Nota: O MPA adquiriu a pouco uma dezena de embarcações que estão inativas, nõa seria uma solução a estas embarcações serem doadas ao Ibama para melhor sua fiscalização na costa brasileira?
Somente neste ano, já foram apreendidos seis barcos em atividade ilegal da pesca da lagosta no Ceará
A apreensão de embarcações ilegais é feita também pela comunidade.
Falta um mês para o reinício legal da pesca da lagosta, mas enquanto pescadores começam a receber as licenças de pesca do crustáceo, Ibama e Ministério da Pesca e Aquicultura discutem as formas de combater a atividade predatória. Mais do que a pesca no período do defeso, o grande inimigo ainda é a pesca predatória em qualquer período do ano.
Com equipe reduzida e um barco velho para atender toda a costa de Ceará e Rio Grande do Norte, o Ibama tenta vigiar o mar e assumir duas outras frentes: a comercialização ilegal em terra e o transporte de lagostas para exportação que, em boa parte, é de procedência predatória.
O Departamento de Fiscalização do Ibama é daqueles mecanismos públicos pequenos para combater problemas grandes e mesmo assim consegue obter os resultados ao alcance. Feito perseguição de gato e rato, o barco de fiscalização tem que vigiar 573km de costa durante metade do mês para que o restante seja disponibilizado para o Rio Grande do Norte. Os fiscais entram na água, os predadores saem ou se escondem mais; a fiscalização sai da água e os barcos com marambaias e compressores improvisados de ar (equipamentos ilegais para a pesca da lagosta) voltam com tudo.
Barcos apreendidos
Mesmo assim, foram apreendidos, neste ano, seis barcos, quatro deles com compressores de botijão de gás, um mal também para a saúde do pescador. Pelo menos 15 comércios foram multados por não comprovarem a procedência legal da lagosta.
Em 2011, o Ibama apreendeu 12 barcos pescando com compressores de ar, 260 mil metros de rede caçoeira (proibida pela legislação) e quatro toneladas e meia de lagosta pescada ilegalmente. "É muito complicado. Para fazer um trabalho de forma a combater fortemente a pesca ilegal, é necessária uma frente com atuação de todos os órgãos relacionados à pesca", afirma Rolfran Castro Ribeiro, chefe de fiscalização do Ibama no Ceará. Ele recebeu, nesta semana, denúncia de pesca da lagosta neste período de defeso, em que a pesca é proibida para reprodução da espécie, na região do Litoral Oeste e seguirá para lá com fiscais e o barco. O departamento conta com 40 fiscais credenciados no Ceará, mas na pesca são apenas oito fiscais.
A pesca predatória, com mergulhos auxiliados por compressores improvisados e rede caçoeira que, enquanto pegam lagosta, arrastam o que tem pela frente é proibida e de, forma geral, todos os pescadores sabem.
Comércio
Porém, apesar da fiscalização maior nos últimos anos, a atividade ilegal não tem mostrado intimidação com os órgãos fiscalizadores no Ceará. O chefe de fiscalização, Rolfran Castro, admite que é necessário combater o comércio que se abastece da pesca predatória - o que inclui o transporte para exportação via Aeroporto Pinto Martins e Porto do Pecém. "Essa fiscalização direta é feita por outros organismos, como o Ministério da Pesca, mas é importante também atuarmos no transporte até esses pontos", afirmou o fiscal do Ibama.
O Ceará é o maior produtor de lagostas do País. Corresponde a aproximadamente 60% das três mil embarcações brasileiras com permissão do Ministério da Pesca e Aquicultura para a atividade. Estima-se que, ao menos um terço da lagosta exportada do Ceará, foi capturada de forma predatória.
Isto torna-se um grande problema para a fiscalização. Quando um carregamento de lagosta chega ao porto para exportação, o dono deve comprovar que a lagosta foi capturada por uma embarcação licenciada. Mas o Ibama tem investigado casos em que os empresários simplesmente compram licenças "frias" para comprovar a procedência. E, por trás disso, estaria a captura predatória, principal responsável pela grande redução na oferta da lagosta em mares cearenses.
Na última terça-feira, o Ministro de Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, esteve em Fortaleza e Icapuí entregando cerca de 1.640 licenças das embarcações para a pesca da lagosta no Ceará.
Infraestrutura precária
A superintendência estadual do Ibama dispõe de R$ 1,2 milhão para fiscalização na pesca da lagosta durante o ano inteiro. Valor baixo se comparado à demanda: manutenção do barco, combustível, alimentação e pagamento aos fiscais para o trabalho em terra e mar.
O barco utilizado atualmente pelo Ibama é de madeira, tem 20 anos de uso, e não tem o mesmo potencial do que fora utilizado até o ano passado (um bote inflável bimotorizado). Mesmo assim, está percorrendo os mares do Ceará antes e, principalmente, depois que a pesca da lagosta for retomada, em 1ºde junho.
MELQUÍADES JÚNIO - REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
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