupitá.

Ela apresentava cortes profundos, apontados como principal causa do óbito. A espécie que está em extinção procura entre julho e novembro águas quentes e pouco profundas para acasalamento. A carcaça do animal foi enterrada e desenterrada posteriormente para evitar que as pessoas mexessem no local, que é de ampla movimentação.

"Em 2010, também houve outra baleia encalhada no nosso litoral, por isso pescadores e moradores já conhecem o procedimento de alerta aos órgãos competentes", esclarece a chefe de gabinete.

O consumo de mamíferos marinhos é proibida por lei, por isso nenhum morador pôde ter acesso à carne dos animais que poderia estar infectada.

1 de janeiro de 2014 - Cachalote encalha no Piauí

Em Luís Correia, na praia de Arrombado, Litoral do Piauí, foi encontrado por um banhista um filhote de baleia no mesmo dia que a Cachalote encalhou em Barroquinha. O animal foi devolvido ao mar antes da chegada dos biólogos.

Fonte: Diário do Nordeste

9 de dezembro de 2013 - Cachalote encalha na Praia da Pedra do Sal no Parnaíba (PI)

Cachalote-anão (Kogia simus) com cerca de 6,5 metros foi encontrado morto.

Fonte: Voz de Ilha Grande

Pesquisadores da Univali de Itajaí criam sardinha em cativeiro

Pesquisadores da Univali de Itajaí se preparam para transferir, de forma inédita, sardinhas-verdadeiras (Sardinella brasiliensis) criadas em cativeiro, no Litoral Norte, para barcos atuneiros, onde serão utilizadas como isca-viva na pesca de atuns.

A atividade ocorre após a passagem de cerca de 8 mil juvenis da espécie, originárias de larviculturas produzidas pelo Laboratório de Piscicultura Marinha (Lapmar) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para um tanque rede, onde estão se desenvolvendo, na área de cultivo da Univali, na enseada do Itapocorói, em Penha.

— O sucesso dessa ação, que deve acontecer ainda neste mês, coroa oito anos de pesquisas na área da produção de iscas-vivas — aponta Gilberto Caetano Manzoni, pesquisador da Univali e um dos responsáveis pelo projeto.

A pesquisa para a produção da isca-viva iniciou em 2005 quando pesquisadores do Cepsul/ICMBio e do Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar (CTTMar/Univali) iniciaram estudos inéditos para a reprodução de sardinhas em cativeiro.

O projeto ganhou força, em 2010, com o aporte de recursos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), por meio do estabelecimento de parceria com o Lapmar/UFSC, que passou a dedicar-se ao estudo e desenvolveu, com sucesso, a metodologia para a reprodução de sardinha em laboratório.

Objetivo

Gilberto conta que a pesquisa nasceu da necessidade de diminuir a pressão da pesca sobre os estoques naturais de sardinha, mas diz que os benefícios decorrentes do estudo vão além da preservação e recuperação dos estoques naturais de sardinha:

— Com a possibilidade da produção da espécie em cativeiro as embarcações não precisarão mais ir para o mar em busca das sardinhas para iscar seus barcos para a pesca do atum, gerando economia de tempo e de combustível — explica o professor.

Manutenção dos recursos depende de preservação

O recurso sardinha-verdadeira é o responsável pela manutenção de duas cadeias de processo industrial de pescado, as conservas (enlatados) de atum e de sardinha. A primeira envolve a utilização de juvenis desta espécie como fonte de isca para a captura do atum e a segunda se direciona sobre indivíduos adultos e a tem como espécie alvo.

A pesca de tunídeos é feita com vara e isca-viva, e desenvolve-se em duas etapas distintas: a captura de juvenis de iscas-viva, sardinhas e manjubas, e pela pesca do atum propriamente dito.

O sucesso da pescaria depende da relação positiva entre a captura de isca-viva e a captura do atum. Atualmente, essa modalidade de pesca encontra-se ameaçada, não pela limitação do estoque de atum, mas sim pela captura de juvenis de outras espécies como isca-viva.

Números

A principal espécie de isca-viva utilizada é a sardinha-verdadeira, entretanto outras sardinhas e as manjubas também podem ser utilizadas. Atualmente são utilizadas cerca de 1,2 mil toneladas de isca-viva por ano, sendo que dessas, 800 toneladas são de sardinha e 400 toneladas de boqueirão.

Estima-se que, por viagem, cada barco captura em torno de duas toneladas de isca. Se considerarmos que o peso médio dos juvenis de isca é em torno de 2,3 gramas, pode-se dizer que, por viagem, cada atuneiro utiliza um milhão de sardinhas/manjubas juvenis.

Fonte: O SOL DIÁRIO

Reserva extrativista marinha está prestes a ser criada em Itaipu

Idealizada há 15 anos, a criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (Resex Itaipu) pode estar perto de se tornar realidade, apesar de haver críticas à proposta. Pleito de pescadores artesanais, o debate foi reaberto na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada em junho, quando o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, sinalizou apoio à implantação da unidade de conservação e destacou representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para orientar a comunidade pesqueira. O órgão aguarda o recebimento de um abaixo-assinado de pescadores para, em seguida, abrir uma consulta pública sobre o assunto. A previsão é de que a resex seja implantada no primeiro semestre do ano que vem.

Os integrantes da Associação Livre de Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu defendem a criação da resex para garantir a preservação da biodiversidade local e da pesca artesanal. A ideia é delimitar uma área, que começaria a cinco quilômetros da costa e teria cerca de 20 de extensão, para atuação exclusiva de pescadores artesanais de Itaipu e Piratininga.

Filho e neto de pescadores, Jairo Augusto da Silva nasceu em Itaipu e está à frente da proposta de criação da resex.

— A degradação do meio ambiente e a pesca industrial, com a utilização de sonares e embarcações de grande porte, afastaram os peixes da região mais próxima da costa e trouxeram impactos para a comunidade pesqueira. Não temos barcos para trabalhar em alto-mar, porém, muitas vezes, para garantir o sustento, pescadores se arriscam em águas profundas — diz Silva.

Integrante da comissão de planejamento da resex, Jorge de Souza, conhecido como Seu Chico, ressalta que, além de preservar a pesca artesanal, principalmente a de arrastão (prática secular que está desaparecendo na região), a implantação de uma unidade extrativista pode garantir a moradia dos pescadores da região:

— Criando a resex, o direito de propriedade dos pescadores é garantido, afastando a especulação imobiliária.

Mas há pescadores que não concordam com a ideia. Ex-presidente da Colônia Z-7, Otto Sobral, hoje um dos diretores da entidade, é contra a criação da resex e explica o motivo:

— Trata-se de uma discussão antiga. A reserva extrativista criaria uma área de exclusão. Vai beneficiar um grupo em detrimento de outro. A direção da Z-7 se opõe.

De acordo com o diretor de biodiversidade e áreas protegidas do Inea, André Ilha, o processo de criação da resex encontrou vários obstáculos no passado, mas, apesar de ainda receber críticas, está mais maduro:

— As discussões foram retomadas e o próximo passo, a elaboração de um abaixo-assinado, depende dos pescadores. A lei diz que uma resex deve ser criada a partir da manifestação da maioria dos interessados. Hoje, há uma maioria. Assim que tivermos as assinaturas, abro um processo administrativo e partimos para a consulta pública. É importante que a maioria esteja a favor, mas em nenhum processo se consegue unanimidade.

Ilha destaca que, com a inclusão das ilhas Pai, Mãe e Filho no Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), as unidades de conservação ambiental terão sinergia:

— Todos os meios para que a resex possa funcionar bem serão proporcionados pelo Peset. Vamos adquirir uma embarcação para dar suporte à reserva extrativista. Se tudo der certo, no primeiro semestre do ano que vem ela estará funcionando.

Na última semana, pescadores artesanais de Itaipu participaram de um encontro nacional sobre reservas extrativistas marinhas em Arraial do Cabo, com o objetivo de trocar experiências. Paralelamente, o vereador Renatinho (PSOL) encaminhou à Câmara Municipal uma moção de aplausos ao projeto de criação da resex.

— Precisamos apoiar a ideia para garantir a proteção do patrimônio ambiental e da comunidade tradicional — diz o parlamentar.

Fonte: O Globo

Maricultura é liberada na Grande Florianópolis

Entidades ambientais, juntamente com os representantes do Ministério Público Federal (MPF), dos maricultores, da União e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) assinaram um acordo sobre a maricultura no estado.

O documento foi divulgado nesta terça-feira (22) pela Justiça Federal. Ele havia sido homologado na segunda (21) durante audiência de reconciliação entre as partes envolvidas na ação civil pública que resultou no embargo à maricultura no Sul da Ilha de Santa Catarina.

Saiba mais:

• Justiça decide por manter embargo à maricultura apenas no Sul da Ilha
• Ibama multa Celesc em R$ 50 milhões por vazamento de óleo
• Juiz designa audiência de conciliação sobre embargo à maricultura em SC

Entre as seis propostas assinadas está a construção de um banco de dados para tornar disponíveis informações técnicas relacionadas a cada área de cultivo, como a localização, cadastro dos maricultores e dados do monitoramento. Também foi concordado que, até o final de 2014, deverá estar concluída uma realocação de cultivos para novas áreas, ficando proibida a exploração dos lugares antes ocupados.

A Federação das Empresas de Aquicultura e a Associação Catarinense de Aquicultura ficarão encarregadas de fiscalizar a retirada de todo o material relacionado aos antigo cultivos. Caberá à Fundação do Meio Ambiente emitir um laudo que ateste a recuperação ambiental da área.


Vazamento ocorreu na Tapera, no Sul da Ilha (Foto: Naim Campos/ RBS TV)

Outra proposta determina que informações de todos os processos de licenciamento, cessão e licitação das atividades de maricultura sejam disponibilizadas na página na internet de cada entidade envolvida. A quarta proposição delibera que nenhuma área aquícola seja licitada fora dos limites dos parques aquícolas que já obtiveram pareceres favoráveis das autoridades ambientais.

A quinta, que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seja previamente consultado quanto às Unidades de Conservação Federal. A última, que as entidades públicas competentes envolvidas no licenciamento se comprometem a buscar alternativas para a inclusão de exames sobre metais pesados e produtos orgânicos persistentes no atual sistema de monitoramento e possuem um prazo de 60 dias para informar a viabilidade técnica e financeira da demanda.

Na mesma audiência de reconciliação, a Justiça Federal decidiu por revogar a decisão do embargo à maricultura na Grande Florianópolis e determinou que a proibição seja efetuada apenas em parte do Sul da Ilha. A determinação da paralisação temporária das atividades da maricultura na área foi motivada pelo vazamento de 12 mil litros de óleo ocorrido no bairro Tapera.

Fonte: G1

Arraial do Cabo realiza cadastro dos pescadores artesanais

Começou nesta terça-feira (27) em Arraial do Cabo, RJ, um cadastramento de pescadores artesanais. O trabalho é uma forma de controlar a pesca na reserva extrativista para evitar danos ao meio ambiente. O cadastro dos pescadores artesanais é feito pelo ICM-BIO, órgão responsável por fiscalizar as atividades na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Resexmar).

Ao todo, são 153Km² de área protegida. No entanto, para consegrui a autorização para trabalhar na região, não basta preencher o formulário. O perfil de cada inscrito vai ser avaliado e a comunidade vai ajudar a confirmar as informações e até março de 2013, vai ser divulgada a lista com foto dos pescadores.

A área de reserva foi criada para proteger a costa do município e garantir aos pescadores tradicionais um local exclusivo de trabalho, sem a interferências de embarcações de outras cidades que frequentemente estão no local, onde a pesca industrial é proibida.

O pré-requisito mais importante para conseguir a autorização para atuar na área de reserva é ser pescador de Arraial do Cabo. Os pescadores de outra cidade que por ventura se candidatarem devem ser eliminados logo na primeira triagem. Com base nos dados informados na hora do cadastro, os pescadores ainda vão ser divididos em três grupos. Categoria A, dos que vivem exclusivamente da pesca, categoria B, dos que têm outra fonte de renda e categoria C, daqueles que vão para o mar apenas por lazer. Os interessados têm até o dia 11 de dezembro para se inscrever.

Para fazer o cadastro é preciso levar a original e a cópia da identidade, do CPF, da carteira de pescador e do comprovante de residência. O atendimento está sendo feito das 9h às 17h no cais da Praia dos Anjos. Também existem outros pontos móveis espalhados pela cidade.

ASSISTA AO VÍDEO:
globotv.globo.com/inter-tv-rj/rj-inter-tv-1a-edicao/v/arraial-do-cabo-rj-realiza-cadastro-para-pescadores-artesanais/2263880/

Fonte: G1

MPF/SC quer que Ibama assuma licenciamento de maricultura

Atividades deverão ser suspensas até que situação seja regularizada

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, a fim de fazer com que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assuma, com exclusividade, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de todas as atividades de maricultura no litoral dos municípios de Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos.

A ação foi assinada pelo procurador da República Eduardo Barragan Serôa da Motta e foi proposta contra a União, o Ibama, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

A intenção do MPF é excluir a Fatma do processo de licenciamento ambiental e suspender a eficácia de todos os atos administrativos relacionados às atividades de maricultura que, além dela, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Epagri expediram até o momento.

O MPF requer a instauração de novo procedimento administrativo de licenciamento ambiental comandado pelo Ibama e que se adote, entre outras medidas, a consulta formal aos gestores das Unidades de Conservação (UCs) federais e municipal potencialmente afetadas pela atividade, ou seja, da APA da Baleia Franca, Resex do Pirajubaé, Esec de Carijós, APA do Anhatomirim, Rebio do Arvoredo e Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi.

Além disso, quer a imediata paralisação de todas as atividades, eventualmente em curso, relativas a todos os empreendimentos de maricultura, até que o Ibama assuma efetiva e exclusivamente todos os licenciamentos ambientais. A autarquia federal deverá, ainda, analisar todas as alternativas técnicas e locacionais aos empreendimentos de maricultura, inclusive com a opção legal pela sua não-realização.

Outro pedido é para que se promova ao menos duas audiências públicas em cada uma das localidades em que há comunidades afetadas. Para tanto, deverá ser realizado diagnóstico e identificação socioculturais, visto que não há sequer estudos para identificar cada uma das comunidades atingidas negativamente pelos empreendimentos. Nas audiências públicas, que deverão ser feitas no local de acesso mais fácil a cada comunidade afetada, especialmente aos mais pobres, os demandados deverão, inclusive, esclarecer a população sobre a opção legal de não-realização dos empreendimentos.

As atividades de maricultura em Santa Catarina vêm até o momento sendo discutidas, promovidas, licenciadas e executadas sem respaldo em Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).

Maricultura - A maricultura ou aquicultura marinha é o cultivo de organismos marinhos, nativos ou exóticos, em seu habitat natural, geralmente com objetivos comerciais. Pode abranger diversas atividades, como, por exemplo, a piscicultura (criação de peixes), a algicultura (cultivo de macro ou microalgas), a malacocultura (cultivo de moluscos, tais como ostras e mexilhões, vieiras e berbigões) e a carcinicultura (criação de camarões, caranguejos e siris).

Quando corretamente planejados e implementados, tais cultivos são excelentes formas sustentáveis, pois a atividade não é predatória, cria empregos e complementa a renda, sobretudo para as comunidades tradicionais no Brasil.

Porém, em Santa Catarina, desde 2009, representantes das comunidades de Naufragados, Caieira da Barra do Sul, Tapera da Barra do Sul e Caiacanga-Açu, localidades situadas ao sul da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, têm procurado o MPF para revelar suas queixas e temores quanto às atividades de maricultura realizadas na região.

Além de noticiarem que as criações de moluscos têm contribuído para eliminar a bicha-de-casulo, espécie ameaçada de extinção de seu ambiente natural das baías, relataram que vem ocorrendo a poluição visual da paisagem natural pela presença de espinheis (long-lines), e outros petrechos e estruturas de cultivo.

Outro problema apontado é que os excrementos dos moluscos têm assoreado as praias, transformando o fundo límpido e arenoso em matéria lodosa, turva e fétida, comprometendo, assim, a sua balneabilidade e o próprio turismo regional. As representações também questionam problemas gerados ao trânsito aquaviário e às atividades da pesca artesanal.

Na ação, o MPF afirma que estas comunidades vem reclamando a diversos entes públicos, como por exemplo a Epagri, Fatma, Marinha do Brasil e UFSC, no mínimo desde o ano de 1997.

Ação Civil Pública nº 5018535-51.2012.404.7200

Fonte: Ministério Público Federal

ASISBAMA: COMPERJ: A Morte da Pesca Artesanal na Baía de Guanabara

No final do mês de junho, os pescadores Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (AHOMAR), foram brutalmente assassinados, causando profunda indignação a todos aqueles e aquelas que acompanham a luta deste grupo contra os impactos socioambientais provocados pela indústria do petróleo e gás, em especial, pela PETROBRAS.

As investigações vêm sendo conduzidas pelas autoridades como se a motivação para os crimes fosse uma mera disputa territorial entre pescadores artesanais e “curraleiros”, desconsiderando a ausência de fatos concretos que justifiquem a adoção desta linha investigativa. Para que se possa chegar aos executores e mandantes destes crimes, é de fundamental importância que se analise todas as possibilidades dentro do contexto mais amplo em que estão inseridos. Não se pode ignorar, por exemplo, que já foram registrados, em 2009 e 2010, outros dois assassinatos de militantes da AHOMAR e que Alexandre Anderson de Souza, presidente da associação, desde então, faz parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vivendo 24 horas por dia com escolta policial, justamente, por sofrer constantes ameaças de morte sempre que os pescadores intensificam suas denúncias sobre os impactos relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ.

Ainda, cabe considerar que, mesmo ciente dos riscos existentes, os militantes da AHOMAR sempre se mantiveram na luta e não se calaram frente aos desafios que continuavam a surgir. Assim foi quando a AHOMAR, enquanto integrante do Conselho Gestor da APA Guapimirim, ao final do ano passado, passou a se destacar como uma das protagonistas na luta contra a flexibilização de condicionantes do licenciamento do COMPERJ que garantem a inviolabilidade da APA e da ESEC Guanabara, assumindo importante papel na recente mobilização social que fez a direção do ICMBio recuar da intenção de exonerar o gestor da APA Guapimirim. Para maiores detalhes sobre esta questão assista à reportagem produzida pelo “((o)) Eco” em Comperj pressiona órgãos ambientais para usar Guaxindiba.

A importância da AHOMAR na defesa da pesca artesanal na Baía de Guanabara e na denúncia dos impactos socioambientais provocados pelo COMPERJ vem sendo reconhecida, com a associação tendo recebido o apoio de diversas entidades e movimentos, como, por exemplo, durante o V Congresso da ASIBAMA Nacional, realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 29 de maio e 01 de junho de 2012, quando foi aprovada por unanimidade, pelos servidores do IBAMA, ICMBio e MMA que estavam presentes, uma Moção de Apoio à Luta Contra os Impactos Socioambientais da TKCSA e do COMPERJ (Anexo 1). Este reconhecimento também se refletiu nos convites feitos para a AHOMAR e seus militantes, dentre eles Almir e Pituca, participarem amplamente de diversas atividades da Cúpula dos Povos, durante a Rio+20, como aquelas organizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e por diversas entidades e movimentos que prepararam o Rio+Tóxico Tour 2012.

Portanto, foi neste cenário de acirramento dos conflitos socioambientais entre a PETROBRAS e os pescadores artesanais da Baía de Guanabara, de pressões políticas diversas para que condicionantes do licenciamento do COMPERJ fossem flexibilizadas e de reconhecimento e apoio de diversas entidades e movimentos sociais para que a AHOMAR prossiga com sua luta, que Almir e Pituca foram assasinados, ficando evidente a necessidade de que qualquer investigação considere este contexto e tenha como foco aqueles que possuem interesses diversos relacionados a este empreendimento.

Para exigir que o Estado do Rio de Janeiro e o Estado Brasileiro adotem providências imediatas para investigar os fatos de acordo com este contexto e para proteger e garantir a vida dos militantes da AHOMAR, diversas entidades participaram, no “Dia do Pescador” (29/06), na sede da OAB/RJ, de um ato para o lançamento de um Manifesto de Repúdio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR (Anexo 2). A mesa foi composta por Margarida Pressburger (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ), Sandra Carvalho (Diretora da Justiça Global), Roberto Leher (Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro - ADUFRJ), Marcelo Freixo (Deputado Estadual – Psol-RJ), Janira Rocha (Deputada Estadual – Psol-RJ), Chico Alencar (Deputado Federal – Psol-RJ), Carlos Martins (Presidente da ASIBAMA/RJ e Diretor da ASIBAMA Nacional), Ivo Siqueira (pescador da Baía de Sepetiba), Daize de Souza (pescadora e militante da AHOMAR) e Alexandre Anderson (Presidente da AHOMAR). Maiores detalhes sobre o ato podem ser obtidos na matéria divulgada pela Justiça Global em Manifesto em repúdio ao assassinato dos pescadores Almir e Pituca é lançado na OAB/RJ, contudo, cabe ressaltar a fala emocionada de Alexandre Anderson que demonstra o quanto são valorosos os companheiros da AHOMAR e a importância do apoio que todas as entidades e movimentos sociais devem oferecer neste momento e, principalmente, na luta que segue. A íntegra da fala do Alexandre pode ser vista em Manifesto de Repúdio – AHOMAR.

Além de subscrevermos o manifesto, nossa participação neste ato foi fundamental para levarmos todo o nosso apoio aos familiares, amigos e companheiros de Almir e Pituca, mas, principalmente, para demarcarmos de que lado os servidores do IBAMA, ICMBio e MMA estão neste conflito.

O modelo de desenvolvimento econômico defendido pelo Governo Federal e que tem o Estado do Rio de Janeiro como um de seus principais incentivadores, concentra todos os investimentos e esforços na exploração de nossas reservas naturais de petróleo, gás e minérios, na expansão do agronegócio e no desenvolvimento de indústrias eletrointensivas de siderurgia e metalurgia. Para garantir a “competitividade” destes setores no mercado externo, o Governo Federal ainda financia grandes empreendimentos voltados para dotar o país de uma infraestrutura de transporte de cargas e energia que garanta o aumento do lucro de empresários e investidores, aproveitando para beneficiar as principais empreiteiras do país. Desta forma, contraditoriamente ao discurso oficial, a aplicação deste modelo de desenvolvimento vem ampliando a dependência externa, a desigualdade social e a degradação do meio ambiente. Além disto, se tornou inevitável que o mesmo tivesse como pressuposto a criminalização dos movimentos sociais e a desconstrução da Política Nacional de Meio Ambiente, sobretudo, através da flexibilização da legislação ambiental, do esvaziamento de atribuições dos órgãos ambientais federais e da falta de condições de trabalho para os servidores do IBAMA, ICMBio e MMA executarem suas funções.

Portanto, o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro podem ser considerados como os principais responsáveis pelo acirramento dos conflitos socioambientais relacionados aos empreendimentos que sustentam o atual modelo econômico, como o COMPERJ, conflitos estes que, muitas vezes, podem acabar na morte daqueles e daquelas que ousam lutar contra os impactos sobre o meio ambiente e sobre as condições de vida dos trabalhadores.

Neste sentido, exigimos, para além de providências imediatas de investigar o assassinato de Almir e Pituca e de proteger e garantir a vida dos militantes da AHOMAR, que o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro passem a respeitar e garantir os meios de vida das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e, especificamente, que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acatem o posicionamento técnico dos servidores da ESEC Guanabara e da APA Guapimirim e não se submetam a quaisquer pressões políticas, mantendo a condicionante 30.3 da Licença Prévia Nº FE013990, que garante a inviolabilidade da ESEC Guanabara e da APA Guapimirim, ao não permitir a “circulação de embarcações destinadas ao transporte de materiais para o COMPERJ” durante as fases de instalação e operação, e que, em decorrência disto, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) não dê continuidade ao Processo INEA: E-07/505.684/11, referente ao “RAS – Obras de Dragagem para Abertura do Canal de Navegação, Baía de Guanabara, Foz e Calha do Rio Guaxindiba e Implantação do Cais Guaxindiba”. Qualquer outro posicionamento por parte dos órgãos ambientais, certamente, provocará um acirramento dos conflitos socioambientais gerados pela instalação do COMPERJ e sinalizará para a sociedade o quanto estamos suscetíveis às pressões políticas, além de transformar todos os envolvidos em responsáveis pelo futuro da pesca artesanal na Baía de Guanabara e, principalmente, pela vida dos militantes da AHOMAR.

Apoiamos integralmente a luta dos pescadores artesanais do Estado do Rio de Janeiro e fazemos questão de reiterar: somos todos pescadores, somos todos militantes da AHOMAR!

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2012.

Diretoria da ASIBAMA/RJ

Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ)
Praça XV de Novembro, 42 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP: 20.010-010
Telefone: (21) 2507-8918

A triste fraude do projeto Tamar

Por Lúcio Lambranho*, para a Papel Social.

O Projeto Tamar tem dois braços principais. O braço administrativo é controlado pela Fundação Pró-Tamar, organização não governamental que tem como principal função captar recursos e garantir a sustentação econômica do projeto.

O braço científico é controlado pelo Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas, vinculado ao Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente.

A parte científica do projeto é reconhecida internacionalmente como uma bem sucedida experiência de conservação marinha. Envolve comunidades costeiras em diversos pontos do país. Nesse aspecto, o Tamar ajudou a formar consciência ambiental e salvar espécies ameaçadas. Esse papel é inquestionável.

Improbidade

A Fundação Pró-Tamar, que cuida da parte administrativa, foi a que cometeu as irregularidades que levaram a Advocacia Geral da União (AGU) a pedir o bloqueio de bens, o cancelamento do certificado de filantropia e a condenação da entidade por improbidade administrativa.

A ação tem como base as conversas telefônicas gravadas e documentos apreendidos na Operação Fariseu, investigação iniciada ainda em 2005 por Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal.

Este jornalista tenta, insistentemente, ouvir a Fundação Pró-Tamar desde o final de 2011. Até o momento, ela não quis se manifestar sobre as irregularidades detectadas pelos órgãos governamentais de fiscalização.

Foi justamente sobre o lucro das atividades comerciais da Fundação Pró-Tamar que a Receita Federal encaminhou um recurso administrativo ao Ministério da Previdência Social para pedir o cancelamento do ato que concedeu o certificado de assistência social ao Projeto Tamar. O documento, ao qual a reportagem teve acesso em primeira mão, foi protocolado no dia 14 de dezembro de 2007 e é assinado pela auditora fiscal Eunice Ramos Viçoso Silva.

A série de ilegalidades descritas nas 32 páginas do documento é resumida desta maneira pela fiscal: “Como o objetivo social da instituição não é prestar benemerência na área de assistência social, sendo uma prestadora de serviços com foco principal voltado para a salvação das tartarugas marinhas, não pode gozar da imunidade, eis que não é, por natureza, entidade beneficente de assistência social, mesmo que alguma coisa de útil faça – e certamente o fez”.

Leia a integra da repostagem:

Parte 01

Parte 02

* Lúcio Lambranho é jornalista. Foi repórter no Correio Braziliense e no Jornal do Brasil. Recebeu menção honrosa no Prêmio Vladimir Herzog por reportagens sobre trabalho escravo publicadas no site Congresso em Foco. No mesmo portal, foi um dos responsáveis pelas reportagens sobre a farra das passagens aéreas, série jornalística vencedora do Prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo e do Prêmio Esso de Melhor Contribuição à Imprensa em 2009.

Fonte: Papel Social

ICMBio conclui avaliação preliminar do estado de conservação de tubarões e raias

 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acaba de concluir a avaliação preliminar dos riscos de extinção de todas as 169 espécies de elasmobrânquios (tubarões e arraias) registradas no Brasil. Foram compiladas informações sobre taxonomia, distribuição, dados populacionais, principais ameaças e ações de conservação, conforme os critérios e categorias da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês).
O trabalho, realizado pela Coordenação de Avaliação do Estado de Conservação da Biodiversidade (Coabio), do ICMBio, subordinada à Coordenação Geral de Espécies Ameaçadas, foi iniciado em 2009 e envolveu mais de 50 especialistas de todo o País, sob a coordenação científica de Ricardo Rosa (UFPB), Rosangela Lessa (UFRPE), Patricia Charvet (Senai-PR), Carolus Vooren (Furg) e Monica Brick Peres (ICMBio), que coordena o processo de avaliação da fauna brasileira.

O estudo foi consolidado em duas oficinas (Brasília, 2010, e João Pessoa, 2011) sob organização de Rosana Subirá, da Coabio, e contou com o apoio da Gerência de Biodiversidade Aquática, da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (GBA/SBF/MMA), da Sociedade Brasileira para o Estudos dos Elasmobrânquios (SBEEL) e da IUCN (Escritório Regional da América do Sul e Global Marine Species Assessment Unit).

RESULTADOS – Das 169 espécies, duas estão “Regionalmente Extintas” (RE) e 60 encontram-se em alguma categoria de ameaça, sendo 29 “Criticamente em Perigo” (CR), sete “Em Perigo” (EN) e 20 “Vulnerável” (VU). Apenas 31 foram avaliadas como "Menor Preocupação" (LC) e 16 como "Quase Ameaçada" (NT).

O número de espécies com "Dado Insuficiente" (DD) foi considerado especialmente alto (59), indicando que as incertezas taxonômicas e a falta de informações populacionais são um grande problema de conservação para esse grupo. Uma única espécie foi tida como não elegível para avaliação nacional (NA).

Para o ICMBio, responsável no Brasil pela atualização dos dados da lista de espécies ameaçadas de fauna, esses resultados são considerados preliminares, já que as avaliações passarão ainda por uma etapa de revisão cientifica, chamada “validação”, antes de serem publicadas na revista eletrônica “Biodiversidade Brasileira”.

Essa etapa de validação é extremamente importante já que a clareza da informação e da argumentação serão revisadas por outros especialistas. Eles poderão apontar dúvidas ou inconsistências que serão, então, esclarecidas antes de serem encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pela elaboração da Lista Oficial de Espécies Ameaçadas.

PESCA – Os tubarões, arraias e quimeras, também conhecidos como Chondrichthyes, elasmobrânquios ou “peixes-de-couro”, são peixes com esqueleto cartilaginoso. Muitas dessas espécies têm vida longa, fecundidade e mortalidade natural extremamente baixas e, por isso, sua capacidade de reposição populacional é bastante reduzida.

Além disso, muitas espécies formam grandes agregações em épocas e locais definidos para a cópula, parto ou alimentação e têm seus berçários em águas rasas. Segundo Monica Peres da Coabio, "tudo isso torna esse grupo muito vulnerável à pesca".

“As avaliações confirmaram o que já sabíamos", diz Mônica Peres. “A pesca excessiva e não regulamentada foi, e continua sendo, a maior ameaça para esse grupo nas águas brasileiras. Pescarias importantes no passado estão hoje colapsadas, como a pesca de cação-anjo, do cação-bico-doce, entre outras. Apesar de muitas espécies já constarem em listas oficiais de espécies ameaçadas, elas continuam sendo ameaçadas pela captura acidental em diversas pescarias ao longo da costa brasileira.”

Preocupados, os especialistas elaboraram uma carta ao ICMBio, solicitando atenção especial aos tubarões e arraias no ordenamento das pescarias e também proteção das áreas críticas de agregação e berçários das espécies mais vulneráveis.

Fonte: ICMBio

Mais informações sobre o estudo:
Mônica Peres (61) 3341-9060

45% dos tubarões e arraias avaliados pelo ICMBio e IUCN correm risco de extinção

Brasília  – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) promoveu entre os dias 7 e 12, em Brasília, a Oficina de Avaliação do Estado de Conservação das Espécies de Chondrichthyes (tubarões, arraias e quimeras) no Brasil. O evento, que terá uma segunda edição no próximo ano, contou com a parceria da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla e inglês) e da Gerência de Biodiversidade Aquática do Ministério do Meio Ambiente.

O objetivo foi avaliar os riscos de extinção de 78 das 178 espécies de tubarões, arraias e quimeras que ocorrem no Brasil. Participaram da oficina vários especialistas brasileiros, entre taxonomistas, ecólogos e biólogos pesqueiros, além de integrantes da Coordenação de Avaliação do Estado de Conservação da Biodiversidade (COABio/CGESP), do ICMBio. Os trabalhos tiveram o apoio de dois facilitadores da IUCN e dois do ICMBio.

Segundo Monica Peres, do Ibama, coordenadora de avaliações de peixes marinhos, 45% das espécies de tubarões e arraias foram avaliadas em alguma categoria de ameaça, sendo 23% consideradas criticamente ameaçadas, 6% em perigo e 15% vulneráveis. Além disso, uma espécie está regionalmente extinta no Brasil, 27% estão quase ameaçadas e 27% foram classificadas como dados insuficientes.

Essas avaliações ainda passarão por uma etapa de revisão cientifica ao serem publicadas na revista eletrônica do ICMBio, “Biodiversidade Brasileira”. Preocupados, os participantes da oficina elaboraram um documento solicitando a implementação de medidas de conservação para essas espécies. O documento foi entregue ao presidente do ICMBio, Rômulo Mello.

Os coordenadores desse grupo taxonômico, Patricia Charvet (Senai-PR), Ricardo Rosa (UFPB) e Rosangela Lessa (UFRPE), junto com Monica Peres (Ibama), continuarão o trabalho de articular os especialistas na compilação dos dados necessários para completar as avaliações na próxima oficina em 2011.

Os tubarões, arraias e quimeras, também conhecidos como Chondrichthyes, Elasmobrânquios ou peixes de couro, são peixes que tem esqueleto cartilaginoso e apresentam características biológicas, ecológicas e comportamentais muito diferentes dos peixes ósseos, ou peixes de escama.

Muitas dessas espécies tem vida longa, baixa fecundidade e baixa mortalidade natural. Por isso, a capacidade de reposição populacional é bastante reduzida. Somado ao fato de que muitas dessas espécies costumam agregar em épocas e locais definidos para a cópula ou para o parto e terem seus berçários em águas rasas, isso torna o grupo especialmente vulnerável a qualquer nível de intensidade de pesca, como foi confirmado pelas avaliações realizadas durante a oficina.

Os peixes incluem as classes Agnatha (peixes sem mandíbula), Ostheichthyes (peixes ósseos) e Chondrichthyes e são o grupo de vertebrados mais numeroso e mais diversificado, com mais de 40.000 espécies descritas no mundo. O Brasil abriga mais de 1.300 espécies de peixes marinhos e quase 4.000 espécies de peixes continentais.

Leia, na íntegra, documento final da oficina enviado ao MMA e ICMBio.

Fonte: Ascom/ICMBio
Imagem: Maurício Düppré