As conservas de peixe terão novas normas de produção, conservação e rotulagem estabelecidas pelo Ministério da Agricultura. O Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Conservas de Peixe ficará em consulta pública por 60 dias, a contar da última sexta-feira.
O produto pode ser conservado ao natural (apenas com água e sal); ao próprio suco (com seu líquido de constituição); ao próprio suco com óleos comestíveis; ao próprio suco com molho; em óleos comestíveis; em vinho branco e em escabeche (com vinagre, sal, substâncias aromáticas, com adição ou não de água).
De acordo com a Divisão de Inspeção de Pescados e Derivados do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), este será o primeiro regulamento próprio para conserva de peixes.
- Hoje, a inspeção tecnológica e higiênico-sanitária, bem como os aspectos da qualidade desses produtos, têm como base o nosso regulamento de inspeção de produtos de origem animal e normas do Codex Alimentarius, explica Paulo Humberto Araújo, técnico da divisão. A norma específica facilitará o trabalho dos técnicos do governo que fiscalizam a qualidade do produto e o cumprimento por parte dos fabricantes.
Os interessados em enviar sugestões ao regulamento devem encaminhá-las para o email: lucio.kikuchi@agricultura.gov.br ou para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo Ala A, sala nº 466, CEP: 70.043-900, Divisão de Inspeção de Pescados e Derivados, Secretaria de Defesa Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Codex Alimentarius é um comitê ligado à Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e à Organização Mundial da Saúde (OMS), responsável pela atualização de um programa de padronização de alimentos, com a finalidade de proteger a saúde dos consumidores e normatizar as práticas de comércio internacional.
Fonte: Monitor Mercantil
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