A Ferrous Resources irá entregar seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) no segundo semestre de 2011 para avaliação. Ao todo, a empresa quer construir três usinas de pelotização com capacidade de 7,5 milhões de toneladas por ano, mas, segundo os pescadores da região, há sérias falhas no processo de licenciamento da mineradora.
O setor jurídico da Federação dos Pescadores no Estado prepara ação apontando falhas no licenciamento ambiental, para ser protocolada no Ministério Público do Estado (MPES). O objetivo é paralisar as obras do terminal privativo para embarque de minério de ferro, o que segundo os pescadores, deverá ocorrer antes da entrega do EIA do empreendimento.
A iniciativa, segundo o presidente da entidade, Adwalber Lima, se deve à quebra de acordo da empresa no que diz respeito as ações para minimizar os impactos do empreendimento sobre a atividade dos pescadores do município e adjacências, como Marataízes e Itapemirim.
Embora o projeto prejudique a pesca da região, a Licença Prévia (LP) concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não incluiu no processo as famílias que vivem dessa atividade no sul do Estado.
O impasse sobre a exclusão das famílias na lista de condicionantes da empresa é antigo, assim como a reclamação dos pescadores sobre intervenções feitas na região sem aviso prévio à comunidade.
Na ocasião, a Ferrous chegou a se comprometer a construir um atracadouro de grande porte para os trabalhadores, com área administrativa, posto de combustível e área para gelo. Além disso, a empresa teria que realizar um estudo de viabilidade econômica para os pescadores ribeirinhos. Segundo o acordo, a Ferrous arcaria com os custos iniciais e a federação com a manutenção, a partir da captação de recursos em Brasília, com parlamentares da bancada capixaba e Ministério da Pesca.
Entretanto, no momento da assinatura do acordo o recurso em dinheiro anunciado foi bem inferior à quantia necessária para a conclusão de todo o projeto. Foram destinados R$ 100 mil, sendo que o valor é calculado em R$ 700 mil.
Insatisfeitos com o rumo do processo e sem garantias de que poderão continuar a exercer a atividade, os pescadores resolveram reivindicar seus direitos na esfera judicial.
Dos impactos reclamados pelos pescadores consta o cerco de áreas alagadas utilizadas por pescadores artesanais, sem prévia comunicação, e a dragagem da principal área de pesca de 200 pescadores da região, para a construção de um píer de 520 metros de extensão e a ponte de acesso. A intervenção afetará a única área utilizada para a pesca do camarão. Os impactos serão ainda maiores quando o terminal entrar em operação, por onde irão circular 50 milhões de toneladas de minério por ano, voltados ao mercado externo.
Além das três usinas de pelotização, o projeto prevê ainda a construção do porto e um mineroduto que ligará as minas da empresa em Minas Gerais às pelotizadoras em Presidente Kennedy. Ao todo, será investido R$ 1,5 bilhão somente na primeira pelotizadora e o início da operação está previsto para 2012.
A empresa já possui LP emitida pelo Ibama referente à construção de uma ponte de acesso de cinco quilômetros (a maior do mundo) na Praia das Neves, retroárea com 3,47 milhões de metros quadrados, e ainda planta de filtragem de minério de ferro, alojamento de 500 mil metros quadrados, canteiro de obras marítimas, com 62 mil metros, ponte de acesso, píer de embarque, quebra-mar, canal de navegação e bacia de evolução.
Fonte: Jus Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário