Na última sexta-feira o MPA divulgou o resultado das entidades privadas, sem fins lucrativos interessadas em participar do programa de inclusão do pescado na alimentação escolar.
Ata da Comissão de Seleção do Edital Público n. º 03/2010
Das 76 propostas, 70 foram inabilitadas, e 6 habilitadas e classificadas para receber o "Kit -despolpadeira" .
A maioria das justificativas para o corte das outras 70 entidades foi a falta de registro de inspeção sanitária (SIM, SIE e SIF), além da idade da entidade (menos que 1 ano), da insuficiência de matéria-prima (pescado), terreno da entidade e ,como no caso de colônias e associações de pescadores, o fato de conter o pagamento de pró-labore em seu estatutos.
Na Bahia, 5 entidades se inscreveram, nenhuma foi habilitada.
No Espírito Santo, 3 entidades se inscreveram, inclusive a Colônia Z-10 de Itapemirim, mas apenas 1 entidade de piscicultura foi habilitada.
No Rio de Janeiro, 1 Cooperativa de Saquarema se inscreveu, mas não foi habilitada pela idade.
No estado de São Paulo, 3 entidades se inscreveram, todas associações de produtores rurais, mas nenhuma se habilitou.
Todas as 6 entidades habilitadas são todas associações e cooperativas de produtores rurais / piscicultores.
Ou seja, nenhuma entidade de pesca e consequentemente pescador foi beneficiado pelo presente edital.
Este caso acima é mais um exemplo e constitui-se no desafio atual para as entidades de pesca do Brasil na busca de adequação estatutária e estrutural para terem aceso a muitos dos editais.
Neste caso especifico, já querer da entidade algum registro de inspeção dificultou ainda mais o acesso ao benefício.
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