terça-feira, 7 de agosto de 2018

Campanhas promovem gestão sustentável da pesca artesanal no litoral Norte e Nordeste do país

Ancoradas na participação comunitária e na ciência da conservação, 10 campanhas serão lançadas em quatro Estados; iniciativa é da ONG Rare, especializada em mobilização social para a adoção de práticas sustentáveis.


Proteger os recursos marinhos e melhorar a qualidade de vida da população costeira tradicional – por meio da gestão participativa e da prática sustentável da pesca – são os objetivos das Campanhas por Orgulho que começaram a ser lançadas no último  sábado (28/07) no litoral norte e nordeste do Brasil. Nos próximos 30 dias, dez áreas marinhas protegidas inauguram a segunda temporada de campanhas no país. O foco é o engajamento de comunidades costeiras que vivem da pesca artesanal, que  responde por 50% de toda a produção anual de pescado marinho nacional.

Na atual temporada de campanhas no Brasil, que vai de 2017 a 2019, a Rare está trabalhando em Resex Marinhas e em Áreas de Proteção Ambiental (APA), sendo sete áreas novas – cinco no Pará e duas em Pernambuco – e três áreas de replicação nos Estados do Maranhão e Piauí, que dão continuidade às ações realizadas no ciclo anterior. As dez áreas somam um total de 161 mil hectares, envolvendo 4,3 mil pescadores de 53 comunidades e beneficiando direta e indiretamente mais de 17,2 mil pessoas. Os parceiros estratégicos na implementação nacional são o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas Marinhas (Confrem).

O Pesca para Sempre tem como eixo central de sua abordagem a delimitação de áreas de uso exclusivo para pescadores beneficiários de uma determinada unidade de conservação de uso sustentável e a definição de zonas protegidas onde os peixes podem se reproduzir livremente, sem a pressão da pesca.  Estas últimas são chamadas de Áreas de Conservação e Recuperação de Espécies (Acres). 

AGENDA DE LANÇAMENTO DAS CAMPANHAS POR ORGULHO 

28/07 
              Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu (PA) 
                         Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (PE) 
 
29/07                Reserva Extrativista Marinha Gurupi-Piriá (PA) 
                         Área de Proteção Ambiental Guadalupe (PE) 
 
04/08                Reserva Extrativista Marinha de Soure (PA) 
                         Reserva Extrativista Mar. Arapiranga-Tromaí (MA) 
 
05/08                Reserva Extrativista Mar. São João da Ponta (PA 
 
18/08                Reserva Extrativista Marinha de Cururupu (MA) 
 
25/08                Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba (PI e MA) 

18 ou 25/08      Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá (PA) (a definir) 

26/08                Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba (PI e MA) 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação RARE
Imagem: Enrico Marone/Rare

segunda-feira, 30 de julho de 2018

Bahia - Pesca com bomba é flagrada

O mar da Gamboa, por trás do Corredor da Vitória, foi agitado na manhã desta segunda-feira (23) por uma atividade criminosa. Por volta das 10h, dois homens chegaram ao local em um barco a remo e pararam a embarcação em uma região de água cristalina. Eles retiraram cuidadosamente alguns objetos que colocaram sobre o barco. Em seguida, acenderam um deles e jogaram no mar.


A explosão fez vários peixes boiarem, mortos. Outros ficaram presos no fundo do mar ou entre o que sobrou de algumas pedras. A onda de som foi sentida por moradores da Vitória. Um deles, o fotógrafo Valter Pontes, 47 anos, estava fotografando a Baía de Todos os Santos quando tudo aconteceu.

“A explosão foi sentida aqui em casa, tudo tremeu. Eles pensaram em tudo. Levaram rede para catar os peixes que boiaram e pé de pato para mergulhar e pegar os que ficaram no fundo. Já tinha visto isso antes, mas no início da manhã. Dessa vez, vieram mais tarde”, conta o fotográfo que fez flagrante similar em 2015.

A ação durou cerca de uma hora. Depois de muitas explosões e vários mergulhos, os dois homens deixaram o local com os cestos cheios. As imagens registradas por Pontes mostram os ‘pescadores’ bem à vontade durante a ação.

A região da Gamboa é uma das preferidas pelos criminosos, perdendo apenas para a o mar da Cidade Baixa. Segundo o tenente da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) Tiago Portela, do Lobato à Ribeira é onde mais acontece esse tipo de crime.

“Eles sempre procuram regiões de difícil acesso por terra, porque é mais fácil de praticar o crime sem serem vistos. Nos últimos seis anos, reduziu o número de crimes desse tipo devido aos investimentos feitos no pelotão que faz a fiscalização, com lanchas e jet-skis novos, mas ainda acontece em diferentes regiões”, diz.

Portela contou que o horário dos crimes muda de acordo com a fiscalização. Quando os policiais intensificam as ações no início da manhã, os bandidos passam a agir no final da tarde. A região escolhida é sempre próxima à costa e há uma nova modalidade.



Os explosivos são transportados até o local do crime em barcos a remo ou a motor. São embarcações pequenas para não chamar muito a atenção. Nos dias que antecedem a Semana Santa, a prática é mais intensa.

Explosivos

Os policiais militares da Coppa suspeitam que as dinamites usadas nesses crimes são as mesmas empregadas por quadrilhas em assalto a banco. O titular da 3ª Delegacia (Bonfim), Victor Spínola Bastos, tem uma visão diferente. Segundo ele, na maioria dos casos registrados na unidade, o artefato usado é caseiro - mas não menos perigoso.

Na sexta-feira (20), dois homens foram presos com explosivos que seriam usados para pesca predatória no mar da Ribeira. Eles confessaram, foram presos em flagrante, mas soltos no dia seguinte, na audiência de custódia.

Bastos explica que, para se configurar crime ambiental, os suspeitos precisam ser presos com os explosivos e o material da pesca. No caso dos dois homens, eles ainda estavam a caminho da pescaria - por isso, mesmo confessando que usariam o explosivo para pescar, não responderão por crime ambiental.

“Eles usaram uma espécie de plástico resistente, como se fosse uma lona, onde acondicionaram a pólvora e depois colocaram o pavio. Como eles estavam apenas com os explosivos, foram autuados em flagrante por porte de artefato explosivo sem autorização. Nesse caso, a pena varia de três a seis anos de prisão”, disse. A pena para o crime ambiental é de seis meses a um ano de prisão, além de multa.

Cidade Baixa

O doutor em Ecologia e Evolução e professor do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Igor Cruz estava em aula com alguns estudantes na região da Ribeira, na última quarta-feira (18), quando flagrou homens utilizando explosivos no mar.

Ele destacou a destruição da fauna e da flora ambiental como consequência dessa ação e disse que os ambientes mais simples podem levar décadas para se recompor.

“A pesca com bomba provoca danos ambientais e estruturais, porque as embarcações, píer e quebra-mar também vão receber esse impacto, além de afetar as pessoas. Existem diversos casos de pessoas que perderam o braço ou que estavam na água e passaram mal. Essa prática precisa ser coibida”, cobra.

Pesquisador e policiais observam a pesca predatória na Gamboa, Cidade Baixa, no Subúrbio Ferroviário, Ilha de Maré, dos Frades, Itaparica e em Salinas da Margarida.

O tenente da Coppa Tiago Portela conta que a polícia desenvolve um trabalho intenso nessas regiões. “Temos uma preocupação também com o defeso, a época de reprodução dos peixes. Na Ilha dos Frades, por exemplo, é proibida não apenas a pesca predatória como de qualquer modalidade”, diz.



Procurado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) disse que não fiscaliza a pesca com bomba. Por e-mail, a Marinha informou que "a atuação da Capitania dos Portos da Bahia é voltada para a segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica por embarcações". Já o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) não respondeu até o fechamento desta edição.

Danos serão sentidos por séculos

Toda vez que uma bomba explode no mar, ela provoca uma onda de destruição que se estende por mais de 500 metros. O impacto mata tudo o que está em volta, desde os peixes até micro-organismos e, segundo especialistas, esse é apenas um dos problemas dessa atividade, que é considerada crime ambiental.
Doutor em Biologia e professor da Ufba, Antoine Leduc conta que as explosões têm a capacidade de destruir o ambiente natural em que os peixes se reproduzem e são sentidas por muito tempo.

Ele acompanhou ações similares durante um estudo nas Filipinas e contou que, em alguns casos, o local onde houve a explosão é reduzido a um conjunto de cascalhos e pequenas pedras. Na Bahia, o pesquisador observou pesca com bomba nas ilhas de Maré, dos Frades e do Medo (Itaparica), todas na Baía de Todos os Santos.


Professor do Departamento de Oceanografia da Ufba e doutor em Ecologia e Evolução, Igor Cruz afirma que, além de destruir o ambiente, os explosivos diminuem a população de algumas espécies.

Ele acredita que muitos dos que cometem esses crimes não são pescadores profissionais. “Essa prática é complicada e a legislação não ajuda a fiscalização porque é preciso ter o explosivo e os peixes mortos para, somente assim, se configurar crime ambiental”, diz.

'É como explodir algo de dentro do seu corpo', diz mergulhador
Para mergulhadores, o impacto da pesca predatória vai além do raio de 500 metros apontados por pesquisadores ouvidos pelo CORREIO. Para toda forma de vida que está dentro da água, o abalo alcança cerca de um quilômetro além do ponto onde a bomba foi lançada. Mas, justamente por conta do risco de vida, mergulhadores que fazem outros projetos de preservação do ambiente subaquático não conseguem combater diretamente a pesca com bomba.

“O impacto dessa dinamite lançada na água tem uma proporção estrondosa. Todo ser vivo que está na água recebe esse impacto e toda a nossa estrutura óssea é dilatada. É como explodir algo de dentro do seu corpo para fora, é risco de vida. Por isso não tem como a gente, enquanto civil, atuar diretamente para combater. O que ajuda é divulgar isso como uma forma de alertar a sociedade”, explica o mergulhador e proprietário da Escola de Mergulho Galeão Sacramento, Mário Bruno Rocha de Souza.

Ele afirma ainda que, se o barulho incomoda a quem está em terra, a explosão não é suportada pela vida marinha. “É drástico, é a pior forma que já inventaram, porque o impacto afeta todo o ecossistema que está ali, os corais, a fauna, a flora, acaba tudo”, diz.

Ainda de acordo com o mergulhador, a pesca com bomba ainda gera lixo e desequilíbrio ecológico, já que nem todos os peixes afetados pela explosão são levados por quem pratica a pesca com bomba.

Ele destaca ainda que há uma unidade de fiscalização dedicada somente a esse tipo de crime ambiental que fica sediada nas imediações da Ilha dos Frades e Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador.

“É proibido por lei, mas essa fiscalização pouco vem para o lado de cá, se concentra mais naquela região e aqui o pessoal fica livre: Gamboa, Ribeira, Comércio, Penha, eles ficam ali à vontade”, denuncia.

Fonte: Correio*


sexta-feira, 20 de julho de 2018

PORTARIA reconhece como passível de exploração o Badejo-Amarelo, o Sirigado, a Garoupa-de-São-Tomé e a Caranha.

Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União estabelece as condições para a liberação da pesca das espécies Mycteroperca interstitialis (Badejo-Amarelo), Mycteroperca bonaci (Sirigado), Epinephelus morio (Garoupa-de-São-Tomé) e Lutjanus cyanopterus (Caranha).


Atendendo ao disposto no Art. 3º da Portaria nº 445, de 17 dezembro de 2014, que impõe as seguintes condições e critérios:

I - não ter sido classificada como ameaçada de extinção desde a avaliação anterior, publicada pela Instrução Normativa no 05, de 2004, ou não ser objeto de proibição em normas específicas;
II - estar em conformidade com a avaliação de risco de extinção de espécies;
III - existência de dados de pesquisa ou monitoramento que subsidiem tomada de decisão sobre o uso e conservação da espécie na área a ser autorizada;
IV - adoção de medidas de preservação das espécies e de mitigação de ameaças, incluindo aquelas decorrentes de recomendações internacionais; e
V - adoção de medidas indicadas nos PAN aprovados, quando existentes.

O Ministério do Meio Ambiente, em articulação com o Instituto Chico Mendes e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, será responsável pela comprovação quanto ao atendimento dos critérios de que trata este artigo, podendo realizar consulta a especialistas para essa finalidade.

A PORTARIA Nº 292, DE 18 DE JULHO DE 2018, ainda estabelece O uso e manejo sustentável destas 4 espécies desde que atendam às medidas propostas no seu Plano de Recuperação Nacional e prorroga por mais 120 dias as restrições previstas anteriormente "Para as espécies ameaçadas classificadas na categoria Vulnerável (VU) do Anexo I desta Portaria, o prazo previsto no caput se encerrará em 15 de junho de 2018" (Portaria MMA nº 217, de 19 de junho de 2017).

Ainda segundo a Portaria 292/2018, O Plano de Recuperação Nacional do Badejo-Amarelo, Sirigado, Garoupa-de-São-Tomé e Caranha será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente. A partir da avaliação da implementação do Plano de Recuperação Nacional destas espécies, o Ministério do Meio Ambiente deverá suspender ou revogar os efeitos da presente Portaria, quando identificar deficiências na implementação das medidas estabelecidas no Plano de Recuperação Nacional e em normas de ordenamento que comprometam a recuperação da espécie, até que as deficiências sejam revertidas.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente



terça-feira, 10 de julho de 2018

Pescadores artesanais poderão se recadastrar nas agências dos Correios



Os Correios e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) assinaram, na tarde desta sexta-feira (29), acordo de cooperação técnica para que a empresa auxilie no recadastramento de pescadores artesanais. A iniciativa será realizada nas agências dos Correios, uma vez que a empresa está presente em todos os 5.570 municípios brasileiros.

O recadastramento terá início no município Pinheiros (MA), como teste piloto, para que os Correios possam se adaptar ao novo serviço antes de oferecê-lo em toda sua rede de atendimento. Para o vice-presidente de Negócios Públicos dos Correios, José Furian Filho, a intenção da empresa é tornar-se “um grande balcão de relacionamento com o cidadão”.

O recadastramento de pescadores é um processo muito importante, uma vez que há a necessidade daqueles que sobrevivem exclusivamente da atividade pesqueira de receber o seguro-defeso no período de reprodução e proteção da espécie. Por conta de fraudes encontradas no pagamento desse benefício, a SEAP não estava emitindo autorizações de pesca desde 2015 e, em alguns estados, o pagamento estava suspenso, impactando econômica e socialmente a vida do profissional.

Com a oferta desse serviço pelos Correios, será possível regularizar a concessão do benefício, essencial para o cidadão pescador. O secretário especial da SEAP, Dayvson Franklin de Souza, citou a dificuldade de representação nos estados, lembrando a presença física dos Correios: “Já estamos com tudo pronto para começar a parceria”, disse Souza.

Furian lembrou ainda do processo de transformação pelo qual os Correios vêm passando, no sentido de aproximar-se mais do governo federal. “Percebemos que há muita demanda, daí a criação de uma vice-presidência de Negócios Públicos”, afirmou.

Fonte: Correios

segunda-feira, 18 de junho de 2018

Edital seleciona projetos socioambientais de pescadores artesanais na Baía de Sepetiba


O Ministério Público Federal e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro lançaram edital de R$ 2,4 milhões para apoio a projetos socioambientais de pescadores artesanais em Itaguaí e Mangaratiba, na região metropolitana do Rio.

A iniciativa é uma medida compensatória pelos danos causados pelo vazamento de óleo da empresa Transpetro na Baía de Sepetiba em março de 2015.Pescadores e maricultores têm até o dia 22 de junho para entregar suas propostas e o resultado está previsto para o dia 29 de junho.

Os projetos serão submetidos ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) como parte do Termo de Ajustamento de Conduta com a Transpetro. O objetivo é comprar produtos e serviços em benefício dos pescadores artesanais e maricultores. O edital está disponível no site do MPF Rio ou clicando AQUI.

Fonte: EBC
Imagem: Cardume Socioambiental (Pescadores por Mauricio Düppré)

terça-feira, 12 de junho de 2018

ONU: Cresce o impulso global para acabar com a pesca ilegal

Um número crescente de países está aderindo ao acordo mundial que visa impedir a pesca ilegal. Treze deles são da América Latina e do Caribe.

Hoje (5 de junho) é o primeiro Dia Internacional de luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR), que estima-se que afeta um em cada cinco peixes capturados, com um custo anual de até USD 23 bilhões.

"A pesca ilegal extrai milhões de dólares dos bolsos de pescadores e empresas que cumprem a lei na América Latina e no Caribe. Além disso, por não estar regulamentada, devasta a biodiversidade marinha e afeta as economias nacionais ", explicou o Representante Regional da FAO, Julio Berdegué.


Não há dados precisos sobre o impacto da pesca ilegal na região, mas sabe-se a quem afeta: a 2,4 milhões de pessoas se dedicam à pesca e à aquicultura na região e a todos aqueles que consomem peixe em suas dietas.

Na América Latina e no Caribe, onze países se uniram para criar uma rede de combate à pesca INDNR, que lançou nesta terça-feira o seu site.

A rede reúne Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Espanha, Guatemala, México, Panamá, Perú,República Dominicana e Uruguai.

Ela permitirá que os países compartilhem experiências, informações sobre suas embarcações e leis e promove ações de cooperação Sul-Sul, como o curso de formação de inspetores de barcos que o Chile e o Peru realizaram.

Um esforço global

A data de hoje foi escolhida como dia internacional porque é o aniversário do Acordo de Medidas do Estado reitor do porto (AMERP), que entrou em vigor em 2016.

É o primeiro acordo internacional vinculante especificamente dirigido para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Até agora, 54 Estados e a União Europeia integram este acordo, e muitos já começaram a implementar suas disposições.

"Muitos outros países estão atualmente em processo de ratificação por seus parlamentos. Gostaria de parabenizar a todos e estimular os outros países a se unirem a este esforço mundial para acabar com a pesca ilegal. Para que a AMERP atinja a plena eficácia, precisamos que todos os países participem", disse o Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva, em um evento paralelo realizado durante o Conselho da FAO por ocasião deste dia internacional.

O AMERP reduz os incentivos para embarcações que operam ilegalmente, negando o acesso aos portos e, portanto, limitando sua capacidade de desembarcar suas capturas, evitando que os produtos da pesca obtidos de forma ilícita cheguem aos mercados nacionais e internacionais.

Pela primeira vez, há um impulso crescente para apertar o cerco à pesca ilegal, com uma série de instrumentos internacionais que fazem com que o mundo esteja mais perto de alcançar esse objetivo.

O AMERP é complementado por outros instrumentos, tais como as Diretrizes Voluntárias para a atuação do Estado do Pavilhão da FAO e as Diretrizes Voluntárias para Sistemas de Documentação de Capturas, introduzidas pela FAO em 2017 para permitir uma rastreabilidade melhor e mais harmonizada do pescado ao longo da cadeia de valor.

O Registro Mundial de embarcações de pesca, transporte refrigerado e fornecimento - que entrou em operação em 2017 - é um registro certificado pelo estado com informações sobre embarcações que participam de operações de pesca. É um elemento que apoia na implementação do AMERP e no monitoramento, controle e vigilância da pesca em geral.

As Diretrizes Voluntárias da FAO sobre a marcação das artes de pesca - destinadas a reduzir os equipamentos abandonados, perdidos ou descartados - foram negociadas pelos países membros da FAO e estão aguardando a aprovação do Comitê de Pesca da FAO, em julho deste ano.

"Temos todos os instrumentos necessários para alcançar nosso objetivo, mas para isso precisamos também de um compromisso sólido dos governos e de todas as partes importantes interessadas", concluiu Graziano da Silva.

Pescadores de pequena escala, os mais vulneráveis

Cerca de 10% da população mundial depende diretamente da pesca para sobreviver e, em muitos países em desenvolvimento, o peixe é o alimento mais comercializado. A pesca também oferece empregos para jovens e mulheres. Mas a sustentabilidade desse importante setor socioeconômico está seriamente ameaçada pela pesca ilegal.

A pesca INDNR tem um impacto negativo nos meios de subsistência, nas populações de peixes e no meio ambiente. A pesca ilegal também ameaça o progresso para a gestão sustentável da pesca, que é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Fonte: FAO
Imagem: Farol de São Thomé (Mauricio Düppré)

terça-feira, 5 de junho de 2018

Projeto Meros do Brasil movimenta a Semana do Meio Ambiente em nove estados do Brasil

Atividades culturais, artísticas e parcerias com outras instituições serão os grandes aliados do projeto na preservação do Mero. 
O Projeto Meros do Brasil abarcou a semana do meio ambiente e junto com a campanha da ONU #AcabeComAPoluiçãoPlástica como forma de preservar o ambiente onde vive, vai agitar os pontos focais onde atua, com diversas atividades e reflexões sobre o tema.

Cientes de que não é possível fazer isso sozinho, o Projeto Meros do Brasil, com patrocínio da Petrobras, e o apoio de outras instituições parceiras em cada Estado, investiu em atividades abertas ao público nos noves estados onde atua: Pará, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.

O projeto preparou brincadeiras, apresentações audiovisuais, exposições, palestras, rodas de conversa, entre outras tantas tarefas para comemorar a data.

A limpeza dos rios, das praias e dos mares não ficou de fora. Pensando na preservação do habitat e na conservação do mero, Epinephelus itajara, peixe marinho criticamente ameaçado de extinção no país e causa do Projeto Meros do Brasil, serão parte do trabalho de alguns locais e vem para fortalecer a campanha #AcabeComAPoluiçãoPlástica.

E não para por aí! Pensando na diminuição do consumo excessivo de plásticos por todas as regiões, o PMB criou Ecocopos - um copo ecológico de papel - que está sendo distribuído como brinde e utilizados nas ações de todos os pontos focais, para que as pessoas levem a mensagem de conservação para casa e a incorpore no seu dia a dia.

A conscientização no cuidado com o Planeta Terra e os seres que nele habitam tem despertado cada vez mais a preocupação de tod@s. As discussões sobre o impacto que as ações humanas causam no ambiente, bem como as iniciativas sobre os caminhos para a preservação do meio são diárias e devem ser cada vez mais incentivadas.

O PMB é voltado para o desenvolvimento de ações de conservação da espécie e dos ambientes marinhos e costeiros e patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental.

A Programação completa, de Norte a Sul do Brasil, pode ser vista no site do Projeto Meros do Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa (Cardume Comunicação)


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