Bolsonaro contra fraudes de ‘pescadores’

Em seu tuíte diário, Jair Bolsonaro sinalizou o que quer que seja uma das responsabilidades do futuro secretário da Pesca, Jorge Seif (que estará subordinado ao Ministério da Agricultura). O presidente quer uma investigação sobre os beneficiados sobre o Seguro Defeso, benefício que pode ser requisitado por pescadores profissionais artesanais durante o período em que fica impedido de pescar determinados peixes em razão da preservação da espécie.

“Um desafio para o futuro Secretário da Pesca: reconhecer quem de fato faz jus ao Seguro Defeso. No Brasil são em torno de 900.000 pescadores. E no DF, quantos seriam?”, questionou.

Fonte: BR18

Japão retoma oficialmente caça comercial das baleias

O Japão anunciou nesta quarta-feira (26) sua retirada da Comissão Baleeira Internacional (CBI) com o objetivo de retomar a caça comercial em julho, desafiando os defensores dos cetáceos, 30 anos depois de ter encerrado esta prática – ao menos oficialmente.

Na realidade, o Japão nunca interrompeu completamente a caça às baleias, utilizando um cláusula da moratória de 1986 que autoriza a captura destes animais para pesquisa.

Agora, retomará a caça publicamente com fins comerciais, como já fazem Islândia e Noruega.

As críticas não demoraram a chegar: o governo australiano afirmou que está “extremamente decepcionado” e pediu ao Japão que reconsidere sua posição.

O ministro neozelandês das Relações Exteriores, Winston Peters, enviou uma mensagem similar a Tóquio e criticou uma “prática antiquada e inútil”.

O Japão não vai caçar em “águas da Antártica, ou no hemisfério Sul”, alegou Yoshihide Suga, representante do governo para o tema.

“A caça estará limitada às águas territoriais e à zona econômica exclusiva do Japão, de acordo com as cotas de capturas calculadas segundo o método da CBI para não esgotar os recursos”, disse.

O governo prevê que a saída da CBI se torne efetiva no dia 30 de junho.

– “O caminho a seguir” –

Suga justificou a decisão pela “ausência de concessões por parte dos países unicamente comprometidos com a proteção das baleias, apesar dos elementos científicos que confirmam a abundância de certas espécies de baleias”.

Uma divergência evidente foi registrada na última reunião da CBI, em setembro, recordou o representante do governo.

Na ocasião, a entidade rejeitou o texto apresentado pelo Japão, com o título “O caminho a seguir”.

A ideia de Tóquio era aplicar uma via dupla dentro da CBI, uma organização com 89 países-membros, para incluir a preservação e a caça comercial das baleias. Esta última teria sido administrada por um “comitê sustentável de caça às baleias”.

A proposta teria acabado com a moratória imposta a esta atividade em 1986, da qual o Japão é signatário.

Os países defensores das baleias, com Austrália, União Europeia e Estados Unidos à frente, rejeitaram o texto nipônico, com 41 votos contra 27, o que levou o Japão a abandonar a CBI.

Fonte: ISTO É

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Confirmado: Pesca e Aquicultura no Ministério da Agricultura

Carioca, radicado em Santa Catarina, Jorge Seif Júnior é oficializado como secretário da Pesca 



A futura ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmou nesta terça-feira, 18, em comunicado divulgado pela sua assessoria, a nova estrutura da Pasta, com a reforma administrativa do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Como informou o Broadcast Agro (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na sexta-feira, 14, “o novo ministério terá mais atribuições e vai absorver unidades que estavam abrigadas nos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social, na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, da Casa Civil, e na Secretaria de Mobilidade Social e Cooperativismo do próprio Ministério da Agricultura”, informou.

Tereza Cristina confirmou também a criação da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários; da Secretaria da Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação; e da Secretaria de Agricultura Familiar.

Também como informou a reportagem, o documento traz os nomes dos secretários indicados, exceto o de Inovação. Não cita, também, mudanças no nome da Pasta, como foi discutido pela equipe de transição. Segundo a assessoria, a futura ministra não deve se pronunciar nesta terça.

A nova Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação vai, segundo informou o documento, “articular, facilitar, promover e alinhar a inovação voltada para o desenvolvimento rural, por meio da Embrapa, das empresas de pesquisa agropecuária estaduais, instituições federais de ensino e de apoio financeiro à pesquisa”.

Caberá ao órgão coordenar programas nacionais de irrigação e das questões relativas à produção sustentável, como a agricultura de baixo carbono.

A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo será comandada por Fernando Henrique Kohlmann Schwanke. Engenheiro florestal e superintendente regional da Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais em Santa Catarina, foi consultor da Organização das Nações Unidas para a Agricultura (FAO). Ex-prefeito de Rio Pardo (RS), Schwanke é indicado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB).

“A secretaria vai abrigar programas hoje dispersos em diversos ministérios. Vai trabalhar na busca de alternativas de negócios para os produtores e dará nova abordagem à assistência técnica e à extensão rural. Irá também reforçar o cooperativismo e o associativismo rural”, informou a assessoria da futura ministra.

A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, terceira a ser criada no Ministério da Agricultura, será comandada por Luiz Antônio Nabhan Garcia, nome anunciado antecipadamente. Ele é empresário rural, presidente da União Democrática Ruralista (UDR) e foi um dos principais aliados de Bolsonaro durante a campanha. Chegou a ser cotado para o ministério. A secretaria terá orçamento independente e tratará “da regularização fundiária, incluindo as atividades de identificação e demarcação de terras indígenas e quilombolas, o licenciamento ambiental e as políticas de reforma agrária”, informou.

A Secretaria da Aquicultura e Pesca, que volta para o Ministério da Agricultura, será comandada por Jorge Seif, produtor rural e proprietário de um terminal pesqueiro e de embarcações em Santa Catarina. Seif foi indicado pelo próprio Bolsonaro, que é amigo da família e entre as metas da secretaria “estão a busca de garantias para dar maior segurança jurídica às atividades e a ampliação do mercado internacional”.

Tereza Cristina confirmou também os nomes do secretário de Comércio e Relações Internacionais (antiga Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio), o economista e diplomata Orlando Leite Ribeiro; do secretário de Política Agrícola, o engenheiro agrônomo Eduardo Sampaio Marques, e do secretário de Defesa Sanitária (novo nome Secretaria de Defesa Agropecuária), José Guilherme Tollstadius Leal. Assim como Ribeiro, Leal também é engenheiro agrônomo e funcionário do ministério.

O documento não cita, mas o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG) será o secretário-executivo. Ele foi o primeiro indicado pela futura ministra.

Fonte: ISTO É

RJ: Ilhas da baía de Guanabara são utilizadas como rotas de armas e drogas

Embora poluídas, as praias da Luz e de São João, em Itaoca, São Gonçalo, costumavam ser áreas de lazer movimentadas à beira da Baía de Guanabara. Hoje, tornaram-se fortalezas do tráfico armado. Visitantes, pescadores e barqueiros desapareceram das barracas que vendiam peixe frito e cerveja gelada. É o retrato de uma baía em que o crime avança mar adentro e ocupa até pequenas ilhas, antes refúgios paradisíacos. O espelho d’água, cercado por sete municípios e com 400 quilômetros quadrados, virou território sem controle, esconderijo e rota para armas e drogas.

Este ano, operações das forças de segurança apreenderam embarcações e chamaram a atenção para o que, até então, se espalhava na surdina. Em junho, a Polícia Civil interceptou uma traineira que havia saído da Vila dos Pinheiros, na Maré, em direção à Praia Vermelha, na Urca, para recuperar fuzis usados na guerra de facções do Leme. Dias depois, foi a vez de a Polícia Federal encontrar um barco pesqueiro com 336 quilos de cocaína, perto de Niterói. A Marinha prometeu implantar, até o fim deste ano, um monitoramento especial da Baía de Guanabara. Ao que tudo indica, o que apareceu foi só a ponta de um iceberg.

Até órgãos ambientais federais deixaram de atracar em Itaoca (que já foi uma ilha) devido ao risco de terem seus barcos “abatidos” por traficantes, segundo um funcionário do Instituto Chico Mendes. O manguezal da região, parte dele localizado dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim, serve de covil de criminosos do Complexo do Salgueiro. Quando há operações na comunidade, bandidos muitas vezes fogem, a bordo de pequenos barcos, para ilhas próximas.

A de Itaoquinha, de propriedade de uma empresa do ramo naval, foi invadida ao menos quatro vezes este ano.

— Como chegam fortemente armados, não podemos fazer nada, a não ser evitar um conflito. Normalmente, eles saem do Porto de São Gonçalo, que acabou abandonado com a paralisação das obras do Comperj — diz um representante da empresa, que pôs a ilha à venda.

Outras ilhotas são invadidas com frequência, entre elas as Tapuamas de Fora e de Dentro — esta última conhecida como Ilha do Sol, que até hoje abriga ruínas da casa da vedete Luz del Fuego, sucesso na metade do século passado. Nos escombros do primeiro reduto naturista do país, em meio a centenas de pichações, as iniciais de uma facção do tráfico foram talhadas numa parede.

Perto dali, a Ilha de Jurubaíba, com duas praias de areias brancas, atrai famílias e grupos de amigos, sobretudo no verão. Porém, enquanto construções irregulares tomam o lugar, a paz começa a se despedir daquele recanto com vista para o Dedo de Deus.

— É um paraíso. Mas fica perto de Itaoca e do Salgueiro. Quando tem operação policial, os traficantes fogem e se escondem em ilhas como Jurubaíba. Fica perigoso para nós, pescadores. Não tem como levarmos um parente, um amigo para passear — diz um morador de Paquetá, pedindo para não ser identificado.

Ele conta que o medo é tanto que os pescadores não saem para o mar quando ouvem o som de helicópteros da polícia:

— Não paro o barco em ilha alguma se vejo alguém nela. Mesmo não sabendo se é bandido. Prefiro não arriscar.

Com pouca fiscalização, pescadores que tiram o sustento da Baía de Guanabara acabam acuados, reféns ou aliciados pelo crime. Na Ilha do Governador, muitos têm sido obrigados por traficantes a transportar armas e drogas em áreas como Galeão, Praia da Rosa e Bancários.

— Ou carregamos o material ilícito ou ameaçam até nossas famílias — conta um dos pescadores, que teme se identificar.

No município do Rio, as áreas próximas à Favela da Kelson’s, na Penha, e à Praia de Ramos também são temidas, assim como a região de Piedade, em Magé, e os rios que deságuam na Baía, como o Guaxindiba, na divisa de São Gonçalo com Itaboraí.

Investigações do Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio apontaram que armas chegam à Guanabara em navios e são descarregadas em barcos menores, antes de sua distribuição em comunidades. Alguns dos destinos são o Salgueiro, em São Gonçalo, o Morro do Dendê, na Ilha do Governador, e a Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias.

Um pescador conta detalhes do esquema. Segundo ele, as mercadorias também podem ser buscadas em embarcações perto de ilhas em mar aberto, como as Cagarras, na Zona Sul do Rio, ou a Pai e Mãe, em Itaipu, Niterói.

— Normalmente, são traineiras que encostam nos navios para carregar o material. É possível colocar cinco toneladas de armas ou drogas dentro delas, misturadas a gelo e peixes, sem que o peso extra seja percebido. Em alguns casos, o produto é jogado dos navios no mar, com uma espécie de sinalizador que boia, e depois embarcações de porte médio recolhem tudo — diz o pescador, observando que o carregamento também pode ser desembarcado com a ajuda de outras estratégias. — Às vezes, o material é transportado em quantidades reduzidas, em embarcações menores. Aí entra a coação ou a participação espontânea de pequenos pescadores. Vinte quilos de cocaína podem ser desembarcados até numa sacola.

Com estruturas de alvenaria abandonadas, pelo menos duas ilhas também são usadas como depósitos temporários para quadrilhas: a Seca, perto da Ribeira (na Ilha do Governador), e a de Pancaraíba, mais próxima de Brocoió (uma das residências oficiais do governador do Rio).

E não é só o tráfico que aflige os pescadores. Eles reiteram uma denúncia do GLOBO, publicada em setembro, de que uma milícia marítima extorque dinheiro dos que não têm o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). Esse grupo é obrigado a pagar para não perder suas redes nem ser levado a uma delegacia.

Com esses riscos no horizonte, nos últimos meses quem navega pela Baía constata que houve aumento na fiscalização da Marinha, da Capitania dos Portos e da Polícia Federal. Muitos barqueiros, no entanto, se queixam de que as ações, na maioria das vezes, acontecem de dia e perto da Ponte Rio-Niterói ou do Porto do Rio, enquanto o fundo da Baía fica desguarnecido.

É à noite, porém, que a maioria dos crimes acontece, dizem os barqueiros. E a movimentação não se restringe à do tráfico. É o auge também de atividades de pirataria, roubo de óleo diesel e pesca ilegal.

Numa ilha próxima a terminais da Petrobras, no centro da Baía, dois vigias, um em cada turno, ficam 24 horas de plantão para tentar impedir que ladrões roubem peças de uma embarcação atracada. Eles não atuam armados porque isso aumentaria o perigo.

— Sozinho aqui, de que adiantaria uma arma? Eles nos matariam. O risco é comum. Já passei por várias situações tensas. Às vezes, passam atirando, e houve situações em que nos amarraram — diz o segurança.

No caso do tráfico, as informações são que, há pelo menos cinco anos, parte dessas ilhas estão sob poder de criminosos. Ex-secretário estadual do Ambiente, o deputado Carlos Minc (PSB) afirma que, quando comandava a pasta, tentou usar algumas delas como bases para o desmonte de embarcações fantasmas que eram retiradas da Baía. Naquela época, representantes do órgão foram alertados sobre a circulação de pessoas armadas.

— Pescadores avisaram para tomar cuidado, porque as ilhas vinham sendo ocupadas por traficantes. Eram ilhas perto de São Gonçalo e duas ou três pequenas próximas à Maré e à Ilha do Governador — diz o ex-secretário, contando que a operação de remoção dos navios abandonados tinha não só um propósito ambiental, mas também de segurança.

De acordo com Minc, essas embarcações eram utilizadas ainda como refúgio de criminosos. À beira da Rodovia Niterói-Manilha, é possível avistar algumas delas.

Apesar de todos os relatos, o delegado Felipe Curi, titular da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), diz que não há inquéritos sobre a ocupação das ilhas por traficantes. A Polícia Federal, por sua vez, não comenta possíveis investigações.

A Marinha, por meio do Comando do 1º Distrito Naval, informa que, com seu novo projeto, será possível realizar o monitoramento de todos os acontecimentos no interior da Baía. Serão instalados “sites radares”, com operação remota, a partir de quatro centros de comando. Será uma iniciativa piloto do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, que está na primeira fase de desenvolvimento. O projeto, informa a Marinha em nota, permitirá realizar, de forma ágil, a integração com a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ibama: “Nesse sentido, a Marinha combina esforços constantemente com órgãos de segurança pública, em operações como a deflagrada pelo Comando Conjunto em 29 de agosto, no Complexo do Salgueiro, onde foram empregados 2.520 militares das Forças Armadas”.

O cumprimento da promessa da Marinha resguardaria lugares com belezas que resistem a décadas de degradação. E com segredos ainda a serem revelados, como ruínas supostamente do período colonial encontradas pelo arqueólogo Claudio Prado Mello, do Instituto de Pesquisa Histórica e Arqueológica do Rio (Ipharj), na Ilha do Catalão, no Fundão:

— A Baía é cheia de histórias. A gente sabe de crimes em praias, invasões em ilhas... Mas também é um ecossistema importantíssimo.

Fonte: O GLOBO
Infográfico: O Globo

Marinha do Brasil identificou 2.125 naufrágios em águas marítimas brasileiras

A Marinha do Brasil, responsável pelo patrimônio submerso no mar sob jurisdição brasileira, trabalha desde 2011 na elaboração do Atlas dos Naufrágios de Interesse Histórico da Costa do Brasil, com o mapeamento de todas as embarcações afundadas desde o descobrimento, em 1500, até 1950, para contemplar as batalhas da Segunda Guerra Mundial.

Até agora, o levantamento já identificou 2.125 naufrágios em águas marítimas brasileiras, dos quais 234 estão na costa catarinense. O número sobe quando também se considera aqueles ocorridos depois de 1950. Menos da metade deles, porém, têm a localização exata conhecida.

Outras pesquisas, mais concentradas em pontos específicos, já foram ou estão sendo produzidas. São trabalhos ainda incipientes, porém que abriram o caminho para ampliar o conhecimento deste pedaço da nossa história.

Berço dos navios
Infogram

Procurar materiais com valor monetário em sítios arqueológicos, inclusive submersos, é uma atividade que está ganhando adeptos, mas a prática é ilegal. Por lei, qualquer intervenção em bens afundados, inclusive para pesquisa, deve ser autorizada pela Marinha.

Além da extensão da costa brasileira, outra dificuldade na preservação é o desconhecimento que se tem sobre a localização exata dos milhares de naufrágios e outros sítios arqueológicos submersos. Foi isso que motivou a Marinha a dar início ao projeto Atlas dos Naufrágios de Interesse Histórico da Costa do Brasil.

— A importância desse patrimônio para o país é muito significativa, pois são testemunhos materiais do passado da humanidade. São fontes para pesquisas arqueológicas que contribuem para revelar aspectos relacionados à ocupação de parte do litoral brasileiro por povos antigos há milhares de anos, assim como para revelar aspectos relacionados à história da navegação ao longo da costa brasileira, iniciada com a chegada dos europeus em fins do século 15 — explica o capitão de corveta Ricardo dos Santos Guimarães, encarregado da Divisão de Arqueologia Subaquática, vinculada à Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha.

Ele é um dos responsáveis pelo levantamento de todos os naufrágios na costa brasileira datados até 1950. Dos 2.125 registros já identificados pela Marinha, apenas 998 (isto é, 47%) têm ao menos alguma estimativa de localização.

Por lei, toda intervenção não autorizada em sítios arqueológicos constitui crime contra o patrimônio. Mas a legislação brasileira não agrada a maioria dos pesquisadores e já há uma proposta de alteração no Congresso com o objetivo de frear a exploração comercial dos naufrágios, hoje permitida se houver pesquisa, aval da Marinha e o atendimento a uma série de condições.

— A lei permite, por exemplo, o pagamento de recompensa pelos bens culturais submersos que sejam removidos, o que incentiva a "caça ao tesouro" e a retirada irresponsável dos bens do meio em que se encontram, colocando em risco a integridade do patrimônio subaquático brasileiro — expôs a ex-deputada federal maranhense Nice Lobão (PSD), quando apresentou, em 2006, um projeto de lei para tornar mais rígida a legislação.

A proposta de Nice Lobão foi aprovada há mais de dez anos pela Câmara, mas está engavetada no Senado desde dezembro de 2014.

Paralelamente à tramitação do projeto de lei, outra discussão permeia entre os arqueólogos. Em novembro de 2001, a Unesco aprovou a Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, mas o Brasil não é signatário. O motivo é que o país entende que alguns pontos do texto atentam contra a soberania nacional.

— Acredito que a decisão do Brasil em aderir ou não à Convenção deva ser precedida de amplo debate sobre o assunto, com a participação de representantes da Unesco, arqueólogos subaquáticos, representantes da Marinha, do Iphan e Ministério de Relações Exteriores — avalia Guimarães, o encarregado da Divisão de Arqueologia Subaquática, da Marinha.

Na avaliação dele, a Convenção, na prática, submete a realização de projetos de pesquisa arqueológica nas Águas Jurisdicionais Brasileiras à aprovação estrangeira, além de não estabelecer com clareza a quem pertencem os bens submersos que vierem a ser encontrados na "Amazônia Azul" — termo cunhado pela Marinha para se referir ao mar sob jurisdição do Brasil.

Enquanto o país avalia a legislação e a relação com a comunidade internacional, ao mesmo tempo em que vai conhecendo melhor o próprio patrimônio subaquático, os principais aliados na preservação são aqueles que convivem com os naufrágios diariamente e têm uma ligação quase afetiva com eles.

Fonte: Diário Catarinense

Milícia lucra R$ 1, 2 milhão com pesca de camarão rosa em período proibido no litoral do Rio

No litoral do Rio de Janeiro, a milícia marítima não explora apenas a cobrança de taxas para permitir a pesca de quem não tem o Registro Geral de Atividade Pesqueira ou é flagrado pescando em período proibido. Na Baía da Ilha Grande e no mar de Angra dos Reis, na Costa Verde, há um outro tipo de negocio explorado por paramilitares. De acordo com pescadores e com uma fonte envolvida na fiscalização da pesca predatória, uma frota composta por pelo menos 20 barcos irregulares,que presta serviços para milicianos, foi utilizada nos meses de março, abril e maio últimos para pescar irregularmente o camarão rosa na região.

Protegido nos três referidos meses por conta do defeso (época de proibição da pesca para fins de reprodução), o crustáceo é capturado vendido por um preço médio de cem reais o quilo. O lucro com as vendas por cada embarcação, nesta época, chega a casa de R$ 60 mil. Levando em conta o número de embarcações da milícia, o dinheiro arrecadado pelo bando gira em torno de R$ 1, 2 milhão nos meses de captura proibida. A presença de barcos da milícia, que geralmente partem de pontos de Pedra de Guaratiba e de Sepetiba, na Zona Oeste, não é nenhum segredo e já foi comunicada oficialmente ao Ibama,encarregado de fiscalizar a pesca predatória.

— No início do defeso, em março, fizemos uma reunião com 30 representantes de pescadores e com o pessoal do Ibama. Os próprios pescadores reclamaram da presença de barcos irregulares pescando no defeso. O camarão rosa tem um valor comercial alto. Aqui em Angra dos Reis, são pescados de junho a fevereiro, cerca de cem toneladas do crustáceo. Nosso calculo é que pescadores de uma embarcação média lucrem, por mês, cerca de R$ 10 mil a R$ 20 mil, com a venda deste tipo de camarão . Da nossa parte nós fazemos conscientização dos pescadores legais para o defeso. A fiscalização não é nossa competência — disse Wagner Robson Meira , secretário da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca de Angra dos Reis.

Um pescador, que pediu para não ser identificado, confirma que os barcos da milícia são cada vez mais frequentes no mar de Angra e da Ilha Grande .

— Nós respeitamos o defeso, mas os barcos da milícia aparecem e pescam à vontade com rede de arrasto. Matam desde camarão rosa até peixe miúdo. Pescam, mais ou menos, uns 300 quilos de camarão por noite. No defeso, é fácil encontrar eles por aqui. A coisa é perigosa —disse.

Procurada, a assessoria do Ibama disse que a fiscalização na região foi intensificada . Segundo o Ibama, resultados das operações de combate à pesca ilegal no litoral fluminense mostram que as autuações até o momento já superam o total do ano passado e que o volume de pescado e o número de barcos apreendidos também superam o total de 2016.

Já a Marinha do Brasil afirmou não ter nenhuma investigação sobre a presença de barcos da milicia no mar de Angra e da Ilha Grande, já que isso extrapola sua competência legal. No entanto, a Marinha afirmou ter parcerias com órgãos diversos, como Polícia Federal e o Ibama, e que está desenvolvendo o sistema de gerenciamento da Amazônia Azul, que já foi utilizado na segurança nos Jogos Olímpicos de 2016 . Ainda segundo a Marinha, foram planejados quatro centros e de comando no Rio de Janeiro.

Fonte: Extra

Milícia já cobra taxa de pescadores no litoral do Rio de Janeiro

Quem tira o sustento do mar está tendo que remar contra uma milícia que invadiu o litoral do Estado do Rio. São maus policiais que abordam embarcações para extorquir dinheiro daqueles que não têm o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). O documento é obrigatório para exercer a atividade de pesca profissional artesanal, mas está com a emissão suspensa pelo governo federal há três anos.

O grupo criminoso, que teria ainda a participação de servidores federais de órgãos não identificados pelas vítimas, tem exigido de R$ 250 a mil reais para que os barqueiros não percam a sua rede, que custa cerca de R$ 4 mil. A propina também evita que o pescador seja levado para a delegacia.

A atuação desse grupo, que está sendo chamado de milícia marítima, não para por aí. Pescadores denunciam que eles também exigem dinheiro de quem joga a rede no período do defeso (época de proibição da pesca para fins de reprodução), o que é crime ambiental com pena de um a cinco anos de prisão, além de multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil.

Neste caso, como existe a possibilidade de prisão em flagrante, o valor da propina aumenta, variando de R$ 2 mil a R$ 4 mil, dependendo da quantidade de pescado que já estiver no barco.

O Ministério Público Federal (MPF) determinou no último dia 11 a abertura de dois inquéritos para investigar a atuação da milícia marítima: um na esfera criminal, para identificar e prender os autores das extorsões, e outro na área cível, para tentar punir administrativamente os culpados.

A denúncia chegou ao MPF através de de um ofício da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis, da Assembleia Legislativa (Alerj), como antecipou Ancelmo Gois em sua coluna de ‘‘O Globo’’, na semana passada. No documento, o presidente da comissão, o deputado Carlos Minc (PSB), ressalta que o esquema tem a participação de agentes federais, mas exclui dele funcionários do Ibama e da Capitania dos Portos, responsáveis pela fiscalização no mar.

— Isso já vem ocorrendo há algum tempo. No período do defeso, os valores da propina dobram, e quem não paga tem o material apreendido e é detido. Os pescadores querem garantias e estão apavorados. Vários deles confirmaram para a gente que se sentem inseguros. Eles pediram ajuda — disse o parlamentar.

Uma das vítimas dos milicianos foi um homem de 48 anos, flagrado quando pescava camarão com amigos, de madrugada, na Baía da Guanabara. Além da falta do registro, era o período de defeso. Ele contou que policiais em dois jet skis abordaram sua embarcação e outros dois barcos, que foram levados, com a tripulação, para um cais junto à Favela Roquete Pinto, em Ramos, única comunidade do Complexo da Maré controlada por milícia. Segundo ele, os pescadores só saíram de lá com o sol a pino, após pagar R$ 3 mil para que não fossem presos e tivessem suas redes apreendidas.

— Exigiram R$ 3 mil para nos liberar. Fiquei com medo de perder tudo e ainda ir preso. Estava com uns dois quilos de camarão vivo. Pegamos nossos celulares e ligamos para alguns amigos. Fizemos uma “vaquinha” e conseguimos pagar o que eles queriam — denunciou o pescador, que está com o RGP vencido e não consegue renová-lo.

Outro pescador, de 50 anos, não conseguiu se livrar da rede de corrupção. Ele disse que foi abordado na Baía por policiais também em jet skis. Segundo seu relato, ele e os ocupantes de três outros barcos, que pescavam camarões, foram levados para um cais, numa comunidade da Ilha do Governador. Sem dinheiro para a propina, o pescador acabou indo parar na delegacia, onde foi autuado por crime ambiental, além de ter ficado sem o material de pesca.

— Na saída da delegacia, um dos policiais chegou e nos fez uma proposta. Disse que, para não sermos mais abordados, deveríamos pagar R$ 400 por mês cada um, sendo R$ 200 por quinzena. Pediu para transmitirmos o recado aos outros pescadores. Eu não aceito isso. Não tenho como pagar. Por isso, não tenho mais ido pescar. Estou tentando fazer fretes para sobreviver. Só não sei até quando vou aguentar essa situação — disse.

Os valores da propina cobrada pela milícia variam de acordo com a região. Em Angra dos Reis, pescar sem o registro sai mais caro. Na tabela da corrupção, a liberação de uma rede fica em R$ 500. Se houver uma segunda na mesma embarcação, o custo dobra. Na Baía de Guanabara, o material de pesca sai pela metade deste valor. Um pescador, que atua na Baía de Angra há 20 anos e pediu anonimato, contou que a quadrilha tem uma lista com os nomes de quem tem registro de pesca:

— Quem não está na lista tem de se acertar com eles. Geralmente, quando há flagrante, é o barqueiro quem recolhe o dinheiro dos tripulantes e acerta depois com os policiais — diz.

Segundo ele, também há extorsão em Itaguaí e na Ilha da Madeira. Outro pescador, que trabalha na Baía de Guanabara, saindo da Ponta D’Areia, em Niterói, e do Gradim, em São Gonçalo, disse que não consegue pescar se não pagar a propina.

— Às vezes, quando a embarcação chega ao cais, os caras já estão lá esperando para verificar se tem algum peixe proibido no barco (protegido pelo defeso) e se o pescador tem o registro. Se tiver algo errado, tem que pagar de R$ 250 a R$ 500 ou, então, perde tudo e ainda pode ser preso — disse um pescador.

A Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) confirmou que a emissão do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) está suspensa desde 2015, por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) para correções que ainda estão sendo implantadas no sistema. O órgão esclareceu, no entanto, que uma portaria permite a pesca mediante a apresentação do protocolo do pedido de emissão do documento. Marizelha Carlos Lopes, integrante do Movimento dos Pescadores e das Pescadoras (MPP) do Brasil, no entanto, diz que os fiscais não aceitam esse protocolo:

— Cerca de 700 mil pescadores do país estão aguardando a emissão do RGP. Na prática, o protocolo não é aceito como licença de pesca nem para o recebimento do auxílio-defeso (pago aos pescadores no período em que a pesca fica proibida) — reclama Marizelha.

A CGU informou que estão sendo implantadas mudanças na emissão do registro porque foram constatadas irregularidades em 66% dos pedidos do benefício do seguro-defeso, concedido a quem tem o documento.

Já a Polícia Militar informou não ter recebido qualquer comunicação de desvios de conduta de seus agentes na Baía. O Ibama divulgou que apreendeu 33 barcos e 58.332 quilos de pescado no litoral do Rio este ano, mas não comentou a denúncia dos pescadores.

Fonte: Extra

Piauí: tubarão raro na praia da Pedra do Sal

A aparição de um tubarão raro na praia da Pedra do Sal causou alerta entre pesquisadores da vida marinha no litoral do Piauí. O animal conhecido popularmente como tubarão-boca-grande, de nome científico, Megachasma pelagios,  foi encontrado boiando por pescadores que trabalhavam na região e trazido para a margem na tarde da última segunda-feira (10) em Parnaíba.

Segundo Geórgia Aragão, doutoranda em Sistemas Costeiros e Oceânicos e pesquisadora do IPIPEA, esta é a primeira vez que é registrada a aparição desta espécie no Piauí. No mundo inteiro, pouquíssimos animais já foram vistos. "Para se ter uma ideia da raridade deste animal, em 2016 houveram somente 68 registros de captura e avistagem em todo o mundo", pontua a pesquisadora.

A aparição do animal acende um sinal de alerta para o possível desequilíbrio ambiental na região. "Há várias hipóteses que precisam ser analisadas, mas trata-se de um animal raríssimo, e de profundidade. Sua morte pode ser algo relacionado a interação pesqueira ou mesmo a uma patologia do animal", explica a especialista.

O tubarão-boca-grande é um filtrador assim como o tubarão baleia e não possui dentes como ouros grandes tubarões. Ele se alimenta de plânctons e medusas e nada sempre com a boca aberta. O animal encontrado no litoral tinha marcas de mordida de tubarão chaturo e parecia fresco, levando a crer que sua morte era recente.

"O animal foi pego, tiraram fotos, mediram e dividiram entre os pescadores. Não há barreiras para a pesca da espécie, mas preocupa os pesquisadores por ser rara e um importante objeto de pesquisa", lamenta Geórgia.

A pesquisadora alerta ainda para a hipótese do animal ter sido capturado através da pesca de arrasto de fundo ou com uso de espinheis em águas oceânicas, mas não foram encontradas marcas no animal. O Ibama, a Capitania dos Portos e a Polícia Federal, fiscalizam a pesca no litoral do Piauí.

Boca-grande, o tubarão das profundezas

Podendo atingir 5 metros de comprimento, o tubarão-boca-grande vive nas profundezas do oceano e raramente é visto ou filmado por humanos. Pouco se sabe sobre a espécie, descoberta somente em 1976 - quando um tubarão-boca-grande foi acidentalmente arrastado por um navio de pesquisa perto da costa do Havaí.

Desde então, apenas algumas dezenas de tubarões do tipo foram avistados pelo mundo. Eles nadam com suas enormes bocas abertas, em busca de plâncton e águas-vivas.

Em maio de 2017, mais um espécime foi visto no oceano Pacífico, desta vez por pescadores perto da costa de Tóquio, no Japão. Acredita-se que a fêmea tenha subido à superfície para se alimentar. Ela foi encontrada viva em uma rede de pesca, mas não sobreviveu.

Fonte: TNH1

Oportunidade: Monitor de campo PMAP-RJ

O PMAP-RJ (Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira no Estado do Rio de Janeiro) em execução pela FIPERJ desde julho de 2017 lançou chamado com oportunidade imediata para a função de Monitor de Campo na Região Metropolitana II, compreendendo os municípios de Magé, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.

É função do Monitor de campo conduzir as atividades relacionadas ao monitoramento das atividades de coleta de dados e entrevistas realizadas por Agentes de Campo que atuam nos municípios de Magé, Duque de Caxias e Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

Inscrições neste link do site: PMAP-RJ

Bahia recebe intercâmbio de gastronomia social em setembro

Pescadores e marisqueiras vão trocar experiências com chef de cozinha do RJ e com lideranças comunitárias para valorizar a pesca artesanal e produzir receitas com robalo e caranguejo rastreados

A Reserva Extrativista (Resex) de Canavieiras, no Sul da Bahia, vai receber iniciativas de gastronomia social nos próximos dias 11 e 12 de setembro. A iniciativa do projeto Pesca+Sustentável, da ONG Conservação Internacional, pretende aproximar pescadores e marisqueiras dos chefs de cozinha para uma troca de saberes e práticas, tendo por objetivo a valorização do pescado artesanal e a oferta de produtos sustentáveis nos restaurantes e barracas de praia da Bahia.

O primeiro encontro será em Campinhos, uma comunidade ribeirinha dentro da Resex, onde mora Dona Marlene, marisqueira que criou a família pescando e hoje abre as portas da sua casa para gastronomia familiar: ela oferece receitas com seus próprios pescados. O Pesca+Sustentável vai levar até Dona Marlene, no dia 11 de setembro, os cabaneiros de praias de Canavieiras para que se inspirem em suas receitas e também o chef de cozinha Charly Damian, parceiro do projeto no Rio de Janeiro, que irá falar da sua experiência e produzir receitas a partir do robalo e do caranguejo que estão sendo rastreados. “A troca entre gastronomia e os saberes sociais é importantíssima para a construção de uma nova forma de ver a comida. Os pescadores tradicionais fazem um trabalho grandioso”, diz Charly, que incluiu no cardápio do seu restaurante pescados sustentáveis da Região dos Lagos, no Rio.

Dona Marlene faz parte da Rede de Mulheres da Resex de Canavieiras. Cerca de 600 mulheres fazem parte dessa rede, um espaço fundamental de debate entre elas, ampliando os seus conhecimentos a respeito de direitos sociais, questões de gênero e saúde, contribuindo para maior participação e autonomia femininas na cadeia da pesca.

No dia 12 será a vez de Canavieiras. Os pescadores da Resex de Canavieiras terão uma roda de conversa com Chico Pescador, liderança comunitária responsável pela revitalização da Lagoa de Araruama, na Região do Lagos (RJ), e que está conseguindo viabilizar a comercialização da tainha pescada pelas famílias da Lagoa para restaurantes do Rio de Janeiro. “A soma de esforços permanentes dos parceiros e da comunidade pesqueira é que produz a pesca correta e impulsiona a cadeia produtiva, gerando frutos”, afirma Chico Pescador.

Sobre o Pesca+Sustentável

Desenvolvido pela CI-Brasil e premiado em 2014 no Desafio de Impacto Social Google, o programa atua junto a 5 mil famílias pesqueiras no RJ, PA e BA. O objetivo é criar regiões de referência para a conservação marinha, incentivar boas práticas de pesca, propiciar a conservação de espécies e ecossistemas, valorizar as comunidades para que se beneficiem desse desenvolvimento, além de iniciar um processo de consumo responsável junto ao mercado brasileiro de pescados.

Fonte: Assessoria Comunicação / CI-Brasil
Imagem: Flávio Forner/CI-Brasil

Transporte de droga pela Baía de Guanabara

Dois homens foram presos em flagrante quando se preparavam para transportar 50 quilos de pasta base de cocaína pela Baía de Guanabara. Durante a operação Fórcis, da Companhia de Policiamento Ambiental (CPAM) da PM, os homens,  ambos de 39 anos, foram encontrados num barco pesqueiro ancorado próximo ao Cais dos Bancários, na Colônia de Pescadores da Ilha do Governador.

De acordo com o CPAM, a dupla transportaria o material entorpecente até um navio com destino à Europa. Além da droga localizada num fundo falso da embarcação, os PMs encontraram um revólver calibre 38 com munições e um simulacro de pistola.

Segundo dados obtidos durante a operação, a droga seria embarcada em um navio que estaria ancorado no Cais do Porto e, de lá, seguiria para a Espanha. O quilo da pasta base seria comercializado pelo valor de U$5 mil. No local de destino, após processada, a droga se transformaria em pelo menos 500 quilos, estimam os agentes.

Fonte: O Globo

Imagem: PM

Crush+Sustentável divulga balanço

Um total de 21 restaurantes japoneses do Rio aderiram ao Crush+Sustentável, campanha promovida pela ONG Conservação Internacional e o app JAPP em prol da pesca sustentável. Esta etapa trabalhou mais de 200 kg da tainha pescada na Lagoa de Araruama. O peixe está sendo rastreado da água ao prato e é fonte de sobrevivência para 600 famílias da Região dos Lagos, no Rio.

Durante a campanha, os chefs fizeram crushes, peças inéditas, com a tainha rastreada. Os crushes seguiram como cortesia para os clientes que fizeram pedidos pelo JAPP entre os dias 26 e 31 de julho. Das vendas no período, 1% foi doado ao projeto Pesca+Sustentável, da CI-Brasil. Ao receber o pedido em casa, o consumidor acessou, através de um QR Code, informações sobre a data da pesca, características da espécie, garantindo ter feito uma escolha ambientalmente correta.

Chico Pescador, presidente da Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Praia da Pitória, afirmou que a parceria com restaurantes japoneses foi um passo muito importante para a autonomia dos pescadores, já que a venda é feita diretamente, sem atravessadores, e também um desafio para a comunidade. Nesta campanha, houve impacto direto no preço do produto. O pescador recebeu R$ 7 pelo Kg da tainha, acima do valor praticado na venda local (entre R$ 4 e R$ 5) e o peixe ainda chegou com preço competitivo ao varejo.

Não menos importante, a Crush+Sustentável chamou atenção para o período de defeso lagunar da tainha, que começou dia 1 de agosto. A pesca fica suspensa até final de outubro.

Sobre o Japp

Com uma plataforma de fidelidade e delivery que permite aos seus membros uma seleção simples e prática da customização do pedido, o JAPP conseguiu reunir muitos dos melhores restaurantes japoneses do Rio. A cada compra, os restaurantes do Clube oferecem aos seus membros como cortesia peças especiais criadas pelos chefs, os Crushes. O JAPP acredita que como integrante da cadeia de consumo da fauna marinha é importante ter uma responsabilidade com o setor, incentivando o consumo consciente. Assim, deu origem ao Fundo Corrente Marinha para garantir a preservação da fauna marinha e consequente perpetuação da culinária japonesa, viabilizado com a doação de 1% da venda dos restaurantes através do aplicativo.

Sobre o Pesca+Sustentável

Desenvolvido pela CI-Brasil e premiado em 2014 no Desafio de Impacto Social Google, o programa atua junto a 5 mil famílias pesqueiras no RJ, PA e BA. O objetivo é criar regiões de referência para a conservação marinha, incentivar boas práticas de pesca, propiciar a conservação de espécies e ecossistemas, valorizar as comunidades para que se beneficiem desse desenvolvimento, além de iniciar um processo de consumo responsável junto ao mercado brasileiro de pescados.

Fonte: CI-Brasil

Campanhas promovem gestão sustentável da pesca artesanal no litoral Norte e Nordeste do país

Ancoradas na participação comunitária e na ciência da conservação, 10 campanhas serão lançadas em quatro Estados; iniciativa é da ONG Rare, especializada em mobilização social para a adoção de práticas sustentáveis.

Proteger os recursos marinhos e melhorar a qualidade de vida da população costeira tradicional – por meio da gestão participativa e da prática sustentável da pesca – são os objetivos das Campanhas por Orgulho que começaram a ser lançadas no último  sábado (28/07) no litoral norte e nordeste do Brasil. Nos próximos 30 dias, dez áreas marinhas protegidas inauguram a segunda temporada de campanhas no país. O foco é o engajamento de comunidades costeiras que vivem da pesca artesanal, que  responde por 50% de toda a produção anual de pescado marinho nacional.

Na atual temporada de campanhas no Brasil, que vai de 2017 a 2019, a Rare está trabalhando em Resex Marinhas e em Áreas de Proteção Ambiental (APA), sendo sete áreas novas – cinco no Pará e duas em Pernambuco – e três áreas de replicação nos Estados do Maranhão e Piauí, que dão continuidade às ações realizadas no ciclo anterior. As dez áreas somam um total de 161 mil hectares, envolvendo 4,3 mil pescadores de 53 comunidades e beneficiando direta e indiretamente mais de 17,2 mil pessoas. Os parceiros estratégicos na implementação nacional são o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas Marinhas (Confrem).

O Pesca para Sempre tem como eixo central de sua abordagem a delimitação de áreas de uso exclusivo para pescadores beneficiários de uma determinada unidade de conservação de uso sustentável e a definição de zonas protegidas onde os peixes podem se reproduzir livremente, sem a pressão da pesca.  Estas últimas são chamadas de Áreas de Conservação e Recuperação de Espécies (Acres). 

AGENDA DE LANÇAMENTO DAS CAMPANHAS POR ORGULHO 

28/07                Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu (PA) 
                         Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (PE) 
 
29/07                Reserva Extrativista Marinha Gurupi-Piriá (PA) 
                         Área de Proteção Ambiental Guadalupe (PE) 
 
04/08                Reserva Extrativista Marinha de Soure (PA) 
                         Reserva Extrativista Mar. Arapiranga-Tromaí (MA) 
 
05/08                Reserva Extrativista Mar. São João da Ponta (PA 
 
18/08                Reserva Extrativista Marinha de Cururupu (MA) 
 
25/08                Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba (PI e MA) 

18 ou 25/08      Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá (PA) (a definir) 

26/08                Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba (PI e MA) 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação RARE

Imagem: Enrico Marone/Rare

Bahia - Pesca com bomba é flagrada

O mar da Gamboa, por trás do Corredor da Vitória, foi agitado na manhã desta segunda-feira (23) por uma atividade criminosa. Por volta das 10h, dois homens chegaram ao local em um barco a remo e pararam a embarcação em uma região de água cristalina. Eles retiraram cuidadosamente alguns objetos que colocaram sobre o barco. Em seguida, acenderam um deles e jogaram no mar.

A explosão fez vários peixes boiarem, mortos. Outros ficaram presos no fundo do mar ou entre o que sobrou de algumas pedras. A onda de som foi sentida por moradores da Vitória. Um deles, o fotógrafo Valter Pontes, 47 anos, estava fotografando a Baía de Todos os Santos quando tudo aconteceu.

“A explosão foi sentida aqui em casa, tudo tremeu. Eles pensaram em tudo. Levaram rede para catar os peixes que boiaram e pé de pato para mergulhar e pegar os que ficaram no fundo. Já tinha visto isso antes, mas no início da manhã. Dessa vez, vieram mais tarde”, conta o fotográfo que fez flagrante similar em 2015.

A ação durou cerca de uma hora. Depois de muitas explosões e vários mergulhos, os dois homens deixaram o local com os cestos cheios. As imagens registradas por Pontes mostram os ‘pescadores’ bem à vontade durante a ação.

A região da Gamboa é uma das preferidas pelos criminosos, perdendo apenas para a o mar da Cidade Baixa. Segundo o tenente da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) Tiago Portela, do Lobato à Ribeira é onde mais acontece esse tipo de crime.

“Eles sempre procuram regiões de difícil acesso por terra, porque é mais fácil de praticar o crime sem serem vistos. Nos últimos seis anos, reduziu o número de crimes desse tipo devido aos investimentos feitos no pelotão que faz a fiscalização, com lanchas e jet-skis novos, mas ainda acontece em diferentes regiões”, diz.

Portela contou que o horário dos crimes muda de acordo com a fiscalização. Quando os policiais intensificam as ações no início da manhã, os bandidos passam a agir no final da tarde. A região escolhida é sempre próxima à costa e há uma nova modalidade.

Os explosivos são transportados até o local do crime em barcos a remo ou a motor. São embarcações pequenas para não chamar muito a atenção. Nos dias que antecedem a Semana Santa, a prática é mais intensa.

Explosivos

Os policiais militares da Coppa suspeitam que as dinamites usadas nesses crimes são as mesmas empregadas por quadrilhas em assalto a banco. O titular da 3ª Delegacia (Bonfim), Victor Spínola Bastos, tem uma visão diferente. Segundo ele, na maioria dos casos registrados na unidade, o artefato usado é caseiro - mas não menos perigoso.

Na sexta-feira (20), dois homens foram presos com explosivos que seriam usados para pesca predatória no mar da Ribeira. Eles confessaram, foram presos em flagrante, mas soltos no dia seguinte, na audiência de custódia.

Bastos explica que, para se configurar crime ambiental, os suspeitos precisam ser presos com os explosivos e o material da pesca. No caso dos dois homens, eles ainda estavam a caminho da pescaria - por isso, mesmo confessando que usariam o explosivo para pescar, não responderão por crime ambiental.

“Eles usaram uma espécie de plástico resistente, como se fosse uma lona, onde acondicionaram a pólvora e depois colocaram o pavio. Como eles estavam apenas com os explosivos, foram autuados em flagrante por porte de artefato explosivo sem autorização. Nesse caso, a pena varia de três a seis anos de prisão”, disse. A pena para o crime ambiental é de seis meses a um ano de prisão, além de multa.

Cidade Baixa

O doutor em Ecologia e Evolução e professor do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Igor Cruz estava em aula com alguns estudantes na região da Ribeira, na última quarta-feira (18), quando flagrou homens utilizando explosivos no mar.

Ele destacou a destruição da fauna e da flora ambiental como consequência dessa ação e disse que os ambientes mais simples podem levar décadas para se recompor.

“A pesca com bomba provoca danos ambientais e estruturais, porque as embarcações, píer e quebra-mar também vão receber esse impacto, além de afetar as pessoas. Existem diversos casos de pessoas que perderam o braço ou que estavam na água e passaram mal. Essa prática precisa ser coibida”, cobra.

Pesquisador e policiais observam a pesca predatória na Gamboa, Cidade Baixa, no Subúrbio Ferroviário, Ilha de Maré, dos Frades, Itaparica e em Salinas da Margarida.

O tenente da Coppa Tiago Portela conta que a polícia desenvolve um trabalho intenso nessas regiões. “Temos uma preocupação também com o defeso, a época de reprodução dos peixes. Na Ilha dos Frades, por exemplo, é proibida não apenas a pesca predatória como de qualquer modalidade”, diz.

Procurado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) disse que não fiscaliza a pesca com bomba. Por e-mail, a Marinha informou que "a atuação da Capitania dos Portos da Bahia é voltada para a segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica por embarcações". Já o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) não respondeu até o fechamento desta edição.

Danos serão sentidos por séculos

Toda vez que uma bomba explode no mar, ela provoca uma onda de destruição que se estende por mais de 500 metros. O impacto mata tudo o que está em volta, desde os peixes até micro-organismos e, segundo especialistas, esse é apenas um dos problemas dessa atividade, que é considerada crime ambiental.

Doutor em Biologia e professor da Ufba, Antoine Leduc conta que as explosões têm a capacidade de destruir o ambiente natural em que os peixes se reproduzem e são sentidas por muito tempo.

Ele acompanhou ações similares durante um estudo nas Filipinas e contou que, em alguns casos, o local onde houve a explosão é reduzido a um conjunto de cascalhos e pequenas pedras. Na Bahia, o pesquisador observou pesca com bomba nas ilhas de Maré, dos Frades e do Medo (Itaparica), todas na Baía de Todos os Santos.

Professor do Departamento de Oceanografia da Ufba e doutor em Ecologia e Evolução, Igor Cruz afirma que, além de destruir o ambiente, os explosivos diminuem a população de algumas espécies.

Ele acredita que muitos dos que cometem esses crimes não são pescadores profissionais. “Essa prática é complicada e a legislação não ajuda a fiscalização porque é preciso ter o explosivo e os peixes mortos para, somente assim, se configurar crime ambiental”, diz.

'É como explodir algo de dentro do seu corpo', diz mergulhador

Para mergulhadores, o impacto da pesca predatória vai além do raio de 500 metros apontados por pesquisadores ouvidos pelo CORREIO. Para toda forma de vida que está dentro da água, o abalo alcança cerca de um quilômetro além do ponto onde a bomba foi lançada. Mas, justamente por conta do risco de vida, mergulhadores que fazem outros projetos de preservação do ambiente subaquático não conseguem combater diretamente a pesca com bomba.

“O impacto dessa dinamite lançada na água tem uma proporção estrondosa. Todo ser vivo que está na água recebe esse impacto e toda a nossa estrutura óssea é dilatada. É como explodir algo de dentro do seu corpo para fora, é risco de vida. Por isso não tem como a gente, enquanto civil, atuar diretamente para combater. O que ajuda é divulgar isso como uma forma de alertar a sociedade”, explica o mergulhador e proprietário da Escola de Mergulho Galeão Sacramento, Mário Bruno Rocha de Souza.

Ele afirma ainda que, se o barulho incomoda a quem está em terra, a explosão não é suportada pela vida marinha. “É drástico, é a pior forma que já inventaram, porque o impacto afeta todo o ecossistema que está ali, os corais, a fauna, a flora, acaba tudo”, diz.

Ainda de acordo com o mergulhador, a pesca com bomba ainda gera lixo e desequilíbrio ecológico, já que nem todos os peixes afetados pela explosão são levados por quem pratica a pesca com bomba.

Ele destaca ainda que há uma unidade de fiscalização dedicada somente a esse tipo de crime ambiental que fica sediada nas imediações da Ilha dos Frades e Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador.

“É proibido por lei, mas essa fiscalização pouco vem para o lado de cá, se concentra mais naquela região e aqui o pessoal fica livre: Gamboa, Ribeira, Comércio, Penha, eles ficam ali à vontade”, denuncia.

Fonte: Correio*

PORTARIA reconhece como passível de exploração o Badejo-Amarelo, o Sirigado, a Garoupa-de-São-Tomé e a Caranha.

Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União estabelece as condições para a liberação da pesca das espécies Mycteroperca interstitialis (Badejo-Amarelo), Mycteroperca bonaci (Sirigado), Epinephelus morio (Garoupa-de-São-Tomé) e Lutjanus cyanopterus (Caranha).

Atendendo ao disposto no Art. 3º da Portaria nº 445, de 17 dezembro de 2014, que impõe as seguintes condições e critérios:

I - não ter sido classificada como ameaçada de extinção desde a avaliação anterior, publicada pela Instrução Normativa no 05, de 2004, ou não ser objeto de proibição em normas específicas;
II - estar em conformidade com a avaliação de risco de extinção de espécies;
III - existência de dados de pesquisa ou monitoramento que subsidiem tomada de decisão sobre o uso e conservação da espécie na área a ser autorizada;
IV - adoção de medidas de preservação das espécies e de mitigação de ameaças, incluindo aquelas decorrentes de recomendações internacionais; e
V - adoção de medidas indicadas nos PAN aprovados, quando existentes.

O Ministério do Meio Ambiente, em articulação com o Instituto Chico Mendes e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, será responsável pela comprovação quanto ao atendimento dos critérios de que trata este artigo, podendo realizar consulta a especialistas para essa finalidade.

A PORTARIA Nº 292, DE 18 DE JULHO DE 2018, ainda estabelece O uso e manejo sustentável destas 4 espécies desde que atendam às medidas propostas no seu Plano de Recuperação Nacional e prorroga por mais 120 dias as restrições previstas anteriormente "Para as espécies ameaçadas classificadas na categoria Vulnerável (VU) do Anexo I desta Portaria, o prazo previsto no caput se encerrará em 15 de junho de 2018" (Portaria MMA nº 217, de 19 de junho de 2017).

Ainda segundo a Portaria 292/2018, O Plano de Recuperação Nacional do Badejo-Amarelo, Sirigado, Garoupa-de-São-Tomé e Caranha será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente. A partir da avaliação da implementação do Plano de Recuperação Nacional destas espécies, o Ministério do Meio Ambiente deverá suspender ou revogar os efeitos da presente Portaria, quando identificar deficiências na implementação das medidas estabelecidas no Plano de Recuperação Nacional e em normas de ordenamento que comprometam a recuperação da espécie, até que as deficiências sejam revertidas.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Pescadores artesanais poderão se recadastrar nas agências dos Correios

Os Correios e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) assinaram, na tarde desta sexta-feira (29), acordo de cooperação técnica para que a empresa auxilie no recadastramento de pescadores artesanais. A iniciativa será realizada nas agências dos Correios, uma vez que a empresa está presente em todos os 5.570 municípios brasileiros.

O recadastramento terá início no município Pinheiros (MA), como teste piloto, para que os Correios possam se adaptar ao novo serviço antes de oferecê-lo em toda sua rede de atendimento. Para o vice-presidente de Negócios Públicos dos Correios, José Furian Filho, a intenção da empresa é tornar-se “um grande balcão de relacionamento com o cidadão”.

O recadastramento de pescadores é um processo muito importante, uma vez que há a necessidade daqueles que sobrevivem exclusivamente da atividade pesqueira de receber o seguro-defeso no período de reprodução e proteção da espécie. Por conta de fraudes encontradas no pagamento desse benefício, a SEAP não estava emitindo autorizações de pesca desde 2015 e, em alguns estados, o pagamento estava suspenso, impactando econômica e socialmente a vida do profissional.

Com a oferta desse serviço pelos Correios, será possível regularizar a concessão do benefício, essencial para o cidadão pescador. O secretário especial da SEAP, Dayvson Franklin de Souza, citou a dificuldade de representação nos estados, lembrando a presença física dos Correios: “Já estamos com tudo pronto para começar a parceria”, disse Souza.

Furian lembrou ainda do processo de transformação pelo qual os Correios vêm passando, no sentido de aproximar-se mais do governo federal. “Percebemos que há muita demanda, daí a criação de uma vice-presidência de Negócios Públicos”, afirmou.

Fonte: Correios

Edital seleciona projetos socioambientais de pescadores artesanais na Baía de Sepetiba

O Ministério Público Federal e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro lançaram edital de R$ 2,4 milhões para apoio a projetos socioambientais de pescadores artesanais em Itaguaí e Mangaratiba, na região metropolitana do Rio.

A iniciativa é uma medida compensatória pelos danos causados pelo vazamento de óleo da empresa Transpetro na Baía de Sepetiba em março de 2015.Pescadores e maricultores têm até o dia 22 de junho para entregar suas propostas e o resultado está previsto para o dia 29 de junho.

Os projetos serão submetidos ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) como parte do Termo de Ajustamento de Conduta com a Transpetro. O objetivo é comprar produtos e serviços em benefício dos pescadores artesanais e maricultores. O edital está disponível no site do MPF Rio ou clicando AQUI.

Fonte: EBC

Imagem: Cardume Socioambiental (Pescadores por Mauricio Düppré)

ONU: Cresce o impulso global para acabar com a pesca ilegal

Um número crescente de países está aderindo ao acordo mundial que visa impedir a pesca ilegal. Treze deles são da América Latina e do Caribe.

Hoje (5 de junho) é o primeiro Dia Internacional de luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR), que estima-se que afeta um em cada cinco peixes capturados, com um custo anual de até USD 23 bilhões.

"A pesca ilegal extrai milhões de dólares dos bolsos de pescadores e empresas que cumprem a lei na América Latina e no Caribe. Além disso, por não estar regulamentada, devasta a biodiversidade marinha e afeta as economias nacionais ", explicou o Representante Regional da FAO, Julio Berdegué.

Não há dados precisos sobre o impacto da pesca ilegal na região, mas sabe-se a quem afeta: a 2,4 milhões de pessoas se dedicam à pesca e à aquicultura na região e a todos aqueles que consomem peixe em suas dietas.

Na América Latina e no Caribe, onze países se uniram para criar uma rede de combate à pesca INDNR, que lançou nesta terça-feira o seu site.

A rede reúne Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Espanha, Guatemala, México, Panamá, Perú,República Dominicana e Uruguai.

Ela permitirá que os países compartilhem experiências, informações sobre suas embarcações e leis e promove ações de cooperação Sul-Sul, como o curso de formação de inspetores de barcos que o Chile e o Peru realizaram.

Um esforço global

A data de hoje foi escolhida como dia internacional porque é o aniversário do Acordo de Medidas do Estado reitor do porto (AMERP), que entrou em vigor em 2016.

É o primeiro acordo internacional vinculante especificamente dirigido para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Até agora, 54 Estados e a União Europeia integram este acordo, e muitos já começaram a implementar suas disposições.

"Muitos outros países estão atualmente em processo de ratificação por seus parlamentos. Gostaria de parabenizar a todos e estimular os outros países a se unirem a este esforço mundial para acabar com a pesca ilegal. Para que a AMERP atinja a plena eficácia, precisamos que todos os países participem", disse o Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva, em um evento paralelo realizado durante o Conselho da FAO por ocasião deste dia internacional.

O AMERP reduz os incentivos para embarcações que operam ilegalmente, negando o acesso aos portos e, portanto, limitando sua capacidade de desembarcar suas capturas, evitando que os produtos da pesca obtidos de forma ilícita cheguem aos mercados nacionais e internacionais.

Pela primeira vez, há um impulso crescente para apertar o cerco à pesca ilegal, com uma série de instrumentos internacionais que fazem com que o mundo esteja mais perto de alcançar esse objetivo.

O AMERP é complementado por outros instrumentos, tais como as Diretrizes Voluntárias para a atuação do Estado do Pavilhão da FAO e as Diretrizes Voluntárias para Sistemas de Documentação de Capturas, introduzidas pela FAO em 2017 para permitir uma rastreabilidade melhor e mais harmonizada do pescado ao longo da cadeia de valor.

O Registro Mundial de embarcações de pesca, transporte refrigerado e fornecimento - que entrou em operação em 2017 - é um registro certificado pelo estado com informações sobre embarcações que participam de operações de pesca. É um elemento que apoia na implementação do AMERP e no monitoramento, controle e vigilância da pesca em geral.

As Diretrizes Voluntárias da FAO sobre a marcação das artes de pesca - destinadas a reduzir os equipamentos abandonados, perdidos ou descartados - foram negociadas pelos países membros da FAO e estão aguardando a aprovação do Comitê de Pesca da FAO, em julho deste ano.

"Temos todos os instrumentos necessários para alcançar nosso objetivo, mas para isso precisamos também de um compromisso sólido dos governos e de todas as partes importantes interessadas", concluiu Graziano da Silva.

Pescadores de pequena escala, os mais vulneráveis

Cerca de 10% da população mundial depende diretamente da pesca para sobreviver e, em muitos países em desenvolvimento, o peixe é o alimento mais comercializado. A pesca também oferece empregos para jovens e mulheres. Mas a sustentabilidade desse importante setor socioeconômico está seriamente ameaçada pela pesca ilegal.

A pesca INDNR tem um impacto negativo nos meios de subsistência, nas populações de peixes e no meio ambiente. A pesca ilegal também ameaça o progresso para a gestão sustentável da pesca, que é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Fonte: FAO

Imagem: Farol de São Thomé (Mauricio Düppré)

Projeto Meros do Brasil movimenta a Semana do Meio Ambiente em nove estados do Brasil

Atividades culturais, artísticas e parcerias com outras instituições serão os grandes aliados do projeto na preservação do Mero. 

O Projeto Meros do Brasil abarcou a semana do meio ambiente e junto com a campanha da ONU #AcabeComAPoluiçãoPlástica como forma de preservar o ambiente onde vive, vai agitar os pontos focais onde atua, com diversas atividades e reflexões sobre o tema.

Cientes de que não é possível fazer isso sozinho, o Projeto Meros do Brasil, com patrocínio da Petrobras, e o apoio de outras instituições parceiras em cada Estado, investiu em atividades abertas ao público nos noves estados onde atua: Pará, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.

O projeto preparou brincadeiras, apresentações audiovisuais, exposições, palestras, rodas de conversa, entre outras tantas tarefas para comemorar a data.

A limpeza dos rios, das praias e dos mares não ficou de fora. Pensando na preservação do habitat e na conservação do mero, Epinephelus itajara, peixe marinho criticamente ameaçado de extinção no país e causa do Projeto Meros do Brasil, serão parte do trabalho de alguns locais e vem para fortalecer a campanha #AcabeComAPoluiçãoPlástica.

E não para por aí! Pensando na diminuição do consumo excessivo de plásticos por todas as regiões, o PMB criou Ecocopos - um copo ecológico de papel - que está sendo distribuído como brinde e utilizados nas ações de todos os pontos focais, para que as pessoas levem a mensagem de conservação para casa e a incorpore no seu dia a dia.

A conscientização no cuidado com o Planeta Terra e os seres que nele habitam tem despertado cada vez mais a preocupação de tod@s. As discussões sobre o impacto que as ações humanas causam no ambiente, bem como as iniciativas sobre os caminhos para a preservação do meio são diárias e devem ser cada vez mais incentivadas.

O PMB é voltado para o desenvolvimento de ações de conservação da espécie e dos ambientes marinhos e costeiros e patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental.

A Programação completa, de Norte a Sul do Brasil, pode ser vista no site do Projeto Meros do Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa (Cardume Comunicação)

Prorrogada consulta pública para avaliar peixes marinhos

O Centro Tamar, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), prorrogou a consulta pública ampla a todos que queiram contribuir com informações para a avaliação de 60 espécies de peixes marinhos para até 10 de junho.

Ao todo estão sendo avaliados peixes das Famílias Ariommatidae, Centrolophidae, Coryphaenidae, Gempylidae, Istiophoridae, Nomeidae, Scombridae, Sphyraenidae, Stromateidae, Trichiuridae e Xiphiidae, que englobam espécies de atuns, bonitos, marlins, dourado e outras espécies afins. Confira a relação de todas as espécies clicando aqui e no documento gerado com imagens das espécies, intitulado ‘Avaliação Atuns e Afins’.

A expectativa é de que qualquer pessoa, considerando seus conhecimentos, possa revisar as informações e contribuir para a avaliação do estado de conservação destas espécies. Para isto basta acessar as fichas de informações no módulo de consulta do Sistema de Avaliação do Estado de Conservação da Biodiversidade – SALVE.

Para visualizar as fichas das espécies e enviar suas contribuições, é necessário cadastrar-se no site e efetuar login, por meio do endereço eletrônico. Os interessados devem acessar o site, fazer seu cadastro e login e enviar suas contribuições até o dia 10/06/2018.

Histórico - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável pelo Processo de Avaliação do Estado de Conservação da Fauna Brasileira, cujos resultados subsidiam o Ministério do Meio Ambiente na publicação da Lista Nacional Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção.

As Listas das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção vigentes (Portarias MMA nº 444/2014 e nº 445/2014) contam com 1.173 espécies. As listas foram elaboradas com base no processo de Avaliação do Risco de Extinção da Fauna Brasileira. É possível consultás-las aqui.

Fonte: ICMBio

Portarias do Ministério reconhecem Planos de Recuperação e possibilidades de manejo de peixes e invertebrados aquáticos.

Portarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicadas no Diário Oficial da União, reconhecem os Planos de Recuperação de espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção. Os textos reconhecem como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca o guaiamum (Cardisoma guainhumi), o bagre-branco (Genidens barbus) e peixes encontrados nas bacias dos Rios Xingu e Tapajós, conhecidos como cascudinhos ou joaninha-da-pedra (Parancistrus nudiventris, Scobinancistrus aureatus, Scobinancistrus pariolispos, Leporacanthicus joselimai, Peckoltia compta, Peckoltia snethlageae e Teleocichla prionogenys).

O budião-azul (Scarus trispinosus), budião-palhaço (Scarus zelindae), budião-batata (Sparisoma frondosum) e budião-ferrugem (Sparisoma axillare), tornam-se, de acordo com o dispositivo, passíveis de uso e manejo sustentável.

Acesse as portarias

“Temos uma lista de espécies ameaçadas que precisamos proteger. Além disso, temos informações técnicas que indicam que é possível compatibilizar a conservação e recuperação destas espécies com o seu manejo controlado e sustentável. Isso é especialmente importante para aquelas espécies utilizadas pela pesca artesanal e pelas comunidades tradicionais, que muitas vezes dependem destes organismos para a garantir sua segurança alimentar”, afirma o diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies, Ugo Vercillo.

O uso e manejo sustentável previstos nas portarias devem atender às medidas propostas nos Planos de Recuperação Nacional das Espécies em questão. Cabe ao MMA, ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), avaliar a implementação dos Planos de Recuperação.

No caso da identificação de deficiências que comprometam a recuperação das espécies, os efeitos das portarias poderão ser suspensos ou revogados. “Ou seja, se as medidas do Plano não estiverem contribuindo para a recuperação da espécie, o uso delas poderá ser suspenso pelo MMA para uma reanálise”, explica Ugo.

MANEJO

A partir de agora, é necessária a publicação das regras específicas de manejo para cada espécie. “Somente a partir da publicação das normas de ordenamento pesqueiro, poderá ser feito o uso destas espécies. Este regramento deverá ser publicado em ato conjunto do MMA e da Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura (SEAP), e o processo de publicação está bastante avançado”, detalha Ugo. A exceção são os peixes amazônicos, cujo manejo já fica permitido com a publicação da Portaria nº 130, do MMA.

GRUPO DE TRABALHO
Desde a publicação da Portaria nº 445 do MMA, de 2014, que reconheceu a lista de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção, o Ministério do Meio Ambiente tem discutido diversas estratégias para a conservação dessas espécies. Para promover este debate, foi criado um Grupo de Trabalho, em 2017, com o objetivo de avaliar e recomendar ações de conservação e manejo sustentável para as espécies com importância socioeconômica e listadas no Anexo I da Portaria.

O GT realizou cinco reuniões plenárias – em julho, agosto e dezembro de 2017, e em janeiro e março de 2018 –, nas quais participaram representantes da comunidade científica, do governo, de associações da pesca artesanal e industrial e de organizações ambientalistas, além de outras três reuniões técnicas com subgrupos temáticos específicos.

Dois dos principais objetos de discussão neste colegiado são a identificação de espécies da Portaria MMA nº 445, de 2014, que possuam comprovada importância social e econômica e a construção de critérios objetivos que possam subsidiar a tomada de decisão quanto à possibilidade de uso sustentável destas espécies.

Fonte: ICMBio

Imagem: Mauricio Düppré 

Portugal: Vagas de calor nos oceanos estão a aumentar. Há novos peixes na costa

Lisboa: As vagas de calor nos oceanos estão há um século a aumentar e a culpa é do aquecimento global. O impacto nos ecossistemas já está a ser notório.

Ao longo do século passado, as vagas de calor no mar aumentaram em número e em intensidade e a culpa foi do aquecimento global.

De acordo com o estudo publicado recentemente na Nature, entre 1926 e 2016 a frequência de vagas de calor da água do mar aumentou 34% e a duração de cada onda de calor aumentou 17%, traduzindo-se num aumento de 54% do número de dias de temperaturas acima do normal no mar em cada ano.

Este aumento de calor no mar tem um elevado impacto nos ecossistemas que já está a ser evidente.

Ao Diário de Notícias, Filipe Duarte Santos, especialista em alterações climáticas e professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, explicou que o aquecimento das águas pode ser uma ameaça para espécies como a sardinha ou o peixe pau, que gostam de águas mais frias.

“Registou-se um aumento da temperatura média dos oceanos na camada superficial, até 700 metros de profundidade, da ordem de 1 grau celsius. No caso de Portugal há espécies de peixes que gostam de águas quentes e que aparecem agora na nossa costa, como o peixe lua”, comentou o especialista.

Segundo o jornal, este aquecimento contínuo das águas do mar há um século está a fazer com que o Oceano Atlântico se assemelhe ao Mar Mediterrâneo com as suas águas cálidas.

Mas Duarte Santos sublinha que este aquecimento pode não ser necessariamente mau para a pesca. “Podem vir para a nossa costa espécies de peixes de águas mais quentes que até sejam economicamente mais rentáveis”, sublinha.

Além disso, o estudo descobriu ainda que desde 1982 houve um assinalável aumento da tendência de vagas de calor marinhas.

“Essas ondas de calor têm impactos significativos nos ecossistemas, biodiversidade, pesca, turismo e aquacultura. Há muitas consequências económicas profundas que andam de mão dada com esses eventos”, aponta Eric Oliver, da Universidade de Dalhousie, no Canadá, e principal autor do estudo.

O estudo foi feito por investigadores do Centro de Excelência para os Extremos Climatéricos, um consórcio que junta cinco universidades australianas e uma rede de organizações da Austrália e de outros países, e o Instituto de Estudos Marinhos e Antárticos, um centro de investigação da Universidade da Tasmânia, também na Austrália.

Os investigadores usaram dados fornecidos por satélite e outros recolhidos por navios e estações de medição terrestre.

Fonte: ZAP // Lusa

Imagem: Washigton Post  (NOOA: Percentis da temperatura superficial, terra e oceanos, entre janeiro e agosto de 2015)