O programa do Ministério da Pesca e Aquicultura concede o direito do benefício aos pescadores profissionais artesanais, armadores e industriais que sejam proprietários ou arrendatários de embarcações pesqueiras.
O combustível nos postos credenciados pelo ministério sai com desconto de 12% a 17%, pois está livre de ICMS e tem auxílio pecuniário do governo federal.
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