Acordo de Pesca do Timonha e Ubatuba é regulamentado por ICMBio

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou a portaria de nº 49 de 18 de maio de 2016 que dispõe sobre as regras de pesca para o estuário dos rios Timonha e Ubatuba na Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba.

O acordo de pesca vem sendo discutido desde 2010, quando representantes escolhidos em reuniões de pescadores e marisqueiras das Colônias de Pescadores de Barra Grande, Z 6, de Bitupitá, Z 23 e de Chaval, Z 24, construíram uma proposta para melhorar a atividade da pesca no estuário durante o projeto denominado Encontros de Pesca do Timonha e Ubatuba (2010 – 2012), executado pela APA Delta do Parnaíba e Comissão Ilha Ativa (CIA).

Diversas reuniões aconteceram ao longo de quase dois anos e resultou na aprovação do Acordo de Pesca do estuário, em reuniões das três colônias de pescadores, em novembro de 2012. A APA Delta do Parnaíba, parceira do Projeto Pesca Solidária, levou a proposta aprovada para ser analisada pelo ICMBio.

As regras do Acordo de Pesca, confirmadas por pescadores e marisqueiras das três colônias, em encontros que reuniram 251 par ticipantes em Cajueiro da Praia, 131 em Bitupitá e 59 em Chaval, foram transformadas em normas da APA Delta do Parnaíba, e deverão ser seguidas por todos que realizam a atividade pesqueira.

O Acordo de Pesca estabelece duas principais regiões dentro do estuário: o Berçário e a Área Destinada à Pesca de Facho. O Berçário é um local de reprodução e recrutamento de peixes, e nele fica permitido apenas o uso de linha de mão e tarrafa, e a permanência dos currais já existentes. Essa região fica localizada na foz dos rios Timonha e Ubatuba, Boca da Barra, em direção ao mar aberto. A Área Destinada à Pesca de Facho fica localizada no rio Ubatuba, na faixa do Porto da Lama até o Porto do Jaiá na Ilha Grande e nos rios Camelo, Carpina e da Arraia. Nessa área é permitido, e somente nela, o uso da pesca com facho de luz, que possui a função de atrair a tainha, que então é capturada com puça. O objetivo é reduzir o conflito entre pescadores que utilizam diferentes artes de pesca no período noturno.

Para visualizar o documento oficial, acesse o link para o site do instituto: DCOM_ICMBio_portaria_49_de_18_de_maio_de_2016

Fonte: Pesca Solidária

Pesca e aquecimento de oceano favorecem multiplicação de polvos

A quantidade de polvos, chocos e lulas tem aumentado progressivamente ao longo dos últimos 60 anos, apesar da atividade humana e do aquecimento dos oceanos estarem reduzindo a população de peixes nos mares.

Um estudo divulgado nesta segunda-feira (23), na revista científica Current Biology, revelou que alterações no ecossistema podem favorecer esse tipo de molusco.

A explicação para isso tem relação com a característica do ciclo de vida desses animais, que são mais adaptáveis às mudanças, em comparação com outros organismos.

“Os cefalópodes são frequentemente chamados de ‘ervas daninhas do mar’, devido a seu crescimento rápido, a expectativa de vida curta e o desenvolvimento flexível, permitindo-os se adaptarem às mudanças ambientais mais rapidamente do que outros animais marinhos”, disse Zoe Doubleday, bióloga Marinha da Universidade de Adelaide, autora do estudo, ao jornal britânico The Guardian.

“Os cefalópodes [classe desse tipo de molusco] têm essa ‘live fast, die young’ (viver rápido, morrer jovem) como estratégia de vida. São as estrelas do rock do mar”, disse coautor do projeto, Bronwyn Gillanders, também ao Guardian.

As populações de peixes e recifes de coral estão diminuindo rapidamente devido à pesca excessiva e as mudanças climáticas. Estudos recentes concluíram que as ofertas globais de peixes estão caindo três vezes mais rápido do que os números oficiais das Nações Unidas sugerem.

No entanto, tais mudanças podem beneficiar polvos, lulas e chocos. Cefalópodes são predadores vorazes, para as quais a pesca excessiva esgota concorrência e remove os predadores. Além disso, há indícios que águas mais quentes aceleram o ciclo de vida cefalópode.

“Essas características permitem-lhes adaptar facilmente às mudanças das condições ambientais”, disse Gillander. “Eles podem, portanto, ter uma vantagem competitiva sobre os de vida mais longa, espécies de crescimento mais lento.”

Os pesquisadores alertaram, no entanto, que os “dinâmica populacional são notoriamente difíceis de prever”, e “as atividades humanas podem ter um efeito nocivo sobre as populações de cefalópodes”.

Fonte: Revista Pesca Esportiva

Acordo internacional contra pesca ilegal está prestes a entrar em vigor, diz FAO

A pesca ilegal será muito mais difícil a partir de agora graças à iminente entrada em vigor do “Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada”, um tratado internacional inovador promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Agora que se atingiu o patamar mínimo necessário de 30 países-membros depositando formalmente seus instrumentos de adesão, começou a contagem regressiva para a entrada em vigor do acordo, de forma que em 5 de junho de 2016, o primeiro tratado internacional no mundo dirigido especificamente para combater a pesca ilegal se tornará uma lei internacional, com caráter vinculante.

Em conjunto, os 29 países e a União Europeia que se comprometeram formalmente por meio de seus instrumentos de adesão ao acordo representam mais de 62% das importações de pescado em todo o mundo, e 49% das exportações, em um total de mais de 133 bilhões e 139 bilhões de dólares, respectivamente, em 2013.

Os seguintes Estados apresentaram instrumentos de adesão ao acordo: Austrália, Barbados, Chile, Costa Rica, Cuba, Dominica, União Europeia, Gabão, Guiné Bissau, Guiana, Islândia, Maurício, Moçambique, Mianmar, Nova Zelândia, Noruega, Omã, Palau, Coreia do Sul, São Cristóvão e Nevis, Seicheles, Somália, África do Sul, Sri Lanka, Sudão, Tailândia, Tonga, Estados Unidos, Uruguai e Vanuatu.

A cada ano, a pesca ilegal captura até 26 milhões de toneladas de peixes, o que representa um valor de cerca de 23 bilhões de dólares. Dessa forma, prejudica os esforços para garantir a pesca sustentável e a gestão responsável das populações de peixes em todo o mundo.

“Este é o começo de uma nova era na luta contra a pesca ilegal. Ao negar aos pescadores sem escrúpulos um porto seguro e acesso aos mercados, o acordo levará toda a indústria pesqueira para uma maior sustentabilidade e terá um importante efeito dominó ao longo de toda a cadeia de distribuição”, disse o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva.
Como funciona o tratado

“As medidas do Estado do Porto”, que formam a base do tratado, faz referência a medidas adotadas para detectar a pesca ilegal quando os barcos chegam ao porto.

O novo acordo requer que as partes designem portos específicos para os navios estrangeiros, o que facilitará os controles. Esses navios devem solicitar permissão com antecedência para entrar nos portos, dar informação às autoridades locais — incluindo aquelas relacionadas ao pescado que levam a bordo — e permitir a inspeção de seu livro de registro, licenças, artes de pesca e a carga real, entre outros aspectos.

É importante destacar que o acordo pede que os países neguem a entrada ou a inspeção dos navios que estiverem envolvidos na pesca ilegal, e tomem as medidas necessárias. Para haver maior apoio, prevê também a obrigação de que as partes compartilhem informação no nível regional e global em relação a qualquer barco que for descoberto envolvido em pesca ilegal.

O acordo se aplica a qualquer tipo de uso de um porto, de forma que mesmo os barcos que estiverem de passagem terão de cumprir os requisitos da inspeção.

Em alguns casos, os países costeiros e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento — que em geral abrigam algumas das zonas de pesca mais atrativas do mundo — podem enfrentar dificuldades para a implementação do acordo.

Por isso, a FAO realizou investimentos substanciais em projetos de construção de capacidade para apoiar a aplicação das medidas. Agora que o tratado entra em vigor, a FAO está colocando em andamento uma série de iniciativas nacionais, regionais e inter-regionais, incluindo um programa mundial sobre o desenvolvimento de capacidades para sua implementação.

Fonte: Nações Unidas no Brasil

Campos: pescadores de água doce recebem última parcela do defeso

A quarta e última parcela do Defeso (municipal) da Água Doce foi depositada nesta terça-feira (15) para os pescadores de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O valor do benefício é de R$ 788, totalizando cerca de R$ 250 mil para os pescadores que têm direito ao benefício.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, o defeso poderia ser pago até o dia 20 de março, mas a Prefeitura decidiu antecipar. Foram beneficiados mais de 300 pescadores. O período do defeso terminou em fevereiro e desde 1º de março a pesca em água doce foi liberada.

O período de defeso de águas continentais (água doce) começou em 1º de novembro e foi até 29 de fevereiro. Neste período ficou proibida a pesca em toda a Bacia Hidrográfica do Sudeste (rios, lagos e lagoas), conforme a Instrução Normativa 195/08 do Ibama.

Fonte: G1

Ubatuba: Projeto Garoupa promove evento de lançamentos

O Projeto Garoupa em pouco mais de dois anos de história percorreu muitos municípios da costa litorânea nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Comunidades tradicionais, institutos, escolas, centros culturais e diversos outros locais são sedes para que a equipe Garoupa desenvolva ações em cada uma das cidades percorridas. Pesquisa, oficinas, vídeos, imagens e muitas histórias da beira mar estão registradas nesse trajeto.

Como continuidade a suas propostas de trabalhos, o Projeto Garoupa irá promover em Ubatuba, em parceria com o Projeto Tamar e a FundArt o “Projeto Garoupa Convida” no dia 19 de março , as 19h30. O evento irá reunir uma série de atividades que marcam a história do projeto numa noite de cinema, lançamento de livros, música e muito mais.

O filme “Ubatuba, mar de memórias”, produto audiovisual de oficinas que aconteceram no segundo semestre de 2015 e o vídeo institucional do projeto fazem parte da programação. Além disso, o livro “Mar, doce lugar”, obra que contém o registro escrito e fotográfico das experiências do projeto durante seus anos de atuação será entregue aos parceiros locais.

Na ocasião, haverá também uma sessão de autógrafos com o escritor caiçara Domingos Fábio que lançou recentemente a obra “Coração a Bombordo”. As atrações musicais confirmadas são: Coral Xondaro Mirim Mborai da Aldeia Guarani de Ubatuba e o Grupo do Fandango Caiçara.

Saiba mais sobre o projeto:

O Projeto Garoupa está dividido nas áreas de pesquisa, extensão e educação com ações na região dos Lagos (Armação dos Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo), passando pela costa verde (Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty) ambas no estado do Rio de Janeiro,extendendo as atividades também no litoral norte de São Paulo ( Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela). Continuem nesta jornada junto conosco.

Fonte: Projeto Garoupa

Renovação de Autorização de Atividade Pesqueira nas Superintendências Estaduais

Foi promulgada na última terça-feira, 8 de março IN 03/2016 ao qual compete as Superintendências do MAPA nos Estados a conceder a renovação das Autorizações de Atividade Pesqueira, as também conhecidas permissões de pesca.

Na opinião do presidente da Colônia de Pescadores de Cabo Frio, "esta mudança foi muito boa, um pleito antigo da categoria, pois irá encurtar o caminho da renovação da permissão de pesca, pois o tramite anterior obrigava o envio do pedido a Brasília o que demorava mais tempo entre indas e vindas".

"Agora sendo entregue, analisado e decidido no próprio Estado acreditamos que tudo será mais rápido. Resta agora fazerem o mesmo com o RGP dos pescadores.", reforça Alexandre.

Segundo o MAPA está é uma medida para desburocratizar o processo de emissão do documento, visto que atualmente 3.400 embarcações de pesca estão com a autorização vencida desde a extinção do MPA e desdobramentos da operação Enredados da Polícia Federal.

Veja abaixo trechos da IN 03/2016:

INSTRUÇÃO NORMATIVA N 3, DE 7 DE MARÇO DE 2016

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Medida Provisório nº 696, de 2 de outubro de 2015, no Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, no Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, na Instrução Normativa nº 3, de 12 de maio de 2004, e o que consta no Processo nº 00350.000315/2016-52, resolve:

Art. 1º Compete às Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento analisar e decidir os requerimentos protocolados a partir da publicação desta Instrução Normativa, com vista a renovação de autorização de atividade pesqueira a que se refere o art. 8º, § 1º, do Decreto nº 8. 425, de 31 de outubro de 2015, nos casos em que seja necessário verificar o Mapa de Bordo.

Parágrafo único. Os requerimentos de renovação protocolados anteriormente à publicação desta Instrução Normativa, que impliquem a verificação do Mapa de Bordo, serão analisados e decididos no âmbito da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura.

Art. 2º As Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura prestarão o suporte necessário para o desenvolvimento das atividades a que se refere esta Instrução.

Parágrafo único. Continuam as Superintendências a que se refere este artigo a analisar e decidir os demais requerimentos de renovação da autorização da atividade pesqueira.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA ABREU

Ministra MAPA

Página 2 • Seção 1 • 08/03/2016 • DOU

Entra em vigor decreto que proíbe a saída de pescado do Pará

Nota: esta suspensão prejudica os pescadores que perdem uma alternativa de venda. Provavelmente os portos de desembarque do litoral maranhense, como Apicum-Açu receberam embarcações paraenses. Por outro lado regula o preço para os consumidores locais a medida que terão maior oferta de pescado.

Agência Pará de Notícias
Atualizado em 04/03/2016 11:20:00

Para garantir o abastecimento de pescado e equilibrar os preços do produto durante o período da Semana Santa, entrou em vigor nesta sexta-feira, 4, o decreto, assinado pelo governador Simão Jatene, que suspende a emissão de guias de transporte de qualquer espécie de pescado fresco, resfriado e salgado para fora do Estado do Pará. A proibição valerá até o dia 25 deste mês. Apenas os produtos industrializados e com Selo de Inspeção Federal (SIF) poderão sair do Estado.

Os órgãos de fiscalização e controle estaduais vão intensificar a fiscalização nos postos de fronteira para assegurar o cumprimento do decreto. De forma integrada com a ação do governo estadual, a Prefeitura de Belém também publicou decreto controlando a entrada e saída de pescado nos entrepostos da capital. O decreto municipal entrou em vigor nesta sexta-feira e vai valer até o dia 25 de março. Durante este período, apenas os comerciantes previamente cadastrados na Secretaria Municipal de Economia (Secon) poderão transportar peixe de Belém para outros municípios paraenses.

Além da publicação do decreto, a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) vai promover a Feira do Pescado na Região Metropolitana de Belém, além de apoiar a realização de feiras semelhantes nos demais municípios do Estado, como parte das estratégias do governo para assegurar o abastecimento durante a Semana Santa, a fim de evitar a escassez do produto e o aumento abusivo de preços.

Na Região Metropolitana de Belém, a Feira do Pescado será realizada nos dias 23 e 24 de março, em oito pontos espalhados pelos municípios de Belém e Ananindeua. A expectativa da Sedap é que sejam comercializadas entre 120 e 150 toneladas de pescado, por meio da venda direta do produtor ao consumidor. Uma novidade este ano é a venda de ostra cultivada pelas comunidades da região do Salgado e que participam do programa de estímulo à ostreicultura da Sedap.

Também serão montados na capital, três pontos de venda de caranguejo, vendido diretamente pelas comunidades extrativistas na região nordeste do Estado, e um ponto de venda de peixe vivo, que funcionará no Parque de Exposições Agropecuárias, no Entrocamamento.

No interior do Estado, a estimativa é que 50 municípios realizem suas próprias feiras, com apoio da secretaria, e comercializem um total de 60 toneladas de pescado. Em 2015, a Sedap apoiou a realização das Feiras do Pescado em 31 municípios paraenses, ajudando a garantir o abastecimento, estimulando o crescimento da produção dos piscicultores locais e colaborando para manter o equilíbrio de preços durante o período de maior demanda.

Fonte: Agência Pará