Cerca de 100 pescadores ocuparam a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Cascavel, na manhã desta segunda-feira, 15, para protestar contra o decreto 8.425, que regula os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.
Os ônibus chegaram com pescadores, mulheres e crianças de diferentes cidades litorâneas do Ceará, já pela manhã. “Essa é uma manifestação que está acontecendo entre pescadores de todo o país que busca sensibilizar as autoridades para uma legislação que será muito prejudicial para todos nós trabalhadores”, contou o pescador João Batista dos Santos, de Camocim.
Os manifestantes prometem que só saem do local após terem suas reivindicações atendidas. A principal delas, segundo o pescador João Batista, é contra artigos do decreto que prejudicam a pesca artesanal, especialmente as mulheres. Elas que lidam com captura de peixe, lagosta, tratamento, consertos de apetrechos utilizados na atividade pesqueira ficam impedidas de obter o Registro Geral da Pesca. Com isso, deixam de obter benefícios da Previdência Social, tais como o seguro defeso, auxílio doença e seguro desemprego.
Fonte: Ceará Agora
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