quarta-feira, 22 de abril de 2015

MPA lança Edital de Audiência Pública para Terminais Pesqueiros Públicos


O ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, torna público o Edital de Convocação de Audiência Pública para discussão da edição das novas regras legais de regulamentação da criação, organização e administração dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPP).

A Audiência será realizada às 09h do dia 18 de maio de 2015, no Auditório do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília.

A proposta de regulamentação será debatida entre setores envolvidos e sociedade civil. Os interessados poderão enviar críticas e sugestões ao projeto até o dia anterior à audiência.

Por email, pelo endereço eletrônico: audiencia_publica@mpa.gov.br

Por Fax pelo número: (61) 2023-3916

Por carta para o endereço: Ministério da Pesca e Aquicultura, Assessoria de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais, Setor Bancário Sul - SBS, qd. 02, Bl. J, Edifício Carlton Tower – 14º andar- CEP: 70.070-120 – Brasília- DF –Brasil.

Confira aqui o Edital e aqui a Minuta do Edital.

Serviço: Audiência Publica para discussão da edição das novas regras de criação,organização e administração dos TTPs.

O quê: Edital de Convocação de Audiência Pública.

Quando: 09h do dia 18 de maio de 2015.

Onde: Ministério da Pesca e Aquicultura – Setor Bancário Sul, quadra 02, Bl. J, Ed. Carlton Tower, Térreo.

 Fonte: MPA

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