Acordo de Pesca do Timonha e Ubatuba é regulamentado por ICMBio

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou a portaria de nº 49 de 18 de maio de 2016 que dispõe sobre as regras de pesca para o estuário dos rios Timonha e Ubatuba na Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba.

O acordo de pesca vem sendo discutido desde 2010, quando representantes escolhidos em reuniões de pescadores e marisqueiras das Colônias de Pescadores de Barra Grande, Z 6, de Bitupitá, Z 23 e de Chaval, Z 24, construíram uma proposta para melhorar a atividade da pesca no estuário durante o projeto denominado Encontros de Pesca do Timonha e Ubatuba (2010 – 2012), executado pela APA Delta do Parnaíba e Comissão Ilha Ativa (CIA).

Diversas reuniões aconteceram ao longo de quase dois anos e resultou na aprovação do Acordo de Pesca do estuário, em reuniões das três colônias de pescadores, em novembro de 2012. A APA Delta do Parnaíba, parceira do Projeto Pesca Solidária, levou a proposta aprovada para ser analisada pelo ICMBio.

As regras do Acordo de Pesca, confirmadas por pescadores e marisqueiras das três colônias, em encontros que reuniram 251 par ticipantes em Cajueiro da Praia, 131 em Bitupitá e 59 em Chaval, foram transformadas em normas da APA Delta do Parnaíba, e deverão ser seguidas por todos que realizam a atividade pesqueira.

O Acordo de Pesca estabelece duas principais regiões dentro do estuário: o Berçário e a Área Destinada à Pesca de Facho. O Berçário é um local de reprodução e recrutamento de peixes, e nele fica permitido apenas o uso de linha de mão e tarrafa, e a permanência dos currais já existentes. Essa região fica localizada na foz dos rios Timonha e Ubatuba, Boca da Barra, em direção ao mar aberto. A Área Destinada à Pesca de Facho fica localizada no rio Ubatuba, na faixa do Porto da Lama até o Porto do Jaiá na Ilha Grande e nos rios Camelo, Carpina e da Arraia. Nessa área é permitido, e somente nela, o uso da pesca com facho de luz, que possui a função de atrair a tainha, que então é capturada com puça. O objetivo é reduzir o conflito entre pescadores que utilizam diferentes artes de pesca no período noturno.

Para visualizar o documento oficial, acesse o link para o site do instituto: DCOM_ICMBio_portaria_49_de_18_de_maio_de_2016

Fonte: Pesca Solidária

Pesca e aquecimento de oceano favorecem multiplicação de polvos

A quantidade de polvos, chocos e lulas tem aumentado progressivamente ao longo dos últimos 60 anos, apesar da atividade humana e do aquecimento dos oceanos estarem reduzindo a população de peixes nos mares.

Um estudo divulgado nesta segunda-feira (23), na revista científica Current Biology, revelou que alterações no ecossistema podem favorecer esse tipo de molusco.

A explicação para isso tem relação com a característica do ciclo de vida desses animais, que são mais adaptáveis às mudanças, em comparação com outros organismos.

“Os cefalópodes são frequentemente chamados de ‘ervas daninhas do mar’, devido a seu crescimento rápido, a expectativa de vida curta e o desenvolvimento flexível, permitindo-os se adaptarem às mudanças ambientais mais rapidamente do que outros animais marinhos”, disse Zoe Doubleday, bióloga Marinha da Universidade de Adelaide, autora do estudo, ao jornal britânico The Guardian.

“Os cefalópodes [classe desse tipo de molusco] têm essa ‘live fast, die young’ (viver rápido, morrer jovem) como estratégia de vida. São as estrelas do rock do mar”, disse coautor do projeto, Bronwyn Gillanders, também ao Guardian.

As populações de peixes e recifes de coral estão diminuindo rapidamente devido à pesca excessiva e as mudanças climáticas. Estudos recentes concluíram que as ofertas globais de peixes estão caindo três vezes mais rápido do que os números oficiais das Nações Unidas sugerem.

No entanto, tais mudanças podem beneficiar polvos, lulas e chocos. Cefalópodes são predadores vorazes, para as quais a pesca excessiva esgota concorrência e remove os predadores. Além disso, há indícios que águas mais quentes aceleram o ciclo de vida cefalópode.

“Essas características permitem-lhes adaptar facilmente às mudanças das condições ambientais”, disse Gillander. “Eles podem, portanto, ter uma vantagem competitiva sobre os de vida mais longa, espécies de crescimento mais lento.”

Os pesquisadores alertaram, no entanto, que os “dinâmica populacional são notoriamente difíceis de prever”, e “as atividades humanas podem ter um efeito nocivo sobre as populações de cefalópodes”.

Fonte: Revista Pesca Esportiva

Acordo internacional contra pesca ilegal está prestes a entrar em vigor, diz FAO

A pesca ilegal será muito mais difícil a partir de agora graças à iminente entrada em vigor do “Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada”, um tratado internacional inovador promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Agora que se atingiu o patamar mínimo necessário de 30 países-membros depositando formalmente seus instrumentos de adesão, começou a contagem regressiva para a entrada em vigor do acordo, de forma que em 5 de junho de 2016, o primeiro tratado internacional no mundo dirigido especificamente para combater a pesca ilegal se tornará uma lei internacional, com caráter vinculante.

Em conjunto, os 29 países e a União Europeia que se comprometeram formalmente por meio de seus instrumentos de adesão ao acordo representam mais de 62% das importações de pescado em todo o mundo, e 49% das exportações, em um total de mais de 133 bilhões e 139 bilhões de dólares, respectivamente, em 2013.

Os seguintes Estados apresentaram instrumentos de adesão ao acordo: Austrália, Barbados, Chile, Costa Rica, Cuba, Dominica, União Europeia, Gabão, Guiné Bissau, Guiana, Islândia, Maurício, Moçambique, Mianmar, Nova Zelândia, Noruega, Omã, Palau, Coreia do Sul, São Cristóvão e Nevis, Seicheles, Somália, África do Sul, Sri Lanka, Sudão, Tailândia, Tonga, Estados Unidos, Uruguai e Vanuatu.

A cada ano, a pesca ilegal captura até 26 milhões de toneladas de peixes, o que representa um valor de cerca de 23 bilhões de dólares. Dessa forma, prejudica os esforços para garantir a pesca sustentável e a gestão responsável das populações de peixes em todo o mundo.

“Este é o começo de uma nova era na luta contra a pesca ilegal. Ao negar aos pescadores sem escrúpulos um porto seguro e acesso aos mercados, o acordo levará toda a indústria pesqueira para uma maior sustentabilidade e terá um importante efeito dominó ao longo de toda a cadeia de distribuição”, disse o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva.
Como funciona o tratado

“As medidas do Estado do Porto”, que formam a base do tratado, faz referência a medidas adotadas para detectar a pesca ilegal quando os barcos chegam ao porto.

O novo acordo requer que as partes designem portos específicos para os navios estrangeiros, o que facilitará os controles. Esses navios devem solicitar permissão com antecedência para entrar nos portos, dar informação às autoridades locais — incluindo aquelas relacionadas ao pescado que levam a bordo — e permitir a inspeção de seu livro de registro, licenças, artes de pesca e a carga real, entre outros aspectos.

É importante destacar que o acordo pede que os países neguem a entrada ou a inspeção dos navios que estiverem envolvidos na pesca ilegal, e tomem as medidas necessárias. Para haver maior apoio, prevê também a obrigação de que as partes compartilhem informação no nível regional e global em relação a qualquer barco que for descoberto envolvido em pesca ilegal.

O acordo se aplica a qualquer tipo de uso de um porto, de forma que mesmo os barcos que estiverem de passagem terão de cumprir os requisitos da inspeção.

Em alguns casos, os países costeiros e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento — que em geral abrigam algumas das zonas de pesca mais atrativas do mundo — podem enfrentar dificuldades para a implementação do acordo.

Por isso, a FAO realizou investimentos substanciais em projetos de construção de capacidade para apoiar a aplicação das medidas. Agora que o tratado entra em vigor, a FAO está colocando em andamento uma série de iniciativas nacionais, regionais e inter-regionais, incluindo um programa mundial sobre o desenvolvimento de capacidades para sua implementação.

Fonte: Nações Unidas no Brasil