Prejudicados por óleo no litoral cearense devem receber auxílio emergencial, diz Defensoria Pública

Os pescadores profissionais, artesanais e marisqueiras tiveram a ampliação do acesso ao auxílio emergencial requerido pela Defensoria Pública da União (DPU). O motivo para a ação civil pública é garantir aos pescadores o benefício de R$ 1.996 em razão dos prejuízos causados pelo derramamento de óleo no litoral cearense.

Estima-se que 15 mil pescadores e marisqueiras do estado foram impactados pelo vazamento nos quase 600 km de zona costeira do Ceará.

A ação solicita que o pagamento deva ser imediato, ocorrendo em até 30 dias, pago em duas parcelas iguais, e também sendo direcionadas aos profissionais sem registro. Até então, o benefício federal foi direcionado exclusivamente aos pescadores com Registro Geral de Pesca (RGP) ativo.

O argumento para a extensão do pagamento utilizado pelo autor da ação, o defensor público federal Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior, foi de que desde 2012 o processo de emissão do documento foi interrompido por uma série de problemas, afetando outros pescadores que já haviam feito o requerimento, tendo como consequência a exclusão de milhares de trabalhadores da pesca.

"A intenção aqui não é ainda pugnar pela indenização por danos coletivos causados ao meio ambiente, mas assegurar a justiça de tratamento a todos os pescadores e marisqueiras do Estado afetados pelo dano com o óleo e que estão desamparados, sem conseguir vender o pescado e sem qualquer outro apoio governamental, tendo em vista persistir situação de total insegurança alimentar e no tocante à toxicidade das praias onde foram avistadas a presença de material poluente", aponta o defensor.

Cadastro de pescadores

A ação pede ainda a União que haja um diálogo com a Secretaria de Pesca da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará para que haja celeridade no cadastramento dos pescadores artesanais e marisqueiras, dando um prazo de 10 dias.

Já o prazo para a conclusão do levantamento recomendado pela Defensoria é de 30 dias, quando deve ser pago o auxílio emergencial de caráter alimentar a todos os pescadores e marisqueiras prejudicados.

Fonte: G1 Ceará