ASISBAMA: COMPERJ: A Morte da Pesca Artesanal na Baía de Guanabara

No final do mês de junho, os pescadores Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (AHOMAR), foram brutalmente assassinados, causando profunda indignação a todos aqueles e aquelas que acompanham a luta deste grupo contra os impactos socioambientais provocados pela indústria do petróleo e gás, em especial, pela PETROBRAS.

As investigações vêm sendo conduzidas pelas autoridades como se a motivação para os crimes fosse uma mera disputa territorial entre pescadores artesanais e “curraleiros”, desconsiderando a ausência de fatos concretos que justifiquem a adoção desta linha investigativa. Para que se possa chegar aos executores e mandantes destes crimes, é de fundamental importância que se analise todas as possibilidades dentro do contexto mais amplo em que estão inseridos. Não se pode ignorar, por exemplo, que já foram registrados, em 2009 e 2010, outros dois assassinatos de militantes da AHOMAR e que Alexandre Anderson de Souza, presidente da associação, desde então, faz parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vivendo 24 horas por dia com escolta policial, justamente, por sofrer constantes ameaças de morte sempre que os pescadores intensificam suas denúncias sobre os impactos relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ.

Ainda, cabe considerar que, mesmo ciente dos riscos existentes, os militantes da AHOMAR sempre se mantiveram na luta e não se calaram frente aos desafios que continuavam a surgir. Assim foi quando a AHOMAR, enquanto integrante do Conselho Gestor da APA Guapimirim, ao final do ano passado, passou a se destacar como uma das protagonistas na luta contra a flexibilização de condicionantes do licenciamento do COMPERJ que garantem a inviolabilidade da APA e da ESEC Guanabara, assumindo importante papel na recente mobilização social que fez a direção do ICMBio recuar da intenção de exonerar o gestor da APA Guapimirim. Para maiores detalhes sobre esta questão assista à reportagem produzida pelo “((o)) Eco” em Comperj pressiona órgãos ambientais para usar Guaxindiba.

A importância da AHOMAR na defesa da pesca artesanal na Baía de Guanabara e na denúncia dos impactos socioambientais provocados pelo COMPERJ vem sendo reconhecida, com a associação tendo recebido o apoio de diversas entidades e movimentos, como, por exemplo, durante o V Congresso da ASIBAMA Nacional, realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 29 de maio e 01 de junho de 2012, quando foi aprovada por unanimidade, pelos servidores do IBAMA, ICMBio e MMA que estavam presentes, uma Moção de Apoio à Luta Contra os Impactos Socioambientais da TKCSA e do COMPERJ (Anexo 1). Este reconhecimento também se refletiu nos convites feitos para a AHOMAR e seus militantes, dentre eles Almir e Pituca, participarem amplamente de diversas atividades da Cúpula dos Povos, durante a Rio+20, como aquelas organizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e por diversas entidades e movimentos que prepararam o Rio+Tóxico Tour 2012.

Portanto, foi neste cenário de acirramento dos conflitos socioambientais entre a PETROBRAS e os pescadores artesanais da Baía de Guanabara, de pressões políticas diversas para que condicionantes do licenciamento do COMPERJ fossem flexibilizadas e de reconhecimento e apoio de diversas entidades e movimentos sociais para que a AHOMAR prossiga com sua luta, que Almir e Pituca foram assasinados, ficando evidente a necessidade de que qualquer investigação considere este contexto e tenha como foco aqueles que possuem interesses diversos relacionados a este empreendimento.

Para exigir que o Estado do Rio de Janeiro e o Estado Brasileiro adotem providências imediatas para investigar os fatos de acordo com este contexto e para proteger e garantir a vida dos militantes da AHOMAR, diversas entidades participaram, no “Dia do Pescador” (29/06), na sede da OAB/RJ, de um ato para o lançamento de um Manifesto de Repúdio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR (Anexo 2). A mesa foi composta por Margarida Pressburger (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ), Sandra Carvalho (Diretora da Justiça Global), Roberto Leher (Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro - ADUFRJ), Marcelo Freixo (Deputado Estadual – Psol-RJ), Janira Rocha (Deputada Estadual – Psol-RJ), Chico Alencar (Deputado Federal – Psol-RJ), Carlos Martins (Presidente da ASIBAMA/RJ e Diretor da ASIBAMA Nacional), Ivo Siqueira (pescador da Baía de Sepetiba), Daize de Souza (pescadora e militante da AHOMAR) e Alexandre Anderson (Presidente da AHOMAR). Maiores detalhes sobre o ato podem ser obtidos na matéria divulgada pela Justiça Global em Manifesto em repúdio ao assassinato dos pescadores Almir e Pituca é lançado na OAB/RJ, contudo, cabe ressaltar a fala emocionada de Alexandre Anderson que demonstra o quanto são valorosos os companheiros da AHOMAR e a importância do apoio que todas as entidades e movimentos sociais devem oferecer neste momento e, principalmente, na luta que segue. A íntegra da fala do Alexandre pode ser vista em Manifesto de Repúdio – AHOMAR.

Além de subscrevermos o manifesto, nossa participação neste ato foi fundamental para levarmos todo o nosso apoio aos familiares, amigos e companheiros de Almir e Pituca, mas, principalmente, para demarcarmos de que lado os servidores do IBAMA, ICMBio e MMA estão neste conflito.

O modelo de desenvolvimento econômico defendido pelo Governo Federal e que tem o Estado do Rio de Janeiro como um de seus principais incentivadores, concentra todos os investimentos e esforços na exploração de nossas reservas naturais de petróleo, gás e minérios, na expansão do agronegócio e no desenvolvimento de indústrias eletrointensivas de siderurgia e metalurgia. Para garantir a “competitividade” destes setores no mercado externo, o Governo Federal ainda financia grandes empreendimentos voltados para dotar o país de uma infraestrutura de transporte de cargas e energia que garanta o aumento do lucro de empresários e investidores, aproveitando para beneficiar as principais empreiteiras do país. Desta forma, contraditoriamente ao discurso oficial, a aplicação deste modelo de desenvolvimento vem ampliando a dependência externa, a desigualdade social e a degradação do meio ambiente. Além disto, se tornou inevitável que o mesmo tivesse como pressuposto a criminalização dos movimentos sociais e a desconstrução da Política Nacional de Meio Ambiente, sobretudo, através da flexibilização da legislação ambiental, do esvaziamento de atribuições dos órgãos ambientais federais e da falta de condições de trabalho para os servidores do IBAMA, ICMBio e MMA executarem suas funções.

Portanto, o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro podem ser considerados como os principais responsáveis pelo acirramento dos conflitos socioambientais relacionados aos empreendimentos que sustentam o atual modelo econômico, como o COMPERJ, conflitos estes que, muitas vezes, podem acabar na morte daqueles e daquelas que ousam lutar contra os impactos sobre o meio ambiente e sobre as condições de vida dos trabalhadores.

Neste sentido, exigimos, para além de providências imediatas de investigar o assassinato de Almir e Pituca e de proteger e garantir a vida dos militantes da AHOMAR, que o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro passem a respeitar e garantir os meios de vida das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e, especificamente, que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acatem o posicionamento técnico dos servidores da ESEC Guanabara e da APA Guapimirim e não se submetam a quaisquer pressões políticas, mantendo a condicionante 30.3 da Licença Prévia Nº FE013990, que garante a inviolabilidade da ESEC Guanabara e da APA Guapimirim, ao não permitir a “circulação de embarcações destinadas ao transporte de materiais para o COMPERJ” durante as fases de instalação e operação, e que, em decorrência disto, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) não dê continuidade ao Processo INEA: E-07/505.684/11, referente ao “RAS – Obras de Dragagem para Abertura do Canal de Navegação, Baía de Guanabara, Foz e Calha do Rio Guaxindiba e Implantação do Cais Guaxindiba”. Qualquer outro posicionamento por parte dos órgãos ambientais, certamente, provocará um acirramento dos conflitos socioambientais gerados pela instalação do COMPERJ e sinalizará para a sociedade o quanto estamos suscetíveis às pressões políticas, além de transformar todos os envolvidos em responsáveis pelo futuro da pesca artesanal na Baía de Guanabara e, principalmente, pela vida dos militantes da AHOMAR.

Apoiamos integralmente a luta dos pescadores artesanais do Estado do Rio de Janeiro e fazemos questão de reiterar: somos todos pescadores, somos todos militantes da AHOMAR!

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2012.

Diretoria da ASIBAMA/RJ

Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ)
Praça XV de Novembro, 42 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP: 20.010-010
Telefone: (21) 2507-8918