quinta-feira, 24 de janeiro de 2013
Brasília - Comissão de Meio Ambiente aprova legalização de acordos comunitários de pesca
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou a legalização dos acordos comunitários de pesca formalmente reconhecidos pelos órgãos ambientais federais e estaduais, em todo o País. A proposta, votada no dia 7 de novembro, está prevista no Projeto de Lei 2191/11. O texto é de autoria do deputado Miriquinho Batista (PT-PA).
O relator na comissão, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), defendeu a aprovação da proposta. Ele destacou a importância de “reforçar os fundamentos legais dos acordos comunitários de pesca, acordos esses que são essenciais para assegurar a conservação e o uso sustentável dos estoques pesqueiros amazônicos, dos quais dependem centenas de milhares de pessoas”.
A comissão aprovou uma complementação de voto do relator determinando que o reconhecimento dos acordos de pesca seja feito mediante avaliação e aprovação pelo Comitê Permanente de Gestão correspondente ou, na falta deste, por aprovação dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-2191/2011
Fonte: Câmara dos Deputados
Assinar:
Postar comentários (Atom)
As postagens mais populares da última semana:
-
Pela segunda vez comi sem saber que peixe era e me dei mal, pois de tão bom comi demais e aí o efeito colateral é muito desagradável! Já ...
-
As fotos do "monstro do mar" estampam o novo quadro de informações na entrada da Colonia de Pescadores Z-03 de Macaé - RJ, um en...
-
As quase 400 canoas artesanais registradas em Camocim, aptas à pescaria de até 20 milhas, desconhecem a existência da tal "cris...
-
Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União estabelece as condições para a liberação da pesca das espécies Mycteroperca interstitial...
-
Um "poema" que jamais será esquecido por todos aqueles que fizeram esta viagem graças à solidariedade do grande poeta e hu...
-
Pescadores do Litoral do Paraná preparam-se para efetivar a venda dos primeiros lotes de ostras e mexilhões, cultivados graças a um pr...
-
A pesca de esturjão no mar Cáspio será proibida por cinco anos. Se espera que essa decisão seja tomada no final da cúpula dos chefes de E...
-
Fauna Acompanhante Farol de São Tomé, Campos dos Goytacazes- RJ por Mauricio Düppré
-
Abaixo interessante reportagem de julho de 2007 (Mail Online) sobre a comunidade de Lamalera na Indonésia, que pesca baleias cachalotes de f...
-
Recuperar e proteger espécies marinhas em vias de extinção é um passo importante para manter o equilíbrio de ecossistemas degradados por ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário