ES - Antaq autoriza a Ferrous a construir e explorar porto em Presidente Kennedy

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não se importou com as contestações judiciais sobre a compra de terras pela Ferrous Resources do Brasil, em Presidente Kennedy, e deu ao grupo autorização de construir e explorar o Terminal Portuário de Uso Privativo (TUP), no sul do Estado.

A decisão, publicada nesta terça-feira (29), no Diário Oficial da União, permitirá a empresa que movimente até 50 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, para exportação, conforme projeto já licenciado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A construção, porém, será feita em áreas que possuem suas vendas contestada judicialmente. Paralelamente às autorizações para construir na região, a empresa é alvo de denúncias ambientais e de indícios de uso de informações privilegiados para a compra e venda de terrenos para a instalação do empreendimento.

De acordo com as denúncias, as negociações foram conduzidas por parceiros e pelo sócio do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), o ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira, estão no meio de ações anulatórias e declaratórias em tramitação na comarca do município. Em um dos casos, a Polícia Federal está investigando possíveis irregularidades, como o uso de laranja na venda de um terreno que teve valorização de 15 mil vezes no período de apenas um mês.

O objetivo da empresa é construir o terminal privativo para embarque de minério de ferro, o que inclui a construção de uma ponte de acesso de cinco quilômetros (a maior do mundo) na Praia das Neves, a construção de uma retroárea com 3,47 milhões de metros quadrados, e ainda a planta de filtragem de minério de ferro, um alojamento de 500 mil metros quadrados, o canteiro de obras marítimas, com 62 mil metros, a ponte de acesso, um píer de embarque, um quebra-mar, o canal de navegação e bacia de evolução.

Conforme publicação, a autorização da Antaq tem validade de 25 anos e pode ser renovada por mais 25 anos.

Com isso, a Ferrrous dá mais um passo a frente à implantação do seu terminal privativo que irá funcionar junto com o mineroduto da empresa que irá atravessar 22 municípios, sendo dois capixabas e três usinas de pelotização com capacidade para produzir inicialmente sete milhões de toneladas de ferro por ano.

A única resistência na região contra o empreendimento foi feita por pescadores, porém, após a promessa de construção de um atracadouro de grande porte na região e a realização de um estudo de viabilidade econômica para os pescadores ribeirinhos, as críticas cessaram na região.

O acordo foi feito após a Ferrous cercar áreas alagadas utilizadas por pescadores, sem a prévia comunicação e devido o risco de extinção da categoria, após a construção do porto na região.

Ao todo, a Ferrous adquiriu um total de 379,44 alqueires (equivalente a 18.364.900 de metros quadrados), onde irá concentrar seu complexo industrial, voltado para o mercado externo. Para tanto, foram negociadas informações privilegiadas para negociar os preços sob uma circunstância e vender por outro, totalmente diferente.

A maior parte das terras negociadas era rural, já que o município era predominantemente voltado à pecuária.

Fonte: Século Diário