O Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO de 1995 foi adotado na Resolução 4/95 pela Conferência da FAO em 31 de outubro de 1995.
Um instrumento inovador, único e voluntário, o Código de Conduta da FAO de 1995 é provavelmente o instrumento de pesca global mais citado, de alto perfil e amplamente difundido no mundo após a Convenção das Nações Unidas de 1982.
Com seu caráter abrangente, pretende-se que o Código de Conduta da FAO de 1995 seja implementado de forma holística pelos governos e partes interessadas envolvidas na pesca e na aquicultura.
O objetivo do Código de Conduta da FAO de 1995 é estabelecer padrões internacionais de comportamento para práticas responsáveis com o objetivo de garantir a conservação, gestão e desenvolvimento efetivos dos recursos aquáticos vivos, com o devido respeito ao ecossistema e à biodiversidade.
Essas normas podem ser implementadas, conforme apropriado, nos níveis nacional, sub-regional e regional e na promoção de um comportamento mais responsável no setor pesqueiro. Prevê-se que esses padrões e normas levarão à obtenção de resultados sustentáveis de longo prazo.
Saiba mais: http://www.fao.org/fishery/code/en
Fonte: FAO
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