terça-feira, 28 de maio de 2013
Rio de Janeiro: Justiça cancela concessão de Marina da Glória
A Justiça Federal do Rio anulou o contrato de concessão da Marina da Glória ao grupo EBX, de Eike Batista. O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara, desconstituiu o contrato firmador entre a prefeitura em 1996 e a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A (EBTE), adquirida pelo grupo de Eike em setembro de 2009.
A decisão é resultado de uma ação popular impetrada em 1999, em função do mau uso da área da Marina, construída no parque do Flamengo como um atracadouro público e que por anos foi utilizado com fins privados, incluindo feiras, eventos e festivais de música pagos. Na sentença, o juiz explica que não se pode desvirtuar as finalidades náuticas do local, razão de ser da cessão da área ao município em 1984.
“A exploração comercial da Marina da Glória está diretamente relacionada com sua aptidão natural (eminentemente náutica) e com a observância dos interesses coletivos dos usuários do local, não se concebendo que o desenvolvimento de atividades comerciais em uma marina se identifique com a exploração de empreendimentos e complexos comerciais.”
Consultado, a empresa de entretenimento do grupo EBX, a Rex, informou por nota que não faz parte do processo. “A Rex não é parte da ação judicial em questão, que é de 1999. A empresa está apenas acompanhando o andamento. É uma decisão em primeira instância que hoje não afeta a concessão atual da Marina.”
Atualmente, o grupo enfrenta oposição de parte da sociedade para reformar a Marina e já apresentou dois projetos para construir um centro de convenções na área.
Fonte: Valor
Assinar:
Postar comentários (Atom)
As postagens mais populares da última semana:
-
Pela segunda vez comi sem saber que peixe era e me dei mal, pois de tão bom comi demais e aí o efeito colateral é muito desagradável! Já ...
-
As fotos do "monstro do mar" estampam o novo quadro de informações na entrada da Colonia de Pescadores Z-03 de Macaé - RJ, um en...
-
As quase 400 canoas artesanais registradas em Camocim, aptas à pescaria de até 20 milhas, desconhecem a existência da tal "cris...
-
Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União estabelece as condições para a liberação da pesca das espécies Mycteroperca interstitial...
-
Um "poema" que jamais será esquecido por todos aqueles que fizeram esta viagem graças à solidariedade do grande poeta e hu...
-
Pescadores do Litoral do Paraná preparam-se para efetivar a venda dos primeiros lotes de ostras e mexilhões, cultivados graças a um pr...
-
A pesca de esturjão no mar Cáspio será proibida por cinco anos. Se espera que essa decisão seja tomada no final da cúpula dos chefes de E...
-
Fauna Acompanhante Farol de São Tomé, Campos dos Goytacazes- RJ por Mauricio Düppré
-
Abaixo interessante reportagem de julho de 2007 (Mail Online) sobre a comunidade de Lamalera na Indonésia, que pesca baleias cachalotes de f...
-
Navegando em mares da internet deparei com estes incríveis selos retratando historicamente a pesca artesanal do Bacalhau em Portugal, a Fai...
Nenhum comentário:
Postar um comentário