sexta-feira, 14 de dezembro de 2012
AM - Ex-deputado fica inelegível por 8 anos
O ex-deputado estadual Walzenir Falcão está inelegível por 8 anos. A decisão foi tomada na sessão da noite desta segunda-feira pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral interposta pelo Ministério Público.
A Corte, em unanimidade, acompanhou o voto da relatora, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Corregedora, que julgou procedente a ação de abuso de poder econômico e político, inscrição irregular de filiados em colônia de pescadores e garantia de recebimento de seguro-defesa em troca de voto.
Em seu voto, Socorro Guedes diz que as práticas ilícitas do requerido configuram o abuso de poder econômico e político, graves o suficiente a desequilibrar a igualdade de condições dos candidatos à disputa naquele pleito.
Denúncia do MP
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Walzenir Falcão foi reeleito em 2006, e em setembro de 2008 foi reeleito presidente da Federação de Pescadores do Amazonas e Roraima (Fepesca), para o exercício de mandato no triênio 2008/2011.
O MP diz ainda que no termo de declaração da ex-presidente da Colônia de Pescadores de Iranduba, Valdenira Vieira Carvalho, encontra-se substanciosos indícios que apontam para a captação de votos utilizando o seguro-defesa como moeda de troca.
Fonte: Portal do Holanda
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