Seguro para pescadores avança na Câmara

A proposta que estabelece a criação de um seguro especial para pescadores artesanais afetados por quebras de safra segue avançando no Congresso Nacional. Aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o projeto aguarda agora análise da Comissão de Trabalho.

O PL 6884/10 cria um seguro desemprego para pescadores em caso de prejuízo causado por condições climáticas ruins ou até mesmo em casos de poluição das águas. “Trata-se de um seguro-desemprego como já existe em outras atividades, beneficiando pescadores que atuem de forma artesanal e que tenham na pesca a sua renda familiar”, explica o deputado. O financiamento do seguro será do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e poderá ser pago por até três meses.

Para entrar em vigor, o PL 6884/10 precisará também passar por análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: Jornal Agora