PF apura irregularidades em indenizações a pescadores

Policiais federais cumpriram dia 26/02, 24 mandados de busca e apreensão no Espírito Santo e em Brasília. O objetivo da Operação Meandros é apurar a suspeita de fraudes na concessão de licenças de pescador profissional.

Entre os alvos da ação policial estão o escritório federal de Aquicultura e Pesca no Espírito Santo, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além da sede da Colônia de Pescadores em Baixo Guandu (ES) e um escritório de advocacia em Vila Velha (ES).

Segundo a Polícia Federal, as investigações foram deflagradas a partir de denúncias de que muitas pessoas do município de Baixo Guandu, que não eram pescadores, estavam pedindo registro de pescador profissional com o propósito de receber indenizações pagas aos profissionais cujas atividades foram afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.

Os investigadores estimam que, só em Baixo Guandu e região, cerca de 100 pessoas conseguiram receber indenizações da Fundação Renova, responsável pelo repasse das indenizações. Para obter os valores, falsos documentos públicos eram inseridos no sistema de informações do escritório federal de Aquicultura e Pesca no Espírito Santo. O prejuízo estimado é da ordem de R$ 7 milhões, incluindo indenizações e auxílios financeiros.

Esquema

As investigações apontam para a participação de um funcionário do escritório federal no esquema. De acordo com a PF, esse funcionário, cujo nome não foi divulgado, seria o responsável por validar protocolos de solicitação de licença de pescador profissional, emitidos com data anterior ao rompimento da barragem. Os protocolos irregulares eram fornecidos a pessoas que ou não eram pescadores à época do rompimento da barragem ou que não possuíam a documentação necessária para fechar acordos extrajudiciais via Fundação Renova.

O esquema contava ainda com a participação de intermediários que faziam a ligação entre advogados e representantes de colônias de pescadores. Esses representantes atraiam interessados em receber as indenizações. Em troca, recebiam parte dos honorários obtidos com os acordos extrajudiciais.

Além da fraude contra a Fundação Renova, a falsificação dos documentos gera prejuízos ao INSS, já que permite o recebimento de benefícios como o seguro-desemprego no período do defeso, licença-maternidade e aposentadoria a pessoas que não exercem a profissão de pescador.

Além de Brasília, os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Baixo Guandu (ES), Vitória (ES), Vila Velha (ES) e em Serra (ES), tanto nas residências, quanto em endereços comerciais ligados aos investigados.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato; falsidade ideológica; inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção passiva.

Procurado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ainda não se manifestou sobre o assunto.

Fundação Renova

Em nota, a Fundação Renova informou que apoia as investigações de combate às fraudes, colocando-se à disposição para realizar quaisquer esclarecimentos. Segundo a entidade, as análises dos critérios para inscrição nos programas de Indenização Mediada e de Auxílio Financeiro Emergencial são feitas com base nos critérios estabelecidos pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), “amplamente divulgados”. Além disso, diz a fundação, eventuais denúncias de fraudes ou atos ilícitos recebidas pela ouvidoria da própria fundação são analisadas e devidamente encaminhadas aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.

Fonte: EBC
Imagem: Jovander Pinto / Gazeta Online

Ceará: Setor pesqueiro espera voltar a exportar para Europa em 2019

O mercado de pesca do Ceará espera retomar as exportações para a União Europeia (UE) ainda este ano após promessa do secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Junior, durante visita a Fortaleza na última sexta-feira (22). De acordo com Paulo Gonçalves, vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Ceará (Sindfrios), o secretário “está trabalhando desde o primeiro dia de Governo para isso”.

A volta do bloco econômico para o rol de compradores do produto cearense significaria um aumento de 20% no volume exportado e no faturamento do setor, de acordo com Paulo. “Nós queremos estar enviando para lá novamente ainda este ano, mas é um processo lento”, diz Gonçalves.
O Brasil deixou de mandar pescado para a UE desde janeiro do ano passado. O motivo é o não cumprimento das exigências feitas pelo bloco por parte do Governo brasileiro.

Pesca ilegal

Segundo maior exportador de pescados do Brasil, o Ceará ainda enfrenta gargalos tanto na parte logística como na fiscalização da pesca irregular. Paul Gonçalves revela que cerca de 25% do produzido são perdidos com pesca irregular, o que representa um prejuízo de R$ 40 milhões por ano.

No entanto, o setor aposta no aumento do consumo interno para alavancar a produção. “Estamos enfrentando problemas estruturais, como pesca irregular, embarcações sem licença”, disse Jorge Seif.

O secretário, que participou de um almoço com representantes dos setores da lagosta, camarão, atum e tilápia, disse que o novo Governo irá atuar para dar segurança jurídica para os empreendedores do setor e que pretende facilitar processos que acabam gerando distorções e punições que poderiam ser evitadas. No encontro, foi firmado um acordo de cooperação pelo qual o Estado cede servidores para dar agilidade aos processos de concessão de licenças.

Sobre a atuação da Pasta no Ceará, Jorge Seif Junior destacou o combate à pesca clandestina da lagosta. “O Ceará é um Estado que tem um potencial muito maior. Se cuidarmos das espécies juvenis, da procriação da lagosta sem capturar as espécies ovadas e respeitar o defeso, teremos uma maior produtividade”, disse.

Em 2018, o Estado exportou US$ 62,5 milhões de Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, referente a 6,7 mil toneladas, ficando atrás apenas do Estado do Pará, que exportou US$ 62,8 milhões (8,3 mil toneladas). Com o resultado, o Ceará apresentou um crescimento de 14,2% no valor exportado e de 40,4% no volume em toneladas, o que representou 25% da exportação nacional de pescados.

No entanto, segundo o diretor do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Ceará (Sindfrio), Paulo Gonçalves, o resultado nas exportações poderia ter sido ainda melhor se houvesse contêineres refrigerados disponíveis para atender à demanda, o que acabou limitando o envio de pescados na última semana de 2018. “O consumo e a exportação de pescados no País pode aumentar bastante e isso beneficia diretamente o Ceará. Precisamos de uma visão estratégica e profissional do setor pesqueiro, para aproveitar de forma sustentável nosso potencial”, disse Gonçalves.

No ano passado, os principais mercados consumidores de frutos do mar cearenses foram os Estados Unidos (US$ 34,7 mi), China (US$ 7 mi), Guatemala (US$ 4,9 mi), Austrália (US$ 4,6 mi) e Taiwan (US$ 3,8 mi). Ao todo, mais de 41 países compraram produtos cearenses.

Cuidados na exportação de itens perecíveis

Ferramenta essencial para garantir boa parte das exportações do Ceará, a logística aplicada a itens perecíveis como frutas e pescados garante a chegada e a reputação dos produtos cearenses no exterior.

“Esse mercado movimenta milhões de dólares todos os anos. Então tudo o que puder ser feito para garantir a qualidade na entrega, tentando minimizar ao máximo os custos, será feito. Esse é o papel dos despachantes aduaneiros. No atual contexto de competitividade dos mercados, não é possível elaborar uma análise simplista que resulte em operações de risco para os clientes”, ressalta o diretor do Grupo FTrade, Zakaria Benzaama.

A empresa realiza exportações de alimentos perecíveis, como frutas e carnes congeladas, há 13 anos, e decidiu investir em vários tipos de deslocamentos de cargas, como terrestre, aéreo e de cabotagem, para ganhar mais espaço no mercado. No ano passado, do total de 26 mil contêineres com frutas transportados do Norte e do Nordeste para outros países, a empresa movimentou 60%. Os cuidados nesses transportes são, basicamente, com três tipos de deterioração: biológica/química e/ou físicas. Qualquer uma delas pode prejudicar a qualidade do produto para o comércio exterior, que segue critérios rigorosos para a entrada em outros países.

“Hoje em dia, para se exportar um contêiner para a Europa, o custo aproximado, incluindo frete em dólar, é em torno de R$ 25 mil, em termos de logística”, revela.

Sobre os investimentos em tecnologia para chegar a outros países, Benzaama declara que a empresa consegue aumentar em até 10% o lucro por transporte se o produto estiver com bom aspecto. “Se o produto tem boa coloração, você reduz custos no armazenamento, no combustível e principalmente na recepção que os importadores terão desse alimento”, declara.

Fonte: Diário do Nordeste

Vazamento na P-58 causa mancha de óleo a 85 km do litoral do ES

Brasília (23/02/2019) - Duzentos e sessenta mil litros de óleo vazaram no mar neste sábado (23/02) após o rompimento de mangote da plataforma P-58 durante transferência para o navio São Sebastião no Campo de Jubarte, a cerca de 85 km da costa do Espirito Santo, segundo comunicado inicial enviado pela Petrobras.

Analistas do Ibama realizam vistoria na área em helicóptero e avião equipado com sensores para monitoramento da mancha de óleo e acompanhamento das ações de contenção e recolhimento. No fim da tarde deste sábado, o trecho de maior concentração da principal mancha atingia 2,4 km de extensão por 0,55 km de largura.

A Petrobras enviou barcos para dispersão mecânica do óleo derramado. Segundo a empresa, o vazamento foi interrompido. Até o momento não há indicativo de que o óleo vá chegar às praias da região e não foram avistados animais atingidos.

Laudo técnico vai determinar a dimensão do dano ambiental e servirá de base para aplicação de sanções à Petrobras.

A fiscalização da segurança operacional da plataforma é atribuição da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e a manutenção da integridade da estrutura é responsabilidade da Petrobras.

O Ibama, em ação coordenada com a Marinha e a ANP, seguirá monitorando a área e acompanhando as ações adotadas para contenção e recolhimento do óleo no mar. Equipes do Instituto integram o Posto de Comando em Vitória e a Sala de Situação no Rio de Janeiro.

Fonte: Ibama

Petrobras: Ocorrência na P-58

Publicado em: 24/02/2019 20:45:13

A Petrobras informa que, em sobrevoo realizado na tarde deste domingo (24), no litoral do Espírito Santo, atestou que as ações de respostas ao vazamento de óleo ocorrido no sábado (23), durante operação de transferência de óleo da plataforma P-58, foram efetivas, restando apenas uma mancha residual, que deverá ser totalmente dispersada pelas embarcações ao longo desta noite.

Está previsto para a manhã de segunda-feira (25) um voo de verificação da área.

As ações adotadas pela Petrobras e acompanhadas pela Marinha do Brasil, pelo Ibama e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) permitiram o controle e a dispersão do óleo vazado. 

A Petrobras agradece o apoio desses órgãos para a realização das ações de resposta à emergência.

Fonte: Agência Petrobras

Ilha Bela - SP

Imagem: Marcelo Heluy Corrêa

MAPA regula a autorização temporária da atividade pesqueira até a finalização do recadastramento do RGP

Foi publicado no diário Oficial da União na data de hoje uma Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA que regula a autorização temporária da prática da atividade pesqueira profissional pelos pescadores artesanais.

Esta autorização provisória se estenderá até 31 de dezembro de 2019, quando se espera já ter sido finalizada o recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP.

A regularização dada por esta Portaria N° 24 de 19 de fevereiro de 2019, servirá como comprovante de regularização para fins de recebimento de benefícios previdenciários.

Segundo a Portaria, caberá a Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP notificar os órgãos de fiscalização e de concessão de benefícios de que os protocolos podem ser utilizados como documento comprobatório de regularidade do exercício da atividade de pesca.

Essa regulamentação não se aplica para fins de requerimento do benefício assistenciário seguro-desemprego (seguro-defeso), o qual se fará necessário o atendimento dos requisitos constantes na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e no Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015.

Veja a portaria na integra, clicando AQUI.

Fonte: Imprensa Nacional
Imagem: Camocim -CE, 2016 por Mauricio Düppré

Pescadores de Itaipu: o direito de existir/resistir

Mais uma vez, os pescadores artesanais de Itaipu vem sendo atacados!

Mais um triste capítulo na história de resistência que lutam a décadas pelo seu direito de permanecer em seu território tradicional.

Recentemente, o direito de permanência dos pescadores não foi reconhecido, em 1ª e 2ª instancia em um tribunal do Rio de Janeiro..

Contra o poder econômico e politico, o pouco que podemos fazer divulgar ao maior número de pessoas e unirmos contra esta injustiça.

Porto de Itajaí precisará pagar R$ 6,5 milhões a pescadores devido a impactos causados por obra no local

Após acordo promovido pela Justiça Federal, a Superintendência do Porto de Itajaí precisará pagar R$ 6,595 milhões como indenização pelos impactos causados pelas obras de aprofundamento do canal de navegação do local, feitas em 2011. O valor será destinado a 1.219 pescadores artesanais e cinco entidades representativas da categoria. O G1 não conseguiu contato com a defesa do porto.

A sentença foi dada pela 3ª Vara Federal de Itajaí na quinta-feira (14). Cada pescador vai receber R$ 5 mil e cada entidade, R$ 100 mil. Os trabalhadores e as organizações são do Litoral Norte catarinense, dos municípios de Itajaí, Navegantes, Balneário Camboriú e Penha.

De acordo com a sentença, o canal do porto foi aprofundado e passou de 11 para 14 metros de profundidade. O processo judicial começou em 2012. Os pescadores relataram que as obras impactaram na atividade pesqueira, comprometendo a subsistência das famílias até que o ecossistema voltasse ao normal.

Os danos foram relacionados à alteração do leito do rio e movimentação de grande quantidade de sedimentos para o oceano, conforme a sentença. Com a homologação do acordo pela Justiça Federal entre o porto e os pescadores, o processo foi extinto.

Fonte: G1
Imagem: Nelson Robledo