Rio de Janeiro: Justiça cancela concessão de Marina da Glória

A Justiça Federal do Rio anulou o contrato de concessão da Marina da Glória ao grupo EBX, de Eike Batista. O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara, desconstituiu o contrato firmador entre a prefeitura em 1996 e a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A (EBTE), adquirida pelo grupo de Eike em setembro de 2009.

A decisão é resultado de uma ação popular impetrada em 1999, em função do mau uso da área da Marina, construída no parque do Flamengo como um atracadouro público e que por anos foi utilizado com fins privados, incluindo feiras, eventos e festivais de música pagos. Na sentença, o juiz explica que não se pode desvirtuar as finalidades náuticas do local, razão de ser da cessão da área ao município em 1984.

“A exploração comercial da Marina da Glória está diretamente relacionada com sua aptidão natural (eminentemente náutica) e com a observância dos interesses coletivos dos usuários do local, não se concebendo que o desenvolvimento de atividades comerciais em uma marina se identifique com a exploração de empreendimentos e complexos comerciais.”

Consultado, a empresa de entretenimento do grupo EBX, a Rex, informou por nota que não faz parte do processo. “A Rex não é parte da ação judicial em questão, que é de 1999. A empresa está apenas acompanhando o andamento. É uma decisão em primeira instância que hoje não afeta a concessão atual da Marina.”

Atualmente, o grupo enfrenta oposição de parte da sociedade para reformar a Marina e já apresentou dois projetos para construir um centro de convenções na área.


Fonte: Valor

Festa dos Pescadores de Cabo Frio

dia 29 e 30 de Junho, mais detalhes em breve aqui no blog ou na nossa fanpage

Festa dos Pescadores de Guaxindiba este final de semana!

Greenpeace lança portal para monitorar ocorrências na exploração do pré-sal

Em janeiro de 2013, o relatório Point of no Return (Caminho sem Volta), lançado pelo Greenpeace Internacional, apontou que o projeto brasileiro de exploração do pré-sal, óleo descoberto nas camadas profundas do oceano, é a nona iniciativa mais suja do planeta. Para deixar a população informada sobre o assunto, a mesma ONG desenvolveu o portal Lataria, cujo foco é o monitoramento das ocorrências na exploração da substância e o estado atual das plataformas.

A organização mapeou 102 plataformas da região do pré-sal, divididas em dois grupos: as que têm mais de 30 anos de existência, e as que ainda não atingiram essa marca, e reuniu dados como estado atual, proprietário, operador e idade de cada uma, além do histórico de acidentes. É possível encontrar informações sobre os poços também.

As plataformas mais antigas representam maior probabilidade de vazamentos. Dos 102 acidentes registrados no Brasil desde o ano 2000 na exploração petrolífera offshore (estrutura fixa ou flutuante, instalada em solo marinho), 62% aconteceram nas plataformas mais velhas. O objetivo da iniciativa é divulgar informações como esta e romper com a "falta de transparência da indústria do petróleo", afirma o portal.

O site, que foi lançado no dia 13 de maio pelo Greenpeace Brasil, disponibiliza ao internauta documentos para download sobre as informações das plataformas.

- Conheça o portal Lataria - 

Fonte: EcoD

Carp (1777)

Por Tsukioka Settei (1710-1787)

No Japão, todos os anos no dia 5 de maio é comemorado o dia dos meninos. A data é comemorada com a população hasteando flâmulas e birutas representando carpas (koinobori) que simbolizam aguerrimento, tenacidade e obstinação, características essas que os pais apreciariam ver incorporadas em seus filhos.

Como koi (a palavra japonesa para carpa) também significa amor, a carpa é um dos emblemas da boa sorte e duas carpas representam a felicidade conjugal.

A carpa é também conhecido por sua perseverança em superar obstáculos, e por isso é frequentemente retratado lutando o seu caminho até a cachoeira.

Fonte: CCJAC e Wikipedia

Niterói: requalificação urbana de Jurujuba

Foi publicado na última semana, no Diário Oficial, o edital para a licitação do projeto de requalificação urbana da área da colônia pesqueira de Jurujuba, em Niterói, Região Metrpolitana do Rio A iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Regional (Sedrap) tem como finalidade revitalizar a atividade da pesca artesanal e os territórios a ela relacionados. Até o fim de julho, será contratada a empresa, que terá o prazo de 9 meses para a elaboração do projeto, com orçamento previsto de R$ 1,135 milhão.

As intervenções vão beneficiar 800 famílias do bairro, proporcionando à comunidade pesqueira melhorias no equipamento público urbano na infraestrutura local e nos locais de desembarque e abastecimento de pescado. Também serão contemplados equipamentos como atracadouros e guinchos, depósitos de barcos e redes, além de locais para manipulação e armazenamento do pescado.

De acordo com o o secretário de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto, o projeto será elaborado a partir de reuniões e discussões com os moradores locais, para que suas necessidades sejam contempladas e atendidas.

- Niterói é hoje o principal ponto de desembarque de pescado do estado, recebendo 35% da produção do Estado do Rio. Nosso objetivo é melhorar as condições de vida dos pescadores, não só na sua atividade profissional, mas também em tudo que a envolve – disse.

Obras na Região Oceânica começam ainda este ano

Uma das primeiras iniciativas para a elaboração do projeto é a realização de um levantamento socioeconômico da comunidade local, cadastrando família por família.

A requalificação urbana de Jurujuba faz parte do Programa de Apoio às Comunidades Pesqueiras da Sedrap, que inclui também outras linhas de atuação, como promover turismo, esporte e lazer associados ao valor cultural da pesca artesanal. O programa, que também ocorre em Itaipiu, será estendido à região do Gradim, em São Gonçalo, e, posteriormente, ao município de Arraial do Cabo.

Fonte: Correio do Brasil
Foto: Jurujuba -  Maurício Düppré

Florianópolis: Maricultura pode ter Inspeção Sanitária Municipal

Fonte: RICMAIS

São Sebastião - Pescadores devem ter indenização

A reunião realizada na manhã de 29/04 com o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, na sede da companhia no Rio de Janeiro, foi considerada positiva pelo prefeito Ernane Primazzi.

De acordo com o prefeito a primeira reunião com a empresa mostrou flexibilidade e receptividade por parte do presidente da subsidiária, o que facilitou alguns avanços nas reivindicações apresentadas por São Sebastião.

Segundo o prefeito, ficou claro que os pescadores da cidade devem ser atendidos imediatamente no que for necessário para o ressarcimento dos prejuízos causados pelo vazamento de óleo ocorrido no início do mês e que afetou diretamente toda a classe.

Outro avanço destacado por Primazzi, que também preside a ABRAMT, (Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestre de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), é em relação ao valor adicionado ao ICMS do petróleo que transita e é armazenado no município.

O produto, que é escoado pelo Terminal Almirante Barroso (TEBAR) e segue para outras regiões por meio de dutos, não acrescentou, de acordo com a Petrobras, valor para o cálculo no imposto em 2012. Na prática, isso gerou uma perda de R$ 20 milhões/ano aos cofres públicos sebastianenses.

Contudo, durante o encontro, houve um comprometimento da Transpetro em reavaliar a questão junto à Petrobras e analisar a possibilidade de reversão contábil.

Novas reuniões serão agendadas para o acompanhamento das solicitações feitas por Primazzi, que avalia como um grande passo o início das negociações com a empresa.

No último dia (5) cerca de 11 praias de São Sebastião, Litoral Norte de São Paulo, foram atingidas com o vazamento de combustível marítimo, afetando diretamente o ecossistema da região e também todo o setor pesqueiro da cidade, além de interferir no turismo e causar transtornos sociais.

Fonte: O NOTICIADO

Niterói - Colônia Z-7 questiona plano de ‘bota-fora’

A polêmica sobre o despejo de material de dragagem do Porto do Rio, o chamado “bota-fora”, em Itaipu, ganha um novo capítulo. Pescadores da Colônia Z-7 alegam que há “inconsistências” nas prévias do estudo que vem sendo realizado para encontrar um novo ponto para o descarte dos materiais.

Segundo Otto Sobral, a colônia teve acesso a uma prévia do estudo, que tem como objetivo reconhecer se há vida marinha em possíveis pontos de despejo. Os dados, segundo ele, apontam 27 locais nos quais as análises foram inconclusivas, embora pescadores digam que já encontraram cardumes nessas áreas.

— Respeitamos os estudos, mas queremos ter acesso total a eles e o direito de aprová-los antes de qualquer licença. Quando um novo ponto é licenciado para o descarte, a área degradada aumenta. O ideal era que nenhum lixo fosse jogado no mar, mas, se tem que acontecer, queremos que os impactos sejam os menores — afirma Sobral.

Ainda segundo o pescador, a área que já recebeu o “bota-fora” está apresentando um desnível de cinco metros no fundo do mar. E Sobral alerta que o material sedimentado se movimenta a cada mudança de maré.

— Quando mergulhamos, percebemos que há montes de lixo no fundo do mar. Toda vez que a maré muda, esse lixo se espalha e os peixes fogem. Os prejuízos que a colônia já teve com essa situação são incalculáveis — diz Sobral.

Os despejos em Itaipu foram suspensos há seis meses. Uma eventual retomada depende da entrega dos estudos e de novos licenciamentos.

O subsecretário-executivo da Secretaria de Ambiente, Luiz Firmino Martins, informa que os estudos foram concluídos e não houve inconsistências. Mesmo assim, o órgão se dispõe a retomar o diálogo com os pescadores. Apesar disso, empresas que contrataram os estudos já estão em processo de licenciamento para novos despejos.

Fonte: O Globo

Reserva extrativista marinha está prestes a ser criada em Itaipu

Idealizada há 15 anos, a criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (Resex Itaipu) pode estar perto de se tornar realidade, apesar de haver críticas à proposta. Pleito de pescadores artesanais, o debate foi reaberto na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada em junho, quando o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, sinalizou apoio à implantação da unidade de conservação e destacou representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para orientar a comunidade pesqueira. O órgão aguarda o recebimento de um abaixo-assinado de pescadores para, em seguida, abrir uma consulta pública sobre o assunto. A previsão é de que a resex seja implantada no primeiro semestre do ano que vem.

Os integrantes da Associação Livre de Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu defendem a criação da resex para garantir a preservação da biodiversidade local e da pesca artesanal. A ideia é delimitar uma área, que começaria a cinco quilômetros da costa e teria cerca de 20 de extensão, para atuação exclusiva de pescadores artesanais de Itaipu e Piratininga.

Filho e neto de pescadores, Jairo Augusto da Silva nasceu em Itaipu e está à frente da proposta de criação da resex.

— A degradação do meio ambiente e a pesca industrial, com a utilização de sonares e embarcações de grande porte, afastaram os peixes da região mais próxima da costa e trouxeram impactos para a comunidade pesqueira. Não temos barcos para trabalhar em alto-mar, porém, muitas vezes, para garantir o sustento, pescadores se arriscam em águas profundas — diz Silva.

Integrante da comissão de planejamento da resex, Jorge de Souza, conhecido como Seu Chico, ressalta que, além de preservar a pesca artesanal, principalmente a de arrastão (prática secular que está desaparecendo na região), a implantação de uma unidade extrativista pode garantir a moradia dos pescadores da região:

— Criando a resex, o direito de propriedade dos pescadores é garantido, afastando a especulação imobiliária.

Mas há pescadores que não concordam com a ideia. Ex-presidente da Colônia Z-7, Otto Sobral, hoje um dos diretores da entidade, é contra a criação da resex e explica o motivo:

— Trata-se de uma discussão antiga. A reserva extrativista criaria uma área de exclusão. Vai beneficiar um grupo em detrimento de outro. A direção da Z-7 se opõe.

De acordo com o diretor de biodiversidade e áreas protegidas do Inea, André Ilha, o processo de criação da resex encontrou vários obstáculos no passado, mas, apesar de ainda receber críticas, está mais maduro:

— As discussões foram retomadas e o próximo passo, a elaboração de um abaixo-assinado, depende dos pescadores. A lei diz que uma resex deve ser criada a partir da manifestação da maioria dos interessados. Hoje, há uma maioria. Assim que tivermos as assinaturas, abro um processo administrativo e partimos para a consulta pública. É importante que a maioria esteja a favor, mas em nenhum processo se consegue unanimidade.

Ilha destaca que, com a inclusão das ilhas Pai, Mãe e Filho no Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), as unidades de conservação ambiental terão sinergia:

— Todos os meios para que a resex possa funcionar bem serão proporcionados pelo Peset. Vamos adquirir uma embarcação para dar suporte à reserva extrativista. Se tudo der certo, no primeiro semestre do ano que vem ela estará funcionando.

Na última semana, pescadores artesanais de Itaipu participaram de um encontro nacional sobre reservas extrativistas marinhas em Arraial do Cabo, com o objetivo de trocar experiências. Paralelamente, o vereador Renatinho (PSOL) encaminhou à Câmara Municipal uma moção de aplausos ao projeto de criação da resex.

— Precisamos apoiar a ideia para garantir a proteção do patrimônio ambiental e da comunidade tradicional — diz o parlamentar.

Fonte: O Globo