Afrouxamento das leis ambientais atentam contra a sustentabilidade marinha

“Em vez de aplicar leis mais restritivas, visando a qualidade de vida humana e saúde ambiental, países em desenvolvimento como o Brasil estão afrouxando as regras para empresas poluidoras. Como consequência, impactos e desastres ambientais são frequentes, o que acelera a perda da biodiversidade e de oportunidades de desenvolvimento sustentável”.

A afirmação, do oceanólogo capixaba Hudson Pinheiro, consta no artigo “Esperança e desafios para os ecossistemas marinhos mundiais” (Hope and doubt for the world's marine ecosystems, no original em inglês), publicado em dezembro passado na versão digital da revista Perspectives in Ecology and Conservation, cuja edição impressa será lançada este ano.

O artigo traz uma análise do cumprimento dos compromissos firmados por 140 nações, incluindo o Brasil, signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

O tratado internacional estabelece o dever de cada um dos países em reduzir a perda da biodiversidade e promover o uso sustentável de recursos naturais, reforçando assim o 14º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa a adoção de medidas para preservar e usar de forma sustentável oceanos, mares e recursos marinhos até 2020. Contudo, adverte o autor, “diante da atual crise da biodiversidade, os objetivos são ousados”.

Mestre em Oceanografia, doutor em Ecologia e Evolução, cientista da Academia de Ciências da Califórnia e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, Hudson observa que, atualmente, prevalece a visão dos governantes de resultados imediatos, voltados para a manutenção dos favorecimentos a grandes empresas e conglomerados industriais com elevado potencial poluidor. “Os técnicos dos órgãos ambientais estão com muita vontade de fazer. Mas os gestores, que decidem as políticas, não”, aponta.

“E cada vez que acontece impacto ambiental, acontece perda de biodiversidade, e também perda do potencial de desenvolvimento sustentável”, diz, citando, como exemplos vindos do Espírito Santo, a contaminação de todo o litoral capixaba pela lama de rejeitos da Samarco/Vale-BHP e o lançamento de esgoto in natura nas praias da Grande Vitória.

Os recursos naturais marinhos estão cada vez menos disponíveis no mundo, informa o cientista. “O Brasil ainda tem uma disponibilidade grande, mas corre o risco de perdê-la, devido ao afrouxamento da legislação”, alerta.

Áreas protegidas

No artigo, Hudson destaca a importância das unidades de conservação marinha (UCM), consideradas uma das melhores estratégias para a conservação da biodiversidade e sustentabilidade dos recursos marinhos, “pois envolve o manejo a nível de ecossistema”.

A criação e manejo dessas UCMs, no entanto, encontra sério obstáculo na visão estreita dos gestores, pois geralmente elas estão localizadas em áreas de conflitos de interesses com indústrias e grandes empresas exploradoras de riquezas minerais, entre outras atividades econômicas poluidoras. “Ambientes costeiros como mangues, recifes de coral e costões rochosos são os mais vulneráveis”, sublinha.

Território pesqueiro tradicional

O manejo pesqueiro e o controle da sobrepesca são vistos como um dos principais objetivos do ODS 14, relata Hudson. E uma estratégia eficaz nesse sentido, destaca, é a valorização da pesca artesanal e o controle de atividades pesqueiras destrutivas, que causam danos aos ecossistemas e que não possuem seletividade nas capturas.

“Entretanto, muitos países, incluindo o Brasil, caminham em sentido contrário, criando subsídios para pesca industrial e removendo benefícios de pescadores de pequena escala”, denuncia.

O estabelecimento de territórios tradicionais de pesca, onde somente pescadores locais possam pescar, é uma ação fundamental, ressalta o pesquisador. "Pois tornaria mais fáceis o manejo e o controle do esforço de pesca, incluindo o ordenamento e a fiscalização da captura de espécies ameaçadas de extinção e tamanhos mínimos de capturas".

Rastros globais de destruição

A falta de sustentabilidade nas decisões governamentais deixa rastros globais de destruição, três deles destacados no artigo: a ingestão de plásticos, que tem causado a morte de milhares de animais marinhos anualmente; o aquecimento dos oceanos, que tem causado o branqueamento e a morte de ecossistemas de coral em todo o mundo; e as dragagens periódicas de portos, que despejam toneladas de sedimento sobre os ambientes costeiros, soterrando grandes áreas de habitats naturais.

Esperança

Diante da prevalência das atitudes predatórias sobre os mares, a “esperança” destacada no título do artigo vem de iniciativas como o brasileiro Projeto Tamar – que tem no Espírito Santo seis das suas 26 bases, centros de pesquisa e de educação ambiental – referência mundial em conservação de recursos marinhos, com participação efetiva dos pescadores artesanais.

“Cientistas, cidadãos e tomadores de decisão precisam trabalhar juntos para multiplicar essas iniciativas positivas e reforçar a esperança para a conservação e sustentabilidade da biodiversidade e ecossistemas marinhos no Brasil e no mundo”, sugere o cientista.

A educação ambiental é outra peça-chave para reverter o quadro de perda de biodiversidade marinha, considerando que grande parte da população vive próximo às zonas costeiras e, por isso, precisa se engajar “na luta para a manutenção de sua própria qualidade de vida e dos serviços ecossistêmicos providenciados pelos oceanos”, diz.

Fonte: Século Diário
Imagem: Mauricio Düppré

Nota ASIBAMA: CONTINUAM OS ATAQUES CONTRA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Abaixo carta da Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro - ASIBAMA/RJ em repúdio as medidas adotadas Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do IBAMA.

DO MARANHÃO AO PRÉ-SAL: CONTINUAM OS ATAQUES CONTRA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

A Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ) vem a público, novamente, se manifestar contra a atual gestão da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do IBAMA no gerenciamento dos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de petróleo e gás natural no Brasil. Após a divulgação da Carta Aberta da ASIBAMA/RJ publicada em 20.08.2015, intitulada “Licenciamento Ambiental Federal: Resistindo aos Ataques” e, em seguida, do manifesto “Intervenção na Coordenação Geral de Petróleo e Gás”, recebemos manifestações de apoio vindas de inúmeras entidades da sociedade — às quais enviamos nossos sinceros agradecimentos. Dentre elas, encontram-se instituições públicas, entidades privadas, organizações sindicais, universidades, organizações não governamentais da área ambiental, associações de trabalhadores e de estudantes, movimentos sociais e órgãos de controle. As cartas da ASIBAMA/RJ e a lista completa das manifestações de apoio estão disponíveis aqui: http://asibamario.blogspot.com.br

Esta repercussão compeliu a presidência do IBAMA a se reunir com representantes de entidades de pesquisa e ambientalistas para discutir os projetos ambientais que haviam sido excluídos da licença ambiental de pesquisa sísmica para a empresa PGS. Como resultado, os gestores do IBAMA anunciaram que retificariam a licença da PGS, reinserindo o Projeto de Monitoramento de Praias (PMP) nas condicionantes da referida licença, porém em um “novo modelo” simplificado definido diretamente pela DILIC em acordo com os empreendedores e sem a avaliação técnica da equipe da CGPEG. Reconhecemos a acertada decisão da presidente do IBAMA de voltar atrás em seu posicionamento e compreender a necessidade do PMP, mas alertamos que um projeto simplificado que desconsidere a experiência acumulada dos projetos anteriores será incapaz de atender às expectativas.

No entanto, novos ataques continuam a ocorrer. Desta vez, a DILIC interrompeu dois processos de licenciamento de atividades de pesquisa sísmica na Bacia de Barreirinhas, Maranhão (solicitadas pelas empresas CGG e Chariot), e, através da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais, emitiu as licenças ambientais sem a conclusão da análise pela equipe técnica da CGPEG, excluindo, mais uma vez, importantes projetos ambientais e flexibilizando outros.

Até o licenciamento da produção de petróleo e gás natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos padece hoje com as interferências conduzidas pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA, com o aval da presidência do Instituto. Os ataques ao licenciamento ambiental do Polo Pré-Sal, que dobrará a produção nacional de petróleo em menos de uma década, são de tal porte que a ASIBAMA/RJ preparou um dossiê completo de análise do problema, que pode ser acessado aqui. Tais ataques incluem a desconsideração da avaliação integrada dos empreendimentos, com a opção da DILIC por fracionar os projetos de avaliação e mitigação de impactos; no descaso com as populações tradicionais; na emissão de licenças de operação de plataformas mesmo com o atraso constatado no cronograma de início dos projetos estabelecidos em condicionantes pretéritas; na postura flexível e conivente da DILIC com a empresa responsável pelos empreendimentos que compõem o complexo desenvolvimento do Pré-Sal; dentre outros.

Não podemos admitir que, nos processos de licenciamento, as diversas entidades da sociedade e os inúmeros grupos sociais vulneráveis aos impactos não tenham o mesmo espaço para discussão e o mesmo tratamento que os gestores do IBAMA dedicam às empresas que apresentam seus pleitos de retirada de condicionantes. O que será do Licenciamento Ambiental Federal se cada novo diretor ou presidente trouxer suas convicções pessoais e resolver reabrir debates há tempos consolidados? Por este motivo, retornamos ao debate público e alertamos a sociedade para necessidade de ampliar a vigilância no acompanhamento do licenciamento ambiental federal e seus ritos, pois é fato que dentro dos próprios órgãos ambientais existem visões distintas do que seria o interesse público.

ASIBAMA/RJ, 5 de novembro de 2015

Fonte: ASIBAMA/RJ

Campos: Categoria e Pescarte se reúnem por pólo pesqueiro

O superintendente de Pesca e Aquicultura, e ex-presidente da Colônia de pescadores Z-19, Rodolfo da Silva, se reuniu nesta quinta-feira (30/07) com o coordenador do Projeto Pescarte, Geraldo Timóteo, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Na pauta, a discussão do desenvolvimento de um projeto regional que tem por meta o incentivo a pescadores, à produção e à comercialização do pescado na região.

- A ideia é equilibrarmos a balança produção-comercialização e principalmente a preocupação com o trabalhador do setor pesqueiro - destacou o Superintendente de Pesca e Aquicultura. Ele disse que já existe um diagnóstico em andamento e que quando for concluído será criado um comitê gestor com objetivo de ouvir as comunidades pesqueiras.

O coordenador do Projeto Pescarte contou que entre as propostas estão incluir o peixe na merenda escolar e ampliar a participação do pescado nas feiras populares. “Vemos Campos como um polo de aglutinação de toda a produção pesqueira desta região”, observou Timóteo, que também é professor de sociologia da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

Fonte: Prefeitura de Campos

Fórum de pesca artesanal da Bacia de Campos

A cidade de Rio das Ostras, na Região dos Lagos do Rio, recebe a partir desta terça-feira (14) o Fórum de Representantes da Pesca Artesanal da Bacia de Campos. O Fórum vai reunir colônias e associações de pesca da região e tem como principal objetivo facilitar o diálogo entre os pescadores e órgãos relacionados à atividade, para discutir os principais problemas da categoria, com foco no desenvolvimento inclusivo da pesca artesanal. O evento terá duração de três dias.

São esperados mais de 100 pescadores de São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Carapebus, Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Araruama, Saquarema e Maricá. Eles vão discutir questões relativas ao meio ambiente, regulamentação da profissão, aposentadoria e outros temas, com representantes de diversos órgãos federais e estaduais.

Já confirmaram presença no evento, que é promovido pelo Conselho Consultivo do Programa Petrobras Mosaico, representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério da Previdência Social; Marinha do Brasil; Coordenação Geral de Petróleo e Gás do Ibama; Instituto Estadual do Ambiente (Inea); Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap); Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj); Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro e da Confederação Nacional dos Pescadores.

A programação do fórum inclui mesas redondas com os temas “Regularização da profissão de pescador: do ingresso à aposentadoria” e “Licenciamento e estudos ambientais: desafios para uma nova legislação”. Além disso, serão ministradas palestras com abordagens sobre questões que afetam o dia a dia dos pescadores.

Ao final do encontro, os delegados formarão uma plenária para votar e aprovar um documento final que apontará diretrizes para atender as demandas da categoria, resultante dos debates ocorridos no evento.

Fonte: G1

Cabo Frio: Inauguração da sede reformada

Zumbi será celebrado em 11 comunidades quilombolas no ES e RJ

As homenagens ao maior líder quilombola do país começam dia 20 de novembro no QUIPEA Quilombos no Projeto de Educação Ambiental. A data lembra a morte do herói Zumbi dos Palmares e se transformou no Dia Nacional da Consciência Negra, a ser celebrada em 11 comunidades quilombolas nos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. 

A celebração é um convite para a reflexão sobre a história de luta pelo modo de vida sustentável em território quilombola e busca de novas formas para enfrentar o racismo e as desigualdades que ainda existem nesse país. Os Eventos serão da forma mais variada: rodas de capoeira; maculelê; coral; jongo, palestras, passeata, rodas de diálogo, muita música e culinária típica.

O QUIPEA (Quilombos no Projeto de Educação Ambiental) é uma das condicionantes do licenciamento ambiental federal para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural da Shell na Bacia de Campos, conduzido pelo IBAMA.

Todas as comunidades inseridas no QUIPEA encontram-se n área de influência das atividades exploratórias da empresa, que tem por obrigação desenvolver projeto educativo com comunidades em situação de vulnerabilidade social e de impactos resultantes da produção e exploração do petróleo e gás natural na Bacia de Campos.

Segue abaixo a programação:

Os mesmos 324km que separam as comunidades nos extremos da região de atuação do QUIPEA, se transformaram em caminhos de múltiplas articulações e fortalecimento dessas comunidades que mal se conheciam. São elas: Comunidade de Graúna (Itapemirim - ES), Boa Esperança e Cacimbinha (Presidente Kennedy - ES); Deserto Feliz (São Francisco de Itabapoana - RJ); Aleluia, Batatal, Cambucá, Conceição do Imbé (Campos dos Goytacazes - RJ); Boa Vista, Bacurau, Machadinha, Santa Luzia e Mutum (Quissamã - RJ); Baía Formosa e Rasa (Armação dos Búzios - RJ); Maria Joaquina, Botafogo, Preto Forro e Maria Romana (Cabo Frio - RJ) e Sobara (Araruama - RJ); todas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

Fonte: Assessoria de Imprensa (Fazemos Comunicação)

Flavia Moreira – flavia@fazemoscomunicacao.com

Juliana Nunes – jununes@fazemoscomunicacao.com

Niterói - Colônia Z-7 questiona plano de ‘bota-fora’

A polêmica sobre o despejo de material de dragagem do Porto do Rio, o chamado “bota-fora”, em Itaipu, ganha um novo capítulo. Pescadores da Colônia Z-7 alegam que há “inconsistências” nas prévias do estudo que vem sendo realizado para encontrar um novo ponto para o descarte dos materiais.

Segundo Otto Sobral, a colônia teve acesso a uma prévia do estudo, que tem como objetivo reconhecer se há vida marinha em possíveis pontos de despejo. Os dados, segundo ele, apontam 27 locais nos quais as análises foram inconclusivas, embora pescadores digam que já encontraram cardumes nessas áreas.

— Respeitamos os estudos, mas queremos ter acesso total a eles e o direito de aprová-los antes de qualquer licença. Quando um novo ponto é licenciado para o descarte, a área degradada aumenta. O ideal era que nenhum lixo fosse jogado no mar, mas, se tem que acontecer, queremos que os impactos sejam os menores — afirma Sobral.

Ainda segundo o pescador, a área que já recebeu o “bota-fora” está apresentando um desnível de cinco metros no fundo do mar. E Sobral alerta que o material sedimentado se movimenta a cada mudança de maré.

— Quando mergulhamos, percebemos que há montes de lixo no fundo do mar. Toda vez que a maré muda, esse lixo se espalha e os peixes fogem. Os prejuízos que a colônia já teve com essa situação são incalculáveis — diz Sobral.

Os despejos em Itaipu foram suspensos há seis meses. Uma eventual retomada depende da entrega dos estudos e de novos licenciamentos.

O subsecretário-executivo da Secretaria de Ambiente, Luiz Firmino Martins, informa que os estudos foram concluídos e não houve inconsistências. Mesmo assim, o órgão se dispõe a retomar o diálogo com os pescadores. Apesar disso, empresas que contrataram os estudos já estão em processo de licenciamento para novos despejos.

Fonte: O Globo

MPF/RJ realiza audiência pública para debater impacto ambiental das obras do Porto do Açu

O Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes (RJ) realizará audiência pública na segunda quinzena de março para discutir os danos ambientais relacionadas às obras do Complexo Portuário do Açu, no município de São João da Barra, no Norte Fluminense. A audiência pública foi convocada pelo procurador da República em Campos dos Goytacazes, Eduardo Santos de Oliveira, em local e data ainda a serem divulgados.

A Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) Darcy Ribeiro elaborou um parecer técnico alertando sobre o aumento da salinidade na localidade do Açu, que evidências indicam ser resultado da intervenção ambiental ocorrida a partir de obras realizadas pelo grupo EBX/LLX para instalação do Complexo Portuário. Em dezembro de 2012, o MPF em Campos instaurou inquérito para apurar a salinização do canal do Quitingute, em São João da Barra. O processo de concentração progressiva de sais estaria ocorrendo por causa do aterro feito com areia retirada do mar, objetivando elevar a área para erguer o Distrito Industrial do Açu.

O MPF expediu ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e ao Grupo EBX/LLX para que informem as medidas adotas em relação às informações contidas nos pareceres técnicos emitidos pela UENF no prazo de dez dias.




Fonte: Eco Agência

Maricultura é liberada na Grande Florianópolis

Entidades ambientais, juntamente com os representantes do Ministério Público Federal (MPF), dos maricultores, da União e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) assinaram um acordo sobre a maricultura no estado.

O documento foi divulgado nesta terça-feira (22) pela Justiça Federal. Ele havia sido homologado na segunda (21) durante audiência de reconciliação entre as partes envolvidas na ação civil pública que resultou no embargo à maricultura no Sul da Ilha de Santa Catarina.

Saiba mais:

• Justiça decide por manter embargo à maricultura apenas no Sul da Ilha
• Ibama multa Celesc em R$ 50 milhões por vazamento de óleo
• Juiz designa audiência de conciliação sobre embargo à maricultura em SC

Entre as seis propostas assinadas está a construção de um banco de dados para tornar disponíveis informações técnicas relacionadas a cada área de cultivo, como a localização, cadastro dos maricultores e dados do monitoramento. Também foi concordado que, até o final de 2014, deverá estar concluída uma realocação de cultivos para novas áreas, ficando proibida a exploração dos lugares antes ocupados.

A Federação das Empresas de Aquicultura e a Associação Catarinense de Aquicultura ficarão encarregadas de fiscalizar a retirada de todo o material relacionado aos antigo cultivos. Caberá à Fundação do Meio Ambiente emitir um laudo que ateste a recuperação ambiental da área.


Vazamento ocorreu na Tapera, no Sul da Ilha (Foto: Naim Campos/ RBS TV)

Outra proposta determina que informações de todos os processos de licenciamento, cessão e licitação das atividades de maricultura sejam disponibilizadas na página na internet de cada entidade envolvida. A quarta proposição delibera que nenhuma área aquícola seja licitada fora dos limites dos parques aquícolas que já obtiveram pareceres favoráveis das autoridades ambientais.

A quinta, que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seja previamente consultado quanto às Unidades de Conservação Federal. A última, que as entidades públicas competentes envolvidas no licenciamento se comprometem a buscar alternativas para a inclusão de exames sobre metais pesados e produtos orgânicos persistentes no atual sistema de monitoramento e possuem um prazo de 60 dias para informar a viabilidade técnica e financeira da demanda.

Na mesma audiência de reconciliação, a Justiça Federal decidiu por revogar a decisão do embargo à maricultura na Grande Florianópolis e determinou que a proibição seja efetuada apenas em parte do Sul da Ilha. A determinação da paralisação temporária das atividades da maricultura na área foi motivada pelo vazamento de 12 mil litros de óleo ocorrido no bairro Tapera.

Fonte: G1

SC - Maricultores esperam revogar a suspensão da atividade

Semana passada, motivado por um vazamento de óleo, o Ministério Público Federal suspendeu a produção na Grande Florianópolis

Desde a última quarta-feira (16/1), por uma determinação do Ministério Público Federal, estão suspensas todas as atividades ligadas à prática da maricultura na Grande Florianópolis (SC). O embargo afeta os os municípios de Palhoça, São José, Biguaçu e Governador Celso Ramos, principais áreas produtoras do Estado, que concentra 95% da produção brasileira de moluscos sobretudo ostras, mexilhões e vieiras.

A liminar foi motivada por uma ação civil pública que questiona a o órgão estadual Fatma (Fundação do Meio Ambiente), responsável pelo licenciamento ambiental da atividade. De acordo com o texto da ação, a suspensão imediata exige que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis) passe a fazer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O órgão federal seria o mais apropriado para avaliar as consequências de uma atividade que cresce ano após ano.

A ação já tinha sido indeferida em outubro do ano passado por falta de provas. Neste ano, um vazamento de óleo de uma estação abandonada da Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), no sul da Ilha de Santa Catarina, motivou novo pedido de suspensão. “Venho recebendo denúncias das comunidades desde 2009 relatando irregularidades na maricultura”, afirma o promotor da República Eduardo Barragan, que atua na área de crimes ambientais no Estado. “Quando tomei conhecimento do derramamento de óleo, juntei mais informações para reiterar. O novo juiz decidiu então conceder a suspensão do licenciamento feito pela Fatma e determinar o início do procedimento tocado pelo Ibama”, explica o procurador.

De acordo com a imprensa local, foram derramados 12 mil litros de um óleo. O vazamento teria comprometido 730 hectares de mar “A maricultura pode ter sido contaminada”, alerta o procurador. Hoje, a região abriga 28 fazendas marinhas que produzem 2200 toneladas de ostras, o que equivale a mais de 96% da produção do molusco no estado, segundo dados de 2011 do Cedap-SC (Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca).

Maricultores

Para André Luis Novaes, especialista em regularização de cultivo de maricultura e engenheiro agrônomo do Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina), a medida é extremada e não se justifica. “Fizeram uma série de afirmações sem embasamento científico. A situação entre os produtores está caótica, nós, técnicos, sabemos que um relatório de impactos do Ibama não se faz de uma hora para outra, vai prejudicar a safra”, afirma. Novaes destaca o peso que a medida infligirá na vida dos produtores que atuam na região embargada, acima de tudo porque se trata de cultivos familiares. “São 500 famílias, para cada família mais 10 empregados. Qual será o prejuízo deles? Qual será o prejuízo dos restaurantes e dos exportadores?”, questiona. De acordo com o Cedap, em 2011 a atividade movimentou mais de 43 milhões de reais no estado. Os maricultores “ainda estão em estado de choque”, conforme descreve Vinicius Ramos, produtor de moluscos há 11 anos. “Nos reunimos todos os dias procurando formas de reverter a situação. A liminar, além de não deixar vender, não nos deixa nem trabalhar. A produção está na água mas não podemos mexer”, informa. “Estamos apavorados e assustados”.


Proprietário de uma fazenda marinha em Ribeirão da Ilha, bairro afetado pelo vazamento de óleo, Vinicius não sabe o que esperar do futuro. “Existe a possibilidade de extinção da profissão, porque o estudo leva anos. Se ficarmos sem trabalhar todo esse tempo, a profissão está acabada, tudo que está na água vai ser perdido”, lamenta. Ele tem oito funcionários com carteira assinada, e 38 clientes pararam de ser atendidos em uma região que reúne mais de 180 produtores. “Estamos apostando todas as fichas para derrubar esta liminar. Cada hora que passa o negócio fica pior”, diz Vinicius.

Na sexta-feira (19/1), a Associação Catarinense de Aquicultura e a Federação das Empresas de Aquicultura disse que ia entrar com uma petição junto à Justiça Federal para ser incluída na ação. A Secretaria de Agricultura e Pesca do Estado também já tinha anunciado que iria recorrer da decisão.

Impactos
A ação civil pública diz que o cultivo de moluscos contribui para a eliminação de espécies animais da região, além de causar problemas ao trânsito aquaviário e à pesca artesanal. Além disso, segundo a denúncia, a atividade causa poluição visual pelos aparatos utilizados na produção e os excrementos dos moluscos têm assoreado as praias, transformando o fundo, antes arenoso e límpido, em matéria lodosa e fétida.

A presidente da Sociedade Amigos da Barra do Sul (bairro que fica no sul da Ilha), Maristela Daros, principal relatora das denúncias feitas pelas comunidades locais ao procurador, diz que os moradores estão preocupados com o assoreamento. “Não somos contrários à criação, nossa preocupação é o crescimento desenfreado, desordenado e sem controle”, afirma.

Segundo o engenheiro químico e ambientalista focado em sustentabilidade, Pedro Springmann, a falta de um estudo aprofundado pode comprometer a integridade futura do negócio. “O estudo simplificado pode ser feito em atividades pouco impactantes, como era a maricultura no princípio. Mas estamos falando de milhões de ostras”, diz. Estima-se que as ostras liberem 2 gramas de excrementos por dia. O relatório do Cedap de 2011 informou que foram produzidas mais de 2 milhões de ostras no período em todo o estado.

Springmann defende que, apesar dos riscos causados ao ambiente pelo cultivo de moluscos, a liminar causará um impacto profundo entre os produtores, e põe em cheque sua eficácia. “Não sei se a decisão de parar tudo até fazer o estudo é a mais acertada. De repente impedir que o cultivo cresça no ritmo que vem crescendo seja melhor que travar toda a cadeia produtiva”, especula.

Fonte: Globo Rural

ATENÇÃO: Conheça o Projeto de Lei que poderá ser votado HOJE pela ALERJ alterando as regras do EIA

O Governador do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) o Projeto de Lei n. 1.860/2012, que altera normas referentes ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), exigidos para o licenciamento de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

O texto do PL 1.860/2012 ora excepciona, ora acresce hipóteses condicionadas à elaboração do EIA-RIMA e altera normas sobre publicidade, participação pública e aplicação de recursos provenientes da compensação ambiental no Estado.

Avaliando a inovação legislativa proposta, os órgãos de apoio técnico e operacional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro observam o seu caráter controvertido e merecedor de amplo debate junto à sociedade civil, academia e profissionais interessados na gestão ambiental. Destacam-se, desde a primeira análise, as seguintes mudanças: (i) previsão de hipóteses de dispensa de EIA-RIMA em possível afronta à legislação federal e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; (ii) dispensa de apresentação e comparação de alternativas tecnológicas e locacionais aos projetos; (iii) desconsideração de impactos cumulativos e sinérgicos de empreendimentos e dispensa de identificação de áreas de preservação permanente previstas na Constituição do Estado do Rio de Janeiro; (iv) retira caráter de independência da equipe responsável pela elaboração do EIA-RIMA; (v) restringe a publicidade e oportunidade de participação pública; (vi) torna não obrigatória a realização de audiência pública e restringe o objeto de discussão na audiência pública; e (vii) dispõe sobre o regime de aplicação de recursos de compensação específica de impactos ambientais.

A Coordenação do Núcleo de Meio Ambiente do MPRJ entende que os pontos acima identificados apenas de caráter exemplificativo já são suficientes a demandar uma análise detida e debate amplo e cuidadoso do PL 1.860/2012, observando ainda que, oportunidades podem estar sendo perdidas para a promoção de um verdadeiro aperfeiçoamento dos sistemas de avaliação de impactos e de proteção ambiental no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado no último dia 05 de dezembro, o PL 1.860/2012 já foi colocado em pauta para votação na próxima terça-feira, dia 11 de dezembro de 2012, sendo acolhido o pedido de urgência formulado. Em sua Mensagem n. 52/2012, o Exmo. Sr. Gover-nador do Estado deixa de apresentar justificativa para a urgência da medida.

Diante disto, o MPRJ encaminha à Presidência da ALERJ o documento de avaliação crítica do PL 1.860/2012, postulando seja aquele juntado aos autos do Projeto de Lei em questão, manifestando pelo indeferimento do regime de urgência e que seja aberta consulta e audiência pública sobre o tema, com amplas oportunidades para consideração de tantas propostas substitutivas quantos forem os interessados. O Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público tem certeza que o tema é muito caro à Sociedade fluminense. O Núcleo de Meio Ambiente, com vistas a fomentar o debate, elaborou proposta de emenda mínima ao Projeto Lei, de forma a superar os aparentes pontos de retrocesso e possíveis ilegalidades e inconstitucionalidades.

Fonte: RAP

Ibama concede licença prévia para a construção do Porto Sul

Imagem do mapa do empreendimento Porto Sul. Fonte: Complementações do EIA/RIMA.

Um dia antes do feriado da Proclamação da República, o presidente do Ibama, Volney Zanardi, concedeu a Licença Prévia para a construção do Porto Sul, um megaprojeto portuário que será instalado no distrito de Aritaguá, em Ilhéus, no Sul da Bahia. O sinal verde é mais um passo na direção de tornar realidade o projeto que nasceu no fim de 2007 e enfrenta oposição pelos altos custos ambientais que gerará.

Tudo é superlativo quando se fala no Porto Sul. Criado para escoar o minério do Sertão da Bahia, tem investimentos estimados em R$ 2,6 bilhões. A licença prévia emitida pelo Ibama contempla um terminal de uso privativo da empresa Bahia Mineração (Bamin) e um terminal de uso público feito pelo governo da Bahia. A área total do empreendimento é de 1.860 hectares. Os dois terminais movimentarão minério de ferro, clínquer, soja, etanol, fertilizantes e outros granéis sólidos escoados através da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que ligará Figueiropólis (TO) a Ilhéus (BA), percorrendo 1.500 quilômetros através de 49 cidades.

A ferrovia está sendo construída pela estatal Valec a um custo de 6 bilhões de reais. No trecho baiano, a prioridade é dar impulso para que as obras da ferrovia liguem Ilhéus à Caetité, onde estão as minhas da Bahia Mineração (Bamin). É de lá que os minérios serão escoados até o porto e do porto para a China.

A licença prévia não autoriza o começo das obras ou a supressão de vegetação. Tem validade de 2 anos e pode ser prorrogada. O Ibama impôs 19 ações compensatórias e a implementação de 38 programas de compensação ambiental. Leia o documento na íntegra.

A polêmica ambiental em torno da construção do porto sul ainda se dá pelo local onde ele será construído. Inicialmente, o empreendimento seria erguido em Ponta da Tulha, mas por oposição dos ambientalistas e dos moradores locais (veja reportagem de Cristiane Prizibisczki sobre o assunto publicado em abril de 2010), o empreendimento mudou para a o distrito de Aritaguá, menos preservado e mais habitado.

Entretanto, as polêmicas em torno do projeto continuam. No dia 8 desse mês, organizações ambientais publicaram um manifesto contra o Licenciamento Ambiental do Complexo Portuário Porto Sul, assinado por 17 organizações, como o Instituto Socioambiental, a Comissão Pastoral da Terra e a SOS Mata Atlântica. Segundo as ONGs, a instalação do complexo ainda está incluída na Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada e Rio Almada. A carta destaca que a área onde se pretende instalar o empreendimento está inserida na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica reconhecida pela Unesco e protegida por lei federal. O turismo e a biodiversidade marinha serão afetados. A população que vive no local também.

O manifesto da sociedade civil contra o processo de Licenciamento Ambiental do Projeto Portuário Intermodal Porto Sul pode ser lido neste link.

Fonte: O Eco

MPF/SC quer que Ibama assuma licenciamento de maricultura

Atividades deverão ser suspensas até que situação seja regularizada

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, a fim de fazer com que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assuma, com exclusividade, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de todas as atividades de maricultura no litoral dos municípios de Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos.

A ação foi assinada pelo procurador da República Eduardo Barragan Serôa da Motta e foi proposta contra a União, o Ibama, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

A intenção do MPF é excluir a Fatma do processo de licenciamento ambiental e suspender a eficácia de todos os atos administrativos relacionados às atividades de maricultura que, além dela, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Epagri expediram até o momento.

O MPF requer a instauração de novo procedimento administrativo de licenciamento ambiental comandado pelo Ibama e que se adote, entre outras medidas, a consulta formal aos gestores das Unidades de Conservação (UCs) federais e municipal potencialmente afetadas pela atividade, ou seja, da APA da Baleia Franca, Resex do Pirajubaé, Esec de Carijós, APA do Anhatomirim, Rebio do Arvoredo e Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi.

Além disso, quer a imediata paralisação de todas as atividades, eventualmente em curso, relativas a todos os empreendimentos de maricultura, até que o Ibama assuma efetiva e exclusivamente todos os licenciamentos ambientais. A autarquia federal deverá, ainda, analisar todas as alternativas técnicas e locacionais aos empreendimentos de maricultura, inclusive com a opção legal pela sua não-realização.

Outro pedido é para que se promova ao menos duas audiências públicas em cada uma das localidades em que há comunidades afetadas. Para tanto, deverá ser realizado diagnóstico e identificação socioculturais, visto que não há sequer estudos para identificar cada uma das comunidades atingidas negativamente pelos empreendimentos. Nas audiências públicas, que deverão ser feitas no local de acesso mais fácil a cada comunidade afetada, especialmente aos mais pobres, os demandados deverão, inclusive, esclarecer a população sobre a opção legal de não-realização dos empreendimentos.

As atividades de maricultura em Santa Catarina vêm até o momento sendo discutidas, promovidas, licenciadas e executadas sem respaldo em Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).

Maricultura - A maricultura ou aquicultura marinha é o cultivo de organismos marinhos, nativos ou exóticos, em seu habitat natural, geralmente com objetivos comerciais. Pode abranger diversas atividades, como, por exemplo, a piscicultura (criação de peixes), a algicultura (cultivo de macro ou microalgas), a malacocultura (cultivo de moluscos, tais como ostras e mexilhões, vieiras e berbigões) e a carcinicultura (criação de camarões, caranguejos e siris).

Quando corretamente planejados e implementados, tais cultivos são excelentes formas sustentáveis, pois a atividade não é predatória, cria empregos e complementa a renda, sobretudo para as comunidades tradicionais no Brasil.

Porém, em Santa Catarina, desde 2009, representantes das comunidades de Naufragados, Caieira da Barra do Sul, Tapera da Barra do Sul e Caiacanga-Açu, localidades situadas ao sul da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, têm procurado o MPF para revelar suas queixas e temores quanto às atividades de maricultura realizadas na região.

Além de noticiarem que as criações de moluscos têm contribuído para eliminar a bicha-de-casulo, espécie ameaçada de extinção de seu ambiente natural das baías, relataram que vem ocorrendo a poluição visual da paisagem natural pela presença de espinheis (long-lines), e outros petrechos e estruturas de cultivo.

Outro problema apontado é que os excrementos dos moluscos têm assoreado as praias, transformando o fundo límpido e arenoso em matéria lodosa, turva e fétida, comprometendo, assim, a sua balneabilidade e o próprio turismo regional. As representações também questionam problemas gerados ao trânsito aquaviário e às atividades da pesca artesanal.

Na ação, o MPF afirma que estas comunidades vem reclamando a diversos entes públicos, como por exemplo a Epagri, Fatma, Marinha do Brasil e UFSC, no mínimo desde o ano de 1997.

Ação Civil Pública nº 5018535-51.2012.404.7200

Fonte: Ministério Público Federal

Orla de municípios pernambucanos é tema de audiência

Pescadores são contra a mudança

Representantes do Ministério Público, pescadores, biólogos, membros de ONGs e outros setores da sociedade civil lotaram, nesta terça-feira (10), o Auditório das Tabocas, no Centro de Convenções, para discutir em audiência pública o estudo de impacto ambiental a respeito da recuperação da orla marítima dos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Recife, Olinda e Paulista. O projeto para contenção do nível do mar prevê que 7,6 milhões de metros cúbicos de areia sejam retirados de uma área em alto mar próximo ao município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, e colocados em áreas onde já existe areia. A audiência pública foi convocada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco e é etapa obrigatória do processo de licenciamento ambiental. A população foi convocada para ser ouvida e as opiniões a respeito do projeto eram diversas.

" A proposta é que aconteça com 19 praias, o que vai facilitar o turismo, o lazer e o comércio local. Além disso, vai preparar o Litoral para o enfrentamento das mudanças climáticas. Com o aquecimento global, o nível do mar vai ser elevado e os municípios precisam ter maiores condições de enfrentar essas mudanças", é o que explica o secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier.

A proposta é que não seja retirado nenhum metro de mar. De acordo com o secretário executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, Hélvio Polito, não está previsto que nenhuma propriedade seja desapropriada. O secretário explica que ao longo do tempo o projeto precisa ser monitorado. "O movimento das faixas de areia é natural e espera-se que em cinco anos se perca 40% do que vai ser posto na praia de Boa Viagem. Já em Olinda, é esperado que haja um acréscimo de 20%, mas esse é um tipo de intervenção bastante comum no mundo inteiro, não estamos inventando nada", pontuou.

Os pescadores lotaram ônibus para se dirigirem ao Centro de Convenções e eram contra a proposta. Maria da Guia, 50 anos, é a primeira pescadora de Pernambuco, mora no Janga e chegou em Olinda às 7h. "Vim defender a mãe natureza que está pedindo clemência, só ficamos sabendo da audiência ontem, ao meio-dia, e muitos não podem vir porque não têm dinheiro para a passagem". De acordo com Marcos Antônio, diretor da colônia de pescadores de Gaibu, a retirada da areia no Cabo prejudicará o escossistema da região já que a areia leva alevinos e mariscos: "Vai ser uma tragédia total para todo o manguezal, no momento em que se desvia o leito, todos os seres vão se exterminar". Os pescadores alegam que o projeto pensa apenas na preservação da orla e não no estuário.

Já para Gabriel de Queiroz, membro do Grupo de Estudo de Sirênios, Cetáceos e Quelônio (Gescq), o projeto é bastante interessante. "Nós monitoramos desovas de Tamandaré a Itamaracá e está cada vez mais difícil encontrar lugar para os ovos de tartarugas. Acredito que isso vai ser bom para o turismo e para a preservação. No entanto, é preciso ter cuidado, não se sabe como vai ficar a correnteza, por exemplo". Maria Lúcia de Oliveira é ensusiasta do projeto pela recuperação do espaço das praias: "A praia é um bem de todos e o espaço de lazer mais democrático, há muito tempo se buscava uma solução mais efetiva para essa situação".

As incertezas a respeito do projeto ainda são muitas e o próprio secretário executivo admite que a intervenção deve ser feita com todo cuidado apesar de já serem sete anos de estudo. Sobre a situação dos pescadores, o secretário Sérgio Xavier afirma que essa era uma das finalidades da audiência pública: "Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio e todos serão ouvidos". As obras devem começar no início de 2013 e Jaboatão dos Guararapes é o município que tem mais condições de iniciar as obras.

Fonte: UOL