Campos: pescadores de água doce recebem última parcela do defeso

A quarta e última parcela do Defeso (municipal) da Água Doce foi depositada nesta terça-feira (15) para os pescadores de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O valor do benefício é de R$ 788, totalizando cerca de R$ 250 mil para os pescadores que têm direito ao benefício.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, o defeso poderia ser pago até o dia 20 de março, mas a Prefeitura decidiu antecipar. Foram beneficiados mais de 300 pescadores. O período do defeso terminou em fevereiro e desde 1º de março a pesca em água doce foi liberada.

O período de defeso de águas continentais (água doce) começou em 1º de novembro e foi até 29 de fevereiro. Neste período ficou proibida a pesca em toda a Bacia Hidrográfica do Sudeste (rios, lagos e lagoas), conforme a Instrução Normativa 195/08 do Ibama.

Fonte: G1

Ubatuba: Projeto Garoupa promove evento de lançamentos

O Projeto Garoupa em pouco mais de dois anos de história percorreu muitos municípios da costa litorânea nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Comunidades tradicionais, institutos, escolas, centros culturais e diversos outros locais são sedes para que a equipe Garoupa desenvolva ações em cada uma das cidades percorridas. Pesquisa, oficinas, vídeos, imagens e muitas histórias da beira mar estão registradas nesse trajeto.

Como continuidade a suas propostas de trabalhos, o Projeto Garoupa irá promover em Ubatuba, em parceria com o Projeto Tamar e a FundArt o “Projeto Garoupa Convida” no dia 19 de março , as 19h30. O evento irá reunir uma série de atividades que marcam a história do projeto numa noite de cinema, lançamento de livros, música e muito mais.

O filme “Ubatuba, mar de memórias”, produto audiovisual de oficinas que aconteceram no segundo semestre de 2015 e o vídeo institucional do projeto fazem parte da programação. Além disso, o livro “Mar, doce lugar”, obra que contém o registro escrito e fotográfico das experiências do projeto durante seus anos de atuação será entregue aos parceiros locais.

Na ocasião, haverá também uma sessão de autógrafos com o escritor caiçara Domingos Fábio que lançou recentemente a obra “Coração a Bombordo”. As atrações musicais confirmadas são: Coral Xondaro Mirim Mborai da Aldeia Guarani de Ubatuba e o Grupo do Fandango Caiçara.

Saiba mais sobre o projeto:

O Projeto Garoupa está dividido nas áreas de pesquisa, extensão e educação com ações na região dos Lagos (Armação dos Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo), passando pela costa verde (Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty) ambas no estado do Rio de Janeiro,extendendo as atividades também no litoral norte de São Paulo ( Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela). Continuem nesta jornada junto conosco.

Fonte: Projeto Garoupa

Renovação de Autorização de Atividade Pesqueira nas Superintendências Estaduais

Foi promulgada na última terça-feira, 8 de março IN 03/2016 ao qual compete as Superintendências do MAPA nos Estados a conceder a renovação das Autorizações de Atividade Pesqueira, as também conhecidas permissões de pesca.

Na opinião do presidente da Colônia de Pescadores de Cabo Frio, "esta mudança foi muito boa, um pleito antigo da categoria, pois irá encurtar o caminho da renovação da permissão de pesca, pois o tramite anterior obrigava o envio do pedido a Brasília o que demorava mais tempo entre indas e vindas".

"Agora sendo entregue, analisado e decidido no próprio Estado acreditamos que tudo será mais rápido. Resta agora fazerem o mesmo com o RGP dos pescadores.", reforça Alexandre.

Segundo o MAPA está é uma medida para desburocratizar o processo de emissão do documento, visto que atualmente 3.400 embarcações de pesca estão com a autorização vencida desde a extinção do MPA e desdobramentos da operação Enredados da Polícia Federal.

Veja abaixo trechos da IN 03/2016:

INSTRUÇÃO NORMATIVA N 3, DE 7 DE MARÇO DE 2016

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Medida Provisório nº 696, de 2 de outubro de 2015, no Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, no Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, na Instrução Normativa nº 3, de 12 de maio de 2004, e o que consta no Processo nº 00350.000315/2016-52, resolve:

Art. 1º Compete às Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento analisar e decidir os requerimentos protocolados a partir da publicação desta Instrução Normativa, com vista a renovação de autorização de atividade pesqueira a que se refere o art. 8º, § 1º, do Decreto nº 8. 425, de 31 de outubro de 2015, nos casos em que seja necessário verificar o Mapa de Bordo.

Parágrafo único. Os requerimentos de renovação protocolados anteriormente à publicação desta Instrução Normativa, que impliquem a verificação do Mapa de Bordo, serão analisados e decididos no âmbito da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura.

Art. 2º As Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura prestarão o suporte necessário para o desenvolvimento das atividades a que se refere esta Instrução.

Parágrafo único. Continuam as Superintendências a que se refere este artigo a analisar e decidir os demais requerimentos de renovação da autorização da atividade pesqueira.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA ABREU

Ministra MAPA

Página 2 • Seção 1 • 08/03/2016 • DOU

Entra em vigor decreto que proíbe a saída de pescado do Pará

Nota: esta suspensão prejudica os pescadores que perdem uma alternativa de venda. Provavelmente os portos de desembarque do litoral maranhense, como Apicum-Açu receberam embarcações paraenses. Por outro lado regula o preço para os consumidores locais a medida que terão maior oferta de pescado.

Agência Pará de Notícias
Atualizado em 04/03/2016 11:20:00

Para garantir o abastecimento de pescado e equilibrar os preços do produto durante o período da Semana Santa, entrou em vigor nesta sexta-feira, 4, o decreto, assinado pelo governador Simão Jatene, que suspende a emissão de guias de transporte de qualquer espécie de pescado fresco, resfriado e salgado para fora do Estado do Pará. A proibição valerá até o dia 25 deste mês. Apenas os produtos industrializados e com Selo de Inspeção Federal (SIF) poderão sair do Estado.

Os órgãos de fiscalização e controle estaduais vão intensificar a fiscalização nos postos de fronteira para assegurar o cumprimento do decreto. De forma integrada com a ação do governo estadual, a Prefeitura de Belém também publicou decreto controlando a entrada e saída de pescado nos entrepostos da capital. O decreto municipal entrou em vigor nesta sexta-feira e vai valer até o dia 25 de março. Durante este período, apenas os comerciantes previamente cadastrados na Secretaria Municipal de Economia (Secon) poderão transportar peixe de Belém para outros municípios paraenses.

Além da publicação do decreto, a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) vai promover a Feira do Pescado na Região Metropolitana de Belém, além de apoiar a realização de feiras semelhantes nos demais municípios do Estado, como parte das estratégias do governo para assegurar o abastecimento durante a Semana Santa, a fim de evitar a escassez do produto e o aumento abusivo de preços.

Na Região Metropolitana de Belém, a Feira do Pescado será realizada nos dias 23 e 24 de março, em oito pontos espalhados pelos municípios de Belém e Ananindeua. A expectativa da Sedap é que sejam comercializadas entre 120 e 150 toneladas de pescado, por meio da venda direta do produtor ao consumidor. Uma novidade este ano é a venda de ostra cultivada pelas comunidades da região do Salgado e que participam do programa de estímulo à ostreicultura da Sedap.

Também serão montados na capital, três pontos de venda de caranguejo, vendido diretamente pelas comunidades extrativistas na região nordeste do Estado, e um ponto de venda de peixe vivo, que funcionará no Parque de Exposições Agropecuárias, no Entrocamamento.

No interior do Estado, a estimativa é que 50 municípios realizem suas próprias feiras, com apoio da secretaria, e comercializem um total de 60 toneladas de pescado. Em 2015, a Sedap apoiou a realização das Feiras do Pescado em 31 municípios paraenses, ajudando a garantir o abastecimento, estimulando o crescimento da produção dos piscicultores locais e colaborando para manter o equilíbrio de preços durante o período de maior demanda.

Fonte: Agência Pará