Semana passada, motivado por um vazamento de óleo, o Ministério Público Federal suspendeu a produção na Grande Florianópolis
Desde a última quarta-feira (16/1), por uma determinação do Ministério Público Federal, estão suspensas todas as atividades ligadas à prática da maricultura na Grande Florianópolis (SC). O embargo afeta os os municípios de Palhoça, São José, Biguaçu e Governador Celso Ramos, principais áreas produtoras do Estado, que concentra 95% da produção brasileira de moluscos sobretudo ostras, mexilhões e vieiras.
A liminar foi motivada por uma ação civil pública que questiona a o órgão estadual Fatma (Fundação do Meio Ambiente), responsável pelo licenciamento ambiental da atividade. De acordo com o texto da ação, a suspensão imediata exige que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis) passe a fazer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O órgão federal seria o mais apropriado para avaliar as consequências de uma atividade que cresce ano após ano.
A ação já tinha sido indeferida em outubro do ano passado por falta de provas. Neste ano, um vazamento de óleo de uma estação abandonada da Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), no sul da Ilha de Santa Catarina, motivou novo pedido de suspensão. “Venho recebendo denúncias das comunidades desde 2009 relatando irregularidades na maricultura”, afirma o promotor da República Eduardo Barragan, que atua na área de crimes ambientais no Estado. “Quando tomei conhecimento do derramamento de óleo, juntei mais informações para reiterar. O novo juiz decidiu então conceder a suspensão do licenciamento feito pela Fatma e determinar o início do procedimento tocado pelo Ibama”, explica o procurador.
De acordo com a imprensa local, foram derramados 12 mil litros de um óleo. O vazamento teria comprometido 730 hectares de mar “A maricultura pode ter sido contaminada”, alerta o procurador. Hoje, a região abriga 28 fazendas marinhas que produzem 2200 toneladas de ostras, o que equivale a mais de 96% da produção do molusco no estado, segundo dados de 2011 do Cedap-SC (Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca).
Para André Luis Novaes, especialista em regularização de cultivo de maricultura e engenheiro agrônomo do Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina), a medida é extremada e não se justifica. “Fizeram uma série de afirmações sem embasamento científico. A situação entre os produtores está caótica, nós, técnicos, sabemos que um relatório de impactos do Ibama não se faz de uma hora para outra, vai prejudicar a safra”, afirma. Novaes destaca o peso que a medida infligirá na vida dos produtores que atuam na região embargada, acima de tudo porque se trata de cultivos familiares. “São 500 famílias, para cada família mais 10 empregados. Qual será o prejuízo deles? Qual será o prejuízo dos restaurantes e dos exportadores?”, questiona. De acordo com o Cedap, em 2011 a atividade movimentou mais de 43 milhões de reais no estado. Os maricultores “ainda estão em estado de choque”, conforme descreve Vinicius Ramos, produtor de moluscos há 11 anos. “Nos reunimos todos os dias procurando formas de reverter a situação. A liminar, além de não deixar vender, não nos deixa nem trabalhar. A produção está na água mas não podemos mexer”, informa. “Estamos apavorados e assustados”.
Proprietário de uma fazenda marinha em Ribeirão da Ilha, bairro afetado pelo vazamento de óleo, Vinicius não sabe o que esperar do futuro. “Existe a possibilidade de extinção da profissão, porque o estudo leva anos. Se ficarmos sem trabalhar todo esse tempo, a profissão está acabada, tudo que está na água vai ser perdido”, lamenta. Ele tem oito funcionários com carteira assinada, e 38 clientes pararam de ser atendidos em uma região que reúne mais de 180 produtores. “Estamos apostando todas as fichas para derrubar esta liminar. Cada hora que passa o negócio fica pior”, diz Vinicius.
Na sexta-feira (19/1), a Associação Catarinense de Aquicultura e a Federação das Empresas de Aquicultura disse que ia entrar com uma petição junto à Justiça Federal para ser incluída na ação. A Secretaria de Agricultura e Pesca do Estado também já tinha anunciado que iria recorrer da decisão.
Impactos
A ação civil pública diz que o cultivo de moluscos contribui para a eliminação de espécies animais da região, além de causar problemas ao trânsito aquaviário e à pesca artesanal. Além disso, segundo a denúncia, a atividade causa poluição visual pelos aparatos utilizados na produção e os excrementos dos moluscos têm assoreado as praias, transformando o fundo, antes arenoso e límpido, em matéria lodosa e fétida.
A presidente da Sociedade Amigos da Barra do Sul (bairro que fica no sul da Ilha), Maristela Daros, principal relatora das denúncias feitas pelas comunidades locais ao procurador, diz que os moradores estão preocupados com o assoreamento. “Não somos contrários à criação, nossa preocupação é o crescimento desenfreado, desordenado e sem controle”, afirma.
Segundo o engenheiro químico e ambientalista focado em sustentabilidade, Pedro Springmann, a falta de um estudo aprofundado pode comprometer a integridade futura do negócio. “O estudo simplificado pode ser feito em atividades pouco impactantes, como era a maricultura no princípio. Mas estamos falando de milhões de ostras”, diz. Estima-se que as ostras liberem 2 gramas de excrementos por dia. O relatório do Cedap de 2011 informou que foram produzidas mais de 2 milhões de ostras no período em todo o estado.
Springmann defende que, apesar dos riscos causados ao ambiente pelo cultivo de moluscos, a liminar causará um impacto profundo entre os produtores, e põe em cheque sua eficácia. “Não sei se a decisão de parar tudo até fazer o estudo é a mais acertada. De repente impedir que o cultivo cresça no ritmo que vem crescendo seja melhor que travar toda a cadeia produtiva”, especula.
Fonte: Globo Rural
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