Bolsonaro contra fraudes de ‘pescadores’

Em seu tuíte diário, Jair Bolsonaro sinalizou o que quer que seja uma das responsabilidades do futuro secretário da Pesca, Jorge Seif (que estará subordinado ao Ministério da Agricultura). O presidente quer uma investigação sobre os beneficiados sobre o Seguro Defeso, benefício que pode ser requisitado por pescadores profissionais artesanais durante o período em que fica impedido de pescar determinados peixes em razão da preservação da espécie.

“Um desafio para o futuro Secretário da Pesca: reconhecer quem de fato faz jus ao Seguro Defeso. No Brasil são em torno de 900.000 pescadores. E no DF, quantos seriam?”, questionou.

Fonte: BR18

Japão retoma oficialmente caça comercial das baleias

O Japão anunciou nesta quarta-feira (26) sua retirada da Comissão Baleeira Internacional (CBI) com o objetivo de retomar a caça comercial em julho, desafiando os defensores dos cetáceos, 30 anos depois de ter encerrado esta prática – ao menos oficialmente.

Na realidade, o Japão nunca interrompeu completamente a caça às baleias, utilizando um cláusula da moratória de 1986 que autoriza a captura destes animais para pesquisa.

Agora, retomará a caça publicamente com fins comerciais, como já fazem Islândia e Noruega.

As críticas não demoraram a chegar: o governo australiano afirmou que está “extremamente decepcionado” e pediu ao Japão que reconsidere sua posição.

O ministro neozelandês das Relações Exteriores, Winston Peters, enviou uma mensagem similar a Tóquio e criticou uma “prática antiquada e inútil”.

O Japão não vai caçar em “águas da Antártica, ou no hemisfério Sul”, alegou Yoshihide Suga, representante do governo para o tema.

“A caça estará limitada às águas territoriais e à zona econômica exclusiva do Japão, de acordo com as cotas de capturas calculadas segundo o método da CBI para não esgotar os recursos”, disse.

O governo prevê que a saída da CBI se torne efetiva no dia 30 de junho.

– “O caminho a seguir” –

Suga justificou a decisão pela “ausência de concessões por parte dos países unicamente comprometidos com a proteção das baleias, apesar dos elementos científicos que confirmam a abundância de certas espécies de baleias”.

Uma divergência evidente foi registrada na última reunião da CBI, em setembro, recordou o representante do governo.

Na ocasião, a entidade rejeitou o texto apresentado pelo Japão, com o título “O caminho a seguir”.

A ideia de Tóquio era aplicar uma via dupla dentro da CBI, uma organização com 89 países-membros, para incluir a preservação e a caça comercial das baleias. Esta última teria sido administrada por um “comitê sustentável de caça às baleias”.

A proposta teria acabado com a moratória imposta a esta atividade em 1986, da qual o Japão é signatário.

Os países defensores das baleias, com Austrália, União Europeia e Estados Unidos à frente, rejeitaram o texto nipônico, com 41 votos contra 27, o que levou o Japão a abandonar a CBI.

Fonte: ISTO É

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Confirmado: Pesca e Aquicultura no Ministério da Agricultura

Carioca, radicado em Santa Catarina, Jorge Seif Júnior é oficializado como secretário da Pesca 



A futura ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmou nesta terça-feira, 18, em comunicado divulgado pela sua assessoria, a nova estrutura da Pasta, com a reforma administrativa do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Como informou o Broadcast Agro (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na sexta-feira, 14, “o novo ministério terá mais atribuições e vai absorver unidades que estavam abrigadas nos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social, na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, da Casa Civil, e na Secretaria de Mobilidade Social e Cooperativismo do próprio Ministério da Agricultura”, informou.

Tereza Cristina confirmou também a criação da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários; da Secretaria da Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação; e da Secretaria de Agricultura Familiar.

Também como informou a reportagem, o documento traz os nomes dos secretários indicados, exceto o de Inovação. Não cita, também, mudanças no nome da Pasta, como foi discutido pela equipe de transição. Segundo a assessoria, a futura ministra não deve se pronunciar nesta terça.

A nova Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação vai, segundo informou o documento, “articular, facilitar, promover e alinhar a inovação voltada para o desenvolvimento rural, por meio da Embrapa, das empresas de pesquisa agropecuária estaduais, instituições federais de ensino e de apoio financeiro à pesquisa”.

Caberá ao órgão coordenar programas nacionais de irrigação e das questões relativas à produção sustentável, como a agricultura de baixo carbono.

A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo será comandada por Fernando Henrique Kohlmann Schwanke. Engenheiro florestal e superintendente regional da Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais em Santa Catarina, foi consultor da Organização das Nações Unidas para a Agricultura (FAO). Ex-prefeito de Rio Pardo (RS), Schwanke é indicado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB).

“A secretaria vai abrigar programas hoje dispersos em diversos ministérios. Vai trabalhar na busca de alternativas de negócios para os produtores e dará nova abordagem à assistência técnica e à extensão rural. Irá também reforçar o cooperativismo e o associativismo rural”, informou a assessoria da futura ministra.

A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, terceira a ser criada no Ministério da Agricultura, será comandada por Luiz Antônio Nabhan Garcia, nome anunciado antecipadamente. Ele é empresário rural, presidente da União Democrática Ruralista (UDR) e foi um dos principais aliados de Bolsonaro durante a campanha. Chegou a ser cotado para o ministério. A secretaria terá orçamento independente e tratará “da regularização fundiária, incluindo as atividades de identificação e demarcação de terras indígenas e quilombolas, o licenciamento ambiental e as políticas de reforma agrária”, informou.

A Secretaria da Aquicultura e Pesca, que volta para o Ministério da Agricultura, será comandada por Jorge Seif, produtor rural e proprietário de um terminal pesqueiro e de embarcações em Santa Catarina. Seif foi indicado pelo próprio Bolsonaro, que é amigo da família e entre as metas da secretaria “estão a busca de garantias para dar maior segurança jurídica às atividades e a ampliação do mercado internacional”.

Tereza Cristina confirmou também os nomes do secretário de Comércio e Relações Internacionais (antiga Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio), o economista e diplomata Orlando Leite Ribeiro; do secretário de Política Agrícola, o engenheiro agrônomo Eduardo Sampaio Marques, e do secretário de Defesa Sanitária (novo nome Secretaria de Defesa Agropecuária), José Guilherme Tollstadius Leal. Assim como Ribeiro, Leal também é engenheiro agrônomo e funcionário do ministério.

O documento não cita, mas o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG) será o secretário-executivo. Ele foi o primeiro indicado pela futura ministra.

Fonte: ISTO É