Cabo Frio: Inauguração da sede reformada

Camocim: Dados de produção da pesca artesanal disponibilizados

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Sustentável (SMDS), através da Coordenação de Desenvolvimento Rural e Pesca, informa a quantidade de peixes, o tipo do pescado e o valor comercial do quilo, mensalmente, por meio do Boletim Estatístico da Pesca e Aquicultura – ESTATPESCA.

Estes são dados de captura total por categoria de espécies desembarcadas no porto das Canoas e no porto do Botes em Camocim.

Confira abaixo os dados mensais:

Janeiro de 2014

Fevereiro de 2014

Março de 2014

Abril de 2014

Maio de 2014

Junho de 2014

Julho de 2014

Agosto de 2014

Setembro de 2014

Outubro de 2014

Parabéns pela iniciativa!

Obrigado especial ao Elson pelo belo trabalho e por compartilhar a informação!

Fonte: Prefeitura de Camocim
Foto: Maurício Düppré

Embarcação monitorada por pesca irregular é apreendida no Rio Grande do Norte

Uma operação conjunta das superintendências do Ibama no Rio Grande do Norte e em Santa Catarina terminou na apreensão de 66 toneladas de atum, um navio de 35 metros e uma rede de pesca com 70 mil metros quadrados. O responsável pela embarcação foi multado em mais de R$ 1 milhão e tem prazo de 20 dias para apresentar sua defesa ao Ibama.

Caso a defesa seja indeferida, poderá perder definitivamente os bens apreendidos e deverá ressarcir a União pelo valor da venda do pescado, que foi autorizada. O motivo da autuação foi a pesca com a utilização de redes de cerco, que não são permitidas em águas do Nordeste. O descarregamento do atum durou dois dias e foi encerrado na tarde de ontem (19). A venda foi autorizada por se tratar de produto perecível e em virtude de a legislação proibir a doação em período eleitoral, vigente até 31 de dezembro.

Segundo a chefe da fiscalização do Ibama no RN, Cláudia Zagaglia, a embarcação Mtanos Seif estava sendo monitorada por satélite desde seu porto de origem em Itajaí, SC, e foi abordada pela fiscalização na segunda-feira, 17, ao atracar em Natal. A embarcação tinha uma “autorização provisória experimental” emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para utilizar redes de cerco, mas esse equipamento só é permitido nos estados do sul e do sudeste do país. Como o rastreamento indicou que o Mtanos Seif pescou entre o RN e o CE, a infração foi configurada e a multa, aplicada.

A pesca com rede de cerco tem caráter predatório e é vista com restrição pelas autoridades ambientais em todo o mundo. Consiste no lançamento, a partir do navio-mãe, de uma gigantesca rede, que é puxada por uma lancha veloz até circundar o cardume, detectado previamente por sonares. Ao completar o círculo, o cerco é fechado e o cardume não tem chances de escapar. O pescado, então, é içado para o navio-mãe. A rede do Mtanos Seif tem 700 metros de comprimento por 100 metros de altura.

O rastreamento dos barcos de pesca acima de 15 metros é feito pelo sistema PREPS, sigla do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, mantido pelos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura e pela Marinha. Com os sinais emitidos pelas embarcações, é possível identificar seu deslocamento ou parada em qualquer parte do mundo.

Logo após a apreensão do Mtanos Seif, o Ibama recebeu um abaixo-assinado com mais de 180 assinaturas de pescadores do RN. No texto do documento, eles se manifestam contra a pesca com rede de cerco e defendem que a captura do pescado seja priorizada para os métodos artesanais.

Fonte: Ibama

Imagem: Diário Catarinense

Bótões de Camocim (2014)

por Maurício Düppré

Setembro de 2014

IV Campanha de Reconhecimento dos Habitats das Garoupas Verdadeiras

No fundo do mar há tantos mistérios que só os mais corajosos desbravadores conseguem desvendar. Mas quando se trata de garoupas e seu habitat natural, os mergulhadores do Projeto Garoupa vão a fundo.

Desde 2013 o Projeto Garoupa, patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, faz mergulhos autônomos no intuito de conhecer o habitat natural da Garoupa verdadeira, peixe da família Epinephiledae.

Esta semana eles iniciam a IV Campanha de Reconhecimento dos Habitats na Região dos Lagos - RJ, no Monumento Natural das Cagarras - RJ e no litoral norte de São Paulo. Estas áreas de pesquisa, estão classificadas como: pouco impactadas, impactadas e de ressurgência em relação a integridade do local.

O profissionais mergulham a uma profundidade de 5m a 10m e de 15m a 20m para verificar nos locais: dados da temperatura, rugosidade, transparência da água, da topografia, contagem e medição das tocas, além de execução do censo de peixes e verificação dos tipos de organismos do substrato, onde a Garoupa costuma habitar.

“Estamos realizando investigações para aumentar o conhecimento de uma espécie já ameaçada e pouco conhecida, examinando alternativas para a sua recuperação e desenvolvimento de atividades que visam diminuir e eliminar as causas que geraram o atual quadro para esta espécie.” – explica Mauricio da Mata, coordenador geral do Projeto.

Fonte: Assessoria de Imprensa Projeto Garoupa

21 de Novembro: Dia Mundial da pesca

O Dia Mundial da Pesca é comemorado todos os anos em 21 de novembro em todo o mundo pelas comunidades de pescadores, que celebram este dia através de comícios, seminários, reuniões públicas, programas culturais, dramatizações, exposições, show de música e manifestações para destacar a importância de manter a pesca do mundo.

Um estudo recente da ONU apresentou que mais de dois terços das pescarias mundiais têm sido objeto de sobrepesca e mais de um terço estão em um estado de declínio por causa de fatores como a perda de habitats essenciais para os peixes, a poluição e o aquecimento global.

O Dia Mundial da Pescas ajuda a destacar a importância fundamental para a vida humana, da água e da vida que ela sustenta, dentro e fora da água.

O pescado é uma parte importante da dieta de pessoas ao redor do mundo, particularmente aqueles que vivem perto de rios e ambientes marinhos costeiros. Grande número de sociedades e comunidades tradicionais se reuniram em virtude de sua dependencia da pesca como fonte de alimento e renda.

É por isso que a maioria dos assentamentos humanos , de pequenas aldeias a grande metrópoles, estão situados na proximidade de corpos d'água. Para além da importância da água para a sobrevivência e como um meio de transporte , é também uma fonte importante de pescado e proteína aquática.

Mas essa proximidade também levou rapidamente ao oceano a poluição costeira, diretamente das atividades domésticas e industriais realizadas nas cidades. Isto levou ao esgotamento das populações de peixes no entorno das grandes cidades e ambientes costeiros, exigindo dos pescadores irem pescar cada vez mais longe de suas comunidades tradicionais.

Além disso, a sobrepesca e a mecanização também resultou em uma crise: as pescarias de linha são impactadas e estão se esgotando devido aos navios fábricas ​, pescarias de arrasto de fundo, e outros métodos de pesca considerados insustentáveis.

A não ser que estas questões sejam enfrentadas em conjunto, a crise vai se aprofundar. O Dia Mundial da Pesca ajuda a destacar estes problemas, e move-se no sentido de encontrar soluções para os problemas cada vez mais inter-relacionados que estamos enfrentando, e, a longo prazo, proporcionar meios sustentáveis ​​de manutenção de estoques de peixes.

As Comemorações do Dia Mundial da Pesca servem como um lembrete importante que devemos nos concentrar em mudar a forma como o mundo gere os recursos pesqueiros mundiais para garantir estoques sustentáveis ​​e ambientes marinhos saudáveis ​. Apenas no mês passado a Assembleia Geral das Nações Unidas pediu aos países que ainda não o fizeram a tornar-se signatários da Lei dos Direito do Mar, de jurisdição sobre as águas nacionais e internacionais , assim como o fundo do mar, para manter uma pesca sustentável.

Fonte: GDCR

Tradução livre e imagens: Maurício Düppré

Zumbi será celebrado em 11 comunidades quilombolas no ES e RJ

As homenagens ao maior líder quilombola do país começam dia 20 de novembro no QUIPEA Quilombos no Projeto de Educação Ambiental. A data lembra a morte do herói Zumbi dos Palmares e se transformou no Dia Nacional da Consciência Negra, a ser celebrada em 11 comunidades quilombolas nos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. 

A celebração é um convite para a reflexão sobre a história de luta pelo modo de vida sustentável em território quilombola e busca de novas formas para enfrentar o racismo e as desigualdades que ainda existem nesse país. Os Eventos serão da forma mais variada: rodas de capoeira; maculelê; coral; jongo, palestras, passeata, rodas de diálogo, muita música e culinária típica.

O QUIPEA (Quilombos no Projeto de Educação Ambiental) é uma das condicionantes do licenciamento ambiental federal para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural da Shell na Bacia de Campos, conduzido pelo IBAMA.

Todas as comunidades inseridas no QUIPEA encontram-se n área de influência das atividades exploratórias da empresa, que tem por obrigação desenvolver projeto educativo com comunidades em situação de vulnerabilidade social e de impactos resultantes da produção e exploração do petróleo e gás natural na Bacia de Campos.

Segue abaixo a programação:

Os mesmos 324km que separam as comunidades nos extremos da região de atuação do QUIPEA, se transformaram em caminhos de múltiplas articulações e fortalecimento dessas comunidades que mal se conheciam. São elas: Comunidade de Graúna (Itapemirim - ES), Boa Esperança e Cacimbinha (Presidente Kennedy - ES); Deserto Feliz (São Francisco de Itabapoana - RJ); Aleluia, Batatal, Cambucá, Conceição do Imbé (Campos dos Goytacazes - RJ); Boa Vista, Bacurau, Machadinha, Santa Luzia e Mutum (Quissamã - RJ); Baía Formosa e Rasa (Armação dos Búzios - RJ); Maria Joaquina, Botafogo, Preto Forro e Maria Romana (Cabo Frio - RJ) e Sobara (Araruama - RJ); todas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

Fonte: Assessoria de Imprensa (Fazemos Comunicação)

Flavia Moreira – flavia@fazemoscomunicacao.com

Juliana Nunes – jununes@fazemoscomunicacao.com

Brasília: Proposta de desoneração de folha para pesca é aprovada no Congresso

Aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014 prevê a desoneração permanente da folha de pagamento em vários setores, entre eles, o da pesca e aquicultura.

A contribuição previdenciária poderá ser equivalente a 1% de seu faturamento bruto, ao invés da cobrança de 20% sobre a folha de pagamento. Essa escolha será opcional.

A medida visa reduzir o custo da mão de obra sem diminuir os salários e os direitos dos trabalhadores.

A desoneração tem o intuito ainda de reduzir o custo de produção e exportação, combater a inflação, aumentar a competitividade do produtor nacional, gerar mais empregos, formalizar mão de obra e expandir o Produto Interno Bruto (PIB).

O benefício já existia desde 2012 e teria o prazo encerrado no dia 31 de dezembro de 2014. Com a sanção da presidenta, o benefício passa a ser definitivo.

Essa medida vai beneficiar diretamente o consumidor que poderá encontrar peixes, crustáceos e moluscos mais baratos. A expectativa é de que as vendas de pescado sejam impulsionadas.

Para o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, essa continuidade será muito importante para o setor pesqueiro, pois beneficiará o consumidor e servirá de estímulo para a economia.

“No momento em que a Lei for sancionada, o setor poderá contar com o benefício de forma permanente e isso dará mais condições aos nossos trabalhadores que vivem da pesca”, afirma o ministro.

O projeto também prevê a abertura de uma nova etapa do Refis da Crise, que permite empresas e pessoas físicas a parcelarem débitos tributários.

Fonte: Portal Brasil

Primeira embarcação atuneira do Profrota entregue na Bahia

Será que é este o caminho?

Curioso para acompanhar o desempenho destes novos barcos, já que estes recursos pesqueiros (atuns e afins)  já são explorados por outras frotas, de médio porte como a do sul da Bahia (Alcobaça, Prado, Porto Seguro, etc.) e Espírito Santo (Itaipava, Piúma, Anchieta, Vila Velha etc.) e em muitos locais por embarcações de menor porte nos barrancos confrontantes aos seus municípios de origem.

Será que ocorrerá o incremento de 800 toneladas anuais conforme estimam?

Portal Brasil (11/11/14):
Terminal Pesqueiro de Salvador recebe embarcação do Profrota

O Terminal Pesqueiro Público de Salvador, localizado na Ribeira, recebeu, na última quinta-feira (05/11/14), a embarcação de grande porte Coompi I, fruto do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira) celebrado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em parceria com o governo da Bahia.

A Coompi I foi construída para a captura de atuns e afins (espécies oceânicas de alto valor comercial), opera com tripulação máxima de até 12 pessoas e chega a até 200 milhas de distância da costa.

De acordo com o Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura na Bahia, Marcos Rocha, o Profrota é um programa estratégico que busca a diversificação da pesca com a exploração de novos recursos "elevando a produção de pescado, agregando tecnologia e garantindo, sobretudo, a segurança do homem no mar e as condições de trabalho e conforto a bordo. Além de assegurar a qualidade no acondicionamento do pescado capturado", ressaltou.

Na Bahia duas cooperativas de pesca foram contempladas pelo programa, após concorrem nacionalmente ao Profrota e serem selecionadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura: a Cooperativa de Pescadores de Camaçari (Coopesc) e a Cooperativa Mista dos Pescadores de Itacaré (Coompi). Ao todo serão entregues quatro embarcações de pesca oceânica que prometem impulsionar a frota pesqueira na Bahia.

A construção das quatro embarcações representam investimentos de aproximadamente R$ 15 milhões para o Estado da Bahia, considerando os valores financiados, capacitação das cooperativas e equalização das taxas de juros pelo MPA. Além disso, representarão um incremento na produção baiana de pescado de aproximadamente 800 toneladas ano, conforme perspectiva de captura e capacidade de porão das embarcações financiadas.

As novas embarcações atuarão junto aos terminais pesqueiros de Salvador e Ilhéus, numa parceria entre o MPA e o governo do Estado da Bahia, através de investimento do Governo Federal no valor de R$ 19 milhões.

Profrota Pesqueira

Criado pela Lei 10.849, de 23 de março de 2004, o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira), tem por finalidade proporcionar a sustentabilidade da frota pesqueira costeira e continental, promover o máximo aproveitamento das capturas, aumentar a produção e melhorar a qualidade do pescado e consolidar a frota pesqueira oceânica brasileira.

Tribuna da Região (16/10/14)
Itacaré: Pescadores vão receber embarcação de pesca oceânica

O governo federal, em parceria com o Governo da Bahia, financiou quatro embarcações de pesca oceânica para mar aberto a cooperativas de Itacaré e Camaçari, na Bahia. Dois dos barcos, construídos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), já estão prontos, na cidade de Maceió, estado de Alagoas, e aguardam vistoria do órgão responsável pelo financiamento, o Banco do Nordeste (BNB), para serem entregues aos favorecidos.

A ação é fruto do programa PROFROTA, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento da frota pesqueira nacional, estimulando a competitividade do setor, o uso sustentável de recursos pesqueiros e a preservação do meio ambiente, além da geração de emprego e renda. Na Bahia, foi beneficiada a Cooperativa de Pescadores de Itacaré (COOMPI) e a Cooperativa de Pescadores de Camaçari (COOPESC).

As embarcações foram financiadas a R$ 3.6 milhões cada. Chamadas de Atuneiros, possuem porão de pescado refrigerado, túnel de refrigeração rápida para pré-congelamento e câmara para armazenamento de iscas, além de capacidade para acomodar até 11 pessoas.

A vistoria de entrega do BNB está marcada para o dia 30 deste mês, no Estaleiro Estalbrás, em Maceió. Outras duas embarcações nas mesmas especificações estão sendo produzidas.

Fonte: Portal Brasil e Tribuna da Região

Imagem: Tribuna da Região

Levantamento analisa comercialização de pescados nos dois principais mercados brasileiros

A Fundação SOS Mata Atlântica, por meio do Programa Costa Atlântica, realizou um levantamento em feiras livres, peixarias, supermercados e restaurantes nas duas maiores cidades do país, com o objetivo de verificar quais eram as espécies de pescado disponíveis para o consumo, se elas estavam identificadas de forma correta e se as normas existentes, como o defeso e a proibição de captura, eram conhecidas e estavam sendo respeitadas.

O estudo “Levantamento e caracterização do comércio de pescados nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo” foi realizado entre abril e maio de 2014, incluindo assim a Semana Santa, período em que a procura por pescados é maior. Coordenado pela SOS Mata Atlântica, o levantamento foi realizado em parceria com as equipes dos professores Rodrigo Moura, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fabio Motta, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – Campus Baixada Santista.

No Rio de Janeiro, o levantamento abrangeu 55 estabelecimentos das Zonas Sul, Norte e Oeste. Na cidade, foram registradas a comercialização do cherne-poveiro (Polyprion americanus) – espécie criticamente ameaçada cuja captura está proibida no Brasil –, de lagostas em período de defeso (quando a pesca da espécie é proibida para garantir sua reprodução), anchovas e robalos abaixo dos tamanhos mínimos de captura, além de diversos casos de rotulagem trocada, conhecido como “gato-por-lebre”.

Em São Paulo, foram analisados 44 estabelecimentos nas Zonas Sul, Norte, Leste e Oeste. Em nenhum deles a equipe encontrou espécies sendo comercializadas ilegalmente. Ações de fiscalização realizadas no ano passado podem ter contribuído para esse resultado. “Em 2013, ocorreram campanhas de fiscalização promovidas pelo Ibama e Polícia Federal no Ceagesp, o maior centro distribuidor de pescado da cidade. Em maio daquele ano, por exemplo, foram apreendidos numa única operação mais de 700 kg de peixes de comercialização proibida”, observa Fabio Motta, da Unifesp.

Um padrão comum a todas regiões pesquisadas é que falta informação de qualidade para que comerciantes e consumidores possam identificar as espécies, sobretudo aquelas ameaçadas e com comercialização restrita. “Há também um panorama generalizado de falta de informação sobre períodos e tamanhos em que determinadas espécies não devem ser capturadas e comercializadas. No Rio, por exemplo, 33% dos comerciantes não conheciam nenhum período de defeso e 78% desconheciam o tamanho mínimo de captura das espécies que vendiam. Em São Paulo, esses números são de 43% e 68%, respectivamente“, ressalta o pesquisador Rodrigo Moura, da UFRJ.

Diego Igawa Martinez, do Programa Costa Atlântica da Fundação, explica que, ao longo da cadeia de comercialização, perde-se informação sobre a captura e origem do pescado. “Ainda existe muita informalidade na cadeia de comercialização de pescado, dificultando a aquisição de informações confiáveis sobre a produção e consumo. A estatística pesqueira da produção, por exemplo, não é mantida de forma contínua em boa parte do país”, observa.

Nos restaurantes, esse processo é mais grave e, na maior parte dos casos, o cliente não tem nenhuma garantia de estar consumindo pescado capturado dentro das normas ou proveniente de pescarias que degradam menos o meio ambiente, nem mesmo se a espécie no prato corresponde ao nome no cardápio.

“A principal conclusão é que ainda precisamos avançar muito para que o consumidor possa ter informações suficientes para escolher o melhor produto. O preço e a aparência de fresco do pescado são os fatores que mais influenciam a compra, e existe um grande desconhecimento sobre a origem, identificação da espécie e a qualidade ambiental da pescaria”, afirma Martinez.

Confira o levantamento completo

Espécies mais encontradas

Considerando todos os estabelecimentos pesquisados, a maioria das espécies encontradas foi de água salgada. No total, em São Paulo foram identificadas 89 espécies, enquanto no Rio de Janeiro foram 79.

Há diferenças de oferta nas duas cidades estudadas e, também, dentro das regiões de uma mesma cidade, com espécies mais nobres, como garoupas e badejos, sendo preferencialmente comercializadas em regiões de maior renda.

Das espécies observadas em São Paulo, destaque para o salmão (presente em 55% dos estabelecimentos), sardinha (49%), pescada-branca (48%), camarão (47%), cação (43%) e tilápia (41%). No Rio, a corvina foi o peixe mais encontrado (presente em 85% dos estabelecimentos), seguido do salmão (83%), camarão (81%), anchova (79%), linguado (71%) e tilápia (71%).

Nos pontos de comercialização, além da proveniência do pescado ser difícil de ser determinada, há problemas sérios com a identificação do produto. Muitos consumidores não sabem, por exemplo, que o cação na verdade é um tubarão. Vendidos em filé ou postas, fica ainda mais difícil identicá-los. Das 88 espécies de tubarões brasileiros, 12 estão na lista das ameaçadas de extinção.

Já os camarões, em grande maioria, são oriundos de fazendas de carcinicultura.

Gato-por-lebre

A rotulagem trocada ocorre por razões que vão desde a falta de conhecimento até a troca por espécies mais caras ou com maior aceitação no mercado.

Na maior parte dos estabelecimentos foram encontrados pescados com rotulagem trocada. “Muitas vezes, essa rotulagem errada pode ser um simples deslize do comerciante, mas é evidente que espécies de menor preço são frequentemente rotuladas como espécies nobres. Do ponto de vista ambiental, essa rotulagem errada também mascara um problema sério, que é o da comercialização de espécies proibidas, ou capturadas em tamanho e épocas inadequados. Em São Paulo, por exemplo, encontramos em alguns estabelecimentos o ‘cação’ (tubarões) ofertado como ‘badejo’, algo bastante emblemático, considerando-se o status de conservação de ambos os grupos”, diz Fabio Motta, da Unifesp.

No total, em São Paulo foram registrados 29 casos de rotulagem trocada, sendo que 78% das feiras livres e 40% das peixarias tiveram pelo menos um registro. No Rio, foi registrado um total de 14 espécies com troca de rotulagem, sendo que 86% das feiras livres e 25% das peixarias mostraram pelo menos um registro.

“No Rio, observamos a comercialização de ‘filé de panga’, um peixe importado de baixo valor, como ’filé de pescada’ ou ’filé de linguado’, espécies nativas de maior valor e excelente qualidade. Na dúvida sobre a identidade do pescado, o consumidor deve sempre optar pela compra do peixe inteiro, e não de filés ou produtos processados“, esclarece Rodrigo Moura, da UFRJ.

A troca de rotulagem é um crime contra as relações de consumo, sendo passível de denúncia e punição. Quando se sente prejudicado, o consumidor pode buscar o Procon, baseado no Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.078/ 1990).

Fonte: SOS Mata Atlântica

Imagem: Mauricio Düppré

Baía de Guanabara: Pescadores lutam há quase 15 anos por indenizações

A maior tragédia ambiental do país — o derramamento de 1,3 milhão de metros cúbicos de óleo e graxa da Refinaria Duque de Caxias nas águas da Baía de Guanabara — completará 15 anos daqui a dois meses. E, para 18.186 pescadores e suas famílias, os problemas surgidos no dia 18 de janeiro de 2000 ainda não acabaram. Até hoje eles não receberam um centavo sequer da indenização prevista na sentença anunciada pela 25ª Vara Cível do Rio em abril de 2005. De acordo com a decisão, confirmada pela 1ª Câmara Cível, cada pescador deveria ganhar R$ 754,11 por mês, ao longo de dez anos, por causa dos danos causados pelo acidente e por terem sido impedidos de jogar suas redes no mar. Após uma série de recursos, a sorte dos pescadores mudou de rumo: a última decisão prevê um único pagamento — do mesmo valor estabelecido anteriormente — porque a Justiça entendeu que a pesca só ficou prejudicada por 45 dias.

Foto do biguá agonizando na baía de Guanabara e que infelizmente se tornou um símbolo do desastre. Não esquecermos para que isso nunca mais ocorra!

A batalha judicial continua. Há recursos da Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj) e da Petrobras no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Os pescadores tentam recuperar nesses tribunais o pagamento da indenização mensal ao longo de dez anos. Já a Petrobras quer reduzir para 3.339 o número de trabalhadores aptos a receber a reparação financeira pelo desastre ambiental.

Sem revelar valores, a Petrobras alega que já indenizou, sem obrigação judicial, 8 mil trabalhadores que, segundo a empresa, viviam da pesca na Baía de Guanabara na época do acidente. A empresa também informa que entregou 8 mil cestas básicas aos pescadores e pagou reparos em barcos, currais e redes.

ATIVIDADE ENFRENTA GRAVE CRISE

O derramamento de óleo e graxa é apontado pelo presidente da Feperj, José Maria Pugas, como o marco do declínio da atividade pesqueira na Baía de Guanabara. Além de culpar os danos ao meio ambiente pelo encolhimento do setor, ele diz que a pesca artesanal agoniza devido ao permanente crescimento da indústria petroleira, que toma cada vez mais espaço com navios de carga, reboques, aterros e dutos de gás e óleo.

— A indústria do petróleo é a maior inimiga da pesca no Estado do Rio — afirma Pugas.

Segundo o presidente da Feperj, a região mais afetada é o chamado Fundo da Baía, que fica entre o Caju, Ramos, a Ilha do Governador e Magé. Pugas diz que, nessa área, é possível ver, na beira d’água, resíduos de óleo do derramamento de 14 anos atrás ou de vazamentos crônicos de navios, reboques e dutos.

De acordo com o presidente da Associação Livre dos Pescadores, Bruno Amaral, o número de pescadores no cais do Caju caiu drasticamente depois do desastre ambiental. A colônia Z-12, que já foi a maior do país, alcançando a marca de 3 mil associados, hoje não consegue reunir uma centena.

— Antes do derramamento, tínhamos mais de 30 traineiras fazendo pesca de cerco. Atualmente, são apenas três — lamenta Amaral.

A redução no número de barcos se dá pelo desaparecimento dos peixes. Segundo Amaral, a Baía era abundante em sardinha, corvina, tainha e camarão, que têm grande procura em feiras e supermercados. Agora, ele diz, só o que vêm nas redes são sardinha-da-boca-torta e savelha, peixes usados para a produção de ração animal que não valem mais do que R$ 0,25, o quilo.

Armando Santana trabalha há 40 anos na Baía. Ele lembra que, antes de 2000, conseguia encher uma embarcação com capacidade para 15 toneladas de pescado ao fim de um bom dia de atividade. É algo que, atualmente, considera impossível acontecer.

— Recentemente, meu filho passou uma noite inteira trabalhando e chegou em casa com dez quilos de camarão. Vendendo o quilo a R$ 25, sem atravessador, conseguimos R$ 250. Tirando R$ 100 para o combustível, sobram R$ 150 — conta Santana, acrescentando que o lucro ainda é dividido com outras três pessoas de sua equipe.

A expansão da indústria petrolífera reduz as áreas de trabalho para pescadores. De acordo com José Maria Pugas, pouco mais de 30 rebocadores ficavam na Baía de Guanabara antes do desastre ambiental. Hoje, esse número estaria próximo de 200. Entretanto, o maior problema apontado pelo presidente da Feperj é a construção de dutos subaquáticos para o transporte de óleo e gás. Essas tubulações, ele diz, seriam revestidas com um produto que evita o crescimento de corais.

— Não sei se esse tipo de produto é usado nos dutos da Baía de Guanabara. Se for utilizado, certamente prejudica a fauna e a flora marinha — observa Alexandre Azevedo, doutor em oceanografia e professor da Uerj.

PETROBRAS: EFEITOS SÓ DURARAM 30 DIAS

Em nota, a Petrobras informa que estudos científicos encomendados pela empresa comprovaram que os efeitos do derramamento de óleo e graxa em 2000 desapareceram em cerca de 30 dias. A companhia nega que o material usado em seus dutos representem qualquer risco para a vida marinha. A Petrobras também destaca que utiliza 38 rebocadores, e que “apenas uma parcela fica eventualmente fundeada na Baía’’.

Segundo a Petrobras, foram destinados R$ 15 milhões para o Ibama promover a revitalização da Baía de Guanabara. A empresa ainda informa que patrocina projetos ambientais em comunidades do entorno e lembra que assinou um convênio de R$ 40 milhões com a Secretaria estadual do Ambiente para investimentos em municípios da região.

O MAIOR DESASTRE AMBIENTAL DA HISTÓRIA DO BRASIL

Na manhã do dia 18 de janeiro de 2000, um duto da Petrobras que ligava a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) ao terminal Ilha d’Água, na Ilha do Governador, se rompeu, provocando o escoamento de 1,3 milhão de litros de óleo combustível e graxa nas águas da Baía de Guanabara. A mancha se espalhou por mais de 40 quilômetros quadrados, afetando a fauna e a flora locais, além da vida de milhares de famílias que viviam da pesca. A foto de um mergulhão agonizando, publicada pelo GLOBO, dava a dimensão da tragédia.

Considerado um dos mais graves desastres ambientais da América do Sul, o derramamento não causou apenas a poluição do espelho d’água da Baía de Guanabara. Houve contaminação das areias, de costões rochosos, muros de contenção, pedras, lajes e muretas das ilhas do Governador e de Paquetá.

Os prejuízos se estenderam à vegetação de mangue existente no entorno da Ilha do Governador e provocaram uma drástica redução das atividades turísticas em toda a Baía, principalmente na visitação à Ilha de Paquetá. Outros municípios também foram afetados. A área de proteção ambiental (APA), na cidade de Guapimirim, foi duramente atingida pelo derramamento de óleo.

Responsabilizada pelo desastre em um laudo técnico elaborado pela Coppe/UFRJ, a Petrobras divulgou um comunicado após o acidente no qual reconheceu não haver desculpas para o desastre e se comprometeu a tomar as medidas necessárias para recuperar o ecossistema local.

Fonte: O GLOBO