Mês de Editais do MPA

Provavelmente por conta das restrições previstas na lei de responsabilidade fiscal para ano de eleições e na própria lei eleitoral saiu nos últimos dias uma série de editais públicos do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

São muitas oportunidades e vale submeter suas entidades e investigar quais investimentos jão não estão comprometidos com emendas parlamentares e projetos em andamento do prórpio governo, como os Centros Integrados da Pesca Artesanal - CIPAR.

IMPORTANTE: A data limite para submissão das propostas é dia 28 de maio de 2010.


Alguns já divulgamos aqui no Cardume como o edital para 38 caminhões frigoríficos. Abaixo apresentamos resumos emitidos pelo próprio MPA, de outros editais lançados, como:


Edital DEFO/SEIF/MPA nº 02/2010
Edital de Chamada Pública de apoio a incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) - Centros Integrados da Pesca Artesanal (CIPAR) e de Unidades de Beneficiamento de Pescado (UBP) 

Constitui objeto do presente Edital a concessão de apoio financeiro para processos de incubação, com foco no trabalho autogestionário, de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) - Centros Integrados da Pesca Artesanal (CIPAR) e de Unidades de Beneficiamento de Pescado (UBP).

O mesmo tem por objetivos:

· Incubar os EES, assessorando-os de forma continuada e multidisciplinar, atendendo suas especificidades.

· Promover a interação de conhecimentos e práticas e valorizando a cultura pesqueira e/ou aquícola local, com o objetivo de alcançar a sustentabilidade do EES.

· Promover a geração de trabalho e renda nas comunidades pesqueiras e/ou aquícolas, dentro dos princípios da Economia Solidária.

· Incentivar a articulação de políticas públicas e outras iniciativas para a promoção do desenvolvimento do EES, em especial no que se refere à construção de estratégias de comercialização dos produtos pesqueiros, ao estabelecimento de processos continuados de formação e qualificação profissional e conservação e gestão de recursos pesqueiros.

· Promover articulação com a Política Territorial do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

O presente Edital contempla os Centros Integrados de Pesca Artesanal (CIPAR) instalados mos seguintes municípios Barcelos (AM), Santarém e Soure (PA), Barreirinhas (MA), Barroquinha (CE), Areia Branca (RN), São José da Coras Grande (PE), Iguape (SP) e Niterói (RJ). Também serão contempladas as Unidades de Beneficiamento de Pescado nos municípios de Caracaraí (RR) e Porto Velho (RO).


Edital DEFO/SEIF/MPA nº 03/2010
Edital de Chamada pública para cadastro de Entidades Privadas, sem fins lucrativos, interessadas em participar no Programa de Inclusão do Pescado na Alimentação Escolar. 


Este Edital tem como objetivo fomentar a inclusão do pescado na alimentação escolar através da disponibilização de equipamentos básicos para a produção de carne mecanicamente separada de peixe – “kit despolpadeira”, a serem cedidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, mediante Termo de Permissão de Uso.

Os bens objetos deste edital, os quais comporão o “kit-despolpadeira”, são:

· Máquina Separadora de Carnes e Ossos, para processamento de pescado;

· Seladora manual de mesa para soldagem de sacos plásticos;

· Balança eletrônica;

· Caixas isotérmicas;

· Túnel de congelamento;

· Caixas fechadas de polietileno atóxico.

Edital DEFO/SEIF/MPA nº 04/2010
Edital de Chamada Pública para apoio a Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola.

O presente Edital tem por objeto fomentar os processos de organização, acesso a políticas públicas, gestão, melhoria da produção, beneficiamento e comercialização por meio da prestação de serviços de assistência técnica, extensão e capacitação aos pescadores artesanais e aquicultores familiares.

O mesmo tem como público beneficiário os aquicultores familiares e pescadores artesanais que integram os Territórios da Pesca e Aquicultura e serão priorizados os projetos que atenderem aos requisitos constantes em seus anexos.
Editais na íntegra no site do MPA.


http://www.mpa.gov.br/mpa/seap/html/Legislação/Legislacao.html


Boa sorte!!!!!