Sindipi entra na mobilização pela manutenção do Ministério da Pesca

Giovani Monteiro, presidente do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), esteve em Brasília nos últimos dias para tentar reverter a possibilidade de o Ministério da Pesca entrar na lista de cortes do governo federal. O assunto voltou à tona ontem durante uma audiência pública nacional, organizada pelo Ministério Público Federal (MPF), para tratar dos impactos da exploração de petróleo ao setor pesqueiro.

Para o Sindipi, principal sindicato do setor no país, a possibilidade de fechamento do ministério caiu como um balde de água fria. A representatividade da pesca no governo federal é recente, com histórico de 12 anos, e veio após cinco décadas de pedidos.

O atual ministro, Helder Barbalho, foi bastante celebrado pelos empresários da indústria pesqueira – conseguiu, enfim, o esperado diálogo com o Ministério do Meio Ambiente. Também foi o responsável por tirar do papel os esperados Comitês Consultivos Permanentes das espécies. Em abril, conheceu o polo pesqueiro de Itajaí e visitou a Gomes da Costa, maior enlatadora de pescado na país.

Para Giovani Monteiro, o movimento do governo em direção à pesca (que, diga-se de passagem, vinha sendo cobrado pela demora em “cortar a própria carne”) será um retrocesso. Em Brasília, ele assinou com outros 10 sindicatos da pesca industrial e 400 colônias de pesca artesanal do país um documento pedindo que o Ministério seja mantido. Segundo o presidente do Sindipi, a causa tem apoio da frente parlamentar catarinense.

Se confirmada a exclusão do Ministério da Pesca, o setor deverá ficar subordinado ao Ministério da Agricultura.



Fonte: Diário Catarinense

Seminário sobre Ordenamento da Pesca Artesanal encaminha documento final com diretrizes para o governo

Depois de quatro dias de debates em Brasília, encerrou-se no último dia 25 o Seminário Nacional de Ordenamento da Pesca Artesanal, com a formulação de um documento final contendo diretrizes e propostas para o sistema de gestão pesqueira do Brasil.

Ao reunir agentes de diferentes regiões do país e vindos de variados contexto - pescadores/as, acadêmicos/as, representantes do governo e de organizações não governamentais - o Seminário refletiu sobre a atual situação do sistema de ordenamento brasileiro, que desconsidera os saberes tradicionais e não possui o investimento devido para acontecer de maneira participativa. “A convenção 169 precisa ser respeitada por garantir o protagonismo dos grupos historicamente oprimidos, o governo não pode mais desrespeitar a convenção”, denuncia a Procuradora do Ministério Público Federal, Deborah Duprat.

As dificuldades são observadas já em relação às estatísticas necessárias, “a ausência de uma estatística pesqueira é um problema e a histórica descontinuidade e constante mudança do setor que se responsabiliza pela pesca é um dos fatores. Precisamos dar a devida importância econômica e social deste setor”, explica o agente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Lima Green.

A invisibilidade das mulheres pescadoras também teve atenção durante as reflexões, “não tem como se pensar um sistema de ordenamento sem fazer o recorte de gênero”, comentou a agente do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Laurineide Santana. O governo entra na contramão desse debate negando à mulher o direito a se identificar como pescadora. “O decreto 8425 cria subcategorias e chama a pescadora de trabalhadora de apoio à pesca, e assim não pode acontecer”, continua Laurineide refletindo a opinião das pescadoras presentes no Seminário.

Além de considerar o trabalho das mulheres, o coletivo levantou que também é preciso reconhecer e proteger os territórios tradicionais dos pescadores e das pescadoras. “A construção do Sistema de Ordenamento só pode ser possível se as comunidades pesqueiras tiverem seus territórios protegidos, pois o avanço do modelo desenvolvimentista está acabando com esses espaços, e sem área pesqueira, como faremos o ordenamento?”, comenta o pescador mineiro, Josemar Durães.

Já nos encaminhamentos, o coletivo foi dividido em grupos, a partir dos diversos ecossistemas encontrados no território brasileiro e por regiões, no intuito de serem discutidas estratégias e diretrizes para o sistema nacional de ordenamento.

A junção dos diagnósticos do atual sistema de ordenamento da pesca artesanal e das diretrizes e estratégias pensadas coletivamente criou um documento final do Seminário que será encaminhado às instâncias do governo responsáveis por essa gestão.

Pontos como a fiscalização mais forte sobre os impactos das grandes obras nos territórios pesqueiros assim como o reconhecimento da tradicionalidade dessas áreas, a construção de mecanismos e políticas participativos baseadas na convenção 169 e nas diretrizes da FAO para a pesca de pequena escala e artesanal, a criação de políticas que garantam a autonomia das mulheres pescadoras e a implementação de programas de Estado aparecem junto a outras estratégias que merecem atenção e efetivações por parte do governo.

O seminário terminou com a aprovação desse documento final e pescadores e pescadoras saíram com grande expectativa de que o governo considere em suas decisões as diretrizes construídas. “Espero que o governo faça valer nossos direitos, e que deixe a gente trabalhar”, expressa a pescadora do Ceará, Maria Eliene (Maninha).

Fonte: MPP

Seminário discute o ordenamento da pesca artesanal no Brasil

De 22 a 25 de setembro, acontecerá em Brasília o Seminário Nacional de Ordenamento da Pesca Artesanal. A iniciativa é uma conquista dos movimentos em defesa da pesca artesanal no Brasil que, depois de fortes incidências, conseguiram o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para sua realização.

Pescadores/as de diversos estados do país se juntarão a representantes do governo, entidades não governamentais e pesquisadores/as de instituições nacionais e internacionais para diagnosticarem a situação do atual sistema de ordenamento da pesca brasileiro e construírem perspectivas que incluam a participação efetiva das comunidades tradicionais pesqueiras, ainda invisibilizadas pelo Estado.

Os dias de trabalho são visto pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) como estratégicos para melhorar e fortalecer a atividade no Brasil, diante da ofensiva da aquicultura empresarial e da indústria da pesca que ameaçam o modo de vida de algumas comunidades pesqueiras. De forma contraditória, esses mesmos setores, que visam a exportação, acabam por ter mais atenção por parte do governo federal, enquanto a pesca artesanal, responsável por cerca de 70% do pescado nacional, ainda vive um processo de invisibilidade.

A programação do Seminário, além de discutir rumos para o sistema de ordenamento nacional, colocará em debate as diretrizes da Organização das Nações para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre a pesca de pequena escala, considerada uma atividade fundamental para combater a fome no mundo.

“As diretrizes para a pesca de pequena escala da FAO abordam especialmente a questão do ordenamento e recomendam a devida participação das comunidades numa perspectiva de sustentabilidade, reconhecendo que são elas as que mais contribuem e são as principais interessadas na eficiente gestão da pesca que considere seus direitos”, se posicionou o MPP.

Entrarão também nas rodas de debate questões de gênero, como a situação de invisibilidade que vivem as mulheres do mundo da pesca. Para a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), o Estado não realiza um processo sério de ordenamento, “a produção das mulheres que trabalham capturando mariscos não é considerada, nós é quem fazemos o ordenamento a partir de alguns acordos comunitários que têm uma grande eficiência; entretanto, essa ação tão importante não aparece, mais uma vez fica invisível aos olhos da sociedade e do Estado brasileiro”, denuncia a ANP.

Para contribuir com a construção das linhas a serem seguidas pelo sistema de ordenamento brasileiro, o Seminário se propõe a trazer experiências sobre manejo e acordos de pesca das comunidades pesqueiras. “O Estado precisa escutar primeiro o que vem das nossas comunidades, somos nós que vivenciamos a atividade da pesca, essa é uma atividade milenar nossa. Precisam considerar o que fazemos e como fazemos para ter as bases”, comenta ainda o MPP.

O Seminário é uma proposição do MPP, realizado pelo MMA e pelo MPA, e conta com o apoio da ANP, da Comissão Nacional das RESEX Marinhas (Confrem), do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), da Teia de Redes da Pesca Artesanal e de ONG’s ambientais que reconhecem a importância socioambiental das comunidades pesqueiras.

Fonte: Correio do Litoral