Suape e CPRH julgados por dano a pescadores

O Porto de Suape e a Agên­­­cia Estadual de Meio Ambiente (CPRH) foram condenados pela Justiça Federal (JFPE) por danos à pesca local. A decisão do juiz da 35ª Vara da JFPE, Rodrigo Araújo, prevê manutenção do pagamento de cestas básicas e auxílio financeiro a famílias de pescadores lesadas pela prática frequente de dragagem do porto interno e das áreas de canal.

De acordo com a decisão, a CPRH pode apenas expedir ou renovar licenças ambientais para dragagem caso o Complexo Portuário preveja e execute medidas mitigadoras compensatórias mediante um cronograma. O pedido de ajuda teve início em 2010, quando pescadores artesanais de Gaibu e Suape, ambos no Cabo de Santo Agostinho, no Litoral Sul do Estado, procuraram o Ministério Público Federal (MPF) para denunciar o prejuízo causado à alimentação e ao sustento das famílias dos pescadores.

De acordo com informações do Conselho Pastoral da Pesca, “a utilização de dinamites para destruição de rochas e recifes submersos causou mortandade de grandes exemplares de peixes que estão em risco de extinção, como Me­ros, assim como de grandes cardumes de importância para a alimentação local e para o comércio.” Para o Conselho, a decisão é um passo extremamente relevante para a “afirmação e garantia dos territórios pesqueiros tradicionais ante aos grandes empreendimentos.”

Em 2011, a Colônia de Pescadores do Cabo de Santo Agostinho procurou a ONU para denunciar os prejuízos. Encaminhou protesto à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas na Suíça contra o Governo de Pernambuco. Alegava violação aos direitos humanos e descasos com o meio ambiente no local.

A ação civil pública foi movida pelo MPF e as instituições, condenadas. Para a doutora em desenvolvimento e meio ambiente pela UFPE Edvânia Torres, o resultado é um alerta. “Isso acontece porque não há planos de monitoramento ambiental. Eles não foram realizados. Se houvesse, seria possível acompanhar as consequências de muitas ações”, afirmou. “Os planos de monitoramento são muito necessários porque podemos ter problemas de outra envergadura. Problemas que talvez nem saibamos mitigar ou solucionar. Os peixes são uma advertência do que pode acontecer”, completa a pesquisadora. 

O outro lado

A CPRH afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que só se posicionaria quando fosse oficialmente notificada. Já a assessoria do Porto de Suape, por meio de nota, afirmou que “já cumpre decisão judicial proferida em 1ª instância pelo juiz Federal da 35ª Vara Federal em Pernambuco e atende, desde 2012, o pagamento de auxílio financeiro e o fornecimento de cestas básicas para 128 famílias de pescadores.”

Além disso, a administração da empresa Suape ressaltou que já vem realizando uma série de medidas mitigadoras e compensatórias para preservar o meio ambiente, a exemplo do monitoramento da qualidade das águas da região, realizando coletas e análises sistemáticas nas áreas marítimas do Porto e estuarinas dos rios Ipojuca, Massangana e Tatuoca.”

Fonte: Folha PE

Imagem: Folha

Jurong até hoje não compensou pescadores por impactos de dragagem

 Depois de quase 18 meses de prejuízos aos pescadores artesanais de Barra do Riacho e Barra do Sahy, em Aracruz (norte do Estado), devido à dragagem paras as obras do estaleiro, a Jurong até hoje não destinou qualquer compensação pelos inúmeros impactos gerados pelo empreendimento. A empresa acabou com a área de pesca no município.

A dragagem estava prevista inicialmente para 350 dias, mas foi ampliada por mais seis meses, o que se encerrou somente em agosto deste ano, sem qualquer comunicação aos pescadores. Mas nem o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) exigiu, nem a Jurong apresentou qualquer compensação às famílias que sobreviviam da pesca na região.

A compensação pela dragagem não é a única condicionante descumprida pela empresa até agora. Segundo o presidente da Associação dos Pescadores da Barra do Riacho e da Barra do Sahy (ASPEBR), Vicente Buteri, em recente reunião da Comissão Permanente de Acompanhamento do Licenciamento Ambiental do Estaleiro Jurong Aracruz (Copala-EJA), ficou comprovado mais uma vez que nenhuma condicionante de responsabilidade da empresa foi cumprida. Assim como as destinadas ao Estado e ao município.

“Estes maus exemplos fazem com a empresa se sinta poderosa e prestigiada, por isso não cumpre as condicionantes ambientais e de emprego, não pagou nenhuma condicionante aos pescadores, e destruiu toda a área de pesca”, ressaltou Vicente. Como consequência, os pescadores que dependiam da atividade passam por necessidades.

Os pescadores sofrem com os danos causados à atividade com a chegada do estaleiro da Jurong desde 2010. Durante todo esse tempo, a dragagem do estaleiro era realizada em diferentes etapas, em turno de 24 horas ininterruptas. A Jurong usava batelões, um tipo de draga, que foram instalados na área pesqueira, impedindo a atividade, tanto pela presença dos batelões quanto pelo movimento que a dragagem provoca no mar.

A instalação da Jurong produziu muitos outros impactos na área, como aterros de riachos, intenso trânsito de máquinas, gerando poluição, e perda visível na biodiversidade marinha e terrestre.

Vicente destaca que Barra do Riacho, de comunidade pesqueira, passou a ser bairro industrial, assim como ocorreu em 1967, quando a Aracruz Celulose (Fibria) chegou ao município. Além da destruição ambiental, ele afirma que o desemprego é total, fora o aumento populacional desordenado e de casos de prostituição, drogas e roubos. “De 1.800 moradores, temos mais de 11 mil”, calculou.

Vicente alerta que, até que essa situação não se reverta, a Jurong não pode receber a licença de operação (LO) para as obras do estaleiro. O processo foi protocolado no Iema em agosto do ano passado.

Em 2010, a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) denunciou que o estaleiro não realizou Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para o licenciamento do empreendimento, como determina a lei. A região é impactada ainda pelo Portocel.

Fonte: Século Diário
Imagem:  Informativo dos Portos

MPF/RJ realiza audiência pública para debater impacto ambiental das obras do Porto do Açu

O Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes (RJ) realizará audiência pública na segunda quinzena de março para discutir os danos ambientais relacionadas às obras do Complexo Portuário do Açu, no município de São João da Barra, no Norte Fluminense. A audiência pública foi convocada pelo procurador da República em Campos dos Goytacazes, Eduardo Santos de Oliveira, em local e data ainda a serem divulgados.

A Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) Darcy Ribeiro elaborou um parecer técnico alertando sobre o aumento da salinidade na localidade do Açu, que evidências indicam ser resultado da intervenção ambiental ocorrida a partir de obras realizadas pelo grupo EBX/LLX para instalação do Complexo Portuário. Em dezembro de 2012, o MPF em Campos instaurou inquérito para apurar a salinização do canal do Quitingute, em São João da Barra. O processo de concentração progressiva de sais estaria ocorrendo por causa do aterro feito com areia retirada do mar, objetivando elevar a área para erguer o Distrito Industrial do Açu.

O MPF expediu ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e ao Grupo EBX/LLX para que informem as medidas adotas em relação às informações contidas nos pareceres técnicos emitidos pela UENF no prazo de dez dias.




Fonte: Eco Agência

Estudo diz que Porto do Açu salgou região

A construção do porto do Açu, da empresa LLX, de Eike Batista, provocou a salinização da água doce usada no trabalho de agricultores e de pescadores de São João da Barra (RJ), de acordo com estudo da Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense).



A principal suspeita é de que a areia dragada do mar e depositada às margens da lagoa de Iquiparí tenha provocado o aumento da salinização das águas.

Segundo pesquisadores da universidade, se nada for feito, um processo de desertificação da região poderá ser iniciado.

Essa é a primeira consequência ambiental direta detectada após o início das obras no empreendimento. Os Ministérios Públicos federal e estadual instauraram inquérito para apurar o caso.

A dragagem é feita para aumentar a profundidade do mar e do canal aberto pela empresa, a fim de permitir o acesso de grandes navios. A licença ambiental emitida permite a retirada de 65,2 bilhões de litros de areia do mar -31 bilhões de litros já foram depositados em solo.

O problema, apontam pesquisadores da Uenf, é que o material retirado traz consigo grande volume de água do mar. Depositado próximo à água doce usada por agricultores, a salinização foi a consequência.

"A areia vem misturada com água. E ela escorre para algum lugar. A gravidade faz com que ela encontre outras regiões", disse o biólogo Carlos Rezende.

A LLX afirma que tem um sistema de drenagem que faz com que a água salgada retorne para o mar e não se misture à água da lagoa. Mas afirmou estar aberta a analisar os dados da Uenf. O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) não se posicionou até a conclusão desta edição.

SINAIS

Os primeiros sinais do problema foram identificados no fim de outubro, quando o agricultor João Roberto de Almeida, 50, o Pinduca, viu parte de sua plantação de abacaxi nascer queimada.

"Sempre usei essa água e nunca tive problemas. Não sou contra o desenvolvimento. Mas o que está acontecendo é desrespeito."

Parte dos abacaxis de Pinduca está com as folhagem torrada. Na região é possível ver também pastos queimados inundados de água com uma espuma branca. Onde está seco, um pó branco, como sal, brilha.

A principal fonte de abastecimento dos agricultores é o canal Quitingute. Caracterizado como de água doce pelo estudo de impacto ambiental, tem atualmente 2,1 de salinidade -o adequado para irrigação é, no máximo, 0,14.

"A própria LLX descreve o canal como de água doce. Mas, com esse índice, ele não é mais", afirmou a pesquisadora Marina Suzuki.

SALINIDADE É HISTÓRICA NA REGIÃO, DIZ LLX

O diretor de sustentabilidade da LLX, Paulo Monteiro, afirmou que a salinização das águas da região próxima ao porto do Açu, em São João da Barra, antecede as obras no local.

Mas afirmou estar aberto a receber informações sobre eventuais problemas causados pela intervenção.

Segundo ele, a construção do porto tem sistema de drenagem que impede o vazamento de água do mar para o exterior do empreendimento.

Pesquisadores apontaram que a obra causou a salinização de pontos de água doce de um distrito da cidade, prejudicando produtores rurais.

"A água com areia retorna ao mar por canais de drenagem. Não vai para o lado do [canal do] Quitingute. Tudo foi calculado para jogar a água para o canal interligado com o mar", diz Monteiro.

O diretor da LLX disse que um dos indícios de que a salinidade da água do local sempre foi alta é o número de pessoas hipertensas na região, que é "muito forte". "A água superficial sempre foi salobra. Tem que ir mais fundo para buscar água potável."

Os pesquisadores da Uenf apontam que já havia salinidade em alguns pontos, mas que ela subiu consideravelmente após as obras. Afirmam ainda que a região contava também com água doce, como o canal do Quitingute.

Monteiro diz que qualquer agricultor pode procurar a LLX para receber assistência técnica ou ser ressarcido, caso seja esse o caso. Ele negou que haja a possibilidade de desertificação na região.

Fonte: Folha de São Paulo

Ibama concede licença prévia para a construção do Porto Sul

Imagem do mapa do empreendimento Porto Sul. Fonte: Complementações do EIA/RIMA.

Um dia antes do feriado da Proclamação da República, o presidente do Ibama, Volney Zanardi, concedeu a Licença Prévia para a construção do Porto Sul, um megaprojeto portuário que será instalado no distrito de Aritaguá, em Ilhéus, no Sul da Bahia. O sinal verde é mais um passo na direção de tornar realidade o projeto que nasceu no fim de 2007 e enfrenta oposição pelos altos custos ambientais que gerará.

Tudo é superlativo quando se fala no Porto Sul. Criado para escoar o minério do Sertão da Bahia, tem investimentos estimados em R$ 2,6 bilhões. A licença prévia emitida pelo Ibama contempla um terminal de uso privativo da empresa Bahia Mineração (Bamin) e um terminal de uso público feito pelo governo da Bahia. A área total do empreendimento é de 1.860 hectares. Os dois terminais movimentarão minério de ferro, clínquer, soja, etanol, fertilizantes e outros granéis sólidos escoados através da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que ligará Figueiropólis (TO) a Ilhéus (BA), percorrendo 1.500 quilômetros através de 49 cidades.

A ferrovia está sendo construída pela estatal Valec a um custo de 6 bilhões de reais. No trecho baiano, a prioridade é dar impulso para que as obras da ferrovia liguem Ilhéus à Caetité, onde estão as minhas da Bahia Mineração (Bamin). É de lá que os minérios serão escoados até o porto e do porto para a China.

A licença prévia não autoriza o começo das obras ou a supressão de vegetação. Tem validade de 2 anos e pode ser prorrogada. O Ibama impôs 19 ações compensatórias e a implementação de 38 programas de compensação ambiental. Leia o documento na íntegra.

A polêmica ambiental em torno da construção do porto sul ainda se dá pelo local onde ele será construído. Inicialmente, o empreendimento seria erguido em Ponta da Tulha, mas por oposição dos ambientalistas e dos moradores locais (veja reportagem de Cristiane Prizibisczki sobre o assunto publicado em abril de 2010), o empreendimento mudou para a o distrito de Aritaguá, menos preservado e mais habitado.

Entretanto, as polêmicas em torno do projeto continuam. No dia 8 desse mês, organizações ambientais publicaram um manifesto contra o Licenciamento Ambiental do Complexo Portuário Porto Sul, assinado por 17 organizações, como o Instituto Socioambiental, a Comissão Pastoral da Terra e a SOS Mata Atlântica. Segundo as ONGs, a instalação do complexo ainda está incluída na Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada e Rio Almada. A carta destaca que a área onde se pretende instalar o empreendimento está inserida na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica reconhecida pela Unesco e protegida por lei federal. O turismo e a biodiversidade marinha serão afetados. A população que vive no local também.

O manifesto da sociedade civil contra o processo de Licenciamento Ambiental do Projeto Portuário Intermodal Porto Sul pode ser lido neste link.

Fonte: O Eco

Movimento de pescadores tradicionais lança movimento por criação de territórios exclusivos para pesca artesanal

Pescadores artesanais de várias partes do país deram início, hoje (5), em Brasília (DF), à campanha Território Pesqueiro: Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro.

Organizada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPPB), a iniciativa visa recolher, até 2015, 1,3 milhão de assinaturas favoráveis à aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei de iniciativa popular que reconheça e garanta o direito das comunidades pesqueiras tradicionais sobre os territórios onde vivem e de onde retiram seu sustento.

O movimento espera que, com a aprovação de uma lei específica, os territórios tradicionais pesqueiros passem a ser vistos como patrimônio cultural material e imaterial, estando, portanto, sujeitos à proteção especial contra especulação imobiliária e instalação de grandes projetos econômicos que limitem ou interfiram nas atividades já desenvolvidas por pescadores artesanais.

Segundo o texto do projeto, ao qual a Agência Brasil teve acesso, com a eventual aprovação da lei, os integrantes das comunidades tradicionais teriam garantido o acesso e o usufruto preferencial aos recursos naturais de toda a extensão de terra ou de corpos d´água onde vivam e trabalhem, assim como daqueles que sirvam de abrigo para espécies marítimas ou em que haja recursos necessários à preservação do modo de vida característico dos pescadores artesanais.

Ainda de acordo com o projeto elaborado pelo movimento, caberia às próprias pessoas se identificarem como integrantes de uma comunidade de pescadores tradicionais. Feito isso, os profissionais seriam inscritos por meio de um mecanismo denominado Cadastro Geral das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, cuja criação também está prevista no projeto de lei popular, que, conforme propõe o movimento, ficaria sob a responsabilidade do Ministério da Cultura.

Entre vários outras coisas, o projeto ainda estabelece que os territórios tradicionais sejam reconhecidos como áreas de preservação e de relevante interesse social, cultural e ambiental, cabendo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retirar os ocupantes que não façam parte da comunidade pesqueira. A exemplo do que já ocorre com reservas indígenas e quilombos, também caberia ao Poder Público, quando necessário, desapropriar, por interesse social, imóveis urbanos e rurais.

Presente ao lançamento da campanha, o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, disse à Agência Brasil que algumas das propostas contidas no projeto de lei elaborado pelo movimento podem ser colocadas em prática.

"Acho que podemos chegar a um acordo. É possível mantermos os direitos dos pescadores tradicionais, sem paralisar o Brasil. [A criação de] Territórios, por exemplo, eu acho que poderia ser o primeiro artigo de uma lei de compensação. O que não pode ocorrer é que grandes empreendimentos compensem quem não precisa, enquanto o pescador artesanal é prejudicado", disse o ministro, assegurando que sua prioridade à frente do ministério é dar maior atenção à pesca artesanal. O segmento responde por cerca de 70% do pescado consumido no país e por 45% da produção total.

"É o pescador artesanal quem está realmente precisando que o ministério, por meio de políticas públicas, atenda suas necessidades", disse o ministro pouco antes de deixar o Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Desde ontem (4), cerca de 2 mil pessoas de várias partes do país se reúnem no local, dormindo em barracas de camping ou sobre colchões, em meio a faixas de protesto contra grandes empreendimentos de aquicultura, construção de barragens e hidrelétricas, descarte de resíduos industriais em rios, falta de assistência técnica para pescadores, artigos do Código Florestal, entre outras reivindicações.

"O ministro foi humilde quando tomou posse [no cargo] e disse que não sabia colocar uma minhoca no anzol. Pois estamos aqui para ensinar ele a trabalhar de acordo e fortalecer a pesca artesanal brasileira. Não queremos ser obrigados a mudar de profissão. Queremos ser ouvidos e opinar sobre o que vai ser feito com as áreas pesqueiras do país. Quem for aquicultor, que seja, mas que não venham destruir a pesca artesanal dizendo que não há mais peixes nos rios e no mar", disse a pernambucana Maria das Neves dos Santos, a Maria das Águas, uma das lideranças do movimento.

Pescador há 58 anos, o baiano Geraldo Dias de Souza, mencionou a construção da barragem de Sobradinho, na Bahia, durante a década de 1970, como exemplo dos efeitos de alguns projetos para as comunidades tradicionais.

"Fomos enganados. Disseram que iam nos dar terras, casas, garantir a sustentabilidade dos agricultores e pescadores, mas nunca mais conseguimos recuperar o que tínhamos. Antigamente, com pouca linha, nós pegávamos bastante peixe. Hoje, com muito mais linha, não conseguimos nem uma parte daquela mesma quantidade de pescado", disse Souza.

Dos cerca de 970 mil profissionais de pesca licenciados até setembro de 2011, 957 mil são autônomos, ou seja, não têm vínculos empregatícios com empresas ou donos de embarcações, podendo ser classificados como artesanais. Já a pesca industrial, caracterizada pelo uso de embarcações de médio e grande porte e pela relação empregatícia entre armadores e trabalhadores, envolve 40 mil profissionais somente no setor de captura.

Fonte: Agência Brasil




Leia a Carta na íntegra:
 
CARTA DO MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS

Somos 65 homens e mulheres de 11 estados brasileiros, pertencemos ao Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais, estivemos reunidos em assembléia, de 05 a 09 de abril de 2010, em Acupe de Santo Amaro, Recôncavo Baiano, e redefinimos os princípios, objetivos e estratégias para o fortalecimento da luta dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil. Decidimos assumir um novo nome para o movimento com objetivo de simbolizar o rompimento com um modelo institucional e representativo que não foi capaz de acolher as lutas e sonhos dos povos das águas. Assim, não estamos vinculados a qualquer instituição.

A base do movimento são os grupos de pescadores e pescadoras artesanais nas comunidades que assumem os objetivos do movimento de forma organizada e que se fortalecem a partir de coordenações locais, regionais, estaduais e nacional. A participação efetiva de mulheres e jovens marca este novo momento da organização dos pescadores e pescadoras. A presença negra e indígena marca profundamente a nossa identidade. Acreditamos no poder popular e assumimos a missão de organizar e formar os lutadores do povo nas águas, como contribuição histórica para a construção de uma sociedade justa.

Ressaltamos que esta Assembléia foi uma deliberação da I Conferencia da Pesca Artesanal realizada em Brasília, entre os dias 28 e 30 de setembro de 2009. Pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil construíram esse momento que reuniu cerca de mil pessoas para avaliar as conquistas, desafios para a pesca artesanal no Brasil e traçar perspectivas para o fortalecimento da luta.

Afirmamos como nossas principais bandeiras de luta: defesa do território e do meio ambiente em que vivemos. Lutamos pelo respeito aos direitos e igualdade para as mulheres pescadoras; pela garantia de direitos sociais; por condições adequadas para produzir e viver com dignidade. Resistimos ao modelo de desenvolvimento que esmaga as comunidades pesqueiras e se concretiza a partir de grandes projetos que concentram a riqueza e degradam o meio ambiente. Queremos combater o capitalismo e sua lógica excludente. Pretendemos construir um projeto popular para o Brasil e contribuir para as transformações mais amplas da sociedade. Para cumprir nossa missão estamos articulados com outros movimentos campesinos no Brasil. Integramos a Via Campesina e a Assembléia Popular.

Temos como perspectiva: intensificar o processo de formação nas bases, fortalecer a organização interna para melhor planejar e desenvolver as ações em todas as esferas de atuação do movimento. Ampliar os laços de solidariedade e cooperação entre os movimentos sociais no Brasil e na América Latina; defender o meio ambiente e o território tradicional dos pescadores; conquistar a implantação de uma política pesqueira voltada para a soberania do povo brasileiro.

No rio e no mar: pescador na luta!!!

No açude e na barragem: pescando a liberdade!!!

Hidronegócio: Resistir!!!

Cerca nas águas: Derrubar!!!


Fonte: http://cppnorte.wordpress.com/carta-do-movimento-dos-pescadores-e-pescadoras-artesanais/

ES - Antaq autoriza a Ferrous a construir e explorar porto em Presidente Kennedy

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não se importou com as contestações judiciais sobre a compra de terras pela Ferrous Resources do Brasil, em Presidente Kennedy, e deu ao grupo autorização de construir e explorar o Terminal Portuário de Uso Privativo (TUP), no sul do Estado.

A decisão, publicada nesta terça-feira (29), no Diário Oficial da União, permitirá a empresa que movimente até 50 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, para exportação, conforme projeto já licenciado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A construção, porém, será feita em áreas que possuem suas vendas contestada judicialmente. Paralelamente às autorizações para construir na região, a empresa é alvo de denúncias ambientais e de indícios de uso de informações privilegiados para a compra e venda de terrenos para a instalação do empreendimento.

De acordo com as denúncias, as negociações foram conduzidas por parceiros e pelo sócio do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), o ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira, estão no meio de ações anulatórias e declaratórias em tramitação na comarca do município. Em um dos casos, a Polícia Federal está investigando possíveis irregularidades, como o uso de laranja na venda de um terreno que teve valorização de 15 mil vezes no período de apenas um mês.

O objetivo da empresa é construir o terminal privativo para embarque de minério de ferro, o que inclui a construção de uma ponte de acesso de cinco quilômetros (a maior do mundo) na Praia das Neves, a construção de uma retroárea com 3,47 milhões de metros quadrados, e ainda a planta de filtragem de minério de ferro, um alojamento de 500 mil metros quadrados, o canteiro de obras marítimas, com 62 mil metros, a ponte de acesso, um píer de embarque, um quebra-mar, o canal de navegação e bacia de evolução.

Conforme publicação, a autorização da Antaq tem validade de 25 anos e pode ser renovada por mais 25 anos.

Com isso, a Ferrrous dá mais um passo a frente à implantação do seu terminal privativo que irá funcionar junto com o mineroduto da empresa que irá atravessar 22 municípios, sendo dois capixabas e três usinas de pelotização com capacidade para produzir inicialmente sete milhões de toneladas de ferro por ano.

A única resistência na região contra o empreendimento foi feita por pescadores, porém, após a promessa de construção de um atracadouro de grande porte na região e a realização de um estudo de viabilidade econômica para os pescadores ribeirinhos, as críticas cessaram na região.

O acordo foi feito após a Ferrous cercar áreas alagadas utilizadas por pescadores, sem a prévia comunicação e devido o risco de extinção da categoria, após a construção do porto na região.

Ao todo, a Ferrous adquiriu um total de 379,44 alqueires (equivalente a 18.364.900 de metros quadrados), onde irá concentrar seu complexo industrial, voltado para o mercado externo. Para tanto, foram negociadas informações privilegiadas para negociar os preços sob uma circunstância e vender por outro, totalmente diferente.

A maior parte das terras negociadas era rural, já que o município era predominantemente voltado à pecuária.

Fonte: Século Diário

Ministro Crivella ouve reclamações de pescadores

Rio - Em sua primeira agenda como ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, visitou ontem pescadores artesanais da Ilha da Madeira, em Itaguaí, na Baixada Fluminense.

Foto: Divulgação

O novo titular da pasta ouviu reclamações dos trabalhadores das duas colônias locais sobre falta de condições de trabalho nos últimos dois anos. Os pescadores afirmam que as obras do Porto Sudeste, a construção do terminal de exportação de minério de ferro da Usiminas e montagem do primeiro submarino nuclear da Marinha Brasileira estariam comprometendo a área de manguezal local.

O presidente da Associação de Pescadores da Ilha da Madeira (Apaim), Carlos Nascimento, reclamou que muitos pescadores não conseguem pagar as contas. “Para compensar perdas nos prometeram barcos novos, mas nada disso foi feito”, disse.

Crivella afirmou que se o governo e os responsáveis pelas obras não resolverem o problema vai propor que se conceda cesta-básica ou se ofereça emprego aos pescadores no porto. Ele prometeu que vai procurar todos os envolvidos nas denúncias.

Barcos maiores proibidos

“O Ibama que autorizou o assoreamento do manguezal proibiu que os pescadores utilizassem barcos maiores para que eles pudessem buscar peixes em locais distantes da costa. Temos que entender porque isso ocorreu, porque os trabalhadores foram prejudicados”, disse Crivella.

Segundo ele, a Marinha teria deixado de enviar 41 novas embarcações para permitir a pesca mais distante.

Fonte: O DIA