MPA: Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel - Inscrição adiada!

Foi prorrogado para o dia 17 de outubro o prazo de inscrição para o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, uma oportunidade para o pescador adquirir o combustível a um peço mais acessível e tornar o pescado nacional mais competitivo.

O programa do Ministério da Pesca e Aquicultura concede o direito do benefício aos pescadores profissionais artesanais, armadores e industriais que sejam proprietários ou arrendatários de embarcações pesqueiras.

O combustível nos postos credenciados pelo ministério sai com desconto de 12% a 17%, pois está livre de ICMS e tem auxílio pecuniário do governo federal.
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http://www.cardumebrasil.blogspot.com.br/2014/09/mpa-inscricao-para-subvencao-ao-oleo.html

MPA: Inscrição para subvenção ao óleo Diesel termina dia 30 de setembro

Para aliviar o bolso do pescador e tornar o pescado nacional mais competitivo, o Ministério da Pesca e Aquicultura abriu a inscrição para o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel. Tem direito ao benefício pescadores profissionais artesanais, armadores, industriais que sejam proprietários ou arrendatários de embarcações pesqueiras. O desconto na bomba varia de 12% a 17%, com a isenção do ICMS fornecido pelos estados, e um auxílio pecuniário da equalização de até 25% da diferença do preço do óleo diesel nacional frente ao internacional. “O gasto com o óleo diesel é uma das despesas de maior impacto para o pescador. Esse programa visa subsidiar o valor desse combustível reduzindo os gastos do pescador. Com a medida, quem vive da pesca passa a ter mais lucro com a produção e aumenta sua renda”, destaca o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes.

O combustível, nos postos credenciados pelo Ministério, sai com preço mais acessível porque está livre de ICMS e tem auxílio pecuniário do Governo Federal. A inscrição é feita pela internet do dia 1º de agosto até 30 de setembro para vigência no ano seguinte pelo endereço eletrônico http://ssadp.mpa.gov.br/ . Os interessados também podem contar com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura de seu estado ou mesmo do sindicato ou colônia de pescador, que pode providenciar a inscrição através de ofício. Em caso de dúvidas, envie e-mail para programa.diesel@mpa.gov.br.

A quantidade de óleo diesel a ser comprada através do programa varia de acordo com o tipo do motor da embarcação. O que exige mais óleo, terá uma cota anual maior. Se exigir menos combustível, a cota anual será menor, mas ainda suficiente para atender às necessidades anuais de pescaria.

Atualmente, o programa abrange 15 dos 27 estados da federação. Na região Nordeste, cobre os estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Na região Norte, Amapá e Pará. Na região Sudeste, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. Na região Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Até meados de setembro deste ano, quase 3 mil embarcações foram habilitadas pelo programa e recebem o benefício atingindo quase 2 mil pescadores. São mais de 23 milhões de litros de óleo diesel com preço reduzido, um investimento de mais de R$ 4 milhões. Os números mostram que o programa tem crescido a cada ano. Em relação ao ano anterior, já atingiu um aumento de 50% na quantidade de embarcações e 70% no número de beneficiários. Cerca de 70% dos que têm acesso ao programa são proprietários ou arrendatários de pequenas embarcações.

O pagamento do auxílio pecuniário do Governo Federal é feito mensalmente através das entidades representativas do setor ou diretamente ao beneficiário em conta bancária específica para recebimento desse auxílio.

Confira aqui os documentos necessários.

Para se inscrever no programa, clique aqui.

Para habilitar sua entidade, clique aqui.

Saiba o endereço da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura mais próxima

Acesse, aqui, a lista de postos habilitados.

Confira o passo a passo para se cadastrar.


IMPORTANTE: Após se cadastrar pelo sistema, envie a documentação exigida acima para a Superintendência Federal do seu estado.


Mais informações pelo e-mail programa.diesel@mpa.gov.br

Angra dos Reis: isenção de ICMS sobre o óleo diesel utilizado pelos pescadores

Uma boa notícia para o setor pesqueiro foi anunciada esta semana pela secretaria municipal de Pesca e Aquicultura de Angra dos Reis: os pescadores e armadores de pesca de Angra já podem contar com o direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no óleo diesel, produto que representa até 70% do custeio da operação da atividade pesqueira.

Segundo o secretário Julio Magno, a Resolução Sefaz nº 704/13, da Fazenda Estadual, assegura o direito. A resolução foi o resultado de uma parceria entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Regional e Pesca e da Fazenda, que alterou a resolução anterior (Sefcon nº 3.803/00), que há 13 anos regia as normas para a concessão do benefício. Em fevereiro do ano passado o secretário Julio Magno esteve com o secretário de Estado de Desenvolvimento, Felipe Peixoto, e defendeu que os trabalhadores de Angra dos Reis deviam ser incluídos no benefício da isenção sobre o ICMS do diesel.

- Angra dos Reis é um dos maiores produtores de pescado do estado do Rio. A cidade possui 245 embarcações, 80 cultivos e gera mais de 2300 empregos diretos. Por sermos grandes consumidores de óleo diesel, ficamos na espera que a resolução fosse alterada e abrangesse as entidades com representação municipal. Ficamos contentes, pois esta portaria já foi publicada no Diário Oficial e agora inclui os pescadores de nosso município - disse Júlio Magno.

A principal mudança em relação à regra anterior é que a nova Resolução estende o benefício tanto a entidades estaduais como municipais, entre colônias de pescadores e cooperativas industriais e artesanais, que passam agora a ter acesso ao Programa Federal de Subvenção do Óleo Diesel, do qual o Estado do Rio de Janeiro participa.

A resolução foi publicada no último dia 27 e não só facilitará o acesso dos pescadores ao programa, como agilizará o processo. Para usufruir do benefício, o profissional deve ter a embarcação pesqueira cadastrada no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e apresentar ao fornecedor, o Selo de Controle devidamente autenticado pela entidade representativa a que estiver filiado. A partir daí, as entidades credenciadas pela Sefaz farão a emissão e a regulação desses selos, conforme cotas anuais definidas para cada embarcação. 

Para saber mais sobre o programa, a secretaria municipal de Pesca dá orientações pelo telefone (24) 3377-1780.

Saiba mais:

Criado em 1997 pela Lei nº 9.445, o Programa é coordenado pelo MPA, responsável pelos ressarcimentos da subvenção econômica ao preço do óleo diesel. É o Ministério que define as cotas anuais de óleo em litros para cada embarcação, considerando a potência do motor, o consumo médio do combustível no ano anterior e a demanda presumível para o período de pesca.

Fonte: Diário do Vale

Macaé - Cadastramento para o subsídio

Torcemos para que seja realidade e não promessa de campanha em ano eleitoral. Pois em outras comunidades já existem embarcações de pesca artesanal cadastradas e legalizadas mas ainda sim sem acesso ao óleo subsidiado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Pescadores terão combustível de embarcações com 40% de subsídio
Jornalista: Catarina Brust

O sonhado subsídio do óleo diesel para abastecer as embarcações dos pescadores de Macaé vai se tornar realidade. Em reunião nesta segunda-feira (9), na Colônia de Pescadores Z3, o secretário Nacional de Pesca, Elói Araújo, e o secretário de Governo, André Braga, anunciaram a implantação do subsídio para o óleo diesel que vai garantir aos pescadores cadastrados 40% de desconto no preço pago. Para terem direito ao benefício, os pescadores devem estar filiados à entidade, no caso, a Colônia de Pescadores, e se cadastrarem.

- A vinda do Elói aqui, como a segunda autoridade nacional de pesca, é para solucionar um problema que atinge todos os pescadores, mas que já é um compromisso para buscarmos uma solução para outras questões também. A partir de agora os pescadores podem se cadastrar junto a Colônia e, cumprida a etapa de legalização, vamos poder ter o combustível comprado com o desconto.

O subsídio do óleo diesel chega aos pescadores por meio de parceria do governo estadual e federal. O secretário Nacional de Pesca explicou que o programa do óleo diesel existe há mais de 12 anos em várias partes do país, onde o governo estadual doa o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMs) na compra na bomba para os barcos cadastrados (“e devidamente legalizados”). Elói Araújo entregou kits básico que determinam as regras para os pescadores terem direito ao subsídio.

- Agora os pescadores podem preparar a papelada para se inscreverem na entidade a que pertencem, no caso, aqui, a Colônia Z3, que irá juntar todos os pescadores que devem ser, obrigatoriamente, cadastrados no estado. Além de ter o desconto do ICMs, o MPA paga até 25% sobre o valor do litro do óleo diesel na refinaria. Ou seja, o pescador tem até 40% de desconto no combustível – explicou o secretário Nacional da Pesca.

O presidente da Colônia Z3 entregou ofício ao secretário Nacional de Pesca para ser encaminhado ao Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, formalizando o pedido para o subsídio do óleo diesel para embarcações.

- O litro do óleo chega a R$ 2,18 e a caixa de gelo, R$ 3,50, mais o material de pesca e as outras despesas. Mas, 60% do gasto é com o óleo diesel.  Ressaltou o presidente da Colônia Z3.

A previsão é que o Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, venha a Macaé até o final deste mês. "Há sete anos partimos do zero com ações para valorizar o pescador. Vivemos a dificuldade da pesca porque o problema se arrasta há muito tempo. Hoje, somos reconhecidos como o município que mais trabalha pelo pescador com vários projetos e, agora, buscamos a implantação do entreposto – um projeto que prevê o cais, fábrica de gelo, oficinas, entre outros", explicou o subsecretário de Pesca.


Fonte: Prefeitura Municipal de Macaé

Chevron entrega bomba de combustíveis a associações de pescas

A associação de pescas de Cabinda (Apescab) beneficiou esta terça-feira de uma bomba de abastecimento de combustíveis, uma oficina para manutenção de motores e uma loja de vendas de artefactos de pescas, numa iniciativa da Chevron e suas associadas do bloco 0, no âmbito do projecto de apoio ao sector da pesca artesanal "Tuende tu vuba".

Ao falar à imprensa, no acto da entrega das bombas de combustíveis, a supervisora da área de responsabilidade cooperativa da Cabgoc, Susana de Abreu, disse tratar-se de um projecto inserido no programa "Tuende tu vuba" de apoio aos pescadores em Cabinda lançado no ano transacto, orçado em três milhões de dólares.

O projecto está sendo implementado em três fases e tem a duração de três anos e contempla apoio em termos de bombas de combustíveis, chatas rebocadoras, lojas e oficinas para manutenção de motores.

Por seu turno, o coordenador da agricultura e pescas da Cabgoc, Gomes Cambota, disse que este investimento surge no quadro da responsabilidade social do bloco 0, com vista a ajudar os pescadores a terem sistemas de pescas pouco oneroso e mais rentáveis.

Fonte: Jornal de Angola

São João da Barra sedia reunião sobre isenção fiscal de diesel para pescadores

São João da Barra sediou nesta terça-feira, dia 23, uma reunião organizada pela Secretaria Municipal de Pesca em parceria com a Secretaria de Pesca de Macaé junto à Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) e o governo estadual buscando a isenção de 12% do ICMS do óleo diesel para a classe pesqueira da região Norte Fluminense.

O presidente da Fiperj, Marcos Botelho, apresentou o "Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras Nacionais" aos presidentes das Colônias de Pescadores Z-2 de Atafona, Willian Pereira, Z-3 de Macaé, Marcelo Pereira, e Z-19 de Campos dos Goytacazes, Rodolfo José. Participaram também da reunião o vereador e ex-secretário de Pesca de São João da Barra, João Batista dos Santos Filho, o Joãozinho de Atafona; o subsecretário de Pesca de Macaé, José Carlos; o representante da Secretaria de Agricultura e Pesca de Campos, Jony Marcos; o secretário de Pesca de São Francisco de Itabapoana, José Armando; e o subsecretário de Pesca de São João da Barra, Eleilton Meireles.

A coordenadora de Extensão da Fiperj, Maria de Fátima Valentim, fez uma explanação sobre o programa:

- O principal objetivo é diminuir o custo de produção do pescado aumentando a renda do pescador como forma de desenvolver ainda mais o setor na região - disse, informando, ainda, que o primeiro passo é a habilitação no Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA) e na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz) das entidades de classe (colônias, sindicatos e federações), beneficiários (pescadores profissionais, armadores ou arrendatários de embarcações) e fornecedores (postos de distribuição de combustível).

Para habilitação no Ministério, as entidades representativas devem apresentar os seguintes documentos: CNPJ, estatuto, ata de eleição e posse de diretoria, certidão negativa de débito da Receita Federal, certidão negativa de débitos do INSS - Previdência Social, CPF, identidade e comprovante de residência do presidente. No caso dos beneficiários, formulário do MPA - preenchido e assinado, CPF ou CNPJ, carteira de pescador profissional ou registro amador de pesca ou registro de indústria pesqueira e comprovante de residência.

Para os fornecedores, basta emitir um ofício da entidade de classe indicando a Distribuidora, CNPJ, Contrato Social, registro de distribuidor de combustíveis na DNC/ANP, termo de credenciamento junto à Sefaz, certidão negativa de débitos da Receita Federal, certidão negativa de débitos do INSS - Previdência Social, CPF, RG e comprovante de residência do representante legal.

Em relação à habilitação na Sefaz, cada setor deverá apresentar sua documentação específica. As entidades representativas necessitam de ofício de encaminhamento. Os beneficiários precisam apresentar CPF ou CNPJ, comprovante de residência, carteira de pescador profissional, ou registro de armador, inscrição no Caderj/Docad (Inscrição Estadual). A embarcação é preciso ter registro do Ministério de Aquicultura e Pesca, termo de vistoria anual (acima de 50 AB) ou termo de responsabilidade (abaixo de 50 AB) e título de inscrição emitido pela Capitania dos Portos. Para os fornecedores - segundo o art. 9º da resolução Sefcon nº 3.803 de 05/04/00), inscrição estadual e registro na ANP.

Fonte: Monitor Mercantil