Colegiado debate na terça impacto de manchas de óleo para pesca e ambiente

A comissão mista da medida provisória que instituiu o pagamento de auxílio emergencial a pescadores afetados pelas manchas de óleo no litoral do Nordeste e parte do Sudeste a (MP 908/2019) promoverá uma audiência pública na terça-feira (18), às 14h30. O objetivo é debater os impactos que as manchas de petróleo causam ao ambiente marinho e os desdobramentos para a atividade da pesca. O debate está marcado para o Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

As manchas começaram a surgir em agosto do ano passado em várias praias da costa brasileira, principalmente na região Nordeste, causando prejuízos para a pesca e para o turismo. Para amenizar o problema, o governo editou a medida provisória, instituindo o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no registro geral da atividade pesqueira. Para ser beneficiado, o pescador precisa ser domiciliado em um dos municípios afetados pelas manchas de óleo.

A comissão mista é presidida pelo deputado Raimundo Costa (PL-BA) e tem o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como relator.

Foram convidados para a audiência:

. Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco, Dilson Peixoto

. Coordenador do Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais (LabMAM) da PUC/RJ, Renato da Silva Carreira

. Professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia, oceanógrafa Ana Carolina Sala

. Representantes da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conepe)

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania

Fonte: Agência Senado

Prejudicados por óleo no litoral cearense devem receber auxílio emergencial, diz Defensoria Pública

Os pescadores profissionais, artesanais e marisqueiras tiveram a ampliação do acesso ao auxílio emergencial requerido pela Defensoria Pública da União (DPU). O motivo para a ação civil pública é garantir aos pescadores o benefício de R$ 1.996 em razão dos prejuízos causados pelo derramamento de óleo no litoral cearense.

Estima-se que 15 mil pescadores e marisqueiras do estado foram impactados pelo vazamento nos quase 600 km de zona costeira do Ceará.

A ação solicita que o pagamento deva ser imediato, ocorrendo em até 30 dias, pago em duas parcelas iguais, e também sendo direcionadas aos profissionais sem registro. Até então, o benefício federal foi direcionado exclusivamente aos pescadores com Registro Geral de Pesca (RGP) ativo.

O argumento para a extensão do pagamento utilizado pelo autor da ação, o defensor público federal Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior, foi de que desde 2012 o processo de emissão do documento foi interrompido por uma série de problemas, afetando outros pescadores que já haviam feito o requerimento, tendo como consequência a exclusão de milhares de trabalhadores da pesca.

"A intenção aqui não é ainda pugnar pela indenização por danos coletivos causados ao meio ambiente, mas assegurar a justiça de tratamento a todos os pescadores e marisqueiras do Estado afetados pelo dano com o óleo e que estão desamparados, sem conseguir vender o pescado e sem qualquer outro apoio governamental, tendo em vista persistir situação de total insegurança alimentar e no tocante à toxicidade das praias onde foram avistadas a presença de material poluente", aponta o defensor.

Cadastro de pescadores

A ação pede ainda a União que haja um diálogo com a Secretaria de Pesca da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará para que haja celeridade no cadastramento dos pescadores artesanais e marisqueiras, dando um prazo de 10 dias.

Já o prazo para a conclusão do levantamento recomendado pela Defensoria é de 30 dias, quando deve ser pago o auxílio emergencial de caráter alimentar a todos os pescadores e marisqueiras prejudicados.

Fonte: G1 Ceará