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quarta-feira, 10 de abril de 2019

Serra Leoa proíbe pesca industrial em abril para “proteger reservas de peixe do esgotamento”

“Barcos de pesca industriais da China e da Coreia do Sul estão a destruir as nossas redes e a esgotar as nossas reservas de peixe”, acusa o presidente do Consórcio Nacional de Pescadores. Muitas comunidades costeiras da Serra Leoa dependem da pesca para a sua subsistência, lembra o diretor executivo da Fundação de Justiça Ambiental.

A partir desta segunda-feira (8/40 e até ao fim do mês, está proibida a pesca industrial nas águas territoriais da Serra Leoa e ficam suspensas as exportações das principais empresas de pesca do país. O objetivo é “proteger as reservas de peixe do esgotamento”, refere um comunicado do Ministério das Pescas e dos Recursos Marinhos.

“Todas as empresas industriais de pesca devem armazenar o seu peixe em câmaras frias durante o período de suspensão”, advertiu a ministra Emma Kowa Jalloh, em declarações à AFP.

O presidente do Consórcio Nacional de Pescadores da Serra Leoa, Alpha Sheku Kamara, congratulou-se com a decisão governamental, que surge na sequência de “uma série de reclamações”. “Barcos de pesca industriais da China e da Coreia do Sul estão a destruir as nossas redes e a esgotar as nossas reservas de peixe”, acusou, a partir da comunidade piscatória de Tombo, que fica a cerca de 50 quilómetros da capital, Freetown.


42 MIL TONELADAS DE PESCA ILEGAL SÓ EM 2015

Muitas comunidades costeiras do país dependem da pesca para a sua subsistência, lembrou o diretor executivo da Fundação de Justiça Ambiental (EJF), Steve Trent. “Aplaudimos a proibição mas a resposta a longo prazo é a introdução de uma gestão equitativa e sustentável da indústria pesqueira. Estamos a trabalhar para ajudar a Serra Leoa com barcos de vigilância e enquadramento regulatório com vista a alcançar métodos de pesca sustentáveis”, disse.

A organização canadiana Sea Around Us concluiu que “a pesca ilegal representa cerca de 30% das capturas de frotas industriais estrangeiras na Serra Leoa”. Na última década, navios industriais estrangeiros aumentaram as suas atividades ilegais ao largo do país por conta própria ou atraindo pescadores de pequena escala para parcerias ilícitas, acusa ainda. Os investigadores estimam cerca de 42 mil toneladas de pesca ilegal só em 2015, apontando o dedo à monitorização e fiscalização reduzidas.

€2 MIL MILHÕES DE PERDAS ANUAIS NA ÁFRICA OCIDENTAL

Segundo a Greenpeace, países da África Ocidental – como a Gâmbia, a Guiné-Bissau, a Guiné-Conacri, a Mauritânia, o Senegal e a Serra Leoa – perderam mais de 2,1 mil milhões de euros por ano entre 2010 e 2016 devido à pesca ilegal e não declarada.

Contactado pela AFP, um representante de uma grande empresa pesqueira chinesa na Serra Leoa recusou-se a prestar declarações sobre o assunto.

Fonte: Expresso 
Imagem: Le Monde

segunda-feira, 30 de julho de 2018

Bahia - Pesca com bomba é flagrada

O mar da Gamboa, por trás do Corredor da Vitória, foi agitado na manhã desta segunda-feira (23) por uma atividade criminosa. Por volta das 10h, dois homens chegaram ao local em um barco a remo e pararam a embarcação em uma região de água cristalina. Eles retiraram cuidadosamente alguns objetos que colocaram sobre o barco. Em seguida, acenderam um deles e jogaram no mar.


A explosão fez vários peixes boiarem, mortos. Outros ficaram presos no fundo do mar ou entre o que sobrou de algumas pedras. A onda de som foi sentida por moradores da Vitória. Um deles, o fotógrafo Valter Pontes, 47 anos, estava fotografando a Baía de Todos os Santos quando tudo aconteceu.

“A explosão foi sentida aqui em casa, tudo tremeu. Eles pensaram em tudo. Levaram rede para catar os peixes que boiaram e pé de pato para mergulhar e pegar os que ficaram no fundo. Já tinha visto isso antes, mas no início da manhã. Dessa vez, vieram mais tarde”, conta o fotográfo que fez flagrante similar em 2015.

A ação durou cerca de uma hora. Depois de muitas explosões e vários mergulhos, os dois homens deixaram o local com os cestos cheios. As imagens registradas por Pontes mostram os ‘pescadores’ bem à vontade durante a ação.

A região da Gamboa é uma das preferidas pelos criminosos, perdendo apenas para a o mar da Cidade Baixa. Segundo o tenente da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) Tiago Portela, do Lobato à Ribeira é onde mais acontece esse tipo de crime.

“Eles sempre procuram regiões de difícil acesso por terra, porque é mais fácil de praticar o crime sem serem vistos. Nos últimos seis anos, reduziu o número de crimes desse tipo devido aos investimentos feitos no pelotão que faz a fiscalização, com lanchas e jet-skis novos, mas ainda acontece em diferentes regiões”, diz.

Portela contou que o horário dos crimes muda de acordo com a fiscalização. Quando os policiais intensificam as ações no início da manhã, os bandidos passam a agir no final da tarde. A região escolhida é sempre próxima à costa e há uma nova modalidade.



Os explosivos são transportados até o local do crime em barcos a remo ou a motor. São embarcações pequenas para não chamar muito a atenção. Nos dias que antecedem a Semana Santa, a prática é mais intensa.

Explosivos

Os policiais militares da Coppa suspeitam que as dinamites usadas nesses crimes são as mesmas empregadas por quadrilhas em assalto a banco. O titular da 3ª Delegacia (Bonfim), Victor Spínola Bastos, tem uma visão diferente. Segundo ele, na maioria dos casos registrados na unidade, o artefato usado é caseiro - mas não menos perigoso.

Na sexta-feira (20), dois homens foram presos com explosivos que seriam usados para pesca predatória no mar da Ribeira. Eles confessaram, foram presos em flagrante, mas soltos no dia seguinte, na audiência de custódia.

Bastos explica que, para se configurar crime ambiental, os suspeitos precisam ser presos com os explosivos e o material da pesca. No caso dos dois homens, eles ainda estavam a caminho da pescaria - por isso, mesmo confessando que usariam o explosivo para pescar, não responderão por crime ambiental.

“Eles usaram uma espécie de plástico resistente, como se fosse uma lona, onde acondicionaram a pólvora e depois colocaram o pavio. Como eles estavam apenas com os explosivos, foram autuados em flagrante por porte de artefato explosivo sem autorização. Nesse caso, a pena varia de três a seis anos de prisão”, disse. A pena para o crime ambiental é de seis meses a um ano de prisão, além de multa.

Cidade Baixa

O doutor em Ecologia e Evolução e professor do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Igor Cruz estava em aula com alguns estudantes na região da Ribeira, na última quarta-feira (18), quando flagrou homens utilizando explosivos no mar.

Ele destacou a destruição da fauna e da flora ambiental como consequência dessa ação e disse que os ambientes mais simples podem levar décadas para se recompor.

“A pesca com bomba provoca danos ambientais e estruturais, porque as embarcações, píer e quebra-mar também vão receber esse impacto, além de afetar as pessoas. Existem diversos casos de pessoas que perderam o braço ou que estavam na água e passaram mal. Essa prática precisa ser coibida”, cobra.

Pesquisador e policiais observam a pesca predatória na Gamboa, Cidade Baixa, no Subúrbio Ferroviário, Ilha de Maré, dos Frades, Itaparica e em Salinas da Margarida.

O tenente da Coppa Tiago Portela conta que a polícia desenvolve um trabalho intenso nessas regiões. “Temos uma preocupação também com o defeso, a época de reprodução dos peixes. Na Ilha dos Frades, por exemplo, é proibida não apenas a pesca predatória como de qualquer modalidade”, diz.



Procurado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) disse que não fiscaliza a pesca com bomba. Por e-mail, a Marinha informou que "a atuação da Capitania dos Portos da Bahia é voltada para a segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica por embarcações". Já o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) não respondeu até o fechamento desta edição.

Danos serão sentidos por séculos

Toda vez que uma bomba explode no mar, ela provoca uma onda de destruição que se estende por mais de 500 metros. O impacto mata tudo o que está em volta, desde os peixes até micro-organismos e, segundo especialistas, esse é apenas um dos problemas dessa atividade, que é considerada crime ambiental.
Doutor em Biologia e professor da Ufba, Antoine Leduc conta que as explosões têm a capacidade de destruir o ambiente natural em que os peixes se reproduzem e são sentidas por muito tempo.

Ele acompanhou ações similares durante um estudo nas Filipinas e contou que, em alguns casos, o local onde houve a explosão é reduzido a um conjunto de cascalhos e pequenas pedras. Na Bahia, o pesquisador observou pesca com bomba nas ilhas de Maré, dos Frades e do Medo (Itaparica), todas na Baía de Todos os Santos.


Professor do Departamento de Oceanografia da Ufba e doutor em Ecologia e Evolução, Igor Cruz afirma que, além de destruir o ambiente, os explosivos diminuem a população de algumas espécies.

Ele acredita que muitos dos que cometem esses crimes não são pescadores profissionais. “Essa prática é complicada e a legislação não ajuda a fiscalização porque é preciso ter o explosivo e os peixes mortos para, somente assim, se configurar crime ambiental”, diz.

'É como explodir algo de dentro do seu corpo', diz mergulhador
Para mergulhadores, o impacto da pesca predatória vai além do raio de 500 metros apontados por pesquisadores ouvidos pelo CORREIO. Para toda forma de vida que está dentro da água, o abalo alcança cerca de um quilômetro além do ponto onde a bomba foi lançada. Mas, justamente por conta do risco de vida, mergulhadores que fazem outros projetos de preservação do ambiente subaquático não conseguem combater diretamente a pesca com bomba.

“O impacto dessa dinamite lançada na água tem uma proporção estrondosa. Todo ser vivo que está na água recebe esse impacto e toda a nossa estrutura óssea é dilatada. É como explodir algo de dentro do seu corpo para fora, é risco de vida. Por isso não tem como a gente, enquanto civil, atuar diretamente para combater. O que ajuda é divulgar isso como uma forma de alertar a sociedade”, explica o mergulhador e proprietário da Escola de Mergulho Galeão Sacramento, Mário Bruno Rocha de Souza.

Ele afirma ainda que, se o barulho incomoda a quem está em terra, a explosão não é suportada pela vida marinha. “É drástico, é a pior forma que já inventaram, porque o impacto afeta todo o ecossistema que está ali, os corais, a fauna, a flora, acaba tudo”, diz.

Ainda de acordo com o mergulhador, a pesca com bomba ainda gera lixo e desequilíbrio ecológico, já que nem todos os peixes afetados pela explosão são levados por quem pratica a pesca com bomba.

Ele destaca ainda que há uma unidade de fiscalização dedicada somente a esse tipo de crime ambiental que fica sediada nas imediações da Ilha dos Frades e Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador.

“É proibido por lei, mas essa fiscalização pouco vem para o lado de cá, se concentra mais naquela região e aqui o pessoal fica livre: Gamboa, Ribeira, Comércio, Penha, eles ficam ali à vontade”, denuncia.

Fonte: Correio*


terça-feira, 12 de junho de 2018

ONU: Cresce o impulso global para acabar com a pesca ilegal

Um número crescente de países está aderindo ao acordo mundial que visa impedir a pesca ilegal. Treze deles são da América Latina e do Caribe.

Hoje (5 de junho) é o primeiro Dia Internacional de luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR), que estima-se que afeta um em cada cinco peixes capturados, com um custo anual de até USD 23 bilhões.

"A pesca ilegal extrai milhões de dólares dos bolsos de pescadores e empresas que cumprem a lei na América Latina e no Caribe. Além disso, por não estar regulamentada, devasta a biodiversidade marinha e afeta as economias nacionais ", explicou o Representante Regional da FAO, Julio Berdegué.


Não há dados precisos sobre o impacto da pesca ilegal na região, mas sabe-se a quem afeta: a 2,4 milhões de pessoas se dedicam à pesca e à aquicultura na região e a todos aqueles que consomem peixe em suas dietas.

Na América Latina e no Caribe, onze países se uniram para criar uma rede de combate à pesca INDNR, que lançou nesta terça-feira o seu site.

A rede reúne Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Espanha, Guatemala, México, Panamá, Perú,República Dominicana e Uruguai.

Ela permitirá que os países compartilhem experiências, informações sobre suas embarcações e leis e promove ações de cooperação Sul-Sul, como o curso de formação de inspetores de barcos que o Chile e o Peru realizaram.

Um esforço global

A data de hoje foi escolhida como dia internacional porque é o aniversário do Acordo de Medidas do Estado reitor do porto (AMERP), que entrou em vigor em 2016.

É o primeiro acordo internacional vinculante especificamente dirigido para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Até agora, 54 Estados e a União Europeia integram este acordo, e muitos já começaram a implementar suas disposições.

"Muitos outros países estão atualmente em processo de ratificação por seus parlamentos. Gostaria de parabenizar a todos e estimular os outros países a se unirem a este esforço mundial para acabar com a pesca ilegal. Para que a AMERP atinja a plena eficácia, precisamos que todos os países participem", disse o Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva, em um evento paralelo realizado durante o Conselho da FAO por ocasião deste dia internacional.

O AMERP reduz os incentivos para embarcações que operam ilegalmente, negando o acesso aos portos e, portanto, limitando sua capacidade de desembarcar suas capturas, evitando que os produtos da pesca obtidos de forma ilícita cheguem aos mercados nacionais e internacionais.

Pela primeira vez, há um impulso crescente para apertar o cerco à pesca ilegal, com uma série de instrumentos internacionais que fazem com que o mundo esteja mais perto de alcançar esse objetivo.

O AMERP é complementado por outros instrumentos, tais como as Diretrizes Voluntárias para a atuação do Estado do Pavilhão da FAO e as Diretrizes Voluntárias para Sistemas de Documentação de Capturas, introduzidas pela FAO em 2017 para permitir uma rastreabilidade melhor e mais harmonizada do pescado ao longo da cadeia de valor.

O Registro Mundial de embarcações de pesca, transporte refrigerado e fornecimento - que entrou em operação em 2017 - é um registro certificado pelo estado com informações sobre embarcações que participam de operações de pesca. É um elemento que apoia na implementação do AMERP e no monitoramento, controle e vigilância da pesca em geral.

As Diretrizes Voluntárias da FAO sobre a marcação das artes de pesca - destinadas a reduzir os equipamentos abandonados, perdidos ou descartados - foram negociadas pelos países membros da FAO e estão aguardando a aprovação do Comitê de Pesca da FAO, em julho deste ano.

"Temos todos os instrumentos necessários para alcançar nosso objetivo, mas para isso precisamos também de um compromisso sólido dos governos e de todas as partes importantes interessadas", concluiu Graziano da Silva.

Pescadores de pequena escala, os mais vulneráveis

Cerca de 10% da população mundial depende diretamente da pesca para sobreviver e, em muitos países em desenvolvimento, o peixe é o alimento mais comercializado. A pesca também oferece empregos para jovens e mulheres. Mas a sustentabilidade desse importante setor socioeconômico está seriamente ameaçada pela pesca ilegal.

A pesca INDNR tem um impacto negativo nos meios de subsistência, nas populações de peixes e no meio ambiente. A pesca ilegal também ameaça o progresso para a gestão sustentável da pesca, que é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Fonte: FAO
Imagem: Farol de São Thomé (Mauricio Düppré)

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Barco que conseguiu direito de pescar tainha na Justiça é apreendidos por captura em área irregular

O Ibama apreendeu na manhã desta segunda-feira em Porto Belo cerca de 50 toneladas de tainha capturadas por embarcações catarinenses em área proibida, no Rio Grande do Sul. Os dois barcos são da pesqueira Pioneira da Costa, e um deles está entre os que tiveram a licença negada pelo Ministério da Agricultura, no início de junho, e receberam autorização para captura por ordem judicial. A multa estimada para a empresa é de R$ 1 milhão por crime ambiental.


A pesca ilegal foi descoberta através do sistema de rastreamento por satélite, que indica ao órgão ambiental a localização exata dos barcos e detalhes como a velocidade em que estão _ o que informa, por exemplo, se estão em operação de cerco para captura. Segundo Sandro Klippel, coordenador do Ibama Itajaí, responsável pela operação, os dois barcos pescaram a menos de 10 milhas da costa gaúcha, o que é proibido por lei.

De acordo com o advogado Rodolfo Macedo do Prado, que representa a Pioneira da Costa, a empresa nega que tenha feito capturas em área proibida _ o sistema teria registrado manobras, que não são ilegais. Ele informou que a pesqueira vai recorrer da autuação por via administrativa e judicial. A empresa tem 20 dias, a partir do auto de infração, para apresentar sua defesa.

Doação

Toda a carga apreendida será doada ao projeto Mesa Brasil, que distribuirá as tainhas para entidades beneficentes no Estado. Os barcos apreendidos ficarão sob tutela da Pioneira da Costa, mas não poderão ser utilizados por enquanto.

Em julho,os armadores catarinenses entraram na Justiça depois que todas as embarcações que apresentaram documentação ao Ministério da Agricultura tiveram as licenças negadas. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, todos os barcos inscritos fizeram capturas em área irregular na última safra, em 2015.

Apenas dois barcos que não haviam pescado no ano passado receberam autorização, numa "terceira chamada" publicada em Diário Oficial _ inclusive uma das embarcações da Pioneira da Costa, apreendida nesta segunda.

A negativa causou revolta e prejuízo para o setor industrial, que contava com uma captura de peso, semelhante à da pesca artesanal que bateu recorde este ano.

No fim do mês passado a Justiça passou a conceder mandados de segurança que beneficiaram cerca de 30 embarcações em Santa Catarina. A empresa de Porto Belo também se beneficiou das decisões _ um dos barcos que recebeu autorização por via judicial foi apreendido na operação.

De acordo com o Ibama, esta é a maior apreensão de pescado no Estado este ano.

Imagem: Ibama.

quinta-feira, 19 de maio de 2016

Acordo internacional contra pesca ilegal está prestes a entrar em vigor, diz FAO

A pesca ilegal será muito mais difícil a partir de agora graças à iminente entrada em vigor do “Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada”, um tratado internacional inovador promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).



Agora que se atingiu o patamar mínimo necessário de 30 países-membros depositando formalmente seus instrumentos de adesão, começou a contagem regressiva para a entrada em vigor do acordo, de forma que em 5 de junho de 2016, o primeiro tratado internacional no mundo dirigido especificamente para combater a pesca ilegal se tornará uma lei internacional, com caráter vinculante.

Em conjunto, os 29 países e a União Europeia que se comprometeram formalmente por meio de seus instrumentos de adesão ao acordo representam mais de 62% das importações de pescado em todo o mundo, e 49% das exportações, em um total de mais de 133 bilhões e 139 bilhões de dólares, respectivamente, em 2013.

Os seguintes Estados apresentaram instrumentos de adesão ao acordo: Austrália, Barbados, Chile, Costa Rica, Cuba, Dominica, União Europeia, Gabão, Guiné Bissau, Guiana, Islândia, Maurício, Moçambique, Mianmar, Nova Zelândia, Noruega, Omã, Palau, Coreia do Sul, São Cristóvão e Nevis, Seicheles, Somália, África do Sul, Sri Lanka, Sudão, Tailândia, Tonga, Estados Unidos, Uruguai e Vanuatu.

A cada ano, a pesca ilegal captura até 26 milhões de toneladas de peixes, o que representa um valor de cerca de 23 bilhões de dólares. Dessa forma, prejudica os esforços para garantir a pesca sustentável e a gestão responsável das populações de peixes em todo o mundo.

“Este é o começo de uma nova era na luta contra a pesca ilegal. Ao negar aos pescadores sem escrúpulos um porto seguro e acesso aos mercados, o acordo levará toda a indústria pesqueira para uma maior sustentabilidade e terá um importante efeito dominó ao longo de toda a cadeia de distribuição”, disse o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva.
Como funciona o tratado

“As medidas do Estado do Porto”, que formam a base do tratado, faz referência a medidas adotadas para detectar a pesca ilegal quando os barcos chegam ao porto.

O novo acordo requer que as partes designem portos específicos para os navios estrangeiros, o que facilitará os controles. Esses navios devem solicitar permissão com antecedência para entrar nos portos, dar informação às autoridades locais — incluindo aquelas relacionadas ao pescado que levam a bordo — e permitir a inspeção de seu livro de registro, licenças, artes de pesca e a carga real, entre outros aspectos.

É importante destacar que o acordo pede que os países neguem a entrada ou a inspeção dos navios que estiverem envolvidos na pesca ilegal, e tomem as medidas necessárias. Para haver maior apoio, prevê também a obrigação de que as partes compartilhem informação no nível regional e global em relação a qualquer barco que for descoberto envolvido em pesca ilegal.

O acordo se aplica a qualquer tipo de uso de um porto, de forma que mesmo os barcos que estiverem de passagem terão de cumprir os requisitos da inspeção.

Em alguns casos, os países costeiros e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento — que em geral abrigam algumas das zonas de pesca mais atrativas do mundo — podem enfrentar dificuldades para a implementação do acordo.

Por isso, a FAO realizou investimentos substanciais em projetos de construção de capacidade para apoiar a aplicação das medidas. Agora que o tratado entra em vigor, a FAO está colocando em andamento uma série de iniciativas nacionais, regionais e inter-regionais, incluindo um programa mundial sobre o desenvolvimento de capacidades para sua implementação.


quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Embarcação monitorada por pesca irregular é apreendida no Rio Grande do Norte

Uma operação conjunta das superintendências do Ibama no Rio Grande do Norte e em Santa Catarina terminou na apreensão de 66 toneladas de atum, um navio de 35 metros e uma rede de pesca com 70 mil metros quadrados. O responsável pela embarcação foi multado em mais de R$ 1 milhão e tem prazo de 20 dias para apresentar sua defesa ao Ibama.

Caso a defesa seja indeferida, poderá perder definitivamente os bens apreendidos e deverá ressarcir a União pelo valor da venda do pescado, que foi autorizada. O motivo da autuação foi a pesca com a utilização de redes de cerco, que não são permitidas em águas do Nordeste. O descarregamento do atum durou dois dias e foi encerrado na tarde de ontem (19). A venda foi autorizada por se tratar de produto perecível e em virtude de a legislação proibir a doação em período eleitoral, vigente até 31 de dezembro.

Segundo a chefe da fiscalização do Ibama no RN, Cláudia Zagaglia, a embarcação Mtanos Seif estava sendo monitorada por satélite desde seu porto de origem em Itajaí, SC, e foi abordada pela fiscalização na segunda-feira, 17, ao atracar em Natal. A embarcação tinha uma “autorização provisória experimental” emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para utilizar redes de cerco, mas esse equipamento só é permitido nos estados do sul e do sudeste do país. Como o rastreamento indicou que o Mtanos Seif pescou entre o RN e o CE, a infração foi configurada e a multa, aplicada.


A pesca com rede de cerco tem caráter predatório e é vista com restrição pelas autoridades ambientais em todo o mundo. Consiste no lançamento, a partir do navio-mãe, de uma gigantesca rede, que é puxada por uma lancha veloz até circundar o cardume, detectado previamente por sonares. Ao completar o círculo, o cerco é fechado e o cardume não tem chances de escapar. O pescado, então, é içado para o navio-mãe. A rede do Mtanos Seif tem 700 metros de comprimento por 100 metros de altura.

O rastreamento dos barcos de pesca acima de 15 metros é feito pelo sistema PREPS, sigla do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, mantido pelos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura e pela Marinha. Com os sinais emitidos pelas embarcações, é possível identificar seu deslocamento ou parada em qualquer parte do mundo.

Logo após a apreensão do Mtanos Seif, o Ibama recebeu um abaixo-assinado com mais de 180 assinaturas de pescadores do RN. No texto do documento, eles se manifestam contra a pesca com rede de cerco e defendem que a captura do pescado seja priorizada para os métodos artesanais.

Fonte: Ibama
Imagem: Diário Catarinense

sábado, 25 de janeiro de 2014

Peru: matança de golfinhos alimentada pelo comércio ilegal de tubarões

Os tubarões são uma mercadoria rentável para os pescadores, pois sua carne (na verdade suas barbatanas) tem sido considerado uma iguaria cara na Ásia. Um novo relatório do grupo de investigação e conservação ONG Mundo Azul sugere que essa demanda por tubarão está indiretamente alimentando outra tragédia em nossos oceanos : o massacre de mais de 15.000 golfinhos por ano só em Peru.

Pescadores peruanos tem matado golfinhos para usar sua pele como isca para capturar tubarões.


Repórteres disfarçados se infiltraram nos pescadores que matam golfinhos e registraram as técnicas que utilizam, localizam os grupos de golfinhos e quando estão dentro da distância disparam um arpão. Uma vez que eles atingem seus alvos, os pescadores içam o golfinho em seu barco e cortar sua pele, para servir de isca.
Caçar golfinos é ilegal no Peru, cuja prática é proibida desde 1996 e que pude o infrator com a perda de licença de pesca e até prisão, porém segundo ativista do Mundo Azul há pouca fiscalização e as autoridades pesqueiras do país fazem "vista grossa" a este problema.

Fonte: National Geographic 
Tradução livre: Maurício Düppré

Veja reportagem da CNN clicando aqui.

Nota: A Avaaz criou uma petição endereçada aos Ministros de Meio Ambiente e o de Produção, além do presidente do Peru, solicitando maior fiscalização para interromper o uso de golfinhos como isca, caso concorde assine clicando aqui.




quinta-feira, 31 de maio de 2012

CE - Defeso da lagosta terminará dia 1º

Fortaleza. O período do defeso da lagosta vai terminar e, no próximo dia 1º, os pescadores estão liberados para voltarem ao mar. A ansiedade já toma conta da categoria que passou três meses sem exercer suas atividades. E para iniciarem o trabalho de forma legalizada, foi realizada, na manhã de ontem, em Fortaleza, uma reunião entre a Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará (SPA), Associação dos Armadores de Pesca do Ceará e pescadores.

O objetivo foi esclarecer sobre as normas de uma pesca legal, além de incentivar os pescadores a continuarem, também, fiscalizando os trabalhos ilegais, que comprometem a sobrevivência dos pescado. Também vai estar liberada a pesca do camarão.

De acordo com o assessor da SPA, Ricardo Campos, é importante que os pescadores cumpram o que diz a lei, para realizar uma boa pesca. "A pesca vai ser liberada, então, a partir de agora, é necessário que os pescadores cumpram a legislação e colaborem com os agentes fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) e da Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA)".

Segundo o presidente da Associação dos Armadores de Pesca do Ceará, João Cláudio, no Ceará existem 1.700 licenças de pesca da lagosta, entre embarcações à vela e a motor. "Já estamos com 80% dos barcos legalizados carregados com manzoás, prontos para sair para o alto mar". Segundo ele, o cais pesqueiro do Mucuripe, na Capital, está com a maior parte. "Os principais locais de onde saem são Fortaleza e Parajuru, no Município de Beberibe".

João Cláudio informou que os pescadores também estão interessados em cumprir o que for preciso. "Esse encontro é interessante, pois é uma forma de conscientização. Sabemos que para poder manter a pesca da lagosta temos que apoiar a pesca legal, pra não deixar que isso acabe um dia. Devemos trabalhar de forma sustentável", afirmou. Entre os assuntos debatidos, o assessor da SPA alertou para a dificuldade de fiscalização em alto mar. "O Ceará tem uma extensão de 570 quilômetros de mar e poucos recursos, apesar dos esforços, não é possível vasculhar toda a extensão". No entanto, ele destacou que o trabalho de fiscalização em terra está sendo intensificado cada vez mais. "A Secretaria está fazendo a parte terrestre, formando barreiras, exigindo a documentação que a lei solicita para o pescador, também, de camarão, tilápia de cativeiro e pesca de açude. Acreditamos que, em dois anos, todo o pescado será rastreado", disse.

Documentação

Ele ainda explicou que são necessários vários documentos, para circular entre Estado e entre os Municípios do Ceará. Entre Estados, são pedidos nota fiscal, certificado de inspeção sanitária e inspeção de serviço federal.

"Já a locomoção entre cidades dentro do Estado do Ceará está sendo regulada por uma Instrução Normativa da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará, que exige o Certificado de Rastreamento de Trânsito Intermunicipal (CRTI). Isso já está sendo exigido para a pesca do camarão, tilápia e pesca nos açudes. Na da lagosta, a embarcação já desembarca direto com o certificado de origem do pescado", explicou ele.

O CRTI é obtido na SPA e os outros documentos com Ibama e Ministério da Pesca.


Fonte: Diário do Nordeste

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