Quem tira o sustento do mar está tendo que remar contra uma milícia que invadiu o litoral do Estado do Rio. São maus policiais que abordam embarcações para extorquir dinheiro daqueles que não têm o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). O documento é obrigatório para exercer a atividade de pesca profissional artesanal, mas está com a emissão suspensa pelo governo federal há três anos.
O grupo criminoso, que teria ainda a participação de servidores federais de órgãos não identificados pelas vítimas, tem exigido de R$ 250 a mil reais para que os barqueiros não percam a sua rede, que custa cerca de R$ 4 mil. A propina também evita que o pescador seja levado para a delegacia.
A atuação desse grupo, que está sendo chamado de milícia marítima, não para por aí. Pescadores denunciam que eles também exigem dinheiro de quem joga a rede no período do defeso (época de proibição da pesca para fins de reprodução), o que é crime ambiental com pena de um a cinco anos de prisão, além de multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil.
Neste caso, como existe a possibilidade de prisão em flagrante, o valor da propina aumenta, variando de R$ 2 mil a R$ 4 mil, dependendo da quantidade de pescado que já estiver no barco.
O Ministério Público Federal (MPF) determinou no último dia 11 a abertura de dois inquéritos para investigar a atuação da milícia marítima: um na esfera criminal, para identificar e prender os autores das extorsões, e outro na área cível, para tentar punir administrativamente os culpados.
A denúncia chegou ao MPF através de de um ofício da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis, da Assembleia Legislativa (Alerj), como antecipou Ancelmo Gois em sua coluna de ‘‘O Globo’’, na semana passada. No documento, o presidente da comissão, o deputado Carlos Minc (PSB), ressalta que o esquema tem a participação de agentes federais, mas exclui dele funcionários do Ibama e da Capitania dos Portos, responsáveis pela fiscalização no mar.
— Isso já vem ocorrendo há algum tempo. No período do defeso, os valores da propina dobram, e quem não paga tem o material apreendido e é detido. Os pescadores querem garantias e estão apavorados. Vários deles confirmaram para a gente que se sentem inseguros. Eles pediram ajuda — disse o parlamentar.
Uma das vítimas dos milicianos foi um homem de 48 anos, flagrado quando pescava camarão com amigos, de madrugada, na Baía da Guanabara. Além da falta do registro, era o período de defeso. Ele contou que policiais em dois jet skis abordaram sua embarcação e outros dois barcos, que foram levados, com a tripulação, para um cais junto à Favela Roquete Pinto, em Ramos, única comunidade do Complexo da Maré controlada por milícia. Segundo ele, os pescadores só saíram de lá com o sol a pino, após pagar R$ 3 mil para que não fossem presos e tivessem suas redes apreendidas.
— Exigiram R$ 3 mil para nos liberar. Fiquei com medo de perder tudo e ainda ir preso. Estava com uns dois quilos de camarão vivo. Pegamos nossos celulares e ligamos para alguns amigos. Fizemos uma “vaquinha” e conseguimos pagar o que eles queriam — denunciou o pescador, que está com o RGP vencido e não consegue renová-lo.
Outro pescador, de 50 anos, não conseguiu se livrar da rede de corrupção. Ele disse que foi abordado na Baía por policiais também em jet skis. Segundo seu relato, ele e os ocupantes de três outros barcos, que pescavam camarões, foram levados para um cais, numa comunidade da Ilha do Governador. Sem dinheiro para a propina, o pescador acabou indo parar na delegacia, onde foi autuado por crime ambiental, além de ter ficado sem o material de pesca.
— Na saída da delegacia, um dos policiais chegou e nos fez uma proposta. Disse que, para não sermos mais abordados, deveríamos pagar R$ 400 por mês cada um, sendo R$ 200 por quinzena. Pediu para transmitirmos o recado aos outros pescadores. Eu não aceito isso. Não tenho como pagar. Por isso, não tenho mais ido pescar. Estou tentando fazer fretes para sobreviver. Só não sei até quando vou aguentar essa situação — disse.
Os valores da propina cobrada pela milícia variam de acordo com a região. Em Angra dos Reis, pescar sem o registro sai mais caro. Na tabela da corrupção, a liberação de uma rede fica em R$ 500. Se houver uma segunda na mesma embarcação, o custo dobra. Na Baía de Guanabara, o material de pesca sai pela metade deste valor. Um pescador, que atua na Baía de Angra há 20 anos e pediu anonimato, contou que a quadrilha tem uma lista com os nomes de quem tem registro de pesca:
— Quem não está na lista tem de se acertar com eles. Geralmente, quando há flagrante, é o barqueiro quem recolhe o dinheiro dos tripulantes e acerta depois com os policiais — diz.
Segundo ele, também há extorsão em Itaguaí e na Ilha da Madeira. Outro pescador, que trabalha na Baía de Guanabara, saindo da Ponta D’Areia, em Niterói, e do Gradim, em São Gonçalo, disse que não consegue pescar se não pagar a propina.
— Às vezes, quando a embarcação chega ao cais, os caras já estão lá esperando para verificar se tem algum peixe proibido no barco (protegido pelo defeso) e se o pescador tem o registro. Se tiver algo errado, tem que pagar de R$ 250 a R$ 500 ou, então, perde tudo e ainda pode ser preso — disse um pescador.
A Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) confirmou que a emissão do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) está suspensa desde 2015, por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) para correções que ainda estão sendo implantadas no sistema. O órgão esclareceu, no entanto, que uma portaria permite a pesca mediante a apresentação do protocolo do pedido de emissão do documento. Marizelha Carlos Lopes, integrante do Movimento dos Pescadores e das Pescadoras (MPP) do Brasil, no entanto, diz que os fiscais não aceitam esse protocolo:
— Cerca de 700 mil pescadores do país estão aguardando a emissão do RGP. Na prática, o protocolo não é aceito como licença de pesca nem para o recebimento do auxílio-defeso (pago aos pescadores no período em que a pesca fica proibida) — reclama Marizelha.
A CGU informou que estão sendo implantadas mudanças na emissão do registro porque foram constatadas irregularidades em 66% dos pedidos do benefício do seguro-defeso, concedido a quem tem o documento.
Já a Polícia Militar informou não ter recebido qualquer comunicação de desvios de conduta de seus agentes na Baía. O Ibama divulgou que apreendeu 33 barcos e 58.332 quilos de pescado no litoral do Rio este ano, mas não comentou a denúncia dos pescadores.
Fonte: Extra
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