SBI se pocisiona contrariamente a suspensão da Portaria 445/2014.

Veja abaixo texto do ofício da Sociedade Brasileira de Ictiologia encaminhado ao MMA:

Porto Alegre, 25 de abril de 2019

A Sua excelência o Senhor Ricardo Salles Ministro de estado do Meio Ambiente Ministério do Meio Ambiente Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5o andar CEP 70.068-900 Brasília, DF

Assunto: Oficio No 221/2019/GABSAP/SAP/MAPA-MAPA e Nota Técnica no 20/2019/DEPOP/MAPA de Suspensão Temporária da Portaria MMA no 445, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos". 

A Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) tomou conhecimento do 
Ofício N° 221/2019/GABSAP/SAP/MAPA, que trata de solicitação de Suspensão da Portaria MMA n° 445/2014

“...para uma revisão técnica e legal da normativa, bem como para a finalização das discussões quanto
às temáticas referentes, especialmente, ao descarte de captura incidental em conjunto com o setor
pesqueiro”. O referido ofício é acompanhado de uma Nota Técnica no 20/2019/DEPOP/MAPA
elaborado por técnicos da Secretaria de Pesca.

A Sociedade Brasileira de Ictiologia, que desde 2014 acompanha os vários desdobramentos
da Portaria 445, incluindo as discussões nos Grupos de Trabalho (GT) formados tanto no âmbito do
Ministério da Pesca como do Meio Ambiente, tomou conhecimento da referida solicitação com
espanto e extrema preocupação, tendo em vista suas consequências previsíveis (e possivelmente
irreversíveis) sobre a proteção e uso sustentável da Biodiversidade aquática brasileira.

A referida Nota Técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que
recomenda ao Ministro de Estado do Meio Ambiente a suspensão da Portaria MMA no 445/2014,
baseia sua argumentação nos problemas causados ao setor pesqueiro, no questionamento da
aplicabilidade dos critérios estabelecidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza -
IUCN para avaliação de espécies aquáticas e na competência do MMA em estabelecer critérios de
ordenamento pesqueiro. Sobre estes pontos, a SBI entende que:

1) A Portaria MMA no 445/2014 objetiva listar espécies de Peixes e Invertebrados Aquáticos
Ameaçadas de Extinção, independentemente de seu uso pelo Setor Pesqueiro. A revogação da
Portaria expõe ao risco e à ausência de proteção centenas de espécies não utilizadas pelo setor
pesqueiro e expostas a outros tipos de ameaças à sua preservação.

2) É amplamente reconhecido na literatura científica que os critérios da IUCN são plenamente
compatíveis com espécies aquáticas. Essa metodologia vem sendo utilizada há décadas por vários
países através da participação de milhares de especialistas em todo o mundo. As avaliações da lista
vermelha não pretendem substituir avaliações de estoques pesqueiros existentes, que são inclusive
incorporadas no processo de avaliação da IUCN sempre que disponíveis. Entretanto, critérios baseados na vulnerabilidade e susceptibilidade das espécies face à pressão passada, presente e projetada, conforme estabelecido pela IUCN, são reconhecidamente uma opção excelente e viável em cenários.

Por último, em anexo encaminhamos Nota Técnica de Esclarecimento na qual a SBI resume
contrapontos importantes aos argumentos apresentados pelo MAPA no pedido de suspensão da
Portaria 445/2014.

Sendo assim, mui respeitosamente solicitamos a atenção de Vossa Excelência aos temas
listados acima, também colocando-nos à disposição para colaborar em todos os fóruns adequados e
apresentar quaisquer esclarecimentos adicionais que possam ser necessários.

Cordialmente,
Prof. Dr. Luiz Roberto Malabarba
Presidente da Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)

Abaixo, a Nota Técnica da SBI:

Nota Técnica de Esclarecimento elaborada pela Sociedade Brasileira de

Ictiologia referente à Nota Técnica No 20/2019/DEPOP/SAP/MAPA.

Por meio desta Nota Técnica, a Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) ressalta que:

1 – A Portaria MMA no 445/2014 objetiva listar espécies de Peixes e Invertebrados Aquáticos

ameaçadas de Extinção, independentemente de seu uso pelo Setor Pesqueiro. A suspensão desta

portaria irá expor ao risco e à ausência de proteção centenas de espécies não utilizadas pelo setor

pesqueiro e impactadas por outros tipos de ameaças a sua preservação, representando, portanto, um

enorme desserviço para a gestão de recursos naturais de nosso País.

2 – A Lista de espécies de Peixes e Invertebrados Aquáticos Ameaçadas de Extinção foi produzida

com base na consulta a cerca de 300 especialistas do Brasil e do exterior, capacitados para a análise

do estado atual das populações existentes e das ameaças a sua conservação. Desde então, não foram

apresentados questionamentos fundamentados em dados concretos que justificassem a sua

revogação. O parecer do MAPA, elaborado por três servidores daquela instituição, não apresenta

dados acerca de quaisquer espécies presentes na lista que justifiquem a sua remoção das categorias

de ameaça indicadas após um processo criterioso e que foi estabelecido com ampla participação da

sociedade.

3 - A Lista de espécies de Peixes e Invertebrados Aquáticos Ameaçadas de Extinção já está sendo

revista, em um processo dinâmico voltado para o benefício da sociedade brasileira e respeitando a

conservação do patrimônio biológico nacional. Em 2015, logo após a publicação da Portaria 445, o

Ministério do Meio Ambiente criou um Painel Independente de Especialistas (Portaria MMA n°162, de 8 de junho de 2015), com o objetivo de rever os dados que subsidiaram as avaliações das espécies e aportar novos dados e análises. 

Na ocasião o Ministério da Pesca e Aquicultura foi convidado para apresentar suas informações de monitoramento e outros dados relevantes produzidos pelo setor pesqueiro. Informações novas de algumas espécies manejadas pelo ICCAT (International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas), por exemplo, foram apresentadas já nesta ocasião. Além disso, o próprio processo estabelecido pelo ICMBio na dinâmica de acesso a informações sobre o estado de conservação das espécies brasileiras prevê ciclos de avaliação a cada cinco anos, quando todas as espécies listadas na Portaria 445 são reanalisadas em função de impactos e dados atualizados. Este processo está a pleno vapor, com oficinas de reavaliação acontecendo regularmente e com ampla possibilidade de participação da sociedade através de diversos mecanismos adotados.

4 – A Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da IUCN, criada em 1965, evoluiu para se tornar o

inventário mais abrangente e respeitado do mundo sobre o “status” de conservação da biodiversidade. Através da aplicação de critérios claros e precisos, são fornecidos cenários concisos e substanciados para que gestores e formuladores de políticas públicas possam estabelecer medidas junto à sociedade voltadas para o uso sustentável do patrimônio biológico. Ressaltamos que é amplamente reconhecido que o conjunto de critérios utilizados pela IUCN pode ser aplicado a qualquer espécie, com exceção de microrganismos. Este conjunto de critérios também pode ser aplicado em qualquer escala espacial e recorte geopolítico, sendo plenamente efetivo em um país de escala continental como o Brasil. Ao longo de décadas, os critérios da IUCN foram desenvolvidos com a participação de especialistas de mais de 80 países, inclusive do Brasil. Atualmente, diversos países utilizam os critérios da IUCN para avaliar o estado de conservação de peixes marinhos e continentais, incluindo recursos pesqueiros, com participação de milhares de especialistas. A FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e a IUCN colaboram em questões relativas à exploração de espécies marinhas ha décadas. A FAO inclusive participa das reuniões dos grupos internacionais de

especialistas da IUCN, e ambas instituições sempre buscam trabalhar de forma conjunta rumo à

proposição de medidas e ações voltadas à pesca sustentável.

Diversos estudos científicos mostram claramente a efetividade da metodologia da IUCN na

avaliação do risco de extinção de peixes, incluindo aqueles de interesse da pesca. Alguns exemplos

recentes incluem:

- Lucena Frédou et al (2017) compararam o status de 61 estoques de teleósteos capturados

pela frota atuneira nos oceanos Atlântico Sul e Índico, utilizando três metodologias diferentes: a

análise de riscos ecológicos (ERA) através do modelo de Produtividade e Suscetibilidade (PSA), a

metodologia da IUCN e a avaliação de estoques realizada pelas OROPs (Organização Regional de

Ordenamento da Pesca) ICCAT e IOCT (respectivamente para os Oceanos Atlântico e Índico). 

Os autores observaram que, de uma maneira geral, as espécies altamente vulneráveis e consideradas de alto risco pelo PSA, estavam sobreexplotadas e/ou sujeitas a sobrepesca. Além disso, todas as espécies consideradas em risco de extinção (CR, EN e VU) estavam na categoria de alto risco. Essas abordagens têm diferentes níveis de complexidade e, embora parte das informações utilizadas pela IUCN, avaliação de estoque e o PSA sejam similares, os critérios utilizados para as três metodologias são distintos e, conclusões convergentes constituem uma indicação segura e confiável da saúde destes

estoques, mesmo considerando as limitações dos métodos supracitados. (Referência: Lucena-Frédou,

Flávia; Kell, Laurie; Frédou, Thierry; Gaertner, Daniel; Potier, Michel; Bach, Pascal; Travassos, Paulo; Hazin, Fábio; Ménard, Frédéric . Vulnerability of teleosts caught by the pelagic tuna longline fleets in South Atlantic and Western Indian Oceans. Deep-sea Research Part II-Topical Studies in Oceanography, v. 140, p. 230-241, 2017).

- Dulvy et al. (2005) analisaram a efetividade da metodologia da IUCN para 76 estoques de

peixes. A metodologia da IUCN apresentou resultados similares às avaliações de estoque tradicionais. Todas as espécies classificadas como ameaçadas pela IUCN estavam sobrepescadas. O estudo recomenda a aplicação da metodologia em países que não possuem avaliações de estoque para a maior parte de seus recursos pesqueiros, como é o caso do Brasil (Referência: Dulvy, N.K., Jennings, S.J., Goodwin, N.B., Grant, A. and Reynolds, J.D. 2005. Comparison of threat and exploitation status in Northeast Atlantic marine populations. Journal of Applied Ecology 42: 883–891.)

- Davies & Baum (2012) realizaram uma comparação entre a metodologia da IUCN e as técnicas

tradicionais de avaliação de estoque para 2.952 espécies de peixes marinhos. O estudo concluiu que

os dois tipos de análise levam a resultados similares em 70-80% dos casos. (Referência: Davies, T.D. & Baum, J.K. Extinction Risk and Overfishing: Reconciling Conservation and Fisheries Perspectives on the Status of Marine Fishes. Sci. Rep. 2, 561; DOI:10.1038/srep00561 (2012).)

- Fernandes al. (2017) avaliaram o estado de conservação de 1.020 espécies de peixes marinhos da Europa utilizando a metodologia da IUCN. Os resultados foram comparados com avaliações de estoque independentes, desenvolvidos pela autoridade pesqueira da União Europeia. Todas as espécies classificadas como ameaçadas pela metodologia da IUCN encontravam-se também  sobrepescadas (Referencia: Fernandes, P. G. et al. Coherent assessments of Europe’s marine fishes

show regional divergence and megafauna loss. Nat. Ecol. Evol. 1, 0170 (2017).

A efetividade da metodologia da IUCN é atestada pela sua ampla utilização por países que

possuem um histórico mais sólido de gestão e manejo de seus recursos pesqueiros. A União Europeia,

por exemplo, publicou em 2015 sua Lista Vermelha de Peixes Marinhos. A metodologia utilizada para essa avaliação foi a mesma utilizada no Brasil, ou seja, a metodologia da IUCN (http://ec.europa.eu/environment/nature/conservation/species/redlist/downloads/European_marin

e_fishes.pdf). 

O mesmo ocorre na Austrália, país reconhecido mundialmente pela sua gestão pesqueira, que também utiliza a metodologia da IUCN para avaliar o risco de extinção de peixes marinhos (https://www.environment.gov.au/biodiversity/threatened/cam).

No Brasil, a metodologia da IUCN foi aplicada por meio de um trabalho extremamente cuidadoso e criterioso de cinco anos, envolvendo mais de 300 especialistas em pesca e biodiversidade aquática e as melhores informações disponíveis, com ampla possibilidade de participação da sociedade em diversos níveis. A utilização da metodologia da IUCN foi particularmente importante em um país

que notoriamente carece de um sistema integrado de coleta de dados de desembarque pesqueiro,

como é o caso do Brasil. A falta de um sistema de monitoramento contínuo da pesca, desde 2009,

impede a viabilidade de aplicação efetiva de outras metodologias, como o método de avaliação de

estoque. Ressaltamos ainda que todos os dados referentes à estatística pesqueira, oriundos de

pesquisa científica ou da própria indústria pesqueira, quando existentes, foram considerados na

avaliação de risco de extinção das espécies que constam da Portaria 445.

5 – O argumento de que o Brasil não deve se orientar por critérios de ONGs internacionais não é válido neste caso. A IUCN não é meramente “uma ONG internacional”, mas sim uma rede internacional sem fronteiras que reúne mais de 1.250 entidades, incluindo 84 governos nacionais, 112 agências de governo, e cerca de 10.000 membros individuais, que são cientistas e especialistas divididos em seis comissões. A esses números, somam-se os mais de mil funcionários do secretariado da IUCN, alocados em mais de 60 países.

6 - A IUCN tem sido responsável pela criação de vários acordos internacionais importantes para o

meio ambiente, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) e a Convenção de Ramsar sobre áreas úmidas (fonte: https://www.iucn.org/about), aos quais o Brasil subscreve.

Diversas universidades e instituições de pesquisa renomadas trabalham em conjunto com a IUCN,

incluindo a Universidade de Oxford (Inglaterra), Universidade do Texas (Estados Unidos, Universidade do Arizona (Estados Unidos), Universidade de Cornell (Estados Unidos), Universidade do Havai (Estados Unidos), Universidade de Amsterdã (Holanda) (fontes: https://www.iucn.org/theme/business-andbiodiversity/our-work/business-partnerships-projects/oxford-university; https://www.iucnredlist.org/about/partners; https://www.iucn.org/about/members/iucn-members).

O Brasil, em particular, tem tido uma participação ativa na IUCN e na construção dos critérios

para avaliação das espécies ameaçadas. As seguintes organizações brasileiras participam da IUCN:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; Instituto de Pesquisas Jardim

Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ; Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Instituto de

Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – IDESAM; Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá – IDSM; Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA; Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA; Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPE; Associação de Defesa do Meio Ambiente de São Paulo – ADEMASP; Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI; Associação de RPPNs e Outras Reservas Privadas de Minas Gerais – ARPEMG; Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste - CEPAN; Ecoa - Ecologia e Ação – ECOA; Fundação Biodiversitas; Fundação Museu do Homem Americano – FUMDHAM; Fundação o Boticário de Proteção à Natureza – FBPN; Fundação Vitória Amazônica – FVA; Instituto Çarakura – IÇARA; Instituto Conservação Internacional do Brasil – CI; Instituto EKOS Brasil; Instituto Espinhaço - Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Socioambiental; Instituto O Direito por um Planeta Verde; Instituto Semeia; Instituto Sociedade, População e Natureza-ISPN; Laboratório de Aquicultura Marinha-LABAQUAC; Reserva Ecológica de Guapiaçu-REGUA; Sociedade Civil Mamiraua-SCM; Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil - SAVE Brasil -SAVE – Brasil; WCS Associação Conservação da Vida Silvestre - WCS

Brazil; World Wide Fund for Nature - Brasil - WWF–Brasil; WRI Brasil (fonte:https://www.iucn.org/about/members/iucn-members).

7 – Existe um problema histórico no Brasil de falta de gestão pesqueira e, portanto, de carência de

fontes históricas de dados para a análise de estoque de espécies exploradas pelo setor pesqueiro.

Neste cenário, ressaltamos que a metodologia da IUCN torna-se uma ferramenta importante para o

estabelecimento de políticas voltadas para a gestão dos recursos pesqueiros. A Sociedade Brasileira

de Ictiologia/SBI, assim como a própria SAP/MAPA e o MMA, é altamente sensível a essa situação. 

Em assembleia realizada em 30 de janeiro de 2019 durante o XXIII Encontro Brasileiro de Ictiologia

(Belém/PA), por exemplo, e durante o simpósio intitulado “Situação atual e desafios da gestão

pesqueira no Brasil”, a SBI ratificou a imperiosa necessidade de que seja promovida a descentralização da gestão dos dados referentes à atividade pesqueira nas suas mais variadas formas (artesanal, industrial, marinha, estuarina, continental etc.). 

Para tal, deve ser assumida uma abordagem participativa que tenha como objetivo dar visibilidade e universalizar a disponibilidade da informação provinda da pesca, na forma “on line” e sem restrição de acesso. Deve-se proceder à recuperação dos dados pretéritos (registros do PREPS, mapas de bordo, mapas de produção, autodeclararão e outros modos de informação) como aos planos e estratégias para a obtenção de dados futuros. A SBI tem forte interesse em colaborar com as diferentes esferas no governo no processo de dar visibilidade a este tipo de informação. Sobretudo, a SBI fica à disposição para ajudar no desenvolvimento de um sistema que, além de ser universalmente disponível para quaisquer usuários, considere as diversas formas de conhecimento (tradicional, científico, político), e que também traga benefícios para os agentes que oferecem a informação. Nesse sentido, é importante que haja o retorno das informações em devolutivas que contribuam para a compreensão das atividades de pesca, seus benefícios e problemas, tanto em uma forma individual padronizada, como de forma coletiva. Por último, enfatizamos que a construção de planos de manejo, subsidiados pelas informações da Lista de Espécies Ameaçadas, deve garantir a ampla participação dos usuários e que os mesmos devem estar baseados no maior número de informações disponíveis, para que possam efetivamente servir aos seus objetivos. 

Assinam esta Nota Técnica: 

Dra. Beatrice Padovani Ferreira, Departamento de Oceanografia, Universidade Federal de Pernambuco;

Dr. Fabio Di Dario, Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade, Universidade Federal do Rio de Janeiro;

Dra. Flavia Lucena Frédou, Departamento de Pesca, Universidade Federal Rural de Pernambuco

Dr. Marcelo Vianna, Laboratório de Biologia e Tecnologia Pesqueira, Universidade Federal do Rio de

Janeiro;

Dr. Michael Maia Mincarone, Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM), Universidade

Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);

Dr. Raphael M. Macieira, Laboratório de Ecologia Marinha, Complexo Biopráticas, Universidade Vila Velha (UVV);

Dr. Ronaldo Bastos Francini Filho, Departamento de Engenharia e Meio Ambiente, Universidade

Federal da Paraíba;

Dr. Sergio R. Floeter, Depto. de Ecologia e Zoologia – CCB, Universidade Federal de Santa Catarina.

Fonte: SBI